Defesa de Braga Netto diz que seguirá recorrendo de condenação, inclusive a cortes internacionais
Advogado José Luis Oliveira Lima afirma que inocência de militar está provada nos auto
A defesa do general Walter Braga Netto lamentou a rejeição do recurso contra a condenação do militar pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (7) e afirmou que colegiado deixou de analisar questões importantes.
Segundo o advogado José Luis Oliveira Lima, que chefia a equipe, a defesa seguirá apresentando todos os recursos cabíveis, inclusive às cortes internacionais.
"Questões importantes deixaram de ser devidamente analisadas, como a suspeição do Exmo. Relator e o cerceamento de defesa pela falta de tempo suficiente para analisar a imensidão de documentos despejados nos autos pela Polícia Federal", disse.
"A Defesa do Gen. Braga Netto lamenta que a Primeira Turma tenha formado maioria para rejeitar os embargos de declaração, em que pese o respeito à decisão e à Corte", disse Oliveira Lima.
"Reafirmamos a injustiça e o equívoco da condenação do Gen. Braga Netto. Mesmo porque está provado nos autos que ele é inocente", afirmou o advogado.
A Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os recursos de todos réus do núcleo central da trama golpista. O único que não apresentou embargos foi o tenente-coronel Mauro Cid.
Os quatro ministros votaram contra os pedidos do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros cinco condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O primeiro a votar foi o relator, Alexandre de Moraes. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam a posição.
No recurso enviado ao STF, a defesa de Braga Netto voltou a levantar a tese de suspeição do ministro Alexandre de Moraes, questionou sua imparcialidade para julgar o caso e destacou que o tempo de tramitação do processo foi curto para analisar o volume de quase 80 TB de documentos enviados como prova.
As defesas dos condenados ainda pretendem apresentar embargos infringentes, recurso que pode rediscutir questões de mérito que levaram à condenação dos réus. O prazo para a apresentação desses embargos é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas a contagem do período foi suspensa à espera do julgamento dos primeiros recursos.
O entendimento no Supremo, porém, é que os embargos infringentes só podem ser recebidos e discutidos quando há dois votos favoráveis ao réu no colegiado. Como este não é o caso de Bolsonaro e dos demais réus, Moraes pode rejeitar os recursos de forma individual, sem ouvir os colegas.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões a apostas online em um mês, diz TCU
Só em janeiro deste ano cerca de R$ 3,7 bilhões das contas de pessoas que recebem o benefício foram transferidos para administradoras de apostas
O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou indícios de uso irregular de CPFs de beneficiários do Bolsa Família em apostas online. De acordo com o relatório, baseado em dados do Banco Central, só em janeiro deste ano cerca de R$ 3,7 bilhões das contas de pessoas que recebem o benefício foram transferidos para administradoras de apostas.
Ou seja, até 27% dos recursos transferidos aos beneficiários podem ter sido usados em bets, embora a maior parte não necessariamente venha do próprio Bolsa Família -já que 83% dos titulares têm outras fontes de renda.
O TCU também encontrou forte concentração das apostas: apenas 4,4% das famílias que apostaram foram responsáveis por 80% do valor total transferido. Isso levantou a suspeita de uso indevido de CPFs de beneficiários por terceiros, possivelmente para lavagem de dinheiro ou ocultação de ganhos ilícitos, segundo o relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus.
O tribunal encaminhou as movimentações suspeitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), à Receita Federal e ao Ministério Público Federal para investigação.
A mediana dos valores gastos foi de R$ 100 por pessoa, mas há casos extremos: uma única família chegou a transferir R$ 2,1 milhões em um mês. Em janeiro de 2025, das 20,3 milhões de famílias no programa, 4,4 milhões realizaram transferências para casas de apostas -cerca de 22% do total de beneficiários.
Entre essas famílias, 889 mil foram responsáveis por 78% do dinheiro movimentado, o que representa apenas 4,37% do total de famílias atendidas pelo programa.
Algumas movimentações foram consideradas incompatíveis com a renda declarada. O tribunal identificou casos de transferências de até R$ 2 milhões e 663 famílias que enviaram valores entre R$ 100 mil e R$ 1,4 milhão.
Apesar dos valores altos, o estudo técnico pondera que 85% das quantias apostadas retornam aos jogadores, segundo estimativas do Banco Central. Se consideradas estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, o retorno vai para entre 93 e 94%.
Os auditores estimam que pelo menos R$ 2,09 bilhões das transferências analisadas não poderiam ser considerados recursos do benefício. Assim, o comprometimento real de recursos do Bolsa Família foi calculado em R$ 162 milhões, ou 1,1% dos gastos do programa em dezembro de 2023.
Os dados também indicam possível erro de inclusão ou uso indevido de CPFs em ao menos 267 mil famílias que movimentaram valores acima de R$ 2.400, incompatíveis com o perfil de renda do programa.
A maioria das famílias que tiveram contato com apostas comprometeu menos de 2% da renda mensal, mas o TCU diz que uma parte desse grupo está endividada.
O TCU determinou que o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) e o Banco Central apresentem, em até 90 dias, um plano para detectar e coibir fraudes no programa.
Por Gabriela Cecchin / Folhapress
Polícia Civil prende três homens por tráfico de drogas em Jequié
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| Foto: Ascom-PCBA |
A Operação Narke 5 é coordenada nacionalmente pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência e segue em andamento em todo o país. Nesta ação, a operação foi realizada pela 11ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (11ª DTE/Jequié), unidade integrante do Departamento Especializado de Investigações e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio de equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti), da Delegacia Territorial de Jequié (DT/Jequié) e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Jequié).
Durante a operação, também foi apreendida uma motocicleta utilizada nas atividades criminosas. O veículo foi apresentado à autoridade policial para as medidas cabíveis. Os homens seguem presos, à disposição do Poder Judiciário.
Fonte
Pedro Moraes / Ascom-PCBA
‘Federação União Progressista segue firme e forte’, afirma Tinoco
Primeiro secretário e líder do União Brasil na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Cláudio Tinoco descartou os rumores sobre um possível enfraquecimento da federação entre o União Brasil e o Progressistas (PP), batizada de União Progressista. Em entrevista ao Política Livre, o edil afirmou que o projeto segue “firme e forte”. A declaração acontece após tensões entre os líderes nacionais das duas legendas, Ronaldo Caiado (União) e Ciro Nogueira (PP), que têm colocado em dúvida a viabilidade da aliança antes mesmo de sua homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A federação está firme e forte. Quero lembrar o episódio de 2022, quando o Democratas fundiu com o PSL, e aquela homologação só ocorreu no final de janeiro ou fevereiro do ano da eleição”, declarou.
Nas últimas semanas, a relação entre as duas siglas tem sido marcada por divergências públicas sobre o futuro político de cada partido. Enquanto o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, vem articulando internamente para encerrar o acordo, alegando “cizânia local”, o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, tenta preservar o projeto que poderia consolidar força no campo da centro-direita. O impasse se agrava diante de planos distintos para 2026: Caiado busca viabilizar sua candidatura à Presidência da República, enquanto Ciro trabalha para compor uma chapa liderada por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Tinoco destacou que a fusão tem o objetivo de fortalecer o campo político e oferecer ao eleitor uma alternativa mais coesa. “Há um desejo não só dos líderes nacionais, mas também dos diretórios estaduais e municipais. É uma intenção de unir forças e oferecer à sociedade a oportunidade de diminuir o número de partidos, concentrando uma base programática mais sólida”, continuou.
Ainda segundo o edil, o movimento reflete uma estratégia ampla, voltada para 2026. De acordo com ele, a federação busca apresentar um projeto político consistente tanto em nível nacional quanto regional. “Esse movimento traz uma clara posição de que esses partidos vão oferecer, nas eleições de 2026, um projeto para o Brasil e também nos estados. A Bahia não será diferente disso”, acrescentou.
Representante da Executiva Estadual do União Brasil e uma das vozes da legenda na capital baiana, Tinoco também minimizou o impacto das disputas entre Caiado e Ciro Nogueira, afirmando que as divergências fazem parte do processo político. “Tenho conversado e vejo a federação cada dia mais com força importante para poder fazer um papel diferente em 2026”, finalizou.
Por Reinaldo Oliveira, Política Livre
Geddel manda recado a Jerônimo em meio à disputa pela chapa majoritária
Geddel vem defendendo internamente que a prioridade do MDB é preservar espaços e manter a aliança sólida com o PT e o PSD
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) usou as redes sociais para enviar um recado claro ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) em meio à disputa pela composição da chapa majoritária em 2026. Em tom de análise política, mas com forte carga de bastidor, o cacique emedebista afirmou ter percorrido o interior da Bahia e reconhecido a competitividade de ACM Neto (União) caso o ex-prefeito de Salvador decida concorrer novamente ao Palácio de Ondina.
“Se realmente for candidato, o ex-prefeito de Salvador será extremamente competitivo, exigindo das forças que o MDB integra muita unidade, nenhum salto alto e redobrada atenção aos que comeram poeira quando poucos acreditavam”, escreveu o emedebista, marcando o governador e lideranças da base, entre elas os senadors Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD) e o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), todos desejosos de concorrer à reeleição.
Nos bastidores, a publicação foi interpretada como um recado direto ao governador e ao PT, num momento em que crescem as discussões internas sobre o formato da chapa governista para as eleições de 2026. O MDB defende a manutenção de Geraldo Júnior e dos dois atuais senadores. Ou seja, sob a ótica de Geddel, não haveria espaço na chapa para o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Pragmático, Geddel vem defendendo internamente que a prioridade do MDB é preservar espaços e manter a aliança sólida com o PT e o PSD, evitando aventuras políticas que possam abrir brechas para o crescimento da oposição. A postagem, segundo aliados, traduz a mensagem de que o momento exige “menos salto alto e mais unidade", num recado que ecoou entre os líderes governistas em plena reta de articulações para 2026.
Por Política Livre
Autoescolas pedem ajuda de Lira contra fim de aulas obrigatórias para tirar CNH
Pessoas próximas disseram que ele apenas ouviu os argumentos das autoescolas, cumprindo seu papel de deputado, e não se comprometeu com nenhuma das demandas
Representantes de autoescolas se reuniram na última terça-feira (4) com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e pediram ajuda para barrar o projeto do governo de acabar com a obrigação de frequentar aulas de direção para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Lira é o principal adversário político em Alagoas do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), autor da ideia. Como mostrou o Painel, a medida será anunciada por Lula oficialmente após a COP30 com o nome de CNH do Brasil.
"Ficamos 1h15 com o deputado Lira, então é porque o assunto interessou muito a ele. Achamos ele muito receptivo, muito aberto, solícito conosco. Estamos confiantes", diz Olga Catarina Zanoni, consultora jurídica da Abrauto, associação que reúne cerca de 5.000 autoescolas no Brasil.
Procurado pelo Painel, Lira não se manifestou sobre o encontro. Pessoas próximas disseram que ele apenas ouviu os argumentos das autoescolas, cumprindo seu papel de deputado, e não se comprometeu com nenhuma das demandas.
Zanoni diz que a entidade vem procurando deputados e senadores desde que a medida foi anunciada pelo governo para expor os prejuízos que já estão sendo verificados no setor de autoescolas.
A reunião com Lira foi das poucas divulgadas no Instagram da entidade. Questionada se o fato de ele ser um opositor do ministro pesou na decisão de procurá-lo, Zanoni respondeu "com certeza".
A representante das autoescolas disse que, na conversa, repassou ao ex-presidente da Câmara uma pesquisa mostrando que cerca de 80% do setor já sofre prejuízos com a queda na demanda de alunos, antecipando o fato de que as aulas de direção não serão mais obrigatórias.
