INSS registra crédito consignado ativo para beneficiários que têm mais de 120 anos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) registra a existência de 86 contratos de crédito consignado ativos para beneficiários com mais de 120 anos, segundo dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Embora a quantidade não seja significativa perante a soma total de contratos ativos (57,3 milhões), os dados chamam a atenção porque a existência de pessoas vivas nessa faixa etária é incomum.
A reportagem solicitou ao INSS, em 13 de agosto, o número de beneficiários com mais de 120 anos, já que não há informações públicas com esse recorte. O órgão pediu tempo extra para responder, afirmando que dependia de uma extração de dados a ser feita pela Dataprev (empresa pública de tecnologia que presta serviços à Previdência). O prazo foi concedido, mas o INSS não respondeu.
Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse, em nota, que não só desconhece casos de consignado para aposentados com 120 anos ou mais, mas também repudia a oferta de qualquer produto bancário que desconsidere a adoção de políticas preventivas voltadas à proteção de clientes mais vulneráveis, como idosos de idade avançada.
“Ademais, não parece minimamente imaginável que uma pessoa de 120 anos tenha tomado um empréstimo bancário, a não ser que o registro dessa informação decorra de erro material nos dados cadastrais do cliente ou seja fruto de golpe ou fraude. E, hoje, no Brasil, não há registro sobre pessoas vivas com 120 anos ou mais”, afirmou a entidade.
A Febraban disse ainda que as instituições financeiras são bem mais conservadoras na concessão de crédito para clientes com idades mais elevadas. Algumas oferecem prazos menores para pagamento ou preferem nem operar com este público.
A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) afirmou, em nota, que “as políticas de concessão de crédito são definidas individualmente por cada instituição financeira, de acordo com seus próprios critérios”. A entidade disse ainda que “desconhece a existência de práticas discriminatórias”.
Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS entraram na mira de autoridades na esteira das investigações sobre o esquema de fraude nos descontos de mensalidades associativas, alvo da operação Sem Desconto.
As mensalidades e o crédito consignado são produtos diferentes, mas há a suspeita de que ambos foram usados para cometer irregularidades.
No início de 2024, a CGU (Controladoria-Geral da União) apontou, em relatório de auditoria, fragilidades relacionadas à fidedignidade das informações registradas nos consignados, possíveis averbações de empréstimos em benefícios inelegíveis e contratos celebrados com taxas de juros acima do teto fixado pelo governo.
No entanto, o trabalho não foi conclusivo devido a possíveis falhas de validação do sistema de consignados e envio de informações de forma incompleta ou inconsistente. A CGU recomendou uma mudança nas regras da modalidade.
Dados do INSS mostram um crescimento na averbação de créditos consignados —momento em que o contrato é registrado, e a instituição financeira é autorizada a descontar as parcelas de pagamento. Em janeiro de 2025, foram averbados 3,1 milhões de contratos, alta de 55,5% em relação a igual mês de 2024 (2 milhões de contratos).
A advogada Joseane Zanardi, coordenadora regional do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirmou que a existência dos 86 contratos de consignado para pessoas com mais de 120 anos chama a atenção.
“Eu acho bastante curioso. Esses beneficiários estão vivos, ou são benefícios fraudados? É uma informação que me causa estranheza, não é um número tão pequeno”, disse.
“Pode ter mais de um contrato por pessoa, dentro do limite consignável. Mas talvez seja um ponto que precise ser analisado com mais atenção, para verificar se não tem nenhum tipo de irregularidade na manutenção desses benefícios e também na concessão desses consignados”, avaliou Zanardi.
Os dados fornecidos por meio da LAI reúnem contratos firmados entre junho de 2020 e junho de 2025 e que permaneciam ativos até o mês passado, informação mais recente disponível. Os números contemplam três modalidades de consignado: empréstimo, cartão de crédito e cartão de benefícios.
Os consignados para pessoas com mais de 120 anos são descontados principalmente de benefícios de pensão ou aposentadoria rural. Apenas cinco contratos estão vinculados a espécies urbanas de pensão.
Um técnico com experiência na área de Previdência avaliou, sob reserva, que os dados indicam possíveis erros de cadastro ou, mais grave, irregularidades nos benefícios e nos consignados.
Segundo o INSS, existem outros 2,5 milhões de contratos ativos de beneficiários com idade entre 80 e 120 anos. Nessa faixa etária, a tomada de crédito não é proibida, mas tende a ser mais difícil ou custosa devido ao maior risco de inadimplência, uma vez que o pagamento da prestação depende da continuidade do benefício.
A legislação prevê que, em caso de morte do tomador de consignado do INSS, o saldo do empréstimo é automaticamente quitado. Para as instituições que concedem o crédito, esse é um fator adicional de risco na análise da operação.
Zanardi, do IBDP, citou que há um problema comum de familiares realizarem a contratação de consignados em nome de um parente beneficiário do INSS, principalmente quando eles vão ficando mais velhos. “Existem abusos nesse sentido”, afirmou.
CRÉDITO PARA IDOSOS ABAIXO DE 60 ANOS
Os dados do INSS obtidos via LAI também mostram 890 contratos ativos de crédito consignado para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com menos de 60 anos, apesar de a lei fixar uma idade mínima de 65 anos para receber a assistência.
Os dados consideram apenas o BPC idoso, sem contabilizar operações vinculadas ao benefício para pessoas com deficiência, para o qual não há idade mínima.
Procurado, o INSS não esclareceu quantas pessoas com menos de 65 anos recebem o BPC idoso, nem quais seriam as circunstâncias da eventual concessão desses benefícios (se houve determinação judicial, por exemplo).
Para a coordenadora do IBDP, o dado também chama a atenção. “Pela legislação em vigor, BPC idoso somente é concedido acima de 65 anos”, afirmou.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Reunião reafirma união do G7 da Câmara e compromisso com Ipiaú
Uma foto divulgada neste sábado (23) reúne os sete vereadores que formam a maioria na Câmara Municipal de Ipiaú. O grupo, conhecido como “G7”, se encontrou de forma informal, mas a imagem deixou um recado político claro: unidade, independência e trabalho conjunto em prol da cidade.
Estiveram presentes o Atual presidente da Câmara, Édson Marques; o vice-presidente, Lucas de Vavá; o primeiro secretário, Beto Costa; o segundo secretário, Cristiano Santos; além dos vereadores Tony do Ônibus, Sam de Paulista e Robson Moreira. O superintendente do controle interno da Câmara, Afonso Mendes, também participou da reunião.
A movimentação ocorre em meio a especulações sobre possíveis divergências dentro do G7. A imagem, no entanto, foi interpretada como uma resposta direta: o grupo está alinhado e fala a mesma língua.
“O G7 está unido, promete firmeza, independência e muito trabalho por Ipiaú”, resumiu um dos parlamentares. Segundo integrantes, o objetivo é manter o diálogo com todos os setores, votando de forma coesa e com foco nos interesses da população.
Por: Giro Ipiaú
Senadora do PDT propõe convocar Lupi, presidente do partido, para CPMI do INSS
Integrante da base do governo Lula (PT) no Congresso, a senadora Leila Barros (PDT-DF) protocolou um requerimento pedindo a convocação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, presidente de seu próprio partido, para depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.
Além de Leila, apenas bolsonaristas pediram a convocação do ex-ministro, entre eles o relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Na justificativa, Leila pede que Lupi preste “os devidos esclarecimentos sobre fatos relacionados à gestão da pasta durante o período em que esteve à frente do Ministério”.
“A presença do ex-ministro Carlos Lupi será fundamental para esclarecer pontos relevantes relativos ao escopo desta CPMI, permitindo que esta comissão alcance um diagnóstico preciso da situação e, ao final, apresente propostas efetivas de aprimoramento da Previdência Social”.
Lupi saiu da Previdência em maio, em meio à crise dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. A saída se deu pela percepção de que o ex-ministro não tomou providências para impedir o problema e também não reagiu como deveria após a explosão do caso.
Procurada, Leila diz que seu compromisso é com os pensionistas e com a verdade. “O papel da comissão é investigar os fatos e esse trabalho não pode ser feito sem que os ex-ministros tenham a oportunidade de dar explicações e comprovar suas condutas, levando também ao conhecimento dos membros informações importantes para que os responsáveis sejam corretamente identificados “, afirma em nota.
“A expectativa é que o ex-ministro Carlos Lupi contribua positivamente com o trabalho da comissão”.
Danielle Brant/Folhapress
Visita de Angelo Coronel a Irecê vira ato político com apoio de 19 prefeitos da região
O que seria uma visita institucional em cumprimento do mandato parlamentar à região de Irecê acabou se transformando em um grande ato político em favor do senador Angelo Coronel (PSD), no último sábado (23).
A presença de 19 dos 20 prefeitos do território ocorreu em meio às declarações do senador pessedista de que estaria disposto a romper com o governo Jerônimo Rodrigues (PT), ou até lançar candidatura independente pelo PSD, caso o projeto de reeleição na chapa majoritária de 2026 não prospere.
Nos discursos, o tom de apoio a Coronel foi unânime, a exemplo do prefeito de Lapão, Márcio Messias (PSD), presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê e organizador do “megaevento”. Os deputados estaduais Angelo Coronel Filho (PSD), Ricardo Rodrigues (PSD), Cafu Barreto (PSD), o federal Diego Coronel (PSD), vice-prefeitos e vereadores da região também compareceram.
“Por isso e tantas outras ações, pelo que já fez, pelo que precisa ainda fazer pelos nossos municípios brasileiros porque a desoneração da folha não foi só da Bahia foi do Brasil inteiro e você merecia em cada canto deste Brasil ter um título pelos relevantes serviços prestados ao Brasil. Portanto, meu caro senador municipalista, não me resta outra coisa a dizer: estou com o Coronel”, afirmou para depois completar: “Nós necessitamos de mais um mandato deste senador, porque as questões municipalistas têm um nome: senador Angelo Coronel”, frisou Márcio Messias, ao fazer referência à desoneração da folha de pagamento dos municípios, que antes recolhiam 22% ao INSS e passaram a contribuir com 8%.
De acordo com Angelo Coronel, 406 prefeitos dos 417 municípios baianos já foram atendidos pelo mandato parlamentar nesses quase oito anos “independente de partido político”. Ele também pontuou que seguirá ajudando até o final do mandato “talvez não no tamanho da vontade de cada um” porque a defesa dos municípios “é a sua marca”.
Coronel também tratou da PEC 66/2023, que delimita regras de pagamento de precatórios e pode ajudar a equilibrar os cofres dos municípios para auxiliar em áreas como saúde e educação, proposta que ele tem a expectativa que seja votada com urgência no Senado Federal.
O ato político contou com um momento pitoresco com uma apresentação musical do senador, que tem outra marca registrada: sempre cantar em seus eventos a música ‘Noites Traiçoeiras’, do Padre Marcelo Rossi.
Carine Andrade/Política Livre
Flávio Bolsonaro diz que mãe e avós foram feitos reféns em assalto; grupo teria levado carro e anéis
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais neste domingo (24) para relatar que a mãe dele, Rogéria Braga, e os avós foram feitos reféns em um assalto na casa onde moram em Resende, no interior do Rio de Janeiro.
Segundo o político, os acusados levaram um carro que seria pertencente ao avô, além de pertences como anéis. Flávio disse ainda que a ação durou mais de uma hora e teve “arma na cabeça e boca tampada como fita adesiva”.
Ainda no relato, o filho mais velho do ex-presidente disse que os assaltantes sabiam que era a mãe dele e queriam descobrir "onde estava o 'dinheiro que o Bolsonaro mandava para meus avós'”.
O senador declarou que não havia dinheiro na casa. Apesar do susto, disse que todos passam bem. Flávio Bolsonaro afirmou que vai tomar as providências para encontrar os assaltantes.
Ucrânia faz série de ataques com drones e atinge usina nuclear da Rússia no Dia da Independência
A Ucrânia lançou uma série de ataques com drones contra a Rússia neste domingo (24), dia em que Kiev completa 34 anos de independência da União Soviética e no momento em que os esforços diplomáticos para encerrar a guerra parecem estar perdendo força após uma cúpula no Alasca terminar sem acordos.
Segundo o Ministério da Defesa da Rússia, pelo menos 95 drones ucranianos foram abatidos neste domingo, e um deles atingiu a Usina Nuclear de Kursk após ser interceptado, provocando um incêndio já extinto por bombeiros. Não houve registro de vítimas, e, segundo o órgão de fiscalização nuclear da ONU, os níveis de radiação perto da usina estão normais.
“É assim que a Ucrânia ataca quando seus apelos por paz são ignorados”, disse o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski. “Hoje, tanto os Estados Unidos quanto a Europa concordam: a Ucrânia ainda não venceu completamente, mas certamente não perderá. A Ucrânia garantiu sua independência. A Ucrânia não é uma vítima, é uma lutadora.”
Enquanto isso, a Ucrânia informou que a Rússia a atacou durante a manhã com um míssil balístico e 72 drones Shahed de fabricação iraniana, dos quais a força aérea abateu 48. Um drone russo matou uma mulher de 47 anos na região leste de Dnipropetrovsk, afirmou o governador local.
As expectativas de alcançar paz no conflito, que já eram baixas, diminuíram ainda mais na sexta-feira (22), quando o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, descartou qualquer reunião imediata entre Zelenski e o presidente Vladimir Putin.
Em uma entrevista transmitida neste domingo pela emissora pública Rossia, o chanceler acusou as potências ocidentais de “buscarem um pretexto para impedir negociações” e chamou Zelenski de teimoso por querer “impor condições e exigir uma reunião imediata” com Putin a todo custo.
A guerra de três anos e meio, que deixou dezenas de milhares de mortos, está atualmente em um impasse. Nos últimos dias, a Rússia, que agora controla cerca de um quinto da Ucrânia, fez alguns progressos no leste do país, incluindo a captura de duas vilas na região de Donetsk no sábado (23). Já a Ucrânia, menor e menos armada que o adversário, depende do apoio de aliados, especialmente após o retorno de Trump, um crítico da ajuda militar a outros países.
Neste domingo, a Noruega anunciou que contribuirá com aproximadamente 7 bilhões de coroas norueguesas (quase R$ 3,8 bilhões) ajuda.
“Juntamente com a Alemanha, estamos garantindo que a Ucrânia receba poderosos sistemas de defesa aérea”, afirmou o primeiro-ministro Jonas Gahr Støre em um comunicado. “A Alemanha e a Noruega estão trabalhando em estreita colaboração para apoiar a Ucrânia em sua luta pela defesa do país e pela proteção da população civil contra ataques aéreos russos.”
Os países estão financiando dois sistemas Patriot, incluindo mísseis. Além disso, a Noruega está contribuindo para a aquisição de radares de defesa aérea do fabricante alemão Hensoldt e sistemas de defesa aérea da Kongsberg.
Kiev depende de drones para responder à invasão e usa os equipamentos principalmente contra a infraestrutura petrolífera da Rússia, uma fonte fundamental de receita para Moscou na guerra. Também neste domingo, por exemplo, 10 drones foram interceptados no porto de Ust-Luga, perto de São Petersburgo, na costa do Mar Báltico, causando um incêndio em um terminal petrolífero pertencente ao grupo russo Novatec, informou o governador do local, Alexander Drozdenko no Telegram.
Como parte das comemorações pela independência da Ucrânia, o enviado dos EUA, Keith Kellogg, e o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, estiveram em Kiev neste domingo pediram “uma paz justa e duradoura para a Ucrânia”. Zelenski agradeceu a outros líderes mundiais, incluindo Trump, o presidente da China, Xi Jinping, o rei Charles 3º, do Reino Unido, e o papa Leão 14, por suas mensagens.
Folhapress
PF e Ministério Público miram ‘associados do PCC’ para tentar sufocar as economias da facção
Operadores do mercado financeiro, contadores, fornecedores de armas, advogados, integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário e até mergulhadores.
Essas profissões têm se tornado cada vez mais recorrentes em operações sobre o PCC (Primeiro Comando da Capital) deflagradas pela Polícia Federal e do Ministério Público.
Denominados de “associados do PCC”, eles não passam pelo ritual de batismo da facção nem têm dedicação exclusiva a ela, mas se tornaram peças fundamentais para o seu crescimento, na medida em que o PCC se expande em nível internacional, movimentando bilhões com o tráfico de até uma tonelada de cocaína por mês para a Europa.
O promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya, especialista na facção, afirma que a participação dessas pessoas se tornou necessária para a facção porque os crimes passaram a ser mais sofisticados, com demandas, por exemplo, de expertise para lavagem de dinheiro.
Grande parte da movimentação dos valores arrecadados também não é mais feita em forma física, em dinheiro. Por isso, os integrantes passaram a precisar conhecedores de atalhos e deficiências em termos de legislação, fiscalização e controle.
“Às vezes são gerentes ou ex-gerentes de bancos, que ganham valores muito maiores do que os praticados pelo mercado. Já o PCC lucra porque não teria condições de executar esse serviço. Mas é preciso lembrar que, apesar de não serem integrantes, eles vão responder pelos mesmos crimes”, diz.
O perfil dos criminosos também é diferente, de acordo com os investigadores. Segundo Gakiya, boa parte dos membros do PCC, sobretudo os mais antigos, não tem escolaridade e estão ligados crimes violentos, como roubo a bancos e novo cangaço.
“Hoje, a facção se organiza como uma empresa. Para acompanhar a evolução extraordinária do PCC, infelizmente, eles precisaram da colaboração de outras pessoas de determinados ramos para transitar nesse mundo novo”, diz.
As regras do grupo, como o código de silêncio, devem ser respeitadas pelos associados, sob risco de morte.
De acordo com a Polícia Federal, a associação com o PCC se dá tanto com membros da “base” da facção criminosa quanto com suas lideranças.
“Os associados têm uma atuação autônoma, independente do PCC, possuem, ou integram, seus próprios grupos criminosos. Todavia, como mantêm negócios com membros, beneficiando-se dos recursos logísticos, financeiros e humanos da facção criminosa em nível nacional e internacional”, afirmou à reportagem, em nota, a Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal.
A unidade também afirma que os associados devem lealdade ao PCC e se obrigam a cooperar e contribuir com a facção sempre que solicitados, a exemplo de auxílio financeiro e operacional em eventuais conflitos com facções rivais, planos de fuga e planos de atentados contra agentes do Estado.
O promotor Lincoln Gakiya ressalta que um dos casos emblemáticos é o de Antônio Vinícius Gritzbach, 38, morto a tiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em novembro de 2024.
Engenheiro de classe média, ele era operador do ramo imobiliário e passou a fazer negócios com o PCC. Ele indicava, por exemplo, quando valores recebidos deveriam ser aplicados em criptomoedas ou na compra de imóveis.
Segundo as investigações, ele também procurava laranjas, constituía empresas e bancos digitais, para que essas transações pudessem ser feitas e o verdadeiro criminoso do PCC não aparecesse.
Outro exemplo é a Operação Hydra. Realizada pela Promotoria e pela PF em fevereiro, mirou duas empresas do ramo financeiro que, segundo as investigações, ocultavam os verdadeiros beneficiários de recursos movimentados pela facção.
O esquema teria sido operado por um associado do PCC chamado Rafael Maeda e conhecido como Japa, que tinha participação em empresas agenciadoras de jogadores de futebol. Japa foi achado morto com tiro na cabeça, dentro de um carro, em agosto do ano passado.
Na operação Fim da Linha, de 2024, foram presos dirigentes de duas empresas de ônibus que também seriam usadas para lavar dinheiro do PCC.
Já na Operação Mafiusi, instaurada no mesmo ano, a Polícia Federal prendeu o empresário William Barile Agati, apontado como uma espécie de faz-tudo do PCC.
Ele recebeu o apelido de “concierge do crime” depois que as apurações mostraram que ele fornecia diversos serviços para o PCC na logística de tráfico de drogas internacional. A PF definiu o investigado como “indivíduo com grande poder econômico”.
A defesa de Agati afirma que ele é inocente, primário, de bons antecedentes, de conduta ilibada e empresário em diversos segmentos de negócios nacionais e internacionais lícitos e que não praticou nenhum dos crimes que lhe são imputados.
A ação Narco Vela, de abril deste ano pela PF, prendeu 30 associados do PCC que dariam suporte ao tráfico de drogas, em especial para a África e a Europa, com o uso de embarcações capazes de atravessar o oceano como barcos e veleiros.
Para o promotor, é preciso intensificar as investigações para essas pessoas, com o objetivo de obter a asfixia financeira do grupo, e não enxugar gelo.
“A partir daí, temos uma investigação qualificada e conseguimos direcionar os esforços. Não digo que vai conseguir acabar com essa modalidade de crime, mas vai encarecer o negócio e dificultar porque não tem tanta mão de obra qualificada assim”, afirma.
Já a PF afirmou que suas investigações visam sempre à desarticulação das organizações criminosas, buscando sua descapitalização, com sequestro e apreensão de bens e valores.
E também a prisão de seus líderes e principais colaboradores, “sejam estes responsáveis pela atividade operacional de crimes como o tráfico de drogas e armas, ou tenham outras funções, a exemplo daqueles que atuam na lavagem de dinheiro dos grupos criminosos”.
Constança Rezende/Folhapress
Ibirataia: Confronto com a polícia deixa três mortos no Alto do Mirante
Governo e STF avaliam que julgamento de Bolsonaro pode levar a novas sanções dos EUA
Integrantes do governo Lula (PT) e do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram real a possibilidade de Donald Trump aplicar novas sanções econômicas contra o Brasil e outras restrições a autoridades do país com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que começa em setembro.
Na avaliação de ministros, há interesse dos EUA de criar instabilidade em torno do tribunal e do governo Lula, o que poderia se acirrar com o avanço do julgamento sobre a trama golpista liderada por Bolsonaro.
Embora todos esses personagens afirmem que não há possibilidade de o STF se curvar a essas pressões, o início do julgamento e a possível condenação de Bolsonaro são citados como elementos de maior tensão dentro de um ambiente que já se tornou conflituoso.
A pressão do governo Trump, desde a aplicação da sobretaxa de 50% até as punições a ministros do STF, é feita com o argumento de que Bolsonaro é perseguido pelo Judiciário no Brasil, em benefício do governo Lula.
Ministros dizem acreditar que os americanos têm outras ferramentas à disposição, como sanções a outros integrantes do tribunal, que podem ser utilizadas durante o processo de julgamento, como forma de intimidação aos ministros —ainda que apontem que esse tipo de ação não terá efeito sobre o processo.
Essas autoridades ressaltam o perfil belicoso de Trump e de bolsonaristas, mas outras alas do governo e do STF alimentam, por outro lado, a expectativa de que o presidente americano reveja a imposição de sobretaxa aos produtos brasileiros.
Essa aposta ganhou adeptos após o vazamento de diálogos em que Bolsonaro e aliados discutem a atuação conjunta com o governo americano para obter a anistia do ex-presidente às custas de ameaças à economia brasileira. Em algumas das conversas, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aponta receio de que Trump, em algum momento, desista da ofensiva.
Dentro do governo, a crença em eventual recuo de Trump é minoritária. Dois ministros de Lula ouvidos pela reportagem tentam minimizar os impactos das sanções financeiras contra Alexandre de Moraes determinadas pela gestão Trump. Eles destacam que poucos membros da corte possuem bens nos EUA, como imóveis ou investimentos.
Ainda assim, nos bastidores, ministros buscam contato com banqueiros e políticos para avaliar os efeitos práticos da Lei Magnitsky e tentar conter os resultados de eventuais novas sanções.
Além do julgamento de Bolsonaro, integrantes do governo temem o impacto econômico da recente decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pela corte.
Expressa em uma decisão sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), a manifestação de Dino foi interpretada como uma possibilidade de o tribunal punir bancos que aplicarem sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes por determinação do governo Trump.
A terça-feira (19) —dia seguinte à decisão de Dino— foi marcada por alta do dólar e abalos na bolsa impulsionados pela queda em bloco das ações do setor bancário. Colaboradores diretos de Lula acompanham com apreensão a escalada de tensão entre STF e o governo americano.
Nas palavras de um ministro, há um grande risco na medida, e o próprio presidente estaria sensível a isso. Mas o governo não tem como interferir em uma decisão do STF.
Integrantes do governo citam o alinhamento entre Dino, Moraes e o ministro Gilmar Mendes no discurso em defesa da soberania nacional como prova dessa impossibilidade de interferência. Lembram ainda que o próprio Moraes reiterou a ameaça durante entrevista na última terça-feira (19).
Sobre os riscos, governistas citam como exemplo o fato de as reservas de instituições financeiras serem em dólar e alertam até mesmo para a hipótese de saída de investidores americanos sob pressão do Departamento de Tesouro americano.
Essa avaliação contrasta com recente postagem da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais. Na publicação em suas redes, Gleisi disse que Dino agiu em legítima defesa do Brasil e voltou a culpar a família Bolsonaro pelas retaliações de Trump ao país. O julgamento de Bolsonaro é usado pelo americano como justificativa para sanções econômicas ao país.
“A especulação com o valor das ações dos bancos é mais uma parcela do Custo Bolsonaro, que recai sobre o país desde que ele se aliou a Trump para fugir do julgamento por seus crimes”, publicou Gleisi.
A ministra afirma que vê Trump como agressor do sistema financeiro brasileiro, incentivado por Bolsonaro. “Quem agrediu o sistema financeiro no Brasil foi Donald Trump, provocado por Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo. O ministro Flávio Dino tomou uma decisão em defesa da soberania nacional, das nossas leis e até dos bancos que operam em nosso país”, escreveu.
O discurso de Gleisi é apoiado por uma ala do governo, adepta à tese de que a declaração de Dino apenas traduz a norma de que, para ser aplicada no Brasil, a decisão de um tribunal estrangeiro deve ser convalidada pela justiça brasileira.
Moraes teve um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil desde a imposição das sanções pelo governo dos Estados Unidos.
O ministro foi sancionado em julho com a aplicação da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana usado para impor sanções econômicas contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.
Por meio da lei, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.
A possibilidade de a sanção ser estendida a demais ministros e seus parentes tem preocupado integrantes da corte e do governo.
Catia Seabra/Cézar Feitoza/Folhapress
PF prende mulher em flagrante por tráfico de drogas em Cuiabá/MT
A ação, que culminou na apreensão de aproximadamente 13 kg de entorpecente, foi resultado de trabalho coordenado entre as unidades do órgão nos Estados do Acre e Mato Grosso
Epitaciolândia/AC. A Polícia Federal prendeu em flagrante, na tarde desta sexta-feira (22/8), em Cuiabá, uma mulher residente em Epitaciolândia pela prática do crime de tráfico interestadual de drogas.
A operação foi desencadeada após a Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia receber denúncia anônima, que informava que a suspeita embarcaria rumo a Guajará-Mirim/RO, onde pegaria certa quantidade de cocaína, que teria como destino final o Nordeste brasileiro.
Após levantamentos preliminares que confirmavam as informações recebidas, a unidade de Epitaciolândia coordenou as ações com a Superintendências de Polícia Federal no Acre e no Mato Grosso, vindo a prender a infratora na capital matogrossense no momento em que ela embarcava em ônibus para Goiânia/GO, levando consigo cerca de 13 kg de substância análoga a cocaína oculta em sua bagagem.
A detida foi conduzida à Superintendência da Polícia Federal em Cuiabá/MT para os procedimentos criminais pertinentes, onde permanece à disposição da Justiça.
Comunicação Social da Polícia Federal no Acre
Alexandre de Moraes pede a extradição de Tagliaferro, ex-assessor denunciado pela PGR
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu a extradição de seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que mora na Itália e é acusado de quatro crimes pela PGR (Procuradoria Geral da República). O pedido já tramita nos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores para que haja contato com as autoridades italianas.
A requisição da extradição foi formalizada por Moraes no início desta semana, segundo uma pessoa a par das tratativas informou à reportagem. Antes, portanto, de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciar Tagliaferro.
O ex-assessor passou a ser investigado após a Folha revelar em agosto do ano passado que o gabinete de Moraes no Supremo ordenou, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news em 2022.
A defesa do denunciado afirmou ver com indignação “essa perseguição por verdades estarem sendo denunciadas”.
“É um incêndio na Amazônia, não apenas uma cortina de fumaça, para tentar esconder os abusos e ilegalidades objeto da vaza toga I e II, sem falar do medo do que mais pode vir”, afirma a defesa.
“Vaza Toga” é como ficaram conhecidos os vazamentos de mensagens de magistrados, em uma alusão à “Vaza Jato”, série de reportagens que expôs diálogos entre integrantes da operação Lava Jato e que ajudou acusados naqueles processos a terem vitórias judiciais.
Na sexta-feira (22), a PGR denunciou o ex-assessor de Moraes por quatro crimes: violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Ele havia sido indiciado em abril pela Polícia Federal. O relator do caso é o próprio Morais
Quando virou alvo de investigação, aberta por ordem de Moraes, o ex-assessor teve o sigilo do celular quebrado. Com base em mensagens do telefone dele, a PF afirmou que ele avisou uma interlocutora que tinha conversado com o jornal Folha de S.Paulo e e vazado seus diálogos do período em que atuou no gabinete do TSE.
No momento do indiciamento, o ex-assessor negou ter cometido qualquer irregularidade. Sua defesa disse que “ele reitera, categoricamente, que não foi responsável pelo suposto vazamento”.
Tagliaferro se tornou um nome conhecido no meio bolsonarista por ter exposto mensagens relacionadas a Moraes, ministro responsável pelos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados de Bolsonaro afirmam que Moraes é um juiz parcial que persegue o ex-presidente, daí a popularidade das afirmações de Tagliaferro nesse grupo.
A PGR afirma que Tagliaferro “revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”.
O ex-assessor de Moraes deixou o Brasil e mora atualmente na Itália, onde prepara uma denúncia para apresentar ao Parlamento Europeu contra o ministro. Para a Procuradoria, a saída do país demonstra o alinhamento dele com a organização criminosa responsável pelos atos antidemocráticos.
“O anúncio público recente (30.07.2025), em Estado estrangeiro, da intenção de revelar novas informações funcionais sigilosas, lançando, inclusive, campanha de arrecadação de recursos para financiar o seu intento criminoso, atende ao propósito da organização criminosa de tentar impedir e restringir o livre exercício do Poder Judiciário”, consta na denúncia.
“Está clara a adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e provocar disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte”, acrescenta.
A Folha teve acesso a mais de seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares do ministro —entre os quais estava Tagliaferro.
À época das reportagens, o gabinete de Moraes disse em nota que todos os procedimentos relatados na reportagem eram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Cézar Feitoza/Caio Spechoto/Folhapress
Derrotas do governo abrem caça às bruxas e lançam dúvidas sobre liderança de Motta e Alcolumbre
As derrotas aplicadas pelo Congresso ao governo Lula (PT) na última semana levaram a uma caça às bruxas na equipe de articulação política do Palácio do Planalto e lançaram dúvidas sobre a liderança dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O domínio da oposição sobre a CPI do INSS e a aprovação do voto impresso em uma comissão do Senado, na quarta-feira (20), reforçaram um histórico de reveses de Lula, com o apoio de sua própria base. Foram resultados amargos o suficiente para desgastar os negociadores do governo no Congresso.
Desta vez, porém, houve um ingrediente adicional: o tropeço foi dividido com Motta e Alcolumbre, que vinham atuando em parceria com o governo e prometiam a ele a criação de um ambiente controlado na CPI.
A aprovação da volta do voto impresso e, em especial, a reviravolta que deu à oposição o controle da CPI resultaram no questionamento da liderança de Alcolumbre e Motta e em uma caça às bruxas na base governista, que passou a buscar culpados entre traidores, omissos e relapsos.
Os episódios foram motivados, segundo congressistas, por dois elementos considerados antigos. O primeiro seria o atraso no cronograma da liberação de verbas para as bilionárias emendas parlamentares. O segundo, a suposta reação frouxa de Motta e Alcolumbre ao que parlamentares consideram como ofensiva do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prerrogativas legislativas e sobre as emendas, tanto no campo da regulamentação como no da investigação.
Assim como em episódios anteriores, as derrotas do governo foram puxadas por integrantes de partidos de centro e de direita que comandam ministérios na gestão Lula.
Na quarta-feira, a articulação foi liderada por União Brasil e PP, que, a despeito de possuírem quatro pastas na Esplanada, fizeram mais um ato de montagem de sua federação em tom claramente oposicionista.
A reviravolta na CPI foi articulada, entre outros, pelos presidentes do União Brasil, Antonio Rueda, e do PP, senador Ciro Nogueira (PI).
Após o revés, Lula se reuniu com Motta no Palácio da Alvorada, e a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), responsável pela articulação política, e convocou líderes aliados para uma reunião de última hora.
Governistas foram a público admitir a falha. “Apesar do resultado que a oposição conseguiu, por erros na mobilização de nossa base, vamos continuar trabalhando, corrigindo os erros, para que a CPI não seja instrumentalizada para atender a interesses políticos”, disse a ministra ao jornal Folha de S.Paulo.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, assumiu a culpa. Ele disse que a articulação palaciana estava de “salto alto” e sofreu um “apagão”.
“Houve alguma subestimação. A base do governo foi surpreendida porque tinha que ter mobilizado mais. Isso é um fato. Teve problema”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Lula e o Congresso haviam encerrado o semestre legislativo em conflito e com uma lista de pendências. O acerto de contas, porém, havia sido adiado com o motim bolsonarista que ocupou os plenários da Câmara e Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente.
No retorno do Congresso, Motta já havia sofrido duas derrotas claras, que abalaram a confiança em sua capacidade de manter controle sobre os demais colegas: a dificuldade em retomar a cadeira de presidente durante o protesto bolsonarista e a falta de apoio para punir amotinados.
