Moraes anula sindicância sobre atendimento a Bolsonaro e manda PF ouvir presidente do CFM
Relator apontou ilegalidade e desvio de finalidade na determinação do conselho
| Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo |
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou nula nesta quarta-feira (7) a sindicância aberta pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) para apurar as condições de atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a prisão na sede da PF em Brasília.
O órgão federal havia determinado nesta quarta ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal "a imediata instauração de sindicância" e afirmado, em nota, e que deveria ser garantido ao paciente "uma assistência médica com múltiplas especialidades".
Em decisão, porém, Moraes afirmou que a "a ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos".
O relator ainda barrou qualquer procedimento da autarquia, em âmbito nacional ou local, com esse objetivo e determinou que a Polícia Federal ouça o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, sobre a medida que tinha sido anunciada.
Por fim, Moraes determinou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao Supremo todos os exames médicos e laudos referentes aos exames feitos por Bolsonaro nesta quarta em até 24 horas.
O CFM havia afirmado que a autonomia do médico assistente é soberana na definição da conduta terapêutica, não podendo sofrer qualquer tipo de interferência externa.
"O recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente. Além disso, declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira", disse o CFM em nota.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Da base aliada, deputado vai às redes sociais e cobra Jerônimo por atraso de salário em hospital de Jequié
| >Foto: Sandra Travassos/Agência ALBA |
Filiado ao PT e integrante da base governista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Euclides Fernandes fez uma cobrança pública nas redes sociais ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) relativa ao atraso no pagamento de salário aos funcionários do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV) em Jequié, cidade que é o seu principal reduto eleitoral.
Na publicação, Euclides diz que o atraso chega a dois meses e que tem buscado diálogo com o governador para normalizar a situação.
“Estou atento à situação dos trabalhadores do HGPV, que enfrentam atraso salarial de cerca de 60 dias. O nosso mandato de Deputado Estadual está buscando diálogo com o governador @jeronimorodriguesba a fim de construir, com urgência, a melhor solução e garantir o pagamento dos terceirizados”, escreveu o parlamentar.
Além de citar nominalmente o governador, o petista também incluiu o perfil oficial do governador como ‘colab’ no post - mas a publicação não aparece no feed do Instagram de Jerônimo.
Por Política Livre
Ibirataia: Elmar Lopes é nomeado Secretário de Saúde em mudança estratégica do governo municipal
Gestão Sandro Futuca inicia 2026 com nova composição no secretariado e foco na reorganização da saúde pública
O ano de 2026 começa com uma mudança estratégica no governo do prefeito Sandro Futuca, que oficializou nesta quarta-feira, 7, a nomeação de Elmar Lopes para o cargo de secretário municipal de Saúde de Ibirataia. Com ampla trajetória na administração pública, Elmar Lopes já exerceu funções no município como: Secretário de Planejamento, orçamento e gestão no atual governo, Diretor de Esportes, Coordenador de Projetos e Vereador, sendo o mais votado da história local, além de ter presidido a União dos Vereadores da Bahia e atuado como Secretário de Planejamento no governo Marcos Aurélio.
Em Salvador, ocupou cargos administrativos e financeiros na Limpurb, empresa pública de grande porte, foi Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Assessor de Planejamento e Gestão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia. De volta à região, assumiu a direção do Conjunto Penal de Jequié, onde conduziu uma reestruturação administrativa com resultados reconhecidos regionalmente, recebendo da Câmara Municipal o título de Cidadão Jequieense.
Elmar Lopes também participou da coordenação da campanha do prefeito Sandro Futuca e agora assume a nova pasta no governo municipal com a missão de contribuir para o fortalecimento da gestão da saúde pública no município.
Fonte: Decom/Prefeitura de Ibirataia
PF investiga se Lulinha foi sócio oculto do Careca do INSS; defesa nega ligação com as apurações
Defensor de filho do presidente diz que ele não tem relação com apurações e pedirá inquérito sobre vazamento
A Polícia Federal apura citações feitas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do presidente Lula (PT), nas investigações relacionadas a desvios de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Uma das linhas trabalhadas na apuração, de acordo com investigadores, é a possibilidade de que Lulinha tenha sido sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
A informação foi enviada pela PF ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito sobre o tema. Menções indiretas a Lulinha por alvos da investigação já tinham sido divulgadas em dezembro, em uma das fases da Operação Sem Desconto.
À época, segundo pessoas com conhecimento das apurações, as menções a Lulinha já estavam sendo investigadas.
O filho do presidente não constituiu advogado específico para o caso e afirma que não é investigado, mas seu representante em outros processos nega qualquer irregularidade e diz que pedirá à PF a abertura de uma investigação sobre vazamentos de documentos sigilosos à imprensa.
A informação sobre as citações a Lulinha foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha de S. Paulo.
"Esses vazamentos são graves. É um ponto fora da curva. O Fábio não é alvo direto ou indireto a nenhuma das investigações. Não tem relação direta ou indireta com nenhum dos fatos relacionados ao INSS. Portanto, qualquer linha de investigação é fruto de pirotecnia, é fruto de imaginação criativa, é fruto de outras coisas", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que atuou para Lulinha.
Ele diz confiar na atuação da Polícia Federal, que "foi devolvida para o Estado brasileiro" no governo Lula, mas acrescenta que é necessário "abrir um inquérito sobre esse vazamento criminoso".
Na operação de dezembro, a PF investigava um pagamento de R$ 300 mil feito por ordem de Antunes a uma empresária que é amiga de Lulinha. No total, a empresária teria recebido, em parcelas, R$ 1,5 milhão do lobista.
Em uma mensagem apreendida pela PF em uma das fases da operação, o Careca do INSS pede a um operador que faça o pagamento de uma parcela de R$ 300 mil a uma empresa em nome de Roberta Luchsinger, a RL Consultoria e Intermediações.