Ela também pediu ajuda para que ele interceda junto ao governo Lula para que deixe claro que, por enquanto, nada muda, como forma de minimizar o prejuízo das autoescolas.
A mudança na forma de tirar CNH deve ser anunciada pelo governo por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sem passar pelo Congresso. Opositores cogitam apresentar um projeto de decreto legislativo sustando a medida.
Por Fábio Zanini/Folhapress
”Agora a minha responsabilidade se torna ainda maior”, diz ACM Neto ao receber título de Cidadão de Itamaraju
A cerimônia contou com a presença do prefeito de Itamaraju, Seu Jorge (PSDB), do ex-prefeito Marcelo Angênica (PSDB), do deputado federal Adolfo Viana (PSDB), do deputado estadual Tiago Correia (PSDB)
O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, foi homenageado nesta quinta-feira (6) com o título de Cidadão Honorário de Itamaraju, no extremo sul da Bahia. A honraria foi concedida pela Câmara de Vereadores, por meio do Decreto Legislativo nº 024/2025, com base na Lei Municipal nº 147/2022, de autoria do vereador Felipe Souza Santos.
A cerimônia contou com a presença do prefeito de Itamaraju, Seu Jorge (PSDB), do ex-prefeito Marcelo Angênica (PSDB), do deputado federal Adolfo Viana (PSDB), do deputado estadual Tiago Correia (PSDB), do ex-ministro João Roma e do ex-deputado federal Marcelo Nilo, e marcou o reconhecimento pelos “bons e relevantes serviços prestados” por ACM Neto ao município.
Durante o discurso, Neto agradeceu a homenagem e destacou o vínculo que mantém com a cidade. “Para mim, sempre é motivo de muita alegria estar aqui em Itamaraju. Se tem um lugar da Bahia que eu me sinto muito bem, é aqui nessa querida cidade”, afirmou.
Surpreso com o gesto, o ex-prefeito revelou que não sabia da homenagem antes de chegar ao evento. “Quando ele (prefeito Jorge) me convidou, ele não me disse que também nesta noite eu iria receber o título de cidadão. Pelas mãos do nosso vereador Felipe, que foi o autor da proposta, ladeado dos vereadores, eu recebi essa grande honraria”, disse.
ACM Neto concluiu a fala destacando o aumento de sua responsabilidade com a cidade após o reconhecimento. “Se o meu carinho por Itamaraju já era enorme, se o meu compromisso com essa cidade já era enorme, agora a minha responsabilidade se torna ainda maior. A partir de hoje, recebendo o título de cidadão, eu me considero ainda mais irmão de vocês, ainda mais próximo a vocês. E eu peço a Deus que me dê condições de retribuir tanta generosidade e tanta confiança.”
Por Redação
Direita busca apoio de Trump para classificar facções como terroristas após operação no Rio
A ofensiva também se manifesta nas redes sociais, com Flávio e Eduardo Bolsonaro defendendo que os EUA “comprem a briga” contra o tráfico no Brasil
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Após o aumento das tarifas dos EUA, que desgastou a direita e reforçou a popularidade do governo Lula, aliados de Jair Bolsonaro tentam agora aproximar Donald Trump da pauta da segurança pública. O movimento ocorre após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. O governo Cláudio Castro (PL) busca que o Comando Vermelho seja classificado pelos americanos como organização terrorista — proposta que virou bandeira da oposição, embora especialistas alertem para riscos diplomáticos, econômicos e à soberania nacional. Pesquisa Genial/Quaest mostra que a maioria da população rejeita qualquer tipo de intervenção estrangeira. A reportagem é do jornal "O Globo".
Um comunicado da Divisão Antidrogas dos EUA, assinado por James Sparks e endereçado ao secretário de Segurança do Rio, Victor Santos, expressou condolências pelas mortes de policiais e ofereceu apoio ao Brasil. Apesar de a carta ter sido usada politicamente por parlamentares bolsonaristas, o Itamaraty considerou o gesto apenas protocolar, sem peso diplomático. Ainda assim, setores da direita tentam associar o discurso de Trump à narrativa de “guerra ao narcoterrorismo”, usada por governadores oposicionistas e pela família Bolsonaro.
A ofensiva também se manifesta nas redes sociais, com Flávio e Eduardo Bolsonaro defendendo que os EUA “comprem a briga” contra o tráfico no Brasil, em alusão às ações militares de Trump no Caribe. No entanto, 62% dos cariocas rejeitam essa ideia. Para analistas, o movimento representa uma tentativa da direita de unificar sua base e recuperar protagonismo político após desgastes recentes, deslocando o foco de temas impopulares — como a defesa da anistia — para uma pauta de segurança e enfrentamento ao crime.
Por Redação
Prisões na segunda fase da Operação San Juan reforçam combate ao tráfico de drogas em Seabra
Dois homens investigados por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e munições foram presos nesta quinta-feira (6), durante a segunda fase da Operação San Juan, deflagrada em conjunto pela Polícia Civil e pela Polícia Militar. As equipes localizaram os alvos, entre eles a liderança local de um grupo criminoso.
O primeiro investigado, de 25 anos, foi localizado na BR-242, nas proximidades de um estabelecimento comercial, e capturado por volta das 8h. Já o segundo, de 26 anos, foi preso em sua residência, na sede de Seabra. O suspeito é apontado como braço direito de uma liderança do crime, sendo considerado o principal articulador do tráfico de drogas na cidade. Durante o cumprimento do mandado de prisão, ele tentou se desfazer de valores em espécie e de um aparelho celular, sem êxito.
Os presos haviam sido identificados na primeira fase da Operação San Juan, deflagrada em 18 de junho deste ano, quando foram apreendidas armas de fogo, munições e entorpecentes no município.
