Bolsonaro deve perder patente se condenado; procedimento é alvo de divergência entre STF e STM

A possível condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais no processo sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) deve reacender a discussão sobre o papel da Justiça Militar no desdobramento de ações sobre crimes comuns.

A controvérsia está no banimento das Forças Armadas de militares condenados, caminho considerado certo para Bolsonaro e outros oficiais envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Ministros do Supremo têm indicado que a corte pode determinar a perda do posto e da patente como uma pena acessória. A permissão estaria no artigo 92 do Código Penal, que prevê a perda de cargo público em condenações superiores a quatro anos de prisão.

Três ministros do STM (Superior Tribunal Militar) ouvidos pela Folha afirmam, em contraponto, que a decisão sobre a perda do posto e da patente de militares condenados na Justiça comum cabe às cortes militares.

A previsão está no artigo 142 da Constituição Federal, nos incisos que estabelecem que só um tribunal militar pode julgar oficiais como indignos —declarando, assim, seu banimento das Forças Armadas.

“A Constituição não confere ao STF competência para decretar a perda do posto e da patente de oficiais. Essa é uma atribuição exclusiva da Justiça Militar da União […]. O sistema de integração do Judiciário garante que o STF condena penalmente, mas a consequência estatutária para a carreira militar depende do STM. Significa que o STF não pode substituir o julgamento do STM”, disse o tribunal militar ao ser indagado pela reportagem sobre o tema.

O embaraço envolvendo o momento e o foro da perda das patentes foi noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha com quatro ministros do STF e do STM.

No caminho do tribunal militar, o Ministério Público Militar precisa esperar o trânsito em julgado (término do processo) no STF para enviar uma representação à corte. Se o oficial for condenado a mais de dois anos de prisão, os ministros da corte militar determinam a perda do posto e da patente.

O tribunal militar não entra nos detalhes da eventual condenação do Supremo nem discute os méritos da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), tampouco tem prazo para analisar o processo. A celeridade depende da representação do Ministério Público Militar e da prioridade que será dada pela presidente da corte, a ministra Maria Elizabeth Rocha, responsável pela pauta do tribunal.

Bolsonaro, como capitão reformado, recebe salário de R$ 12.861 mesmo tendo passado mais tempo na reserva do que na ativa. Ele entrou no Exército em 1973 e saiu em 1988 —dois anos após dar início a um tumultuado processo com a publicação de um artigo na revista Veja em que criticava os salários dos militares.

Além do ex-presidente, outros 5 dos 8 réus do núcleo central da trama golpista, que será julgado Supremo em sessões da Primeira Turma de 2 a 12 de setembro, são militares: os oficiais-generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Braga Netto e Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid.

Embora o papel do STM ao analisar eventual perda de patente seja considerado meramente homologatório, dois integrantes do tribunal ouvidos pela Folha dizem que a eventual condenação de generais de quatro estrelas e um ex-presidente da República pode tensionar a corte militar e gerar discussões sobre o processo.

‘Mortos fictícios
Os militares expulsos da Força por condenações no Judiciário são chamados de “mortos fictícios”. Eles perdem os direitos adquiridos durante a carreira, como a prisão especial, e seus salários são repassado aos familiares a título de pensão.

O Exército gasta cerca de R$ 20 milhões por ano com o pagamento aos familiares de 238 pessoas incluídas nessa classificação.

O conceito de “morte fictícia” foi criado no meio militar para os casos em que havia dúvida sobre a morte de combatentes desaparecidos. A declaração de falecimento era a forma de garantir o pagamento de pensões aos familiares do militar.

No Brasil, essa situação, também conhecida como “morte ficta”, entrou na legislação brasileira em 1960. A lei original previa que o oficial da ativa que perde o posto e a patente deixava “aos seus herdeiros a pensão militar correspondente”.

Na prática, os militares condenados deixavam de ter salário, e seus familiares passavam a receber o mesmo valor a título de pensão. Em 2019, uma reforma na previdência dos militares acabou mudando a lei e estabeleceu que a família dos “mortos fictícios” receberia valor proporcional ao tempo de serviço.

Os defensores desse benefício argumentam que os militares condenados, antes de serem banidos, tiveram recolhidos 10,5% de seus salários para custear as pensões militares. Não seria justo, segundo essa visão, que o valor não fosse devolvido aos seus familiares.

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, em 13 de agosto, enviar uma recomendação ao governo Lula (PT) para extinguir a “morte fictícia”. O acórdão sugere que a pensão “não deve ser paga antes do falecimento do instituidor”.

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, diz que o benefício militar atenta contra a moralidade administrativa e o equilíbrio financeiro das contas públicas. A recomendação ainda não foi discutida no governo. Ele argumenta que, em carreira civil, “não se cogita de benefícios previdenciários ou devolução de contribuições após demissão”.

Cézar Feitoza, Folhapress

Aneel interrompe teleatendimento ao cliente por falta de verba

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) interrompeu o serviço de atendimento ao cliente pelo disque 167 por causa do contingenciamento orçamentário sofrido em junho deste ano.

A suspensão pode beneficiar empresas por eliminar avaliações negativas, afirma o sindicato de agências reguladoras.

Consumidores que ligavam para o disque 167 ouviam a seguinte mensagem: “A Agência Nacional de Energia Elétrica informa que este serviço encontra-se suspenso em razão das restrições orçamentárias sofridas. Em algumas semanas este canal de atendimento será restabelecido”.