O operador pergunta quem seria o destinatário do dinheiro. Antunes responde que seria "o filho do rapaz" e, em seguida, recebe o comprovante do pagamento para a empresa de Luchsinger. A PF tenta identificar se o Careca do INSS se referia a Fábio Luís.
A empresa RL Consultoria tem entre seus sócios a empresária Roberta Moreira Luchsinger, que foi alvo de busca e apreensão no bairro de Higienópolis, em São Paulo, e é próxima ao filho do presidente.
A PF afirma que a Brasília Consultoria Empresarial Ltda., que fez os repasses de recursos a Roberta Luchsinger, é "empresa de fachada do grupo de Antônio Camilo Antunes".
Os recursos transferidos à empresária, ainda segundo a PF, tinham como justificativa serviços que não foram realizados.
A defesa de Roberta afirma que as transferências não têm qualquer relação com o INSS, mas sim com um projeto de canabidiol que desenvolvia com o lobista.
Em nota, a defesa diz que "Roberta Luchsinger e sua empresa atuam com a prospecção e intermediação de negócios com empresas nacionais e estrangeiras e, nesse âmbito, foi procurada no ano passado pela empresa Brasília Consultoria Empresarial S/A, de Antônio Carlos Camilo Antunes, para atuação na regulação do setor de empresas de canabidiol".
Também afirma que os negócios que mantiveram foram apenas tratativas iniciais que não chegaram a prosperar e que essas tratativas aconteceram em momentos anteriores às revelações dos desvios de descontos do INSS.
Por José Marques/Folhapress
ET de Varginha era apenas homem de cócoras, aponta inquérito militar
O caso do ET de Varginha voltou à tona 30 anos depois de sua suposta aparição; investigação foi feita pelo Superior Tribunal Militar (STM)
Neste mês de janeiro, a história do 'ET de Varginha' completa 30 anos e até hoje, muita gente acredita na aparição do suposto extraterrestre na cidade mineira. Porém, um Inquérito Policial Militar (IPM) do Superior Tribunal Militar (STM), com mais de 600 páginas, revela que tudo não passou de um engano.
O órgão disponibilizou um documento em seu site onde afirma que "o episódio não passou de uma história fictícia, surgida em um dia de forte chuva", quando três jovens relataram ter visto uma suposta criatura agachada próxima a um muro, em um bairro da cidade.
Depois do acontecimento, muitos passaram a acreditar que um suposto ET estaria circulando pela cidade. No entanto, nos autos consta a informação que era apenas um homem, que tinha transtornos mentais, conhecido por perambular pelas ruas do município, frequentemente agachado, de cócoras. Há, inclusive, fotos anexadas aos arquivos desse homem em diferentes locais.
O STM também informou que a investigação militar, instaurada em março de 1997 com o intuito de apurar boatos sobre um suposto envolvimento de militares do Exército na apreensão e no transporte da suposta criatura, também ouviu os dois ufólogos responsáveis por um livro que popularizou o caso.
O caso do ET de Varginha voltou à tona, 30 anos depois de sua suposta aparição, e também ganhou documentários e vídeos nas redes sociais com informações sobre o inquérito militar.
[Segundo o IPM, testemunhas confundiram um homem conhecido por circular pela cidade; fotos anexadas aos autos embasaram a apuração]© Arquivo STM
EUA apreendem petroleiro com bandeira russa ligado à Venezuela
Os Estados Unidos interceptaram e apreenderam nesta quarta-feira (7) um petroleiro com bandeira russa que transportava óleo venezuelano no Oceano Atlântico, numa potencial escalada da crise iniciada pela captura do ditador Nicolás Maduro e de sua mulher pelos americanos, no sábado (3).
A interceptação foi confirmada à agência Reuters e pela rede estatal russa RT, que veiculou um vídeo no qual um helicóptero americano circula a embarcação em águas internacionais. Não há detalhes da ação ainda.
A perseguição ao navio Marinera começou há duas semanas. Antes, em 10 de dezembro, um outro petroleiro venezuelano havia sido interceptado e capturado pelos EUA. O governo de Donald Trump determinou então um embargo a todo o transporte de petróleo e derivados para dentro e fora do país caribenho.
Diversos petroleiros que já estavam no mar desligaram seus sistemas de comunicação e começaram a fugir das forças americanas. O Bella-1, que navegava com bandeira da Guiana, mudou então de nome para Marinera e passou usar registro estatal russo, baseado em Sochi (mar Negro).
A mudança presumivelmente poderia dar mais proteção à embarcação, mas não foi isso que aconteceu. Na terça (6), quando ficou claro que as forças americanas estavam se aproximando do navio, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia emitiu um alerta, dizendo que era preciso respeitar a liberdade de navegação garantida no direito internacional.
Nesta quarta, o Ministério dos Transportes russo disse que o caso violava leis marítimas, e parlamentares acusaram os EUA de pirataria.
Segundo o americano Wall Street Journal, os russos chegaram a mobilizar um submarino no Atlântico para ir escoltar o agora Marinera. Autoridades americanas falaram o mesmo à agência Reuters, mas Moscou não comentou.
Para um analista militar em Moscou, ouvido pela reportagem, isso seria muito difícil por motivos políticos, já que ensejaria um confronto com Trump que Vladimir Putin não deseja, e técnicos, uma vez que a embarcação demoraria dias para chegar ao petroleiro.
O Marinera passava por uma tempestade segundo o vídeo da rede RT. Nele, é possível ver um navio da Guarda Costeira ameicana e um helicóptero de pequeno porte tentando se aproximar do navio.
A Rússia é, ao lado da China, a maior fiadora do regime chavista da Venezuela. Moscou forneceu o equivalente hoje a R$ 80 bilhões em armas de 2005 a 2013, e até 2020 manteve operações petrolíferas extensas no país —devido a sanções a Caracas, elas são limitadas.
O Kremlin também apoia a ditadura cubana, um dos esteios do chavismo, que está sob pressão nesta crise: o embargo petrolífero de Trump pode asfixiar economicamente a ilha, dependente do produto de Caracas, e levar a instabilidade social ainda maior.