A operação foi realizada por meio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Diamantina), em ação conjunta com a Polícia Militar, através do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 29ª CIPM. A iniciativa reforça a integração entre as forças de segurança no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no interior do estado.
Fonte
Pedro Moraes / Ascom-PCBA
Delegado Rodrigo Fernando assume também a Delegacia Territorial de Gongogi
O delegado Rodrigo Fernando, titular da Delegacia Territorial de Ibirapitanga, foi designado como delegado substituto da Delegacia de Gongogi, também localizada no sul da Bahia. A nomeação foi oficializada por meio de portaria assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Augusto de Mendonça Viana.
Em entrevista ao Ubatã Notícias, Rodrigo destacou o compromisso com o novo desafio. “É um novo desafio assumir essa designação como substituto, neste caso de Gongogi, uma cidade de aproximadamente 6 mil habitantes, mas que demanda atenção, principalmente diante do caso recente que envolve crimes contra a honra de diversas mulheres e cuja elucidação é de suma importância”, afirmou.
Rodrigo ingressou na Polícia Civil da Bahia em 2016, tendo atuado como delegado nos municípios de Ipiaú e Ibirataia. Também exerceu cargos de liderança, como coordenador da 9ª COORPIN de Jequié e integrante do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Antes da carreira como delegado, serviu por seis anos como policial militar e investigador da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Formado em Direito, com especializações em Ciências Criminais e Segurança Pública, o delegado tem se destacado em Ibirapitanga pela elucidação de homicídios, assaltos, roubos e crimes financeiros. Sua atuação resultou em dezenas de mandados de prisão expedidos e cumpridos, reforçando o combate à criminalidade e a sensação de segurança na região. *Com informações do Ubatã Notícias
Foragido do 8/1 interrompe evento de Gilmar Mendes em Buenos Aires: ‘Existem pessoas de bem’
Réu no processo sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o foragido da Justiça Symon Castro, que atualmente diz viver na Argentina, interrompeu um debate durante o Fórum de Buenos Aires, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição pertencente ao patrimônio do ministro. As informações são do PlatôBR.
Symon Castro é réu no STF por supostamente ter participado da depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante a interrupção, ele afirmou estar há três anos sem ver os filhos, desde que deixou o Brasil para viver na Argentina.
“O senhor tem feito um bom papel. Mas Alexandre de Moraes acusa outros que estão aqui no nosso meio de 14 a 17 anos de prisão sem nem ter prova de que entraram dentro dos prédios”, declarou Castro, enquanto era contido por seguranças.
O réu gravou a ação com o próprio celular e usava um crachá oficial do evento. “Existem pessoas de bem no meio do dia 8, sim, e que não cometeram crime”, acrescentou.
O julgamento virtual de Symon Castro no STF está marcado para ocorrer entre os dias 14 e 25 de novembro. Ele é acusado dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, uso de substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Durante a manifestação, o ministro Gilmar Mendes não se pronunciou. Após a retirada de Castro, o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, retomou o debate, que também contou com a presença do ex-presidente da Colômbia, Iván Duque.
Por Bruna Rocha/Estadão
Fundo para Florestas criado pelo Brasil passa de US$ 5,5 bi com recursos de Noruega e França
Europeus anunciaram aportes em almoço com presidente Lula nesta quinta (6) em Belém.
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (o TFFF), aposta do Brasil para a COP30 —a conferência sobre mudança climática da ONU— chegou a US$ 5,5 bilhões em investimentos prometidos, após anúncios feitos por Noruega e França.
Os valores foram anunciados pelo governo brasileiro em tom de comemoração, embora ainda representem menos de um quarto do que o Brasil espera reunir dos diferentes países participantes (US$ 25 bilhões, no total).
Apesar de o Ministério da Fazenda ter anunciado desde a concepção do fundo que o objetivo era arrecadar US$ 25 bilhões dos países patrocinadores, às vésperas da COP30 o ministro Fernando Haddad afirmou que a meta é chegar ao fim de 2026 com US$ 10 bilhões em aportes públicos.
O ajuste no discurso possibilitou a Haddad, nesta quinta, afirmar que os valores obtidos no primeiro dia de reuniões em Belém ultrapassaram em 50% a meta estipulada para o fim do ano que vem. Segundo ele, anúncios de novos investimentos podem se intensificar nos próximos meses e a marca de US$ 10 bilhões pode ser alcançada antes do imaginado.
"Acredito que talvez isso aconteça antes do previsto, porque nós tivemos aqui alguns anúncios e outros serão feitos nos próximos dias, ainda durante a COP", disse.
O presidente Lula (PT) afirma que o fundo deve ser o principal resultado concreto a ser entregue durante a COP30, mas o ritmo de adesões tem desafiado o clima de otimismo. Segundo a imprensa britânica, o Reino Unido, por exemplo, decidiu não investir no fundo até que a viabilidade seja comprovada.
O maior valor até agora foi anunciado pela Noruega. Eles afirmaram nesta quinta-feira (6) que pretendem fazer um aporte de US$ 3 bilhões em dez anos.
O primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Store, disse ser fundamental que seu país apoie a iniciativa. "A interrupção do desmatamento é essencial para reduzir os impactos das mudanças climáticas e conter a perda de biodiversidade. Não temos tempo a perder se quisermos salvar as florestas tropicais do mundo", afirmou.
O investimento da Noruega será feito gradualmente até 2035 e obedece a algumas condições. Entre elas, que ao menos 100 bilhões de coroas noruegu esas (o equivalente a quase US$ 10 bilhões) devem ser garantidos por outros doadores até 2026. Além disso, a contribuição norueguesa não poderá ultrapassar 20% do total arrecadado.
Além disso, os franceses disseram que planejam investir € 500 milhões. Assim, os dois países se juntam ao Brasil, o primeiro a anunciar um investimento (de US$ 1 bilhão), e à Indonésia, que anunciou o mesmo valor.