Procurada, a agência confirmou a suspensão temporária do serviço e atribuiu a interrupção ao contingenciamento orçamentário sofrido em junho deste ano.

“Com esse bloqueio, o orçamento da Aneel para 2025 foi reduzido ao patamar de 2016, totalizando R$ 117 milhões. Essa limitação trouxe diversas consequências, entre elas a interrupção do atendimento telefônico por meio do número 167”, indicou.

Segundo a agência, para amenizar os impactos do contingenciamento e evitar demissões imediatas foi tomada a decisão de conceder férias coletivas aos teleoperadores.

No final de julho, houve o descontingenciamento parcial do orçamento da agência, reduzindo o bloqueio de R$ 38,6 milhões para R$ 7,9 milhões, continua a nota. “Essa liberação de mais de R$ 30 milhões permitirá a retomada gradual de atividades essenciais, incluindo o serviço de teleatendimento. Dessa forma, o canal 167 será restabelecido normalmente no dia 30 de agosto, após o término do período de férias coletivas.”

A interrupção foi criticada pelo Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras), que afirma que a “asfixia fiscal é resultado direto da pressão por parte de lideranças do Congresso Nacional, em especial do Centrão, que exigem cortes de gastos do governo ao mesmo tempo em que bloqueiam iniciativas para ampliar a arrecadação por meio da taxação dos mais ricos.”

“A desativação do 167 silencia a voz da população, elimina avaliações negativas e cria um quadro artificialmente positivo para as empresas do setor. O resultado é a desmoralização da regulação e a perda de credibilidade da Aneel perante a sociedade”, diz.

Danielle Brant, Folhapress

“Quero fazer um único mandato para marcar a história da Bahia”, afirma Aleluia

O ex-deputado federal e pré-candidato ao Governo do Estado pelo Partido NOVO, José Carlos Aleluia, afirmou nesta sexta-feira (29/08), que sempre teve a vontade de governar a Bahia.

“Sempre tive a vontade de governar o meu estado, mas era uma questão de se esperar a oportunidade. Acho que agora o ambiente exige alguém com experiência, com coragem e que não esteja pensando em reeleição”, afirmou Aleluia durante entrevista para a Rádio Baiana FM de Salvador.

Aleluia disse que, uma vez eleito, tem a intenção de governar a Bahia apenas por um mandato e que não irá disputar a reeleição.

“Tenho a intenção de fazer um único mandato para marcar a história da Bahia. Se eu terminar o mandato com o crime organizado fora da Bahia, tivermos uma saúde decente e voltarmos a ser competitivos para atrair empresas e gerar empregos, terei deixado o meu legado para o meu estado, para nossas famílias”, afirmou.

Aleluia afirmou que pretende dialogar com todos os partidos, com exceção do PT, legenda que governa a Bahia há 20.

Para Aleluia, os governos do PT são os grandes responsáveis pelos baixos índices de desenvolvimento da Bahia: baixo PIB per capta, baixa geração de empregos, baixa escolaridade, saúde ineficiente, baixa competitividade e alto índice de violência.

“Temos o Rio São Francisco que gera energia para o Nordeste todo, que dá água para a irrigação. Temos um Oeste pujante com a agricultura, temos mineração, temos energia eólica, energia solar e um litoral fantástico. Porque o estado da Bahia ficou pobre?”, questionou.

Para Aleluia, a Bahia precisa urgentemente tratar organizações criminosas como terroristas, regionalizar a saúde, investir em educação e estimular parcerias público-privadas para conseguir dialogar com o futuro.

“A Bahia está atrasada porque aqui não se admite a presença do investimento privado. O Brasil não teria sequer energia elétrica se não fosse o investimento privado. É por isso que não temos nem saneamento ainda”, concluiu.

Morre Luis Fernando Verissimo, o cronista que dizia muito com poucas palavras, aos 88 anos

Luis Fernando Verissimo morreu neste sábado, 30, em Porto Alegre (RS). A informação foi confirmada pelo Hospital Moinhos de Vento, onde o escritor, de 88 anos, estava internado.

Em 17 de agosto de 2025, sua família divulgou a informação de que ele estava internado desde a semana anterior por conta de uma “pneumonia leve que foi piorando”.

Os problemas de saúde de Luis Fernando Verissimo

Nos últimos anos, o escritor já havia enfrentado outros problemas de saúde, incluindo uma cirurgia na mandíbula, em novembro de 2020, e um AVC (Acidente Vascular Cerebral) em janeiro de 2021. Este último afetou uma parte cognitiva de seu cérebro, dificultando a ordenação de seus pensamentos, ainda que compreendesse o que se passava ao redor.

Desde então, passava por uma recuperação lenta e gradual e também por alguns fatos inusitados – como a sua maior facilidade para se comunicar em inglês, língua que se tornou fluente por conta da infância nos EUA.

Em 1988, Luis Fernando Verissimo começou seus trabalhos como colaborador do Estadão. Até janeiro de 2021, quando sofreu o AVC, o escritor também foi colunista do jornal.Clique aqui para reler sua coluna mais recente, A Caixinha.

Pouco antes, em dezembro de 2020, foi questionado sobre o vinha lendo nos desafiadores tempos de pandemia. “O melhor livro que li em 2020 foi o de ensaios e estudos sobre Antonio Candido lançado pela editora 34, prova de que existe vida inteligente na Terra.”

Vida e obra de Luis Fernando Verissimo

Cronista, cartunista, ficcionista, saxofonista, gourmet e torcedor fanático do Internacional, Luis Fernando Verissimo sempre foi uma das raras unanimidades positivas do País.

Autor de mais de 70 livros que já venderam milhões de exemplares (entre eles, os best sellers O Analista de Bagé e A Comédia da Vida Privada) e de personagens emblemáticos (a Velhinha de Taubaté, que criticava a ditadura, o detetive Ed Mort, as Cobras), o filho do escritor Erico Verissimo só começou a escrever aos 30 anos (nasceu em 1936), depois de ter passado por várias escolas de arte e desenho, inacabadas; de ter tentado o comércio “só para reforçar o mau jeito da família”; e de ter passado por uma rápida carreira jornalística, de revisor e colunista de jazz a cronista principal do jornal gaúcho Zero Hora.

Os primeiros livros de Luis Fernando Verissimo

Em 1973, lançou, pela Editora José Olympio, seu primeiro livro, O Popular, com o subtítulo “crônicas, ou coisa parecida”, coletânea de textos editados na imprensa, formato que marcaria boa parte de suas futuras publicações. O primeiro grande sucesso, no entanto, aconteceu com o lançamento de seu quinto livro de crônicas, Ed Mort e Outras Histórias, o primeiro pela Editora L&PM, com a qual trabalharia durante 20 anos. Sátira aos romances policiais, o detetive Ed Mort inspiraria ainda um tira de quadrinhos desenhados por Miguel Paiva e um filme com Paulo Betti no papel título.

O Analista de Bagé

Verissimo se tornaria fenômeno de vendas com O Analista de Bagé, lançado em 1981, quando a primeira edição se esgotou em apenas dois dias. O personagem foi originalmente criado para um programa de humor na TV, capitaneado por Jô Soares. Com o projeto engavetado, Verissimo levou-o ao livro, tornando-se uma figura peculiar: psicanalista de formação freudiana ortodoxa, o analista não esconde, porém, seu sotaque e a predileção por costumes típicos da fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai e a Argentina. A graça surgia justamente na contradição entre a sofisticação da psicanálise e a “grossura” caricatural do gaúcho da fronteira. O personagem inspirou dois livros de contos, um de quadrinhos (com desenhos de Edgar Vasques) e uma antologia.

A Velhinha de Taubaté

A Velhinha de Taubaté, “a única pessoa que ainda acredita no governo”, surgiu dois anos depois, como crítica ao governo militar em seus anos derradeiros. Em pouco tempo, Verissimo cruzou fronteiras, tornou-se colaborador de programas humorísticos de televisão, vistos e ouvidos em todo o Brasil – é o caso das histórias da Comédia da Vida Privada, série de 21 programas (1995-1997), com roteiros de Jorge Furtado e direção de Guel Arraes.

‘Há diferença entre ser humorista e fazer humor’

Sua timidez tornou-se outra característica sempre lembrada, reforçando o valor de seu texto: sim, Verissimo sempre buscou ser engraçado na escrita e não na fala. Na verdade, nunca se julgou um humorista. “Acho que há uma diferença entre ser humorista e fazer humor”, disse, certa vez. “O humorista é o cara que tem uma visão humorística das coisas. O humor é sua maneira de ver e de ser.”

Uma filosofia que se revelou útil durante a dura fase de exceção Veríssimo conta que, durante a ditadura, ele enviava uma crônica para o jornal deixando sempre uma na gaveta, de reserva. “E não foram poucas as vezes em que saiu a reserva”, comentou, em outra entrevista. “Os censores pareciam achar o cartum algo infantil; então, era mais fácil fazer passar um cartum político que um texto político.”

Autodeclarado um gaúcho desnaturado, por não andar a cavalo, não tomar chimarrão e ter nascido e se criado na cidade, Verissimo sentiu o gosto da felicidade plena no dia 4 de abril de 2008, quando sua filha Fernanda lhe deu a primeira neta, Lucinda, nascida em uma data especial: dia do aniversário do Sport Club Internacional.

O cronista mais popular do Brasil

Em 2020, Elias Thomé Saliba, professor da USP especializado em humor e autor de Raízes do Riso, descreveu o escritor como o cronista mais popular do Brasil, aquele que “diz o que o leitor quer falar, mas não consegue”. “Verissimo ultrapassa o transitório não apenas porque suas crônicas se transformam em livros, mas porque estabeleceu desde o início um pacto humorístico com o leitor.”

“Mais do que qualquer outro, o público que se torna parte do pacto humorístico é aquele que percorre o noticiário sério do jornal ou da revista e torna-se capaz de entender as alusões, ironias e paródias de Verissimo e de seu humor fortemente conectado com os eventos noticiados e, por isso, compreensível apenas naquelas situações”, defendia.

Os ‘falsos Verissimos’ da internet

Com a era moderna, muitos dos textos passaram para o meio digital. Em muitos casos, porém, textos que não eram do autor contavam com a assinatura de “Luis Fernando Verissimo”, tentando ganhar credibilidade. Ele se acostumou ao fato. “Fico sem graça de dizer que não é meu. Em outra oportunidade, uma senhora veio me dizer que não gostava tanto dos meus textos, exceto do Quase, que era maravilhoso.

