Motta adia votação do projeto Antifacção após texto desagradar a base e oposição, dizem líderes
Integrantes do governo Lula (PT) e até mesmo parlamentares da oposição avaliam que a nova versão do projeto —o quarto feito pelo deputado— ainda apresenta problemas que precisam ser corrigidos. A previsão era de que o texto seria votado nesta quarta-feira (12).
Líderes do governo, do centro e da oposição pediram o adiamento a Motta. Cinco governadores de direita também fizeram o mesmo pleito ao presidente da Câmara.
Os chefes dos Executivos de RJ, GO, MG, DF e SC indicaram que apoiam o texto de Derrite, mas ainda o consideram insuficiente e sugeriram um prazo de até 30 dias ou até o fim do ano para que mais atores sejam ouvidos e um texto mais completo seja votado já em acerto com o Senado.
"Ainda que todos nós elogiamos o relator, nós unanimemente discordamos da rapidez desse projeto. Há de se ter um projeto que atenda o que os estados precisam. Não adianta fazer um projeto desse sem ouvir os estados", disse o governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
Na tarde desta quarta, Derrite se reuniu com as bancadas de alguns partidos, com deputados governistas e com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, para tratar de mudanças no texto antes de apresentar sua quarta versão.
Na opinião de um líder do centrão, a decisão de adiar é ruim para todos os envolvidos e abre caminho para críticas da opinião pública. Ele avalia que Derrite sai enfraquecido e que o presidente da Câmara mostra que tem dificuldades em comandar o plenário.
Ainda segundo esse líder, o governo também sofrerá desgaste, mas em menor grau, já que o Planalto conseguiu influenciar o debate público ao apostar no discurso que o relatório blindava políticos e esvaziava as competências da PF.
Esse político diz ainda que o presidente da Câmara corre o risco de ter sua autoridade questionada, pois deveria ter alinhado previamente com líderes qual seria a estratégia e arredondado um texto que tivesse apoio do plenário antes de pautá-lo para esta semana.
Aliados de Motta, no entanto, minimizam essa crítica, afirmando que essas reviravoltas são comuns no processo legislativo. Eles dizem ainda que Motta atendeu a um pedido feito de todos os lados.
Mais cedo, durante almoço com parlamentares e governadores de direita nesta quarta, Derrite agradeceu o convite para falar da "maturidade que teriam" que para que o texto não seja enterrado.
O relator justificou seu recuo em equiparar facções a terroristas, medida que é defendida pela direita e criticada pelo governo Lula, indicando que seu texto é o possível diante de um acordo político e não seria declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"Ou a gente vai continuar insistindo na questão do terrorismo e vai enterrar esse projeto. [...] Não vamos perder essa oportunidade para priorizar uma guerra política", disse Derrite.
Ministros e secretários da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil e do Ministério da Justiça se reuniram durante a tarde no Palácio do Planalto para traçar as estratégias acerca da proposta.
Após a reunião, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que seria necessário mais tempo para corrigir pontos no texto entendidos pelo governo como fundamentais.
Entre os representantes da oposição, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), também defendeu o adiamento da votação. A oposição não ficou plenamente satisfeita com a terceira versão de Derrite, apresentada na noite de terça (11), principalmente porque o relator acatou demandas do governo. O líder diz que o PL não abre mão da equiparação das organizações aos terroristas.
A tramitação do PL Antifacção ampliou a disputa política entre governo e oposição acerca da segurança pública após a operação policial contra o Comando Vermelho no Rio, que deixou 121 mortos.
A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto, mas o governo Lula acabou contrariado com a decisão de Motta de entregar a relatoria a Derrite, secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. A matéria foi batizada de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
A primeira versão do texto de Derrite, na visão de governistas, abria brecha para o enfraquecimento da soberania nacional e da ação da Polícia Federal, algo que o relator classifica como narrativa falsa.
O governo e o PT passaram a defender a PF e relacionar o projeto antifacção à PEC da Blindagem e, diante do desgaste público, Derrite desistiu das medidas mais polêmicas e disse que iria preservar a competência da PF —o que foi visto como uma vitória para a esquerda.
Ainda assim, o imbróglio se manteve nesta quarta.
Gleisi, por exemplo, elencou quatro pontos principais de divergência em relação ao terceiro parecer de Derrite: o tipo penal, a técnica legislativa, a asfixia das facções e a descapitalização da Polícia Federal —apesar de ter recuado em relação a limitar o papel da PF, o relator manteve um esvaziamento dos fundos federais da corporação.
"Nós colocamos no projeto que essas facções perdem os seus bens a partir do momento que começa a investigação. No relatório, isso só vai acontecer depois o trânsito julgado da sentença condenatória", disse.
Por Folhapress
Ipiaú: Polícia Civil prende quatro suspeitos e apreende armas, munições e drogas
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Ipiaú, deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) uma operação policial voltada à investigação de homicídios recentes ocorridos no município. A ação teve como foco o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra suspeitos apontados como envolvidos nos últimos crimes registrados na cidade.
Durante as diligências no bairro Pau D’Arco, os policiais apreenderam duas pistolas — uma calibre .380 com 13 munições e outra calibre .765 com 6 munições — além de três munições calibre .38. Também foram encontradas 86 buchas de maconha, 134 pedras de crack, oito comprimidos de ecstasy, uma porção de cocaína, duas balanças de precisão, três celulares, um tablet e a quantia de R$ 354,00 em espécie.
A operação resultou na prisão em flagrante de três pessoas e na apreensão de um adolescente. Todos os detidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Ipiaú, onde permanecem à disposição da Justiça.
Por: Giro Ipiaú
Mais de 300 idosos de Itagibá vivem dia inesquecível em Ilhéus em comemoração ao Dia do Idoso
A Secretaria de Assistência Social de Itagibá proporcionou um dos momentos mais emocionantes e marcantes do ano para a comunidade idosa do município. Em comemoração ao Dia do Idoso, mais de 300 idosos que integram os Grupos de Convivência e o Serviço de Fortalecimento de Vínculo (SCFV) participaram de um dia especial de lazer e confraternização na cidade de Ilhéus, em uma ação repleta de alegria, carinho e inclusão social.
