Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online: '

ipiauurgente.blogspot.com 11/07/2025 10:50:00 AM 0

Autoescolas pedem ajuda de Lira contra fim de aulas obrigatórias para tirar CNH

Pessoas próximas disseram que ele apenas ouviu os argumentos das autoescolas, cumprindo seu papel de deputado, e não se comprometeu com nenhuma das demandas

Representantes de autoescolas se reuniram na última terça-feira (4) com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e pediram ajuda para barrar o projeto do governo de acabar com a obrigação de frequentar aulas de direção para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Lira é o principal adversário político em Alagoas do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), autor da ideia. Como mostrou o Painel, a medida será anunciada por Lula oficialmente após a COP30 com o nome de CNH do Brasil.

"Ficamos 1h15 com o deputado Lira, então é porque o assunto interessou muito a ele. Achamos ele muito receptivo, muito aberto, solícito conosco. Estamos confiantes", diz Olga Catarina Zanoni, consultora jurídica da Abrauto, associação que reúne cerca de 5.000 autoescolas no Brasil.

Procurado pelo Painel, Lira não se manifestou sobre o encontro. Pessoas próximas disseram que ele apenas ouviu os argumentos das autoescolas, cumprindo seu papel de deputado, e não se comprometeu com nenhuma das demandas.

Zanoni diz que a entidade vem procurando deputados e senadores desde que a medida foi anunciada pelo governo para expor os prejuízos que já estão sendo verificados no setor de autoescolas.

A reunião com Lira foi das poucas divulgadas no Instagram da entidade. Questionada se o fato de ele ser um opositor do ministro pesou na decisão de procurá-lo, Zanoni respondeu "com certeza".

A representante das autoescolas disse que, na conversa, repassou ao ex-presidente da Câmara uma pesquisa mostrando que cerca de 80% do setor já sofre prejuízos com a queda na demanda de alunos, antecipando o fato de que as aulas de direção não serão mais obrigatórias.

Ela também pediu ajuda para que ele interceda junto ao governo Lula para que deixe claro que, por enquanto, nada muda, como forma de minimizar o prejuízo das autoescolas.

A mudança na forma de tirar CNH deve ser anunciada pelo governo por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sem passar pelo Congresso. Opositores cogitam apresentar um projeto de decreto legislativo sustando a medida.

Por Fábio Zanini/Folhapress

ipiauurgente.blogspot.com 6/14/2023 04:20:00 PM 0

Conselho de Ética abre processo contra cinco senadores

O Conselho de Ética do Senado instaurou nesta quarta-feira (14) processos contra cinco senadores. Outros seis casos foram arquivados. O colegiado retoma as atividades após seis anos de inatividade.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi denunciado pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania por ter sido flagrado com grande volume de dinheiro em espécie durante operação da Polícia Federal. O parlamentar chegou a se afastar por 120 dias, mas retornou ao cargo. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi sorteado relator do caso.

O senador Jorge Kajuru responderá por dois processos de quebra de decoro. Em um deles, o parlamentar é denunciado pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgar, em 2021, gravação com o então presidente Jair Bolsonaro com diálogos sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a instalação da CPI da Covid. A senadora Zenaide Maia (PSB-RN) será a relatora desse processo. No segundo, Kajuru foi denunciado pelo ex-senador Luiz Carlos do Carmo por supostamente divulgar informações falsas sobre parlamentares do estado de Goiás. O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi sorteado relator desse caso.

Respondendo por suposta quebra de decoro, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi denunciado pela ex-deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), por ter sido ironizada após acidente ocorrido com ela em 2021. O senador Dr Hiran (PP-RR) foi sorteado relator do processo.

Já o senador Cid Gomes foi denunciado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) por declarações, em 2019, nas quais chamou Lira de "achacador", "uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para a chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução". O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi sorteado relator da denúncia.

Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) responderá por denúncia apresentada pela ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), de atentado contra a "instituição Presidência da República e diretamente ao Estado Democrático e de Direito" ao criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro por sua condição durante a pandemia de covid-19. As declarações foram feitas quando o senador foi vice-presidente na CPI da Covid, em 2021. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator do processo.

O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) respondia por duas representações. Uma delas foi arquivada e a outra, por suposta ligação com milícias, foi adiada.

O Conselho de Ética pode determinar advertência e censura. Nos casos de perda temporária do mandato ou cassação, as penas precisam ser aprovadas pelo plenário da Casa.

Arquivamentos

O presidente do conselho, senador Jayme Campos (União Brasil-MT), determinou o arquivamento de seis casos por não terem atendidos pré-requesitos necessários para abertura de processos. As petições eram contra os seguintes parlamentares:

Davi Alcolumbre - O requerimento foi proposto pelo cidadão Wilson Koressawa por suposta quebra de decoro parlamentar ao cometer "19 crimes de extravio de documentos públicos, 19 crimes de prevaricação, vários atos de improbidade administrativa e de descumprimento dos deveres fundamentais dos senadores" quando exerceu o cargo de presidente da Casa.

Jayme Campos - O pedido de investigação foi feito em 2020 pelo antigo partido PROS por suposta agressão do senador a uma pessoa em Várzea Grande (MT) durante entrevista de sua esposa, Lucimar Campos, na ocasião prefeita da cidade. O arquivamento foi conduzido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), já que se tratava de requerimento contra o presidente do colegiado.

Flavio Bolsonaro - O pedido de representação foi apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota, por supostamente intervir em investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro por suposta prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Humberto Costa - A denúncia foi apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e afirmava que o parlamentar teria tido acesso antecipado a decisão do Supremo Tribunal Federal, anulando todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia anterior a essa decisão, Costa comemorou o retorno do atual presidente ao cenário político.

Paulo Rocha (PT-PA) - O requerimento foi apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), por ter chamado o ex-presidente Jair Bolsonaro de "genocida" e "ditador" e que seu governo seria "corrupto, miliciano e genocida".

Damares Alves (Republicanos-DF) - A denúncia do PSOL acusa a senadora de ter implementado uma política etnocida e racista contra os povos indígenas, em particular, o Povo Yanomami.

Edição: Aline Leal

Por Heloísa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasilia