G-20 indica aumento de risco de corrupção com a pandemia
Prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento de grupos terroristas também é um compromisso sinalizado pelo G-20
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Em comunicado do G-20 após reunião dos ministros com responsabilidade na prevenção e combate à corrupção nesta quinta-feira, o grupo sinalizou que, em contexto de medidas de emergências necessárias, como o gerado pela pandemia, há o risco de aumento da apropriação indevida de recursos, fraudes e outras formas de corrupção. O G-20 reforçou seu compromisso com a colaboração multilateral contra más condutas, mas reconheceu que não deve haver prejuízo à "soberania nacional, leis internas e direitos humanos fundamentais".
"Nos comprometemos a agir de acordo com o que foi previamente aprovado em relação à recuperação de ativos. Esforços eficazes nesta área exigem que todos os países tomem medidas domésticas e se envolvam em cooperação", sublinhou o comunicado, indicando que há comprometimento em confisco e congelamento de bens frutos de corrupção.
Prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento de grupos terroristas também é um compromisso sinalizado pelo G-20.
A criminalização da propina de acordo com as leis internas de cada país foi uma das garantias também transmitidas pelo comunicado, que encoraja cooperação com o setor privado neste sentido.
Buscando servir como "exemplo", o bloco das maiores economias do mundo projetou uma maior assistência técnica aos países em desenvolvimento nos próximos anos no tema.
Por: Estadão
Bolsonaro diz não mandar na Anvisa, mas que agência não vai correr para liberar vacina
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em mais um episódio da crise instalada em torno da politização da vacina contra a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na noite desta quinta-feira (22) que não manda na Anvisa, mas que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não vai correr para liberar a imunização.
"A vacina tem que ser certificada pela Anvisa. Eu não mando na Anvisa. Alguns acham que eu mando na Anvisa. A Anvisa, como as agências todas, é independente.
A Anvisa não é subordinada a mim, apesar de quem indicar [o diretor-presidente] para a sabatina no Senado sou eu", disse Bolsonaro em sua live semanal, desta vez ao lado dos ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).
Bolsonaro elogiou o diretor-presidente da Anvisa, o contra-almirante da Marinha Antonio Barra Torres, chamando-o de "pessoa bastante equilibrada".
"O almirante Barra falou também: 'em aparecendo uma vacina no mundo, ela vindo para cá, primeiro a Saúde, depois a Anvisa que vai dar a certificação'. Agora, ele não vai correr. Não vai ser em 72 horas que ele vai pegar e autorizar aqui a distribuição no Brasil. Afinal de contas, a responsabilidade é enorme", afirmou Bolsonaro.
Barra Torres é formado em medicina pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, no Rio de Janeiro. Fez residência em cirurgia vascular e pós-graduação na área de gestão. Passou 32 anos na carreira militar e chegou ao terceiro posto da hierarquia da Marinha.
O militar é considerado muito próximo ao presidente Jair Bolsonaro. Em março, Barra Torres apareceu sem máscaras ao lado de Bolsonaro em uma manifestação a favor do presidente, contrariando a orientação da equipe de saúde do governo, que pregava distanciamento social.
O presidente esvaziou na quarta-feira (21) o acordo anunciado na véspera por seu ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, para a compra de 46 milhões de doses da vacina contra a Covid produzida pela chinesa Sinovac e que será produzida pelo Instituto do Butantan, ligado ao governo paulista. João Doria (PSDB-SP) é virtual adversário de Bolsonaro na eleição de 2022.
Na live, Bolsonaro fez críticas indiretas a Doria e voltou a atacar declaração do governador sobre tornar a vacinação compulsória em São Paulo.
"Enquanto eu for presidente da República, não vai ser desta forma. Isso é democracia, é liberdade. Ninguém vai obrigar ninguém a tomar vacina", disse o presidente.
"O que serviu muito esta pandemia foi para revelar os aprendizes de ditadores. Figuras nanicas, hipócritas, idiotas, boçais, achando que mandam no estado dele. 'Vai tomar vacina!'. Vai tomar você, pô, a vacina que você bem entender. Coca-Cola, Tubaína, vá tomar o que você bem entender", afirmou Bolsonaro.
O presidente disse duvidar que a Justiça determine a obrigatoriedade da vacina.
"Vamos supor que seja obrigatório. Daí, o cidadão vai lá e toma a vacina e vem a falecer logo depois. Pode ser pelo próprio vírus, pode ser outra doença agravada pelo fato de ser injetada a vacina. Estes cidadãos, centenas de familiares vão entrar na Justiça", disse Bolsonaro.
Uma lei de fevereiro deste ano, assinada pelo próprio Bolsonaro, prevê a possibilidade de realização compulsória da imunização contra a Covid-19.
Em diferentes ações, PM alcança 15 kg de maconha e cocaína
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| Foto: Divulgação SSP |
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Durante ações preventivas na Avenida Paralela, em Salvador, equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico localizaram um homem, na Avenida Luís Eduardo Magalhães, com uma sacola. Dentro dela tinha 7,5 quilos de cocaína pura, mil pedras de crack, duas mil embalagens para acondicionamento de drogas, duas balanças, uma faca e um caderno com anotações da venda de ilícitos.