Ao longo do cerco militar de Trump contra Maduro, Moscou prometeu apoio, mas na prática não podia fazer muita coisa, não menos porque Putin tratava com o americano os termos de um acordo para encerrar a Guerra da Ucrânia em termos favoráveis ao Kremlin.
Isso tudo está em suspenso agora, com a captura de Maduro e o endurecimento aparente da posição de Trump nas negociações que se desenrolam nesta semana em Paris.
Os EUA não parecem ter colocado óbice à proposta europeia de envio de uma força de paz para garantir a segurança de Kiev em caso de trégua, algo que os russos nunca aceitaram.
Por ora, o governo Putin demonstrou apoio à líder interina do país, Delcy Rodríguez, que alterna abertura a Trump com críticas à ação que levou Maduro ao banco dos réus em Nova York, sob uma acusação algo mutante de narcoterrorismo.
O foco central de Trump na ação contra a Venezuela é, além de se livrar de um governante hostil, ter acesso às maiores reservas de petróleo do mundo. O óleo de lá não é de boa qualidade, mas o americano já anunciou um esquema em que receberá 50 milhões de barris e ficará com os lucros de sua venda, algo ainda incerto.
Após a interceptação do Marinera, o secretário de Defesa americano, Pete Hegseth, disse que o bloqueio dos EUA ao petróleo venezuelano alvo de sanções permanece em pleno vigor "em qualquer lugar do mundo".
Por Igor Gielow, Folhapress
Governador recebe prefeita de Aiquara e apresenta balanço de R$ 35 milhões em investimentos no município
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Um balanço dos investimentos realizados pelo Governo do Estado entre 2023 e 2025, que somam cerca de R$ 35 milhões destinados ao município de Aiquara e à região, contemplando obras estruturantes e melhorias em serviços públicos, marcou o início da reunião conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quarta-feira (7), com a prefeita da cidade, Valéria Ribeiro. A audiência foi realizada na sede do governo estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião, duas ambulâncias, um carro administrativo e um veículo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), além de um ônibus escolar rural foram entregues..jpeg)
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O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e tratar de demandas prioritárias do município. Na ocasião, foram discutidos temas relacionados a investimentos para Aiquara, com destaque para ações nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança, educação e desenvolvimento regional.
Durante a reunião, o governador destacou entre os principais investimentos a modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral de Aiquara, com aporte superior a R$ 6 milhões, executado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). A obra já foi inaugurada e representa um avanço significativo para a educação pública, ampliando a oferta de ensino em tempo integral e melhorando a infraestrutura escolar.
Outro investimento relevante citado pelo governador foi a pavimentação da Rodovia BA-558, no trecho que liga o entroncamento da BA-130 ao distrito de Itajurú, em Jequié, até Aiquara. A obra possui extensão de mais de oito quilômetros, com investimento de R$ 14,7 milhões, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra). O serviço está em andamento, com previsão de conclusão em março deste ano, e é considerado estratégico para melhorar a mobilidade, o escoamento da produção e a integração regional..jpeg)
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“É uma alegria muito grande receber a prefeita de Aiquara, na primeira reunião com gestores municipais desse ano. Hoje ultrapassei o que eu já tinha me comprometido com o município de onde eu vim; não posso e não devo errar com o povo. Aiquara apresentou demandas importantes, projetos estruturantes e nosso compromisso é buscar soluções que tragam melhorias concretas para a população”, afirmou o governador que é aiquarense.
A prefeita Valéria destacou a relevância da audiência e avaliou o encontro de forma positiva. “Quero parabenizar toda a equipe do governo e agradecer a esta equipe que quer ver um futuro melhor. A nossa cidade é pequena, mas os sonhos são grandes, e o ser humano é movido por sonhos”, ressaltou. A reunião contou coma participação de diversos secretários estaduais e representantes do governo, além da comitiva da prefeita.
Repórter: Joci Santana/GOVBA
Governo inicia 2026 com grandes mudanças no secretariado municipal
Prefeito Sandro Futuca promove reformulação administrativa com foco em eficiência e qualidade dos serviços públicos
O governo municipal iniciou o ano de 2026 com uma ampla reformulação em seu secretariado, conforme anunciado nesta quarta-feira, 7, pelo prefeito Sandro Futuca. As mudanças fazem parte de um planejamento administrativo voltada ao fortalecimento da gestão pública e à melhoria da entrega dos serviços à população. Segundo a administração, a reorganização busca alinhar as ações do governo às metas estabelecidas para o novo ano.
Foram nomeados para compor o novo secretariado Onasses Santos da Silva, que assume a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão; Elmar Lopes Silva, à frente da Secretaria de Saúde; Heber Stevs Câncio e Lima, na Secretaria de Administração; e Luanna Figueiredo Fatel, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. As nomeações foram publicadas oficialmente e já passam a valer a partir do início do exercício administrativo de 2026.
O prefeito Sandro Futuca afirmou que as mudanças têm como objetivo tornar a gestão mais eficiente, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior qualidade na prestação dos serviços essenciais. O gestor destacou que a escolha dos novos secretários levou em consideração critérios técnicos e a experiência profissional, reforçando o compromisso da administração com resultados e responsabilidade na condução das políticas públicas municipais.
Fonte: Decom/Prefeitura de Ibirataia
Sob nova gestão, HRCC realiza mais de 520 mil procedimentos em um ano
O Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, alcançou a marca de mais 520 mil procedimentos em um ano. Sob gestão da Fundação Fabamed, que completou o seu primeiro ano à frente da unidade, o HRCC se consolida como um pilar fundamental para a saúde pública do Sul da Bahia.
O HRCC, que integra a rede da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), celebra este marco com números expressivos de produtividade em áreas críticas como urgência, cirurgia e exames diagnósticos. Ao longo de 2025, a gestão da Fabamed implementou planos de excelência que resultaram em um volume robusto de procedimentos. Apenas no acumulado do ano, a unidade registrou números que reforçam sua vocação para a média e alta complexidade:
Na Clínica Médica foram 5.883 atendimentos e na Clínica Cirúrgica foram 5.214. Referente aos indicadores no Leito Complementar: 474 saídas das UTIs e 10.481 diárias nas UTIs. No grupo de internação (saídas) foram 11.571.
