Suspeito é preso por homicídio motivado por vingança após desavença entre vizinhos em Santa Maria da Vitória

Um homem de 31 anos foi preso, nesta quarta-feira (3), em Correntina, durante operação integrada da Polícia Civil da Bahia. Ele é investigado pelo homicídio qualificado de Maria do Socorro Moreira de Souza, de 50 anos, ocorrido em 28 de agosto deste ano no povoado de Vieira, em Santa Maria da Vitória. As apurações revelaram que o crime teve motivação fútil, decorrente de uma desavença envolvendo animais de criação.

Conforme o inquérito, a vítima confrontou o autor após ele agredir galinhas com um pedaço de pau. Durante a discussão, o homem teria ameaçado matar Maria do Socorro, afirmando que lhe daria um tiro na testa, fato confirmado por familiares que presenciaram ou ouviram relatos da vítima dias antes do homicídio. Segundo as investigações, o autor seguiu a vítima até as imediações da casa da mãe dela e, de tocaia, aproveitou-se da escuridão para atacá-la, impossibilitando qualquer defesa.

As equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Cerrado), do Núcleo de Inteligência da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Santa Maria da Vitória (26ª Coorpin) e da Delegacia Territorial de Correntina cumpriram mandados de prisão temporária e de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal de Santa Maria da Vitória. Durante o cumprimento da ordem judicial, em uma propriedade no povoado Sucuriú, zona rural de Correntina, os policiais apreenderam uma espingarda calibre .22, marca Rossi, além de grande quantidade de munições.

Após tomar conhecimento das buscas, o investigado apresentou-se na Delegacia Territorial de Correntina, onde teve o mandado de prisão formalizado e confessou o crime em interrogatório.O homem permanece custodiado e à disposição da Justiça. Todo o material apreendido foi encaminhado para perícia.
Fonte
Pedro Moraes / Ascom-PCBA

Resultado da COP30 foi "decepcionante", diz chefe da ONU

Apesar da ausência de consenso entre as delegações, António Guterres enfatizou o multilateralismo em meio a tensões geopolíticas
O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou nesta quarta-feira (3) que o resultado final da cúpula climática COP30, realizada no Brasil em novembro, foi "decepcionante", mas mostrou que o multilateralismo ainda funciona na ausência dos Estados Unidos e em meio a tensões geopolíticas.
"Tenho sentimentos contraditórios em relação à COP", afirmou Guterres sobre as negociações climáticas anuais da ONU.

"Por um lado, acho que é notável que, com os Estados Unidos fazendo campanha contra e a indústria de combustíveis fósseis claramente determinada a garantir que as coisas não avançassem... com todos esses movimentos contra, foi possível chegar a um acordo e isso mostra que o multilateralismo funciona", disse ele na Reuters Next.

A COP30 começou em 10 de novembro, em Belém, no Pará, e contou com quase 200 delegações. Na agenda, as nações conversaram sobre 145 tópicos, enquanto 20 foram considerados mais "substantivos" pela presidência brasileira.

No relatório final da conferência, o embaixador, André Corrêa do Lago, disse ter identificado um "alto grau de convergência e alinhamento" entre as contribuições enviadas pelos países.

No entanto, Corrêa do Lago reconheceu que debates-chave permanecem em aberto e algumas propostas ainda dividem delegações.

A conclusão também deixou explícito pontos de impasse em áreas sensíveis de negociação climática global, como financiamento climático, programa de trabalho - com metas e ações concretas para aumentar o financiamento - e reformas na estrutura financeira global.
Da Reuters

Argentina decide pela extradição de cinco brasileiros foragidos do 8/1

A Justiça argentina determinou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro que estavam foragidos da Justiça brasileira. A decisão foi dada pelo Tribunal Criminal nº 3 do país e ainda cabe recurso.

Os brasileiros foragidos são Joelton Gusmão de Oliveira e Wellington Luiz Firmino, condenados a 17 anos de prisão; Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, condenados a 14 anos de prisão; e Joel Borges Correa, condenado a 13 anos de prisão.

Souza foi presa após quebrar a tornozeleira e fugir para o país. No início do ano, ela se queixou em entrevista à CNN de não receber apoio de parlamentares bolsonaristas e de ter sido "esquecida" em uma prisão argentina.

Oliveira foi preso em novembro de 2024 na cidade de La Plata. O Ministério da Segurança da província de Buenos Aires informou à época que a captura ocorreu quando policiais viram um homem em atitude suspeita e, ao tentarem identificá-lo, verificaram que ele tinha um mandado de prisão e extradição emitido pela Justiça brasileira.

Em março, o Tribunal Federal da Argentina negou um pedido para liberar Correa, que também foi preso em La Plata.

Ramalho, por sua vez, foi detido em janeiro, ao ser identificado durante um processo de imigração.

Já Firmino foi detido em novembro de 2024, ao tentar fugir para o Chile de moto, pela província de Jujuy (noroeste da Argentina).

Os cinco fazem parte do grupo de 61 brasileiros condenados pelos ataques golpistas que fugiram para a Argentina. O pedido de extradição foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3, é o responsável pelo caso. À imprensa brasileira o magistrado disse que todos os 61 serão submetidos a julgamento de extradição em algum momento.

Os cinco agora podem apelar da decisão do juiz Rafecas diretamente para a Suprema Corte de Justiça da Argentina, que terá a palavra final sobre o tema, mas sem prazo definido.

O tema é acompanhado por advogados da AGU (Advocacia Geral da União), representando o Brasil. Segundo a AGU, durante a audiência, foi apresentada uma manifestação, "ressaltando a institucionalidade do Estado brasileiro e salientando que todas as garantias penais relativas ao estado de direito foram rigorosamente obedecidas nos processos conduzidos perante ao STF".