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De acordo com o comandante da Rondesp Atlântico, major Edmundo Assemany Júnior, a droga está avaliada em cerca de R$ 350 mil. “Ele foi conduzido para o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco)”, revelou o oficial.
A 83ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Barreiras) encontrou entorpecentes dentro de uma van de transporte, que circulava na Avenida Ruy Barbosa, em Barreiras. Segundo o comandante da unidade, major Marcos Vinícius Oliveira Côrtes, foram apreendidos dentro de uma caixa de som 10 tabletes de maconha e dois de cocaína, que totalizaram oito quilos de drogas.
Já em Ilhéus, três homens foram capturados em flagrante 69ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Ilhéus) com um tablete de maconha, 36 buchas da erva e dois celulares. O coordenador da 7ª Coorpin/Ilhéus, delegado Evy Paternostro, afirmou que o trio foi autuado por tráfico de entorpecentes.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Explosivos que seriam usados em roubos a bancos são apreendidos
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O Comando de Policiamento Regional Central (CPR-Central) apreendeu, na tarde desta quinta-feira (22), explosivos que seriam utilizados em roubos contra instituições financeiras. Informações preliminares indicam que o local era usado pela quadrilha que atacou os bancos Santander e Caixa Econômica, em Salvador.
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Os militares da 47ª CIPM, Rondesp Central e de outras unidades da área foram até a localidade do Coroado, no bairro de São Marcos, para realizar ações de combate ao tráfico de drogas. Na Rua São Lorenço, as guarnições perceberam um homem em atitude suspeita e fizeram a abordagem. Com ele foram encontradas porções de maconha.
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Durante depoimento inicial, o traficante indicou que guardava mais entorpecentes e explosivos em um imóvel na Rua da Sinaleira, na mesma região. Na casa foram encontrados 23 artefatos explosivos, 22 kg de maconha, porções da erva embaladas, um carregador para metralhadora, três balanças, onze celulares e embalagens plásticas.
Todo o material e o criminoso foram apresentados no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
"Continuaremos sufocando o tráfico de drogas e aumentando a nossa produtividade de prisões e apreensões de entorpecentes, em 2020", destacou o comandante do CPR - Central, coronel Paulo Coutinho.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Bahia implementa o primeiro Plano Estadual de Comunicação do país
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
A partir desta quinta-feira (22), a Bahia passa a contar com o Plano Estadual de Comunicação aprovado em sessão plenária pelo Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia. Durante videoconferência na manhã de hoje, o secretário de Comunicação do Estado e presidente do Conselho de Comunicação, André Curvello, assinou documento autorizando a imediata aplicação do plano. Esta é uma iniciativa inédita no Brasil e o documento é fruto de amplo debate entre Governo do Estado, sociedade civil, entidades de classe, sindicatos, empresas de comunicação, trabalhadores e associações.
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
Segundo André Curvello, o Plano Estadual de Comunicação representa significativa contribuição para a democratização da comunicação, além de garantir o acesso do cidadão à informação. “O Plano significa mais uma etapa de consolidação de um processo democrático que a Bahia tanto valoriza. A Bahia sempre defendeu a democracia, a liberdade de expressão e comunicação. O Plano é feito pelo Conselho Estadual de Comunicação que tem representantes de diversos segmentos da sociedade e foi construído por eles. Registro meus parabéns a eles (conselheiros) e com isso a Bahia sai na frente por ter esse plano inédito no Brasil e nos coloca, mais uma vez, em posição de vanguarda”.
Membro do Conselho Estadual de Comunicação, Adelmo Assis, destacou o trabalho realizado de forma conjunta. “ Acredito que a elaboração e aprovação desse plano servirá de exemplo para todo o Brasil. O texto foi elaborado através de diversas conversas e contribuições de entidades de diversos segmentos. Acreditamos que agora colocaremos em prática essa decisão e tudo que compõe esse documento. É um plano valoroso e conseguimos inaugurar uma nova etapa que avança para além do que está escrito no documento”.
O Plano Estadual de Comunicação Social é uma demanda prevista na constituição baiana e que vinha sendo trabalhado desde 2015. O documento recebeu contribuições de todos os segmentos sociais, representados no Conselho, e tem entre seus objetivos normatizar e orientar todas as ações nas diversas frentes da comunicação.
O Conselho
O Conselho de Comunicação Social do Estado foi regulamentado em maio de 2011 e teve o regimento interno aprovado em março de 2012. A Bahia é pioneira na criação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988 e também nas constituições estaduais.
De caráter consultivo e deliberativo, o conselho é integrado por 27 membros, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil. Fazem parte das funções do órgão a proposição de medidas para o aperfeiçoamento da Política Estadual de Comunicação Social, a atuação em defesa dos direitos da sociedade baiana ligados ao segmento e a articulação de ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência com garantia da diversidade e pluralidade.