O que posso dizer? Melhor não decepcionar. E quando vou a escolas onde os alunos encenam um texto que, na verdade, não é meu?”, relatava ao Estadão em 2016.

Curiosamente, Luis Fernando Verissimo se assumia como um “analfabeto em informática”, que se limitava ao uso de e-mails e Google. Para o restante, recorria aos filhos. Ainda sobre tecnologia, em texto publicado no Estadão em 2019, “Pertenço à geração perdida no tempo”, citava a “farta literatura premonitória” sobre robôs indestrutíveis. “Que eu saiba, ninguém ainda imaginou um roteiro em que os inimigos não sejam grandes robôs blindados, mas os pequenos celulares”.

Verissimo escrevia poucas palavras, mas era extremamente preciso

Em 2016, o escritor foi perguntado: qual a receita para seus textos serem populares e não popularescos? “Não tenho”. Em seguida, atribuía o mérito ao gênero: “Acredito que, antes de mais nada, é ter clareza na escrita. E, como a crônica normalmente não é um texto grande, torna-se acessível a qualquer público”. Ao longo da carreira, Verissimo ficou conhecido não apenas pelos “textos não tão grandes”, mas também por escrever estritamente o necessário, em pouquíssimas palavras, e ainda assim ter muito a dizer.

Para quem tem interesse em se aprofundar um pouco mais pela figura do autor, em 2024, o documentário Verissimo foi lançado. Fugindo do estilo biográfico cronológico, o longa tinha foco maior no cotidiano do escritor, prestes a completar 80 anos de idade à época das filmagens, que acompanhou por 15 dias. Atualmente, está disponível para assistir no streaming Mubi.

Ubiratan Brasil e André Carlos Zorzi

Dois empresários são presos suspeitos de integrar plano para matar promotor do Gaeco

Dois empresários foram presos na manhã desta sexta-feira (29) suspeitos de fazerem parte de um plano para matar um promotor de Justiça do Gaeco em conluio com o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Os empresários atuam no ramo de comércio de veículos e de transportes e foram presos em Campinas, interior de São Paulo.

As prisões ocorreram na operação chamada de Pronta Resposta, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o 1° Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia).

Há meses, os promotores vêm conduzindo a Operação Linha Vermelha, que apura os crimes de organização criminosa armada, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

“Há poucos dias, foram coletadas informações que indicavam que um dos investigados estaria associado à liderança do PCC e, com o objetivo de prejudicar as investigações, teriam arquitetado e colocado em prática um plano para matar o promotor Amauri Silveira Filho”, afirmou o Ministério Público.

Os envolvidos, segundo a investigação, teriam financiado e providenciado a aquisição de veículos e de armamento e a contratação de operadores para a execução de uma emboscada ao promotor. Contudo, o plano foi descoberto pelo Ministério Público, que identificou os articuladores e financiadores.

O Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, Caio Ventosa Chaves, acolheu os pedidos do Gaeco e expediu três mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos por equipes do Baep e do Ministério Público.

Um dos principais envolvidos é apontado como integrante da sintonia final do PCC e um dos grandes operadores do tráfico de drogas no Brasil. Há anos está foragido e, possivelmente, escondido na Bolívia, de onde continua controlando esquemas de tráfico e lavagem de dinheiro.

As investigações continuam para a identificação de outras pessoas envolvidas no plano que vinha sendo articulado.

Folhapress

PF deflagra operação contra fraudes no transporte escolar no Pará

Altamira/PA. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (29/8), a Operação Rota de Hermes, no município de Brasil Novo/PA, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado à prática de crimes contra a administração pública, especialmente fraudes em procedimentos licitatórios, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos no âmbito da prestação do serviço de transporte escolar.

Com o objetivo de aprofundar as investigações e coletar novos elementos de prova, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, nas cidade de Brasil Novo, Medicilândia e Altamira/PA. Até o momento, foram apreendidos aproximadamente R$ 328.000 em espécie, veículos de alto padrão e joias. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Altamira/PA, onde serão adotadas as medidas de polícia judiciária cabíveis.

No curso das investigações, foram identificados indícios de precariedade na prestação do serviço de transporte escolar oferecido a crianças da rede pública, com a utilização de veículos improvisados, desprovidos de cintos de segurança e assentos adequados. Verificou-se, ainda, que os valores pagos pelo município, conforme previstos nos contratos licitatórios, não correspondem à qualidade do serviço efetivamente executado, cuja execução é custeada com recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Apuram-se também subcontratação irregular e utilização de empresas de fachada.

Comunicação Social da Polícia Federal em Altamira

PF, PC e PRF deflagram operação em combate ao Tráfico de Drogas

A Força Tarefa da Polícia Federal, composta por integrantes da SSP/BA, CORE, e BOPE, conjuntamente com a Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, na manhã desta sexta-feira (29/8), deflagrou a Operação Hati, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa ao tráfico de drogas e crimes conexos, como homicídios, sequestros e roubos no município de Eunápolis/BA.

A investigação é um desdobramento da apreensão de drogas ocorrida na semana passada, no estado do Rio de Janeiro, quando dois indivíduos foram presos em flagrante transportando significativa quantidade de drogas sintéticas, cujo destino era a cidade baiana de Eunápolis.

Após diligências, foram identificados endereços com possível relação com essa atividade criminosa, inclusive com suspeita de conexão com recente homicídio ocorrido em Eunápolis, nesse mês de agosto.

