Mutirão da campanha “Meu Pai Tem Nome” acontece em Ipiaú nesta quinta-feira.

ipiauurgente.blogspot.com 8/13/2025 10:02:00 AM 0

Mutirão da campanha “Meu Pai Tem Nome” acontece em Ipiaú nesta quinta-feira.

Acontece nesta quinta-feira, 14 de agosto, em Ipiaú, o mutirão da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que tem como objetivo enfrentar a ausência de paternidade e reduzir o número de crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação se estende das 8h às 17horas na sede da Defensoria Publica localizada na Rua Antonio Augusto Sá, nº 46, no Bairro da Conceição, e conta com o apoio da Prefeitura Municipal. Os interessados devem procurar a sede da Defensoria Publica com os seguintes documentos: RG (Carteira de identidade), comprovante de renda, e comprovante de residência.

Com esta iniciativa, a Defensoria Pública da Bahia promove o reconhecimento da paternidade por meio do diálogo, orientação jurídica e realização gratuita de exames de DNA.

A campanha destaca a importância da identidade e dos laços familiares, mas também assegura que o reconhecimento pode ser efetuado por vínculo afetivo, sem necessidade de laço biológico, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça.

As Secretarias de Governo e Comunicação, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social do município de Ipiaú estão ativamente envolvidas nesse movimento.

A Secretaria de Educação, por exemplo, enviou a relação de alunos matriculados na Rede municipal de Ensino que não possuam paternidade averbada no registro de nascimento, bem como dados da(o) responsável legal da criança ou adolescente, sobretudo telefone e endereço, para que a Defensoria Pública possa orientá-las sobre seus direitos, no intuito de estimular o registro de paternidade.

Na Bahia, cartórios são obrigados por lei a notificar a Defensoria Pública Estadual sempre que verificar registro de criança sem nome paterno. A partir dessas notificações, são abertas ações para a inclusão do nome do pai. (José Américo Castro/Decom-PMI).