Secom/GOVBA
Justiça Eleitoral proíbe comícios, passeatas e caminhadas em Ipiaú, Ibirataia e Jitaúna
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| Caminhadas e passeatas estão proibidas |
A 24ª Zona Eleitoral responsável pelas eleições em Ipiaú, Ibirataia e Jitaúna decidiu proibir algumas atividades de campanhas eleitorais consideradas de alto risco para o aumento de casos de covid-19. O Juiz Eleitoral Rafael Barbosa da Cunha, deferiu o Pedido de Providências oferecido pelo Ministério Público Eleitoral, com base em relatórios apresentados pelo Major Jocevã Oliveira – comandante da 55 ª CIPM. Assim fica proibido a prática de comícios, passeatas e caminhadas, assim como as chamadas “motoatas”.
Ficam permitidas carreatas ou desfiles com candidato em carro aberto. O candidato que optar por desfilar em veículo aberto (tipo picape) deve estar acompanhado de, no máximo, 3 pessoas. Não está permitido o acompanhamento das carreatas por pessoas a pé. Carros de som só poderão ser utilizados durante a carreata, proibida a sua circulação antes ou depois do evento. Leia a Decisão na íntegra. A decisão vale para todos os Municípios integrantes da 24ª. Zona Eleitoral. (Giro Ipiaú)
STF confirma que eleitor pode votar apresentando apenas documento com foto
Decisão reafirma entendimento aplicado desde 2010
Para o exercício do direito ao voto, não se exige a apresentação do título eleitoral no dia do pleito, mas qualquer documento oficial de identificação com foto. Esse foi o resultado do julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (19), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), contra a obrigatoriedade de o eleitor portar dois documentos para votar, prevista no artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei n 9.504/1997).
Com a decisão, o dispositivo legal foi tornado sem efeito e a Suprema Corte reafirmou o entendimento, aplicado desde as eleições de 2010, segundo o qual o eleitor só ficará impedido de votar caso não apresente o documento oficial com foto que permita sua identificação por parte do mesário.
Tese
A relatora da ação, ministra Rosa Weber, sublinhou que, embora a discussão acerca da utilização de documentos de identificação tenha perdido força com a implantação do Programa de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral, o tema ainda não está esvaziado. Há situações em que os eleitores serão identificados mediante exibição de documento com foto: os que ainda não fizeram o cadastramento biométrico ou não puderem utilizar a biometria no dia da votação (em razão da indisponibilidade do sistema, da impossibilidade de leitura da impressão digital ou de situações excepcionais e imprevisíveis).
Para a relatora, com base no princípio da proporcionalidade, o documento oficial com foto é suficiente para identificação do eleitor e para garantir a autenticidade do voto. Ela destacou que a exigência de apresentação do título de eleitor, além de não ser o método mais eficiente para essa finalidade, por não conter foto, restringe de forma excessiva o direito do voto.
Ainda de acordo com Rosa Weber, o mecanismo criado pela Lei das Eleições, com o intuito de frear as investidas fraudulentas, criou obstáculo desnecessário ao eleitor, que ao ir às urnas e votar nos candidatos que livremente escolheu, fortalece o regime democrático. Ela assinalou que, com a imposição da limitação, alguns eleitores, regularmente alistados, poderiam ser impedidos de participar do processo eleitoral, com eventuais reflexos na soberania popular.
A ministra frisou que o título tem sua utilidade no momento da votação, para localização da seção eleitoral e sua identificação pela mesa receptora, “mas a ausência do mesmo não importa nenhuma interferência no exercício pleno dos direitos políticos do eleitorado”.
Rosa Weber já presidiu o TSE e destacou, em seu voto, os progressos feitos ao longo dos anos pela Justiça Eleitoral. Lembrou que a votação pelo chamado “eleitor fantasma” ocorria porque o título não possuía foto. Mas as experiências das últimas eleições demonstraram maior confiabilidade na identificação com base em documentos oficiais de identidade com fotografia.
e-Título
Uma das alternativas é a possibilidade de o eleitor utilizar o aplicativo e-Título, que mostra a foto do eleitor caso ele tenha feito a identificação biométrica. A tecnologia criada pela Justiça Eleitoral permite que o cidadão apresente apenas o seu perfil no aplicativo para ingressar na seção eleitoral e exercer o direito ao voto.
A Justiça Eleitoral recomenda que os usuários baixem, gratuitamente, a nova versão do aplicativo que passou por atualizações recentes e está disponível nas lojas on-line Google Play e App Store.
