Operação “Colheita da Lei” prende sete suspeitos e fecha fábrica artesanal de armas no Oeste baiano
Deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Civil da Bahia, a “Operação Colheita da Lei” prendeu sete suspeitos, fechou uma fábrica de armamento artesanal e apreendeu farto material irregular, como itens para fabricação rústica de armas de fogo, munições e medicamentos de comercialização controlada na região Oeste do estado.
A operação teve como foco a repressão a práticas criminosas no município de Santa Rita de Cássia e na região, visando desarticular grupos envolvidos com violência doméstica, comércio ilegal de armas e munições, aborto ilegal e crimes contra a economia popular. Durante as buscas, a equipe policial fechou uma oficina de fabricação artesanal de armas e prendeu em flagrante um homem de 66 anos, apontado como responsável pela atividade ilegal. No local, foram apreendidas sete espingardas de produção caseira e diversos canos e componentes para a montagem de armamento.
Em um estabelecimento comercial localizado no Centro da cidade, um homem de 75 anos foi preso em flagrante, com a posse de mais de 750 munições de calibres variados. Ainda no local, foram retirados de circulação oitenta comprimidos de um medicamento abortivo e outros fármacos de uso restrito. Os itens estavam na residência de uma mulher de 71 anos, que foi presa em flagrante.
A ação mirou também crimes financeiros, com a apreensão de cartões bancários de terceiros, notas promissórias e valores em espécie que estavam em posse de um dos autuados em flagrante. Até o presente momento, sete suspeitos foram detidos: seis deles foram presos em flagrante e um teve o mandado de prisão preventiva cumprido.
A Operação foi planejada e executada pela Diretoria de Polícia do Interior (Dirpin Oeste/Chapada) e pela Delegacia Territorial (DT/Santa Rita de Cássia), e contou com a participação da Dirpin Oeste/Chapada, da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras), da 1ª Delegacia Territorial de Barreiras, do Grupo de Apoio Tático e de Inteligência (Gatti Oeste), do Departamento de Homicídios (DHPP) e da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Barreiras).
Fonte
Andrei Sansil / Ascom-PCBA
Flipiaú promove troca de alimentos por livros na campanha Bahia Sem Fome
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A 1ª Feira de Literatura de Ipiaú (Flipiaú) integra a campanha Bahia Sem Fome, promovendo uma ação solidária que troca 2 quilos de alimentos por livros. A iniciativa tem o objetivo de mobilizar a sociedade no enfrentamento à insegurança alimentar em todo o estado. A campanha é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome.
Durante a feira, o público é convidado a doar alimentos não perecíveis e, em contrapartida, receber um livro. Entre as opções disponíveis estão obras de Euclides Neto, Victor Hugo e títulos publicados pela Editus – Editora da UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz).
As doações podem ser feitas em dois pontos da programação: no Espaço Machombongo, na Praça Rui Barbosa; e no Espaço O Tempo é Chegado, na Casa de Euclides Neto. A proposta une literatura e solidariedade, promovendo a partilha de saberes e o combate à fome de forma simbólica e concreta.
Uma realização da Voo Audiovisual, a 1ª Flipiaú foi contemplada no Edital de Apoio às Festas, Feiras e Festivais Literários (n.º 01/2024), por meio do Programa Bahia Literária, com apoio do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Cultura, via Fundação Pedro Calmon.
O edital integra a modalidade de fomento à execução de ações culturais, conforme o Decreto Federal n.º 11.453/2023, a Política Estadual de Cultura (Lei n.º 12.365/2011), o Plano Estadual de Cultura (Lei n.º 13.193/2014), o Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei n.º 13.559/2016) e a Lei Federal n.º 14.133/2021.
O projeto conta ainda com o apoio cultural do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), vinculado à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, por meio da Rádio Educadora FM e da TVE Bahia.
Grupamento Aéreo da PM auxilia no cerco contra integrantes de facção no Recôncavo Baiano
Ações de repressão qualificada continuarão reforçadas por tempo indeterminado no entorno das cidades de São Félix, Cachoeira e Muritiba.
Aeronaves do Grupamento Aéreo (GRAER) da Polícia Militar auxiliam nesta quinta-feira (13), o combate aos integrantes de uma facção que buscaram refúgio em uma área de mata próxima à barragem de Pedra do Cavalo.
O cerco contra os criminosos foi iniciado nas últimas 48h, após um bonde (grupo armado de criminosos) disparar contra viaturas.
Durante o reforço das ações ostensivas, 14 integrantes de uma facção foram localizados com armas, munições e drogas. Acampamentos utilizados pelo bando também foram destruídos.
Ações de repressão qualificada continuarão reforçadas por tempo indeterminado no entorno das cidades de São Félix, Cachoeira e Muritiba.
Informações que auxiliem as Forças da Segurança Pública podem ser enviadas através do telefone 181 (Disque Denúncia). O anonimato é garantido por lei.
Fonte
Alberto Maraux
FORTALECENDO LAÇOS COM A COMUNIDADE
Aproximação e transparência por meio da informação
A 55ª CIPM reafirma seu compromisso em estreitar os laços com a comunidade, fortalecendo a confiança e a parceria com os cidadãos.
Por meio da divulgação de informações, ações e resultados operacionais, a Unidade busca promover transparência, proximidade e diálogo constante com a população.