Nos procedimentos com finalidade diagnóstica foram 382.556, com maior número para o laboratório clínico que processou 371.093 exames. Já nos procedimentos clínicos foram 70.057, com maior destaque para 29.429 atendimentos de urgência médica na atenção especializada. Nas cirurgias ambulatoriais foram 1.535 pequenas cirurgias e cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosas.
No Serviço de Hemodinâmica foram realizadas 647 arteriografias/angiografias, 1.047 cateterismos cardíacos e 351 angioplastias coronarianas, totalizando 2045 procedimentos neste setor.
No Centro Cirúrgico foram realizadas 1.862 cirurgias de ortopedia, 203 neurocirurgias, 182 cardíacas e 850 vasculares, totalizando 1.032 cirurgias cardiovasculares sendo o HRCC pioneiro na oferta desses serviços de ponta no interior do estado. Outras cirurgias alcançaram o número de 3.642. Total da produção cirúrgica: 6.739 procedimentos.
No Ambulatório, as consultas especializadas somaram 14.740 atendimentos médicos e 13.570 atendimentos com outros profissionais de nível superior. Ainda foram realizados outros 6.087 procedimentos, com destaque para 2.511 ultrassonografias.
Referência para o Sul da Bahia – Situado estrategicamente na rodovia Ilhéus-Itabuna, o HRCC beneficia diretamente uma população de aproximadamente 1,7 milhão de pessoas oriundas de mais de 70 municípios da região. Antes da consolidação desta unidade, pacientes de Ilhéus e cidades vizinhas frequentemente precisavam ser transferidos para a capital em busca de cirurgias cardíacas ou neurológicas.
Hoje, o hospital oferece 225 leitos, incluindo 30 leitos de UTI, e é reconhecido pela resolutividade. “O Costa do Cacau representa o avanço da saúde pública regional, transformando sonhos em realidade com assistência humanizada e tecnologia de ponta”, ressaltou Julio Musse, diretor-geral do HRCC.
PGR pede arquivamento de apuração sobre dinheiro encontrado na cueca de senador
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (6) pelo arquivamento do inquérito contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), por ausência de provas. O parlamentar foi flagrado em uma operação da PF em 2020 com dinheiro vivo dentro da cueca.
O PGR afirmou que, apesar da forma como os valores foram encontrados, não foi possível demonstrar a proveniência ilícita do dinheiro.
A manifestação foi enviada em 28 de dezembro ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso.
Segundo a manifestação, sem a demonstração mínima da origem criminosa dos valores, não se configura o crime de lavagem de dinheiro.
O pedido de arquivamento foi parcial. No mesmo documento, a PGR pediu o envio do caso para a Justiça Federal de Roraima para fatos que ainda demandam investigação, como o direcionamento de contratações emergenciais em favor da empresa Quantum Empreendimentos em Saúde, com indícios de superfaturamento e peculato.
Rodrigues foi indiciado pela Polícia Federal em 2021 sob suspeita de envolvimento em desvio de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19.
"No que se refere aos valores em espécie apreendidos na residência do senador da Republica, durante o cumprimento das diligencias de busca e apreensão realizadas em 14.10.2020 -tanto aqueles localizados em cofres quanto os encontrados em suas vestes intimas-, não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário", disse o PGR ao STF.
De acordo com Gonet, o fato de o parlamentar ter escondido o dinheiro também não significa, por si só, tentativa de atrapalhar as investigações.
"Tampouco se formaram elementos suficientes para caracterizar o crime de embaraço a investigação de organização criminosa, uma vez que a subsunção dessa conduta exige demonstração concreta de que a ocultação teve por finalidade frustrar ou dificultar a apuração de infração penal específica vinculada a organização criminosa", afirmou.
Em outubro de 2020, a PF encontrou os valores com Chico Rodrigues em operação feita em Roraima contra o desvio de recursos públicos para o enfrentamento à Covid-19. Na ocasião, ele era vice-líder do governo Bolsonaro (PL) no Senado.
Cerca de R$ 30 mil foram encontrados na casa do parlamentar.
Deflagrada pela PF e pela CGU (Controladoria Geral da União), a Operação Desvid-19 tinha o objetivo de coletar informações sobre o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Cada congressista tem direito a R$ 15 milhões por ano em emendas ao Orçamento da União.
Os valores eram destinados ao combate à pandemia da Covid-19 -recursos administrados pela Secretaria de Saúde de Roraima.
Em setembro passado, a Folha de S.Paulo mostrou que a destinação de emendas parlamentares para a Polícia Federal disparou e chegou a R$ 37 milhões apenas em 2025. É o maior volume captado pelo órgão ao menos desde 2020 e incluiu recursos enviados por congressistas investigados pela corporação, entre eles o senador Chico Rodrigues.
Procurada, a assessoria do senador disse que a emenda "deve ter sido um pedido da superintendência da PF em Roraima", estado do parlamentar. Também afirmou que "todos os órgãos pedem" e que "em todos os anos é assim". O senador tem afirmado que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.
Durante uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em julho, o diretor-geral da PF afirmou que aproveitaria a ocasião para fazer um lobby aos deputados para a destinação de emendas parlamentares do grupo à PF.
Por Ana Pompeu | Folhapress
Argumentos a favor do código de conduta no STF destacam benefícios, eventos e relações privadas
Transparência sobre a atuação dos ministros, prevenção de conflitos de interesse e proteção institucional são os argumentos mais citados por nomes de diferentes áreas que defendem a adoção de um código de conduta para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Juristas, economistas, acadêmicos, empresários e lideranças sociais ouvidos pela reportagem afirmam que a fixação de regras sobre temas como participação em eventos, viagens, recebimento de benefícios, relações com partes interessadas e manifestações públicas não representa censura nem interferência no poder de julgar, mas um instrumento de preservação da credibilidade da corte.
