Secretaria de Saúde apresenta prestação de contas do 2º trimestre
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| Fotos: Divulgação/Dircom-Prefeitura de Iiaú |
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Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Câmara altera conceito de denunciação caluniosa no Código Penal
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Em seu relatório, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) fez mudanças no projeto, aproximando esse trecho do Código Penal da ideia expressa pela Nova Lei de Abuso de Autoridade, a Lei 13.869/2019. O relatório amplia as previsões da prática de denunciação caluniosa, incluindo denúncias que dão origem a infrações ético-disciplinares, e deixa mais clara a inclusão de denúncias infundadas envolvendo improbidade administrativa.
“Minha sugestão é de que a conduta típica do crime de denunciação caluniosa seja de dar causa à instauração de inquérito policial, procedimento investigatório criminal, processo judicial, processo administrativo disciplinar, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”, disse o relator, em seu parecer.
O relatório de Lafayette de Andrada altera o Artigo 339 do Código Penal, ampliando as previsões da prática de denunciação caluniosa, incluindo denúncias que dão origem à infrações ético-disciplinares e deixando mais clara a inclusão de denúncias infundadas envolvendo improbidade administrativa.
Alguns deputados, sobretudo do partido Novo, questionaram o relatório, afirmando que o texto pode inibir a denúncia legítima de práticas de corrupção. “Aqueles que denunciam alguém por uma infração que não é crime vão sofrer pena igual àquele outro infrator que acusou alguém de estupro. Não pode haver desproporcionalidade”, argumentou Gilson Marques (Novo-SC).
Lafayette respondeu os colegas, argumentando que a lei só se aplica em casos em que o denunciado seja sabidamente inocente. A maioria dos deputados concordou com o relatório do deputado mineiro.
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Presidência da República registra 178 casos de covid entre servidores
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| @Arquivo/Agência Brasil |
O balanço foi divulgado nesta terça-feira (4) e se refere a dados atualizados até o dia 31 de julho. Ao todo, 3,4 mil servidores trabalham no órgão, a maior parte no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo federal.
"Com mais de 50% dos servidores em trabalho remoto (teletrabalho) ou em escala de revezamento, a Presidência da República busca continuamente manter o ambiente de trabalho o mais seguro possível e não hesitará em adotar procedimentos complementares, caso necessário", informou a secretaria em nota.
Ontem (3), o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, também confirmou ter testado positivo para a covid-19. O ministro é um dos integrantes do governo que dá expediente no Palácio do Planalto, e foi o sétimo auxiliar do primeiro escalão do governo a ter tido confirmação positiva para o novo coronavírus (covid-19).
Além dele, já foram contaminados pela doença os ministros Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Onyx Lorenzoni (Cidadania), Milton Ribeiro (Educação) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).
O presidente Jair Bolsonaro, que testou positivo para a covid-19 ao longo do mês de julho, já está recuperado. A primeira-dama Michelle Bolsonaro também contraiu o vírus, segundo informado pela Presidência, na semana passada.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú, desta terça-feira 04 de agosto, confirma 27 novos casos de covid-19
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 04 de agosto, temos 4.997 casos registrados como suspeitos, sendo 1.509 casos confirmados, dentre estes, são 1.350 pessoas RECUPERADAS, 130 estão em isolamento social, 09 estão internadas e 20 foram a óbito. 3.418 casos foram descartados e 70 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 139 casos ativos.
Tivemos hoje a confirmação de que um óbito ocorrido no dia 28 de julho foi em decorrência da covid-19. O paciente era uma pessoa idosa com comorbidades.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
A gente precisa de você pra que tudo volte ao normal.
Fique em casa! Só saia de casa quando for necessário, mantenha o distanciamento social, use máscara, lave as mãos sempre que puder, não leve as mãos aos olhos e a boca antes de higienizar, deixe os calçados na entrada da casa e limpe as compras.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Semana de controle à leishmaniose traz alerta sobre doença
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| @Divulgação |
“É uma doença grave, caso não tenhamos tratamento em tempo oportuno. As chances de ir a óbito são superiores a 90%”, observou Morais, sobre a doença em humanos. A leishmaniose visceral, conhecida popularmente como calazar, era uma endemia rural até a década de 1970, que acontecia no semi-árido do Nordeste. Com as mudanças ambientais e a urbanização do país, ocorreu uma mudança do perfil epidemiológico radical do calazar. A doença migrou então, inicialmente, para grandes cidades nordestinas, como as capitais do Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, passando, mais adiante, para o estado do Pará, na região Norte. No Centro-Sul do país, foram identificados também surtos de calazar em Belo Horizonte, cidade de perfil distinto do nordestino.
A expansão territorial da enfermidade prosseguiu para cidades do Mato Grosso do Sul, como Campo Grande, e do oeste de São Paulo, entre as quais Presidente Prudente e Araçatuba. Por último, chegou à Região Sul do Brasil, expandindo-se até a Argentina, revelou Nélio Batista de Morais. “Foi uma mudança de perfil extremamente radical pela adaptabilidade do seu vetor”. O vetor da leishmaniose visceral é o mosquito-palha ('Lutzomyia longipalpis') infectado pelo protozoário 'Leishmania chagasi'.
Ciclo de reprodução
Esse mosquito, muito menor do que uma muriçoca, faz o seu ciclo de reprodução na matéria orgânica em decomposição no solo, como frutas, folhas e fezes de pessoas e animais. São mosquitos que não dão voos, mas saltos, e a fêmea faz repasto sanguíneo. Para saciar essa necessidade de sangue, ela busca uma fonte animal ou humana. Normalmente, no meio urbano, a fonte animal é o cão, que é extremamente sensível e vulnerável à ocorrência leishmanionse visceral. A doença é muito letal na população canina.
O presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do CFMV explicou que o tratamento é extremamente complexo porque o tutor do animal deverá dedicar-se a à recuperação do cão enquanto o bichinho viver. Alguns animais respondem de forma satisfatória ao tratamento, outros não. “Vai depender muito da característica individual do animal em responder a esse tratamento”. Depois que o animal é diagnosticado e se submete a tratamento, ele vai precisar ser controlado e medicado durante toda a vida. Tem que ficar protegido, para que os mosquitos não venham a fazer rapastos sanguíneos nele, e deve ser submetido a exames periódicos para monitoramento.
Prevenção
Nélio Batista de Morais esclareceu que as drogas para animais não podem ser usadas em humanos e vice-versa. São medicamentos específicos. Para evitar que o cão adoeça, o importante é fazer a prevenção e a profilaxia, recomendou o especialista. Para isso, existem coleiras impregnadas com remédios que vão ser letais para o mosquito transmissor. Essas coleiras foram avaliadas pelo Ministério da Saúde e tiveram sua eficácia comprovada por estudo multicêntrico realizado em várias cidades brasileiras. “Onde essa coleira foi utilizada ela reduziu em torno de 50% os casos de leishmaniose visceral humana”, revelou.
Tramita no ministério a aquisição dessas coleiras como forma de prevenção da Leishmanionse visceral humana, visando sua distribuição nas cidades consideradas com potencial de risco e que concentram maior número de casos. As coleiras serão usadas como fator de proteção para os cães e para as pessoas.
Outro mecanismo com efetividade comprovada são vacinas contra a leishmaniose visceral canina, que garantem a proteção individual do cão. Morais observou, porém, que não está garantido ainda que o cão vacinado representa proteção para o homem. Deverão ser feitos estudos mais robustos sobre a aplicabilidade da vacina para ver sua repercussão na proteção do ser humano, indicou. Lembrou que essas duas ferramentas (coleiras e vacinas) não existiam no país há 15 anos. “São duas ferramentas importantíssimas para nós controlarmos a Leishmaniose visceral, o calazar”.
Situação grave
Para Marcio Barboza, médico-veterinário e gerente técnico da empresa de medicamentos veterinários MSD Saúde Animal, a enfermidade é comum nesse período do ano, com aumento das temperaturas e chuvas."Estamos vivendo um momento muito delicado com a pandemia da covid-19, mas não podemos esquecer que existem outras doenças que continuam circulando por aí, como é o caso da Leishmaniose visceral, principalmente em regiões endêmicas como Norte e Nordeste brasileiros. É importante que, com essa semana, consigamos chamar a atenção para essa situação que também é grave", afirmou.
Marcio Barboza concordou que as medidas preventivas são essenciais para o controle da Leishmaniose. "A coleira é o melhor método para a proteção do animal, mesmo que ele não fique em área endêmica. Junto com ela, é recomendado abrigo limpo e com telas finas, que são capazes de manter o mosquito afastado, principalmente ao entardecer, que é o período em que esses insetos mais atacam", expôs. Segundo o médico-veterinário, alguns sintomas podem servir de alerta para os tutores.
A Leishmaniose pode causar problemas dermatológicos no cachorro, como pelagem falha e opaca e perda de pelos em focinhos, orelhas e região dos olhos; diminuição de peso repentina - mesmo sem a alteração de apetite; anemia; apatia; vômitos e diarreia.
Doença negligenciada
Para humanos, a transmissão acontece quando fêmeas infectadas picam cães ou outros animais infectados, e depois picam o homem, transmitindo o protozoário 'Leishmania chagasi', causador da Leishmaniose Visceral.
O presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do CFMV, Nélio Batista de Morais, disse que o calazar é considerado uma enfermidade negligenciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), porque não existe grande interesse econômico em investir nessas enfermidades. A doença tem um componente social porque atinge, na maioria dos casos humanos, pessoas de baixa renda, em especial crianças na faixa de zero a 14 anos de idade. “Cuidar da leishmaniose visceral é cuidar para que a gente evite a morte de crianças pobres, que não tenham uma condição de vida melhor no país”.
Países como Índia, Sudão e, no continente americano, o Brasil, concentram a maioria de casos dessa enfermidade no mundo. Os casos exigem internação e tendem a ser muito graves, sobretudo em crianças e idosos. De cada 100 pessoas que adoecem no Brasil, sete vêm a óbito, informou o médico-veterinário do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). “É uma letalidade bem acentuada”.
O número de casos no Brasil está estabilizado há mais de 15 anos. A variação apresentada alcança entre 3 mil e 4 mil pessoas infectadas por calazar a cada ano. Todas as regiões brasileiras têm casos da enfermidade, sendo que 22 estados apresentam casos humanos e caninos. Por isso, é muito importante proteger o animal e, consequentemente, toda a família.
Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de JaneiroHomem é preso pela polícia Militar em após agredir uma pessoa com facão
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| Foto: Diulgação/Ascom/55ª CIPM |
A guarnição da 55ª CIPM deslocou até o local para averiguar a situação. No local, teve a informação de que a vítima já havia sido socorrida para o HGI, e populares indicaram a localização do suposto autor, que foi encontrado em posse de um facão, usado na agressão.
O agressor foi contido e conduzido à Delegacia de Ipiau, juntamente com a testemunha e a vítima, além do facão.
Conduzido(S) : Vitima - A. de S. B.; Nasc. 24/03/72; Autor - E. J. de O. Nasc. 12/10/94
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
Prefeita de Ipiaú solicita sessão extraordinária à câmara de vereadores
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| Câmara de Vereadores/Foto Diulgação |
A Prefeita de Ipiaú protocolou na Câmara de Vereadores, dia 29 de julho último, projeto de lei de nº 06/2020, de autoria do Poder Executivo, pelo qual solicita a realização de sessão extraordinária em regime de urgência especial, já que Casa Legislativa encontra-se em recesso. A sessão extraordinária requerida será para votação do projeto de lei que, conforme resolução do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM - inclui uma nova Fonte de Dotação Orçamentária, já destinada a ser utilizada no processo administrativo que trata da construção da Praça Clériston Andrade, no bairro Constança.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
22ª CIPM encontra drogas e rádios comunicadores enterrados
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| Foto: Divulgação SSP |
Os militares passavam perto do Condomínio Simões Filho 2, quando perceberam homens correndo em direção a um matagal. Os criminosos conseguiram escapar, mas os PMs perceberam o solo remexido.
Após escavação foram encontrados 124 porções de maconha, dois rádios comunicadores e 8.000 pinos para embalar cocaína.
O caso foi registrado na 22ª Delegacia Territorial (DT/Simões Filho).
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Submetralhadora 9 mm retirada de circulação pelo 12º BPM
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Foto: Divulgação SSP |
As equipes promoviam patrulhamento no Bairro dos 46, próximo à Avenida Rio Camaçari, quando reconheceram o suspeito de integrar uma facção criminosa, dentro de um carro modelo Sandero, placa QZZ-9262.
“Assim que nos aproximamos, o veículo entrou em uma rua sem saída na tentativa de escapar, mas foi impedido por nossas guarnições”, contou o comandante da unidade, tenente-coronel Gabriel Manuel da Silva Neto.
Após abordagem, foi encontrado além da arma de fogo, 13 munições intactas, uma pedra de cocaína e R$ 143. O criminoso foi conduzido para a 18ª Delegacia Territorial (DT) de Camaçari, acompanhado do material apreendido. Segundo a plantonista, delegada Maria Helena Rodrigues de Almeida, “ele será autuado em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo”.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Mãe e filho são presos após tentativa de subornar policiais
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| Foto: Divulgação SSP Dupla de traficantes ofereceu quantia de R$ 40 mil para que os militares não os conduzissem para Delegacia. |
Segundo contou o comandante da unidade, major Carlos Elder Coelho de Abreu, as informações apontaram movimentação suspeita do veículo modelo Corolla, de placa NTQ 9G01. “Cercamos o carro e conseguimos fazer a abordagem. Quando eles perceberam que seriam conduzidos, a mulher ofereceu R$ 40 mil reais para que fossem liberados, o que é inadmissível”, disse.
A dupla ainda informou aos PMs que, em sua residência, havia uma outra quantidade de drogas escondidas. “Ela autorizou a nossa entrada no local onde, após revista, encontramos 40 papelotes de cocaína, três tabletes da droga, 15 trouxinhas de maconha, um caderno contendo anotações do tráfico de drogas, comprovantes de depósito além de celulares, notebook e uma balança”, explicou o oficial.
Os criminosos foram encaminhados para a sede da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista), juntamente com o material apreendido. Na Delegacia, os criminosos negaram a autoria dos materiais apreendidos mas, segundo o plantonista da unidade, delegado João Carlos Silva Pierote Moreira, “a dupla foi autuada em flagrante por tráfico de drogas e corrupção ativa por conta da tentativa de suborno”, contou.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Projeto dispensa pequenos açougues de manter veterinário como responsável técnico Fonte: Agência Câmara de Notícias
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| Michel Jesus/ Câmara dos Deputados |
“O projeto busca oferecer um tratamento mais justo a microempresas, empresas individuais de responsabilidade limitada e microempreendedores individuais, quanto à exigência de obterem uma anotação de responsabilidade técnica (ART) junto a conselhos de Medicina Veterinária no Brasil”, explica o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), autor da matéria.
Ele acrescenta que, para os pequenos estabelecimentos, o custo de manter um veterinário pode ser considerável, ainda que já exista para eles a previsão de isenção de taxas referentes à ART.
“Os estabelecimentos abrangidos por este projeto fracionam e embalam carnes e queijos, por exemplo, para venda direta ao consumidor. Esse tipo de atividade não se caracteriza como um tipo sofisticado de manipulação de produtos de origem animal. A fabricação de queijos, a pasteurização do leite, o abate e o corte de animais, por exemplo, devem continuar sendo executados sob o olhar de um responsável técnico habilitado em medicina veterinária”, defende o parlamentar.
Ainda segundo a proposta, o cumprimento dos procedimentos sanitários na manipulação de carne e outros produtos deve ser fiscalizado pelos conselhos de Medicina Veterinária, a fim de evitar o surgimento de novas pandemias, como a de Covid-19. “Neste caso, por se tratar de microempresa ou empresa ainda menor, o descumprimento das medidas sanitárias implicará a responsabilidade do proprietário, que responderá como o responsável pela manipulação dos produtos de origem animal em sua empresa”, esclarece Nogueira.
O projeto altera a Lei 5.517/68, que trata do exercício da profissão de médico veterinário e inclui, entre suas atividades privativas, a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais que manipulem animais ou produtos de origem animal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rodrigo Maia: “Eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente”
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| Créditos: Reprodução |
Maia ainda disse que não vê motivação para um processo de impeachment contra o presidente, mesmo com a sua atuação em atos antidemocráticos.
“Não que não sejam questões graves, publicamente me manifestei em quase todos esses eventos que o presidente participou.” “Acho que o presidente comete vários erros, só que tem uma parte da sociedade que apoia o presidente também, apesar de minhas divergências com ele. Não vou ser pressionado para deferir algo que acho que não há crime”, completou.
Questionado sobre o porquê de não engavetar as propostas, ele justificou que isso tomaria o tempo do Congresso, que deve focar nas pautas sobre o coronavírus. “Estamos no meio de um processo de pandemia e qualquer decisão agora leva um recurso ao plenário e nós vamos ficar decidindo impeachment sem motivação para isso. É por isso que eu não decido.”
Por: Carta Capital
Carro-forte parte ao meio após ser explodido em tentativa de assalto
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| Episódio ocorreu cidade de Glória, norte da Bahia (Foto: Divulgação) |
Ainda de acordo com a PM, os quatro seguranças que estavam no carro-forte disseram que homens fortemente armados chegaram em um veículo, atiraram nos pneus e renderam o motorista da empresa de segurança. Em seguida, eles explodiram o carro-forte, mas não conseguiram levar o cofre. A PM informou que os seguranças do carro-forte não souberam dizer quantos suspeitos participaram da ação. Eles roubaram uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38 do motorista rendido e fugiram.
Perto do local do crime, segundo a Polícia Militar, foram achadas cápsulas de calibre 7.62, 5.56 e .40. Em nota, a Prossegur, empresa dona do carro-forte, A Prosegur informou que nenhum dos colaboradores que estavam no veículo que foi alvo da tentativa de assalto ficou ferido e que todo dinheiro que era transportado foi preservado. A empresa ressaltou que está à disposição das autoridades policiais para ajudar no que for necessário durante as investigações. (G1)
Ibirataia: Polícia Civil prende acusados de assaltos e recupera motos roubadas
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| Operação foi realizada na região do Aricanguá, zona rural de Ibirataia |
A ação policial em busca dos assaltantes se desencadeou após o roubo de uma motocicleta na manhã dessa segunda-feira. Equipes da Polícia Civil de Ibirataia e Ipiaú iniciaram as buscas pelos suspeitos, localizados na região do Aricanguá, zona rural do município. Com o trio, os policiais encontraram duas motocicletas, uma delas a que tinha sido roubada mais cedo.
Duas armas de fogo (revólver e espingarda) também foram apreendidas com o grupo. Em continuidade à diligência, foi possível realizar a apreensão de mais 04 (quatro) motocicletas, estando uma delas em estado de “depenada”. O material estava em outra fazenda, na mesma região da Zona Rural de Ibirataia.
O delegado Rodrigo Fernando informou que as investigações identificaram o jovem apelidado de “Bigode Loiro” como o principal autor dos roubos. As seis motocicletas e outros materiais apreendidos, juntamente com os jovens foram encaminhados para a delegacia local. A ação da Polícia foi parabenizada pela comunidade de Ibirataia que acompanhou a chegada das viaturas com os criminosos e as motocicletas recuperadas. (Giro em Ipiaú)
MOTOCICLETAS APREENDIDAS
I – Honda Fan 160, vermelha, placa PKO – 7772/Ibirataia
II – Honda 125, vermelha, placa EXE – 4882/Gandu
III – Honda Fan 150, vermelha, Placa DOH – 7167/Gandu
IV – Honda Broz, Vermelha, placa JOP – 5579/Porto Seguro
V – Cargaça de uma Honda, cor preta, sem identificação, com motor intacto.
VI – Honda CG 150, com pára-lama dianteiro branco, sem placa.
Informaões: Ubatã Noticias
Eleições 2020: pela primeira vez, vereadores não poderão concorrer por coligações
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| Foto: Divulgação/TSE |
Na eleição proporcional, é o partido que recebe as vagas, e não o candidato. No caso, o eleitor escolhe um dos concorrentes apresentado por um partido. Estarão eleitos os que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do Quociente Eleitoral (QE), tantos quantos o respectivo Quociente Partidário (QP) indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido
O QE é determinado pela divisão da quantidade de votos válidos apurados pelo número de vagas a preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, ou arredondando-se para 1, se superior. A partir daí, analisa-se o QP, que é o resultado do número de votos válidos obtidos pelo partido dividido pelo QE. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas.
As vagas não preenchidas com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídas entre todos os partidos que participam do pleito, independentemente de terem ou não atingido o QE, mediante observância do cálculo de médias.