Durante as buscas foram apreendidas armas, balança de precisão e substância assemelhada a droga ilícita ou insumo para sua produção. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis.

As investigações seguem em curso visando obter maiores elementos que levem à desarticulação de ações coordenadas por parte de criminosos que atuam na região do extremo sul, reforçando ações integradas das forças de segurança.
Fonte
Ascom PF

Novas viaturas reforçam ações em favor da Segurança Publica em Ipiaú

Encontram-se em pleno uso pela 55ª Companhia Independente  da Policia Militar, em Ipiaú,  as duas novas viaturas enviadas pelo Governo do Estado para reforçar  a Segurança Publica neste município.  

Na manhã desta sexta-feira, 29, a prefeita Laryssa Dias formalizou a entrega das chaves de um dos  veículos  ao Major PM Dalmo Porto de Assis, comandante da  55ª CIPM. 

Durante o ato a prefeita lembrou  que  neste ano  de 2025  o município também recebeu uma viatura para ampliar a frota da Policia Civil. Ela  ressaltou a parceria de Ipiaú com o Governo do Estado e o apoio que tem recebido do governador Jerônimo Rodrigues . 
A prefeita também destacou o bom trabalho que vem sendo desenvolvido pela 55ª CIPM, sob o comando do Major Dalmo.

O Major Dalmo informou  que as novas viaturas destinadas à 55ª CIPM , estão sendo utilizadas nos serviços  da Ronda Maria da Penha e do Pelotão de Emprego Tático Operacional(PETO) .e substituem equipamentos  que já não ofereciam reais condições  de uso. 

Os novos veículos  oferecem mais segurança e melhores condições de trabalho  aos policiais militares que os utilizam nesses dois serviços desenvolvidos com muita competência  pela Policia Militar em Ipiaú. (José Américo Castro/Docom- Prefeitura de Ipiaú).

PF deflagra operação para combater o cultivo ilegal de maconha no interior do Amazonas

Manaus/AM. A Polícia Federal realizou Operação Alvorada Verde, com o objetivo de confirmar informações sobre o cultivo ilícito de maconha e combater o tráfico de drogas em áreas remotas do interior do Amazonas.

A ação teve início no dia 26/8 e ocorreu nas regiões do rio Abacaxis, em Nova Olinda do Norte/AM; e do rio Curuçá, em Maués/AM. Durante a operação, foram erradicados aproximadamente 8.000 pés de maconha, encontrados em áreas de mata fechada.
As investigações tiveram início a partir de denúncias que indicavam a existência de plantações de maconha nas localidades. A operação teve caráter preventivo e repressivo direto, voltado à eliminação dos cultivos ilegais.

A Operação Alvorada Verde é simbólica e estratégica: trata-se da primeira ação de erradicação na região após anos, ocorrendo em uma área historicamente sensível, palco de conflitos. Além disso, foi a primeira operação com o uso do novo helicóptero da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal e com apoio da nova base de aviação da PF no estado do Amazonas.
A Polícia Federal destaca que essas atividades criminosas colocam em risco comunidades ribeirinhas, indígenas e outros grupos em situação de vulnerabilidade social que vivem nas proximidades das áreas de plantio, muitas vezes expostos a situações de violência, coação e degradação ambiental.

A operação contou com o apoio do CENSIPAM, FUNAI, ICMBio, IBAMA e a Força Nacional, cujas atuações integradas reforçam a proteção ambiental, o respeito aos direitos dos povos indígenas e o enfrentamento aos crimes praticados em áreas sensíveis da Amazônia.

 

PF, PC e PM apreendem mais de uma tonelada de drogas no Lago de Itaipu

Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais, civis e militares realizaram uma apreensão de mais de à tonelada de entorpecentes, no final da noite desta quarta-feira (27/8), no município de Santa Helena/PR.

A equipe policial que realizavam patrulha embarcada no Lago de Itaipu, identificou embarcação atravessando o Lago de Itaipu, do Paraguai para o Brasil.

Diante da movimentação suspeita, a equipe deslocou para aproximação e verificação, com sinais sonoros e luminosos, quando a embarcação suspeita empreendeu fuga sentido margem brasileira.

Após acompanhamento tático, o condutor da embarcação suspeita a projetou contra a margem brasileira, na área rural de Santa Helena, se evadindo para a mata, não sendo mais localizado pelos policiais.

A embarcação abandonada, de fibra com aproximadamente 7m de comprimento, equipada com motor 200HP, estava carregada com dezenas de fardos contendo tabletes de maconha prensada, pesando no total 1.159,6 kg do entorpecente.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu

141 carros apreendidos, 192 imóveis sequestrados, R$ 1,2 bi bloqueado, veja os números da megaoperação contra o PCC

Uma força-tarefa com 1.400 agentes cumpriu nesta quinta-feira (28) mandados de busca, apreensão e prisão em empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro suspeitas de serem utilizadas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). A meta é desarticular a infiltração do crime organizado em negócios regulares da economia formal.


No total, os agentes foram a campo em dez estados — São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

Veja os números citados pela Receita e pela Polícia Federal em entrevista nesta quinta (28).

Número de operações e escopo:

Três operações investigaram a infiltração do PCC em atividades da economia formal, em 10 estados: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

Só na Receita Federal, havia 350 auditores na rua ajudando a cumprir os mandados.
No total, mais de 1.400 profissionais do Estado brasileiro (policiais federais, militares, civis, Receita etc.) agiram na operação

Mandados e prisões:

Na operação de São Paulo (Quazar), foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.
Na operação do Paraná, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão preventiva.