As cinco pessoas condenadas tiveram a extradição analisada ao mesmo tempo, e a Justiça tinha até três dias úteis para tomar uma decisão. Os condenados estão detidos em prisões argentinas, e o julgamento já havia sido adiado três vezes.

Havia dúvida sobre o avanço dos julgamentos na Argentina, dada a relação próxima do presidente Javier Milei com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, no entanto, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, afirmou que não haveria "pactos de impunidade" e que o país respeitaria as decisões do Judiciário brasileiro.

Em 2024, a Justiça argentina determinou a prisão de todos eles, após um pedido expedido pelo governo brasileiro. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou ter recebido uma relação com mais de 180 nomes de foragidos para a Argentina e outros países.

Os brasileiros já solicitaram refúgio à Comissão Nacional para Refugiados da Argentina, mas o órgão ainda não se manifestou.
Por Douglas Gavras/Folhapress

Blindagem de ministros do STF amplia crise de divisão de Poderes

STF (Supremo Tribunal Federal), Executivo e Congresso chegaram a um dos momentos de maior tensão em uma longa disputa por espaço que se acirra há anos em Brasília. A decisão do ministro Gilmar Mendes de blindar integrantes da corte contra processos de impeachment estremeceu a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), até então um dos principais fiadores do Judiciário.

Alcolumbre fez um longo discurso, primeiro lido e depois de improviso, e cobrou respeito ao Legislativo. Defendeu aprovar uma nova lei sobre crimes de responsabilidade dos ministros do STF e mudar a Constituição para reverter a decisão de Gilmar Mendes. "Essa foi uma escolha do legislador e, independentemente de concordarmos ou não com ela, precisa ser respeitada", disse.

Ele lembrou que passou seu primeiro ano na presidência do Senado, em 2019, atacado por parlamentares de direita por rejeitar a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Lava Toga, que buscava investigar os ministros do STF, e disse que sempre trabalhou para manter o equilíbrio entre os Poderes.

"Mas tenham certeza, vossas excelências, que não me falta coragem para fazer o que for necessário para proteger o Legislativo brasileiro", afirmou. O discurso foi acompanhado e apoiado em falas por parlamentares da direita, do centro e da esquerda.

O episódio se soma a outros da disputa de espaço entre os Poderes. Nos últimos dias, a Câmara já tinha dado indícios de que desconsiderará a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelo STF e preservará seu mandato. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que não há provas no processo e criticou o julgamento do tribunal. Ela está presa na Itália.

Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não informou ainda como encaminhará a decisão do Supremo de perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas aliados afirmam que o mais coerente será também mandar o processo para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) avaliar o processo antes de submetê-lo ao plenário.

O próprio Senado é acusado de tentar avançar sobre uma prerrogativa do presidente da República ao discutir a rejeição do indicado pelo presidente Lula (PT) para o STF, por preferir que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fosse escolhido no lugar. A reação do governo petista foi segurar a indicação, o que levou Alcolumbre a rebater que o Palácio do Planalto tentava interferir no calendário do Senado.

Há anos, Congresso e Executivo se digladiam sobre a prerrogativa de decidir o Orçamento da União e a forma como será gasto o dinheiro público. A briga se intensificou com o Legislativo avançando sobre fatias desses recursos durante governos com base parlamentar instável, como as gestões Dilma Rousseff (PT), Jair Bolsonaro (PL) e a atual de Lula.

A decisão que enfureceu os senadores teve o ministro Gilmar Mendes, um dos com maior interlocução com o mundo político, como autor. Mendes declarou inconstitucional parte da Lei do Impeachment, de 1950, e determinou que a competência para pedir o impeachment de ministros do STF é exclusiva do procurador-geral da República (PGR), função atualmente exercida por Paulo Gonet.

O ministro disse que a regra estimulava denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor e baseadas em discordâncias políticas ou divergências interpretativas das decisões do tribunal.
Segundo o magistrado, só o chefe do Ministério Público da União "possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment".

Até então, qualquer cidadão poderia apresentar um pedido de impeachment de um ministro do STF para o Senado. Cabe ao presidente da Casa decidir se há justa causa para acolher essa solicitação e processar o ministro. Alcolumbre se recusou a fazer isso, assim como seus antecessores.

A direita, no entanto, tem como meta fazer maioria no Senado na eleição de 2026, como uma forma de pressionar o Supremo e ganhar número suficiente para afastar um ministro. O plano já foi amplamente defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende usar esta maioria para reverter sua condenação e prisão no processo da trama golpista.

Gilmar também alterou o quórum para que o Senado aprove o impeachment de um ministro. A regra presente na lei exige a maioria simples dos votantes –no limite, poderia ser aprovada por 21 votos a 20, se apenas metade dos senadores votassem. Agora, o ministro determinou que será preciso o apoio de 54 dos 81 senadores, mesmo número necessário para afastar o presidente da República.

A decisão de Gilmar também foi fruto de uma negociação política. A ação em que ele tomou a decisão foi direcionada por um pedido do partido Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP), um dos mais próximos dos ministros do STF. O processo, inicialmente, tratava da possibilidade de prisão de candidato no segundo turno das eleições, um assunto sem correlação com este tema.

Alcolumbre reclamou com aliados que isso enfraquece o Legislativo perante os outros Poderes, já que dependerá agora do PGR para afastá-los. Os congressistas vivem uma constante desconfiança com o Supremo por causa das dezenas de inquéritos na corte para investigar supostos desvios em emendas parlamentares.

