Dino indica investida contra emendas impositivas e abre novo foco de embate com Congresso
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sinalizou que o tribunal vai discutir a limitação do principal instrumento político de deputados e senadores: as emendas parlamentares de pagamento obrigatório. A movimentação pode abrir um novo foco de embate com o Congresso.
Dino convocou uma audiência pública para tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento. O despacho que marca a reunião foi recheado de indicações contrárias ao mecanismo.
As emendas parlamentares somam R$ 50 bilhões ao ano, sendo 77% de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória pelo governo.
O controle do Congresso sobre o Orçamento federal foi construído ao longo dos últimos dez anos e é a principal razão do atual empoderamento de deputados e senadores.
Dino é autor de decisões que abriram um atrito direto com o Congresso na questão da transparência das emendas. Agora, indica que dará um passo a mais. De acordo com pessoas próximas ao ministro, a intenção é impedir o engessamento da verba de investimentos do governo.
O movimento foi recebido por parlamentares com preocupação. Por ora, no entanto, não há um acerto sobre uma reação coordenada ao tribunal.
Os congressistas se queixam de que o ministro busca legislar, uma vez que a obrigatoriedade da despesa com emendas foi estabelecida com a aprovação de emendas constitucionais.
Além disso, a movimentação retomaria uma crise que, da parte do Congresso, estava encerrada com o acordo assinado em fevereiro para dar mais transparência às emendas de comissão ao Orçamento -usadas por deputados e senadores para distribuir bilhões em recursos públicos sem identificação.
Deputados e senadores ouvidos pela Folha disseram que a primeira iniciativa será sondar o STF sobre o clima no tribunal para avançar nesse assunto.
Na terça-feira (20), deputados questionaram o ministro Gilmar Mendes num jantar, mas ele respondeu que não sabia da convocação da audiência pública e que conversaria com o colega para entender o alcance da decisão.
A percepção no Congresso é que o tema é ainda mais explosivo do que a ação do STF que suspendeu temporariamente o pagamento das emendas de comissão, que não têm caráter impositivo. O caso anterior afetava um grupo menor de parlamentares, principalmente os presidentes e líderes partidários, que ficavam com os maiores montantes.
Já as emendas impositivas individuais e de bancadas estaduais são recebidas por todos os congressistas de forma igualitária, da oposição ou da base.
“Agora, vai tocar no calcanhar de Aquiles de muitos que apenas assistem a nossa resistência ao ministro Dino, que renunciou ao único cargo [de senador] que lhe dava o direito de legislar legalmente”, afirma o líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (AM).
Até 2015, cada deputado e senador tinha sob seu controle cerca R$ 16 milhões em emendas, e o governo tinha o poder de não pagar nenhum centavo, se quisesse.
Desde então, amparado nas fragilidades políticas do Executivo no segundo mandato de Dilma Rousseff e nos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), o Congresso aprovou de forma gradativa a obrigatoriedade da execução das emendas, assim como o expressivo aumento em seus valores.
Em 2025, cada deputado indicou R$ 37,3 milhões em emendas individuais, e cada senador, R$ 68,5 milhões. No caso das bancadas, cada estado recebe R$ 528,9 milhões.
Dino decidiu marcar para 27 de junho a audiência pública sobre a obrigação de pagamento das emendas. O debate, segundo o ministro, tem como objetivo obter elementos técnicos para julgar a constitucionalidade das emendas impositivas.
A intenção do ministro, de acordo com auxiliares, é levar o tema ao plenário do STF, de forma a conseguir o respaldo de toda a corte para limitar as emendas. No despacho, ele não descartou tomar decisões liminares, “se isso se revelar imprescindível e urgente, à luz da execução orçamentária de 2025 e da elaboração do Orçamento de 2026”.
Um dos pontos que o ministro pretende questionar, conforme relatou a interlocutores, é a capacidade dos congressistas de decidir a destinação específica do dinheiro. A ideia é que os parlamentares possam alocar as verbas em grandes áreas, como programas de saúde, educação ou segurança, mas sem obrigar o pagamento para ações ou locais específicos.
Um senador, na visão relatada pelo ministro, poderia tornar obrigatória a execução de verbas para construção de creches, mas não escolher qual delas seria construída.
Hoje, no entendimento dele, um congressista atua como ordenador de despesas, mas sem assumir as responsabilidades inerentes por isso (como responder pelo mau uso da verba).
No despacho, Dino não antecipa juízo sobre o tema, mas reproduz opiniões e estudos predominantemente críticos aos impactos sobre a separação dos Poderes, a eficiência da gestão pública, a responsabilidade fiscal e o sistema presidencialista.
Dino convocou a audiência no âmbito de ação movida pelo PSOL.
O partido argumenta que a obrigatoriedade de pagamento das verbas alocadas por parlamentares significa uma “desastrosa desarmonia” entre os Poderes.
“Fica claro que o modelo de apropriação orçamentária pelo Parlamento afetou a independência e a harmonia entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Desarranjou os contornos da separação dos Poderes no Brasil, uma vez que diminuiu significativamente a possibilidade de o Executivo pensar e executar projetos e investimentos públicos para o Brasil”, afirmou a sigla.
Foram convidados a participar da audiência governadores, o TCU (Tribunal de Contas da União), quatro ministérios (Planejamento, Secretaria de Relações Institucionais, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), a Frente Nacional de Prefeitos, Senado, Câmara e a Confederação Nacional de Municípios.
O episódio pode criar mais um capítulo na crise entre os dois Poderes, que entraram em conflito também em relação ao projeto de anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro e à decisão de travar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ranier Bragon e Raphael Di Cunto / Folhapress
Ipiaú: Início do Campeonato Master da AABB foi de muito equilíbrio entre as equipes
Devido o período chuvoso, alguns jogos foram remarcados, mas a bola rolou para quatro partidas do campeonato, e a palavra foi equilíbrio, este ano o campeonato mais esperado não tem favoritismo, as equipes ficaram bem competitivas.
Veja abaixo os jogos e resultados das quatro partidas e como está a tabela de classificação até o momento.
21/05 - Quarta-feira
Ita Telecom 0x1 ELixpegador
23/05 - Sexta-feira
Oral Center 0x0 Super Pão
25/05 - Domingo
Elixpegador 1x1 Escudo
Ipiau Cacau & Dancau 3x0 W Calçados
Nesta quinta-feira (29/05) acontece o jogo adiado da primeira rodada entre Del Rey Telecom e Ipiau Cacau & Dancau.
A rodada continua na sexta-feira e domingo com os seguintes jogos:
30/05 - Sexta-feira
19:15 - Escudo x W Calçados
01/06 - Domingo
07:15 - Del Rey Telecom x Super Pão
08:30 - Ita Telecom x Oral Center
Fonte: Ascom/AABB=Ipiaú
Operação Travessia: PF desmantela associação criminosa dedicada ao envio de carros roubados à Bolívia
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e mandados de prisão preventiva nas cidades de Guajará-Mirim/RO, Cacoal/RO e Porto Velho/RO
Guajará-Mirim/RO. A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (26/5) a Operação Travessia, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa envolvida no envio ilegal de veículos brasileiros para a Bolívia. O grupo é investigado por crimes de receptação de veículos roubados e furtados, estelionato, comunicação falsa de crime e associação criminosa.
A operação contou com a participação de 82 policiais federais, que cumpriram 20 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nas cidades de Guajará-Mirim/RO, Cacoal/RO e Porto Velho/RO. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim.
Durante a ação, uma pessoa foi presa em flagrante com cerca de 1 kg de cocaína e R$15 mil em espécie.
Até o momento, foram identificados 42 veículos com seguro supostamente fraudado, com a participação de pelo menos 25 pessoas, gerando um prejuízo estimado de R$1,5 milhão. Também foram recuperadas 3 caminhonetes.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia em Rondônia
FICCO/Ilhéus deflagram operação para investigar atentado contra um diretor de um presídio em Eunápolis/BA
Nas ações, foram apreendidos diversos entorpecentes, munições, uma balança e um revólver
Ilhéus/BA. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ilhéus (FICCO/Ilhéus) e GAECO/MPBA deflagraram a Operação Paenitentia para investigar envolvidos em um atentado contra o diretor de um presídio, na cidade de Eunápolis/BA, entre os dias 22 e 25/5.
Na primeira ação da última sexta-feira (23/5), dois indivíduos foram localizados portando uma bolsa suspeita. Na abordagem, foram apreendidas 2,8 kg de maconha, 45 gramas de crack, uma balança digital e 720 selos de identificação da droga, com logotipo de organização criminosa.
Já na segunda ação, foram apreendidos um revólver, cinco munições, 85g de maconha, 50g de crack e 59g de cocaína.
Em ambos os casos, todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Eunápolis para a adoção das medidas legais cabíveis.
A FICCO/Ilhéus é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
FICCO/Ilhéus realiza novas ações em resposta ao atentado contra o diretor do Presídio de Eunápolis/BA
As ações fazem parte da força-tarefa da operação Paenitentia, realizada entre os dias 22 e 25/5
Ilhéus/BA. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ilhéus - FICCO/Ilhéus integrou a força-tarefa da operação Paenitentia, conduzida pela GAECO/MPBA, PMBA e PCBA, com ações policiais desenvolvidas entre os dias 22 e 25/5, na cidade de Eunápolis/BA, em resposta ao atentado contra o diretor do presídio daquela localidade.
Na primeira ação do último domingo (25/5), às forças policiais depararam-se com diversos indivíduos armados e comercializando entorpecentes. Foram apreendidos dois revólveres calibre, munições, 3,3 kg de maconha, três balanças, 100g de crack, 965g de cocaína e três pacotes de eppendorf vazios.
Na segunda ação, ao realizar patrulhamento nas ruas de Eunápolis, os policiais foram recebidos por disparos de arma de fogo, por um grupo de indivíduos armados. Foi feito o revide à agressão e os suspeitos evadiram em diversas direções, sendo que dois deles adentraram em uma residência. Foram apreendidas uma pistola, 12 munições, três aparelhos celulares, 100g de cocaína e 150g de maconha.
Diante dos fatos, em ambas as ações o material apreendido foi encaminhado à 1ª Delegacia Territorial de Eunápolis para a adoção das medidas legais cabíveis.
Além dessas ações, a FICCO/Ilhéus continua realizando análises e confeccionando relatórios de inteligência policial, através das apreensões dos celulares obtidos dentro das celas, em ações desenvolvidas dentro do Presídio de Eunápolis. Os trabalhos irão continuar para identificação e prisão das células das facções criminosas envolvidas no atentado criminoso à vida do diretor da instituição.
A FICCO/Ilhéus é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Operação é deflagrada em Ilhéus e Itabuna contra grupo empresarial apontado por sonegar R$ 65 mi em impostos
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira (27), a ‘Operação Galardão’, que investiga grupo empresarial do setor supermercadista que teria sonegado ao Estado da Bahia cerca de R$ 65 milhões em impostos (ICMS).
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Itabuna e Ilhéus, no sul do Estado. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados.
Foi cumprida ainda ordem judicial de colocação de tornozeleiras eletrônicas em dois empresários, principais investigados da Operação. Conforme as apurações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias por meio da omissão de registro de operações de vendas de mercadorias efetivadas sem emissão de nota fiscal, utilização indevida de créditos fiscais e prestação de informações falsas à administração tributária com o objetivo de reduzir ICMS.
O esquema criminoso envolvia abandono de empresas com vultosos débitos tributários que eram sucedidas por outras, constituídas em nome de familiares e laranjas. Investigações recentes da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Ativos (Cira) em Itabuna apontaram que os dois empresários teriam liquidado, nos últimos meses, uma das empresas sonegadoras e aberto uma nova no mesmo endereço em nome de familiar, com semelhante nome fantasia, mas com razão social diversa, em evidente sucessão empresarial fraudulenta, deixando débito de mais de R$ 65 milhões com o Estado da Bahia.
A operação contou na Bahia com a participação de seis promotores de Justiça, 11 delegados de Polícia, 33 policiais do Draco, oito servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MP-BA, e quatro policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Centrais sindicais criticam suspensão de membros do conselho de Previdência
As centrais sindicais divulgaram nesta segunda-feira (26) uma nota na qual criticam a decisão do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, de destituir do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) conselheiros de entidades que representavam aposentados e pensionistas.
A medida foi justificada como uma forma de proteger a imagem do conselho, em meio a investigações que envolvem algumas dessas entidades, que faziam descontos de associados.
A nota é assinada por dirigentes de seis centrais: CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).
No documento, as entidades dizem terem sido surpreendidas, na última sexta-feira (23), com a decisão “inaceitável” do ministro de suspender, “sem qualquer justificativa formal”, os conselheiros indicados pelas centrais e entidades sindicais.
As centrais chamam a medida de autoritária, antidemocrática e ilegítima e diz que foi tomada à revelia das entidades representativas dos trabalhadores e “sem o mínimo respeito institucional”.
“Não houve qualquer notificação formal, publicação de ato normativo ou exposição de motivos. O ministério limitou-se a comunicar por telefone a decisão —um gesto de desprezo pelas representações legítimas da classe trabalhadora”.
A nota diz que a participação dos trabalhadores da ativa e dos aposentados no CNPS é uma conquista da Constituição de 1988 e afirma que a “tentativa de silenciar essas vozes representa um ataque direto à democracia e aos direitos sociais”.
“Não aceitaremos que entidades sérias e combativas sejam tratadas como organizações de fachada”, complementam. “As verdadeiras fraudes devem, sim, ser investigadas e punidas com rigor — mas é inadmissível que, sob esse pretexto, se criminalize todo o movimento sindical dos aposentados e trabalhadores”.
Segundo a centrais, caso não reveja sua decisão, o ministro estaria rompendo com o pacto democrático, violando direitos constitucionais e comprometendo a legitimidade do CNPS como espaço plural de construção das políticas de Previdência Social.
Danielle Brant/Folhapress
Anatel acusa Mercado Livre de ser principal ponto de venda de eletrônicos piratas
Grande parte dos ‘eletrônicos piratas’ apreendidos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vem do Mercado Livre, disse a superintendente de fiscalização da agência, Gesiléa Fonseca Teles, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (26). São itens que não foram homologados pelo regulador e circulam sob notas frias ou sem pagar tributos às receitas estaduais e Federal.
A Anatel já aplicou R$ 7 milhões em multas contra plataformas de comércio eletrônico pela venda de aparelhos eletrônicos piratas, como celulares, drones e notebooks. O marketplace argentino concentra o maior nível de apreensão em diligências nos seus centros de distribuição e, sozinho, responde por mais de R$ 6 milhões dentre o total de autuações.
A pirataria leva à evasão fiscal de R$ 3,5 bilhões, estima a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). A entidade patronal calcula que 5,46 milhões de smartphones não homologados foram vendidos em 2024, embora a Receita Federal tenha apreendido apenas cerca de 650 mil smartphones contrabandeados no ano passado.
Também foram multados pela venda de aparelhos irregulares Amazon, Americanas, Magazine Luiza e Shopee. As empresas já foram notificadas e estão recorrendo no âmbito dos processos administrativos.
Mercado Livre e Amazon contestam a competência do regulador das telecomunicações na Justiça Federal, argumentando que o comércio e a internet ultrapassam as atribuições determinadas pela lei.
Gesiléa afirmou que o fiscalizador conseguiu vitórias provisórias nos tribunais que confirmam sua competência e a responsabilidade dos marketplaces sobre vendas ilegais.
Os julgamentos dos agravos em cada caso estão agendados para junho, e uma decisão favorável ao regulador pode levar até ao bloqueio dos sites.
Há uma medida cautelar do fiscalizador, que determina multas que podem alcançar R$ 50 milhões e até a derrubada das plataformas, em caso de descumprimento de ordens para retirar anúncios de dispositivos irregulares.
Uma primeira fiscalização da Anatel, de junho, indicou que 43% dos aparelhos vendidos na plataforma seriam piratas —essa proporção só foi maior na Amazon, onde o valor observado alcançou 51,25%. A maior parte dos anúncios era de smartphones.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o diretor de relações governamentais do Mercado Livre, François Martins, disse ter recebido as recentes denúncias da Anatel com surpresa.
Segundo ele, o relatório mais recente do fiscalizador, divulgado no último mês de julho, considerou o site conforme, ao detectar uma parcela de celulares ilegais de 5,8%, disse —o limite máximo é de 9%. Isso porque o site passou a obrigar que os parceiros vendam apenas aparelhos disponíveis em um catálogo, no qual constam apenas dispositivos homologados pelo regulador.
Gesiléa, contudo, afirma que o acompanhamento no âmbito da medida cautelar é constante e ainda está em aberto. O regulador ainda não aplicou punições no âmbito desse processo administrativo.
Nesta segunda-feira (26), a agência realizou nova operação contra centros de distribuição de Amazon, Mercado Livre e Shopee, em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Bahia. Houve apreensão já confirmada de drones e smartphones irregulares em depósitos de Mercado Livre e Amazon, e a ação prossegue até esta terça-feira (27).
De acordo com a Anatel, a fiscalização parte do monitoramento de anúncios nas plataformas de ecommerce para articular visitas aos centros de distribuição das empresas. “A principal porta de entrada dos aparelhos ilegais são os marketplaces”, disse o presidente da agência, Carlos Baigorri.
Em nota, a Amazon afirmou que não comercializa produtos irregulares e exige que todos os itens ofertados por seus parceiros de negócios possuam as licenças e homologações necessárias. “Desde 2023, mantemos comunicação e colaboração contínua com a Anatel, priorizando o interesse do consumidor brasileiro.”
A Shopee disse que não foram apreendidos produtos em seus centros de distribuição. “Temos colaborado com a agência faz anos em uma parceria no combate de aparelhos não homologados. Como parte desse trabalho, tornamos obrigatório o preenchimento do código de homologação para todos os vendedores que comercializam celulares e TV box no marketplace.”
Para a entidade setorial Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), suspender os sites seria uma medida extrema que afetaria milhões de pessoas. “As plataformas investem em tecnologia, em equipes especializadas e trabalham diariamente para identificar e ativamente tirar do ar anúncios irregulares com rapidez e transparência, muitas vezes impedindo que sejam até mesmo publicados.”
Os principais pontos de venda de aparelhos contrabandeados, segundo relato de fiscais estaduais, são pequenas lojas hospedadas nos marketplaces. Os comerciantes, a maioria de origem chinesa, vendem versões de produtos chineses (XiaoMi, RealMe e Oppo) sem o padrão de qualidade exigido pela norma brasileira, a preços baixos com notas fiscais frias.
O Mercado Livre afirmou que também é vítima da documentação fraudulentas.
Além do prejuízo aos cofres públicos, a Anatel diz que não pode garantir a segurança dos aparelhos que não certificou contra problemas já observados como a explosão de baterias.
Em dezembro, o Ministério da Justiça também notificou Mercado Livre e Amazon por anúncios de aparelhos irregulares. “A Senacon apurou que vendedores cadastrados apenas com CPF movimentam volumes consideráveis de vendas sem emissão de nota fiscal, descumprindo a exigência de documentação fiscal prevista no Código de Defesa do Consumidor”, disse a pasta em comunicado.
Operações coordenadas da Receita Federal com as polícias civis do Mato Grosso e do Paraná indicam que uma das portas de entrada dos aparelhos contrabandeados é a fronteira com o Paraguai. Os produtos de descaminho também chegam pelos aeroportos.
No último dia 12, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) propôs um projeto de lei para responsabilizar os marketplaces pelo calote tributário gerado pelo contrabando de aparelhos eletrônicos.
“Estes marketplaces, além de receberem uma comissão de 15% da venda destes aparelhos, muitas vezes processam o pagamento, armazenam os produtos e fazem a entrega”, disse o deputado.
Pedro S. Teixeira/Folhapress
Ossadas identificadas por arqueólogos confirmam a localização do maior cemitério de escravizados da América Latina
Nesta segunda-feira (26), a arqueóloga Jeanne Dias divulgou a identificação das primeiras ossadas do Cemitério do Campo da Pólvora, no Centro de Salvador. O anúncio foi feito durante Coletiva de Imprensa, realizada na sede do Ministério Público da Bahia, no bairro de Nazaré, em Salvador. O achado, no estacionamento do Complexo da Pupileira, confirma o local exato do antigo cemitério de escravizados, o primeiro identificado na Bahia, e pode auxiliar no aprofundamento dos estudos e reconstrução da história da sociedade brasileira, ao dar visibilidade ao sítio de grande valor histórico, arqueológico, cultural e espiritual, após cento e oitenta anos de apagamento histórico.
Emocionada com a descoberta, a arqueóloga Jeanne Dias, que coordenou o projeto Levantamento Arqueológico na Área do Antigo Cemitério do Campo da Pólvora, conta que neste local foram sepultados os indivíduos marginalizados, entre eles, os mártires da Revolta dos Malês. Ela explica a importância da pesquisa. “Estamos muito felizes com a localização das ossadas dos remanescentes das comunidades negras, no antigo Cemitério do Campo da Pólvora. Com isso, a gente acredita que traz uma contribuição muito grande para a sociedade em geral, não só a baiana, mas a brasileira. Poder discutir, poder falar, poder debater um pouco sobre a trajetória e a vida dessas comunidades, que foram trazidas de maneira forçada da África para trabalhar no Brasil, sendo escravizadas aqui, e das outras populações marginalizadas”, destaca.
A escavação, onde antes funcionou um dos principais cemitérios públicos de Salvador, durou dez dias. A primeira intervenção no solo teve 1×3 metros de diâmetro e a, segunda, teve de 2×1 metros. Foi nesse espaço, a 2,5 metros de profundidade que os arqueólogos localizaram os primeiros vestígios ósseos, sendo ossos largos e dentes. O terreno ácido e bastante úmido deixou o material extremamente frágil e, por se tratar de um patrimônio sensível à sociedade, a equipe optou por não divulgar imagens das ossadas e realizou um tratamento para a conservação, devido ao curto prazo dado aos arqueólogos para execução da pesquisa.
O projeto Levantamento Arqueológico na Área do Antigo Cemitério do Campo da Pólvora foi financiado pela empresa Arqueólogos (Cotias e Dias LTDA) e teve como referência a pesquisa documental realizada pela arquiteta urbanista e doutoranda em Urbanismo pela UFBA, Silvana Olivieri. O espaço, que esteve em atividade até 1844, era administrado pela Santa Casa de Misericórdia e utilizado para sepultamento ou “descarte” de pessoas que viviam à margem da sociedade, como pobres, indigentes, não-batizados, excomungados, suicidas, prostitutas, criminosos, insurgentes e escravizados. Com apoio do advogado e professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Samuel Vida, foi elaborado o Dossiê Cemitério do Campo da Pólvora e encaminhado para os órgãos de proteção do Patrimônio para a obtenção de autorização para execução da pesquisa arqueológica.
O também arqueólogo, Railson Cotias, explica a complexidade e importância da execução do projeto. “Esse trabalho simboliza o respeito à memória dos indivíduos aqui enterrados e que tiveram suas verdadeiras histórias invisibilizadas por séculos. Por isso, a execução do projeto envolveu cinco arqueólogos com ampla experiência em arqueologia histórica e em metodologias específicas para contextos funerários, que se revezaram entre os trabalhos de pesquisa, montagem da estrutura, escavação e análise dos materiais coletados com o cuidado técnico necessário e reverência à memória dessas pessoas”.
Também estiveram presentes na Coletiva de Imprensa, a arquiteta e urbanista Silvana Olivieri; o jurista Samuel Vida; as promotoras de Justiça Lívia Vaz e Cristina Seixas; e o representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com a conclusão desta etapa, os arqueólogos iniciam a análise das informações colhidas no campo com outras informações coletadas em outras camadas para compreender o processo de deposição e, posteriormente, devolver para a sociedade debater o destino do sítio arqueológico.
Homem é agredido fisicamente e tem veículo danificado por ex companheira
Nesta data, por volta das 16h30min, na cidade de Gongogi, cidadão procurou a guarnição de serviço relatando ter sido agredido por sua ex-companheira, que também teria causado danos ao seu veículo, quebrando o vidro traseiro com uma pedra. Segundo o relato, o fato ocorreu após ele deixar a filha na residência da ex-companheira, momento em que foi chamado para conversar, iniciando-se uma discussão com agressões físicas.
A vítima apresentava a camisa rasgada e uma corrente quebrada.
A guarnição da polícia militar local, deslocou-se até o local, localizou a suposta autora e conduziu ambas as partes à delegacia local, onde foram apresentados à autoridade policial competente para as providências cabíveis.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Homem é agredido fisicamente e tem veículo danificado por ex companheira
Nesta data, por volta das 16h30min, na cidade de Gongogi, cidadão procurou a guarnição de serviço relatando ter sido agredido por sua ex-companheira, que também teria causado danos ao seu veículo, quebrando o vidro traseiro com uma pedra. Segundo o relato, o fato ocorreu após ele deixar a filha na residência da ex-companheira, momento em que foi chamado para conversar, iniciando-se uma discussão com agressões físicas. A vítima apresentava a camisa rasgada e uma corrente quebrada.
A guarnição da polícia militar local, deslocou-se até o local, localizou a suposta autora e conduziu ambas as partes à delegacia local, onde foram apresentados à autoridade policial competente para as providências cabíveis.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Adolescente é apreendido com drogas em Ipiaú
Na tarde desta segunda-feira (26), por volta das 13h30min., uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) realizou a apreensão de um adolescente em situação de conflito com a lei, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas.
A ação ocorreu na Rua José Olímpio de Souza, localidade conhecida como “Beco do Inferninho”, no bairro Pau D’Arco, em Ipiaú-BA. De acordo com a PM, a viatura realizava rondas ostensivas quando um jovem, trajando camisa cinza e mochila nas costas, foi visto saindo de um terreno baldio e, ao perceber a aproximação dos policiais, tentou fugir.
O adolescente foi alcançado e, durante a abordagem, os policiais encontraram na mochila porções de substâncias análogas à maconha e ao crack, uma balança de precisão, embalagens comumente utilizadas para acondicionamento de entorpecentes, além de uma faca.
O suspeito foi conduzido à delegacia de Ipiaú, acompanhado do material apreendido, para a adoção das medidas cabíveis.
Material apreendido:
- 145 porções fracionadas de substância análoga à maconha;
- Um pedaço maior de maconha, pesando aproximadamente 20g;
- Cerca de 40g de substância semelhante ao crack, pronta para fracionamento;
- Uma balança de precisão;
- Um aparelho celular de cor preta, marca TCL;
- Diversas embalagens plásticas;
- Uma faca de cozinha.
O caso será investigado pela Delegacia Territorial de Ipiaú. Por se tratar de um adolescente, sua identidade foi preservada conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Meia tonelada de drogas apreendida, 37 prisões e ações no sistema prisional marcam 1ª fase da Operação Lockdown
Ação integrada entre as Forças Estaduais e Federais tem como objetivo desarticular facções interestaduais.
Pouco mais de meia tonelada de entorpecentes apreendida, 37 integrantes de facções capturados e ações no sistema prisional marcam a 1ª fase da Operação Lockdown, encerrada na manhã desta segunda-feira (26).
A ação integrada é promovida pelas Secretarias da Segurança Pública e de Administração Penitenciária e Ressocialização, além das Polícias Militar, Civil, Técnica e Rodoviária Federal.
A operação tem como objetivos intensificar o combate às facções interestaduais nas regiões de divisa da Bahia, com fiscalização nas rodovias, cumprimentos de mandados e ampliação das revistas no sistema prisional.
Divulgação SSP
Apresentação de Carlo Ancelotti e convocação da Seleção Brasileira
O italiano, que desembarcou no Brasil na noite desse domingo (25), irá estrear no comando da Canarinho nos próximos compromissos pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, em junho. Na ocasião, o Brasil enfrenta o Equador no dia 5, no Monumental de Guayaquil, em Guayaquil, às 20h (de Brasília). Em seguida, encara o Paraguai, no dia 10, na Neo Química Arena, em São Paulo, às 21h45 (de Brasília).
Maior campeão da Champions League, com cinco títulos (três pelo Real Madrid e dois pelo Milan), e único técnico a conquistar os campeonatos nacionais das cinco principais ligas europeias (Inglaterra, Espanha, Alemanha, Itália e França), ele tem como desafio garantir a classificação para o Mundial do próximo ano, nos Estados Unidos, e ir em busca do Hexa da Copa.
Atualmente, o Brasil ocupa a quarta posição das Eliminatórias, com 21 pontos. Primeiro adversário da Data Fifa, o Equador é o vice-líder, com 23 pontos, enquanto o Paraguai é o quinto colocado e também tem 21 pontos.
Antes da convocação, o treinador se reuniu com o coordenador executivo geral das Seleções Masculinas, Rodrigo Caetano, e com o coordenador técnico, Juan Santos, na capital espanhola, Madri, onde alinharam detalhes da preparação e definiram a lista larga dos jogadores
https://www.tnh1.com.br/noticia/
Mão de Brigitte na cara de Macron constrange governo francês
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Um safanão da primeira-dama Brigitte Macron no rosto do marido, Emmanuel Macron, acabou ofuscando a parte oficial da visita do presidente francês ao Vietnã.
A cena foi flagrada pelas câmeras no domingo (25), no momento em que a porta do avião presidencial se abriu, no desembarque em Hanói. De fora, era possível ver Macron virado em direção à frente da aeronave. De repente, surge a mão de Brigitte —reconhecível pela manga vermelha do casaco que estava usando— empurrando o queixo do marido.
Visivelmente constrangido, o presidente vira-se para os fotógrafos que o aguardavam no pé da escada do avião e acena, com um sorriso amarelo. Em seguida, Brigitte aparece e os dois descem os degraus. O presidente parece oferecer o braço à mulher, mas ela desce um pouco atrás dele, sem segurá-lo.
A assessoria da Presidência da França desmentiu o incidente, de início. Depois, diante de pelo menos dois vídeos da cena que viralizaram nas redes sociais, funcionários a atribuíram, segundo a AFP, a um mero “momento de cumplicidade, um último momento de descontração antes da visita”.
A mesma pessoa que falou com a agência de notícias usou o termo “chamaillerie” para descrever o episódio, que em português poderia ser traduzido como “rusga” ou “briguinha”, e lamentou que a cena “sirva de material para teorias conspiratórias”.
A grande diferença de idade entre Emmanuel, 47, e Brigitte, 72, é motivo constante de maledicências disseminadas nas redes sociais na França.
Os dois se conheceram quando o atual presidente francês tinha 15 anos e era aluno de Brigitte em uma oficina de teatro na escola onde estudava. Na época, ela era casada e divorciou-se em 2006, um ano antes de casar-se com Macron.
A teoria conspiratória mais delirante sobre o casal é que Brigitte teria nascido homem, com o nome de Jean-Michel Trogneux. Trata-se, na verdade, do nome do irmão dela. Duas youtubers foram condenadas por difamação em 2023 acusadas de espalhar o boato, mas o rumor persiste, especialmente nos meios de ultradireita.
André Fontenelle / Folhapress
Ibirataia empata fora de caa e avança com tranquilidade na Copa Intervale
A vantagem conquistada no jogo de ida, quando Ibirataia venceu por 3 a 0 em casa, permitiu que a equipe jogasse com mais tranquilidade fora de seus domínios. Mesmo assim, o time demonstrou comprometimento e manteve a boa performance em campo.
No último sábado, o coreto da Praça Basílio Miguel de Souza, no Jardim, foi tomado pela energia contagiante do forró com o projeto Encontros no Coreto!
Teve aula de dança com a escola Baião de Dois, show ao vivo com Palmeiron Andrade e seu trio, e muita alegria no ar! Famílias inteiras dançando, crianças brincando, e aquele clima junino que a gente tanto ama!
Com entrada gratuita, o evento valorizou a nossa cultura nordestina e mostrou que lazer de qualidade pode – e deve – ocupar os espaços públicos!
O Secretário de Cultura e Turismo, Silvio Brandão, comemorou o sucesso da ação e agradeceu ao Prefeito Sandro Futuca, à equipe organizadora e a todo mundo que prestigiou essa linda noite cultural.
E fica o convite: esse foi só o começo… Vem muito mais forró por aí!
Prefeitura de Ibirataia — Cuidando da nossa cultura, com amor e tradição!
Wagner e Rui precisam suspender críticas a Jerônimo se quiserem convencer que ele será candidato à reeleição
O senador Jaques Wagner e o ministro Rui Costa (Casa Civil) ficaram preocupados com a repercussão da especulação de que o segundo pode substituir o governador Jerônimo Rodrigues (PT) como candidato nas eleições de 2026.
Tanto que concederam uma entrevista conjunta hoje pela manhã à rádio Metrópole para desmentir os boatos neste sentido, que enfraquecem naturalmente a candidatura à reeleição do governador.
Para reforçar a tese, se declararam candidatos ao Senado. Assim, praticamente alijaram da chapa o senador Ângelo Coronel (PSD), candidato à reeleição que reagiu com cautela ao posicionamento de ambos, mas não é do tipo que fica parado.
De nada, no entanto, servirão os esclarecimentos de Wagner e Rui se não cessarem as críticas que ambos fazem nos bastidores à gestão de Jerônimo, de fato o ponto mais fraco do governador, que prefere claramente se dedicar à política.
O problema ainda é maior para Rui, de quem mais partem os reparos ao governo do aliado, talvez por causa de sua intimidade maior com os métodos administrativos do que Wagner. Ele também precisa continuar enfatizando que não quer disputar o governo, se quiser convencer.
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Política Livre
Dívida externa bruta é estimada em US$ 364,718 bilhões em abril, calcula BC
O Banco Central (BC) estima que a dívida externa brasileira atingiu US$ 364,718 bilhões em abril, segundo os números do balanço de pagamentos divulgados nesta segunda-feira, 26. A dívida externa era de US$ 363,383 bilhões em março, segundo as estimativas da autarquia. A dívida externa de longo prazo atingiu US$ 269,125 bilhões em abril, enquanto o estoque de curto prazo ficou em US$ 95,593 bilhões.
A taxa de rolagem de empréstimos de médio e longo prazo captados no exterior ficou em 110% em abril, informou o Banco Central. Em abril de 2024, estava exatamente no mesmo patamar. Este nível significa que houve captação de valor em quantidade mais do que suficiente para rolar compromissos das empresas no período, ficando um pouco acima do total. No acumulado de janeiro a abril, a taxa de rolagem total é de 88%.
A taxa de rolagem dos títulos de longo prazo ficou em 111% em abril contra 235% no mesmo mês de 2024. A taxa dos empréstimos diretos atingiu 109%, contra 103% no mesmo período de comparação.
Cícero Cotrim e Célia Froufe / Estadão Conteúdo
Coronel despista sobre “lançamento” de chapa governista com Wagner e Rui como candidatos ao Senado: ‘Eu não sou PT, sou PSD’
Reagindo às declarações do senador Jaques Wagner e do ministro da Casa Civil Rui Costa, que confirmaram interesse em disputar o Senado Federal nas eleições de 2026 pela chapa governista (leia aqui), o senador Angelo Coronel (PSD) despistou sobre as falas e elogiou os seus, até então, colegas de grupo político. “Boa chapa. Cada partido tem o direito de indicar seus nomes para concorrer a qualquer cargo. Eu não sou PT, sou PSD”, disse.
A este Política Livre, Coronel disse na última sexta-feira (23) (leia aqui) que não iria forçar para continuar onde não o querem. “O primeiro fato que temos que analisar é que não existe apenas candidatura em chapa oficial, qualquer partido tem o direito de lançar seus próprios nomes. A eleição de senador não é atrelada à eleição de governador, tanto é que, nos demais estados da federação, a grande maioria dos candidatos ao Senado sai independente. “Não estou dizendo com isso, porque eu pretendo sair independente, mas se por acaso onde eu não estou me querendo, eu não vou forçar, nem arrombar cerca para continuar onde não me quer. Mas eu espero, pelo menos, sair candidato pelo PSD, que é o nosso partido”, disse, durante a entrega da Comenda Dois de Julho e do título de cidadão baiano ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
Política Livre
Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca participa da 7º Marcha para Jesus
O prefeito Sandro Futuca juntamente com o vice-prefeito Caio Pina participaram neste último domingo da 7ª Marcha para Jesus em Ibirataia, onde reuniu centenas de fiéis. A manifestação de fé contou com louvor, oração e show das cantoras Aurelina Dourado e Conceição Cabral, reforçando a tradição cristã na cidade.
Com o tema “Diga ao povo que marchem!” (Êxodo 14:15), o evento teve início no Alto da Prefeitura e seguiu com caminhada pelas ruas da cidade com culto ao ar livre. Segundo o prefeito Sandro Futuca, a marcha é um evento muito importante para o município: “fortalece os valores espirituais e a união da comunidade”.
Fonte: Decom/Prefeitura de Ibirataia.
Prefeitura de Ipiaú promove oficina “Seja Empreendedor no Campo” para agricultores familiares
A Prefeitura de Ipiaú, por meio das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, em parceria com o SEBRAE, realizou nesta terça-feira, 21 de maio, a oficina com o tema “Seja Empreendedor no Campo”, voltada para os agricultores familiares das comunidades Fazenda do Povo, Braço Pequeno e Bom Sem Farinha.
A ação teve como objetivo fortalecer o empreendedorismo rural, oferecendo orientações sobre gestão de negócios, acesso a mercados, técnicas de produção e alternativas de comercialização. A capacitação busca estimular a autonomia dos produtores e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável da zona rural de Ipiaú.
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Durante a oficina, os participantes puderam esclarecer dúvidas, trocar experiências e conhecer casos de sucesso de empreendedores rurais. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em apoiar a agricultura familiar e impulsionar o crescimento das comunidades rurais.“O fortalecimento da agricultura familiar é uma das prioridades da gestão da Prefeita Larissa Dias. Acreditamos que, com capacitação e apoio técnico, os produtores podem alcançar novos patamares de produtividade e renda. Essa oficina é um passo importante nesse processo”, destacou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva Santos.
A Prefeitura de Ipiaú e o SEBRAE seguem trabalhando juntos para levar mais capacitações e oportunidades aos agricultores familiares do município.
José Américo Castro / Decom PMI
Polícia Federal lança consulta pública sobre seu Plano de Dados Abertos
A consulta está disponível na plataforma Participa + Brasil. O período para envio de contribuições será de 26 de maio a 9 de junho de 2025.
Brasília/DF. A Polícia Federal informa que foi aberta consulta pública referente ao Plano de Dados Abertos da Instituição, com o objetivo de promover a transparência e incentivar a participação da sociedade na definição de prioridades para a abertura de bases de dados sob sua guarda.
A consulta está disponível na plataforma Participa + Brasil. O período para envio de contribuições será de 26 de maio a 9 de junho de 2025.
O Inventário de Bases de Dados 2025 – PDA/PF foi elaborado pelo Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação da PF, em conformidade com as diretrizes legais de governo aberto e dados públicos. A iniciativa visa fortalecer a gestão transparente da informação e estimular o controle social das ações estatais.
Para acessar a consulta pública e participar, visite:
Coordenação-Geral de Comunicação Social
imprensa@pf.gov.br | (61) 2024-8142
Categoria
Polícia Federal e SENAD/PY iniciam 50ª fase da Operação Nova Aliança
Operação alcançará mais de 41 mil toneladas de maconha erradicadas em 14 anos de operações.
Assunção/Paraguai. A Polícia Federal e Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai – SENAD/PY iniciam, nesta segunda-feira, 26/05, a 50ª fase da Operação Nova Aliança, marcando 13 anos de uma das mais significativas iniciativas bilaterais de combate ao narcotráfico na América Latina.
Ao longo desses 13 anos, a cooperação entre a Polícia Federal e a SENAD/PY tem sido decisiva na remoção sistemática de plantações clandestinas de maconha na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, mais de 40.000 toneladas de maconha foram erradicadas, o equivalente a aproximadamente 2.000 caminhões bitrem carregados.
As ações conjuntas se deram, invariavelmente, em área de difícil acesso e cobriram cerca 12.820 hectares de cultivos ilegais, número comparável a quase 13.000 campos de futebol ou aproximadamente metade do território do município de Florianópolis (SC).
Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2024 da Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, a maconha continua sendo a droga mais consumida globalmente, com crescente diversificação de produtos e aumento no teor de THC, especialmente em regiões onde sua legalização foi implementada.
A Operação Nova Aliança não apenas combate ao tráfico de drogas e o crime organizado, mas também promove a restauração ambiental por meio da Operação Restaurar, conduzida pelo Instituto Nacional de Florestas do Paraguai.
A expectativa para esta fase é alcançar a marca de 41.000 toneladas, consolidando novo recorde na luta contra o tráfico de drogas e reforçando o compromisso do Brasil e do Paraguai com a segurança regional, a proteção ambiental e a redução dos danos causados pelo tráfico de drogas.
A Fase 50 da Operação Nova Aliança simboliza não apenas um marco numérico, mas também o fortalecimento contínuo dos laços de cooperação internacional em prol de um futuro mais seguro e sustentável.
imprensa@pf.gov.br
PF apreende duas embarcações com mais de meia tonelada de drogas em Santa Helena/PR
Ação, que contou com apoio da PMPR, encontrou fardos de maconha e haxixe nos barcos que vieram do Paraguai
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais apreenderam, na noite de domingo (25/5), duas embarcações, advindas do Paraguai, transportando mais de meia tonelada de drogas no lago de Itaipu.
Por volta das 20h, a equipe policial realizava patrulhamento quando identificou movimentação de embarcações em direção às margens brasileiras no lago, na região rural de Santa Helena. Na tentativa de aproximação dos policiais, os condutores empreenderam fuga pelos braços do lago por alguns minutos, até lançarem os barcos contra a margem e correr pela mata ciliar.
Foram encontrados cerca de 30 fardos de maconha, totalizando 520,8 kg, e 4 pacotes de haxixe, com 4 kg ao todo, dentro das duas embarcações, que foram retiradas do local e levadas até a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização da apreensão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - CS/PF/Foz
INSS começa a devolver descontos indevidos a aposentados; veja datas
O valor total de reembolsos referente a abril é de R$ 292 milhões. Devolução ocorrerá de forma conjunta ao pagamento regular dos benefícios.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta segunda-feira (26/5), a devolução de valores a todos os aposentados e pensionistas que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril.
Será reembolsado o total de R$ 292 milhões. A devolução ocorrerá de forma conjunta ao pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho (veja calendário abaixo).
Segundo o INSS, os valores serão devolvidos automaticamente e não é preciso que o aposentado ou pensionista tome qualquer providência.
Os valores, vale lembrar, estavam retidos por determinação do INSS desde o fim do mês passado. Após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação que mirava os descontos indevidos, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo.
Como a folha de pagamentos referente ao mês de abril já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas.
De acordo com o órgão, a data exata da devolução depende do valor do benefício e do último algarismo do Número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço.
Confira o calendário:
Quem ganha até um salário mínimo
Final 1: 26 de maio
Final 2: 27 de maio
Final 3: 28 de maio
Final 4: 29 de maio
Final 5: 30 de maio
Final 6: 2 de junho
Final 7: 3 de junho
Final 8: 4 de junho
Final 9: 5 de junho
Final 0: 6 de junho
Escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
https://www.metropoles.com/brasil/inss
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