O presidente de honra do MDB na Bahia, Lúcio Vieira Lima, afirmou ao Política Livre nesta quinta-feira (11) que não acredita que o PSD abra mão da reeleição do senador Angelo Coronel para compor a chapa majoritária de 2026 no posto de vice-governador. Segundo ele, pensar que o partido do senador Otto Alencar abriria mão de um mandato no Senado é o mesmo que “acreditar em Papai Noel”.
“Me perdoe achar que vai trocar um senador da República, onde as decisões são tomadas, onde se julga até ministros do STF e tudo mais, achar que vai ter algum tipo de compensação para que o partido de Otto Alencar, um partido dessa grandeza, abra a mão de um senador, aí é acreditar em duende, acreditar em Papai Noel. Na política não tem ninguém besta para acreditar nisso”.
A declaração de Lúcio veio no contexto das especulações de que a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD) poderia ser alçada a vice.
“Ivana Bastos é um quadro respeitadíssimo, é uma mulher que tem condição de pleitear qualquer cargo. Da boca dela, eu ouvi só desmitindo [esses rumores]. Agora, ela deve estar feliz, como eu estou de ver uma amiga querida ser especulada para ocupar uma posição importante, como é a de vice-governador”, disse.
Para Lúcio, a prioridade do PSD é manter o assento no Senado e não abrir espaço para movimentos que ameacem essa posição — especialmente com a intenção do PT de configurar uma chapa “puro-sangue” com o governador Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
“O PSD não está brigando pela vice, é pela manutenção do espaço dele, que é de senador. Da mesma forma, o MDB não está brigando pela vice, nós estamos querendo a manutenção do espaço nosso, que é com Geraldinho para reeleição”, apontou.
Sobre Rui, Lúcio Vieira Lima disse ter verificado uma variação de discurso para um tom mais moderado sobre formação de chapa.
“Hoje, inclusive, eu vi umas declarações do ministro Rui Costa, uma declaração mais tranquila, mais amena, mais calma, mais ponderada, dizendo que lá na frente vai conversar com o grupo para ver qual é a melhor chapa para a eleição. Nem colocou o nome dele para nada. E, logicamente, quando esse momento chegar, a gente vai ver que a melhor chapa para ganhar a eleição é uma chapa plural, que agregue. Eu estou tranquilo e posso lhe afirmar que o senador Angelo Coronel vai continuar na chapa como senador”, finalizou o emedebista.
Manaus/AM. Equipe da Polícia Federal no Amazonas apreendeu aproximadamente 380 kg de entorpecentes, em área de mata, nas proximidades da cidade de Presidente Figueiredo/AM.
A droga estava no interior de uma aeronave bimotor, proveniente da Venezuela, que ingressou no espaço aéreo brasileiro de forma não autorizada e foi interceptada por caças da Força Aérea do Brasil (FAB).
Após não obedecer aos comandos dos militares, o piloto interceptado desceu de forma não colaborativa até próximo à copa das arvores e lançou a própria aeronave nas águas da represa de Balbina.
Policiais Federais em helicóptero, que se deslocaram para as Medidas de Controle de Solo (MCS), apreenderam a substância ilícita e a encaminharam à Superintendência da PF, em Manaus/AM, para adoção das medidas de Polícia Judiciária cabíveis.
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, segue reforçando o compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável do campo.
Dentro das ações do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), os técnicos da secretaria realizaram, nesta terça-feira (10), coletas de solo na região da Baixa Alegre, localizada na zona rural do Distrito de Algodão. A análise do solo é um passo essencial para garantir uma produção mais eficiente, sustentável e com melhores resultados para os agricultores locais.
“O trabalho de ATER tem sido fundamental para aproximar a Secretaria dos produtores. Estamos chegando cada vez mais perto do agricultor, ouvindo suas demandas e oferecendo soluções técnicas que ajudam a melhorar a produtividade e a renda no campo”, destacou Laís Nascimento, Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
A iniciativa é parte do esforço contínuo da gestão para promover o desenvolvimento rural e movimentar a economia do município. O trabalho conta com total apoio do prefeito Sandro Futuca, que tem priorizado investimentos e políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura e valorização dos trabalhadores rurais.
A Prefeitura de Ibirataia reafirma, assim, seu compromisso com o homem e a mulher do campo, acreditando que a base de uma cidade forte começa pela valorização de sua zona rural.
A Prefeitura de Ipiaú reforça aos contribuintes que o prazo para aproveitar o desconto de 10% no pagamento em cota única do IPTU 2025 está chegando ao fim. O benefício é válido até o dia 30 de setembro.
A entrega dos carnês foi iniciada no início do mês, contemplando 18.550 contribuintes. O imposto tem papel essencial no financiamento dos serviços públicos e obras de infraestrutura no município.
Quem optar pelo pagamento parcelado poderá dividir em até três vezes, com vencimentos programados para 30/09, 30/10 e 30/11/2025.
A retirada dos carnês pode ser feita presencialmente com os servidores do Departamento de Tributos ou no guichê da Diretoria de Tributos, no prédio do SAC, na Praça Rui Barbosa. Também é possível emitir online, por meio do site da Prefeitura.
Isenção
Estão isentos do IPTU aposentados com renda familiar de até dois salários mínimos, desde que possuam apenas um imóvel utilizado como residência. Além disso, a legislação municipal garante a isenção para entidades filantrópicas, templos religiosos e imóveis utilizados por órgãos públicos. José Américo Castro / Decom PMI
Na manhã desta quinta-feira (11/09), por volta das 10h, uma guarnição do 2° Pelotão de Ibirataia realizava rondas no centro da cidade quando avistou um indivíduo em atitude suspeita conduzindo uma motocicleta vermelha.
Durante o acompanhamento, o suspeito entrou em uma residência, e em ato contínuo foi abordado pelos policiais. Na ação, foram encontradas porções de substância análoga à maconha — duas maiores e uma menor — além de uma balança de precisão.
O veículo e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Ibirataia para adoção das medidas cabíveis. O conduzido também é investigado por envolvimento em outros crimes ocorridos recentemente no município.
O momento foi iniciado com uma oração, intercedendo pela vida e missão dos presentes, reforçando o compromisso espiritual com os líderes religiosos da cidade. Em seguida, foi aberto o diálogo sobre demandas sociais e de gestão que impactam diretamente a comunidade ibirataense.
O encontro destacou a abertura da gestão do prefeito Sandro Futuca para parcerias estratégicas voltadas à transformação social e ao fortalecimento da administração pública. Os representantes da Associação de Pastores colocaram-se à disposição para contribuir com ações de interesse coletivo, firmando um compromisso de cooperação ativa.
A reunião reforça a importância da união entre instituições no município, consolidando um espaço de diálogo e colaboração. O governo municipal reafirma seu compromisso em manter parcerias que busquem melhorias para a população, promovendo uma Ibirataia mais justa, acolhedora e cheia de esperança.
O Exército do Nepal tem patrulhado as ruas da capital Katmandu enquanto o país enfrenta sua pior onda de protestos em décadas.
As manifestações — motivadas principalmente pela corrupção generalizada e uma proibição governamental de uso de redes sociais — se transformaram em incêndios criminosos e atos violentos na terça-feira (9/9).
O primeiro-ministro, Khadga Prasad Oli, renunciou ao cargo após casas de políticos — incluindo a dele — terem sido vandalizadas e prédios do governo e o parlamento incendiados pelos manifestantes.
30 pessoas já morreram e mais de 1.000 ficaram feridas em dois dias de violência.
Grupos da geração Z — primeiros nativos digitais nascidos entre 1995 e 2010 — lideram os protestos, mas afirmam que não estão envolvidos nos atos de destruição, dizendo que as manifestações têm sido "sequestradas" por "oportunistas".
Nesta quarta-feira (10/9), o aeroporto de Katmandu foi reaberto e a capital estava relativamente calma, já que a maioria dos moradores obedeceu ao toque de recolher.
Mas ainda é possível ver a fumaça saindo dos prédios.
O toque de recolher ficará em vigor até a manhã de quinta-feira (11/9) e o exército já advertiu que violência e atos de vandalismo serão punidos.
27 pessoas foram presas por saqueamento e violência e 31 armas de fogo foram apreendidas.
Confira 5 perguntas para entender o que está acontecendo no Nepal.
O que originou os protestos?
Os protestos foram desencadeadas pela decisão do governo, na última semana, de banir 26 plataformas das redes sociais, incluindo WhatsApp, Instagram e Facebook.
As redes sociais são uma parte importante da vida no Nepal. O país tem uma das maiores taxas de uso per capita no sul da Ásia.
O governo justificou a proibição como forma de enfrentar notícias falsas, discurso de ódio e fraudes online.
Mas críticos acusaram o governo de tentar sufocar uma campanha anticorrupção com a proibição, que foi revogada na noite de segunda-feira (8/9).
Embora a proibição tenha sido o catalisador da atual onda de protestos, os manifestantes passaram a apresentar um descontentamento muito mais amplo e profundo com a elite política do Nepal.
Quem lidera os protestos?
Mobilizado pelas redes sociais e liderado por jovens, este protesto é diferente de qualquer outro já visto no Nepal.