A programação foi cuidadosamente planejada para garantir conforto e diversão a todos. Os participantes desfrutaram de um ambiente acolhedor, com praia, piscina, música, dança, café da manhã, almoço e lanche, garantindo momentos de descontração, união e fortalecimento dos laços comunitários.
Como gesto de carinho e reconhecimento, cada idoso recebeu uma mochila especial como lembrança do passeio — um símbolo do cuidado e atenção que a gestão municipal dedica à melhor idade.
A secretária de Assistência Social, Rosebete Barreto, destacou a emoção de acompanhar o brilho nos olhos dos idosos:
“Nosso maior presente é ver a alegria nos olhos dos nossos idosos. Esse dia foi preparado com muito amor, respeito e gratidão a cada um deles. Eles merecem o melhor! Cuidar da nossa melhor idade é uma missão que fazemos com o coração. Cada sorriso que vimos hoje é a prova de que estamos no caminho certo”, afirmou.
O evento também contou com a presença e apoio de Marquinhos, que ressaltou a importância da iniciativa:
“Ver mais de 300 idosos de Itagibá vivendo um dia de alegria e lazer é motivo de orgulho. A gente trabalha todos os dias para que cada pessoa se sinta valorizada e respeitada. Esse passeio mostra que o cuidado com os nossos idosos é uma prioridade. Eles merecem viver momentos assim, cheios de amor e felicidade”, destacou.
A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Itagibá em valorizar e cuidar da melhor idade, promovendo atividades que fortalecem vínculos, estimulam o convívio social e contribuem para o bem-estar emocional e físico dos idosos.
Deputado Leandro de Jesus recorre ao STJ para garantir instalação da CPI do MST na Bahia
| Foto: Divulgação |
A ação buscava garantir a instalação da CPI do MST, indeferida pela Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) O deputado estadual Leandro de Jesus interpôs Recurso Ordinário Constitucional ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que, por diferença mínima de votos, denegou a segurança pleiteada no mandado de segurança nº 8021872-17.2023.8.05.0000. A ação buscava garantir a instalação da CPI do MST, indeferida pela Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O caso teve início em abril de 2023, quando o parlamentar protocolou o Requerimento nº 10.075/2023, subscrito por 29 deputados estaduais, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as invasões de propriedades rurais atribuídas ao MST, em municípios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Caravelas, Santa Luzia e Macajuba.
Apesar de atender aos requisitos constitucionais (1/3 de assinaturas, fato determinado e prazo certo), o pedido foi indeferido pelo presidente da AL-BA, amparado em parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.
Em decisão liminar, o desembargador Cássio Miranda reconheceu a ilegalidade do ato e determinou a instalação imediata da CPI, destacando que não cabe ao presidente da Assembleia nem à Procuradoria valorar a pertinência temática do requerimento, pois a Constituição condiciona a criação de CPIs apenas ao cumprimento dos três requisitos objetivos do art. 58, §3º, da CF.
Ao final, mesmo com parecer favorável do Ministério Público da Bahia e do voto do Relator, a Seção Cível de Direito Público do TJ-BA, a partir do voto divergente do desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, denegou a segurança por margem estreita, alegando falta de “fato determinado”.
No recurso ao STJ, o parlamentar rebateu a tese de fato genérico, afirmando que o requerimento identifica com precisão o que se investiga, quando e onde ocorreu: invasões registradas em fevereiro e março de 2023 em localidades específicas do Estado.
O texto argumenta que o acórdão recorrido ignora a jurisprudência do STF, segundo a qual o “fato determinado” não exige delimitação exata de tempo e lugar, bastando um conjunto de eventos conexos e concretos. A decisão do TJ-BA, ao impor um nível de detalhamento incompatível com a natureza investigativa da CPI, criou requisito inexistente na Constituição.
Além disso, o recurso reforça que o ato de instalação da CPI é vinculado e obrigatório, não se sujeitando à discricionariedade da Presidência da AL-BA nem à vontade da maioria parlamentar. Com base em precedentes do STF, o texto sustenta que a CPI é um direito público subjetivo das minorias legislativas, e que negar sua criação configura violação ao princípio democrático e ao sistema de freios e contrapesos.
Por fim, o parlamentar requer que o Superior Tribunal de Justiça reforme o acórdão recorrido e conceda a segurança, determinando que a Assembleia Legislativa da Bahia instale imediatamente a CPI do MST, conforme o Requerimento nº 10.075/2023.
O caso teve início em abril de 2023, quando o parlamentar protocolou o Requerimento nº 10.075/2023, subscrito por 29 deputados estaduais, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as invasões de propriedades rurais atribuídas ao MST, em municípios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Caravelas, Santa Luzia e Macajuba.
Apesar de atender aos requisitos constitucionais (1/3 de assinaturas, fato determinado e prazo certo), o pedido foi indeferido pelo presidente da AL-BA, amparado em parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.
Em decisão liminar, o desembargador Cássio Miranda reconheceu a ilegalidade do ato e determinou a instalação imediata da CPI, destacando que não cabe ao presidente da Assembleia nem à Procuradoria valorar a pertinência temática do requerimento, pois a Constituição condiciona a criação de CPIs apenas ao cumprimento dos três requisitos objetivos do art. 58, §3º, da CF.
Ao final, mesmo com parecer favorável do Ministério Público da Bahia e do voto do Relator, a Seção Cível de Direito Público do TJ-BA, a partir do voto divergente do desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, denegou a segurança por margem estreita, alegando falta de “fato determinado”.
No recurso ao STJ, o parlamentar rebateu a tese de fato genérico, afirmando que o requerimento identifica com precisão o que se investiga, quando e onde ocorreu: invasões registradas em fevereiro e março de 2023 em localidades específicas do Estado.
O texto argumenta que o acórdão recorrido ignora a jurisprudência do STF, segundo a qual o “fato determinado” não exige delimitação exata de tempo e lugar, bastando um conjunto de eventos conexos e concretos. A decisão do TJ-BA, ao impor um nível de detalhamento incompatível com a natureza investigativa da CPI, criou requisito inexistente na Constituição.