Além dessas funções, o e-Título permite consultar o local de votação e envia ao eleitor informações importantes como cuidados sanitários a serem adotados no dia da eleição e esclarecimentos sobre notícias falsas que costumam circular com o intuito de atrapalhar o processo democrático eleitoral.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Faltam 24 dias: processo eleitoral acompanha a evolução tecnológica
Acesso rápido aos serviços eleitorais é mais uma conquista da Justiça Eleitoral em 2020
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| Foto: Divulgação/TSE |
Jamais tantos recursos tecnológicos estiveram disponíveis em um processo eleitoral como neste ano. Para as Eleições 2020, cinco apps podem ser utilizados pelos eleitores, mesários e candidatos, graças ao esforço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar mais transparência e praticidade ao processo eleitoral. Boletim na Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados estão disponíveis nas plataformas Android e IOS e, o melhor de tudo, podem ser baixados gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
O Boletim na Mão permite que os resultados apurados nas urnas estejam em segundos no dispositivo móvel do eleitor. Com o celular aberto no aplicativo, por meio do QR Code impresso no Boletim de Urna (BU) das seções eleitorais, a pessoa confere se os dados correspondem aos divulgados pelo TSE. Ou seja, com o Boletim de Urna em mãos é possível checar se as informações visualizadas no celular foram parar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Não é necessário conexão com a internet para a leitura do QR Code.
O app Resultados permite acompanhar o processo de totalização. Com o aplicativo, é possível seguir a contagem dos votos em todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, conferindo o quantitativo de votos computados para cada candidato, com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno. A nova versão produzida pelo TSE traz novidades como a apresentação das fotos dos candidatos, além da exibição do BU das seções eleitorais.
Criado em 2016, o aplicativo Mesário reúne informações para quem foi convocado ou se voluntariou para atuar nas eleições e instruções sobre a atividade desses colaboradores na seção eleitoral. Além de tirar dúvidas sobre o pleito, exibe datas do calendário eleitoral de interesse dos mesários, reúne dicas e soluções, bem como vídeos e um questionário de avaliação para ser preenchido após a eleição. Para o pleito de 2020, o TSE disponibilizou um treinamento no aplicativo, possibilitando a capacitação remota dos mesários no país.
O e-Título é a via digital do título eleitoral. Fornece o endereço do local de votação e dá informações sobre a situação eleitoral do cidadão. O aplicativo permite ainda emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, registros possíveis de serem obtidos até no dia da eleição. Os eleitores fora do domicílio poderão utilizá-lo para justificar sua ausência, pelo celular ou tablet.
Pardal
Criado em 2016, o Pardal tem como objetivo incentivar as pessoas a atuarem como fiscais da eleição. A cada ano, o app sofre atualizações. O aplicativo possibilita agora informar irregularidades em tempo real. Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado informado pelo denunciante como local da ocorrência ficará encarregado de analisar as denúncias. Quando a irregularidade tratar de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o Pardal oferece o contato do Ministério Público estadual.
Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos TREs, para acompanhamento das notícias de irregularidades. Também entre as novidades, está um detalhamento maior na identificação dos denunciantes e uma confirmação do comunicado, via e-mail. O aplicativo foi ajustado para não receber denúncias falsas ou repetitivas e permite anexar denúncias relacionadas ao mesmo fato.
Inúmeras situações podem ser denunciadas, tais como o registro de uma propaganda irregular e a participação de algum funcionário público em um ato de campanha durante o horário de expediente. O aplicativo disponibiliza link específico para que o cidadão registre denúncias diretamente no Ministério Público Eleitoral de cada estado, além de implementar maior rigor na identificação do denunciante.
ASCOM: Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
TRE-BA realiza audiência pública virtual com municípios do Centro-Sul nesta quinta-feira, 22/10
Membros da Justiça Eleitoral, políticos e representantes da sociedade civil de 114 municípios irão discutir logística do pleito e poder de polícia dos juízes eleitorais; região tem cerca 1 milhão e 941 mil votantes
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| Foto: Divulgação/TRE_BA |
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realiza, nesta quinta-feira (22/10), a quarta audiência pública virtual de 2020 sobre a logística das Eleições Municipais no contexto da pandemia. Conduzida pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, a audiência incluirá 114 municípios do Centro-Sul e irá abordar também o poder de polícia dos juízes eleitorais. Este ano, além da legislação eleitoral, as campanhas devem respeitar os protocolos sanitários para evitar o contágio do novo coronavírus.
As 114 cidades que participarão desta audiência integram 42 zonas eleitorais da Bahia, onde há 1.941.009 votantes. O município com o maior eleitorado é Vitória da Conquista, que possui 231.176 votantes, distribuídos em três zonas eleitorais. Já a cidade com o menor número de eleitores é Lafaiete Coutinho, onde 3.746 pessoas são esperadas a votar.
Além dos membros da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, a audiência terá a participação de prefeitos, vereadores, secretários e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. São esperados ainda autoridades militares, líderes comunitários, partidos políticos, autoridades religiosas, educadores, estudantes, profissionais liberais e empresários.
O presidente do TRE-BA destaca que divulgar informações qualificadas sobre o processo eleitoral em um contexto atípico é ainda mais importante. Durante a audiência, o desembargador irá apresentar as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral, como a inclusão de hora extra para a votação, a reserva de horário especial para eleitores em grupo de risco, a dispensa da biometria, a obrigatoriedade de uso da máscara e a distribuição de kits de segurança para mesários e outros colaboradores do TRE-BA.