Inicialmente, cinco pessoas foram presas no dia. Posteriormente, o diretor-geral da PF informou que uma sexta pessoa foi presa em Santa Catarina, totalizando 6 presos dos 14 mandados.

Os alvos envolvem 41 pessoas físicas e 255 pessoas jurídicas.
Valores bloqueados/apreendidos e patrimônio dos criminosos:

Uma fintech central do esquema criminoso, investigada na Operação Carbono Oculto, movimentou R$ 47 bilhões de 2020 a 2024, fora do radar da Receita Federal.
A Receita Federal já tem mais de R$ 8,4 bilhões lançados em autuações fiscais e mais autos de infração a serem formalizados.

A Justiça Federal autorizou o bloqueio de até R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas.

Mais de R$ 300 mil em dinheiro foram apreendidos.
Foram apreendidos 141 veículos.

Houve determinação judicial de sequestro de 100 veículos adicionais.
Foram sequestrados 192 imóveis e duas embarcações.
Fundos de Investimento:

A equipe para fraude estruturada da Receita Federal investigou fundos por onde transitaram R$ 52 bilhões em 4 anos.

Foram identificados 40 fundos de investimento ligados ao crime organizado.
Esses fundos de investimento são fundos imobiliários e fundos multimercado com patrimônio de R$ 30 bilhões.

O bloqueio total de 21 fundos de investimento foi realizado.
Três gestores que administram esses fundos fechados, alguns com cotista único ou empresas intermediárias.

Os fundos fechados investigados tinham bens adquiridos como um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool, participação em duas outras usinas, uma frota de 1.600 caminhões e mais de 100 imóveis (incluindo seis fazendas avaliadas em R$ 31 milhões e uma residência avaliada em R$ 13 milhões).

Folhapress

O PPA 2026-2029 CHEGA A JAPOMIRIM: JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO

O distrito de Japomirim recebeu nesta quarta-feira mais uma etapa da construção do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, dando sequência ao processo de planejamento que vai nortear o desenvolvimento de Itagibá nos próximos quatro anos.

A comunidade participou ativamente do encontro, que contou com a palestra do consultor e palestrante Rondinelle Ribeiro e com a presença da controladora interna Isana Fontoura, do secretário de administração Linsmar Magalhães, da diretora da Subprefeitura Adrieli Mercês e do vereador Fernando de Alípio, todos contribuindo com pontos de vista e prioridades da localidade.

Mais do que uma reunião, o encontro em Japomirim foi um espaço de escuta e construção coletiva. Cada sugestão apresentada reforçou a importância da participação popular na definição de políticas públicas e demonstrou que o futuro de Itagibá está sendo planejado com responsabilidade e de forma compartilhada entre gestão e população.

Ibirapitanga tem noite de violência com ataque de facção em disputa por tráfico

Moradores dos bairros Novo e do Cigano, em Ibirapitanga, viveram momentos de pânico na noite desta quinta-feira (28), após uma ação violenta promovida por criminosos ligados a uma facção criminosa. Segundo informações da Polícia Militar, cerva de 15 homens armados com armas de grosso calibre dispararam centenas de tiros nas localidades, espalhando terror entre os moradores.

A 61ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) confirmou que dois homens foram baleados durante o ataque: um foi atingido de raspão na cabeça e o outro foi alvejado no abdome. As vítimas, aparentemente, não corem risco de morte. Ainda conforme a PM, a ofensiva criminosa teria como objetivo retomar o controle do tráfico de drogas no bairro do Cigano e também no bairro Novo.

Guarnições da 61ª CIPM foram deslocadas para reforçar o policiamento em Ibirapitanga, e ações de busca e investigação foram iniciadas para localizar os autores dos disparos. Até o momento, não há informações sobre prisões. (Ubatã Notícias)

Atualização

O Ubatã Notícias havia informado, com base em informação inicial da PM, que a ação criminosa havia culminado em um homem morto e outro alvejado. A informação foi corrigida pela polícia, que informou dois homens baleados, sem vítima fatal. (Ubatã Notícias)

‘Precisa ver como sonegar isso’, diz conversa captada em operação contra PCC

Em uma conversa interceptada pelos agentes da operação Carbono Oculto, dois investigados falam sobre adulteração de gasolina. Um deles comenta uma possível “inovação”: colocar nos postos de São Paulo um combustível sintético.

O interlocutor não se preocupou com detalhes técnicos e foi direto ao ponto:

“Precisa ver como sonegar isso.”

A história é contada pelo procurador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, João Paulo Gabriel. Ele a usa para mostrar que a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em postos de combustíveis chegou a postos de grandes redes. Não se resume mais, como se acreditava no passado, aos postos de bandeira branca, não associados a nenhuma grande marca.

Folhapress

Com proximidade de navios, Maduro diz que não tem como os EUA 'entrarem na Venezuela'

Os EUA se recusam a falar sobre o que farão. Questionados sobre uma possível invasão, não deixaram claro o que irá acontecer, apenas informando que pretendem usar 'toda a força possível'.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou que não tem como os Estados Unidos entrarem no país. A fala ocorreu em uma mobilização para militares nessa quinta-feira (28), no mesmo dia em que as frotas de guerra americanas se aproximaram do território venezuelano.