Os manifestantes se identificam como parte da geração Z, e o termo se tornou um símbolo da união em todo o movimento.
Embora não haja uma liderança centralizada, vários coletivos surgiram, fazendo convocações e compartilhando atualizações online.
Uma característica marcante desses protestos é o uso amplo de dois slogans: "nepo baby" e "nepo kids".
Esses dois termos ganharam popularidade nas redes sociais do país nas últimas semanas, depois que vários vídeos viralizaram mostrando os estilos de vida dos filhos dos políticos no Nepal.
Os slogans se tornaram símbolo de uma frustração mais profunda com a desigualdade, à medida que os manifestantes comparam a vida da elite com a de cidadãos comuns.
Como a violência escalou?
Até a noite de segunda, 19 manifestantes tinham sido mortos em confrontos com a polícia.
As mortes alimentaram a raiva e os distúrbios na terça-feira, quando mais três mortes foram registradas. Esse número subiu para 30 nesta quarta-feira.
Segundo as autoridades, dois policiais estão entre as vítimas.
Os protestos continuaram intensamente, com uma multidão em Katmandu incendiando a sede do Partido do Congresso Nepalês — que é parte da coalizão do governo — e a casa do presidente do partido, Sher Bahadur Deuba, ex-primeiro-ministro do Nepal.
Centenas de manifestantes também invadiram e incendiaram o prédio do parlamento, quebrando janelas e pichando mensagens anti-corrupção nas paredes.
O Singha Durbar, um grande complexo que abriga escritórios do governo, também foi invadido, e a Suprema Corte anunciou nesta quarta-feira que adiou indefinidamente todas as audiências de casos pendentes por causa dos danos causados.
Entre os feridos está a esposa do ex-primeiro-ministro Jhalanath Khanal, que sofreu queimaduras graves quando manifestantes incendiaram sua casa na terça-feira.
Alguns veículos de imprensa noticiaram que Ravilaxmi Chitrakar tinha morrido, mas seu marido disse à BBC que ela permanece viva, em situação crítica, na UTI do Hopsital de Kirtiput, na capital do país.
Ela estava no andar de cima da casa quando o incêndio começou e encontrada inconsciente pelas equipes de resgate.
Durante o caos, milhares de detentos escaparam de prisões em todo o país.
Cinco jovens detentos foram mortos na terça-feira, quando as forças de segurança atiraram contra fugitivos de uma unidade de correção juvenil em Banke, no oeste do Nepal.
De acordo com o diretor da unidade, todos tinham menos de 18 anos.
Muitos manifestantes estão preocupados que o movimento tenha sido "sequestrado" por pessoas infiltradas, uma alegação que também foi feita pelo exército.
"Estamos no processo de controlar os indivíduos que estão aproveitando dessa situação para saquear, incendiar e causar outros incidentes", disse Rajaram Basnet, porta-voz do Exército.
Um comunicado emitido pelos manifestantes afirmou que o movimento "foi e continua sendo não-violento, baseado nos princípios do engajamento cívico pacífico".
Eles acrescentam que estão atuando voluntariamente no local para "gerenciar a situação de forma responsável", proteger os cidadãos e o patrimônio público.
Como está o país após dois dias de violência?
O Exército, que tenta controlar a situação, convidou os manifestantes da geração Z para participar de negociações de paz.
Um dos representantes do movimento disse à BBC que as lideranças estudantis estão consolidando uma nova lista com demandas.
Oficiais estão verificando documentos de veículos em postos de controle militares por toda a capital e pedindo que as pessoas fiquem em casa.
"Sem deslocamentos desnecessários", dizem as vozes nos alto-falantes.
Ainda assim, alguns jovens estavam nas ruas, carregando sacos de lixo e usando máscaras, ajudando a limpar os danos causados durante os protestos.
"Essa questão da corrupção existe no Nepal há muito, muito tempo. E eu acho que já passou da hora do país mudar", disse Ksang Lama, 14 anos, que não participou dos protestos, mas espera que eles tragam "algo positivo para nosso país".
Já Parash Pratap Hamal, 24 anos, participou das manifestações.
Ela acredita que o Nepal "precisa de políticos independentes" e cita o prefeito de Katmandu, Balendra Shah, como alguém que seria um bom líder.
Parash Pratap Hamal acredita que o Nepal precisa de figuras políticas independentes
"As pessoas estão esperançosas agora, depois dessa revolução", disse Rakesh Niraula, 36 anos, que mora no leste do Nepal."Há esperança para uma melhor governança. Sentimos que foi uma lição para os líderes melhorarem, para que o país possa ter um futuro brilhante."