Sobre o poder de polícia dos juízes eleitorais, o desembargador Jatahy Júnior e o procurador eleitoral, Cláudio Gusmão, irão destacar a Resolução nº 30/2020, que regulamenta esse poder administrativo com a especificidade de seguir os protocolos de segurança estabelecidos por autoridades sanitárias do estado. Em razão da pandemia, as campanhas eleitorais estão submetidas a um novo regramento, evitando aglomerações e exposições da população à Covid-19.
A audiência terá início às 10h e será realizada pela plataforma Zoom, com transmissão ao vivo no canal do TRE-BA no Youtube. Até as Eleições, em novembro, o Eleitoral baiano promoverá mais uma audiência englobando o Nordeste baiano, o Vale do São Francisco e a Região Metropolitana de Salvador.
http://blog.tre-ba.jus.br/
Caixa libera saques do auxílio para 3,8 milhões de beneficiários
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
A partir desta quinta-feira (22), cerca de 3,8 milhões de beneficiários do auxílio emergencial nascidos em novembro podem sacar ou transferir os recursos da poupança social digital.
Para sacar os recursos, é preciso fazer o login no App Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o cidadão deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.
O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui.
Atendimento
Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências. A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem, de segunda a sexta, das 8h às 13h, serão atendidas no mesmo dia.
Bolsa Família
A Caixa realiza, hoje (22), o pagamento de R$ 420,9 milhões referente à segunda parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS (Número de Identificação Social) número 4.
Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio emergencial residual e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.
O recebimento do auxílio atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.
A extensão do auxílio emergencial é de R$ 300 ou R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Recadastramento de aposentados está suspenso até 30 de novembro
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou hoje (22) a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.
Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas.
A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.
Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe.
Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.
Por Agência Brasil - Brasília
Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.
A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. A medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.
A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.
No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.
Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.
O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.
Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.
As pessoas que têm dívidas em discussão judicial e queiram aderir ao programa de regularização deverão renunciar em juízo à ação. Nesse caso, a renúncia sobre quaisquer alegações de direito é irretratável e não exime o autor da ação do pagamento de custas e honorários advocatícios.
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ainda não é possível prever quando nível pré-crise retornará, diz Receita
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 119,825 bilhões em setembro
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O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que o Fisco espera manter a trajetória de alta de arrecadação até o fim do ano, mas ponderou não ser possível prever ainda quando as receitas voltarão ao patamar pré-crise. "Estamos na direção certa de chegar nesse patamar em um breve espaço de tempo", completou.
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 119,825 bilhões em setembro, o melhor resultado para o mês desde 2014.
O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 1,97% na comparação com o mesmo mês de 2019. Malaquias destacou que o resultado de setembro foi positivo mesmo sem contar com pagamentos de tributos diferidos na pandemia.
"O importante é que as bases de arrecadação estão em consonância com a retomada da atividade econômica", avaliou Malaquias. "Temos dados positivos no varejo e na indústria, o que indica que a retomada da atividade econômica tem consistência. A trajetória verificada até agora mostra uma retomada da atividade, cada setor a seu ritmo", concluiu.
IOF
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal disse ainda que o governo não estuda renovar para o ano que vem a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito. "Não está se cogitando nada para 2021", respondeu.
Para baratear os empréstimos durante a pandemia de covid-19, o governo suspendeu a alíquota do IOF que incide sobre operações de crédito por 270 dias.
A medida foi anunciada no começo de abril por 90 dias e renovada por novos períodos de 90 dias em julho e neste mês - se prolongando até o dia 31 de dezembro.
POR ESTADAO CONTEUDO
Caixa libera R$ 25 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas
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A Caixa atingiu nessa quarta-feira (21) a marca de R$ 25 bilhões disponibilizados para micro e pequenas empresas nas principais linhas de crédito durante a pandemia da covid- 19. Ao todo, cerca de 200 mil empresas fecharam contratos.
No Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foram contratados R$ 12 bilhões desde 16 de junho, quando o banco começou a operar a linha.
Pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), foram emprestados R$ 10,5 bilhões. Essa linha oferece taxa de juros a partir de 0,63% ao mês. O cliente tem até 60 meses para quitar o empréstimo e conta com uma carência nos pagamentos que varia de seis a 12 meses.
No caso do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em parceria com o Sebrae, foram liberados R$ 2,5 bilhões. Essa linha pode garantir, de forma complementar, até 80% de uma operação de crédito contratada, dependendo do porte empresarial do solicitante e da modalidade de financiamento.
Segundo a Caixa, para contratar qualquer uma das linhas, com exceção do Pronampe, que já teve seu limite atingido, os clientes podem acessar o site e preencher um formulário de interesse ao crédito.
O banco entrará em contato se a empresa estiver apta a contratar o financiamento. A solicitação também pode ser feita nas agências da Caixa.
Com informações da Agência Brasil.