A ideia ganhou destaque após a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores. Ele foi ao país em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso do Banco Master, que está sob a supervisão do magistrado.
Seminários e fóruns feitos no Brasil e no exterior também são alvo frequente de questionamentos, tanto sobre o financiamento dos eventos quanto pela participação de ministros ao lado de políticos, empresários e outras pessoas diretamente interessadas em processos na corte.
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente a abertura de um debate sobre diretrizes éticas para a magistratura. A iniciativa enfrenta resistências internas por parte de outros ministros.
Um manifesto assinado por mais de 200 pessoas, incluindo empresários, economistas e outros nomes de segmentos diversos da sociedade civil, pede que o STF adote o código.
O diagnóstico comum dos dez nomes consultados pela reportagem é que, em um contexto de elevada exposição pública do Supremo e de crescente questionamento de decisões judiciais, a ausência de parâmetros objetivos contribui para crises recorrentes, especulações e desgaste institucional.
Um código de conduta, avaliam, ajudaria a reforçar a confiança social na imparcialidade do tribunal e a proteger sua autoridade como guardião da Constituição.
Veja, a seguir, os argumentos apresentados.
ANA ELISA BECHARA
Diretora eleita da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo)
"A proposta de um código de conduta não deve ser tomada como censura ou instrumento de perseguição ou punição de magistrados. Ao contrário, trata-se de um excelente instrumento de proteção individual e, sobretudo, institucional.
O Brasil vive um período em que a própria democracia se vê em risco, e uma das formas de ataque é justamente descredibilizar suas instituições, sobretudo o Poder Judiciário.
Isso envolve o questionamento crescente de magistrados e de suas decisões, gerando deliberadamente desconfiança social.
De outro lado, desde o fim da primeira década deste século, os ministros do STF têm sido super expostos, inclusive por meio da transmissão das sessões de julgamento, transformando-se quase que em personagens no imaginário social. Diz-se que, se antes o cidadão brasileiro sabia de cor os nomes dos jogadores da seleção brasileira de futebol, hoje não só sabem citar os nomes de nossos 11 ministros do
Supremo Tribunal Federal, como acreditam conhecer as respectivas posições jurídico-políticas.
Isso traz diversas dificuldades, deixando o trabalho dos magistrados exposto a sentimentos e críticas, muitas vezes desprovidos de embasamento técnico.
Importante lembrar que uma corte suprema muitas vezes decide de forma impopular ou até contramajoritária e, assim, a credibilidade democrática institucional é fundamental."
OSCAR VILHENA
Diretor e professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e colunista da Folha de S. Paulo
"O Supremo se beneficiaria imensamente da adoção de um código de conduta. A proeminência alcançada pelo Supremo no sistema político brasileiro, proferindo a última palavra em questões de máxima importância para a vida política e econômica do país, requer um alto padrão de confiança da população na corte.
O elevadíssimo número de decisões monocráticas, no caso brasileiro, reforça a necessidade de que os ministros não despertem, pelas suas ações, qualquer desconfiança por parte dos cidadãos. A adoção de um código de conduta contribuiria para evitar situações que prejudiquem a reputação do tribunal e de seus membros.
A autoridade de uma corte depende do reconhecimento por parte dos jurisdicionados de que ela age com independência e imparcialidade. Logo, um código de condutas deve vedar todas aquelas condutas que gerem desconfiança sobre a imparcialidade e independência dos tribunais.
Deve estabelecer as situações que geram impedimento ou suspeição dos magistrados no julgamento de casos que lhes forem submetidos. Deve regular a conduta dos magistrados fora dos tribunais, desde a forma como podem se manifestar; tipos de atividades que podem e não realizar; regras de transparência sobre remuneração por atividades acadêmicas; participação em conferências etc."
MARCO AURÉLIO MELLO
Ex-ministro do STF
"Imagina-se que os integrantes guardem a ética e tenham postura exemplar, da forma como encontrei o Supremo em 1990, quando tomei posse. Mais importante que o formal, o que fica documentado no papel, é a realidade.
Hoje, as críticas são grandes. Que o código de conduta ressoe como um alerta, observando-se que o exemplo vem de cima. Há muito sendo veiculado pela grande imprensa, e os cidadãos estão perplexos.
O código sinalizará a postura a ser adotada internamente e externamente. Mas tudo passa pela compenetração, pela percepção da envergadura da cadeira ocupada. Os integrantes do Supremo estão de passagem, mas a instituição, última trincheira da cidadania, é perene."
VALÉRIA MORATO
Sindicalista, presidente do Sinpro-MG (Sindicato dos Professores de Minas Gerais) e vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
"É natural que todas as grandes instituições, inclusive as do Judiciário, tenham, sim, código de ética e conduta. Mas, para fortalecer a instituição, as regras devem ser pautadas pelo bom senso, não pelo casuísmo."
ANA FONTES
Fundadora da RME (Rede Mulher Empreendedora), vice-presidente do Conselho do Pacto Global da ONU Brasil, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República e colunista da Folha de S. Paulo
"Acredito que um código de conduta deva existir para qualquer organização -seja empresa privada, entidade ou poder público, em qualquer instância.
Todo código de conduta estabelece regras e possibilidades. Evidentemente, eles jamais cobrem 100% das situações, mas contribuem para tornar os limites mais claros.
O objetivo do código de conduta é permitir que o próprio STF e seus membros saibam quais são os limites éticos.
Não poderiam faltar, por exemplo, regras sobre benesses, viagens, participação em eventos, além de canais claros de denúncia e a definição de seu devido processo."
MARIA TEREZA SADEK
Cientista política e professora sênior da USP
"Obedecer a regras é mais fácil do que cada um julgar, por si próprio, o que pode e o que não pode fazer. Então, acho que o código de conduta aprimora e fortalece a instituição.
Uma autoridade que está julgando um caso não pode ter uma relação com alguém que está sendo julgado. Participar de eventos, tais como jantares, situações em que vários ministros viajam às custas de quem está sendo julgado, eu acho que não é próprio. Isso não pode na Alemanha, isso não pode na França, isso não pode nos Estados Unidos.
Quando alguém opta pela carreira da magistratura, perde grande parte da sua liberdade. Isso é inevitável. Todas as carreiras têm isso."
ARMÍNIO FRAGA
Economista e ex-presidente do Banco Central
"É necessário um código de conduta para lidar com conflitos de interesse, com partes relacionadas e com a interação de ministros com partes interessadas."
AILTON KRENAK
Escritor, integrante da ABL (Academia Brasileira de Letras) e líder indígena
"É mais do que urgente. O agravamento das crises entre os Poderes da República só borra ainda mais os limites éticos da ação individual do magistrado. O acesso a decisões justas no colegiado torna-se privilégio para poucos, ofendendo a missão constitucional do STF. O debate em torno do marco temporal demonstra essa falha ética. Só quem pode e tem a senha consegue fazer com que decisões polêmicas, ainda que dentro do estabelecido, sigam o rito até o fim. Mesmo diante de uma ofensa clara à Constituição Federal, ministros ainda admitiam recursos e manobras."
ROSANA RUFINO
Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP e diretora do IANB (Instituto da Advocacia Negra Brasileira)
"O caso envolvendo o Banco Master funciona como um alerta institucional, independente de juízos de valor individuais. Episódios nessa natureza tornam clara a necessidade de regras que sejam previamente conhecidas pela sociedade.
Quando não há um código objetivo, abre-se espaço para interpretações que são divergentes, especulações públicas e críticas que acabam atingindo não apenas o ministro que está envolvido na polêmica, mas o próprio STF como instituição. Então, o código de conduta também serve para proteger e fortalecer a imagem da instituição.
Um código de conduta precisa acompanhar a evolução da sociedade e os novos desafios institucionais que surgem. Por exemplo, o uso das redes sociais impacta diretamente a percepção pública sobre a imparcialidade judicial.
É indispensável definir limites, cuidados e responsabilidades no uso dessas plataformas, preservando a sobriedade institucional e a confiança nas decisões que são tomadas na corte. É preciso pensar também no uso da da inteligência artificial no Judiciário, que já é uma realidade.
O código deve estabelecer diretrizes éticas sobre o seu uso, seja em apoio à atividade jurisdicional, seja na comunicação institucional, garantindo responsabilidade, segurança e respeito aos direitos fundamentais.
Além disso, [deve prever] critérios objetivos sobre a participação de ministros em eventos financiados por empresas privadas, relações institucionais com grandes grupos econômicos ou partes com interesse em processos sob julgamento, limite para recebimento de presentes, hospitalidade ou benefícios indiretos."
MARCOS MENDES
Pesquisador associado do Insper e colunista da Folha de S. Paulo
"As práticas correntes e as suspeitas levantadas sobre ministros do STF, que vão desde decisões monocráticas para inocentar criminosos confessos até crime de advocacia administrativa, parecem requerer muito mais que um código de ética. A legislação penal e de impeachment, já existentes, deveriam ser usadas para lidar com os graves casos e indícios. Porém, o próprio STF tratou de se proteger reescrevendo, sozinho, a legislação de impeachment e chamando para si a função de última instância em matéria penal.
Estamos diante de um caso em que um Poder se agigantou e saiu de controle. Um simples código de ética certamente não resolverá a situação. Mas a sua adoção pode ser um sinal de que a sociedade não está mais aceitando a permissividade atual.
Certamente o caso do Banco Master é emblemático [...], mas também chama atenção o caso do inquérito das fake news, aberto para, mediante censura, bloquear investigações da Receita Federal sobre rendimentos de parentes de juízes."
Por Laura Intrieri e Juliana Arreguy / Folhapress
Trump manda Venezuela parar de fornecer petróleo à Rússia e China, diz TV
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O Governo Trump pediu que a Venezuela cortasse o fornecimento de petróleo para a Rússia, China, Irã e Cuba, afirmou o canal de TV ABC News.Demanda foi feita durante conversa com a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, após a prisão de Maduro. Nesta terça-feira (6), Trump já tinha informado que o governo venezuelano entregaria "entre 30 e 50 milhões de barris" aos EUA" a preço de mercado".
Além de cortar os laços com os países, os EUA também exigiram que a Venezuela tivesse "uma parceria exclusiva" para fornecer petróleo ao país. Na venda de petróleo bruto, por sua vez, os Estados Unidos devem ser favorecidos em relação a outras nações, afirmou o canal.
Caracas só conseguirá passar "algumas semanas" independente antes de precisar vender reservas, estimou Rubio. O secretário de Estado se reuniu com legisladores nesta terça-feira (6) e disse, segundo fontes do canal, que os EUA têm condições de forçar a venda do petróleo já extraído por causa das condições financeiras do país latino.
China reagiu ao pedido de exclusividade, afirmando que os EUA estão intimidando a Venezuela. "O uso da força contra a Venezuela e a exigência de que o país favoreça os Estados Unidos na gestão de seus próprios recursos constituem um típico ato de intimidação, violam o direito internacional e a soberania", afirmou Mao Ning, porta-voz das Relações Exteriores do país.
EXPORTAÇÃO DO PETRÓLEO PARA OUTROS PAÍSES ESTÁ BLOQUEADA
EUA manterão exportação em "quarentena" até que a situação política seja resolvida, afirmou Marco Rubio. "Esse bloqueio permanecerá em vigor até que vejamos mudanças que não apenas promovam o interesse nacional dos Estados Unidos, que é o número um, mas que também levem a um futuro melhor para o povo venezuelano", disse, ao canal CBS.
Rubio projeta demanda por petróleo pesado de empresas "não russas" e "não chinesas". Segundo ele, há escassez global de petróleo bruto pesado, fator que deve favorecer o interesse de petroleiras pela atuação na Venezuela.