Acreditamos que uma sociedade bem informada se torna mais participativa e segura, e que a comunicação aberta é essencial para consolidar o sentimento de pertencimento e cooperação entre a Polícia Militar e a comunidade que ela serve e protege.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Polícia Militar prende suspeito com sementes de maconha e dois simulacros de fuzil
Durante patrulhamento preventivo no bairro Lauro de Freitas, a guarnição da ROTAM avistou três indivíduos saindo de uma residência. Um deles tentou fugir para o interior do imóvel, sendo alcançado e resistindo à abordagem, o que exigiu o uso de força moderada e de algemas, conforme previsto em lei.
Na vistoria ao imóvel, os policiais encontraram sementes de maconha, dois simulacros de fuzil, um notebook com indícios de negociação de entorpecentes, embalagens para acondicionamento de drogas e um rádio comunicador.
O suspeito e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia de Ipiaú para as providências cabíveis.
Fonte: ASCOM/55ªCIPM
PMBA, uma Força a Serviço do Cidadão.
Ipiaú: Pedreiro evangélico é morto a tiros enquanto trabalhava em residência
Um pedreiro identificado pelo prenome de Jorge foi morto a tiros na tarde desta quinta-feira (13) na Rua Leonízia Andrade de Nogueira, nas imediações do Abrigo dos Idosos, em Ipiaú. O crime ocorreu por volta do meio da tarde, enquanto a vítima trabalhava em uma residência.
Segundo informações apuradas pelo GIRO, dois homens chegaram ao local em uma motocicleta e efetuaram aproximadamente seis disparos de arma de fogo contra o pedreiro. Jorge não resistiu aos ferimentos e morreu dentro da garagem do imóvel onde prestava serviço.
Natural de Itagibá, Jorge Onelton havia se mudado há pouco tempo para Ipiaú. Ele era evangélico e, conforme relatos de pessoas próximas, era considerado tranquilo e sem qualquer envolvimento com o crime. Um conhecido da vítima contou que, mais cedo, Jorge havia comentado sobre a alegria de ter se tornado pai de gêmeos.
“A esposa dele deu à luz no último domingo. Ele estava muito feliz com a chegada dos filhos e disse que esperava por isso por toda a vida”, relatou a testemunha.
A Polícia Militar isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou a perícia no local. A motivação e a autoria do crime ainda serão investigadas pela Polícia Civil. *Giro
Quem são os ex-presidentes do INSS de Lula e Bolsonaro alvos da PF
Dois ex-presidentes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram alvos de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 13. Ambos são investigados por participarem de esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Alessandro Stefanutto foi preso na manhã desta quinta-feira, 13. Investigado por permitir desvios durante sua gestão, ele assumiu o INSS em julho de 2023, na atual gestão de Lula. Ele pediu demissão no final de abril deste ano, após ordem do presidente. Procurada, a defesa de Stefanutto ainda não se manifestou.
Quem é Alessandro Stefanutto
Desde o início do ano, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuram um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O valor estimado em cobranças irregulares pode chegar a R$ 8 bilhões, segundo auditoria da CGU.
Stefanutto foi nomeado para o cargo no dia 11 de julho de 2023 pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. À época da nomeação, Lupi não economizou nos elogios ao escolhido e chegou a dizer que ele não "se deixa dobrar por interesses menores". Antes da presidência do INSS, ele esteve à frente da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017.
Sua formação inicial também inclui passagens pelo Colégio Naval e pela Escola Naval, onde ficou de 1988 até 1992. Cursou direito pela Universidade Mackenzie, onde se formou em 1998. Fez pós-graduação em gestão de projetos, e também cursou especialização em mediação e arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Stefanutto tem dois mestrados. O primeiro, em 2013, foi obtido junto à Universidade de Alcalá, em Madrid, onde conseguiu o título de mestre em gestão e sistemas de seguridade social. O segundo, foi concluído em 2024, em direito internacional pela Universidade de Lisboa.
Ele estava no INSS desde 2000, quando foi aprovado para atuar em São Paulo. Entre 2006 e 2009, liderou a Coordenação Geral de Administração das Procuradorias do INSS, sendo responsável pela gestão de 91 Procuradorias Seccionais e 5 Procuradorias Regionais, além de coordenar a implantação do sistema Sistema Integrado de Controle das Ações da União (Sicau).
Entre 2011 e 2017, ocupou o cargo de Procurador-Geral do INSS, sendo o principal responsável pela defesa judicial da Previdência Social.
Em março de 2023, retornou ao INSS como Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, cargo que antecedeu sua nomeação como Presidente da autarquia em julho de 2023.
Quem é José Carlos Oliveira
Ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ex-ministro da Previdência no governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira foi aposentado pelo INSS em outubro deste ano. Oliveira, que passou a se apresentar como Ahmed Mohmad, tornou-se diretor de benefícios do INSS em maio de 2021 e foi alçado a presidente do órgão em setembro do mesmo ano. Em março de 2022, foi nomeado ministro do Trabalho e da Previdência por Jair Bolsonaro.
Antes de assumir o cargo, ele foi técnico do seguro social e ocupou a Diretoria de Benefícios do INSS. Também foi superintendente do órgão na Região Sudeste. Oliveira atuou como vereador de São Paulo entre outubro e dezembro de 2012 - ele havia sido eleito suplente pelo DEM, mas antes de assumir o cargo migrou para o PSD.