Brasil registra média móvel diária de 526 óbitos por covid-19
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O Brasil contabilizou média móvel diária de 526 óbitos por covid-19 nesta quarta-feira, 21. A média móvel registra as oscilações dos últimos sete dias e elimina distorções entre um número alto de meio de semana e baixo de fim de semana.
Conforme dados do consórcio dos veículos de imprensa, formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL, o País teve 25.832 novos casos e 571 novos óbitos nas últimas 24 horas. No total são 5.300.649 pessoas infectadas e 155.459 mortas em decorrência do novo coronavírus desde o início da pandemia. O balanço do Ministério da Saúde, por sua vez, indica que há 4.756.489 brasileiros recuperados da doença e outros 386.880 em acompanhamento.
O Estado de São Paulo, que tem os maiores números absolutos da covid-19 no País, registrou 1.073.261 casos e 38.371 óbitos nesta quarta. Desde às 20h do dia anterior, foram contabilizados 4.299 casos confirmados e 125 mortes. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde, 965.058 pessoas se recuperaram da doença, sendo que 117.740 foram internadas e tiveram alta hospitalar.
Em número de contaminados, o Brasil continua como o terceiro país mais afetado pela pandemia, de acordo com contagem da Universidade Johns Hopkins. Está atrás de Estados Unidos e Índia, que ocupam a primeira e segunda posição, respectivamente. No entanto, em relação ao total de óbitos, o País se mantém na vice-liderança.
Parceria
O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal. De forma inédita, a iniciativa foi uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia e se manteve mesmo após a manutenção dos registros governamentais.
Segundo o Ministério da Saúde, 24.818 novos casos de covid-19 e 566 óbitos foram registrados nas últimas 24 horas. Com isso, o total de pessoas infectadas pela doença é de 5.298.772 e de 155.403 mortos no País. Os números diferem dos compilados pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.
Por Estadão Conteúdo
Papa aprova união civil entre pessoas do mesmo sexo: 'Eles são filhos de Deus'
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O papa Francisco aprovou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo pela primeira vez como pontífice. O fato ocorreu quando ele foi entrevistado para o documentário "Francesco", que estreou no Festival de Cinema de Roma nesta quarta-feira, 21.
O apoio do papa apareceu na metade do filme, que investiga as questões que mais preocupam Francisco, como meio ambiente, pobreza, migração, desigualdade racial e de renda, e aqueles mais afetados pela discriminação.
"Os homossexuais têm o direito de ter uma família. Eles são filhos de Deus", disse Francisco em uma de suas entrevistas para o filme. "O que precisamos ter é uma lei de união civil, pois dessa maneira eles estarão legalmente protegidos."
O jesuíta que mais fez para construir pontes para os gays na Igreja, o padre James Martin, elogiou as observações do pontífice como "um grande passo adiante no apoio da Igreja à comunidade LGBT". "O pronunciamento do papa em favor das uniões civis também é uma mensagem forte para lugares onde a Igreja se opôs a essas leis", disse Martin em um comunicado.POR ESTADAO CONTEUDO
Boletim Covid/ desta quarta-feira, 21 de outubro confirma 05 novos casos de coronavirus em Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 21 de outubro, temos 7.169 casos registrados como suspeitos, sendo 1.991 casos confirmados, dentre estes, são 1.935 pessoas RECUPERADAS, 20 estão em isolamento social, 02 estão internadas e 34 foram a óbito. 5.148 casos foram descartados e 30 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 22 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
Decreto regulamenta destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc em Ipiaú
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| Foto: Ipiaú/Divulgação/DIRCOM/PMI |
A prefeita Maria das Graças assinou na última terça-feira, 20, o Decreto nº 5.781/2020, que regulamenta a destinação de recursos provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural (Lei Aldir Blanc). O decreto foi publicado, na mesma data, no Diário Oficial do Município. Um total de R$351.722,89 foi destinado aos trabalhadores e entidades do segmento cultural de Ipiaú que sofreram perda de renda em razão da pandemia do novo coronavírus. Os beneficiários dos recursos contemplados com a referida lei deverão serem residentes e/ou domiciliados no município de Ipiaú.
De acordo com o decreto municipal a execução destes recursos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sob a supervisão de uma Comissão Gestora, promover o repasse dos subsídios mensais. Esta comissão se encontra constituída por dois membros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, um membro da Procuradoria Geral do Município e dois membros do Conselho Municipal de Política Cultural e um membro da sociedade civil indicado pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Ipiaú(CMPCI).
O valor destinado pela União será dividido da seguinte forma: R$ 150 mil ) para a manutenção de 30 espaços artísticos e culturais, sendo R$ 5.000 mil para cada espaço.O restante da verba será destinada a editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.( José Américo Castro).