As mudanças no impeachment dos ministros foram decididas por liminar, que será julgada no plenário do STF em sessão virtual programada para o período do dia 12 ao 19 –quando começa o recesso legislativo, o que impedirá também reações políticas mais fortes.

A oposição apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com o objetivo de retomar a prerrogativa de que qualquer cidadão possa apresentar esses pedidos. Eles colhem assinaturas para tentar protocolá-la antes do fim do ano, mas o rito de tramitação é mais longo do que um projeto normal.
Por Raphael Di Cunto, Caio Spechoto e Carolina Linhares/Folhapress

Entenda as regras para impeachment de ministros do STF e a decisão de Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alterou nesta quarta-feira (3) regras sobre o impeachment de magistrados da corte.

Segundo a Constituição, compete ao Senado processar e julgar os ministros nos crimes de responsabilidade. A Lei do Impeachment (lei nº 1.079/1950) regula o processo de julgamento.

Gilmar decidiu de maneira monocrática mudar algumas regras, como a do artigo 41 dessa lei, que estabelece que todo cidadão pode denunciar ao Senado um juiz da corte.

O ministro determinou que apenas o PGR (Procurador-Geral da República) pode fazê-lo, além de estabelecer outras mudanças. As alterações ainda precisam de referendo do plenário do STF.

Entenda as regras para o impeachment de ministros do tribunal e o que mudou com a decisão de Gilmar.

As regras para o afastamento de ministros

A competência de processar e julgar é do Senado, mas qualquer cidadão pode fazer a denúncia.

O impeachment pode ocorrer no caso de crimes de responsabilidade como:
  • Alterar decisão ou voto já proferido em sessão da corte, a menos que por recurso;
  • Proferir julgamento quando for, por lei, suspeito na causa;
  • Exercer atividade político-partidária;
  • Ser negligente no cumprimento de seus deveres;
  • Agir de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro.

A denúncia é recebida pela Mesa do Senado e despachada a uma comissão especial, que emite parecer sobre se ela deve ser julgada ou não.

O parecer é discutido pelos congressistas e aprovado se reunir maioria simples de votos. Do contrário, a denúncia é arquivada.

Se aprovada, a mesa manda cópia ao denunciado, com espaço para acusação, defesa e discussão. O ministro fica suspenso do exercício das funções e perde um terço dos vencimentos até o final da sentença.

O julgamento é feito em votação nominal em que dois terços dos senadores presentes precisam votar pelo impeachment. Se condenado, o magistrado deixa o cargo. Se absolvido, é reconduzido com direito à parte dos vencimentos perdidos.

As mudanças de Gilmar

Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta alguns artigos da lei que regula o processo de impeachment. O magistrado defendeu que o instrumento não pode ser usado como forma de intimidação e endureceu alguns requisitos.

Ele aumentou o quórum necessário para a abertura do processo, de maioria simples —que, na prática, poderia exigir apenas o voto de 21 senadores— para o quórum de dois terços.

Além disso, defendeu que a denúncia seja atribuição exclusiva do PGR. "O Chefe do Ministério Público da União, na condição de fiscal (CF, art. 127, caput) da ordem jurídica, possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment", apontou na decisão.

O magistrado também entendeu que não se pode instaurar o processo de impeachment com base no mérito das decisões dos ministros, e acompanhou parecer da PGR a respeito da não recepção de artigos sobre o afastamento temporário dos juízes.

Por Folhapress

PRF flagra anabolizantes e abortivos escondidos no câmbio de carro na BR-101

Motorista que vinha do Paraguai transportava medicamentos proibidos e dinheiro em compartimentos ocultos de um automóvel.
Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem nesta quarta-feira (3), em Joinville, pelo transporte ilegal de diversos medicamentos. A carga incluía substâncias abortivas e anabolizantes e foi interceptada durante fiscalização na BR-101.

O flagrante ocorreu após os policiais desconfiarem do comportamento do condutor durante a abordagem. Foi necessária uma busca minuciosa na estrutura interna do veículo para localizar os produtos contrabandeados.

Nervosismo entregou o crime

A ação teve início quando a equipe parou um automóvel branco com placas de Joinville. O motorista contou que morava no Paraguai há dois meses e viajava ao litoral catarinense para buscar a família. Ele também afirmou ser dono de empresas de suplementos.

Durante a vistoria, os agentes encontraram uma sacola térmica com remédios para emagrecimento. O homem alegou que os produtos eram para consumo próprio, mas demonstrou nervosismo e tentava voltar para o interior do carro a todo momento, o que levantou a suspeita da equipe.

Esconderijo no painel

Ao aprofundar a fiscalização, a PRF descobriu diversos compartimentos preparados para esconder a mercadoria ilegal. Havia frascos e cartelas ocultos dentro da estrutura da alavanca de câmbio, no console central do painel e sob o assoalho do passageiro.

A maioria dos produtos estava envolta em plásticos pretos, sem qualquer refrigeração ou cuidado sanitário. Além dos medicamentos, os policiais acharam cadernos com anotações de vendas. A lista de apreensões inclui itens de alto risco à saúde e de venda proibida no país:

Medicamentos: Dezenas de ampolas de anabolizantes (como testosterona e trembolona), emagrecedores e comprimidos usados como abortivos.

Dinheiro: 8,5 milhões de Guaranis (moeda paraguaia), valor equivalente a pouco mais de R$ 6 mil.

Eletrônicos: Três telefones celulares.

Consequências legais

O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Federal junto com o material. A importação de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) configura crime grave contra a saúde pública.