Era considerado "afilhado" político de Arnaldo Faria de Sá, ex-deputado federal que se apresentava como defensor dos aposentados e foi um dos principais combatentes na oposição à reforma da Previdência durante o governo Michel Temer.
Gestão de Oliveira no INSS
Oliveira foi responsável pela celebração de três acordo de cooperação técnica (ACT) com entidades suspeitas de terem arrecadado R$ 492 milhões com descontos ilegais aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas. Ele ignorou pareceres técnicos do órgão que recomendavam a não celebração de acordo e avaliação de riscos. Em depoimento à CPI do INSS, em setembro deste ano, o ex-presidente do Instituto afirmou que os acordos eram assinados de forma "automática" e que o órgão previdenciário não tinha condição de fiscalizá-los.
Ele também figurava como sócio de empresa de cobrança, o que conflitava com os interesses do acordo. Oliveira também era dirigente do INSS quando foi celebrado o acordo com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das principais investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, e que tem ligação com os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", ambos presos pela polícia em setembro.
Por Estadão Conteúdo
Manga desviava de saúde, transporte, lixo e segurança e liderava esquema, diz PF
O grupo, segundo a PF (Polícia Federal), é responsável por desvios milionários em contratos de saúde, transporte público, coleta de lixo, serviços de engenharia e também de vigilância patrimonial
A investigação que levou o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) a afastar Rodrigo Manga (Republicanos) da Prefeitura de Sorocaba (SP) diz que o mandatário lidera uma "extensa e complexa estrutura criminosa com o objetivo de enriquecer ilicitamente às custas da administração pública mediante atos de corrupção". Ele nega.
O grupo, segundo a PF (Polícia Federal), é responsável por desvios milionários em contratos de saúde, transporte público, coleta de lixo, serviços de engenharia e também de vigilância patrimonial.
A defesa de Manga disse à Folha que a operação é nula, fruto de perseguição política, e que a Justiça Federal não é competente para julgar o caso. Em nota, afirma ser "indiscutivelmente temerário o afastamento do prefeito baseado em ilações sobre supostas irregularidades investigadas".
"Os supostos fatos remontam ao ano de 2021, o que demonstra ausência de qualquer contemporaneidade capaz de colocar em risco a continuidade do exercício do legítimo mandato do chefe do Executivo. Mandato este, inclusive, conquistado nas urnas, de forma legítima e maciça", continuou.
A decisão que determinou o afastamento do mandatário também o proibiu de conversar com servidores públicos e decretou, além disso, a prisão preventiva de três pessoas apontadas como operadoras do suposto esquema.
Duas delas são amigas pessoais de Manga: o empresário Marcos Mott e o pastor evangélico Josivaldo de Souza. A defesa de Mott afirma que a prisão é desnecessária e se baseia em conjecturas e suposições. A Folha ligou e deixou recado para o advogado que representa o pastor, mas não obteve retorno.
A terceira, por sua vez, chama-se Simone Frate de Souza. Ela é cunhada do prefeito afastado e a esposa de Josivaldo. Está foragida desde o dia da operação, na quinta passada (6). Segundo a PF, Simone e o pastor Josivaldo atuavam também para lavar o dinheiro desviado da administração municipal.
Da saúde, diz a PF, os desvios eram originados na organização social Iase (Instituto de Atenção à Saúde e Educação), contratada pela gestão Manga para gerenciar unidades de saúde em Sorocaba.
A investigação afirma que a entidade subcontratava empresas de fachada para justificar despesas superfaturadas. Os valores eram posteriormente sacados e entregues a integrantes do esquema.
Em nota, o Iase afirmou estar "certo de que será comprovada a inexistência de práticas ilegais no curso da relação contratual mantida com Sorocaba, não havendo assim elementos que justifiquem nova ação cautelar em seu desfavor".
"O Iase não foi alvo de medidas judiciais na atual deflagração da operação, o que corrobora que, no curso das investigações, não foram detectadas irregularidades em sua atividade institucional", disse.
A origem das propinas, diz a PF, estava registrada de forma cifrada em planilhas encontradas com a cunhada de Manga, foragida, e o pastor Josivaldo, preso, às quais a corporação se refere como itens de contabilidade paralela da organização criminosa.
Nessas planilhas havia menção aos pagadores.
Em uma das tabelas havia menção a "City". Segundo as investigações, o termo apareceu 11 vezes num intervalo de tempo de apenas quatro meses com valores que, somados, chegam a R$ 1,7 milhão --o contrato, por sua vez, já passou de R$ 1 bilhão. A Folha procurou a concessionária nesta quarta-feira (12), mas não obteve retorno.
Em outra frente havia o termo "lx", que segundo a PF é uma anotação cifrada para o contrato de coleta de lixo no município. A corporação vê indícios de que R$ 2,8 milhões do contrato de coleta tenham sido desviados.
As suspeitas atingem ainda uma empresa de engenharia contratada pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Sorocaba e uma prestadora de serviço voltado a vigilância patrimonial de prédios da autarquia de saneamento básico.
Além dos apontamentos de propina, a PF diz também que Manga atua para descredibilizar a operação desde que foi alvo da primeira operação, em abril deste ano.
Na época ele gravou vídeo e promoveu, segundo a corporação, "um bizarro espetáculo de deboche e desdém que rapidamente ganhou repercussão nacional".