Série Mudanças nas Eleições 2020: conheça as alterações legislativas para o pleito de novembro
Reforma Eleitoral 2019 alcançou prestações de contas de candidatos e partidos e atualizou limites de gastos de campanha
Na segunda matéria da série sobre as principais mudanças nas regras das Eleições Municipais de 2020, o leitor conhecerá as modificações feitas pela Reforma Eleitoral de 2019 na elaboração e entrega da prestação de contas de candidatos e de partidos políticos e na atualização do limite de gastos de campanha para prefeito e vereador, entre outros pontos relevantes.
A Reforma Eleitoral de 2019 (Leis nº 13.877 e 13.878) alterou diversas normas de campanha e de funcionamento dos partidos para as Eleições 2020. As leis foram sancionadas, respectivamente, em 27 de setembro e 3 de outubro do ano passado, pelo presidente da República, o que permitiu que vigorassem já para o pleito deste ano.
Limite de gastos
A Lei nº 13.878 atualizou os limites de gastos de campanha para as Eleições 2020. A atualização dos limites máximos de despesas para o pleito deste ano atingiu 13,9%, o que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).
Segundo o artigo 18-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o teto de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo IPCA, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.
Aquele que descumprir os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que superar o teto estabelecido, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
No segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estipulado no primeiro turno.
No dia 1° de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela atualizada com o limite de gastos por município.
Recursos próprios
A reforma também limitou o montante de recursos próprios que os candidatos podem empregar em suas campanhas. O autofinanciamento poderá ser realizado até o total de 10% do limite de gastos de campanha do cargo disputado. A medida possibilita, assim, maior igualdade na corrida eleitoral entre candidatos com situações econômicas diversas.
Nas Eleições de 2016 e de 2018, o candidato podia bancar 100% da própria campanha desde que não extrapolasse o teto de gastos fixado para o cargo.
Advogados e contabilidade
Já a Lei nº 13.877 incluiu dispositivos na Lei das Eleições que isentaram algumas despesas eleitorais dos limites de gastos de campanha. Um deles estabelece que as despesas com consultoria, assessoria e pagamento de honorários advocatícios e de contabilidade serão consideradas gastos eleitorais, porém estarão fora do teto de gastos.
Outro item da lei permite que tanto essas despesas quanto outras de campanha, como confecção de material impresso e aluguel de locais para a promoção de eventos eleitorais, possam ser pagos com recursos do candidato, do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral.
Bens
Com uma alteração feita pela norma na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), as legendas poderão usar os recursos do Fundo Partidário para a compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, bem como para a construção de sedes e obras afins. Os recursos poderão também ser destinados a reformas e outras adaptações nesses bens.
Relatórios técnicos e prestações de contas
Outras duas mudanças que vigorarão para o pleito de novembro, com base na Reforma Eleitoral de 2019, também são significativas.
A partir de uma alteração no artigo 34 da Lei dos Partidos Políticos, a reforma proibiu que as áreas técnicas dos Tribunais Eleitorais opinem, em seus relatórios de prestação de contas, sobre as sanções que deveriam ser aplicadas às legendas, cabendo, agora, somente aos magistrados o juízo de valor em cada caso.
A outra mudança foi na data final para o envio à Justiça Eleitoral das contas do exercício financeiro do partido. Antes o prazo-limite ia até 30 de abril e, agora, passou para até 30 de junho do ano seguinte ao do fechamento do balanço.
Fundo Eleitoral
Em 2020, será também a primeira vez que os recursos do FEFC serão utilizados em uma eleição municipal. Para o pleito deste ano, o Fundo reservou R$ 2,03 bilhões para repartir entre os partidos políticos.
Além disso, a Lei nº 13.877 acrescentou dispositivos na Lei das Eleições sobre a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral entre as legendas, no primeiro turno das eleições.
O FEFC foi criado pela Reforma Eleitoral de 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em julgamento de 2015, que empresas privadas financiem campanhas eleitorais.
EM/LC, DM
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Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Ipiaú: Policia Militar prende homem na Fazenda do Povo por tentativa de homícidio
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição da 55ª CIPM/PETO diligenciou até o HGI onde foi colhida as informações. Em seguida deslocou até o Distrito da Fazendo do Povo, onde manteve contato com familiares do autor "Neo", que indicaram onde ele morava. Foi feita a busca na residência e o autor foi localizado no fundo da residência.
Foi dada a voz de prisão, sendo conduzido a delegacia de Ipiaú.
Segundo familiares, o Neo faz uso de entorpecentes.
Cconduzido: M. B. de J. S. Material apreendido::01 Facão 18p Tramontina
Fonta: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Não há risco de colapso mesmo se houver 2ª onda, diz ACM Neto
Foto: Valter Pontes/SecomPMS
O prefeito ACM Neto (DEM) afirmou na manhã desta quarta-feira (21) que, mesmo com uma possível segunda onda de contaminações por Covid-19, Salvador não corre risco de assistir a um colapso em seu sistema de saúde.
Ao bahia.ba, ele disse não considerar precipitada a decisão de desativar leitos hospitalares destinados a pacientes com a doença. Segundo o prefeito, caso haja necessidade, a prefeitura está preparada para uma eventual “remobilização” das unidades.
