Projeto do presidente do Senado determina que todas vacinas compradas pela iniciativa privada sejam doadas ao SUS
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúd |
Projeto de lei do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determina que todas as vacinas que venham a ser adquiridas pela iniciativa privada sejam doadas para o Sistema Único de Saúde (SUS), que então as incorporará ao Programa Nacional de Imunizações e cuidará de sua distribuição.
Em um segundo momento, prevê o projeto, quando a imunização dos grupos prioritários tiver sido concluída, as empresas poderão adquirir vacinas para comercialização ou utilização.
O projeto autoriza que governo federal, estados e prefeituras assumam os riscos referentes à responsabilidade civil por efeitos adversos da vacina. O objetivo da proposta é destravar as divergências que estão impedindo a compra de imunizantes.
O texto será encaminhado à votação no Congresso.
Painel/Folhapress
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