A média de cada legenda é determinada pela quantidade de votos válidos a ela atribuída dividida pelo respectivo QP acrescido de 1. À agremiação que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima. Por fim, depois de repetida a operação, quando não houver mais partidos com candidatos que atendam à exigência de votação nominal mínima, as cadeiras deverão ser distribuídas às legendas que apresentem as maiores médias.
Eleições majoritárias
Para o cargo de prefeito, continua sendo possível a união de diferentes partidos em apoio a um candidato. Nesse modelo de representação majoritária, são eleitos aqueles que obtiverem a maioria dos votos, não computados os brancos e os nulos.
Em caso de empate, aplica-se o critério de maior idade para desempatar a disputa. E, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato a prefeito alcançar a maioria absoluta no primeiro turno, será realizada nova eleição, em segundo turno, com a participação dos dois mais votados.
De acordo com a Resolução TSE n° 23.609/2019, que disciplina as regras para o registro de candidatura nas eleições deste ano, “é facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações apenas para a eleição majoritária”.
Nesse caso, as legendas que compõem uma coligação deverão escolher um nome e passarão a obedecer a obrigações e prerrogativas de uma agremiação, ou seja, devem funcionar como um só partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários (Lei n° 9.504/1997, artigo 6º, parágrafo 1º).
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Possível indicação de Mendonça para o STF está em risco, diz coluna
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| Foto: Arquivo/Agência Brasil |
De acordo com a publicação, Mendonça é considerado um dos mais fortes candidatos para uma das duas vagas para que Bolsonaro terá o direito de fazer indicações, com a aposentadoria de Celso de Mello neste ano e de Marco Aurélio Mello no ano que vem no STF.
Senadores consideram que ele está banalizando o caso, sem de fato dar explicações.
Ceará e Bahia decidem o título da Copa do Nordeste 2020
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Para o técnico Guto Ferreira, os cearenses precisam estar ainda mais atentos diante de um adversário aguerrido, em busca de reverter a desvantagem. “Se nós jogamos bem, nós temos que jogar muito melhor, porque a tendência é de um Bahia mais forte”, analisou o treinador logo após a vitória de sábado (1º).
O Vozão pode ainda ser campeão invicto, somando cinco vitórias e três empates na fase de grupos. Nas quartas de final (mata-mata), eliminou o Vitória-BA por 1 a 0, e na semifinal despachou o arquirrival Fortaleza também por 1 a 0.
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| Estádio de Pituaçu, em Salvador (BA), será palco da grande final da Lampions League 2020, hoje (4), a partir das 21h30 - Governo da Bahia |
Já o Tricolor Baiano, comandado por Roger Machado, ainda não jogou a toalha e sonha com o tetracampeonato. O Bahia já conquistou a Lampions League em 2001, 2002 e 2017. Um dos trunfos baianos é o habilidoso e experiente meio-campista Rodriguinho, ex-corintiano, de 32 anos. “Não há espaço para dúvidas neste último jogo. E concentrar lá na frente, pra gente conseguir as oportunidades e tentar finalizar com o máximo de precisão possível, porque a gente precisa fazer gols e tomar cuidado para não tomá-los”.
Outro adversário do elenco baiano pode ser o desgaste físico. O elenco vem de uma maratona no fim de semana. Jogou sábado (1º) pela Copa Nordeste e domingo (2) seguinte, empatou em 2 a 2 com a Jacuipense, resultado que assegurou o Tricolor na final do estadual contra o Atlético-BA, clube de Alagoinha.
O Bahia chega à final da Copa do Nordeste após sete vitórias e uma derrota na primeira fase. Depois, derrotou o Botafogo da Paraíba, por 3 a 1 nas quartas e, nas semifinais superou por 1 a 0 o Confiança, de Sergipe.
Por Rodrigo Ricardo - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro
Atualizado em 04/08/2020 - 09:00
Ministério da Educação divulga resultado do Fies
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Lista de Espera
Quem não foi selecionado na chamada única do Fies ainda pode disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera, em que a inclusão é automática. Nesse caso, o prazo de convocação segue até as 23h59 de 31 de agosto.
Programa
O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, em instituições particulares de educação superior. O fundo é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo conceder juro zero a quem mais precisa. A escala varia conforme a renda familiar do candidato.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Boletim Epidemiológico Covid-19 da Secretaria de Saúde, confirma 29 novos casos de coronevirus nesta segunda feira 03 de agosto
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
A gente precisa de você pra que tudo volte ao normal.
Fique em casa! Só saia de casa quando for necessário, mantenha o distanciamento social, use máscara, lave as mãos sempre que puder, não leve as mãos aos olhos e a boca antes de higienizar, deixe os calçados na entrada da casa e limpe as compras.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Ministro de Bolsonaro admite caixa dois em campanha e fecha acordo com PGR
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| Foto: Walter Campanato/Agência Brasil |
De acordo com informações do jornal O Globo, o valor corresponde a nove vezes o atual salário líquido do ministro de Jair Bolsonaro, que é R$ 21 mil. Segundo declarou nas eleições de 2018, Onyx tem patrimônio de cerca de R$ 1 milhão, mas sua defesa alegou que o ministro deverá contrair empréstimo bancário para pagar a dívida.
O acordo é o primeiro assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento foi regulamentado na Lei Anticrime, aprovada no final de 2019, que estabelece a possibilidade de acordo de não-persecução para o caso de crimes sem violência e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
No caso do crime de caixa dois, a legislação o configura como falsidade ideológica eleitoral e prevê pena de até cinco anos se o documento for público e de reclusão de até três anos, se particular. Para que o pagamento seja efetivado, é preciso que o acordo seja homologado pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.
O caixa dois pago a Onyx Lorenzoni foi revelado na delação premiada dos executivos do grupo J&F, dono da JBS. A PGR solicitou que a investigação preliminar no STF fosse enviado à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas a defesa parlamentar recorreu para que o caso permanecesse na Suprema Corte.
Decreto municipal dá continuidade ao rodízio do comércio em Ipiaú
O Decreto de n⁰ 5.717/2020, do período de 03 a 09 de agosto, informa as categorias de estabelecimentos que podem funcionar e seus respectivos horários, assim como, continua mantido todas as regras que os mesmos devem seguir adotando como: o uso de máscara, controle de entrada, (sendo uma pessoa por 9m²), uma pessoa na entrada da loja para borrifar álcool 70% para higienizar as mãos dos clientes e também deve haver locais com álcool 70% de fácil acesso para funcionários e clientes dentro do estabelecimento.
Seguem autorizadas as celebrações religiosas e estas devem ocorrer as quartas e aos domingos, exceto para as religiões que guardam o sábado que podem funcionar neste dia. Atentar-se para o cumprimento de todas as normas descritas no decreto.
Continuam suspensas as atividades de esporte coletivo, em quadras, praças e campos de futebol e eventos ou reuniões e outras atividas sujeitas a aglomeração de pessoas.
É importante a colaboração de todos e todas para preservação da vida e controle da doença. Contamos com você!
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Choque captura arma e entorpecentes com bando na Federação
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| Foto: Divulgação SSP Cerca de 15 traficantes foram abordados, no final de linha do Engenho Velho da Federação, no domingo (2). |
O Batalhão de Choque (BPChq) da Polícia Militar apreendeu arma, munições e drogas com quadrilha, no Engenho Velho da Federação. Flagrante aconteceu na tarde de domingo (2), durante ações contra traficantes de drogas que atuam na região.
Os PMs faziam ações preventivas, quando encontraram cerca de 15 criminosos, no final de linha do bairro. Na tentativa de prisão, os traficantes atiraram e, após confronto, um deles acabou ferido.
O indivíduo, que estava com um revólver calibre 38, munições, meio tablete de maconha e quatro pinos de cocaína, foi encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Bombeiros realizam resgate de jacaré em Ipiaú
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| Foto: Diulgação/SSP |
Da espécie jacaré-de-papo-amarelo, o réptil, que está na lista de animais em risco de extinção, foi encontrado e contido pelos responsáveis da propriedade em um balde, até a chegada dos bombeiros. O réptil foi então remanejado pelos militares, com os equipamentos apropriados, para uma gaiola apropriada para o transporte de animal. 
Ele foi avaliado e apresentava um bom estado de saúde. Em seguida, foi encaminhado para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O responsável pela propriedade foi alertado para que se outros animais aparecessem, ele acionasse novamente o Corpo de Bombeiros.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), é fundamental que a população não tente capturar animais desse tipo caso não tenha a técnica apropriada. O ideal é que, ao perceberem animais peçonhentos ou selvagens, entrem em contato com o CBMBA através do 193.
Fonte: Ascom | CBMBA
Celulares, chips e drogas apreendidos pelo Batalhão de Guardas
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| Foto: Divulgação SSP Materiais seriam jogados na parte interna do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, no domingo (2). |
Equipes do Batalhão de Guardas (BG) da Polícia Militar apreenderam, no domingo (2), drogas, 21 aparelhos celulares, 72 chips e outros materiais que seriam arremessados para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Tabletes de maconha e três espingardas encontrados após denúncia
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| Foto: Divulgação/SSP |
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste e da 67ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Feira de Santana) localizaram dois suspeitos com armas, dinheiro e drogas, na manhã desta segunda-feira (3), na localidade conhecida como Brogodó, no município de Tanquinho.
Com eles foram apreendidos dois tabletes de maconha e 111 porções da mesma droga, 30 pinos de cocaína, três espingardas, R$ 1.122 e um caderno de anotações do comércio ilegal.
De acordo com o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais, uma denúncia anônima levou os policiais até a localidade. “Abordamos dois suspeitos e encontramos entorpecentes, armas e acessórios usados no tráfico”, contou o oficial.
A dupla foi apresentada na sede da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Feira de Santana).
Fonte: Ascom: Marcia Santana
CMN publica resoluções de auxílio a produtores rurais
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| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil |
O Diário Oficial da União traz hoje (3) resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) com medidas para ajudar produtores rurais prejudicados pelo ciclone bomba que atingiu o Sul do país e pela pandemia de covid-19.
Uma das resoluções do CMN, divulgadas na semana passada, é voltada a agricultores familiares prejudicados pelo ciclone que atingiu a Região Sul no fim de junho. Eles terão os juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) reduzidos. O conselho autorizou que esses produtores acessem as linhas de crédito com juros de 2,75% ao ano, as taxas mais baixas cobradas no programa.
A taxa será aplicada a todas as atividades financiadas pelo Pronaf para os agricultores familiares que vivam na região afetada pelo Ciclone Bomba.
Novos limites
O CMN elevou os limites que agricultores familiares, empreendedores rurais familiares e cooperativas de agricultores familiares podem pegar emprestados no Pronaf para industrializarem a produção. Aplicada excepcionalmente para o ano safra 2020-2021, a elevação do limite de crédito do Pronaf valerá para todo o país, não apenas para as regiões afetadas pelo ciclone.
O teto subiu de R$ 45 mil para R$ 60 mil para pessoas físicas, de R$ 210 mil para R$ 300 mil para os pequenos produtores rurais registrados como pessoa jurídica e de R$ 15 milhões para R$ 20 milhões para as cooperativas familiares.
Prorrogação
Para ajudar os produtores prejudicados pela pandemia do novo coronavírus, o CMN prorrogou as parcelas do crédito rural para as cooperativas. O vencimento das parcelas do crédito rural de custeio e de investimentos para produtores rurais, que havia sido estendido para 15 de agosto, foi transferido para 15 de dezembro.
A medida beneficia todos os produtores rurais que comprovem terem sido afetados pelas medidas de distanciamento social, inclusive agricultores familiares. Segundo o Ministério da Economia, a nova prorrogação justifica-se porque, decorridos mais de três meses, a crise econômica provocada pela pandemia continua a impactar todos os setores da economia nacional, inclusive o agropecuário.
O CMN ampliou o número de produtores que podem pedir a renegociação do crédito rural por terem sido afetados pela seca na Região Sul e pelas chuvas nas Regiões Sudeste e Nordeste no início do ano. Anteriormente, o município em que ficam as terras do produtor precisaria ter decretado situação de emergência ou de estado de calamidade pública de 1º de janeiro a 9 de abril. O intervalo foi estendido de 20 de dezembro de 2019 a 30 de junho deste ano.
Agência Brasil
Saiba como serão as eleições a vereador após mudança de regras sobre as coligações
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| Foto: Divulgação |
As eleições passaram de 25 de outubro para 15 de novembro. Em cidades com segundo turno, essa disputa será em 29 de novembro.
Mas a principal mudança no formato das eleições municipais deste ano está no veto de coligações para o cargo de vereador. As coligações consistem na união de diferentes partidos para a disputar do pleito.
A novidade veio com a Emenda Constitucional nº 97, de 2017, que passou a proibir a celebração de coligações nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital. A união de partidos em chapas ainda vale para os cargos majoritários —prefeito, senador, governador e presidente da República.
Com a determinação, os candidatos aos cargos de vereador somente poderão participar em chapa única dentro do partido.
Deputados e representantes partidários ouvidos pela Folha dizem que, por ora, o novo sistema deve enfraquecer partidos menores, que pegavam carona na estrutura de campanha dos partidos maiores.
A CPMI no Congresso e o inquérito no STF sobre as fake news também podem influenciar campanhas, uma vez que juízes eleitorais se revestem do poder de polícia e podem determinar, com foco no que circula nas redes sociais e em sites da internet, a apreensão de materiais considerados ilícitos por ele.
Essa medida também pode gerar conflitos atípicos, em especial por eventuais interpretações subjetivas em relação a conteúdos veiculados.
Entenda como será feita a divisão das cadeiras de vereadores com as novas regras.
Como os votos são distribuídos nas eleições proporcionais? Nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente) considera-se o voto em cada candidato, e o mais votado se elege.
Na proporcional, para as Câmaras Municipais, é considerada a soma de votos obtidos por todos os candidatos a vereadores de um partido mais os votos obtidos pela legenda (o eleitor pode dar seu voto a um partido, sem escolher um nome específico lançado por ele). O total será usado em uma conta que vai determinar o número de vagas ocupadas por cada partido. O modelo permite que um candidato mal votado consiga se eleger quando está em uma chapa forte ou quando concorre ao lado dos chamados puxadores de votos.
Como é feita a equação? Finalizada a eleição, os votos válidos (excluídos nulos e brancos) são somados e divididos pelo número de assentos na Casa. No caso da Câmara dos Deputados, a divisão leva em conta o número de cadeiras a que o estado tem direito. O resultado obtido é chamado de quociente eleitoral.
Depois, cada partido tem calculado um outro quociente, o partidário. Os votos que todos os membros do grupo receberam são somados e depois divididos pelo quociente eleitoral. No cálculo do quociente partidário, se o resultado da divisão for 5,8, o quociente partidário é 5, pois despreza-se a fração. Esse é o número de vagas a que o partido terá direito, e então são considerados os votos individuais.
Na Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, são 55 cadeiras em disputa na eleição.
O que mudou da eleição passada para esta? A equação permanece igual, porém, no caso de vereadores, não serão mais permitidas as chamadas coligações. Antes, vários partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, fazendo crescer o quociente partidário e, portanto, a chance de conseguir mais vagas.
Agora os partidos têm de concorrer sozinhos. Segundo avaliação de deputados ouvidos pela reportagem, essa mudança tende a enfraquecer partidos menores, que antes podiam se coligar a partidos maiores ou apresentarem blocos maiores de candidaturas. A longo prazo, por exemplo, existe a tendência de fusão entre pequenos partidos.
Se após a distribuição ainda sobrarem vagas, como é feita a divisão? Para definir quem fica com as vagas que sobram, é feito um novo cálculo. Desta vez, divide-se o total de votos da coligação pelo número de cadeiras que o partido ou grupo já garantiu mais 1.