Segundo Haddad, a Alemanha prometeu que fará um anúncio nesta sexta-feira (7), após encontro bilateral com Lula. Membros do governo brasileiro esperam mais do que o montante investido pelo Brasil.
A Holanda prometeu, mas ainda não formalizou, € 5 milhões para custos operacionais do fundo (estimados em US$ 30 milhões), e Portugal afirmou que entrará com € 1 milhão.
A expectativa agora é que o fundo chegue ao seu total de US$ 125 bilhões (20% de investimentos de países e o restante, alavancado no setor privado) em cerca de três anos.
Apesar de os números a serem atingidos ainda demandarem negociações, o fundo foi elogiado pelas autoridades estrangeiras e por ambientalistas.
Wanjira Mathai, diretora-gerente para a África e Parcerias Globais do Instituto de Recursos Mundiais (WRI), uma organização internacional de pesquisa dedicada ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente, elogiou o fundo e a destinação prevista nas regras de ao menos 20% dos rendimentos de cada país para comunidades indígenas ou locais.
"Iniciativas como essa demonstram uma grande e bem-vinda mudança no reconhecimento do papel central que os Povos Indígenas, os afrodescendentes e as comunidades desempenham na proteção das florestas que sustentam a todos nós", afirmou.
O que é o TFFF
O TFFF é uma proposta inédita para usar recursos públicos e privados no financiamento da conservação ambiental. O mecanismo remunera tanto quem preserva a natureza como quem investe no mecanismo e é visto pela gestão Lula como um legado a ser deixado pela COP30.
O ritmo de adesões, no entanto, desafia o otimismo da administração petista. Pelo modelo proposto, mais de 70 países em desenvolvimento –entre eles, o Brasil– poderão receber pagamentos do fundo se mantiverem suas florestas em pé. As checagens, hectare por hectare, serão feitas via satélite de forma recorrente e os recursos serão repassados diretamente a governos nacionais, incentivando esforços ambientais.
O objetivo é captar US$ 25 bilhões de diferentes países, sobretudo os mais ricos. Outros US$ 100 bilhões seriam obtidos por meio da captação de dívida no mercado privado (nesse caso, um investidor compra uma cota do fundo em troca de rendimentos ao longo do tempo).
O Brasil vê chance de outros países anunciarem seus valores também, em especial os que participaram da concepção do fundo, como os Emirados Árabes. Recentemente, Haddad afirmou que espera US$ 10 bilhões em recursos de países até o ano que vem.
Rendimentos
Pela proposta, o fundo, a ser administrado pelo Banco Mundial, usará os US$ 125 bilhões totais para investir em uma carteira de investimentos diversificados de renda fixa. Os rendimentos obtidos por essas aplicações –calculados em 7% a 8% ao ano– vão remunerar tanto quem colocou recursos como quem preservou florestas.
Os investidores devem ficar com uma fatia de aproximadamente 4% do valor investido ao ano, o mesmo gerado pela aplicação em títulos do Tesouro americano (referência global por ser considerado o investimento mais seguro do mundo e, por isso, pagar juros menores).
"O título vai pagar a remuneração similar à do Tesouro americano", disse Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, em entrevista a jornal Folha de S.Paulo. "Mas com um componente verde que outros investimentos AAA ou AA [papéis mais seguros do mercado] não têm tão forte. No diálogo que a gente tem tido em Londres, em Nova York, a gente vê uma recepção muito alta".
Após a remuneração aos investidores, o restante dos recursos vai ser transferido aos países que preservam florestas tropicais –o que vai representar de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões anuais ao todo. Segundo Dubeux, o valor a ser repassado vai superar, em muitos casos, os respectivos orçamentos nacionais para o meio ambiente.
Dubeux afirma que o valor projetado para o fundo faz dele um dos maiores instrumentos multilaterais já criados na história. "O Brasil teria algo em torno de US$ 1 bilhão", disse o secretário da Fazenda.
"Evidentemente que, por ter a Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, o Brasil é dos principais beneficiários. Mas é algo distribuído para todos os países [em desenvolvimento e com florestas elegíveis]".
O valor a ser repassado é de US$ 4 por hectare, ajustado anualmente pela inflação. Quando houver desmatamento ou degradação por fogo, o pagamento é reduzido –o que faz o fundo gerar um mecanismo de penalização quando houver perda da vegetação.
O governo brasileiro vê o TFFF como um complemento ao mercado de carbono. Enquanto o primeiro se volta à preservação da floresta já existente, o segundo funciona principalmente na recuperação de áreas já desmatadas.
"A gente espera que o TFFF seja uma das grandes entregas da COP, mesmo que a gente não chegue no momento inicial nos US$ 25 bilhões [de aportes de países] e a gente consiga isso ao longo dos meses subsequentes. Só ter o engajamento dos países em um fundo com essa ordem de grandeza já vai ser uma grande entrega", disse Dubeux.
Por Fábio Pupo/Gabriel Gama/João Gabriel/FolhapressPRF apreende 1,3 tonelada de maconha após tentativa de fuga em Campo Grande (MS)
APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1.349 quilos de maconha, nesta quinta-feira (6), em Campo Grande (MS). Dois homens foram presos após uma perseguição que terminou com a colisão e o capotamento dos veículos usados no transporte da droga.
Durante fiscalização nas proximidades da saída para Sidrolândia, os policiais avistaram dois carros, um Honda/HR-V e um Fiat/Siena, citados em informações de suspeita de tráfico. Foi dada ordem de parada, mas ambos os condutores ignoraram a sinalização e fugiram.
Durante fiscalização nas proximidades da saída para Sidrolândia, os policiais avistaram dois carros, um Honda/HR-V e um Fiat/Siena, citados em informações de suspeita de tráfico. Foi dada ordem de parada, mas ambos os condutores ignoraram a sinalização e fugiram.
A equipe iniciou o acompanhamento tático, que seguiu até o perímetro urbano da capital. O condutor do Honda/HR-V perdeu o controle da direção e colidiu contra o portão de um comércio na Avenida Gunter Hans. Pouco depois, o motorista do Fiat/Siena também perdeu o controle ao tentar fazer uma rotatória na mesma avenida e capotou fora da pista.
Apesar dos acidentes, nenhum dos suspeitos se feriu. Os dois foram detidos no local. Durante a vistoria, os policiais descobriram que ambos os veículos utilizavam placas falsas. No Honda/HR-V, que possuía registro de roubo/furto, foram encontrados 439 quilos de maconha, enquanto o Siena, transportava 910 quilos da droga.
Os presos confessaram que haviam recebido os carros carregados em Ponta Porã (MS) e que fariam a entrega em Campo Grande. A PRF também constatou que os dois já haviam sido presos anteriormente pelo crime de contrabando/descaminho e que o motorista do Fiat/Siena possuía mandado de prisão em aberto.
A ocorrência foi encaminhada à Denar em Campo Grande (MS).
PF realiza nova fase da Operação Disco de Ouro em Roraima
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Boa Vista/RR. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6/11), nova fase da Operação Disco de Ouro voltada à descapitalização de suspeito ligado à extração e venda ilegal de ouro e cassiterita oriundos de garimpos clandestinos na Terra Indígena Yanomami.
A medida é desdobramento da Operação Disco de Ouro, que visa desarticular um grupo suspeito de extrair minérios ilegalmente e regularizá-los por meio de licenças emitidas em outros estados, burlando a legislação vigente.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, também foi autorizada nova ordem judicial que intensificou o bloqueio de bens já determinado anteriormente. Entre os bens atingidos pela medida judicial, destaca-se o sequestro de uma fazenda vinculada ao suspeito.
Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
Ex-deputado Paulo Frateschi, do PT, morre após ser esfaqueado pelo filho, que estaria em surto
O ex-deputado estadual do PT Paulo Frateschi, 75, morreu esfaqueado nesta quinta (6), em São Paulo.
De acordo com registro policial, PMs noticiaram que foram acionados para verificar "ocorrência de indivíduo esfaqueado no local dos fatos", na rua Ponta Porã, na região da Lapa.
Assim que chegaram, a vítima "estava caída na cozinha do imóvel, com um ferimento na região do abdômen". Eles afirmam ainda no registro que, "segundo informações, o filho da vítima, identificado como Francisco Frateschi, esfaqueou o pai em um momento de surto", e depois de uma discussão.
Francisco fazia uso de medicamentos e, segundo amigos da família, era foco de atenção especial do pai por sua situação especial.
A mãe, Iolanda Maux, "também foi agredida" e sofreu uma fratura no braço, sendo socorrida na UPA da Lapa. Frateschi foi levando ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu. O filho, de 34 anos, foi detido. A outra filha do casal estava na casa e já prestou depoimento no 91o DP.
Um outro relato policial afirma que houve registro de ocorrência "em âmbito familiar envolvendo a vítima e ex-parlamentar Paulo Frateschi, na qual, após desinteligência com seu filho", este o agrediu "utilizando uma faca, atingindo [o ex-deputado] no abdômen e braço, sendo o pai socorrido no Hospital das Clínicas".
Ex-presidente estadual do PT de São Paulo, dirigente histórico do partido e amigo próximo de Lula, Frateschi iniciou sua atuação política durante a ditadura militar, quando integrou a Ação Libertadora Nacional (ALN). Preso e torturado em 1969, aos 19 anos, foi anistiado quando o país voltou à democracia.
O ex-parlamentar organizou as caravanas que Lula fez pelo país antes de ser preso, em 2018. Chegou a levar uma pedrada na orelha esquerda ao tentar proteger o petista de ataques em Chapecó (SC).
Ao ser solto, em 2019, o presidente passou alguns dias na casa de Frateschi em Paraty (RJ).
Assim que foi avisado da morte, Lula, que está na COP30, em Belém, enviou emissários para acompanharem a família. Lideranças do PT, como Fernando Haddad e Rui Falcão, lamentaram a tragédia.
Frateschi, que é irmão do ator e dramaturgo Celso Frateschi, já tinha perdido dois filhos e estava se recuperando de um câncer.
Em 2002, seu filho Pedro Frateschi, de 7 anos, morreu em um acidente na rodovia Carvalho Pinto, no município de Guararema (a 76 km de São Paulo). Ele estava voltando com a família de Paraty. O carro era dirigido pela mulher de Frateschi, Iolanda.
Um ano depois, outro filho, Júlio Frateschi, de 16 anos, morreu também de acidente de carro.
O adolescente, segundo a Polícia Rodoviária Federal informou na época, dirigia um carro que capotou com ele e mais três pessoas no quilômetro 572 da rodovia Rio-Santos, entre Paraty e Angra dos Reis, no litoral fluminense.
No carro também estavam a irmã de Júlio, Luiza Viana Frateschi, então com 19 anos, e mais dois primos.
O velório de Júlio foi acompanhado por Lula e pelos então ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil), a então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, e o então presidente nacional do PT, José Genoino. Frei Betto, frade dominicano e então assessor da Presidência, fez uma celebração.
O PT divulgou uma nota em que diz lamentar a morte de Paulo Frateschi. Leia a íntegra:
"É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento do ex-presidente do PT Paulista e ex-deputado estadual Paulo Frateschi, companheiro e dedicado militante do nosso partido.
Durante toda a sua trajetória, nosso companheiro demonstrou coragem, integridade e compromisso com o PT e pela busca de um país mais justo.
Paulo Frateschi deixa um legado, marcado pela luta pela justiça e pela inclusão. Ele permanecerá vivo em nossos corações e nas ações que ele ajudou a inspirar.
A ausência do nosso querido Frateschi deixa uma lacuna irreparável entre amigos, familiares, companheiras e companheiros de luta.