A investigação diz que Manga zomba "audaciosa e desavergonhadamente dos órgãos responsáveis pela persecução penal" e ainda explora isso economicamente.
A PF descobriu mensagens, por exemplo, em que a mulher do prefeito afastado, Sirlange, discute como monetizar vídeos no TikTok em que Manga se diz vítima de perseguição. Em um dos trechos, Manga diz que a medida tornaria a repercussão do vídeo menor. "Mas traz dinheiro", disse a esposa.
Em nota, a defesa de Sirlange afirmou que "todas as operações financeiras mencionadas na investigação são lícitas, corroboradas por documentação e devidamente declaradas ao imposto de renda".
Disse também que Sirlange não foi intimada a prestar depoimento, mas que já demonstrou às autoridades "a licitude e regularidade de todas as operações financeiras e de todos os serviços prestados".
Por André Fleury Moraes/Folhapress
Contas da Prefeitura de Itagibá referentes a 2022 são aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (13), as contas públicas da Prefeitura de Itagibá referentes ao exercício de 2022, confirmando a boa gestão e o compromisso da administração municipal com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.
A aprovação reforça a condução técnica e responsável da gestão do prefeito Marquinhos Barreto, que tem priorizado o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos investimentos em todas as áreas, especialmente nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.
Com o parecer favorável do TCM-BA, a Prefeitura de Itagibá reafirma seu compromisso com a seriedade na gestão financeira e a transparência administrativa, princípios que fortalecem a confiança da população e consolidam o município como exemplo de responsabilidade pública na região.
Jean Wyllys e Nádia Akawã participam de paineis no 2º dia da Flipiaú
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Bate-papos, cordéis, oficinas, apresentações musicais e lançamentos de livros marcaram o segundo dia da 1ª Festa Literária de Ipiaú (Flipiaú). Os espaços voltaram a ficar lotados, com destaque para as participações do escritor e jornalista Jean Wyllys e da líder indígena Nádia Akawã. O evento em homenagem ao centenário de Euclides Neto segue até o dia 14.
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Jean Wyllys veio à Bahia para participar da Flipiaú, onde integrou o painel “Educação e cultura: Um outro mundo possível”, no espaço Menino Traquino. O escritor também lançou seu livro de contos “O anonimato dos afetos escondidos”, com narrativas de ficção que exploram temas como solidão, violência e desejo clandestino em corpos negros e LGBTQIA+.
Durante visita à Casa de Euclides Neto, acompanhada por uma das filhas do escritor homenageado, Wyllys comentou que nunca tinha ido a Ipiaú, mas conhecia o município pelas obras de Euclides. “A Flipiaú valoriza a educação e a leitura como caminhos para o diálogo. A beleza do mundo está nas nossas diferenças, mas temos algo em comum que precisamos preservar. Nesse sentido, é um sucesso.”
As reflexões sobre o destino da terra estão no centro da obra de Euclides Neto, que observava as monoculturas concentradas nas mãos de poucos proprietários, mas trabalhava por uma convivência coletiva voltada ao bem comum..jpeg)
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Inspirada nesse pensamento, a mesa “Lições sobre a Terra”, contou com a presença de Nádia Akawã, liderança indígena do povo Tupinambá de Olivença. “A colonização nunca saiu de nós. Nunca estivemos livres desse sistema opressor que conduz a vida das pessoas”, comentou.
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O espaço O Tempo é Chegado recebeu estudantes de escolas públicas e particulares do ensino fundamental. Eles participaram de atividades como oficinas, painéis, mesas de discussão e mediação de leitura na Bibex – Biblioteca de Extensão, instalada dentro de um ônibus e cedida pela Fundação Pedro Calmon.
A professora Simone Ribeiro, da Escola Municipal Lessa de Moraes, destacou a importância da experiência. “Ficamos lisonjeados por ver nossos alunos conhecendo um pouco da literatura e da história de Euclides Neto.”
À noite, o Espaço Machombongo, na Praça Rui Barbosa, teve uma programação especial com performance de Daniela Galdino, leitura de cordel, apresentação do Boi Estrela e o lançamento do livro “Euclides Neto: Trilhas de um Escritor da Terra”, de Denise Teixeira, Odorico Leal e Max Bandeira. O dia foi encerrado com o show de Ayam Ubráis Barco.
Terceiro dia tem leitura de roteiro e contação de histórias
O destaque do terceiro dia é a leitura do roteiro adaptado do livro “Os Magros”, de Euclides Neto, para o cinema, escrito por Edson Bastos. A leitura será coordenada por Negro Du, com participação de atores profissionais e exposição dos figurinos originais criados por Flávia Novais, às 16h, no espaço O Tempo é Chegado..jpeg)
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Durante a manhã, o local recebe oficina de contação de histórias e o painel “Escrever para as Infâncias”, além do lançamento de livros voltados para o público infantojuvenil. No Espaço Machombongo, as atividades do dia serão encerradas com os shows da banda Manzuá e do grupo OQuadro.
Confira a programação completa da 1ª Festa Literária de Ipiaú – Flipiaú no site flipiau.com.br e acompanhe nas redes sociais @flipiau.
Uma realização da Voo Audiovisual, a 1ª Flipiaú foi contemplada no Edital de Apoio às Festas, Feiras e Festivais Literários (n.º 01/2024), por meio do Programa Bahia Literária, com apoio do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Cultura, via Fundação Pedro Calmon.