Caso seja condenado, a pena prevista no Código Penal pode ultrapassar 10 anos de reclusão.
Categoria
Crimes

Criminosos invadem casa e matam jogador de futebol em Ipiaú

Um jogador de futebol amador identificado como Ravelly Santos de Souza, de 22 anos, foi assassinado a tiros na madrugada desta quinta-feira (4), dentro da casa onde morava, na Rua do Honório, em Ipiaú. Segundo informações apuradas pela reportagem do GIRO, criminosos invadiram o imóvel por volta das 2h30 e executaram a vítima com mais de dez disparos de pistola.
Ravelly ainda tentou fugir pelo quintal, mas foi alcançado pelos homens armados. No momento da execução, estavam na residência a esposa do atleta e sua filha, uma criança de 2 anos. Moradores da área relataram ter ouvido apenas o barulho dos tiros e de um veículo, que possivelmente teria sido utilizado pelos assassinos na fuga.
Conhecido no meio esportivo local, Ravelly atuou este ano pela seleção de Ipiaú no Campeonato Intermunicipal. A Polícia Militar foi acionada e isolou a cena do crime até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A autoria e a motivação do homicídio serão investigadas pela Polícia Civil. *Redação/Giro Ipiaú

NOTA DE FALECIMENTO:

É com um profundo pesar, que comunicamos o falecimento de Débora Silva Cunha, aos 33 anos de idade e moradora de Ipiaú.

Débora era filha da nossa amiga Andréa, conhecida como Cigana Morena, e deixa saudades eternas em todos que a conheceram.

Que Deus conforte o coração de seus familiares e amigos nesse momento de dor. Manifestamos nossos mais sinceros sentimentos a família.

O corpo está sendo velado na rua Samuel Rodrigues, Nº 43, bairro democracia da antiga feira. O sepultamento será às 9h da manhã dessa quinta-feira dia 04/12 no cemitério novo.

AGU de Messias pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros

A Advocacia-Geral da União, comandada por Jorge Messias, entrou com uma manifestação pedindo que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes reconsidere a decisão que suspendeu diferentes dispositivos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de magistrados da Corte.

Nos últimos anos, partidos têm discutido a possibilidade de formar a partir das eleições de 2026 uma composição no Senado que permita o impeachment de ministros do STF. Os principais defensores são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso no processo da trama golpista.

A Lei do Impeachment é de 1950, e Gilmar considerou incompatível com a Constituição, por exemplo, um artigo que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia para abertura de impeachment contra magistrados do Supremo. A condução do processo cabe ao Senado.

Segundo o ministro, essa atribuição é apenas do chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), atualmente a cargo de Paulo Gonet. O processo prosseguiria tramitando no Senado, mas Gilmar decidiu que será necessária maior proporção de senadores para a abertura dele.

Na manifestação, a AGU pede que a decisão de Gilmar seja reconsiderada por ela e tenha seus efeitos suspensos até o julgamento em definitivo das ações pelo plenário do Supremo. Os processos começarão a ser analisados na sessão do plenário virtual que se inicia a partir do próximo dia 12.

Foi o próprio Gilmar Mendes que pediu que a AGU fosse ouvida sobre o mérito das ações.

Messias assina a manifestação entregue ao STF ao lado da secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo.

Em 20 de novembro, ele foi indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no STF. O nome dele, no entanto, enfrenta forte resistência no Senado.

No documento apresentado no STF, a AGU defende a legitimidade popular para a apresentação, por qualquer cidadão, de apresentar denúncia para a abertura de impeachment contra magistrados do Supremo. Diz também que isso não representa ameaça à independência do Poder Judiciário.

"O controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular inscrita no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, ao estatuir que: todo o poder emana do povo", afirma trecho da manifestação.

A manifestação defende ainda a deferência ao espaço de discricionariedade política do legislador. "O acolhimento de tal pedido implicaria atuação dessa Suprema Corte como uma espécie de legislador substitutivo, tutela que não se admite no ordenamento pátrio, sob pena de vulneração ao postulado da separação dos Poderes", diz o documento.

A manifestação da AGU faz referência ainda às informações prestadas pelo Senado Federal nos processos, para reforçar que já existem mecanismos jurídico-políticos internos àquela Casa Legislativa aptos a filtrar a admissibilidade de denúncias de autoria popular. Por isso, a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia ao Senado não enseja o risco de instauração de processos de impeachment desprovidos de justa causa.

A AGU defende que ajustes redacionais na Lei do Impeachment poderiam agregar maior representatividade e trazer mais clareza quanto às exigências de justificação das denúncias apresentadas por cidadãos. Como exemplo, é citado o Projeto de Lei do Senado nº1.388/2023, que lista os legitimados a apresentar denúncias por crime de responsabilidade, estabelece que a acusação deve ser acompanhada de elementos indiciários mínimos e que as denúncias feitas por cidadãos deverão preencher os requisitos da iniciativa legislativa popular.

Esse projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco e relatoria do senador Weverton Rocha, contou com relatório da Comissão de Juristas que foi presidida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, à época ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Por Mônica Bergamo/Karina Matias/Folhapress

Investigações sobre Vorcaro, do Master, terão que passar pelo STF, determina Dias Toffoli

A partir de agora, qualquer medida judicial deverá ser avaliada previamente pelo ministro.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (3) que as decisões relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deverão ser avaliadas, a partir de agora, pelo magistrado.

A decisão foi dada após pedido da defesa do banqueiro, feito na última sexta (28), para levar as investigações sobre o empresário ao tribunal.

A solicitação foi feita após um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.

"Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional", disse Toffoli na decisão.

Em nota, Bacelar afirmou que participou da criação de um fundo destinado à construção de um empreendimento imobiliário em Trancoso, distrito de Porto Seguro (BA), mas a transação não avançou. À época, Vorcaro teria demonstrado interesse na aquisição de parte do projeto.

O caso estava sob segredo de Justiça e passou a ser tratado, nos últimos dias, como sigiloso. Com a mudança, parte das informações sobre o andamento processual do caso ficam ocultas do público.

Esse tipo de sigilo não é incomum no Supremo. Grande parte das investigações que envolvem parlamentares estão sob a mesma classificação. Apesar de ser estar sob o máximo de sigilo para acesso ao público, o ministro poderia restringir internamente, ainda mais, o acesso ao processo.

Toffoli enviou o caso para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) antes de tomar uma decisão.

Na sexta, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou a soltura de Vorcaro e disse que ele deve ser monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica. O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a soltura do banqueiro e pediu que a prisão dele e de outros executivos seja restabelecida.

O dono do Master foi preso no último dia 17, quando se preparava para embarcar em um voo para o exterior. Ele foi solto 12 dias depois.

A juíza afirmou que as suspeitas sobre Vorcaro são graves, mas apontou que o uso da tornozeleira e outras medidas cautelares são suficientes.

Vorcaro foi detido no aeroporto de Guarulhos (SP), quando embarcava para Dubai. Ao determinar a soltura, a juíza afirmou que o banqueiro comprovou que havia comunicado previamente ao Banco Central que voaria para os Emirados Árabes Unidos, com o objetivo de se reunir com empresários interessados na compra do Master.

Por Ana Pompeu/José Marques/Felipe Gutierrez/Folhapress

Gilmar Mendes decide que só PGR pode pedir impeachment de ministros do STF

Foto: Carlos Moura/Arquivo/STF)
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (3), em decisão liminar (provisória), trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da corte.

A lei é de 1950, e Gilmar considerou incompatível com a Constituição, por exemplo, um artigo que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia para abertura de impeachment contra magistrados do Supremo.

Segundo ele, essa atribuição cabe apenas ao chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), atualmente a cargo de Paulo Gonet.

O ministro do STF disse que a regra da Lei do Impeachment estimula denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor e baseadas em discordâncias políticas ou divergências interpretativas das decisões do tribunal.

"O chefe do Ministério Público da União, na condição de fiscal (CF, art. 127, caput) da ordem jurídica, possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment", afirmou Gilmar.

Nos últimos anos, partidos têm discutido a possibilidade de formar em 2026 uma composição no Senado que permita o impeachment de ministros do STF. Os principais defensores são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso no processo da trama golpista.

A decisão de Gilmar Mendes será levada ao plenário do STF em sessão virtual agendada para começar no próximo dia 12 e se encerrar no dia 19.

Gilmar também suspendeu outros artigos da Lei do Impeachment, que considerou incompatíveis com a Constituição de 1988.

Um deles é o quórum para a abertura do processo. Atualmente, a lei prevê maioria simples, o que permitiria que apenas 21 senadores abrissem o processo. O ministro diz que o número adequado é o de dois terços, para proteger a imparcialidade e independência do Judiciário.

"O Poder Judiciário, nesse contexto, em especial o Supremo Tribunal Federal, manteria não uma relação de independência e harmonia, mas, sim, de dependência do Legislativo, pois submeteria o exercício regular de sua função jurisdicional ao mais simples controle do Parlamento", disse, em sua decisão.

A liminar foi proferida a partir das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1259 e 1260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Como mostrou a Folha, Solidariedade, comandado pelo deputado Paulinho da Força (SP), direcionou a Gilmar a ação que propõe maior blindagem contra processos de impeachment no Senado.

A ação foi apresentada em setembro, quando já corria na Câmara a informação de que Paulinho seria o relator do PL da Anistia, em uma articulação para que a Casa aprovasse apenas uma redução de penas, não um perdão total, a condenados pela tentativa de golpe no governo Bolsonaro.

Paulinho é um dos deputados mais próximos dos ministros do Supremo.

Pelas regras atuais, qualquer cidadão pode apresentar a denúncia contra ministros do STF. Os processos, porém, dificilmente avançam no Senado porque dependem exclusivamente de despacho do presidente da Casa.

PF prende três pessoas e apreende quase 4 toneladas de droga na fronteira

Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal, em ação integrada com a Polícia Civil e a Polícia Militar do Paraná, prendeu três pessoas em flagrante e apreendeu aproximadamente 3,8 toneladas de maconha, na tarde da última terça-feira (2/12). A ação ocorreu na região de Santa Helena/PR.

A operação teve início após a identificação de embarcações vindas do Paraguai descarregando volumes na margem brasileira. As diligências levaram a duas residências usadas como depósitos. Nos locais, foram apreendidos três veículos ,sendo um com registro de furto e outro adaptado para o transporte de carga ilícita, e uma balança de precisão.

Os presos e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu. Os envolvidos poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR

Operação COA ocupa e atualiza mapeamento do bairro de Pau da Lima

Atividade de inteligência de campo e aproximação com a população visa a redução de riscos por meio de ações precisas nas regiões
A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), deflagrou nesta quarta-feira (3), mais uma edição da Operação COA, no bairro de Pau da Lima, em Salvador. O objetivo das ações é fortalecer a presença institucional nas comunidades da capital e do interior, ampliar a aproximação com a população e atualizar continuamente o mapeamento estratégico das áreas sensíveis.