Além disso, o recurso reforça que o ato de instalação da CPI é vinculado e obrigatório, não se sujeitando à discricionariedade da Presidência da AL-BA nem à vontade da maioria parlamentar. Com base em precedentes do STF, o texto sustenta que a CPI é um direito público subjetivo das minorias legislativas, e que negar sua criação configura violação ao princípio democrático e ao sistema de freios e contrapesos.
Por fim, o parlamentar requer que o Superior Tribunal de Justiça reforme o acórdão recorrido e conceda a segurança, determinando que a Assembleia Legislativa da Bahia instale imediatamente a CPI do MST, conforme o Requerimento nº 10.075/2023.
CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet como procurador-geral da República
| Foto: Felipe Sampaio/STF/Arquivo |
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet como procurador-geral da República. A decisão final deverá ser dada pelo plenário da Casa ainda hoje.
O placar no colegiado foi de 17 votos a favor e 10 votos contra a recondução de Gonet. Os votos contrários são ao menos em parte explicados pelo desgaste da relação de Gonet com o bolsonarismo depois das acusações da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A expectativa é que ele seja aprovado pelo plenário, mas não com os 65 votos que teve em 2023, quando chegou ao cargo. À época, ele teve apoio de grupos políticos de direita, com aval de Bolsonaro.
O descontentamento bolsonarista foi exposto durante a sabatina na CCJ por senadores como Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro.
"Quando o senhor foi conduzido eu votei no senhor a pedido do presidente Bolsonaro. Presidente Bolsonaro na ocasião podia falar, agora não pode", disse Seif. Ele disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) instalou "uma tirania da toga" com conivência de Gonet.
"O meu voto dessa vez o senhor não vai ter, e nem sei qual a opinião de Bolsonaro sobre isso porque ele foi calado sob a gestão do senhor", declarou o senador. O ex-presidente da República foi condenado a 27 anos de prisão e está em prisão domiciliar desde agosto.
"Senhor Paulo Gonet, eu quero lamentar a sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado", disse Flávio Bolsonaro. "Os membros do Ministério Público Federal devem ter vergonha do senhor hoje", declarou o senador.
Gonet defendeu sua investigação no processo da trama golpista. Disse que a PGR não faz denúncias precipitadas, que não propõe interferência em direitos de investigados sem exame apropriado. Ele também disse que o Ministério Público precisa agir sempre que há sinais de crime.
"Da mesma forma, é importante ter presente que o Procurador-Geral da República não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário", disse ele.
Gonet também prometeu aos senadores não interferir em outros Poderes. Segundo ele, o órgão não deve criminalizar a política.
"Reafirmo o compromisso com respeito pela Procuradoria-Geral da República às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular", disse o procurador-geral da República.
"O que importa ter presente é que não há a criminalização da política em si; sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias", declarou.
A ideia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é colocar a indicação de Gonet em votação no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira. Gonet precisa do apoio de ao menos 41 senadores para ser aprovado.
Mesmo integrantes da oposição afirmam que o mais provável é que o procurador-geral da República tenha a recondução autorizada pelo plenário do Senado.
Por Caio Spechoto e José Marques, Folhapress
O placar no colegiado foi de 17 votos a favor e 10 votos contra a recondução de Gonet. Os votos contrários são ao menos em parte explicados pelo desgaste da relação de Gonet com o bolsonarismo depois das acusações da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A expectativa é que ele seja aprovado pelo plenário, mas não com os 65 votos que teve em 2023, quando chegou ao cargo. À época, ele teve apoio de grupos políticos de direita, com aval de Bolsonaro.
O descontentamento bolsonarista foi exposto durante a sabatina na CCJ por senadores como Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro.
"Quando o senhor foi conduzido eu votei no senhor a pedido do presidente Bolsonaro. Presidente Bolsonaro na ocasião podia falar, agora não pode", disse Seif. Ele disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) instalou "uma tirania da toga" com conivência de Gonet.
"O meu voto dessa vez o senhor não vai ter, e nem sei qual a opinião de Bolsonaro sobre isso porque ele foi calado sob a gestão do senhor", declarou o senador. O ex-presidente da República foi condenado a 27 anos de prisão e está em prisão domiciliar desde agosto.
"Senhor Paulo Gonet, eu quero lamentar a sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado", disse Flávio Bolsonaro. "Os membros do Ministério Público Federal devem ter vergonha do senhor hoje", declarou o senador.
Gonet defendeu sua investigação no processo da trama golpista. Disse que a PGR não faz denúncias precipitadas, que não propõe interferência em direitos de investigados sem exame apropriado. Ele também disse que o Ministério Público precisa agir sempre que há sinais de crime.
"Da mesma forma, é importante ter presente que o Procurador-Geral da República não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário", disse ele.
Gonet também prometeu aos senadores não interferir em outros Poderes. Segundo ele, o órgão não deve criminalizar a política.
"Reafirmo o compromisso com respeito pela Procuradoria-Geral da República às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular", disse o procurador-geral da República.
"O que importa ter presente é que não há a criminalização da política em si; sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias", declarou.
A ideia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é colocar a indicação de Gonet em votação no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira. Gonet precisa do apoio de ao menos 41 senadores para ser aprovado.
Mesmo integrantes da oposição afirmam que o mais provável é que o procurador-geral da República tenha a recondução autorizada pelo plenário do Senado.
Por Caio Spechoto e José Marques, Folhapress
Laryssa participa da abertura da Flipiaú e homenagens ao centenário de Euclides Neto
Na noite de ontem, segunda-feira, 11, a prefeita Laryssa Dias, participou da solenidade em homenagem ao centenário do escritor Euclides Neto, evento que também marcou a abertura da Festa Literária de Ipiaú – FLIPIAÚ- que prossegue até a próxima sexta-feira, 14, com uma série de atividades culturais.
Acompanhada de parte do seu secretariado, a prefeita compartilhou da inauguração do marco do centenário do escritor e ex-prefeito deste município, assim como visitou a casa onde ele viveu com sua família e escreveu alguns dos seus 14 livros..jpeg)
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Também estavam presentes o Diretor da Fundação Pedro Calmon, Sandro Magalhães, a deputada federal Elisângela Araújo e o vice-prefeito Orlando Santos, dentre outras autoridades, assim como familiares de Euclides Neto.
A prefeita Laryssa Dias disse da importância da celebração dos 100 anos de Euclides Neto que tanto motivo de honra proporciona ao município de Ipiaú, pela vastidão do seu conhecimento, pela grandeza da sua obra e contribuição à cultura, além da valorização da comunidade local e regional, sobretudo da classe operária, em especial os trabalhadores rurais.
No decorrer da Flipiaú, a casa onde Euclides Neto morou, no Bairro da Conceição, será transformada em um centro cultura e estará aberta à visitação pública, além de palco de uma serie de atividades.
A prefeita informou que o espaço também será visitado pelos estudantes de rede municipal de ensino e lembrou que durante o ano letivo, os alunos tomaram conhecimento da história de Euclides Neto e agora poderão conhecer de perto sua casa, acervo e local onde produziu a valiosa obra.
“É de grande importância a homenagem prestada a Euclides Neto por tudo que ele fez em favor de Ipiaú e o muito que representa na cultura, sobretudo na literatura, da Bahia e até mesmo do Brasil”, comentou a prefeita.
Laryssa parabenizou a todos envolvidos nesta celebração e desejou pleno sucesso para a festa literária que vem movimentando a cidade com uma vasta programação cultural. A prefeita
assegura que a Flipiaú nasceu do desejo de onhecer na literatura um espelho da vida, da memória e do Território do Médio Rio das Contas. Para ela o evento acontece porque Ipiaú sempre acredita na cultura.
A prefeita reafirmou que sua gestão tem trabalhado para fazer da cultura uma política pública viva e acessível a todos. “Essas iniciativas mostram o quanto Ipiaú pulsa cultura,
e como a arte tem sido instrumento de valorização do nosso território e fortalecimento da nossa economia criativa”, concluiu a gestora.(José Américo Castro/Decom-PMI).
PF, com apoio da CGU, deflagra operação contra fraudes em licitações públicas
Campinas/SP. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/11), a Operação Coffee Break, com o objetivo de apurar supostas práticas ilegais envolvendo fraudes em licitações públicas.
Durante a ação, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, expedidos pela 1ª Vara Federal de Campinas/SP, nos estados de São Paulo, Distrito Federal e Paraná.
A investigação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e organização criminosa.
Comunicação Social
Delegacia de Polícia Federal em Campinas
PF deflagra operação de combate ao câmbio paralelo e evasão de divisas envolvendo a importação clandestina de mel
Santana do Livramento/RS. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12/11), a Operação Iratim III, visando desarticular grupo especializado na importação clandestina de mel e derivados. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre/RS.
O inquérito policial é continuidade das Operações Iratim I e II, que identificaram remessas de valores ao exterior com o objetivo de alimentar o mercado de contrabando de mel (geleia real, pólen e subprodutos apícolas) por meio da fronteira entre Santana do Livramento/RS e Rivera/Uruguai.
As investigações identificaram que grupo criminoso utilizava um complexo esquema financeiro e empresarial para dar aparência lícita à introdução da mercadoria clandestina no Brasil, que tinha como destino final o mercado de exportação. Identificou-se que os investigados e suas empresas realizaram transações suspeitas que movimentaram mais de R$ 22 milhões durante um período de 5 anos.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santana do Livramento/RS
Abertura da 1ª Feira de Literatura de Ipiaú teve grande participação popular
O evento que celebra o centenário do escritor Euclides Neto emocionou o público com a história dele, filme e apresentação musical
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Um animado cortejo da Fanfarra Municipal de Ipiaú desfilou pelas ruas da cidade para dar início à 1ª Feira de Literatura de Ipiaú – Flipiaú nesta terça-feira (11), data em que o escritor Euclides Neto completaria 100 anos se estivesse vivo. O trajeto seguiu da Praça Rui Barbosa até o bairro Conceição onde está localizado o espaço “O Tempo é Chegado”, antiga residência do autor.
O local foi o cenário da inauguração do Marco do Centenário de Euclides Neto, em uma cerimônia com a presença dos filhos Angélia, Spártacus, Marcelo e Denise Teixeira, além de autoridades, artistas e membros da comunidade literária. O espaço ficou completamente lotado, em uma celebração que uniu arte, memória e emoção.
No início da noite, o público participou de uma visita guiada pela casa de Euclides Neto, conduzida por sua filha Denise Teixeira, uma das curadoras da Flipiaú. A arquiteta contou que ajudou a projetar e construir o imóvel em 1982. “É bonito ver que todos podem visitá-la. A casa foi construída com muito cuidado, sempre pensando na perenidade. Fizemos questão de usar materiais da região. Ela foi feita para abrigar a velhice dos meus pais — e assim foi feito”, lembrou emocionada.
Ao passar pelo escritório, Denise ressaltou: “Aqui, meu pai escreveu a maior parte da sua obra. Aos 60 anos, ele entregou o escritório para meu irmão Marcelo e passou a se dedicar exclusivamente à escrita.”
Poesias e cinebiografia contam história do escritor
Na sequência, o mestre de cerimônias Marcos Duarte iniciou a abertura da Flipiaú, com declamações de poesia e cordel inspiradas em Euclides Neto, seguidas da exibição da cinebiografia “Dr. Ocride” (2018), dirigida por Edson Bastos e Henrique Filho.
“Estamos hoje na Flipiaú celebrando os 100 anos de uma grande personalidade da literatura brasileira, que nasceu nesta cidade. A feira literária é uma forma de reconhecer a importância e a permanência da memória de Euclides Neto”, ressaltou o presidente da Fundação Pedro Calmon, Sandro Magalhães, representante do governador Jerônimo Rodrigues na cerimônia.
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O evento contou ainda com a presença da prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias; do vice-prefeito Orlando Santos; da secretária de Educação Erlândia Souza; do secretário de Cultura Caio Braga; da reitora da UNEB – Campus XXI, Izabel Dias; e da deputada federal Elisângela Araújo (PT/BA) – atualmente na suplência.