O edital integra a modalidade de fomento à execução de ações culturais, conforme o Decreto Federal n.º 11.453/2023, a Política Estadual de Cultura (Lei n.º 12.365/2011), o Plano Estadual de Cultura (Lei n.º 13.193/2014), o Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei n.º 13.559/2016) e a Lei Federal n.º 14.133/2021.
O projeto conta ainda com o apoio cultural do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), vinculado à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, por meio da Rádio Educadora FM e da TVE Bahia.
Assessoria de Imprensa
Jane Fernandes e Fábio Rodella
(71) 99395-2000
Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto é preso pela PF por descontos ilegais em aposentadorias
Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após o escândalo se tornar público. PF cumpre 10 mandados de prisão nesta quinta (13).
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após ser afastado da função quando o escândalo de fraudes ao órgão se tornou público.
As investigações revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, que foram realizados no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Relembre no vídeo abaixo:
O ex-presidente do INSS é alvo de um dos 10 mandados de prisão que serão cumpridos nesta quinta, em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo a TV Globo apurou, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira é alvo de mandados de busca e apreensão e passará a usar tornolezeira eletrônica.
O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) também são alvos de mandados de busca e apreensão.
Até a última atualização desta reportagem, seis pessoas foram presas.
Ao todo, as forças de segurança cumprem 63 mandados de buscas e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados:
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Entenda o esquema de fraudes
O caso foi revelado em 23 de abril, após a primeira fase da operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
O esquema consistia em retirar valores de beneficiários do INSS mensalmente, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.
Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.
O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) pediu demissão após sua gestão entrar em crise por conta da investigação. Ele foi substituído pelo então secretário-executivo do órgão, Wolney Queiroz, atual titular da pasta.
Governo está devolvendo valores descontados
Em julho, o governo anunciou a devolução do dinheiro descontado a aposentados e pensionistas que tiveram desconto associativo não autorizado. O repasse está sendo feito em parcela única e sem lista de prioridades.
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não ter reconhecido descontos feitos nos últimos anos – o que reduziu o valor que receberam de aposentadorias e pensões.
Desse total, 4,8 milhões que contestaram as cobranças (4.827.832 pessoas) estão aptos a aderir ao programa de devolução do dinheiro.
Nesta quarta (11), o governo prorrogou o prazo para contestar descontos indevidos. Os cidadãos que foram prejudicados pelo esquema terão até 14 de fevereiro de 2026 para pedir o dinheiro de volta.
Atenção: a contestação de descontos que foram feitos nos pagamentos pode ser realizada somente por três canais:
Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Quem é Alessandro Stefanutto?
Alessandro Stefanutto é filiado ao PDT e foi indicado, em julho de 2023, para a chefia da autarquia previdenciária pelo aliado e ministro Carlos Lupi (Previdência Social).
À época da indicação, ele estava filiado ao PSB, mas migrou para o PDT em janeiro deste ano.
Conforme currículo divulgado no site do INSS, Stefanutto é graduado em Direito pela Universidade Mackenzie e mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha).
Antes de ser nomeado presidente do INSS, foi diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia.
Também foi procurador-geral federal especializado junto ao INSS, de 2011 a 2017. Antes disso, atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi técnico da Receita Federal.
Ele participou do gabinete de transição do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para o de Luiz Inácio Lula da Silva como consultor para assuntos de Previdência Social.
O que diz a defesa?
A defesa de Stefanutto enviou a seguinte nota à imprensa:
"A defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, vem a público esclarecer que:
Não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele;
Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigacao;
Irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias;
Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso".
Por Fábio Amato, Isabela Camargo, TV Globo — Brasília
PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva em 15 unidades da federação
Brasília/DF. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13/11) nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Senadores e ministros do STF veem recado a Lula sobre Messias em aprovação apertada de Gonet
Recondução do PGR por margem apertada reforça força de grupo de Alcolumbre, que defende Pacheco
A recondução de Paulo Gonet ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República) por 45 votos a 26, no placar mais apertado desde a redemocratização, foi interpretada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e senadores governistas, do centrão e da oposição como um alerta sobre as dificuldades que Jorge Messias enfrentará caso tenha sua indicação para o STF confirmada pelo presidente Lula (PT).
A percepção geral é de que isso também fortalece o grupo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não esconde a preferência para que a vaga seja ocupada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor e um de seus principais aliados.
Cabe ao Senado aprovar a indicação do presidente para o STF, e para isso é necessário o apoio mínimo de 41 dos 81 senadores, em votação secreta. Sem o grupo de Alcolumbre, o bloco governista dificilmente terá votos suficientes para aprovar o nome do advogado-geral da União para o cargo de ministro do Supremo.
Logo após a votação, governistas minimizaram os efeitos que o placar apertado de Gonet pode ter na eventual indicação de Messias. Há uma avaliação de que o resultado mostra a conjuntura atual do Senado, com votos estabelecidos da oposição e dos blocos governistas, e que Lula já está ciente das dificuldades, mas tem reiterado o apoio ao chefe da AGU (Advocacia-Geral da União).
O placar de aprovação do ministro Flávio Dino –então senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula– não foi tão diferente do obtido pelo PGR. Foram 47 votos a 31.
