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Mutirão da campanha “Meu Pai Tem Nome” acontece em Ipiaú nesta quinta-feira.
A ação se estende das 8h às 17horas na sede da Defensoria Publica localizada na Rua Antonio Augusto Sá, nº 46, no Bairro da Conceição, e conta com o apoio da Prefeitura Municipal. Os interessados devem procurar a sede da Defensoria Publica com os seguintes documentos: RG (Carteira de identidade), comprovante de renda, e comprovante de residência.
Com esta iniciativa, a Defensoria Pública da Bahia promove o reconhecimento da paternidade por meio do diálogo, orientação jurídica e realização gratuita de exames de DNA.
A campanha destaca a importância da identidade e dos laços familiares, mas também assegura que o reconhecimento pode ser efetuado por vínculo afetivo, sem necessidade de laço biológico, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça.
As Secretarias de Governo e Comunicação, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social do município de Ipiaú estão ativamente envolvidas nesse movimento.
A Secretaria de Educação, por exemplo, enviou a relação de alunos matriculados na Rede municipal de Ensino que não possuam paternidade averbada no registro de nascimento, bem como dados da(o) responsável legal da criança ou adolescente, sobretudo telefone e endereço, para que a Defensoria Pública possa orientá-las sobre seus direitos, no intuito de estimular o registro de paternidade.
Na Bahia, cartórios são obrigados por lei a notificar a Defensoria Pública Estadual sempre que verificar registro de criança sem nome paterno. A partir dessas notificações, são abertas ações para a inclusão do nome do pai. (José Américo Castro/Decom-PMI).
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Fotto: Joá Sousa/GOVBA |
“Não tenho dúvida em afirmar que essa inovação vai trazer uma eficiência muito grande na atividade policial. Ou seja, nós vamos ter um olhar específico da ponta, mais próximo com a realidade”, afirmou o delegado-geral da PCBA, André Viana.
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Violência Infantil Dentro de Casa: Quando o Lar se Torna Perigoso
- Física — espancamentos, tapas, empurrões, queimaduras, sufocamentos. Muitas vezes, a agressão é justificada como "educação" ou "correção".
- Psicológica — gritos, ameaças, humilhações, rejeição, tratamento cruel ou indiferente.
- Sexual — abuso, exploração, contato forçado. Muitas vezes acontece em segredo, sob manipulação.
- Negligência — falta de cuidados básicos como alimentação, higiene, educação, saúde ou supervisão.
- Testemunhar violência — mesmo quando a criança não é a vítima direta, presenciar agressões entre adultos da casa já configura uma forma de violência.
- Transtornos de ansiedade e depressão
- Transtorno de estresse pós-traumático
- Baixa autoestima e culpa
- Dificuldades de aprendizagem
- Comportamentos autodestrutivos ou agressivos
- Desconfiança crônica de adultos
- Problemas de socialização e vínculo afetivo
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