Os EUA se recusam a falar sobre o que farão. Questionados sobre uma possível invasão, não deixaram claro o que irá acontecer, apenas informando que pretendem usar 'toda a força possível'.

'Após 20 dias contínuos de anúncios, ameaças, guerra psicológica, após 20 dias de cerco à nação venezuelana, hoje estamos mais fortes do que ontem, hoje estamos mais bem preparados para defender a paz, a soberania e a integridade territorial', afirmou Maduro.

O presidente da Venezuela completou dizendo que eles [EUA] 'não conseguiram, nem conseguirão. Não há como entrar na Venezuela'.

Maduro convocou uma segunda rodada de alistamento para esta sexta-feira (29) e sábado (30) para a Milícia Bolivariana, um componente militar formado por civis com forte foco ideológico, com objetivo de enfrentar uma ameaça externa.

A expectativa é que esses convocados entrem no número de 4,5 milhões de milicianos pedidos por Maduro em resposta as 'ameaças' dos Estados Unidos.

Nos últimos dias, o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou as primeiras imagens do navio de guerra a caminho da costa da América do Sul. O objetivo, de acordo com as informações oficiais, é o combate ao narcotráfico na região. Trump vem chamando as organizações como terroristas globais.
O grupo é liderado pelo navio USS Iwo Jima, que teve mais imagens reveladas. Eles partiram do porto de Norfolk, Virgínia, depois de retornarem por conta de um furacão que atingia a região.

Os navios que compõem o grupo são o de assalto USS Iwo Jima, o de transporte USS San Antonio e o de desembarque USS Fort Lauderdale. Eles transportam cerca de 4,5 mil militares, além de 2,2 mil fuzileiros navais.
O Pentágono ainda não anunciou que tipo de exercícios ou ações planeja realizar com a implantação.

Os EUA anunciaram uma recompensa de US$ 50 milhões por informações que levem a uma prisão ou condenação de Maduro.
Antes mesmo de Trump assumir o poder, o governo Biden já havia revelado um cartaz de Maduro em janeiro, oferecendo uma recompensa de US$ 25 milhões na época.

Ainda sob o governo de Joe Biden, em janeiro, os EUA divulgaram um cartaz com a foto de Maduro, oferecendo uma recompensa de US$ 25 milhões.

Depois do anúncio de Trump, o ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino Lopez, rebateu todas as acusações. Ele classificou tudo que foi falado pelo governo americano, através dos departamentos de Estado e Justiça, como 'tolas'.

Ele comparou as tentativas de 'ataque' aos venezuelanos a um 'filme de faroeste hollywoodiano'.

'O cinismo do governo americano não tem limites, querem nos dar lições de democracia quando seu próprio governo desrespeita sistematicamente suas próprias leis, governando arbitrária e caprichosamente', disse na época.
Por 

Lula autoriza abertura de processo para aplicação da Lei de Reciprocidade contra os EUA

O presidente Lula (PT) autorizou nesta quinta-feira (28) que o Itamaraty dê início ao processo para adoção de medidas da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.

A pasta comandada pelo ministro Mauro Vieira acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que tem 30 dias para analisar os argumentos sobre a legalidade de acionar instrumentos de retaliação.

Por determinação de Lula, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) vinha elaborando nos últimos dias, com a ajuda de outras pastas, um conjunto de medidas para eventual resposta às sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil.

A iniciativa parte da necessidade de o governo estar apto a tomar contramedidas diante da constatação de que Trump não demonstra intenção de recuar e às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou à reportagem um dos auxiliares de Lula envolvidos no processo.

De acordo com esse integrante do governo, a tensão pode se acirrar ainda mais conforme o avanço no Congresso Nacional do debate sobre regulação das big techs.

Segundo diplomatas que acompanham o processo, o governo brasileiro vai comunicar os americanos sobre o acionamento dessa ferramenta, para que a equipe de Trump possa definir se quer fazer consultas sobre o caso.

Caso a Camex dê aval a esse procedimento, será instalado um grupo interministerial para discutir possíveis contramedidas, conforme previsto na Lei de Reciprocidade.

O processo de acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica deve correr paralelamente a outras reações que o Brasil tem feito ao tarifaço de Trump, além das respostas do governo às investigações abertas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre supostas práticas comerciais abusivas.

A discussão de contramedidas de reciprocidade, na avaliação de um integrante do Itamaraty, mantém aberto o espaço para negociações com o governo dos EUA, ao longo do processo.

O auxiliar de Lula disse que as contramedidas podem ser provisórias e decididas apenas pelas pastas da Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores e Indústria e Comércio. Mas podem ser ordinárias, mais prolongadas. Nesse caso, a decisão fica a cargo do Grupo Executivo da Camex, presidido pelo Ministério da Indústria e Comércio.

Pela regra, terão que ser ouvidos todos os demais ministérios. Ao final, o Gecex decide sobre a admissibilidade do pedido. Não há indicação ainda de medida a ser aplicada, o que deve ser definida ao final do processo.

Catia Seabra/Folhapress

Ibirataia: 19ª Feira da Agricultura Familiar acontecerá nesta quinta-feira, 29

A Prefeitura de Ibirataia, por meio de suas secretarias municipais, realizará nesta quinta-feira, dia 29 de agosto, a 19ª edição da Feira da Agricultura Familiar, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da economia local e a valorização dos produtos da terra. O evento ocorrerá das 15h às 18h, na saída para Três Barras.