A diferença é que Gonet foi aprovado com 65 votos favoráveis da primeira vez, mas agora enfrentou uma campanha da oposição após denunciar Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista –no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Um auxiliar do petista ressalta que o Executivo já está atento à necessidade de articular e de intensificar o diálogo com os senadores para melhorar esse placar. A expectativa de integrantes do Planalto é de que as resistências arrefeçam uma vez indicado o nome, e que votar contra com o objetivo de forçar a escolha de Pacheco seria atuar contra o próprio Lula.
O presidente da República tem sinalizado que pode indicar Pacheco para uma futura vaga no STF, caso seja reeleito para seu quarto mandato, mas tem insistido que o senador concorra ao governo de Minas Gerais com seu apoio, para lhe dar um palanque mais forte no estado.
Alcolumbre esteve com o petista no final de outubro, antes de o presidente viajar para a Ásia. A expectativa era que o chefe do Executivo anunciasse Messias após o encontro, mas ele resolveu adiar esse movimento.
Na reunião, o presidente do Senado apontou sua preferência por Pacheco e alertou Lula sobre os problemas, e o petista ficou de conversar com outros senadores antes de oficializar sua escolha.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), evita comparar o placar de Gonet com uma possível votação sobre Messias, mas afirma que o resultado mostra que a oposição pode derrotar o governo caso os blocos da base de sustentação do presidente Lula rachem.
"Só poderei falar pela oposição quando confirmar a escolha, e aí nos reunirmos para discutir. Mas eu pessoalmente votarei contra, do mesmo modo que votei contra o Cristian Zanin, porque o presidente Lula prometeu no último debate da campanha que não nomearia seu advogado, amigo ou aliados políticos para o Supremo Tribunal Federal", diz Marinho.
Integrantes da oposição ressaltam que os 26 votos contrários ocorreram mesmo sem mobilização. Bolsonaro está isolado, em prisão domiciliar, e sem acesso a redes sociais. A estratégia é fazer uma pressão maior no caso da vaga ao Supremo, mais visada pelos bolsonaristas, para inibir o apoio de senadores de partidos de centro-direita.
Por outro lado, parte da oposição reconhece que pode votar a favor de Messias, pela possibilidade de escolha de outro evangélico para o STF, para fazer uma dobradinha junto com André Mendonça.
Um líder do centrão diz, nos bastidores, que seu voto dependerá da orientação de Alcolumbre. Outro ressalta que Gonet só não acabou rejeitado nesta quarta (12) pela atuação dos líderes do MDB, Eduardo Braga (AM), e do PSD, Omar Aziz (AM) –que foi relator da indicação de Gonet na Comissão de Constituição e Justiça.
Dois ministros do STF ouvidos pela Folha corroboram a percepção dos senadores. Um deles disse que o placar foi um sinal bem ruim, ainda mais às vésperas da indicação de um ministro. Outro viu na votação um forte recado para o governo sobre a escolha para o Supremo.
Por Raphael Di Cunto, Victoria Azevedo e Cézar Feitoza/Folhapress
Motta adia votação do projeto Antifacção após texto desagradar a base e oposição, dizem líderes
Integrantes do governo Lula (PT) e até mesmo parlamentares da oposição avaliam que a nova versão do projeto —o quarto feito pelo deputado— ainda apresenta problemas que precisam ser corrigidos. A previsão era de que o texto seria votado nesta quarta-feira (12).
Líderes do governo, do centro e da oposição pediram o adiamento a Motta. Cinco governadores de direita também fizeram o mesmo pleito ao presidente da Câmara.
Os chefes dos Executivos de RJ, GO, MG, DF e SC indicaram que apoiam o texto de Derrite, mas ainda o consideram insuficiente e sugeriram um prazo de até 30 dias ou até o fim do ano para que mais atores sejam ouvidos e um texto mais completo seja votado já em acerto com o Senado.
"Ainda que todos nós elogiamos o relator, nós unanimemente discordamos da rapidez desse projeto. Há de se ter um projeto que atenda o que os estados precisam. Não adianta fazer um projeto desse sem ouvir os estados", disse o governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
Na tarde desta quarta, Derrite se reuniu com as bancadas de alguns partidos, com deputados governistas e com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, para tratar de mudanças no texto antes de apresentar sua quarta versão.
Na opinião de um líder do centrão, a decisão de adiar é ruim para todos os envolvidos e abre caminho para críticas da opinião pública. Ele avalia que Derrite sai enfraquecido e que o presidente da Câmara mostra que tem dificuldades em comandar o plenário.
Ainda segundo esse líder, o governo também sofrerá desgaste, mas em menor grau, já que o Planalto conseguiu influenciar o debate público ao apostar no discurso que o relatório blindava políticos e esvaziava as competências da PF.
Esse político diz ainda que o presidente da Câmara corre o risco de ter sua autoridade questionada, pois deveria ter alinhado previamente com líderes qual seria a estratégia e arredondado um texto que tivesse apoio do plenário antes de pautá-lo para esta semana.
Aliados de Motta, no entanto, minimizam essa crítica, afirmando que essas reviravoltas são comuns no processo legislativo. Eles dizem ainda que Motta atendeu a um pedido feito de todos os lados.
Mais cedo, durante almoço com parlamentares e governadores de direita nesta quarta, Derrite agradeceu o convite para falar da "maturidade que teriam" que para que o texto não seja enterrado.