Para a CPI, Motta havia escolhido o correligionário Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator, mas ele acabou trocado por Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) após a vitória da oposição.
Aliados, entretanto, minimizam o desgaste do presidente da Câmara. Na avaliação dessas pessoas, o erro partiu da articulação do governo Lula e, portanto, não caberia uma reação de Motta.
À noite, ao ser questionado se a reviravolta representava uma derrota para ele, Motta respondeu que não, porque não é o líder do governo. “Acho que foi uma falha mesmo da articulação política do governo com os partidos”, respondeu.
Um líder do centrão, entretanto, diz que o episódio mostra mais uma vez que Motta tem sua autoridade questionada entre os parlamentares e não está com o comando do plenário da Casa. Nas palavras desse aliado do parlamentar, Motta perdeu credibilidade entre os colegas e também com o governo federal.
Um parlamentar governista, por sua vez, reconhece falhas na articulação do Executivo nesse episódio, mas diz que é preciso usar o momento para se unir mais a Motta e fortalecê-lo internamente, tentando isolar o bolsonarismo.
Já Alcolumbre, que comanda pela segunda vez o Senado, tinha obtido melhor sorte no caso do motim bolsonarista, quando recuperou a cadeira do plenário sem as agruras públicas que o colega da Câmara enfrentou, mas nesta quarta também teve um raro momento de fragilidade.
Parlamentares afirmam que o governo se distanciou das articulações em torno da CPI, confiando que ninguém desafiaria a autoridade de Alcolumbre. O presidente do Senado afirmou que Omar Aziz (PSD-AM) seria indicado para o cargo em junho. Depois disso, o próprio Aziz passou a discutir a relatoria com o presidente da Câmara e falar como presidente, mesmo antes de eleito.
O presidente do Senado é visto hoje pelos bolsonaristas como um dos principais obstáculos para aprovação de uma anistia a Jair Bolsonaro e aos golpistas do 8 de Janeiro. Alcolumbre não só se colocou contra o projeto de lei, mas também articulou um texto alternativo, que não beneficiaria o ex-presidente.
Questionado sobre o episódio, Alcolumbre se limitou a dizer: “Minha autoridade [desrespeitada]? Eu não sou eleitor da CPI”.
Após a ocupação do plenário, o presidente do Senado também afirmou taxativamente que não pretende colocar em votação um impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, outra bandeira dos aliados do ex-presidente.
Carolina Linhares/Ranier Bragon/Catia Seabra/Raphael Di Cunto/Caio Spechoto/Thaísa Oliveira/Victoria Azevedo/Folhapress
Decisão de Moraes sobre Coaf cria risco para ações contra facções e lavagem
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que tinha o objetivo de frear a anulação de operações contra organizações criminosas criou o temor entre investigadores de que o efeito seja o contrário —e provoque anulações em massa de apurações da polícia e do Ministério Público em todo o país.
Moraes determinou, na quarta-feira (20), a suspensão em todo o Brasil de processos que usam relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) requisitados pelo Ministério Público sem autorização judicial.
Também foram suspensos processos que usam esses relatórios sem a abertura de um procedimento formal de investigação. Os relatórios do Coaf fornecem a órgãos como o MP e a polícia dados bancários e fiscais de eventuais investigados.
A suspensão determinada por Moraes é válida até que o plenário do Supremo decida a respeito do tema. A tese definida pelos ministros valerá para todos os processos similares no país.
Atualmente, a expectativa é que o Supremo forme maioria para determinar que o compartilhamento desses dados é válido, ainda que haja discordância de alguns ministros.
Relatórios de inteligência financeira sob requisição já foram usados em diversos casos de repercussão no país, como os dos ataques de 8 de Janeiro e da trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ações a respeito de facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Moraes decidiu suspender as ações a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), porque a falta de entendimento consolidado sobre o assunto tem feito tribunais como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidirem que a polícia e o Ministério Público não podem solicitar diretamente relatórios de inteligência sem prévia autorização judicial.
Isso levou o STJ a derrubar uma parte da Operação El Patrón, que investigou suspeitas da existência de uma milícia ligada a um deputado estadual na Bahia. Depois, o STF reverteu a decisão.
O STJ também anulou a Operação Sordidum, que tratava de um grupo que movimentou R$ 50 milhões em dinheiro do tráfico em Mato Grosso do Sul.
Embora a suspensão determinada por Moraes tivesse a intenção de aguardar que o STF uniformizasse o entendimento sobre o assunto em todo o país, a amplitude causou a possibilidade de que diversas investigações possam ser prejudicadas.
O Ministério Público de São Paulo pediu nos autos que o ministro delimite sua decisão com urgência.
A peça assinada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, diz que, logo após a decisão de Moraes, várias defesas pediram a suspensão de processos que tratam de operações complexas sobre lavagem de dinheiro e corrupção.
“Nos casos levados ao conhecimento da Procuradoria-Geral, há cautelares pessoais e patrimoniais vigentes, tais como prisões preventivas e sequestros de bens”, diz o procurador-geral.
“Diante desse cenário, paralelamente ao requerimento de suspensão das ações penais e investigações, as defesas apresentaram pedidos de revogação de medidas cautelares, justamente o que se buscava evitar por meio da decisão monocrática em questão”.
Ele cita, especificamente, quatro grandes operações contra o crime organizado que ficaram sob risco.
Uma delas é a Tacitus, contra policiais suspeitos de prática de corrupção e lavagem de dinheiro em benefício do PCC. Outra, é a Fim da Linha, que trata da atuação da mesma facção nas linhas de transporte paulistanas.
