Vaticano inicia ritos do adeus a Francisco, e Igreja se move para eleger novo papa


Ainda era uma praça São Pedro quase vazia, com mais jornalistas e cinegrafistas do que fiéis e turistas, quando os primeiros cardeais começaram a entrar no Vaticano, por volta das 8h30, no horário local. Reconhecíveis pela batina preta com detalhes em vermelho, alguns chegaram caminhando pelas ruas de Roma.

O compromisso era a primeira reunião preparatória para as cerimônias fúnebres e o conclave que vai decidir o nome do sucessor do papa Francisco, morto nesta segunda-feira (21), aos 88 anos. Convocados pelo decano do Colégio Cardinalício, Giovanni Battista Re, todos os cardeais podem participar do encontro, chamado de congregação geral.

Iniciada por volta das 9h, a reunião, na sala nova do sínodo, contou com a presença de cerca de 60 cardeais, de um total de 252, sendo 135 deles com direito a votar no conclave. Desse tipo de reunião podem participar inclusive os que são maiores de 80 anos e, portanto, não são mais eleitores. Para eles, porém, a presença é facultativa.

O quórum estava reduzido porque muitos cardeais ainda estão a caminho de Roma. Dos 252, 55% são de fora do continente europeu —uma consequência das escolhas de Francisco em seus 12 anos de papado, com aumento da representação dos continentes asiático e africano. A próxima congregação geral está agendada para esta quarta-feira (23), às 17h do horário local, quando mais cardeais já devem ter desembarcado na cidade.

Mesmo assim, as primeiras decisões importantes foram tomadas. O principal rito do funeral, a missa com a presença de autoridades religiosas e chefes de Estado e de governo, foi confirmado para o sábado (26), às 10h (5h em Brasília). Ela também será comandada pelo decano Battista Re. Mais tarde, outros rituais vão preparar o sepultamento do corpo do papa, que será levado para a basílica Santa Maria Maior, em Roma.

Também decidiu-se que o corpo do papa, que estava sendo velado na capela da Casa Santa Marta, será levado na manhã de quarta para a Basílica de São Pedro, onde os fiéis poderão se despedir do pontífice.

O transporte do corpo ocorrerá por volta das 9h (4h de Brasília), depois de uma oração comandada pelo cardeal camerlengo, Kevin Farrell. A procissão vai percorrer da praça Santa Marta até a praça São Pedro, chegando pelo Arco dos Sinos, do lado direito da basílica. A entrada na basílica será pela porta central.

No altar da Confissão, o cardeal Farrel vai presidir outra cerimônia fechada, após a qual será iniciada a visitação. Os fiéis poderão entrar na basílica das 11h (6h em Brasília) às 24h; na quinta, das 7h às 24h; e na sexta, das 7h às 19h. Autoridades de Roma se preparam para receber 1,3 milhão de pessoas nos próximos dias.

Com duração de 1h30min, o encontro também definiu os nomes dos primeiros auxiliares do camerlengo. Por sorteio, ficou decidido que os cardeais Pietro Parolin, secretário de Estado da Santa Sé, Stanisław Ryłko, arcipreste da basílica Santa Maria Maior, e Fabio Baggio, subsecretário do Dicastério do Desenvolvimento Humano Integral, vão ajudar Farrell em decisões simples. Depois de três dias, novo sorteio estabelece os próximos auxiliares. Questões graves devem sempre ser tratadas nas congregações gerais.

Ainda não há data para o conclave. Na sala de imprensa, o Vaticano disse que a prioridade eram as decisões relacionadas às cerimônias fúnebres.

No entorno do Vaticano, que amanheceu blindado com diversos pontos de controle de segurança, o volume de visitantes e de jornalistas é crescente desde o anúncio da morte do papa. O sol e a temperatura amena, pouco acima dos 20°C, ajudaram a atrair turistas e curiosos.

A brasileira Letícia Ferreira, 39, veio de Anápolis (GO), passar a Semana Santa com uma prima moradora de Roma, e aproveitou para visitar a basílica na tarde desta terça-feira (22). “Atravessei a porta santa [aberta por causa do Jubileu da Igreja] e orei bastante pelo papa. Francisco era um papa acolhedor, gostava de estar entre as pessoas”, disse ela, que achou o Vaticano mais cheio do que no domingo de Páscoa, quando Francisco fez o que viria a ser sua última aparição em público. “Dentro da basílica tem bastante turista, mas também bastante emoção.”