Encerrando o primeiro dia de programação, o público foi embalado pelo som de Chico Sanfoneiro, que colocou todos para dançar em um clima de alegria e celebração cultural. A Flipiaú segue até o dia 14 (sexta) com escritores convidados, lançamentos de livros, oficinas e apresentações artísticas e musicais.
Jean Wyllys lança livro e debate educação
Um dos destaques do segundo dia da Flipiaú (12) é a participação do jornalista e escritor Jean Wyllys, no painel “Educação e Cultura: Um outro mundo é possível!”, que tem Rebeca Vivas como anfitriã e acontece 19h no espaço O Menino Traquino. Jean fará também o lançamento do livro “O anonimato dos afetos escondidos”.
Durante a manhã, o espaço recebe mesas com saberes dos povos originários, as memórias de Euclides Neto e o processo de produção de livros. Durante a noite, o Espaço Machombongo (Praça Rui Barbosa) terá performance de Daniela Galdino, lançamento da nova biografia de Euclides Neto e apresentação do Boi Estrela e do cantor Ayam Ubráis Barco.
Veja a programação completa da 1ª Festa Literária de Ipiaú - Flipiaú no site flipiau.com.br e acompanhe tudo no instagram @flipiau.
Uma realização da Voo Audiovisual, a 1ª Flipiaú foi contemplada no Edital de Apoio às Festas, Feiras e Festivais Literários (n.º 01/2024), por meio do Programa Bahia Literária, com o apoio do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Cultura, via Fundação Pedro Calmon.
O edital é direcionado à modalidade de fomento à execução de ações culturais, conforme o Decreto Federal n.º 11.453/2023, a Política Estadual de Cultura (Lei n.º 12.365/2011), o Plano Estadual de Cultura (Lei n.º 13.193/2014), o Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei n.º 13.559/2016) e a Lei Federal n.º 14.133/2021. O projeto conta ainda com o apoio cultural do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), vinculado à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, por meio da Rádio Educadora FM e da TVE Bahia
Assessoria de imprensa
Jane Fernandes e Fábio Rodella
(71) 99395-2000
Escultura com figura do diabo e partes íntimas expostas causa polêmica no Centro Administrativo da Bahia
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Uma escultura que lembra a figura do diabo, com as partes íntimas expostas, chamou a atenção de quem passou pelo Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nesta terça-feira (11). A obra foi instalada na entrada do complexo, onde ficam sedes de secretarias e órgãos do governo estadual.
Chuvas intensas elevam acumulado em Salvador; Sete de Abril registra 85,4 mm em 12 horas
As fortes chuvas que atingem Salvador desde a noite de terça-feira (11) elevaram significativamente os índices pluviométricos em diversos bairros da capital. De acordo com boletim emitido às 5h desta quarta-feira (12) pelo Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil (CMAAD), da prefeitura de Salvador, o maior volume acumulado nas últimas 12 horas foi registrado em Sete de Abril – Bosque Real, com 85,4 milímetros.
Em seguida aparecem Nova Brasília, com 82 mm, e São Marcos – Baixa de Santa Rita, com 79,6 mm. Também apresentaram altos volumes Pirajá (78,8 mm), e Dom Avelar (78 mm).
A normal climatológica para novembro em Salvador é de 108,2 mm, enquanto o índice parcial já alcança 56,6 mm.
Por: Bahia noticias
Dois suspeitos são presos durante operação Margem Oposta
Doze mandados judiciais foram cumpridos, além de celulares, motocicletas e peças veiculares apreendidas na ação
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| Ascom-PCBA |
Dois suspeitos de 25 e 30 anos foram presos, no município de Simões Filho, por equipes da Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (11), no bojo da Operação Margem Oposta. A ação teve como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de um grupo criminoso investigado por roubos majorados, tentativas de latrocínio, receptação e organização criminosa, com atuação na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
A operação resultou, até o momento, no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão. Além dos dois suspeitos detidos, que responderão por envolvimento nos crimes investigados, um terceiro homem foi conduzido à unidade por adulteração veicular.
Foram apreendidos nove aparelhos celulares, uma motocicleta adulterada e diversas peças de motocicletas, que serão submetidas à perícia para apuração da origem.
Para deflagrar a operação, a Polícia Civil mobilizou um efetivo de aproximadamente 80 policiais civis, integrantes da 18ª DT e de unidades vinculadas ao Departamento de Polícia Metropolitana (Depom).
As equipes policiais continuam em campo para o cumprimento de outros mandados judiciais ao longo do dia, com o objetivo de desarticular completamente a estrutura criminosa e identificar todos os envolvidos nas ações delitivas.
Fonte
Andrei Sansei/Ascom-PCBA
Forças da Segurança fecham o cerco e seis integrantes de facção são interceptados em São Féli
Cinco criminosos foram presos e um acabou ferido após confronto. Pistola, carregador, munições e drogas foram apreendidos.
Seis integrantes de uma facção foram interceptados no início da noite desta terça-feira (11), na cidade de São Félix, durante reforço do patrulhamento ostensivo com unidades especializadas das Polícias Militar e Civil.
Cinco criminosos foram presos e um acabou ferido após confronto. Pistola, carregador, munições e drogas foram apreendidos.
Equipes das Polícias Militar e Civil seguem com o cerco na região da Barragem de Pedra do Cavalo, próximo aos municípios de São Félix e Cachoeira.
Informações que auxiliem as Forças da Segurança Pública podem ser enviadas através do telefone 181 (Disque Denúncia). O anonimato é garantido por lei.
Fonte
Ascom-SSP
MBL expulsa vereador Sandro Filho após investigação interna
O Movimento Brasil Livre (MBL) anunciou, por meio de nota oficial, o desligamento definitivo do vereador Sandro Filho de seus quadros (PP). A decisão foi tomada após um procedimento interno de apuração, que investigou recentes acusações envolvendo o parlamentar.
De acordo com o MBL, durante a investigação foram colhidos depoimentos e analisados documentos, inclusive fornecidos pelo próprio vereador. Embora não tenham sido encontradas provas conclusivas de ilícitos, a equipe identificou indícios suficientes para justificar a expulsão.