O relator justificou seu recuo em equiparar facções a terroristas, medida que é defendida pela direita e criticada pelo governo Lula, indicando que seu texto é o possível diante de um acordo político e não seria declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"Ou a gente vai continuar insistindo na questão do terrorismo e vai enterrar esse projeto. [...] Não vamos perder essa oportunidade para priorizar uma guerra política", disse Derrite.
Ministros e secretários da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil e do Ministério da Justiça se reuniram durante a tarde no Palácio do Planalto para traçar as estratégias acerca da proposta.
Após a reunião, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que seria necessário mais tempo para corrigir pontos no texto entendidos pelo governo como fundamentais.
Entre os representantes da oposição, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), também defendeu o adiamento da votação. A oposição não ficou plenamente satisfeita com a terceira versão de Derrite, apresentada na noite de terça (11), principalmente porque o relator acatou demandas do governo. O líder diz que o PL não abre mão da equiparação das organizações aos terroristas.
A tramitação do PL Antifacção ampliou a disputa política entre governo e oposição acerca da segurança pública após a operação policial contra o Comando Vermelho no Rio, que deixou 121 mortos.
A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto, mas o governo Lula acabou contrariado com a decisão de Motta de entregar a relatoria a Derrite, secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. A matéria foi batizada de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
A primeira versão do texto de Derrite, na visão de governistas, abria brecha para o enfraquecimento da soberania nacional e da ação da Polícia Federal, algo que o relator classifica como narrativa falsa.
O governo e o PT passaram a defender a PF e relacionar o projeto antifacção à PEC da Blindagem e, diante do desgaste público, Derrite desistiu das medidas mais polêmicas e disse que iria preservar a competência da PF —o que foi visto como uma vitória para a esquerda.
Ainda assim, o imbróglio se manteve nesta quarta.
Gleisi, por exemplo, elencou quatro pontos principais de divergência em relação ao terceiro parecer de Derrite: o tipo penal, a técnica legislativa, a asfixia das facções e a descapitalização da Polícia Federal —apesar de ter recuado em relação a limitar o papel da PF, o relator manteve um esvaziamento dos fundos federais da corporação.
"Nós colocamos no projeto que essas facções perdem os seus bens a partir do momento que começa a investigação. No relatório, isso só vai acontecer depois o trânsito julgado da sentença condenatória", disse.
Por Folhapress
Ipiaú: Polícia Civil prende quatro suspeitos e apreende armas, munições e drogas
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Ipiaú, deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) uma operação policial voltada à investigação de homicídios recentes ocorridos no município. A ação teve como foco o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra suspeitos apontados como envolvidos nos últimos crimes registrados na cidade.
Durante as diligências no bairro Pau D’Arco, os policiais apreenderam duas pistolas — uma calibre .380 com 13 munições e outra calibre .765 com 6 munições — além de três munições calibre .38. Também foram encontradas 86 buchas de maconha, 134 pedras de crack, oito comprimidos de ecstasy, uma porção de cocaína, duas balanças de precisão, três celulares, um tablet e a quantia de R$ 354,00 em espécie.
A operação resultou na prisão em flagrante de três pessoas e na apreensão de um adolescente. Todos os detidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Ipiaú, onde permanecem à disposição da Justiça.
Por: Giro Ipiaú
Mais de 300 idosos de Itagibá vivem dia inesquecível em Ilhéus em comemoração ao Dia do Idoso
A Secretaria de Assistência Social de Itagibá proporcionou um dos momentos mais emocionantes e marcantes do ano para a comunidade idosa do município. Em comemoração ao Dia do Idoso, mais de 300 idosos que integram os Grupos de Convivência e o Serviço de Fortalecimento de Vínculo (SCFV) participaram de um dia especial de lazer e confraternização na cidade de Ilhéus, em uma ação repleta de alegria, carinho e inclusão social.
A programação foi cuidadosamente planejada para garantir conforto e diversão a todos. Os participantes desfrutaram de um ambiente acolhedor, com praia, piscina, música, dança, café da manhã, almoço e lanche, garantindo momentos de descontração, união e fortalecimento dos laços comunitários.
Como gesto de carinho e reconhecimento, cada idoso recebeu uma mochila especial como lembrança do passeio — um símbolo do cuidado e atenção que a gestão municipal dedica à melhor idade.
A secretária de Assistência Social, Rosebete Barreto, destacou a emoção de acompanhar o brilho nos olhos dos idosos:
“Nosso maior presente é ver a alegria nos olhos dos nossos idosos. Esse dia foi preparado com muito amor, respeito e gratidão a cada um deles. Eles merecem o melhor! Cuidar da nossa melhor idade é uma missão que fazemos com o coração. Cada sorriso que vimos hoje é a prova de que estamos no caminho certo”, afirmou.
O evento também contou com a presença e apoio de Marquinhos, que ressaltou a importância da iniciativa:
“Ver mais de 300 idosos de Itagibá vivendo um dia de alegria e lazer é motivo de orgulho. A gente trabalha todos os dias para que cada pessoa se sinta valorizada e respeitada. Esse passeio mostra que o cuidado com os nossos idosos é uma prioridade. Eles merecem viver momentos assim, cheios de amor e felicidade”, destacou.