As equipes realizaram abordagens a pedestres e veículos, checagem de documentação e verificação de possíveis pessoas com mandados de prisão em aberto. As atividades de campo, conduzidas com base em dados de inteligência, buscam subsidiar ações futuras com maior precisão operacional e menor risco nos locais.

Desde o início das edições, a Operação COA já esteve presente em diversos bairros, entre eles São Cristóvão, Capelinha de São Caetano, Fazenda Grande do Retiro, Boa Vista de São Caetano e São Caetano, ampliando a cobertura territorial e reforçando o caráter preventivo da iniciativa.

Além do Depom, a edição realizada em Pau da Lima contou com o apoio de unidades especializadas, como o Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).
Fonte
Marcela Correia/Ascom PCBA

'STF tenta sequestrar prerrogativas do Parlamento e silenciar cidadãos', diz Alden sobre decisão de Gilmar Mendes

A Bancada de Oposição na Câmara dos Deputados se manifestou após o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, conceder liminar, nesta quarta-feira (3), determinando que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa pedir o impeachment de ministros da Corte. Os parlamentares que integram a Oposição alegam que a decisão monocrática ultrapassa as competências do ministro e compromete a harmonia entre os poderes.

Em entrevista exclusiva ao Política Livre, o deputado federal Capitão Alden (PL), vice-líder da Oposição, afirmou que a manobra utilizada pelo ministro usurpa prerrogativas exclusivas do Congresso Nacional.

“O STF tenta sequestrar prerrogativas do Parlamento e silenciar cidadãos. Ao mutilar a Lei 1.079/1950, que há mais de 70 anos garante ao povo o poder de acionar o Senado em casos de crime de responsabilidade, o ministro usurpa prerrogativas exclusivas do Congresso Nacional e tenta instaurar um regime de tutela judicial sobre o Parlamento. O Brasil está perigosamente próximo de reproduzir o modelo venezuelano: uma Corte que acumula funções, concentra poder e substitui o voto popular pela vontade de gabinetes”, pontua Alden.

Para o parlamentar, o Brasil se encaminha para um cenário perigoso, no qual a Suprema Corte busca se tornar uma instituição com “superpoder acima da lei”. O político ressalta que a Bancada de Oposição não assistirá a essa movimentação de braços cruzados.

“O STF não tem mandato para reescrever leis, mudar quórum de impeachment ou sequestrar direitos políticos da população. Esse poder pertence ao Legislativo, eleito pelo povo. Nenhum ministro, por mais influente, pode se colocar acima do texto constitucional. Entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando o plenário julgará o tema, o Brasil enfrentará um teste real: ou prevalece a democracia representativa, com respeito ao Parlamento e à soberania popular, ou consolidamos um cenário em que juízes decidem tudo e o povo não decide mais nada. A Oposição atuará de forma unida, firme e sem recuar um centímetro para reverter esse ataque direto ao equilíbrio institucional”, comenta Alden.

Por Reinaldo Oliveira, Política Livre

Gonet cita desvirtuamento, retaliação e defende impeachment a pedido da PGR

Procurador-geral enviou parecer ao STF no dia 9 de outubro; ministro Gilmar Mendes suspendeu trecho da lei de 1950 nesta quarta-feira, quase dois meses depois

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que somente a PGR (Procuradoria-Geral da República) denuncie ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e apresente pedidos de impeachment contra eles no Senado Federal.

"Há de se deduzir do sistema constitucional a legitimidade exclusiva do Procurador-Geral da República para deduzir acusação por crime de responsabilidade perante o Senado Federal”, afirmou o procurador-geral.

Gonet enviou parecer ao ministro Gilmar Mendes no dia 9 de outubro. Nesta quarta-feira (3), quase dois meses depois, o ministro suspendeu trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro.

No documento, Gonet afirma que “o pedido de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal vem sendo reiterado, em manifesto desvirtuamento da sua finalidade republicana e pouco escondendo do seu propósito retaliatório”.

De acordo com o procurador-geral, havia 78 pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado em outubro de 2025, quando seu parecer foi elaborado, o que indica uma "banalização do instrumento”.

“Esses dados tornam cabido considerar que uma democracia substantiva deve ser capaz de resistir à utilização de instrumentos democráticos para alcançar propósitos autoritários”, afirmou.

O procurador-geral explora, ao longo de seu parecer, as diferenças entre os processos de impeachment de presidente da República e de ministros do STF. No primeiro caso, de acordo com Gonet, há sentido em investir qualquer cidadão da capacidade de propor o pedido.

De acordo com o procurador-geral, a responsabilidade política do presidente é elemento republicano essencial e ganha especial relevo, dada a extensão dos poderes políticos que desempenha, a atrair tanto maior dever de prestação de contas.

Gonet sustenta que o escopo da responsabilização dos magistrados tem de ser diferente porque os juízes não governam e nem são governantes. O procurador-geral afirma que “essa responsabilização há de ter sentido fincado, prioritária e primacialmente, no seu aspecto criminal, mais do no aspecto político de avaliação de desempenho”.

“Estar permanentemente sujeito a que qualquer cidadão insatisfeito nos seus interesses possa acioná-lo criminalmente perante o Senado Federal não condiz com a tranquilidade desejada pelo constituinte para que o guardião da Constituição desempenhe a contento a tarefa de, quando necessário, ser contrário ao que quer e pensa a maioria da população por meio dos seus representantes”, diz Gonet.

A decisão de Gilmar Mendes será submetida ao plenário virtual do STF, entre os dias 12 e 19 de dezembro, para que os demais ministros analisem e decidam se a referendam ou se a derrubam.

