Hugo Motta diz que não ‘funciona sob ameaça’ ao comentar sobre Eduardo Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não funciona sob ameaça ao responder sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que comanda nos EUA uma campanha para punir autoridades brasileiras com o objetivo de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu sob acusação de golpismo.
Eduardo já afirmou que Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), podem ser alvos da Lei Magnitisky, como o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“Não levo muito em consideração essas ameaças, porque, primeiro, não funciono sob ameaça. Então, para mim, isso não altera nem o meu humor, nem a minha maneira de agir”, afirmou ao blog da Andréia Sadi, no G1.
Na semana passada, Motta enviou denúncias contra Eduardo para o Conselho de Ética, seguindo o trâmite previsto nas regras da Câmara. As representações, que acusam o deputado de usar o mandato para agir contra o país, foram protocoladas pelo PT, pelo PSOL e por parlamentares petistas.
“Temos dito que o deputado Eduardo Bolsonaro será tratado como todo e qualquer deputado, obedecendo ao regimento da casa. Nem haverá privilégio, nem também haverá o interesse de prejudicar. Nós temos que saber separar as coisas, porque o papel do presidente da Casa é agir com muita imparcialidade. Nós temos que ter a condição de conduzir com muito equilíbrio para que a Câmara possa estar focada naquilo que realmente interessa, que são os problemas do nosso país”, disse ainda.
Na quarta-feira (20), a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e Eduardo sob suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista. O relatório final da investigação, entregue ao tribunal na sexta-feira (15), afirma haver indícios de que os dois cometeram crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Nos últimos dias, Motta vinha criticando Eduardo Bolsonaro em entrevistas à imprensa.
“Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do país [de origem]. Isso não pode ser admitido”, afirmou, referindo-se ao tarifaço, em entrevista à Veja.
Eduardo se licenciou do mandato para viajar aos EUA, mas a licença se encerrou em 20 de julho e, desde então, ele tem faltado às sessões plenárias. A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.
Eduardo não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim do ano. A punição só é possível a partir de março de 2026, quando a Câmara analisa as faltas do ano anterior.
Carolina Linhares/Folhapress
Deputado Van Hattem apresenta defesa e diz não ser ilegal sentar em cadeira da Mesa Diretora
Van Hattem é alvo de representação apresentada no Conselho de Ética pelos líderes do PT, Lindbergh Farias (RJ), PSOL, Talíria Petrone (RJ), e PSB, Pedro Campos (PE). Eles solicitam a suspensão do parlamentar por seis meses por sua participação na manifestação contra a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa prévia foi encaminhada à Corregedoria da Câmara. O principal argumento do deputado para pedir que a representação seja rejeitada é que ela não descreve corretamente os fatos e que “busca penalizá-lo por algo absolutamente legítimo e legal que é tomar assento na cadeira destinada ao deputado e aos demais 511 parlamentares”.
Van Hattem afirma que “não chegou a sequer se sentar na cadeira do presidente da Câmara dos Deputados, tendo, na realidade, ocupado a cadeira que qualquer deputado federal pode utilizar para se assentar”.
“Como se percebe do vídeo, o deputado federal ora representado não fez qualquer movimento impeditivo do acesso e do exercício imediato das funções do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, uma vez que se encontrava sentado em poltrona destinada a deputado federal”, diz.
Nas imagens, é possível ver Motta se aproximando da Mesa Diretora, mas desistindo ao vê-la ocupada e dando meia volta. Apenas num segundo momento, empurrado por aliados, ele assume seu lugar, com a saída de Van Hattem e outros deputados que ali estavam.
O parlamentar do Novo diz que não fez “nada de ilegal”, pois estava “simplesmente em exercício do mandato parlamentar que lhe garante se sentar em poltrona destinada a deputado”.
Ele defende o protesto de bolsonaristas sob o conceito de direito de reunião e afirma que a ocupação da Mesa Diretora foi um exercício regular da obstrução.
Além disso, diz que não existia base jurídica anterior para enquadrar a obstrução física como atividade potencialmente ilícita, quando extrapolar os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais —um projeto de resolução nesse sentido foi apresentado no último dia 19.
Nesta quinta (21), o Novo entrou com representação no Conselho de Ética da Câmara contra Lindbergh por quebra de decoro parlamentar ao apresentar notícia-crime junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) contra parlamentares de oposição que exerceram legítima e regularmente seu direito de obstrução física sem violência.
Polícia Federal prepara cela em Brasília para receber Bolsonaro em caso de prisão
A Polícia Federal começou a preparar uma cela na Superintendência do Distrito Federal para uma eventual ordem de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Trata-se de uma cela na carceragem da PF que já existe no local. O local está passando por reformas para ser preparado para receber o ex-presidente.
A informação foi revelada pela CNN e confirmada pelo jornal O Estado de São Paulo.
Bolsonaro atualmente está em prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe vai começar em 2 de setembro. Caso seja condenado, Moraes poderia mandar o ex-presidente para essa cela da PF.
Bancos suspendem contratação de consignado CLT por migração de 4 milhões de acordos antigos
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
Os bancos de todo o país suspenderam a contratação do crédito consignado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), chamado de Crédito do Trabalhador.
A suspensão passou a valer na noite desta quarta-feira (20) para que a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) realize melhorias no sistema e faça a transferência de 4 milhões de contratos antigos para a nova plataforma do governo federal, facilitando a portabilidade de trabalhadores entre bancos.
Com isso, não é possível fazer nenhum tipo de contratação. A previsão inicial é de que a suspensão seja válida por dois dias para novos contratos. Já o trabalhador que for fazer portabilidade e/ou refinanciar o crédito terá de esperar dois meses.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que a interrupção “deve-se à parada técnica temporária por parte da Dataprev nos sistemas para viabilizar a virada da competência do Crédito Trabalhador”.
Os contratos antigos de consignado ligados à CLT são de funcionários de empresas que já ofereciam a modalidade em parceria com os bancos antes do lançamento da nova versão, em março deste ano.
Até agora, foram emprestados R$ 30 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores na nova modalidade, segundo os dados mais recentes do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
No novo modelo, também com desconto direto em folha de pagamento, não há mais a necessidade de convênio entre empresa e banco para que o profissional possa aderir ao empréstimo.
As parcelas são descontadas da folha de pagamento mensal. É possível comprometer até 35% do salário. No lançamento, havia a expectativa de que as taxas de juros cobradas fossem menores, mas isso ainda não se concretizou.
Segundo dados do Banco Central, a taxa média cobrada no consignado privado em maio ficou em 55,6% ao ano. Em abril, o índice havia sido de 59,1% (maior patamar da série histórica do BC, iniciada em março de 2011).
Há uma percepção entre integrantes do Executivo de que os financiamentos de consignado privado já deveriam estar com taxas mais baixas. No consignado para servidores públicos, a taxa média em maio foi de 24,8%. Para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 24,3% ao ano.
Pelas regras atuais, o trabalhador pode, sozinho, fazer a transferência de seu consignado, levando a dívida de um banco para outro, desde que consiga condições melhores.
Com a migração dos 4 milhões de contratos, será possível fazer todo o procedimento de portabilidade entre bancos de forma online, diretamente no aplicativo oficial do programa.
A expectativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) é que, ao reunir as propostas dos bancos no app, os trabalhadores com contratos antigos possam negociar alguma redução na taxa de juros.
Levantamento do MTE mostra que 62,61% das operações do Crédito do Trabalhador foram feitas por profissionais com renda de quatro salários mínimos. Do total, R$ 7 bilhões foram para quem ganha até quatro mínimos, R$ 3 bilhões para quem ganha entre quatro e oito salários e R$ 4,4 bilhões para salários acima de oito mínimos.
Os dados mostram ainda que os bancos têm priorizado a concessão a quem tem mais tempo de emprego. O valor emprestado também varia conforme a faixa salarial. Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos contrataram, em média, R$ 3.391,60, enquanto os que recebem mais de oito salários contrataram valores médios de R$ 9.079,23.
Cristiane Gercina/Folhapress
Ubatã: Entrega de cestas básicas do PAA beneficia cerca de 300 famílias
A Prefeitura de Ubatã, através das secretarias municipais de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Assistência Social, realizou nesta quarta-feira, 20, a entrega de cestas básicas com produtos da agricultura familiar no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destinadas às famílias cadastradas nos programas sociais do governo federal e atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Ubatã.
A entrega de produtos como frutas, verduras, hortaliças e leite em pó, aconteceu no CRAS e contou com as presenças de autoridades como o Prefeito Tinho do Vale, a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Amanda Carvalho, o secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Maurício Pereira e o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú, Poleandro Silva.
A secretária Amanda Carvalho destacou a importância da realização da iniciativa ao levar alimentos e de qualidade para a mesa de quem mais precisa.
"Esta ação é fruto da parceria entre governo federal e gestão municipal, através das secretarias de Agricultura e Assistência Social e é um momento muito feliz para nós, pois podemos garantir comida na mesa de nossos usuários", afirmou.
O secretário Maurício Pereira comemorou a iniciativa.
"Para nós esta ação é motivo de orgulho, pois beneficia o homem do campo, permitindo que ele venda seu produto com preço justo, levando melhorias e qualidade de vida para quem mais precisa", declarou.
A coordenadora do CRAS Ubatã, Flávia Marane, reforçou a importância da realização do PAA no município, que nesta edição beneficiou cerca de 350 usuários cadastrados na unidade.
"É muito satisfatório proporcionar este momento ao nosso público, onde tivemos a oportunidade de distribuir frutas e verduras, por exemplo, mas também leite em pó, que é um alimento saudável e importante. Queremos agradecer ao secretário Maurício Pereira pela parceria e apoio", ressaltou.
O secretário Poleandro Silva não escondeu sua satisfação em acompanhar de perto a ação, que além de fortalecer a agricultura familiar no município e na região, também auxilia no combate à insegurança alimentar.
"É um prazer imenso estar aqui em Ubatã. Quero parabenizar o Prefeito Tinho e o secretário Maurício, a secretária de Assistência Social e toda equipe do CRAS por este importante projeto. O PAA é um dos projetos mais fantásticos do Brasil. É um programa que cuida da agricultura familiar e das famílias em situação de vulnerabilidade social", finalizou.
O PAA é um programa do governo federal que compra alimentos diretamente dos agricultores familiares sem necessidade de licitação e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, assim como a rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino. O programa é gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Esta edição do PAA contou com o apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que doou ao município o leite em pó distribuído nesta edição do programa.
Ascom PMU
Prefeitura de Ibirataia participa do lançamento do Prodeter para fortalecimento da cacauicultura em Ipiaú
Programa do Banco do Nordeste e Sebrae garante crédito, assistência técnica e financiamento para agricultores familiares da região
A Prefeitura de Ibirataia marcou presença no lançamento do Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter), realizado nesta quinta-feira (21), no auditório do CETEP. A iniciativa, promovida pelo Banco do Nordeste em parceria com o Sebrae, tem como objetivo impulsionar a cultura do cacau no território do Médio Rio de Contas e Baixo Sul, oferecendo crédito, assistência técnica especializada e financiamento para produtores locais.
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Durante o evento, a gestão municipal foi representada pelos secretários Lais Nascimento (Agricultura), Elma Lopes (Planejamento), Onasses (Administração) e Caio Pina (Educação), além da presidente do Sindicato Rural de Ibirataia, Solange Dalmeida, e da advogada da Seplan, Dijale Fonseca. A presença institucional reforçou o compromisso da administração em apoiar agricultores familiares com políticas públicas que promovam inovação, orientação produtiva e melhores condições de desenvolvimento no campo.
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O lançamento contou ainda com a participação de diversas instituições parceiras, entre elas CAR, UNEB, EcoBahia, CEPLAC, CETEP, SEBRAE e Bahiater, que se unem para fortalecer a agricultura familiar. A iniciativa representa um passo estratégico para ampliar a produção de cacau na região, gerando novas oportunidades de renda e desenvolvimento sustentável para os produtores ibirataenses e de municípios vizinhos
Fonte: Decom/Prefeitura de Ibirataia
Prefeitura de Ipiaú fortalece agricultura familiar no lançamento do Prodeter
A Prefeitura de Ipiaú, teve papel fundamental no lançamento do Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter), realizado nesta quinta-feira (21), no auditório do CETEP. O evento, promovido em parceria com o Banco do Nordeste e o Sebrae, marcou um importante passo para a estruturação da cacauicultura no território do Médio Rio de Contas e Baixo Sul.
O programa visa oferecer linha de crédito aos produtores, assistência técnica especializada e financiamento para a cultura do cacau, fortalecendo a produção local e ampliando as oportunidades para os agricultores familiares.
A prefeita Laryssa Dias esteve presente ao lado do secretário de agricultura e meio ambiente, Poleandro Silva, e reforçou o compromisso da gestão em apoiar o agricultor local com políticas públicas que garantam inovação, orientação produtiva e melhores condições de desenvolvimento no campo.
A iniciativa contou ainda com a colaboração da CAR, UNEB, EcoBahia, CEPLAC, CETEP, ADAB, Bahiater e outros órgãos parceiros, que unem esforços em prol do fortalecimento da agricultura familiar.
O evento também reuniu presidentes e membros de diversas associações rurais do município — como Braço Pequeno, Fazenda do Povo, Horta Comunitária, Córrego de Pedras, Assentamento Carlos Marighella e Água Branquinha, além de outras — demonstrando a força e a união dos agricultores ipiauenses.
Para a prefeita Laryssa Dias, a grande participação dos produtores é prova de que Ipiaú segue no caminho certo, valorizando o campo e garantindo que a agricultura familiar continue avançando.
Fernando Canuto / Decom PMI
Jovem suspeito de furto tem mão decepada pelo ‘Tribunal do Crime’ em Ipiaú
Um caso de extrema violência foi registrado no bairro Euclides Neto, em Ipiaú, na noite desta quarta-feira (20). Segundo apurou o GIRO, a ocorrência teve início após a suspeita de furto de uma quantia em dinheiro dentro de uma residência no loteamento conhecido como Má Rapado, resultando em agressões contra dois jovens, um deles de 19 anos, que teve uma das mãos amputadas, e outro, um transexual de 21 anos, que sofreu graves ferimentos.
Por volta das 23h, uma das vítimas, que se identificou como “Júlia”, relatou à Polícia Militar que estava na casa de um homem, juntamente com três pessoas consumindo maconha.
Durante o encontro, o dono da casa percebeu o desaparecimento de uma quantia em dinheiro e passou a cobrar a devolução do valor. Pouco tempo depois, retornou à residência acompanhado de outros três indivíduos. Armados com um revólver e pedaços de madeira, eles passaram a ameaçar e agredir o grupo.
Segundo Julia, Marcos teria assumido a autoria do furto. Em seguida, ele foi levado para um matagal pelos comparsas do dono da casa, enquanto os demais conseguiram fugir. Júlia permaneceu ferida no local e foi socorrida com suspeita de fraturas nos braços.
Minutos depois, a polícia foi informada da entrada de um jovem no Hospital Geral de Ipiaú (HGI) com ferimentos de arma branca. Tratava-se de Marcos, que, conforme constatado, havia tido uma das mãos amputadas pelos agressores. O jovem recebeu os primeiros atendimentos e foi transferido em estado grave para o Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié. Já Júlia permaneceu internada no HGI. O caso será investigado pela Polícia Civil de Ipiaú. (Giro Ipiaú)
Após afirmar ter garantido verba, MEC não compra todos os livros didáticos para 2026
O MEC (Ministério da Educação) não comprou todos os livros didáticos necessários para o ensino básico em 2026, mesmo após afirmar ter garantido a verba necessária para isso.
Como a Folha mostrou, a União precisava adquirir 240 milhões de exemplares até agosto. O problema foi resolvido parcialmente.
Ficou faltando a encomenda de 52 milhões de unidades, ao menos, segundo estimativa do mercado editorial. A situação é pior nos anos finais do ensino fundamental (6º ano 9º), aos quais foram comprados apenas livros de português e matemática, deixando de lado os de história, geografia, ciências e artes.
Esse material é distribuído por meio do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático). A compra é responsabilidade do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) —órgão ligado ao MEC. Em nota, a pasta de Camilo Santana diz que, após cortes relevantes no orçamento de seus programas, definiu prioridades.
“Nesse contexto, […] ficou definido que a prioridade será a reposição de livros de língua portuguesa e matemática para os anos finais do fundamental”, diz o ministério.
O órgão segue informando terem sido adquiridas obras de todas as disciplinas para os anos iniciais (1º ao 5º), além de todo material para o ensino médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e programas literários.
Para os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º), era prevista a compra de 12 milhões de livros didáticos, aproximadamente, em todas as disciplinas. Porém, foram adquiridos somente os de português e matemática, cerca de 3 milhões.
Há lacuna ainda nos anos iniciais. As disciplinas de história, geografia e ciências, do 1º ao 3º ano, e de artes, do 1º ao 5º ano, são compostas de livros consumíveis, as chamadas apostilas. Nenhuma foi adquirida. A demanda era de 40 milhões.
Para a mesma etapa de ensino, não foram encomendadas 3 milhões de unidades dos chamados projetos integradores —que visam a agregação de conhecimentos e habilidades de diferentes áreas do currículo.
Como o próprio governo federal admite, o problema é financeiro.
O montante para a compra desses livros é estimado em cerca de R$ 3,5 bilhões. O programa, no entanto, tem um orçamento de R$ 2,04 bilhões. Ou seja, para o governo conseguir adquirir tudo o que era previsto seria necessário um aporte de mais R$ 1,5 bilhão. O PNLD sofre reduções orçamentárias desde 2022, quando teve uma dotação de R$ 2,58 bilhões.
Parte dos 240 milhões de obras necessárias deveria ter sido entregue às escolas públicas em 2022, 2023 e 2024, mas o cronograma de compras foi adiado. Segundo a Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais), a situação nunca foi tão complicada.
Em julho, o MEC chegou a afirmar ter garantido a verba necessária para compra de todas as obras necessárias, o que não ocorreu.
Como funciona o Programa Nacional do Livro Didático
O PNLD é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital.
A seleção dos livros a serem distribuídos é de responsabilidade do MEC. Porém, compra e distribuição dos materiais ficam a cargo do FNDE, cabendo ao órgão também a logística do provimento e do remanejamento dos materiais didáticos para todas as escolas públicas do país cadastradas no censo escolar.
Bruno Lucca/Folhapress
PF deflagra operação para combater fraudes bancárias e a programas sociais
Niterói/RJ. Nesta quinta-feira, 21/8, a Polícia Federal, com apoio da Caixa Econômica Federal (CEF), deflagrou a 2ª Fase da Operação Oasis 14, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudes contra o sistema financeiro nacional e a programas sociais.
Policiais federais cumprem 26 mandados de prisão e 28 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em oito cidades do estado do Rio de Janeiro e em São Paulo, na capital.
A investigação, que teve início em maio de 2024, revelou um esquema envolvendo mais de 330 empresas de fachada sob a gestão da ORCRIM, 6 funcionários públicos da CEF e 4 funcionários de instituições bancárias privadas diretamente envolvidos, uso de documentos falsos e indivíduos de baixa renda utilizados como “laranjas”, além do uso de “fantasmas” como sócios de empresas.
O esquema criminoso incluía simulação de movimentações financeiras, uso de imóveis reais como fachada para empresas fictícias, além da abertura de contas e concessão de empréstimos com auxílio dos bancários integrantes da ORCRIM.
A atuação conjunta com a CAIXA permitiu o cruzamento de dados e a identificação de cerca de 200 operações de crédito fraudulentas, que totalizaram pelo menos R$ 33 milhões de prejuízo documentado, somente em detrimento da Caixa Econômica Federal. Estima-se um prejuízo total de R$ 110 milhões ao sistema financeiro nacional.
A investigação contou com o apoio da Corregedoria e da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal.
Cidades em que estão sendo cumpridos os mandados de busca e apreensão
Niterói/RJ - 10
São Gonçalo/RJ - 8
Rio de Janeiro/RJ - 4
Nova Friburgo/RJ - 2
São Paulo/SP - 1
São Pedro da Aldeia/RJ - 1
Saquarema/RJ - 1
Itaboraí/RJ - 1
Total: 28 MBAs
Durante as buscas na residência de um dos alvos da operação, na cidade de São Pedro da Aldeia/RJ, os polícias encontraram um revólver com seis munições, o que resultou na prisão em flagrante do investigado. Dessa forma, além da prisão por força do mandado judicial, ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Categoria
Justiça e Segurança
PF e Polícia Militar encontram fábrica clandestina de armas de fogo
Campinas/SP. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, no final da noite desta quarta-feira (20/8), prendeu dois homens responsáveis pela fabricação de fuzis em Santa Bárbara D’Oeste, para organizações criminosas.
A investigação teve início a partir de informações recebidas pela Polícia Federal, há dez dias, sobre a fabricação ilegal de armas de fogo, utilizando equipamentos industriais de alta precisão.
Durante as diligências, os policiais notaram uma movimentação atípica na fábrica que, supostamente, funcionava como unidade de produção de peças aeronáuticas.
Por conta disso, passaram a acompanhar os investigados que, na noite de ontem, se deslocaram da fábrica até um imóvel residencial na cidade de Americana/SP, onde foram vistos descarregando caixas.
Abordados por policiais militares, constatou-se que essas caixas continham peças de fuzis. No imóvel ainda foram encontradas fuzis, munições e outras peças de armas de fogo.
Os homens foram autuados em flagrante pela posse e comércio ilegal de arma de fogo. Os presos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Campinas, unidade responsável pela investigação, onde ainda ocorrem procedimentos de polícia judiciária, e permanecerão à disposição da Justiça.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Homem é baleado na garganta durante ataque a residência no distrito de Camamuzinho; filha da vítima era alvo dos criminosos
Um trabalhador identificado como Manuel Gilberto dos Santos, de 55 anos, foi alvejado com um tiro na garganta e também na perna direita na noite desta quarta-feira, 20, na rua São Luís, em Camamuzinho, distrito de Ibirapitanga. O crime ocorreu dentro da residência da vítima e causou comoção na comunidade. Segundo informações apuradas pelo Ubatã Notícias, homens armados teriam chegado ao imóvel e efetuado diversos disparos, atingindo Manuel.
Uma adolescente, filha de Manuel e que segundo testemunhas seria o verdadeiro alvo dos criminosos, também foi ferida de raspão na boca. Populares socorreram as vítimas ao Hospital César Monteiro Pirajá, em Ubatã. O estado de saúde de Manuel é considerado delicado. A Polícia Militar realizou diligências, mas não localizou os suspeitos. O caso será investigado pela Polícia Civil, que deve apurar a motivação da tentativa de homicídio. *Com informações do Ubatã Notícias
Mensagens expõem guerra de Eduardo com Tarcísio: ‘Vendo você se foder e se aquecendo para 2026’
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Numa mensagem enviada ao pai, citada em relatório da Polícia Federal, Eduardo alerta que Tarcísio nunca ajudou Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal), que vai julgar o ex-presidente por liderar a trama golpista de 2022 e 2023.
“Tarcísio nunca te ajudou em nada no STF. Sempre esteve de braço cruzado vendo você se foder e se aquecendo para 2026”, escreveu Eduardo a Jair.
Na mesma mensagem, o deputado afirmou que trabalhou nos EUA para desfazer a ideia de que Tarcísio falava por Bolsonaro e afirmou que o governador queria “posar de salvador da pátria”.
Cézar Feitoza/Folhapress
‘Seu filho Eduardo é um babaca’, disse Malafaia a Bolsonaro em mensagem
O pastor Silas Malafaia, alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (20), fez duras críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e xingou o parlamentar em mensagem enviada ao pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Esse seu filho Eduardo é um babaca”, escreveu Malafaia em 11 de julho, dois dias depois que Donald Trump anunciou a aplicação de uma sobretaxa de 50% ao Brasil, em meio a uma articulação de Eduardo nos EUA.
Para Malafaia, o deputado estava dando “a Lula e à esquerda o discurso nacionalista, e ao mesmo tempo te ferrando”.
“Um estúpido de marca maior. ESTOU INDIGNADO! Só não faço um vídeo e arrebento com ele porque por consideração a você. Não sei se vou ter paciência [de] ficar calado se esse idiota falar mas [mais] alguma asneira”, escreveu o pastor.
Cézar Feitoza/Folhapress
Silas Malafaia é alvo de operação da PF e é proibido de falar com Bolsonaro e Eduardo
O pastor Silas Malafaia foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quarta-feira (20). Ele teve o telefone celular apreendido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ao desembarcar de Lisboa.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o pastor teve passaportes cancelados, não pode sair do país e nem manter contato com Jair e Eduardo, mesmo por intermédio de outras pessoas.
Moraes também autorizou a quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos dos equipamentos apreendidos.
A PF havia incluído o pastor no inquérito sob relatoria de Alexandre de Moraes que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo por suposta tentativa de embaraçar as investigações.
“A continuidade das investigações demonstrou fortes indícios de participação de Silas Lima Malafaia na empreitada criminosa, de maneira dolosa e com unidade de desígnios com Jair Messias Bolsonaro e Eduardo Nantes Bolsonaro”, afirmou Moraes, que autorizou as medidas contra Malafaia.
A Polícia Federal afirma ter identificado que Malafaia, “conhecido líder religioso”, atuou em articulação com outros investigados “na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas, bem como no direcionamento de ações coordenadas”.
Para os investigadores, o objetivo do pastor seria “coagir os membros da cúpula do Poder Judiciário, de modo a impedir que eventuais ações jurisdicionais proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) possam contrapor os interesses ilícitos do grupo criminoso”.
Malafaia organizou o ato de apoio a Bolsonaro em 3 de agosto, no qual o ex-presidente participou por vídeo transmitido em redes sociais de terceiros. A aparição resultou, no dia seguinte, na decretação de prisão domiciliar do ex-presidente.
A inclusão no inquérito gerou reação da bancada evangélica. O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da bancada do PL na Câmara, afirmou na semana passada considerar a medida “perseguição religiosa”.
“É uma situação gravíssima, um absurdo. A perseguição autoritária juristocrática que se dava por motivos ideológicos agora incluiu a perseguição religiosa, a perseguição a um pastor”, afirmou.
Secretário Héber Cancio esclarece informações e reafirma avanços na saúde de Ibirataia
Nos últimos dias, circularam informações equivocadas em alguns veículos locais a respeito da saúde pública de Ibirataia. Diante disso, venho a público esclarecer os fatos e reafirmar o meu compromisso com a população, destacando os avanços significativos conquistados na área da saúde.
Atualmente, a Farmácia Municipal encontra-se completa e bem abastecida, garantindo que os pacientes tenham acesso regular a medicamentos básicos e essenciais. No transporte, conseguimos renovar e ampliar a frota, permitindo que um número recorde de pacientes seja levado para consultas, exames e procedimentos em outros municípios.
No atendimento e nas marcações, tenho atuado com responsabilidade, dedicação e afinco junto à equipe, assegurando organização e eficiência em benefício da comunidade.
Sobre o episódio citado na Câmara Municipal, referente à entrega da ambulância no distrito de Algodão, não pude estar presente no início da solenidade por motivo de força maior. Naquele momento, eu acompanhava uma operação de extrema importância para proteger a comunidade: a contenção de um indivíduo em surto, armado e que colocava em risco a segurança de moradores. Minha decisão foi pautada pela responsabilidade e pelo zelo pela vida da população.
Sinto alegria e satisfação com a entrega da nova ambulância ao distrito de Algodão, um equipamento que terá grande relevância para a segurança e o bem-estar da comunidade. Além disso, já estamos planejando a implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), em local apropriado e de fácil acesso, que trará ainda mais qualidade aos serviços oferecidos.
Ao lado do prefeito Sandro Futuca e de toda a equipe de coordenadores, reafirmo nosso compromisso em continuar trabalhando para oferecer uma saúde cada vez mais humanizada, eficiente e próxima da população.
Atenciosamente: Héber Cancio e Lima
Secretário Municipal de Saúde de Ibirataia
CCJ do Senado aprova novo Código Eleitoral e inclui voto impresso no texto
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 20, o novo Código Eleitoral O texto, que teve o aval de 20 senadores contra seis contrários, enfraquece a Lei da Ficha Limpa e a penalização da compra de votos. A oposição ainda teve uma vitória e conseguiu incluir no texto o voto impresso em um placar mais apertado: 14 a 12.
Essa inclusão foi feita por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) e diz que o processo de votação de cada eleitor conclui após a confirmação da correspondência entre o teor do voto impresso e o exibido pela urna eletrônica.
O projeto de lei complementar, de 877 artigos, disciplina diversas questões eleitorais e é alvo de controvérsia entre congressistas. Líderes partidários brigam contra o tempo para aprovar esse projeto até o final de setembro, para o texto poder valer até o pleito de 2026.
A expectativa inicial é que a proposta já estivesse aprovada em julho deste ano, mas impasses sobre um trecho que obriga quarentena de dois anos para agentes da lei e outro, que trata punições para desinformação eleitoral, adiaram a votação para o segundo semestre.
Para garantir a aprovação, o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), precisou fazer alterações. A quarentena foi reduzida para um ano e a punição sobre fake news eleitoral foi abrandada.
Na versão anterior, estava previsto que quem divulgasse “fatos sabidamente inverídicos sobre partidos ou candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado” estava sujeito a prisão de um a quatro anos e multa, além de possibilidade de aumento de pena caso a divulgação tivesse a finalidade de ferir a integridade do processo eleitoral.
Na atual versão, o tempo de prisão foi reduzido para dois meses a um ano e a multa – o agravante foi retirado.
No caso das eleições de 2026, Castro criou uma exceção para permitir que a desincompatibilização seja feita até 2 de abril.
Castro foi contrário à inclusão do voto impresso no texto, mas a oposição garantiu a votação na CCJ da inclusão de uma emenda sobre o tema.
O relator disse que o trecho é inconstitucional e avaliou que não deve ser aprovado em plenário. “Quero chamar a atenção que o texto aprovado na CCJ sobre o voto impresso foi o mesmo texto aprovado em 2015 no Congresso Nacional e o STF considerou inconstitucional. Quero crer que estamos incorrendo numa inconstitucionalidade pela segunda vez”, afirmou Castro.
“As urnas eletrônicas estão conosco há décadas, em todas as eleições nunca houve até hoje uma única comprovação de fraude ou violação das urnas eletrônicas”, acrescentou.
Proposta fragiliza Lei da Ficha Limpa
O projeto ainda fragiliza a Lei da Ficha Limpa ao estabelecer a contagem de um político condenado ficar oito anos sem poder participar de uma eleição desde a condenação por órgão colegiado, sem menção à necessidade de cumprimento da pena antes
Na legislação atual, a contagem só começa após um político cumprir a pena.
No caso da compra de votos, para a cassação do diploma, do registro ou do mandato de um candidato que se beneficiou de compra de voto, seria necessária uma “aferição da gravidade das circunstâncias”, apontando nexo causal entre a compra de votos e o resultado da eleição.
Na atual legislação, o mero ato de comprar o voto já é o suficiente para se aplicar a punição. A pena é de até quatro anos de prisão e multa, além da possibilidade de cassação do registro ou diploma do candidato. No caso da inelegibilidade, a contagem de oito anos de inelegibilidade ocorre após o cumprimento da pena.
Levy Teles, Estadão Conteúdo
Governador, lideranças e militantes lamentam morte de Everaldo Anunciação
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| Foto: Divulgação |
A morte de Everaldo Anunciação, vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), na tarde desta quarta-feira (20), gerou uma onda de comoção entre lideranças políticas, militantes e organizações ligadas à esquerda. Reconhecido como um dos principais articuladores do partido na Bahia, Anunciação foi lembrado por sua trajetória de dedicação ao sindicalismo, à democracia e à construção do PT.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), destacou a relevância do dirigente para o partido e para a política nacional.
“Que tristeza a partida do companheiro Everaldo Anunciação. O PT estadual e nacional perde um de seus maiores quadros, militante incansável que dedicou a vida a organizar nossa base, defender a democracia e lutar pelos direitos do povo”, declarou.
O presidente do PT da Bahia, Éden Valadares, ressaltou a dimensão da perda para a militância.
“Hoje um vazio se abre no coração da direção, da militância e dos filiados e filiadas do PT Bahia: Everaldo Anunciação nos deixou. Antes de mais nada quero prestar condolências e solidariedade a Madalena, Victor e toda a família. Por favor, recebam nosso afeto. O PT da Bahia e do Brasil abraçam e choram com vocês neste momento. Descanse em paz, companheiro Everaldo”, afirmou.
O senador Jaques Wagner também lamentou a perda:
“Everaldo será sempre lembrado por todos nós como uma voz forte na defesa da classe trabalhadora e por sua enorme contribuição nas lutas do PT na #Bahia e no #Brasil. Meus sentimentos e meu abraço solidário à família, aos amigos e a toda a militância do PT que teve a oportunidade de caminhar ao lado deste grande companheiro. Everaldo, presente!”, postou nas redes sociais.
Já o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) sublinhou a importância histórica do dirigente. “Recebi com muita tristeza a notícia do falecimento do companheiro Everaldo Anunciação, vice-presidente nacional do PT e militante histórico do partido na Bahia. Uma grande perda para o nosso grupo e estado. Meus sentimentos a todos os familiares e amigos. A Bahia e o Brasil perdem um militante incansável. Sua memória segue viva nas lutas que ajudou a construir”, disse.
A corrente CNB Todas as Lutas, uma das principais tendências internas do PT, também divulgou nota em homenagem.
“É com imensa tristeza que recebemos a notícia do falecimento do nosso companheiro Everaldo. Companheiro de tantas lutas, Everaldo deixa uma trajetória marcada pela dedicação ao povo brasileiro, à democracia e ao Partido dos Trabalhadores. (…) Quem conviveu com ele nunca esquecerá a generosidade de suas feijoadas, a alegria contagiante de seus aniversários e a simbólica coincidência de ter nascido em 1° de maio, Dia Internacional da Classe Trabalhadora. (…) Fica conosco a memória, a saudade e o compromisso de seguir adiante com o seu legado. Everaldo presente, hoje e sempre em nossos corações”, diz o texto.
Polícia Militar apreende fuzis e entorpecentes em Tancredo Neves
Na noite desta terça-feira (19), policiais militares da Rondesp Central apreenderam três fuzis e drogas na localidade conhecida como Candelária, bairro de Tancredo Neves.
A ação ocorreu durante patrulhamento, quando as guarnições visualizaram vários homens que fugiram ao perceberem a aproximação da polícia.
Durante o acompanhamento e varredura realizada pelas equipes foram encontrados em uma residência 7 kg de cocaína, dois fuzis calibre 5,56 e um fuzil calibre 7,62.
Nenhum suspeito foi preso. O material apreendido foi apresentado na Central de Flagrantes, onde a ocorrência foi formalizada.
Fonte
Polícia Militar - DCS
FICCO Bahia, PC e PM capturam trio de homicidas que fugiu de Minas Gerais
Uma operação integrada entre as Forças da Segurança da Bahia (FICCO/BA, PC e PM) e de Minas Gerais (PC) resultou na captura de três foragidos da Justiça mineira. Os criminosos foram presos na manhã desta quarta-feira (20), na cidade baiana de Jacobina.
Os três homens, naturais de MG, possuíam mandados de prisão por assassinatos cometidos na cidade mineira de Pirapora. As investigações apontam que os indivíduos cobravam valores para executar pessoas.
Ações integradas de inteligência das Forças Policiais da Bahia e de MG culminaram na localização do esconderijo do trio, na zona rural do município de Jacobina.
Os criminosos passarão por audiência de custódia e a Justiça decidirá se eles permanecerão na Bahia ou serão encaminhados para Minas Gerais.
Fonte
Alberto Maraux
Em pouco mais de 7 meses, Forças Policiais erradicam 1 milhão de pés de maconha e ultrapassam marca de 2024
Em pouco mais de sete meses (janeiro a agosto) de 2025, as Forças Policiais erradicaram 1 milhão de pés de maconha na Bahia e ultrapassaram a marca de todo o ano de 2024 (cerca de 700 mil pés).
Ações de inteligência e operações integradas das Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, além da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia foram intensificadas visando a descapitalização das facções.
A última erradicação de pés de maconha ocorreu na terça-feira (19), na cidade de Brotas de Macaúbas. Cerca de 25 mil pés da erva e 30 placas solares foram localizados no plantio ilícito.
“Descapitalizar as facções é uma das principais linhas de atuação das Forças Policiais da Bahia. Continuaremos ampliando as ações de inteligência e atuando de forma integrada contra o crime organizado”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Fonte
Alberto Maraux
Moraes diz que bancos podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA a ativos brasileiros
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas.
As declarações foram dadas em meio a um impasse que derrubou as ações de bancos brasileiros na quarta-feira (19)
Em entrevista na noite de terça-feira (19), em seu gabinete em Brasília, Moraes reconheceu que a atuação da Justiça dos EUA em relação aos bancos brasileiros que têm operações nos Estados Unidos “é da aplicação da lei norte-americana”.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, acrescentou.
As declarações de Moraes apontam para as possíveis consequências da decisão de segunda-feira do ministro do STF Flávio Dino, que alertou que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil.
Essa decisão foi seguida por uma dura repreensão do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA que, horas depois, escreveu nas redes sociais que Moraes era “tóxico” e alertou que “pessoas que não são dos EUA devem ter cautela: aquelas que fornecerem apoio material a violadores de direitos humanos correm o risco de também serem sancionadas”.
O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Moraes no mês passado com base em na Lei Magnitsky, criada para impor penalidades econômicas a estrangeiros considerados corruptos ou violadores de direitos humanos.
A ordem acusou o ministro de suprimir a liberdade de expressão e liderar processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, um aliado fiel de Trump que será julgado em breve pelo STF acusado de tramar um golpe para reverter sua derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro nega ter cometido qualquer crime e diz ser alvo de perseguição política.
Na entrevista, Moraes afirmou que decisões de tribunais e governos estrangeiros só podem ter efeito no Brasil após validação por meio de um processo doméstico. Segundo ele, portanto, não é possível confiscar bens, congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir esses trâmites legais.
O alcance global do sistema financeiro dos EUA faz com que bancos estrangeiros frequentemente restrinjam uma gama mais ampla de transações para evitar sanções secundárias.
Embora tenha afirmado que o uso da Lei Magnitsky tenha sido “totalmente equivocado” contra ele, Moraes disse estar confiante de que conseguirá reverter as sanções contra ele por meio de canais diplomáticos ou de uma eventual contestação nos tribunais dos EUA. Mas reconheceu que, por ora, elas colocaram instituições financeiras em uma situação difícil.
“Exatamente por isso que é importante, eu repito, o canal diplomático para que isso seja logo solucionado para não desvirtuar a aplicação de uma lei que é importante contra o terrorismo, contra organizações criminosas, contra o tráfico internacional de drogas, contra o tráfico internacional de seres humanos”, acrescentou.
O Departamento de Estado não respondeu de imediato a um pedido de comentário. Um porta-voz do Tesouro afirmou que Moraes “cometeu sérios abusos contra os direitos humanos”.
SEM ESCOLHA
O embate pode ter consequências sérias para instituições financeiras brasileiras, disseram dois banqueiros do país que pediram anonimato para falar com franqueza sobre o assunto.
O ex-diretor de um banco internacional no Brasil comentou que a maioria dos grandes bancos é supervisionada de alguma forma pelo governo dos EUA devido à sua presença internacional ou exposição, seja por meio de uma filial estrangeira ou pela emissão de títulos no exterior.
A escolha para esses bancos, sob pressão dos EUA, pode ser convidar clientes sancionados a buscar outra instituição para manter seus ativos, acrescentou o banqueiro.
O diretor de um grande banco brasileiro afirmou que, na prática, a decisão judicial de segunda-feira significa que qualquer ação tomada por bancos brasileiros com base em regras envolvendo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA, que supervisiona sanções norte-americanas, precisará de aprovação do Supremo.
Ao mesmo tempo, o diretor acrescentou que deixar de cumprir uma decisão do OFAC pode cortar o acesso de um banco ao sistema financeiro internacional. Para ele, o Brasil não tem escolha, já que, devido à interconexão atual, a disparidade de poder econômico entre os dois países coloca o Brasil em uma posição de subordinação.
Ele ressaltou que o tribunal precisará encontrar uma solução que não coloque o sistema financeiro em risco.
As ações do Banco do Brasil, onde a maioria dos funcionários públicos, incluindo juízes, recebe seus salários, caíram 6% na terça-feira —a maior queda entre os três maiores bancos do país.
O banco afirmou em comunicado na terça-feira que está preparado para lidar com questões “complexas e sensíveis” envolvendo regulamentações globais.
Ricardo Brito e Brad Haynes, Folhapress
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