Petroleiras americanas vão entrar na Venezuela, disse Trump após ataque e prisão de Maduro. Ao comentar sobre a prisão do ditador, Trump disse que as companhias investiriam bilhões para "atuar para elevar a produção da indústria petrolífera venezuelana".
Petróleo venezuelano é diferente do americano. Os Estados Unidos produzem, em sua maioria, petróleo leve e doce, com baixo teor de enxofre, que exige menos etapas no refino e é utilizado principalmente para a fabricação de gasolina. Já a Venezuela possui petróleo pesado e extrapesado, mais usados para produção de diesel, com alta viscosidade e maior acidez, o que torna sua extração e processamento mais complexos e caros.
Dona da maior reserva de petróleo do mundo, a Venezuela enfrenta dificuldades para ampliar sua produção e refino do combustível. País detém 17,5% da reserva de petróleo do mundo, com 303,8 bilhões de barris do combustível, segundo relatório do Instituto de Estatística de Energia, mas produção caiu mais de 70% desde a estatização do setor, em 2007, para 960 mil barris diariamente em 2024.
Por Folhapress
Moraes manda Malafaia se explicar por chamar Alto Comando do Exército de frouxo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em relação a uma denúncia pelos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro, penúltimo dia antes do recesso do Judiciário. O caso teve origem em uma representação apresentada pelo general contra Malafaia.
Malafaia é acusado de ofender a dignidade e o decoro de Tomás Paiva durante uma manifestação bolsonarista em abril do ano passado. Na avenida Paulista, do alto do carro de som, o pastor atacou o Alto Comando do Exército, mas não citou nomes.
"Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição", afirmou.
O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pressionar por anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está preso desde novembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Segundo Gonet, o discurso de Malafaia ofendeu os generais que integram o Alto Comando, inclusive o comandante do Exército. O procurador argumenta que o pastor também imputou aos generais o falso crime de prevaricação e ainda divulgou sua fala nas redes sociais, em postagem com mais de 300 mil visualizações.
No dia 20 de dezembro, durante o recesso do Judiciário, Moraes determinou que Malafaia fosse notificado
e deu o prazo de 15 dias de defesa. O pastor recebeu a notificação em 23 de dezembro.
O recesso e as férias coletivas dos ministros do STF vão até o fim de janeiro e, durante esse período, apenas casos urgentes são decididos pelo presidente da corte, Edson Fachin, ou pelo vice, Alexandre de Moraes.
Gonet encaminhou o caso para Moraes sob o argumento de haver "estrita conexão entre as condutas denunciadas" e as investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
No entendimento de Malafaia, porém, tal ligação não existe e a ação deveria tramitar na primeira instância. "Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância", diz à reportagem.
Malafaia diz ainda que não ofendeu Tomás Paiva pois sequer menciona nomes. "A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército", afirma.
O pastor diz ser vítima de perseguição por parte de Gonet e Moraes, a quem acusa de passar dos limites por determinar que a defesa seja apresentada em 15 dias em pleno recesso.
"O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio", conclui Malafaia.
Por Carolina Linhares / Folhapress
Homem é encontrado morto no Rio de Contas em Ipiaú
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Um homem ainda não identificado foi encontrado morto boiando no Rio de Contas, nas imediações do Areião do Arara, no município de Ipiaú, na noite desta terça-feira (6). De acordo com informações apuradas pelo GIRO, o corpo estava preso a pedras e foi localizado por dois pescadores, por volta das 19h30, que acionaram a Polícia Militar.
Populares relataram à reportagem que, próximo às margens do rio foram encontrados um aparelho celular e peças de roupa, o que pode ajudar na identificação da vítima. A principal suspeita é de que o homem tenha se afogado durante um banho no rio, mas somente a perícia poderá confirmar a causa da morte.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para realizar a remoção do corpo. Após o resgate, o cadáver será recolhido pelo Departamento de Polícia Técnica e encaminhado ao Instituto Médico Legal de Jequié, onde passará por necropsia.
Ainda no local, familiares de um homem que está desaparecido desde a manhã da última segunda-feira (5) acompanham a ocorrência e aguardam a liberação do corpo para confirmar se trata-se do parente identificado pelo prenome Adnaildo. A reportagem do GIRO permanece no local e trará novas informações a qualquer momento. Por: Giro Ipiaú.
Pela primeira vez, Otto Alencar admite “posição delicada” na definição da chapa majoritária de Jerônimo Rodrigues
| Foto: Política Livre |
O senador Otto Alencar (PSD) admitiu, pela primeira vez de forma pública, que vive um momento político sensível à frente do partido diante da formação da chapa majoritária do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em entrevista a este Política Livre durante a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora do TCE, o presidente estadual do PSD reconheceu estar em uma “posição delicada”, pressionado pela necessidade de defender os interesses da legenda sem romper com a aliança histórica construída com o PT na Bahia.
Ao comentar a disputa que envolve os nomes de Rui Costa, Jaques Wagner e do senador Angelo Coronel, do PSD, Otto afirmou que ainda não iniciou diálogos diretos sobre o tema. “Não conversei nem com ele, nem com o Wagner, nem com o Rui. Eu tomei recesso, estava viajando”, disse, ao ressaltar que a convenção partidária só ocorre em julho e que, até lá, é preciso aguardar os desdobramentos internos.
Segundo o senador, a definição da chapa não pode ser restrita a uma única sigla. “Todos precisam ser ouvidos, não só o PSD. Os partidos aliados também precisam ser ouvidos”, afirmou, citando a aliança com PT, PCdoB, PSB e outras legendas que integram a base do governo estadual.
Otto fez questão de reforçar sua trajetória de alinhamento com o projeto político liderado pelo PT na Bahia e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Eu nunca descorei desse projeto. Sempre fui aliado, sempre fui decisivo”, declarou. Ele lembrou que foi oposição aos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro e fez questão de frisar: “Eu nunca tive a fraqueza de pegar na mão de Bolsonaro”.
