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Entenda as regras para impeachment de ministros do STF e a decisão de Gilmar
- Alterar decisão ou voto já proferido em sessão da corte, a menos que por recurso;
- Proferir julgamento quando for, por lei, suspeito na causa;
- Exercer atividade político-partidária;
- Ser negligente no cumprimento de seus deveres;
- Agir de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro.
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NOTA DE FALECIMENTO:
Débora era filha da nossa amiga Andréa, conhecida como Cigana Morena, e deixa saudades eternas em todos que a conheceram.
Que Deus conforte o coração de seus familiares e amigos nesse momento de dor. Manifestamos nossos mais sinceros sentimentos a família.
O corpo está sendo velado na rua Samuel Rodrigues, Nº 43, bairro democracia da antiga feira. O sepultamento será às 9h da manhã dessa quinta-feira dia 04/12 no cemitério novo.
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Gonet cita desvirtuamento, retaliação e defende impeachment a pedido da PGR
Procurador-geral enviou parecer ao STF no dia 9 de outubro; ministro Gilmar Mendes suspendeu trecho da lei de 1950 nesta quarta-feira, quase dois meses depois
"Há de se deduzir do sistema constitucional a legitimidade exclusiva do Procurador-Geral da República para deduzir acusação por crime de responsabilidade perante o Senado Federal”, afirmou o procurador-geral.
No documento, Gonet afirma que “o pedido de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal vem sendo reiterado, em manifesto desvirtuamento da sua finalidade republicana e pouco escondendo do seu propósito retaliatório”.
De acordo com o procurador-geral, havia 78 pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado em outubro de 2025, quando seu parecer foi elaborado, o que indica uma "banalização do instrumento”.
“Esses dados tornam cabido considerar que uma democracia substantiva deve ser capaz de resistir à utilização de instrumentos democráticos para alcançar propósitos autoritários”, afirmou.
O procurador-geral explora, ao longo de seu parecer, as diferenças entre os processos de impeachment de presidente da República e de ministros do STF. No primeiro caso, de acordo com Gonet, há sentido em investir qualquer cidadão da capacidade de propor o pedido.
De acordo com o procurador-geral, a responsabilidade política do presidente é elemento republicano essencial e ganha especial relevo, dada a extensão dos poderes políticos que desempenha, a atrair tanto maior dever de prestação de contas.
Gonet sustenta que o escopo da responsabilização dos magistrados tem de ser diferente porque os juízes não governam e nem são governantes. O procurador-geral afirma que “essa responsabilização há de ter sentido fincado, prioritária e primacialmente, no seu aspecto criminal, mais do no aspecto político de avaliação de desempenho”.
“Estar permanentemente sujeito a que qualquer cidadão insatisfeito nos seus interesses possa acioná-lo criminalmente perante o Senado Federal não condiz com a tranquilidade desejada pelo constituinte para que o guardião da Constituição desempenhe a contento a tarefa de, quando necessário, ser contrário ao que quer e pensa a maioria da população por meio dos seus representantes”, diz Gonet.
A decisão de Gilmar Mendes será submetida ao plenário virtual do STF, entre os dias 12 e 19 de dezembro, para que os demais ministros analisem e decidam se a referendam ou se a derrubam.
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Decisão de Gilmar que blinda STF irrita Alcolumbre, e Congresso discute reação
Governador inaugura obras em Ipiaú no dia em que o município celebrou 92 anos de emancipação
PROGRAMAÇÃO
A programação em alusão aos 92 anos da história oficial de Ipiaú teve início na noite de segunda-feira com uma Missa de Ação de Graças na Igreja Matriz de São Roque, celebrada pelo padre Joelson e concelebrada pelos padres Gil Reis e Nilton, além do diácono Reinan Souza.
Na homilia da celebração religiosa , o padre Gil trouxe detalhes da trajetória do município, desde a sua fundação até os dias atuais, assim como a importância de uma comunidade fraterna e voltada ao aprofundamento da compreensão da fé cristã e das Sagradas Escrituras
Ainda serão edificadas outras 88 unidades habitacionais na região da Horta Comunitária, no bairro Santa Rita. O objetivo do programa é construir residências para as famílias afetadas por enchentes em 2021.
O primeiro equipamento foi contemplado com auditório, quadra coberta, laboratório, salas climatizadas, restaurante e teatro, compondo um ambiente escolar completo e preparado para atender estudantes de diferentes faixas etárias ,
Já o Complexo Esportivo Cultural que absorveu recursos superior a R$ 7 milhões, foi projetado para uso compartilhado entre o Governo da Bahia e a Prefeitura Municipal, oferecendo atividades esportivas, culturais e sociais para todas as idades. Na sua visita o governador anunciou a cessão do equipamento ao município
Entre os espaços culturais, destaca-se o memorial dedicado à história de Ipiaú, que será estruturado em parceria com instituições culturais do município.
Houve ainda a inauguração de dois sistemas simplificados de abastecimento de água, sendo um no Centro de Abastecimento José Mota Fernandes e outro na Fazenda Santo Antônio. Os equipamentos foram implantados pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e de Saneamento (SIHS).
Também foram entregues uma ambulância, um veículo administrativo, além de 20 barracas de feira livre destinados aos agricultores familiares do município.
Ainda no elenco de benefícios o governador autorizou a reforma e ampliação do Hospital Geral de Ipiaú (HGI). A unidade ganhará uma UTI , uma agência transfusional que permitirá o gerenciamento de serviços de transfusão de sangue, além de um tomógrafo, ampliando os serviços de diagnóstico e suporte às emergências médicas.
Outra autorização foi a elaboração de projeto de restauração e ampliação da ponte sobre o Rio Água Branca ligando a Rua Atayde Ribeiro e a Praça João Carlos Hollenwerger ao Bairro da Conceição.
“A cada dia eu peço sabedoria a Deus pra que eu trabalhe com dedicação, com justiça, olhando pelas pessoas que mais precisam. E Deus tem me dado forças, tem aberto os meus caminhos para continuar nessa missão”, ressaltou a gestora.
A prefeita elencou obras que sua gestão tem realizado com recursos próprios, assim como aquelas recebidas dos governos estadual e federal. Agradeceu ao presidente Lula, ao ministro Rui Costa e ao governador Jeronimo Rodrigues, assim como à ex-prefeita Maria das Graças.
Laryssa destacou que muito aprendeu com Maria e que esta deixou um legado de trabalho, honestidade, competência e compromisso com o povo de Ipiaú.A prefeita considerou o dia 2 de dezembro de 2025 como um marco histórico para Ipiaú. “Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, celebramos os 92 anos da nossa cidade com conquistas reais, entregas importantes e anúncios que trarão avanços significativos em saúde, infraestrutura e desenvolvimento social”, comentou a gestora
A agenda oficial reforçou o compromisso conjunto entre Prefeitura e Governo do Estado em promover melhorias estruturantes e garantir mais qualidade de vida à população de Ipiaú, que celebrou seu aniversário com esperança renovada e perspectivas de crescimento para os próximos anos. (José Américo Castro).
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