Mesmo com a expectativa de mudança, alguns nepaleses disseram à BBC que ficaram surpresos com a violência e o vandalismo que marcaram os protestos.
"Pessoalmente, acho que isso não deveria ter acontecido", diz Niraula.
Prabhat Paudel, empresário que vive na cidade de Lalitpur, disse que ficou chocado com o incêndio de prédios governamentais, como a Suprema Corte "que é patrimônio nacional".
Em comunicado, grupos de manifestantes informaram que não há novos protestos programados a partir de quarta-feira e pediram que a polícia e o Exército implementem toques de recolher se necessário.
Como fica a situação política do país?
A renúncia do primeiro-ministro nepalês deixou um vazio na liderança do país. Não está claro quem vai substitui-lo e nem o que acontece a partir de agora.
Outros três ministros do primeiro escalão também deixaram os cargos.
Aparentemente, não há ninguém no comando.
Atualmente, o país é governado pelo presidente Ram Chandra Poudel, de centro-esquerda. Já o primeiro-ministro que renunciou é do Partido Comunista.
"Olhando para o futuro, acreditamos que a liderança do Nepal deva ser livre de vínculos com partidos políticos tradicionais, totalmente independentes e escolhida com base em competência, integridade e qualificação", disseram os manifestantes da geração Z em comunicado.
"Exigimos um governo transparente e estável, que trabalhe em prol do povo e não para benefício de indivíduos corruptos ou elites políticas."
Reportagem adicional de Pradeep Bashyal e Pawan Paudel in Kathmandu.
O ministro votou, nesta quarta-feira (10/9), para que o processo seja anulado e absolveu Bolsonaro por todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
"A questão do voto do ministro Fux chocou todos pela falta total de aderência ao passado. Vamos lembrar que o ministro Fux sempre foi punitivista", disse o criminalista Aury Lopes Júnior, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), em um vídeo compartilhado em seu Instagram.
Além de Bolsonaro, Fux votou pela absolvição dos réus Anderson Torres, almirante Almir Garnier, general Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem.
Em um voto que durou mais de dez horas, Fux condenou o delator Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Pelo mesmo crime, votou pela condenação do general Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
Com isso, formou-se maioria por essas duas condenações — os ministros, porém, ainda vão decidir se a pena de Cid será reduzida ou extinta, como prêmio pela colaboração.
Acusados de tentar um golpe de Estado após Bolsonaro perder as eleições de 2022, todos os réus negam envolvimento em planos ou ações autoritárias.
Além de Fux, já votaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos pela condenação dos oito. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros — ou seja, se houver mais um voto pela condenação de Bolsonaro, ele será considerado culpado.
O julgamento será retomado na quinta-feira com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Se Fux for o único a absolver réus, isso não mudará o desfecho do julgamento. Mas, caso ao menos um segundo ministro o acompanhe em votos mais brandos, isso poderá abrir brechas para recursos contra a condenação ao plenário do STF, formado pelos onze ministros da Corte.
Segundo as regras do Supremo, se houver dois votos da Primeira Turma absolvendo o réu, ao menos em parte das acusações, é possível esse tipo recurso, chamado de embargos infringentes.
Um cenário como esse prolongaria o julgamento de Bolsonaro, mas não significaria, necessariamente, chances concretas de reverter uma eventual condenação na Primeira Turma, já que a maioria do plenário STF tem apoiado a atuação de Moraes em processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas inconformados com eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depredaram as sedes dos Três Poderes.
Juristas já esperavam que Fux divergiria de Moraes, devido a posições recentes adotadas pelo ministro.
Ele passou, por exemplo, a considerar excessivas as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, após ter apoiado essas condenações nos primeiros julgamentos.
Apesar disso, advogados dos réus ouvidos pela BBC News Brasil reconheceram que o voto de Fux pela absolvição surpreendeu. Inicialmente, a expectativa era de que ele poderia votar por condenações mais brandas que Moraes.
"Lavou nossa alma", disse Celso Vilardi, advogado do Bolsonaro, durante o julgamento, ao ser questionado pela reportagem sobre a decisão do ministro de aceitar as preliminares.
Outro ponto celebrado pelos advogados foi a decisão de Fux de acolher a maioria das preliminares levantadas pelas defesas.
As questões preliminares costumam tratar da legalidade do processo, e são analisadas antes que os ministros decidam sobre a culpa ou inocência dos réus.
Ao analisar esses pedidos, o ministro votou, por exemplo, para que toda a ação penal fosse anulada por entender que houve cerceamento da defesa, devido à falta de tempo adequado para que os advogados analisassem o grande volume de conteúdo produzido pela investigação da Polícia Federal.