O senador afirmou que não vê possibilidade de estar em palanque adversário ao campo político que sempre integrou. “Não tenho como ter discurso para dizer que vou tomar uma posição contra o projeto do Lula. Isso macularia a minha história de 15 anos de aliança com Wagner, com Rui, com Jerônimo e com Lula”, disse.
Apesar disso, Otto ressaltou que precisa defender o PSD e a posição do partido na chapa, incluindo a possibilidade de reeleição de Angelo Coronel ao Senado. “Nós defendemos que, como todos podem ter reeleição, os senadores também podem ter”, afirmou, ponderando que a decisão ainda depende de entendimento político.
Foi nesse contexto que o senador reconheceu publicamente o impasse que enfrenta. “A minha situação é, digamos assim, um pouco delicada também. É delicada”, afirmou. Médico de formação, Otto recorreu a uma metáfora para explicar o momento: “Sempre operei quando tinha diagnóstico. Agora, na política, eu estou sem diagnóstico. Se eu não tenho diagnóstico, não posso dar o tratamento”.
Ibirataia: Prefeitura realiza visita técnica ao futuro Colégio de Ensino Militar do município
Engenharia municipal e 55ª CIPM avaliam ajustes finais no Colégio José Firmino para início das atividades
A Prefeitura de Ibirataia realizou uma visita técnica ao Colégio José Firmino, que sediará o futuro colégio de ensino militar, com a presença da equipe de engenharia representada pelo engenheiro Ciro Tinoco e do capitão Eliel Caldas, da 55ª CIPM. Durante a agenda, foram discutidos os últimos ajustes estruturais necessários para o recebimento dos alunos, incluindo adequações em salas de aula, áreas comuns e espaços pedagógicos.
A unidade contará com salas climatizadas, refeitório, quadra de esportes reformada e auditório climatizado e requalificado, visando ampliar o conforto e a funcionalidade. Segundo a gestão municipal, as intervenções seguem o planejamento técnico para atender aos padrões exigidos pelo modelo de ensino. O prefeito Sandro Futuca afirmou que a iniciativa integra ações de fortalecimento da educação no município. A visita marcou o avanço das etapas finais antes do início das atividades escolares.
Declaração anual do MEI já pode ser feita; prazo acaba no dia 31 de maio
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) que quiserem se livrar de obrigações burocráticas logo no início do ano já podem enviar, desde o dia 1º de janeiro, a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional) à Receita Federal. A entrega da declaração anual é obrigatória para todos os MEIs e deve ser feita até o dia 31 de maio.
A declaração informa à Receita o faturamento obtido ao longo do ano e é necessária para manter a regularidade do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O envio deve ser feito mesmo nos casos em que a empresa não tenha registrado receita no período.
Quem perder o prazo está sujeito ao pagamento de multa, com valor mínimo de R$ 50. O boleto para quitação é gerado automaticamente no momento da transmissão da declaração.
A obrigação também vale para microempreendedores que deram baixa no CNPJ no último ano. Nesses casos, é preciso declarar os rendimentos obtidos no período anterior ao encerramento das atividades.
MEIs que ultrapassaram o limite anual de faturamento da categoria, fixado em R$ 81 mil, precisam realizar o desenquadramento para outra modalidade, passando a recolher impostos pelo Simples Nacional.
Além da DASN-Simei, o microempreendedor deverá verificar se está obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda como pessoa física, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal, que ainda não foram divulgadas pelo órgão em 2026. O envio da declaração do IR costuma ser feito a partir de março.
O QUE É A DASN-SIMEI?
É a declaração anual em que o MEI informa à Receita Federal o faturamento obtido no ano anterior. O envio é obrigatório e garante a regularidade do CNPJ.
QUEM PRECISA ENVIAR A DECLARAÇÃO?
Todos os microempreendedores individuais, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período e os que deram baixa no CNPJ no último ano.
QUAL É O PRAZO PARA ENVIAR A DECLARAÇÃO?
A DASN-Simei deve ser enviada do dia 1º de janeiro até o dia 31 de maio de 2026.
COMO FAZER A DASN?
- Acesso o site de envio da declaração;
- Informe o seu CNPJ e clique em continuar;
- Marque o ano a que se refere a sua declaração (no caso, 2025);
- Informe o valor da Receita Bruta Total (vendas) obtida no ano;
- Informe se teve ou não funcionários durante o ano;
- Confirme os dados e clique em Transmitir
- Imprima o recibo de entrega.
O QUE ACONTECE SE O MEI NÃO ENTREGAR A DECLARAÇÃO NO PRAZO?
O microempreendedor fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50.
O boleto da multa é gerado automaticamente no momento da transmissão da declaração fora do prazo. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, o valor da multa é reduzido em 50%, totalizando R$ 25.
QUEM ENCERROU O MEI NO ÚLTIMO ANO PRECISA DECLARAR?
Sim. Mesmo após a baixa do CNPJ, o MEI deve informar os rendimentos obtidos no período anterior ao fechamento da empresa.
O QUE FAZER SE O FATURAMENTO ULTRAPASSOU O LIMITE DO MEI?
Se o faturamento anual superar R$ 81 mil, é necessário fazer o desenquadramento da categoria e passar a recolher impostos pelo Simples Nacional.
ERREI ALGUMA INFORMAÇÃO NA DECLARAÇÃO. COMO CORRIGIR?
É possível retificar a DASN-Simei. O MEI deve acessar novamente o sistema, selecionar o ano-exercício a ser corrigido e escolher a opção "retificadora" no campo "tipo de declaração".
Após corrigir os dados e transmitir novamente a declaração, é recomendável salvar ou imprimir o novo recibo de entrega.
O MEI TAMBÉM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA COMO PESSOA FÍSICA?
Depende. O microempreendedor deverá verificar se se enquadra em alguma das regras que tornam obrigatória a entrega da declaração do IR como pessoa física, como ultrapassar o limite anual de rendimentos tributáveis recebidos estabelecido pela Receita.
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