Se uma legenda, a partir da divisão anterior, obteve 3 assentos, então o quociente partidário será dividido por 4 (3+1). A legenda que obtiver a maior média ganha a primeira cadeira. A conta se refaz, considerando sempre o número de vagas que cada partido conquistou na última rodada, até que se esgotem os assentos. Se uma legenda levou 8 cadeiras na primeira divisão (quociente partidário) e mais uma na primeira rodada da distribuição da sobras, ela terá o número de votos obtidos dividido por 10 (8+1+1).
Antes, só participavam da distribuição das sobras os partidos que tivessem quociente partidário maior que 0. Desde 2018, contudo, todos disputam essas vagas.
Quantos candidatos pode haver por partido? Com o fim das coligações proporcionais, nas eleições deste ano cada partido terá direito de lançar até 150% do número de vagas existentes na Câmara Municipal. Antes, com as coligações, esse índice era de 200% para cada uma. Para municípios de até 100 mil eleitores, poderão ser registradas candidaturas no total de até 200% do número de vagas a ser preenchido. No caso de São Paulo, portanto, valem os 150%.
A Câmara Municipal de São Paulo tem 55 vagas,e, portanto, os partidos podem lançar até 83 candidatos.
Por que se dizia que as coligações “enganavam” o eleitor? Quando um candidato tem uma votação muito expressiva, infla o quociente partidário. Como nem sempre as coligações eram formadas por simples alinhamento ideológico, uma pessoa podia votar em um candidato progressista e acabava elegendo um outro de um partido conservador, e vice-versa. Com a reforma de 2017, esse fenômeno não existirá mais.
Um candidato com muitos votos ainda pode ajudar a eleger outros com votação inexpressiva? Agora, um candidato bem votado ainda pode puxar outros sem tantos votos, mas todos eles serão da mesma legenda. Uma regra em vigor desde 2018, contudo, define que só podem ser eleitos aqueles que tiverem votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (divisão do total de votos válidos da eleição pelo número de vagas). A ideia é evitar que sejam eleitos candidatos sem nenhuma expressão nas urnas.
Um estudo das pesquisadoras da FGV Lara Mesquita e Gabriela Campos, entretanto, mostrou que, de 1998 a 2014, só nove deputados federais foram eleitos sem votação de no mínimo 10% do QE de seu estado —todos eles em São Paulo. Dos nove, cinco foram puxados por Enéas Carneiro (Prona), em 2002, e quatro por Celso Russomanno (PRB), em 2014.
Como a Justiça vai atuar em relação à produção de fake news na internet? Os juízes eleitorais de primeira instância têm agora o poder de polícia e podem determinar, a partir de denúncias, a retirada de conteúdos que sejam considerados irregulares. A medida visa principalmente conter a disseminação de fake news na internet.
Como o eleitor poder denunciar o uso de fake news durante as campanhas? O Tribunal Superior Eleitoral dispões do aplicativo Pardal. Os denunciantes precisam se cadastrar pelo site do TSE e apresentar identificação detalhada. A utilização do sistema serve apenas para notificações relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral.
Quais são as principais datas deste calendário eleitoral? Por causa da pandemia, as eleições serão mais tarde neste ano. Foram transferidas de 25 outubro para o dia 15 de novembro. Quando houver segundo turno, será em 29 de novembro. O prazo de apresentação das candidaturas é 26 de setembro e, no dia 28, terá início o período de propaganda eleitoral, em rádios, TVs e internet.
O que devo levar na hora de votar? Está valendo a identificação por digital? O eleitor deve levar o título e um documento com foto. Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral descartou a utilização de dados biométricos, pois a superfície do equipamento que identifica as digitais não pode ser higienizado com frequência. Também haveria mais filas e aglomerações, pois o sistema de biometria é mais demorado do que o de assinaturas.
Folha de S.Paulo
Padrão de vida do brasileiro deve ter queda recorde
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| @Marcelo Casal/Agância Brasil |
De crise em crise, o brasileiro vai perdendo o que havia conquistado na década passada. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), de 2011 a 2020, o PIB per capita deve recuar 8,2% ante uma alta de 28% na década anterior, marcada pelo boom de preços dos produtos básicos, como a soja e o petróleo.
Gilmar pediu vista da ação que discute prisão domiciliar para Geddel Vieira Lima
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
A concessão da prisão domiciliar para o ex-ministro Geddel Vieira Lima continua em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o ministro da corte, Gilmar Mendes, pediu vista da ação a saída de Geddel da prisão. Ele pretende discutir melhor a questão em virtude da pandemia de Covid-19.
O ministro Edson Fachin também havia negado, no dia 26 de junho, o pedido feito pela defesa de Geddel, que estava detido no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador (BA).
No dia 15 deste mês, porém, o ministro Dias Toffoli concedeu a domiciliar. Ele considerou que havia agravamento do estado de saúde do político baiano com “risco real de morte reconhecido”.
Preso após a Polícia Federal encontrar malas e caixas com R$ 51 milhões em um apartamento ligado a ele, hoje Geddel cumpre prisão domiciliar. O julgamento do caso seguirá na 2ª turma, em sessão virtual ou presencial na qual os ministros voltarão a discutir a questão.
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