Com o lema "Valorizando o que é da nossa terra", a feira é um espaço dedicado à comercialização de produtos cultivados por pequenos agricultores do município, promovendo o desenvolvimento sustentável, a geração de renda e o fortalecimento da identidade rural.

Nesta edição, a feira contará com parcerias especiais, incluindo:

Feira da Economia Criativa, que dará visibilidade ao artesanato e à produção cultural local;

Mutirão de Saúde, oferecendo serviços básicos de saúde à população;

Apresentações culturais com as Cirandeiras, trazendo música e tradição para o evento.

A ação é uma realização conjunta das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo, Saúde, Desenvolvimento Social e Cidadania, e Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, mostrando o esforço integrado da gestão municipal para promover o bem-estar da população e impulsionar o setor agrícola do município.

A população está convidada a participar, prestigiar os produtores locais e vivenciar mais um momento de fortalecimento da economia solidária e do vínculo comunitário em Ibirataia.

Fonte: Decom/Prefeitura de Ibirataia.

Contas do governo têm déficit de R$ 59,1 bi, pior resultado desde 2020

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

As contas do governo central registraram déficit primário de R$ 59,1 bilhões em julho de 2025, informou nesta quinta-feira (28) o Tesouro Nacional. O resultado é o pior para o mês de julho desde 2020, quando o déficit havia sido de R$ 87,8 bilhões.

O aumento das despesas foi motivado sobretudo pelo pagamento de precatórios, que geraram impacto sobre os gastos com benefícios previdenciários e o BPC (benefício de prestação continuada). Além disso, o aumento do salário mínimo e a expansão do número de beneficiários da previdência também elevaram a pressão sobre contas públicas.

As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

O resultado primário do acumulado em 12 meses agora vai a um déficit de R$ 34,1 bilhões, equivalente a 0,3% do PIB. De janeiro a julho, o governo teve déficit primário de R$ 70,3 bilhões, uma redução em comparação com o mesmo período no ano passado, quando a cifra era de R$ R$ 76,2 bilhões.

Na comparação com julho do ano passado, houve aumento de 28,3%, ou R$ 57,4 bilhões, nas despesas totais, enquanto o crescimento da receita líquida foi de 3,9%, ou R$ 7,6 bilhões.

O avanço da receita foi puxado pelo aumento de 5,8% nas chamadas receitas administradas (onde estão impostos e tributos). Entre os motivos está o crescimento na arrecadação de impostos da pessoa jurídica, devido a a pagamentos extraordinários das instituições financeiras.

Apesar do pagamento de R$ 908,4 milhões para ressarcir beneficiários que foram vítimas de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), houve redução na despesa com crédito extraordinário na comparação com o ano passado, época em que gastos aumentaram para enfrentar as chuvas do Rio Grande do Sul.

Bahia estaciona na 22ª posição no ranking de competitividade entre os estados; desempenho é o segundo pior do Nordeste

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Bahia manteve-se em 2025 na 22ª posição do Ranking de Competitividade dos Estados, conforme levantamento divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O levantamento, em sua 14ª edição, avaliou 100 indicadores distribuídos em 10 pilares temáticos: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação.

São Paulo (1º), Santa Catarina (2º) e Paraná (3º) lideram o índice. Em outra ponta, Pará (25º), Acre (26º) e Amapá (27º) figuram nas últimas colocações. O ranking é considerado um dos principais termômetros sobre as condições oferecidas pelos estados para atrair investimentos e promover desenvolvimento. Ele analisa a evolução ou queda de cada unidade da federação em comparação com o ano anterior.

A Bahia apresentou avanços em três indicadores, mas regrediu em outros seis. O estado subiu duas posições em Capital Humano, passando para a 25ª colocação, e também melhorou em Infraestrutura, onde ganhou duas posições e ocupa agora o 21º lugar. Outro avanço ocorreu no pilar de Inovação, mas subindo apenas uma posição, alcançando o 18º lugar entre os estados avaliados.

Por outro lado, houve quedas expressivas em áreas estratégicas, como na Segurança Pública, onde o estado caiu seis posições, figurando em 25º lugar. O mesmo movimento negativo ocorreu em Solidez Fiscal, que também perdeu seis posições e está agora em 9º. Houve ainda retrações em Educação (22º, queda de duas posições), Sustentabilidade Social (19º, queda de duas) e Sustentabilidade Ambiental (21º, queda de uma). Já na Eficiência da Máquina Pública, a Bahia recuou uma posição, ocupando atualmente o 11º lugar.

O único índice que se manteve inalterado de um ano para o outro foi Potencial de Mercado, que faz a Bahia aparecer na 24ª posição.

Entre os estados do Nordeste, a Bahia teve o segundo pior desempenho, ficando à frente apenas do Maranhão. O destaque positivo foi o Rio Grande do Norte, que teve o maior avanço e subiu oito posições – passando do 24º para o 16º lugar. Outro avanço relevante foi o de Sergipe, que ganhou seis posições e agora ocupa o 12º lugar no ranking nacional, impulsionado por melhorias na segurança e em infraestrutura.

Além deles, Roraima e Rondônia subiram três posições cada um, enquanto a Paraíba avançou uma colocação e consolidou-se como o estado mais competitivo do Nordeste, em 11º lugar no ranking geral.

Destaques