Ministro de Bolsonaro admite caixa dois em campanha e fecha acordo com PGR

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ipiauurgente.blogspot.com 8/03/2020 06:47:00 PM 0

Ministro de Bolsonaro admite caixa dois em campanha e fecha acordo com PGR

Foto: Walter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, admitiu o recebimento de caixa dois da JBS nas campanhas de 2012 e 2014, em acordo de não-persecução penal firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro deverá pagar R$ 189 mil como prestação pecuniária para que seja encerrada a investigação sobre o assunto.

De acordo com informações do jornal O Globo, o valor corresponde a nove vezes o atual salário líquido do ministro de Jair Bolsonaro, que é R$ 21 mil. Segundo declarou nas eleições de 2018, Onyx tem patrimônio de cerca de R$ 1 milhão, mas sua defesa alegou que o ministro deverá contrair empréstimo bancário para pagar a dívida.

O acordo é o primeiro assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento foi regulamentado na Lei Anticrime, aprovada no final de 2019, que estabelece a possibilidade de acordo de não-persecução para o caso de crimes sem violência e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.

No caso do crime de caixa dois, a legislação o configura como falsidade ideológica eleitoral e prevê pena de até cinco anos se o documento for público e de reclusão de até três anos, se particular. Para que o pagamento seja efetivado, é preciso que o acordo seja homologado pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.

O caixa dois pago a Onyx Lorenzoni foi revelado na delação premiada dos executivos do grupo J&F, dono da JBS. A PGR solicitou que a investigação preliminar no STF fosse enviado à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas a defesa parlamentar recorreu para que o caso permanecesse na Suprema Corte.