Ele também considerou que o processo deveria ter tramitado na primeira instância judicial, e não no Supremo, e disse que isso também era um motivo para anular a ação penal.
Moraes e Dino, porém, rejeitaram essas preliminares e votaram pela legalidade do processo. Cármen Lúcia e Zanin ainda vão se manifestar nesse ponto, mas há expectativa de que também recusem os pedidos.
'Um dos episódios mais estranhos da história do Supremo'
O ex-defensor público federal Caio Paiva também considerou surpreendente a postura mais branda de Fux no julgamento de Bolsonaro, típica de um "garantista" — ou seja, um juiz que dá maior peso em seus votos às garantias constitucionais dos acusados e aos argumentos das defesas.
Coordenador do CEI, uma plataforma de cursos jurídicos, ele faz um acompanhamento sistemático de decisões dos ministros do STF e afirma que Fux é o que mais rejeita habeas corpus — recurso típico das defesas.
"Conheço praticamente toda a jurisprudência penal do STF. Faço esse estudo há muitos anos, tanto da jurisprudência atual como de decisões mais antigas. Raramente algo relevante me escapa", escreveu na rede social X.
"Por isso, afirmo com toda certeza: esse voto do ministro Fux representa um dos episódios mais estranhos da história do Supremo e, sem dúvida, o posicionamento mais garantista ou libertário do ministro mais rigoroso da história recente do STF. Fux elegeu o julgamento dos crimes contra a democracia para escrever uma página inédita no livro da sua história no Supremo", continuou.
Juristas lembraram também a postura dura de Fux ao decidir sobre grandes escândalos de corrupção, como no julgamento do Mensalão (escândalo de corrupção do primeiro governo Lula) e depois em processos da Lava Jato, operação contra desvios na Petrobras e grandes obras públicas, iniciada em 2014 e que entrou em declínio a partir de 2019.
Professor da PUC-RS, Aury Lopes Júnior listou ainda outros momentos em que Fux se posicionou por uma aplicação mais dura do direito penal, em vídeo no seu Instagram.
Por exemplo, quando o ministro se posicionou a favor do cumprimento antecipado da pena, antes do esgotamento dos recursos, a chamada prisão em segunda instância.
Ou quando ficou contra o chamado juiz de garantias, uma nova categoria de magistrado criada pelo Congresso para que processos criminais passem a ser julgados por um juiz diferente daquele que preside o inquérito criminal, antes da abertura da ação penal.
O objetivo dessa divisão é garantir maior imparcialidade do juiz no julgamento, evitando que ele se "contamine" pela visão da acusação na fase de investigação.
O professor citou ainda pesquisa do advogado David Metzker mostrando que Fux costuma negar 99% dos habeas corpus que analisa, aparecendo, ao lado de Flávio Dino, como o ministro que mais nega esses pedidos.
"Ele não está sendo coerente com nada do que decidiu no passado. Hoje, ele teve mais divergência pró-réu, talvez, do que toda a vida", disse ainda Lopes Júnior.
Advogados de réus da ação penal em que Jair Bolsonaro é acusado de liderar organização criminosa para dar um golpe de Estado no Brasil ficaram perplexos com a contundência do voto do ministro Luiz Fux a favor do ex-presidente e de militares que respondem ao processo.
A maioria dos defensores não imaginava que o magistrado absolveria Bolsonaro de todos os crimes de que é acusado, menos ainda que o faria com tamanha contundência.
Eles esperavam que Fux condenasse o ex-presidente em ao menos alguns dos crimes a que responde, abrindo divergências maiores nas penas a serem imputadas a ele.
Erguendo a voz, o ministro afirmou em diversos momentos que “não há provas” no relatório de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro e que “nada saiu do plano da cogitação”, referindo-se à tentativa de golpe. Classificou acusações da Procuradoria-Geral da República de “narrativas” em diversos momentos.
Foi uma surpresa para os defensores, que já no início da leitura do voto, diante das afirmações do magistrado, festejaram enviando mensagens uns para os outros, ou para jornalistas, como afirmações como “arrasou” e “eu amo o Fux”.
Ainda que, ao final, Bolsonaro acabe condenado, o voto de Fux dá argumentos para que, no futuro, os advogados dos réus busquem a nulidade do processo.
Ele já começou a ser usado também por apoiadores de Bolsonaro como prova de que o julgamento é injusto. O apresentador Paulo Figueiredo disse à coluna, por exemplo, que Fux mostrou que Donald Trump estava certo ao sancionar o ministro Alexandre de Moraes.