Além disso, ele cita a operação Armageddon, sobre extorsão e financiamento ao tráfico de drogas, e a Car Wash, sobre suspeitas de tráficos de drogas, uso de produtos químicos controlados e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público paulista pede que o ministro esclareça que só devem ser suspensos efeitos de decisões que contrariem entendimento anterior do Supremo sobre o tema, “sem prejuízo da continuidade das ações penais, investigações criminais em curso e dos recursos decorrentes”.
Em outra petição, a PGR também pediu para que Moraes suspenda apenas decisões que anularam as provas oriundas de relatórios de inteligência financeiros, e não “decisões que reconheceram a validade das requisições de relatórios pelas autoridades investigatórias”.
Advogados criminalistas que atuaram em processos relacionados ao tema discordam da visão do Ministério Público, e criticam o uso sob demanda do Coaf pelos órgãos de investigação.
Gustavo Mascarenhas, que atuou em processos criminais que questionaram a solicitação desses relatórios fiscais sem decisão judicial, diz que o Coaf “não deve ser órgão acessório das autoridades encarregadas da persecução penal”.
“O Coaf deve ser uma unidade de inteligência financeira, que fornece ativamente dados que devem ser investigados”, diz ele. “O que se está fazendo, caso RIFs [relatórios financeiros] possam ser encomendados, é tornar o Coaf um mero órgão de assessoramento do Ministério Público e das polícias”.
Moraes ainda não decidiu se irá delimitar a suspensão no processo que trata do tema.
Atualmente, o Coaf se relaciona de duas formas com as polícias e outros órgãos de investigação. Na primeira, o próprio conselho produz seus RIFs e envia às entidades competentes para investigar as transações apontadas como suspeitas.
Uma segunda forma ocorre quando o próprio órgão de investigação solicita informações sobre determinadas pessoas ou empresas. Nesse caso, o Coaf busca em seu banco de dados se há algum apontamento de transação suspeita da pessoa indicada e então encaminha a quem solicitou.
Em 2019, o STF autorizou o compartilhamento desses dados com o Ministério Público e a polícia sem necessidade de autorização judicial prévia. À época, o Supremo avaliava pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da “rachadinha”.
No ano passado, a Primeira Turma do STF derrubou uma decisão do STJ que entendia que a polícia não podia solicitar dados diretamente ao Coaf sem autorização da Justiça.
José Marques/Folhapress
‘Rei dos requerimentos’ da CPI diz que decidiu chamar todo mundo ligado ao caso INSS
Responsável por cerca de 330 dos quase 800 requerimentos —até 19h de sexta-feira (22)— da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da fraude do INSS, o senador Izalci Lucas (PL-DF) diz que sua intenção foi mesmo chamar todos os envolvidos no caso, sem “nenhuma seleção”.
Desde quarta-feira (20), Izalci protocolou uma miríade de solicitações. Quer quebrar sigilo de associações, de suspeitos de envolvimento na crise, como o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, convocar dirigentes de entidades que realizavam descontos associativos, ex e atuais ministros do governo Lula (PT), entre outras medidas.
O senador diz ter se debruçado sobre o tema durante o recesso parlamentar. “Fiz todo o organograma dessa quadrilha que assaltou os velhinhos”, diz. “E aí estou chamando todo mundo. Tem convites, tem pedido de informação para a Polícia Federal, para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e também estamos convocando todas as instituições.”
Ele afirma que solicitou dados de pessoas ou entidades em que há indícios de participação no esquema de fraude, mas também daquelas em que não há. “Se não tem nada, é uma oportunidade para mostrar que não tem”, complementa. “Então não estamos fazendo nenhuma seleção. É geral, independentemente de se é direita, se é esquerda, se é do governo passado, se não é”.
“Esse é o motivo de tanto requerimento. Porque eu peguei todas as operações, as empresas que são utilizadas como lavagem de dinheiro, estou pegando também a quebra de sigilo das empresas, dessa turma toda, para a gente poder realmente passar isso a limpo”, diz.
Izalci ressalta que a orientação da oposição é dar transparência total ao assunto. “Quem está errado tem que pagar, entendeu? Não tem essa seletividade que a esquerda faz, né?”.
Danielle Brant/Folhapress
Violência em Ubatã: Quatro jovens de uma mesma foto foram mortos de forma precoce
Uma foto que circula nas redes sociais tem chamado atenção da comunidade ubatense por trazer uma triste coincidência: os quatro jovens retratados nela tiveram a vida interrompida de forma precoce e violenta. O caso mais recente é o de Joel Dias dos Santos, de 22 anos, conhecido como Jefinho, que foi brutalmente assassinado na madrugada desta sexta-feira (22), no bairro Júlio Aderne, em Ubatã (lembrar). De acordo com informações, homens armados invadiram a residência onde ele estava e o executaram.
Outro jovem da foto é o adolescente RD, apelidado de Dubá, que foi morto em julho de 2024, na Travessa Geraldo Bastos Guimarães (lembrar). Ele retornava da escola quando foi surpreendido e atingido por diversos disparos nas costas. O adolescente morreu antes mesmo da chegada do socorro.
O terceiro é Gabriel, mais conhecido como GB, que morreu em junho do ano passado durante um confronto com a Polícia Militar (lembrar). Conforme a ocorrência, ele teria atirado contra as guarnições, sendo atingido no revide. Outros dois homens que estavam com ele, identificados como Adriano e Luizinho, também acabaram mortos na ação.
O quarto jovem é Artur Santos Marcos, de 16 anos, assassinado em maio de 2024 na Rua Francisco Xavier, nas proximidades da Passarela (lembrar). Homens armados teriam arrombado a porta da residência da vítima e efetuado diversos disparos. Artur morreu no local e os suspeitos fugiram a pé logo após o crime. Conforme uma fonte policial, as mortes estão ligadas ao tráfico de drogas. (Ubatã Notícias)
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