A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Itagibá em valorizar e cuidar da melhor idade, promovendo atividades que fortalecem vínculos, estimulam o convívio social e contribuem para o bem-estar emocional e físico dos idosos.
Deputado Leandro de Jesus recorre ao STJ para garantir instalação da CPI do MST na Bahia
| Foto: Divulgação |
A ação buscava garantir a instalação da CPI do MST, indeferida pela Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) O deputado estadual Leandro de Jesus interpôs Recurso Ordinário Constitucional ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que, por diferença mínima de votos, denegou a segurança pleiteada no mandado de segurança nº 8021872-17.2023.8.05.0000. A ação buscava garantir a instalação da CPI do MST, indeferida pela Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O caso teve início em abril de 2023, quando o parlamentar protocolou o Requerimento nº 10.075/2023, subscrito por 29 deputados estaduais, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as invasões de propriedades rurais atribuídas ao MST, em municípios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Caravelas, Santa Luzia e Macajuba.
Apesar de atender aos requisitos constitucionais (1/3 de assinaturas, fato determinado e prazo certo), o pedido foi indeferido pelo presidente da AL-BA, amparado em parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.
Em decisão liminar, o desembargador Cássio Miranda reconheceu a ilegalidade do ato e determinou a instalação imediata da CPI, destacando que não cabe ao presidente da Assembleia nem à Procuradoria valorar a pertinência temática do requerimento, pois a Constituição condiciona a criação de CPIs apenas ao cumprimento dos três requisitos objetivos do art. 58, §3º, da CF.
Ao final, mesmo com parecer favorável do Ministério Público da Bahia e do voto do Relator, a Seção Cível de Direito Público do TJ-BA, a partir do voto divergente do desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, denegou a segurança por margem estreita, alegando falta de “fato determinado”.
No recurso ao STJ, o parlamentar rebateu a tese de fato genérico, afirmando que o requerimento identifica com precisão o que se investiga, quando e onde ocorreu: invasões registradas em fevereiro e março de 2023 em localidades específicas do Estado.
O texto argumenta que o acórdão recorrido ignora a jurisprudência do STF, segundo a qual o “fato determinado” não exige delimitação exata de tempo e lugar, bastando um conjunto de eventos conexos e concretos. A decisão do TJ-BA, ao impor um nível de detalhamento incompatível com a natureza investigativa da CPI, criou requisito inexistente na Constituição.
Além disso, o recurso reforça que o ato de instalação da CPI é vinculado e obrigatório, não se sujeitando à discricionariedade da Presidência da AL-BA nem à vontade da maioria parlamentar. Com base em precedentes do STF, o texto sustenta que a CPI é um direito público subjetivo das minorias legislativas, e que negar sua criação configura violação ao princípio democrático e ao sistema de freios e contrapesos.
Por fim, o parlamentar requer que o Superior Tribunal de Justiça reforme o acórdão recorrido e conceda a segurança, determinando que a Assembleia Legislativa da Bahia instale imediatamente a CPI do MST, conforme o Requerimento nº 10.075/2023.
O caso teve início em abril de 2023, quando o parlamentar protocolou o Requerimento nº 10.075/2023, subscrito por 29 deputados estaduais, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as invasões de propriedades rurais atribuídas ao MST, em municípios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Caravelas, Santa Luzia e Macajuba.
Apesar de atender aos requisitos constitucionais (1/3 de assinaturas, fato determinado e prazo certo), o pedido foi indeferido pelo presidente da AL-BA, amparado em parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.
Em decisão liminar, o desembargador Cássio Miranda reconheceu a ilegalidade do ato e determinou a instalação imediata da CPI, destacando que não cabe ao presidente da Assembleia nem à Procuradoria valorar a pertinência temática do requerimento, pois a Constituição condiciona a criação de CPIs apenas ao cumprimento dos três requisitos objetivos do art. 58, §3º, da CF.
Ao final, mesmo com parecer favorável do Ministério Público da Bahia e do voto do Relator, a Seção Cível de Direito Público do TJ-BA, a partir do voto divergente do desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, denegou a segurança por margem estreita, alegando falta de “fato determinado”.
No recurso ao STJ, o parlamentar rebateu a tese de fato genérico, afirmando que o requerimento identifica com precisão o que se investiga, quando e onde ocorreu: invasões registradas em fevereiro e março de 2023 em localidades específicas do Estado.
O texto argumenta que o acórdão recorrido ignora a jurisprudência do STF, segundo a qual o “fato determinado” não exige delimitação exata de tempo e lugar, bastando um conjunto de eventos conexos e concretos. A decisão do TJ-BA, ao impor um nível de detalhamento incompatível com a natureza investigativa da CPI, criou requisito inexistente na Constituição.
Além disso, o recurso reforça que o ato de instalação da CPI é vinculado e obrigatório, não se sujeitando à discricionariedade da Presidência da AL-BA nem à vontade da maioria parlamentar. Com base em precedentes do STF, o texto sustenta que a CPI é um direito público subjetivo das minorias legislativas, e que negar sua criação configura violação ao princípio democrático e ao sistema de freios e contrapesos.
Por fim, o parlamentar requer que o Superior Tribunal de Justiça reforme o acórdão recorrido e conceda a segurança, determinando que a Assembleia Legislativa da Bahia instale imediatamente a CPI do MST, conforme o Requerimento nº 10.075/2023.
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