Atualmente, a taxa de ocupação na UTIs de todo o estado é de 48%, enquanto as UTIs pediátricas têm 52%.
“Tudo isso foi examinado e todas as decisões foram tomadas na economicidade, tentando trazer maior economia de recursos públicos. Eu asseguro que não há risco de colapso no sistema de saúde de Salvador. Não houve mesmo naquela fase mais crítica, ali nos meses de maio e junho, não haverá agora”, declarou ACM Neto, em entrevista concedida virtualmente.
Ministério da Saúde atualiza informações sobre a CoronaVac
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| @Reuters/Koki Kataoka/Direitos Reservados |
O Ministério da Saúde atualizou hoje (21) as informações sobre a vacina CoronaVac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. O ministério informa que o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, realizou pronunciamento, transmitido pela TV Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a carta de intenções para aquisição da vacina do Butantan-Sinovac/Covid-19.
"Qualquer vacina, quando estiver disponível, certificada pela Anvisa, e adquirida pelo Ministério da Saúde, poderá ser oferecida aos brasileiros por meio do Programa Nacional de Imunizações, e no que depender desta pasta, não será obrigatória", informou o secretário-executivo.
Veja a nota do Ministério da Saúde:
CoronaVac
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Por Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 21/10/2020 - 11:26
Bolsonaro diz que governo federal não comprará vacina CoronaVac
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| @Marccelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”, escreveu Bolsonaro em publicação nas redes sociais.
Ontem (21), após reunião virtual com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.
Segundo o ministério, o processo de aquisição ocorreria somente após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Anvisa. Para auxiliar na produção da vacina, a pasta já havia anunciado o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan.
A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos e, segundo Instituto Butantan, ela é uma vacina segura, ou seja, não apresenta efeitos colaterais graves. Ao todo, os testes serão realizados em 13 mil voluntários e a expectativa é que sejam finalizados até dezembro.
Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.
O Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que ainda não tem um posicionamento sobre a decisão anunciada pelo presidente Bolsonaro.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Pela terceira vez, justiça decide que Embasa deve reduzir taxa de esgoto de 80% para 40% em Feira de Santana
A Associação de Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Protege) venceu mais uma vez, na justiça, a disputa contra a Embasa sobre a redução da taxa de esgoto de Feira de Santana de 80% para 40%, em cumprimento a uma lei municipal. O presidente Magno Felzemburgh informou ao Acorda Cidade nesta terça-feira (20) que o Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior rejeitou o Embargo da empresa, por unanimidade da turma.
“Já estamos com essa luta, uma Ação Civil Pública, há algum tempo contra a Embasa para que ela cumpra a lei municipal que reduz a taxa de esgoto de 80% para 40%. Tivemos várias vitórias na justiça baiana acerca deste tema, e a justiça sempre concluindo através de sentença em Feira, do Tribunal de Justiça também no recurso que a Embasa fez, no qual o desembargador Mário Albiani decidiu através do acórdão, por unanimidade da turma, que a Embasa tinha que reduzir a taxa de esgoto. Por último a Embasa apresentou um embargo, tentando inicialmente alterar a decisão, mas também preparando um provável recurso ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Evidente que o Tribunal de Justiça da Bahia acabou de julgar, e mais uma vez rejeitou o recurso apresentado pela Embasa. Rejeitou os embargos apresentados e manteve a decisão na íntegra, determinando que a Embasa reduza o valor da taxa de esgoto em Feira de Santana, de 80% para 40%. Esta é a terceira derrota da Embasa na justiça baiana. Mais uma vitória para o consumidor, nós vamos persistir fazendo esta defesa até que finalmente essa lei venha a ser cumprida no nosso município”, declarou Magno ao Acorda Cidade.
Na decisão anterior, em julho deste ano, a Embasa informou que entraria com recurso destacando que vem cumprindo a tarifa de esgoto definida pelo decreto estadual 7.765/2000.
“Caso o mérito sobre a aplicabilidade da tarifa definida na lei municipal venha a ser julgado em definitivo pelo seu deferimento, a Embasa adotará medidas imediatas para o fiel cumprimento da decisão judicial”, informou (Relembre aqui).
A Protege ingressou com a Ação Civil Pública pela primeira vez em 2018.
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Publicado em 02/06/2016 - Embasa diz que cobrança da tarifa de esgoto em Feira de Santana é constitucional
24/03/2018 - Embasa diz que já cumpre obrigações legais em casos de intermitência no fornecimento de água
28/03/2016 - Projeto que reduz em 40% valor cobrado pela taxa de esgotamento é aprovado na Câmara de Feira
23/03/2018 - Justiça determina que Embasa cobre dos consumidores apenas pelo valor consumido nas contas de água
08/07/2020 06h21 - TJ-BA decide que Embasa deve cumprir lei municipal e reduzir taxa de esgoto de 80 para 40%
09/07/2020 07h18 - Embasa vai recorrer de decisão do TJ-BA sobre redução de taxa de esgoto em Feira de Santana
Por: Acorda Cidade
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