Entre os elementos apurados, o movimento destacou a constituição de uma sociedade empresarial pela esposa do vereador para a abertura de um restaurante em parceria com João Paulo Andrade Lisboa de Britto, ex-chefe de gabinete de dois ex-vereadores atualmente investigados por supostas “rachadinhas” e compra de votos.
O MBL também informou que a análise das movimentações financeiras de Sandro Filho indicou gastos incompatíveis com a remuneração do cargo público, o que reforçou as suspeitas iniciais.
“Diante dos fatos e em observância aos valores éticos e morais que norteiam o MBL, foi deliberada a expulsão definitiva do vereador Sandro Filho”, conclui o comunicado.
Por Política Livre
Defesas afirmam ao STF que não há provas que liguem 'kids pretos' a trama golpista
O general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira
As defesas dos réus integrantes do núcleo militar da trama golpista —responsável, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL)— afirmaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a acusação não conseguiu comprovar a participação de seus clientes na trama golpista.
No geral, os advogados afirmam que a acusação se baseou em poucos indícios, insuficientes para a condenação, além de desconsiderar provas absolutórias apresentadas pelas defesas nos autos e até mesmo depoimentos de testemunhas e do delator Mauro Cid.
A Primeira Turma da corte ouviu os advogados de 6 dos 10 réus do núcleo, além da manifestação da PGR. O colegiado retomará as sustentações orais dos demais 4 implicados na manhã desta quarta-feira (12).
O grupo é composto por um policial federal e nove militares, a maioria destes oficiais do Exército com formação em forças especiais —os chamados "kids pretos".
O advogado Diogo Musy, do general Estevam Theophilo, afirmou que a acusação da PGR se baseou apenas em uma única mensagem do tenente-coronel Mauro Cid sobre a suposta participação do militar na trama golpista.
Theophilo foi chamado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma reunião no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro de 2022. Enquanto a reunião ocorria, Mauro Cid conversava com o coronel Bernardo Romão Correa Netto pelo WhatsApp.
Cid dizia que Theophilo era favorável ao golpe de Estado. "Mas ele quer fazer… Desde que o Pr assine", escreveu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O PGR defendeu que o delator "reiterou, com segurança, que ouviu do próprio réu Estevam Theophilo a sua adesão ao intento golpista".
Musy disse que Cid mentiu em sua delação e que a PGR não conseguiu comprovar a anuência de Theophilo à trama golpista. Ele afirmou que a denúncia falha ao dizer que Theophilo poderia movimentar militares para cumprir ordens ilegais porque o Comando de Operações Terrestres, órgão que comanda no Exército, não tem provas à disposição.
"[É errado] tentar impregnar em Theophilo um perfil abusivo, conspiratório, responsável por atuação subterrânea em ambientes sensíveis", disse o advogado. "Como teremos num processo democrático a garantia da ampla defesa se o mais elevado dos órgãos de acusação não tem critério de rigor e de verdade com o que está narrando?"
A defesa de Correa Netto também fez críticas à PGR. O militar é acusado de se reunir com militares com formação em operações especiais —os chamados "kids pretos"— para montar estratégias de pressão contra os chefes militares, com o objetivo de avançar com os planos golpistas.
O advogado Ruyter Barcelos afirmou que a acusação é absurda por afirmar que um coronel teria capacidade de influenciar generais de quatro estrelas, contrariando os princípios militares de hierarquia e disciplina.
"Qual oficial-general do Alto Comando do Exército foi abordado pelo coronel Correa Netto? Nenhum. Nós ouvimos na fase acusatória o antigo comandante militar do Sul, chefe imediato do réu. E a pergunta foi direta também: abordou? Não".
Fabrício Moreira de Bastos foi defendido por Marcelo César Cordeiro. O advogado também questionou a falta de provas da atuação do coronel. Segundo ele, seria preciso ter lealdade processual, com relação às provas produzidas dentro do processo
"O que a defesa invoca é a lealdade processual, com relação às provas produzidas dentro do processo, o que invocamos é a lealdade com as declarações do réu colaborador, que serviu para condenar muitos, mas deve servir também para absolver aqueles que não tem relação com os atos aqui."
"A perplexidade reside no fato de a PGR não ter tido essa grandeza de usar as declarações do colaborador para condenar e, então, nesse núcleo, também usar para condenar ou para absolver", disse.
Já o advogado de Hélio Ferreira Lima, Luciano Pereira Alves de Souza, afirmou que o documento chamado "Desenho Op Luneta" era um estudo teórico.
Segundo a PGR, o militar liderou ações de campo para monitorar e neutralizar autoridades públicas. Em interrogatório, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima afirmou que o documento encontrado pela Polícia Federal que previa a prisão de ministros da corte foi produzido por ele em um trabalho de inteligência na 6ª Divisão do Exército, em Porto Alegre.
"Nenhuma linha do desenho operacional luneta previa quebra institucional. Ele jamais poderia ser interpretado como um plano de golpe por um oficial. Precisaria passar por comandantes para se tornar um plano e não um estudo teórico", afirmou.
Uma das metas estabelecidas no documento era "neutralizar a capacidade de atuação do Min AM", em referência a Alexandre de Moraes. Ele falava ainda em "realizar a prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade".
O Desenho Operacional Luneta previa ainda a criação de gabinetes de crise central e nos estados e o apoio na realização de novas eleições presidenciais.
"Qual é a prova da PGR sobre a apresentação de um plano? Tinham computador? PowerPoint? Todas as provas dos autos dizem que não houve nada. Eu só preciso de uma. Nós juntamos inúmeras provas e todas elas foram desconsideradas", disse.
O militar estaria no grupo que teria monitorado Moraes. Cordeiro afirma, no entanto, que as viagens a Brasília estão explicadas pelo contexto familiar do coronel. Ele teria ido de Goiânia a Brasília para ajudar a montar o apartamento de um filho e ver a formatura do mais novo.
O advogado Rafael Favetti, que defende o coronel Marcio Nunes de Resende Junior, disse que o oficial da reserva não foi interlocutor e não foi mencionado por outros envolvidos na parte da denúncia que aborda a reunião na qual teria sido construída a carta para pressionar o comando das Forças Armadas a aderir ao golpe.
"Macio não é envolvido com punhal verde e amarelo, não é envolvido com luneta. Ele é acusado só e somente só de ter participado de uma reunião que outros colegas disseram que foi confraternização na qual ele teria referendado uma carta ao comandante para pressioná-lo."
O encontro ocorreu no salão de festas do prédio do pai do militar. Segundo o advogado, isso se deu por uma coincidência no QG do Exército, quando Correa Netto soube do espaço e pediu a disponibilização.
Por Ana Pompeu e Cézar Feitoza, Folhapress
Motta: Câmara não aceita perda de prerrogativas da Polícia Federal nem ofensa à soberania do país
Presidente da Câmara diz que projeto antifacção vai fortalecer o Ministério Público nos estados e as polícias estaduais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não permitirá que a Polícia Federal perca prerrogativas no combate ao crime organizado nem aceitará nenhuma proposta que coloque em risco a soberania nacional, em razão do combate às facções criminosas.
Segundo o presidente, é importante debater o projeto de lei antifacção (PL 5582/25) de maneira técnica, sem politizar o assunto e entregar uma proposta que dê condições para as forças policiais estaduais e federais atuarem contra o crime organizado.
Crítica do governo
Autor do projeto, o governo afirma que o relator, Guilherme Derrite (PL-SP), restringiu a atuação da Polícia Federal nas investigações contra o crime organizado.
O relatório estabelece que as investigações contra as facções e milícias são de responsabilidade da Polícia Civil dos estados e que a Polícia Federal entraria nas investigações quando os fatos tivessem repercussão interestadual ou transnacional, ou ainda a pedido do governador do estado.
Prerrogativas inegociáveis
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas, isso é inegociável. O relator conversou com o diretor da PF, e penso que o ministro da Justiça deve trazer novas soluções", adiantou Motta.
"Dizer que a câmara vai tirar o poder da PF não é verdade! Vamos fortalecer o Ministério Público nos estados e as polícias estaduais para terem mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”, afirmou o presidente da Câmara.
Facções e terrorismo
Outro ponto polêmico do texto é o dispositivo que equipara facções criminosas a grupos terroristas. O governo é contra essa mudança e alega que isso abre possibilidades para intervenções externas e retaliações contra instituições financeiras do Brasil.
“Não vamos permitir que se coloque em risco a soberania nacional. Precisamos, sim, endurecer as penas, tipificar os crimes atuais e ser mais duros com os chefes, mas sem permitir qualquer questionamento em relação à soberania”, reforçou o presidente.
Conversas
Motta deve se encontrar ainda hoje com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Ontem, o presidente se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para debater o tema.
Ele também se reuniu com Derrite e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. “Queremos uma construção onde todos os atores possam contribuir, para termos uma sociedade mais segura”, disse Hugo Motta.
Para Motta, projeto antifacção precisa ser debatido de forma técnica
Fonte: Agência Câmara de NotíciasRobinho reclama de obras incompletas no sul da Bahia e diz que governador age como “vendedor de ilusão”
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A execução de obras sob responsabilidade do governo do Estado pelo interior da Bahia voltou a ser alvo de cobranças de parlamentares esta semana na Assembleia Legislativa. Uma delas é a transposição do rio do município de Dário Meira, na região sul, cobrada pelo deputado Robinho (União Brasil), representante daquela região.
“O governo chega nos lugares e promete o céu, e não está podendo entregar nem o inferno, devendo pra todo lado […] as empresas abandonando as obras. Lá em Dario Meira duas empresas abandonaram a obra, e agora deu uma pequena chuva e cadê o ex-governador Rui Costa e hoje o ministro mais importante do governo Lula, que prometeu a transposição do rio de Dário Meira?”, protestou.
Segundo ele, a realização da obra foi também um compromisso do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a quem ironicamente ele passou a chamar de “vendedor de ilusão”. “Isso tem três anos, o governador [Jerônimo] manteve a promessa, e nada. É só enganação. É o caxeiro viajante, vendedor de ilusão”.
“Prefeitos, prestem atenção, só faltam dez meses para as eleições, e até agora só promessa. Quem vive de promessa é santo. A promessa agora é [que os recursos para as obras vão sair] em março. Em marco vai começar”, emendou, o oposicionista ao enfatizar o apelo eleitoral que diz existir no anúncio das obras.
“É o governo da Bahia, 20 anos, pouca não, pouca atitude e muita promessa. Quem vive de promessa é santo”, completou.
Por Política Livre
Denise Teixeira celebra legado de Euclides Neto na 1ª Feira Literária de Ipiaú
A arquiteta e curadora da Flipiaú, Denise Teixeira, participou na noite da última segunda-feira (10) do programa Alerta Cidade, da FM Ipiaú, apresentado por Zé Gomes. Durante a entrevista, ela destacou a importância da 1ª Feira Literária de Ipiaú (Flipiaú) e relembrou o legado do pai, o escritor Euclides Neto, que completaria 100 anos nesta terça-feira (11).
Com entrada gratuita, a Flipiaú acontece de 11 a 14 de novembro em diferentes espaços da cidade, como a Praça Rui Barbosa e a antiga casa onde viveu o escritor. A programação reúne lançamentos de livros, rodas de conversa, contação de histórias, feira de artesanato e agricultura familiar, além de apresentações musicais de Chico Sanfoneiro, Ayam Ubráis, Manzuá, OQuadro, Mulheres em Domínio Público e da banda Ifá.
Durante a entrevista, Denise ressaltou o amor do pai pela escrita e pela transformação social. “Meu pai sempre escreveu. Desde muito jovem, demonstrava interesse pelos textos. Aos 16 anos, escreveu um ensaio chamado O homem não veio do macaco. Na universidade, publicou dois livros. Escrever era a forma que ele tinha de interpretar o mundo”, afirmou.
Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Euclides Neto atuou como advogado por mais de quatro décadas. Ao retornar à região do sul da Bahia, fixou residência em Ipiaú, onde foi eleito prefeito aos 38 anos. “Ele era um homem comprometido e competente. Sempre acreditou que uma boa gestão pública precisa atender às necessidades reais das pessoas”, destacou Denise.