Manifestamos à família, aos amigos e a todos que com ele caminharam, a nossa mais sincera solidariedade".
Por Mônica Bergamo/Folhapress
Ex-assessor da Presidência rebate delegado da PF sobre suposta ida aos EUA
Réu no processo da trama golpista no STF, o ex-assessor presidencial Filipe Martins acusa o delegado da Polícia Federal Fábio Shor de utilizar o inquérito sobre o caso como "instrumento de defesa pessoal diante de erros investigativos já expostos internacionalmente".
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, os advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini, de Martins, apresentam uma resposta a afirmações feitas pelo delegado sobre o caso.
Segundo os defensores, o ofício de Shor "não é um relatório técnico, mas uma tentativa de reescrever a história para justificar a prisão ilegal e abusiva de um inocente".
Martins ficou preso durante seis meses no ano passado por ordem Moraes a partir de investigação de Shor. A principal justificativa era o risco de fuga, pelo fato de o ex-assessor supostamente ter deixado o Brasil com o ex-presidente Jair Bolsonaro rumo aos EUA no final de 2022.
Martins, no entanto, apresentou diversos elementos de que jamais deixou o país, incluindo passagens aéreas, recibos de Uber e dados de geolocalização de celular.
Em 10 de outubro, também obteve uma vitória após uma declaração do serviço de imigração americana (CBP) de que registros mostrando a suposta entrada dele na Flórida no fim de 2022 foram fraudados.
Shor, por outro lado, afirmou que Martins teria induzido autoridades americanas a afirmar que ele entrou no país, o que é rebatido pelos advogados do ex-assessor.
Segundo a dupla de defensores, há uma "tentativa de inverter a lógica da investigação, ao sugerir que Filipe Martins teria ‘induzido’ as autoridades a erro, encenando uma viagem inexistente para ‘desmoralizar a PF’". A hipótese é definida como "fantasia delirante e juridicamente impossível".
Na manifestação a Moraes, a defesa anexa a nota do CBP e auditoria do sistema migratório americano que diz que nunca houve ingresso de Martins na data alegada pela Polícia Federal.
Também foram juntadas atas notariais de todas as páginas dos dois passaportes do ex-assessor (diplomático e comum) lavradas em cartório, que atestam a inexistência de registro de saída ou entrada internacional dele em 30 de dezembro de 2022.
A defesa rebate ainda críticas feitas pelo delegado contra pessoas que estariam ajudando a espalhar a versão de Martins em redes sociais.
Segundo os advogados, Shor tenta censurar o debate com uma "proposta inédita e autoritária de abrir um novo inquérito para investigar advogados, jornalistas, influenciadores e cidadãos que questionaram publicamente a conduta do delegado, em flagrante violação à liberdade de expressão e às prerrogativas da advocacia".
No julgamento da trama golpista, Martins é acusado de ter ajudado a preparar a chamada "minuta do golpe", o que ele nega.
A defesa pediu também o envio doas informações reunidas à corregedoria da Polícia Federal, para investigar a conduta de Shor.
Por Fábio Zanini, Folhapress
Polícia Civil ocupa a Capelinha de São Caetano, em Salvador
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De forma integrada, todos os departamentos operativos da Polícia Civil realizam diligências investigativas na comunidade da Capelinha de São Caetano, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (6). O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já possui indicativos de autoria de um ataque que deixou um homem e uma garota mortos, além de um adolescente e outro homem feridos.
As diligências têm o objetivo de fortalecer as investigações, dar maior celeridade à elucidação dos crimes e reforçar a segurança da comunidade. A ação integra a Operação COA, que também realizou atividades no bairro de São Cristóvão, nas primeiras horas da manhã de hoje.
Participam da COA, em São Cristóvão e na Capelinha de São Caetano, equipes dos Departamentos de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), de Polícia Metropolitana (Depom), de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Especializado de Investigações Criminais (Deic) e de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV).
Fonte
Tony Silva / Ascom-PCBA
MPBA deflagra operação contra traficantes de armas e drogas no oeste da Bahia
O Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta quinta-feira, 6, no oeste do estado, a segunda fase da 'Operação Passiflora', conduzida pelo MP do Paraná, que envolve também ações em Minas Gerais e Goiás.
Um traficante foi preso em Barreiras. Os mandados foram cumpridos com o apoio da Companhia Independente de Ações no Cerrado (Cipe Cerrado). A operação investiga uma organização criminosa armada voltada ao tráfico de drogas e comércio ilegal de armas de fogo no país.
No total, foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná (Londrina, Piraquara e Cianorte); Bahia (Barreiras); Minas Gerais (Contagem e São Joaquim das Bicas); e Goiás (Anápolis). Os alvos da operação exerciam funções de logística, transporte, armazenamento e gerência financeira do grupo.
A ação é um desdobramento da operação que prendeu o líder do grupo, ocorrida em 2024, em Londrina. O homem de 46 anos era considerado foragido por tráfico internacional de drogas e suspeito de ter participação no assalto ao Banco Central, no Ceará. Na ocasião, foram levados cerca de R$ 165 milhões pelos suspeitos em sacos que pesavam cerca de três toneladas em notas de R$ 50.
De acordo com informações do Gaeco, a análise dos dados dos celulares apreendidos, autorizada judicialmente, revelou indícios de que o alvo principal comandava uma complexa organização criminosa, com o auxílio de associados em diversos estados da federação. Além disso, o grupo atua no tráfico de entorpecentes, incluindo carregamentos de toneladas de drogas que eram transportadas em caixas de frutas e negociava armas de fogo de grosso calibre, tais como fuzis. As investigações também apontam para a ligação dos investigados com facções criminosas de nível nacional.
As medidas judiciais foram expedidas pelo Juízo da 5ª Vara Criminal de Londrina. A Operação Passiflora é resultado de um trabalho integrado de inteligência e investigação entre o Gaeco – Núcleo Regional de Londrina e a Agência Regional de Inteligência do 2º Comando Regional da Polícia Militar, com o apoio para cumprimento das cautelares dos Gaecos da Bahia, Minas Gerais e Goiás, além da Polícia Militar da Bahia.