“Ele diz textualmente em seu voto que houve violação de direitos humanos no processo”, diz Figueiredo. Por causa dessa postura, Fux está livre de ser sancionado pelo governo de Donald Trump, afirma o apresentador.
Fux chegou a dizer que o STF poderia se transformar em um tribunal de exceção, pediu a nulidade total do processo e endossou plenamente o discurso das defesas de que não tiveram acesso a todas as provas para poder representar seus clientes em paridade de armas com o Ministério Público Federal (MPF).
“Vou ter a falsa modéstia, ministro Alexandre, de que eu procurei analisar cada detalhe de seu trabalho, um trabalho muito denso, e entender que, até para mim, ter esse voto foi motivo de extrema dificuldade”, afirmou ele, dirigindo-se ao relator da ação penal, Alexandre de Moraes.
Afirmou ainda que “não cabe a nenhum juiz assumir o papel de inquisidor”.
Apesar de ter condenado réus do 8/1, afirmou no julgamento desta quarta (10) que as pessoas que invadiram as sedes dos poderes da República faziam parte de “turbas desordenadas”.
Em seu voto, Fux também rejeitou o argumento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que Bolsonaro tinha a obrigação de evitar os acampamentos golpistas após sua derrota em 2022. “O denunciado [Bolsonaro] não ocupava mais a posição de chefe de Estado em janeiro de 2023”, argumentou Fux.
Segundo o ministro, há “falha argumentativa” de Gonet, ao dizer também que Bolsonaro deveria ter aceitado a derrota e transmitido o cargo a Lula.
“Não há expectativa protocolar de reconhecimento de derrota ou de desmobilizar os acampamentos, nem se demonstrou como esse comportamento seria necessário ou suficiente para impedir o vandalismo de 2023”, declarou Fux.
Na manhã desta terça-feira (9), militares da Cipe Caatinga, em ação conjunta com a Polícia Federal, durante a Operação Caatinga Limpa, erradicaram três plantações de maconha nos municípios de Abaré e Juazeiro.
As duas primeiras plantações foram localizadas em ilhas próximas ao povoado de Pambu, em Abaré, contendo cerca de 10.500 pés de maconha. Já a terceira área foi encontrada em uma ilha no distrito de Itamotinga, em Juazeiro, com aproximadamente 700 pés da erva.
No total, foram erradicados cerca de 11.200 pés da planta Cannabis Sativa Lineu, que poderiam render cerca de três toneladas da droga para consumo.
501 tabletes da droga foram apreendidos pelo BPRv em São Gonçalo dos Campos
Uma guarnição do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) apreendeu mais de 500kg de cocaína, no final da manhã desta quarta-feira (10), no município de São Gonçalo dos Campos. Um indivíduo foi preso.
Os agentes realizavam ações de patrulhamento e fiscalização viários na BA-0502, quando deram ordem de parada a um caminhão-boiadeiro, que desobedeceu à determinação. Houve o acompanhamento e o veículo foi alcançado e interceptado pelos militares.
Durante a abordagem, os policiais verificaram que o caminhão transportava uma carga de cebolas. Segundo o condutor, o automóvel havia saído de Juazeiro, mas ele não soube informar o destino final. Ao averiguarem a carga, os agentes encontraram, ocultos em meio às cebolas, 501 tabletes de cocaína de 1kg cada.
O indivíduo recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com toda a droga apreendida, para o registro da ocorrência junto ao plantão policial de Feira de Santana.
Durante a vistoria, foram localizados 390 kg de maconha prensada e 115,5 kg de capulho de maconha – parte da planta com maior concentração de THC, considerada mais potente. A carga ilícita estava declarada como se fosse composta por equipamentos de placas solares.
Não houve presos na ação. Os ilícitos e a documentação relacionada foram apreendidos, e as investigações prosseguem para identificar os responsáveis.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) para absolver Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes de que foi acusado na trama golpista. Além de ter sido o primeiro voto divergente no julgamento até agora, Fux travou um embate com os métodos de Alexandre de Moraes à frente do processo.
Com a discordância, o resultado parcial do julgamento está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Caso um deles vote contra o ex-presidente, estará formada maioria pela condenação.
O voto de Fux surpreendeu as defesas dos réus, que identificaram argumentos para questionar a ação no futuro e, eventualmente, anular uma provável condenação. Além disso, o posicionamento do ministro irritou a ala do tribunal próxima de Moraes, que enxerga um alinhamento com o bolsonarismo no julgamento.
Fux afirmou que não ficou demonstrado que o ex-presidente tenha praticado atos executórios, que se diferenciariam da preparação, de declarações ou de discussões em relação a uma ruptura. Ele minimizou a minuta golpista, apontou que Bolsonaro não poderia ser acusado de golpe quando estava no mandato e afastou sua responsabilidade pelos ataques de 8 de janeiro.
“Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do Estado democrático de Direito dar discursos ou entrevistas ainda que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema eletrônico de votação ou rudes acusações aos membros de outros Poderes. A simples defesa da mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva”, declarou.
Em um voto de mais de oito horas de duração, mais longo que o de Moraes, Fux afirmou que a conduta de Bolsonaro não seria suficiente para configurar a tentativa de derrubada das instituições democráticas. Nas ações da trama golpista contra os acusados de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, no entanto, o ministro votou pela condenação de centenas de réus por tentativa de golpe e outros crimes.
Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, por abolição violenta do Estado democrático de Direito, apontando que o militar praticou atos de execução. Com isso, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro por este crime.
Fux votou pela absolvição de Cid pelos demais crimes dos quais o tenente-coronel era acusado. Ele também votou pela absolvição, por todos os crimes, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e pela suspensão total da ação contra Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Ele ainda vai apresentar seus votos sobre os casos de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022).
Durante a sessão, Fux manifestou uma série de discordâncias em relação a Moraes e outros ministros, num enfrentamento direto o relator do processo. Ele também votou três vezes pela nulidade da ação, incluindo o entendimento de que o STF não seria o foro adequado para julgá-lo.
Ao analisar as acusações contra Bolsonaro e o núcleo central da trama, o ministro disse que o crime de golpe de Estado não pode ser configurado pela “mera irresignação com o resultado eleitoral”.
“A norma penal pune, na realidade, a conduta deliberadamente dirigida a conduzir a nação ao estágio de regime autoritário híbrido ou puro, com efetiva capacidade de atingir esse objetivo em todos os seus aspectos necessários”, disse.
O voto de Fux encerra meses de incertezas sobre como o ministro se posicionaria diante do processo sobre a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente após a derrota nas eleições presidenciais para Lula (PT) em 2022.
Fux comparou, por diversas vezes, o comportamento dos réus a uma inconformidade com a derrota na eleição de 2022.
“Obviamente, o legislador não teve intenção de amesquinhar o direito penal, quanto mais para criminalizar o funcionamento corriqueiro dos órgãos políticos ou desabafo de candidatos derrotados a cargos públicos, comumente chamado de ‘choro de perdedor’.”
O ministro afirmou ainda que o Código Penal aponta que manifestação crítica aos Poderes constitucionais não é uma tentativa de golpe ou de atentado ao Estado de Direito, citando “bravatas proferidas por agentes políticos contra membros de outros Poderes, ainda que extremamente reprováveis”.
Segundo ele, golpe de Estado não resulta de “atos isolados e manifestações individuais desprovidas de articulação, mas sim de ação de grupos organizados dotados de recursos materiais e capacidade estratégica aptos a enfrentar e diminuir o Poder incumbente”.
Logo no início do voto, Fux afirmou que “não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, apropriado ou inapropriado”.
Ele também havia destacado ponto a ponto as principais queixas apresentadas pelas defesas no processo sobre a trama golpista e apresentou suas posições divergentes a Moraes de forma enfática.
Mais tarde, ele tentou fazer um aceno a Moraes. “Nós temos dissenso e não temos discórdia. Somos amigos. Esse debruçar profundo decorre da dedicação dele ao processo”.
Fux defendeu a anulação da ação penal por entender que o processo não deveria estar no Supremo, e sim na primeira instância, já que os réus deixaram de ter foro privilegiado após deixarem seus cargos. Até agora, a defesa da nulidade do processo é minoritária na Primeira Turma.
Ele ainda votou pela nulidade de todo o processo sobre a trama golpista por acreditar que houve cerceamento de defesa com o envio tardio de 70 terabytes de arquivos digitais apreendidos pela Polícia Federal durante a investigação.
O ministro vinha dando sinais de que poderia ser um contraponto a Moraes. A leitura foi reforçada pelo voto do ministro no julgamento sobre as medidas cautelares contra Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica. Fux foi o único ministro do colegiado a se posicionar contra as restrições.
O envolvimento direto de Fux no processo da trama golpista foi considerado incomum por assessores de ministros, advogados do caso e de fora dele ouvidos pela reportagem. O ministro participou de todas as etapas, e a conduta foi vista como uma tentativa de agir de forma independente. Além de Moraes e Fux, compõem a Primeira Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A tese de que não houve ato que configure a execução de uma tentativa de golpe de Estado foi levantada por defesas dos réus pela trama golpista, como Bolsonaro. Esse foi um dos caminhos defendidos para buscar a absolvição dos acusados.
O descolamento de Fux em relação a outros ministros da Primeira Turma é interpretado no tribunal como um dos motivos para ter sido poupado, assim como Kassio Nunes Marques e André Mendonça, da revogação de visto para os EUA pelo governo Donald Trump.
Diferentemente dos outros dois magistrados, que foram indicados à corte por Bolsonaro quando presidente, Fux foi indicado em 2011 por Dilma Rousseff (PT).
Fux tem manifestado preocupação com punições que classifica como exacerbadas. Enquanto o restante do colegiado condenou a cabeleireira Débora dos Santos, a Débora do Batom, a 14 anos de prisão, Fux sugeriu um ano e seis meses.
Antes de Fux, votaram pela condenação de Bolsonaro os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino.
Moraes abriu o julgamento com um voto em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama. “O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou.
Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que “não há dúvidas” de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. Ele indicou que pode votar por penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
A posição de Cármen e Zanin, os próximos a votarem, será importante para que a defesa dos réus defina a estratégia após o julgamento, com recursos a serem apresentados ao Supremo. Se houver dois votos contra a condenação por algum dos crimes, os advogados podem levar ao tribunal os chamados embargos infringentes, com questionamentos à decisão.
A Primeira Turma do Supremo vai discutir ainda nesta semana qual será o tamanho da pena de Bolsonaro. A condenação pode chegar a 43 anos de prisão, considerando as penas máximas de todos os crimes pelos quais foi denunciado.
O ex-presidente só deve ser preso após o fim do processo, quando a defesa de Bolsonaro não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena só deve ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos.
A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) foi designada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para coordenar o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a estudar e propor soluções legislativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A criação do grupo ocorre em um momento de grande relevância, já que o Senado aprovou recentemente o projeto conhecido como “ECA Digital” (PL 2.628/2022), que estabelece novas regras para garantir a segurança dos menores em plataformas online.
A deputada Rogéria Santos é autora de projetos de lei desde quando era vereadora em Salvador, sempre voltados ao combate à adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, além de propor medidas de responsabilização para conteúdos nocivos ou exploratórios.
Entre essas iniciativas está o Projeto de Lei 3854/2025, que agrava as penas e tipifica como crime a produção, publicação ou facilitação de conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes — mirando diretamente pedófilos, abusadores e indivíduos que utilizam plataformas digitais para explorar menores.
Para Rogéria, assumir a coordenação do grupo é uma missão que reforça o compromisso de seu mandato com a proteção integral da infância: “As crianças e adolescentes precisam ser protegidos também no ambiente digital. O espaço online deve ser de aprendizado, desenvolvimento e convivência saudável, não de riscos e ameaças. Nosso trabalho é garantir que a lei acompanhe essa realidade”, afirmou. O grupo de trabalho terá até 30 dias para concluir os trabalhos e apresentar propostas que ampliem a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O Programa Criança Feliz (PCF), implantado em Ipiaú pela Prefeitura Municipal em parceria com o Governo Federal, atende atualmente aproximadamente 200 famílias do município.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer os vínculos familiares e apoiar o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância (de 0 a 6 anos), além de gestantes e suas famílias inscritas no Cadastro Único.
Mais do que um programa social, o Criança Feliz é um compromisso com o futuro, pois investe em bases sólidas para uma infância segura, saudável e cheia de possibilidades. Para participar do Criança Feliz, a família deve ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
ATIVIDADES LUDICAS
Em Ipiaú, o programa é supervisionado pela psicóloga Stefane Aguiar e conta com uma equipe de cinco visitadores sociais capacitados, que realizam visitas domiciliares semanais.
Nessas visitas, são promovidas atividades lúdicas e orientações que estimulam a cognição, a linguagem, a coordenação motora, a socialização e o fortalecimento dos vínculos afetivos.
As famílias visitadas demonstram satisfação com o PCF . Mônica, uma jovem mãe residente na localidade conhecida como Horta Comunitária, disse que tem o maior prazer em participar do programa
“ As crianças aprendem a dar os primeiros passos , a brincar, a desenhar e também incentiva a gente a participar com elas. Esse programa vem beneficiando muito a mim e aos os meus filhos e à nossa família”, assegurou.
Segundo a coordenadora do PCF, investir na primeira infância é essencial: “Fortalecendo as famílias hoje, estaremos contribuindo para transformar gerações amanhã”.
O Criança Feliz se consolida como uma iniciativa que vai além do apoio imediato às famílias: ele constrói um futuro mais justo e promissor, onde cada criança pode alcançar o desenvolvimento pleno que merece. ( José Américo Castro/DECOM-PMI).
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