Durante seu mandato, Euclides enfrentou o período da ditadura militar e chegou a ser processado sob a acusação de ser “comunista”. Segundo Denise, ele apenas defendia políticas voltadas ao bem comum. “Ele dizia que o governo deve garantir o essencial: primeiro o alimento, depois o trabalho e, por fim, a educação.”
Entre as ações mais marcantes de sua administração está a criação da Fazenda do Povo, projeto que destinou áreas de terra a pequenos agricultores, promovendo a produção de alimentos e a geração de renda. “Ele via famílias sem trabalho e sem condições de sustento e buscou uma solução concreta. A Fazenda do Povo foi uma iniciativa pioneira e humana”, explicou.
Além da atuação política, Euclides teve forte ligação com o campo e com o desenvolvimento da agricultura regional. “Ele amava a terra. Investiu em gado de raça e acreditava que o crescimento do município dependia da valorização do trabalho rural. Tinha uma visão moderna e solidária”, disse Denise.
A 1ª Feira Literária de Ipiaú também contará com o lançamento da biografia Euclides Neto: trilhas de um escritor da terra, que resgata a trajetória do autor e sua contribuição para a cultura do Médio Rio de Contas.
Para Denise, a Flipiaú é uma forma de celebrar a história e os valores que o pai defendeu. “Meu pai se realizava ao ver o outro prosperar. Ele acreditava que o conhecimento era o caminho para a transformação social. Essa feira é um reflexo desse legado”, afirmou.
Polícia Civil apreende suplementos avaliados em quase R$ 1 milhão durante Operação Cyberconnect em Vitória da Conquista
A ação realizou mandados de busca e apreensão em lojas e academias utilizadas no esquema de estelionato.
Foram apreendidos, nesta terça-feira (11), suplementos alimentares avaliados em aproximadamente R$ 1 milhão, durante a Operação Cyberconnect, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia. A ação resultou do cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em diferentes pontos comerciais e academias de Vitória da Conquista.
De acordo com as investigações, um homem de 34 anos, representante comercial, utilizava empresas de fachada para realizar compras fraudulentas de suplementos e simulava os pagamentos por meio de comprovantes falsos.
A empresa vítima, fabricante dos produtos, é sediada em Votuporanga (SP). Parte da carga foi entregue em endereços vinculados ao investigado em Vitória da Conquista, incluindo lojas e academias utilizadas para revenda dos suplementos. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nas cidades paulistas de Votuporanga e Itaquaquecetuba.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, sediada em São José do Rio Preto (SP), no âmbito de uma investigação de estelionato. O investigado teria adquirido, de forma fraudulenta, suplementos da marca Strong, totalizando R$ 985.694,00.
As apurações tiveram início em Votuporanga e apontam que os envolvidos agiram com dolo específico ou seja, com a intenção consciente de obter vantagem indevida. As evidências também indicam possível associação criminosa, diante da atuação coordenada e do uso de diferentes pessoas jurídicas para viabilizar as fraudes comerciais.
A operação foi executada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista, unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic). Todo o material apreendido será restituído ao legítimo proprietário. As investigações seguem em curso para responsabilizar todos envolvidos na prática criminosa.
Fonte
Ascom PC
Carga de cerveja furtada é localizada em galpão na capital baiana
Suspeito de integrar grupo criminoso é preso em flagrante por receptação
Um homem de 42 anos foi preso em flagrante, na segunda-feira (10), por receptação de carga furtada, durante ação da Polícia Civil da Bahia, por meio da 18ª Delegacia Territorial (DT) de Camaçari. A prisão ocorreu após investigações que apuravam o furto de um caminhão com reboque transportando aproximadamente R$ 350 mil em cerveja, pertencente a uma empresa de transporte de cargas.
Com base no rastreamento via GPS, os policiais localizaram parte dos produtos subtraídos em um galpão em construção, situado no bairro de Nova Esperança, nas imediações da CEASA, em Salvador. No local, o suspeito realizava a guarda e a vigilância da carga furtada, além de confessar ter transportado anteriormente parte do material até uma residência no município de Simões Filho.
Durante a ação, foram apreendidos ainda pertences da vítima e uma porção de substância semelhante à maconha. O homem foi conduzido à sede da 18ª DT de Camaçari, onde teve a prisão formalizada.
O material apreendido será restituído à empresa proprietária. O inquérito segue em andamento, com diligências para localizar e prender os demais envolvidos, já identificados e suspeitos de outros furtos de carga na região.
Fonte
Pedro Moraes / Ascom PCBA
Governo prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS
Aposentados podem pedir até fevereiro devolução de descontos indevidos
O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.
A prorrogação, completou Pimenta, busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Depoimento
Nesta segunda, a CPMI do INSS ouv o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados do INSS e pedir descontos indevidos em nome deles.
Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode ficou em silêncio na maior parte dos questionamentos dos membros da CPMI.
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Plenário vota na quarta a recondução de Gonet e outras indicações de autoridades.
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Gonet foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025). Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plenário, permanecerá no comando da Procuradoria-Geral da República até 2027. O relator da indicação é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Também serão votadas em Plenário duas indicações para o Superior Tribunal Militar (STM), três para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outros três para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para compor o STM, foram indicados os generais de Exército Anísio David de Oliveira Junior (MSF 76/2025), com relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS), e Flávio Marcus Lancia Barbosa (MSF 77/2025), relatado pelo senador Jaques Wagner (PT–BA).
Os indicados para o CNMP são Gustavo Afonso Sabóia Vieira, em vaga reservada ao Senado (OFS 10/2025), com relatório do senador Marcos Rogério; Thiago Roberto Morais Diaz, em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (OFS 13/2025) e relatório do senador Weverton Rocha (PDT–MA); e Edvaldo Nilo de Almeida, em vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 15/2025), com parecer do senador Angelo Coronel (PSD–BA).
Por fim, foram indicados para o CNJ: Jaceguara Dantas da Silva (OFS 11/2025) e Fabio Francisco Esteves (OFS 12/2025), ambos indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS); e Daiane Nogueira de Lira, na vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 14/2025), com parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR).
Fonte: Agência Senado
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