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Decisão de Gilmar que blinda STF irrita Alcolumbre, e Congresso discute reação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou a aliados estar revoltado com a decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da corte.

Parlamentares da oposição afirmam que a iniciativa blinda os ministros e enfraquece o poder do Senado, e aliados de Alcolumbre dizem que a decisão deve receber uma resposta do Legislativo.

A lei é de 1950, e Gilmar considerou incompatível com a Constituição um artigo que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia para abertura de impeachment contra magistrados do Supremo. Ele decidiu que essa atribuição cabe apenas ao chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), função atualmente exercida por Paulo Gonet, e ainda elevou o quórum para aprovação do afastamento pelo Senado.

Atualmente, qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment dos ministros, e cabe ao presidente do Senado autorizar o início do processo.

A decisão de Gilmar Mendes será levada ao plenário do STF em sessão virtual agendada para começar no próximo dia 12 e se encerrar no dia 19.

A liminar foi proferida a partir das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1259 e 1260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Como mostrou a Folha, Solidariedade, comandado pelo deputado Paulinho da Força, direcionou a Gilmar a ação. O parlamentar é um dos deputados mais próximos dos ministros do Supremo.

A ação foi apresentada em setembro, quando já corria na Câmara a informação de que Paulinho seria o relator do PL da Anistia, em uma articulação para que a Casa aprovasse apenas uma redução de penas, não um perdão total, a condenados pela tentativa de golpe no governo Bolsonaro.

A decisão, queixou-se Alcolumbre para aliados, esvazia suas prerrogativas. Ele estava reunido com Paulinho no momento em que saiu a decisão.

Interlocutores do deputado dizem que o presidente do Senado o questionou sobre a ação e reclamou que a decisão enfraquece o Legislativo perante os outros Poderes. Paulinho respondeu que apresentou a ação há meses, antes dos embates de Alcolumbre com o governo.

Seu objetivo seria blindar os ministros contra a investida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, que buscam fomentar o impeachment de integrantes do Supremo para retirá-lo da prisão. Bolsonaro já declarou publicamente que sua meta na eleição de 2026 é eleger a maioria do Senado para pressionar o STF.

Aliados do presidente do Senado afirmam que deve ocorrer uma reação mais dura ou tentativa de alterar a legislação para a Casa retomar a prerrogativa. A liminar de Gilmar Mendes ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros.

A bancada do partido Novo já sugeriu uma PEC (proposta de emenda à Constituição) na Câmara para estabelecer na Constituição que qualquer cidadão possa requerer o impeachment de ministros do Supremo no Senado. A ideia precisa do apoio de 171 deputados para começar a tramitar oficialmente.

Para os parlamentares do Novo, a decisão enfraquece a transparência e a fiscalização.

"Novamente alguns ministros do Supremo tentam rebaixar e usurpar a função do Poder Legislativo, sem qualquer justificativa constitucional", dise em nota do deputado Marcel van Hattem (RS), líder do Novo.

Um correligionário de Alcolumbre diz que a decisão de Gilmar esvazia o poder da presidência do Senado e faz com que ele perca o poder de influenciar o Supremo, já que, agora, dependerá primeiro de uma iniciativa do PGR.

Para esse parlamentar, o ministro aproveitou a disputa entre Alcolumbre e o governo Lula em torno da escolha do novo ministro do STF para decidir sobre a alteração, já que ficaria mais difícil para o Senado brigar com os dois lados ao mesmo tempo.

Procurado pela Folha, Alcolumbre não respondeu. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não quis fazer comentários.

Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a decisão de Gilmar " configura um fato institucional de elevada gravidade". "Cria-se um precedente que fragiliza o sistema de controle mútuo instituído pela Constituição", diz em nota.

Marinho afirmou ainda que Gilmar "ecoa o absolutismo" do rei Luís 14 da França e que o Brasil não é uma monarquia.

"Longe de fortalecer a independência do Poder Judiciário, a decisão tende a reduzir a sujeição da corte a mecanismos de responsabilização, abrindo espaço para uma blindagem incompatível com o Estado de Direito e com a Constituição", completa.

Nos últimos anos, partidos têm discutido a possibilidade de formar em 2026 uma composição no Senado que permita o impeachment de ministros do STF. Os principais defensores são aliados de Bolsonaro.

Em outubro, a oposição no Congresso Nacional apresentou dois pedidos de impeachment contra ministros do STF, um atingindo Flávio Dino e outro Alexandre de Moraes.

Em nota, o Solidariedade celebrou a decisão. "Em um Estado de Direito, não se pode afastar um membro do Poder Judiciário por simples discordância em relação ao mérito de suas decisões. Por isso, celebramos a relevância deste julgamento histórico para a democracia e para o fortalecimento da Constituição."

Por Raphael Di Cunto, Caio Spechoto e Carolina Linhares, Folhapress

Governador inaugura obras em Ipiaú no dia em que o município celebrou 92 anos de emancipação

No seu 92º aniversário de autonomia político-administrativa, ocorrido nessa terça-feira, 2 de Dezembro,  o município de Ipiaú ganhou de presente a inauguração de importantes obras e anúncios de novas realizações, muitas das quais solicitadas pela prefeita Laryssa Dias.  Foi um dia de muita comemoração.
Ao lado do governador Jeronimo Rodrigues e outras autoridades governistas a gestora do município comemorou cada entrega e voltou a solicitar benefícios em favor da comunidade local. Os pedidos de Laryssa receberam uma resposta positiva do governador e aplausos da população.

A visita do governador reforçou a parceria entre a gestão municipal e o Governo da Bahia na ampliação de políticas públicas, entrega de novos equipamentos e anúncio de investimentos estruturantes.

Junto com a autoridade governamental estavam os deputados Patrick Lopes, Niltinho e Mário Júnior.

 PROGRAMAÇÃO 

A programação em alusão aos 92 anos da história oficial de Ipiaú teve início na noite de segunda-feira com uma Missa de Ação de Graças na Igreja Matriz de São Roque, celebrada pelo padre Joelson e  concelebrada pelos padres Gil Reis e Nilton, além do diácono Reinan Souza.  

Na homilia da celebração religiosa , o padre Gil trouxe detalhes da trajetória do município, desde a sua fundação até os dias atuais, assim como a importância de uma comunidade fraterna e voltada ao aprofundamento da compreensão da fé cristã e das Sagradas Escrituras

A corrida em homenagem ao aniversário de Ipiaú reuniu, nas primeiras horas do feriado municipal, aproximadamente 300 atletas em circuitos de cinco e dez km tendo como vencedores os fundistas Edmilson e Jamaila, respectivamente nas modalidades masculinas e feminina. 

INAUGURAÇÕES E AUTORIZAÇÕES
O governador Jeronimo Rodrigues chegou em Ipiaú na noite de segunda-feira, dormiu nesta cidade , tomou o café da manhã com a prefeita Laryssa Dias, secretários e  vereadores do município, e em seguida foi até o Bairro ACM onde entregou  33  unidades habitacionais construídas no Loteamento Rio Novo  por meio do programa Bahia, Minha Casa, uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e com a prefeitura local. 

 Ainda serão edificadas  outras 88 unidades habitacionais na região da Horta Comunitária, no bairro Santa Rita. O objetivo do programa é construir residências para as famílias afetadas por enchentes em 2021. 

Em seguida o governador e a secretária da Educação, Rowenna Brito, inauguram as novas instalações do  Colégio Estadual de Ipiaú -CEI- e o Complexo Poliesportivo Cultural Dr. Salvador da Matta.  

O primeiro equipamento foi contemplado  com  auditório, quadra coberta, laboratório, salas climatizadas, restaurante e teatro, compondo um ambiente escolar completo e preparado para atender estudantes de diferentes faixas etárias , 

Já o Complexo Esportivo Cultural  que absorveu recursos superior a R$ 7 milhões,  foi projetado para uso compartilhado entre o Governo da Bahia e a Prefeitura Municipal, oferecendo atividades esportivas, culturais e sociais para todas as idades. Na sua visita o governador  anunciou  a cessão do equipamento ao município 

Entre os espaços culturais, destaca-se o memorial dedicado à história de Ipiaú, que será estruturado em parceria com instituições culturais do município.

O governador Jeronimo Rodrigues autorizou, junto à Caixa Econômica,  a licitação para a macrodrenagem de cinco bacias, obras que livrarão Ipiaú dos  alagamentos verificados em períodos de chuvas intensas. O investimento ,estimado em mais de R$ 42 milhões, ocorrerá  por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Houve ainda a inauguração de dois sistemas simplificados de abastecimento de água, sendo um no Centro de Abastecimento José Mota Fernandes e outro na Fazenda Santo Antônio. Os equipamentos foram implantados pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e de Saneamento (SIHS).

Também foram entregues uma  ambulância, um veículo administrativo, além de 20 barracas de feira livre  destinados aos agricultores familiares do município.

Ainda no elenco de benefícios o governador  autorizou a reforma e ampliação do Hospital Geral  de Ipiaú (HGI). A unidade ganhará uma UTI , uma  agência transfusional que permitirá o gerenciamento de serviços de transfusão de sangue, além de um tomógrafo, ampliando os serviços de diagnóstico e suporte às emergências médicas.

 Outra autorização foi a elaboração de projeto de restauração e ampliação da ponte sobre o Rio Água Branca ligando a Rua Atayde Ribeiro e a Praça João Carlos Hollenwerger ao Bairro da Conceição.

O AGRADECIMENTO DE LARYSSA
Em seu pronunciamento a prefeita Laryssa Dias lembrou o quanto foi e tem sido  acolhida e abraçada pelo povo de Ipiaú . Ela  assegurou  que isto tem lhe motivado a se dedicar com compromisso, honestidade  e  seriedade no  trabalho que vem desenvolvendo em favor do município.

“A cada dia eu peço sabedoria a Deus pra que eu trabalhe com dedicação, com justiça, olhando pelas  pessoas que mais precisam.  E Deus tem me dado forças, tem aberto os meus caminhos para continuar nessa missão”, ressaltou a gestora.

 A prefeita elencou obras que  sua gestão tem realizado com recursos próprios, assim como aquelas recebidas dos governos estadual e federal. Agradeceu ao presidente Lula, ao ministro Rui Costa e ao governador Jeronimo Rodrigues, assim como à ex-prefeita Maria das Graças.

Laryssa destacou que muito aprendeu com Maria e que esta deixou um legado de trabalho, honestidade, competência e compromisso com o povo de Ipiaú.

A prefeita considerou o dia 2 de dezembro de 2025 como  um marco histórico para Ipiaú. “Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, celebramos os 92 anos da nossa cidade com conquistas reais, entregas importantes e anúncios que trarão avanços significativos em saúde, infraestrutura e desenvolvimento social”, comentou a gestora

A agenda oficial reforçou o compromisso conjunto entre Prefeitura e Governo do Estado em promover melhorias estruturantes e garantir mais qualidade de vida à população de Ipiaú, que celebrou seu aniversário com esperança renovada e perspectivas de crescimento para os próximos anos. (José Américo Castro).

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