FICCO/SP apreende 1,8 toneladas de maconha em São Paulo
Marília/SP. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de São Paulo (FICCO/SP) prendeu um homem e apreendeu 1.850 kg de maconha durante uma abordagem na Rodovia Raposo Tavares, em Cândido Mota/SP, na última quarta-feira (5/11).
A ação contou com o apoio do TOR da Polícia Militar, que localizou diversos invólucros contendo a droga, ocultos sob uma carga de aparas de madeira.
O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Marília/SP, onde foi lavrado o auto de prisão por tráfico interestadual de drogas. Ele permanece à disposição da Justiça e aguarda audiência de custódia.
As ações policiais desencadeadas pela FICCO/SP são fruto da cooperação interagências, com foco na inteligência e integração das forças de segurança pública.
A FICCO/SP é composta pela Polícia Federal, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP).
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Operação policial deixa cinco suspeitos mortos em Caraíva, sul da Bahia
Porto Seguro/BA. Na manhã desta quinta-feira (6/11), forças integradas de segurança pública, compostas pela Força Tarefa da Polícia Federal de Porto Seguro (PF, CORE/PCBA e BOPE/PMBA), Polícia Civil (23ª COORPIN - Eunápolis) e Polícia Militar (8º BPM - Porto Seguro), deflagraram a operação Vértice I, visando o cumprimento de mandado de busca e apreensão em Caraíva, Porto Seguro/BA.
O mandado é resultado de investigação criminal sobre integrantes de facção criminosa que vem praticando diversos homicídios na região, além de disseminar terror entre moradores e turistas por meio de vídeos em redes sociais, nos quais exibem armas de fogo de grosso calibre e encaminham mensagens intimidatórias a comerciantes locais.
Durante a operação, foram apreendidos vários armamentos, sendo contabilizados até o momento:
- 2 fuzis;
- 1 submetralhadora;
- 2 pistolas;
- 1 granada;
- Drogas;
- Farta quantidade de munição;
- Rádios comunicadores;
- Cadernos com anotações referentes ao comércio ilícito de drogas; e
- Balança de precisão
Durante o cumprimento da medida cautelar, as equipes policiais foram recebidas a tiros, reagindo em legítima defesa. Cinco suspeitos foram atingidos e socorridos imediatamente. Os indivíduos são apontados como lideranças locais e conhecidos pela violência com que atuavam na região.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Motta diz que vai definir até sexta sobre PL Antifacção e equiparação a terrorismo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai decidir sobre o projeto antifacção e o projeto que equipara organizações criminosas a terroristas até sexta-feira (7) para que as propostas possam ir à votação no plenário na semana seguinte, como publicou a Folha.
Alavancados pela operação policial que deixou 121 mortos no Rio, o primeiro projeto é de autoria do governo Lula (PT) e tem o apoio da esquerda, enquanto o segundo foi protocolado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e tem se tornado uma bandeira da direita.
Forte pediu que o projeto antifacção do governo fosse apensado ao seu projeto, o que é rechaçado por deputados governistas. Motta deve decidir até sexta, portanto, se as matérias vão tramitar unificadas ou não.
"Até a próxima sexta-feira, a Câmara vai anunciar a decisão sobre o projeto do Ministério da Justiça que trata do combate às facções criminosas, além de outras duas propostas que equiparam esses crimes ao terrorismo. Na próxima semana, já vamos enfrentar essa agenda", disse nesta quarta (5).
O presidente da Câmara participou de um evento, em Buenos Aires, organizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
Líder do PT, o deputado Lindbergh Farias (RJ) afirmou que a iniciativa de Forte de solicitar o apensamento é "uma provocação infantil".
"As duas propostas tratam de fenômenos completamente distintos e a proposta dele em nada contribui para o combate real ao crime organizado ou para a segurança concreta da população", publicou.
A proposta de Forte será relatada pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que vai retomar seu mandato na Câmara temporariamente para a votação do projeto.
Já o projeto antifacção não tem um relator definido por Motta, o que também deve ser feito até o fim da semana.
O presidente da Câmara confirmou ainda que a PEC da Segurança deve ser votada em dezembro.
No mesmo evento que participou Motta, Gilmar Mendes disse a jornalistas que "há muita bravata" e um "excesso de politização" sobre o tema do projeto antifacção.
"Vamos ser capazes de resolver essa questão. Resolvemos problemas sérios durante o governo Bolsonaro, a própria ameaça à democracia. É preciso que nós tenhamos foco e prioridades", afirmou.
Entenda projetos sobre segurança em andamento no Congresso
PEC DA SEGURANÇA
Autoria
Poder Executivo
Objetivo
Propõe constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país
Andamento
Texto está na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Mendonça Filho (União Brasil-PE); há requerimentos para realização de audiência pública em análise
LEI ANTIFACÇÃO
Autoria
Poder Executivo
Objetivo
Institui o tipo penal de "organização criminosa qualificada", com pena que pode chegar a 30 anos de prisão. O crime passa a ser considerado hediondo —é inafiançável, não pode ser beneficiado por graça, indulto ou anistia e exige o cumprimento da pena em regime inicial fechado. Já em relação a organização criminosa simples, o crime passa de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos
Andamento
Apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Há expectativa de ser levado a votação no plenário nos próximos dias
LEI QUE EQUIPARA FACÇÕES A TERRORISTAS
Autoria
Deputado Danilo Forte (União Brasil-CE)Objetivo
Amplia o alcance da Lei Antiterrorismo, passando a incluir organizações criminosas e milícias privadas
Andamento
Aguarda análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Está sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas Guilherme Derrite (PP-SP) assumirá a relatoria no plenário
Carolina Linhares e Douglas Gavras/Folhapress
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