A italiana Rita Marani saiu comovida da praça, após visitar a basílica e também atravessar a porta santa. “Amanhã vamos voltar [para velar o corpo do papa]. Francisco foi muito bom, sabia estar com os poderosos e com os humildes”, disse. Sobre o próximo papa, disse não saber qual seria um perfil adequado. “Este nós não conhecíamos, e ele se mostrou uma pessoa maravilhosa.”

Michele Oliveira/Folhapress

Jerônimo encaminha projeto de lei que altera estrutura remuneratória das carreiras da Segurança Pública do Estado

Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios.

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.

Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.

“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Pagamento – O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.

Outra vantagem contida no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.

Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.

Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.

Deputado Pedro Lucas recusa chefiar ministério, constrange o governo e expõe fragilidade de Lula

Doze dias após ser anunciado como novo ministro do governo Lula (PT), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) confirmou nesta terça-feira (22) a recusa para assumir o Ministério das Comunicações. A decisão causa constrangimento público ao governo, que ameaça rever os espaços do União Brasil na Esplanada dos Ministérios, e expõe fragilidades de base de apoio do petista.

“Minhas mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite. Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil”, afirmou o parlamentar na nota em que anuncia que continuará como líder do partido na Câmara.

Pedro Lucas foi anunciado pelo governo para substituir Juscelino Filho na pasta das Comunicações no último dia 10, após o correligionário ter sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), sob acusação de corrupção passiva e de outros crimes relacionados a suposto desvio de emendas.

O anúncio tinha sido feito pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) após reunião no Palácio da Alvorada com Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e Juscelino. Antes, Alcolumbre telefonara para o presidente da República afirmando que o deputado era o nome indicado pelo partido para ocupar o posto.

No dia seguinte ao da reunião no Alvorada, no entanto, o deputado divulgou nota afirmando que ainda precisaria consultar a bancada do partido na Câmara antes de tomar qualquer decisão, já que ele é líder do União Brasil na Casa.

Ele já havia afirmado a correligionários durante o feriado que recusaria o convite. O episódio aprofunda a divisão interna do partido.

“Sou líder de um partido plural, com uma bancada diversa e compromissada com o Brasil. Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados”, disse Pedro Lucas na nota.

Dois ministros ouvidos pela reportagem buscaram minimizar qualquer dano à imagem do governo federal diante desse recuo do parlamentar. Eles afirmam que o deputado aceitou o convite de Lula na reunião e estava empolgado para assumir o posto, mas não conseguiu viabilizar junto à bancada sua ida ao ministério. Na avaliação deles, isso gera prejuízos ao partido, ao expor suas divergências internas.

Um desses auxiliares do presidente diz que isso é uma questão interna do União Brasil e afirma que o Palácio do Planalto não vai interferir nesse processo. Ele comentou ainda que, apesar de não ser uma situação ideal, o governo não deverá fazer nenhum movimento para se indispor com o partido.

Outro aliado, por sua vez, afirma que o governo não ficará de braços cruzados esperando um retorno do partido sobre o ministério. Ele também diz que esse não é o cenário ideal para o Executivo, mas nega que isso possa ser classificado como uma crise para o governo, por ser uma questão interna do União Brasil.

Até mesmo aliados do parlamentar reconhecem um erro político nessa movimentação

Apesar disso, deputados do União Brasil creditam esse erro a Alcolumbre. Eles dizem que esse movimento foi acelerado e que o presidente do Senado tentou interferir numa questão da bancada da Câmara ao impor o nome de Juscelino para ser líder. O ex-ministro, no entanto, não teve apoio suficiente para isso.

A manutenção de Pedro Lucas como líder do partido na Câmara, por outro lado, pode ajudar o governo ao impedir que algum deputado de oposição assuma a função.

Ele tomou a decisão de permanecer no cargo justamente para evitar que outro grupo rival conseguisse eleger o representante da bancada e, com isso, diminuísse o poder do presidente do partido, Antonio Rueda, sobre os parlamentares.

A eleição do próprio Pedro Lucas demorou três meses de negociações, num embate com o grupo político mais ligado a Alcolumbre e com a ala da legenda que defende o afastamento do governo Lula. O grupo de Rueda prevaleceu após vários adiamentos da eleição interna até que fosse formado um consenso, com a desistência dos adversários.

O União Brasil é marcado por divisões internas. A sigla surgiu da fusão do antigo DEM e do PSL em 2022 como uma legenda de centro-direita. Hoje, há uma ala mais governista e outra oposicionista.

Formalmente, o União Brasil integra o governo porque tem outros dois ministérios, além das Comunicações: Turismo e Desenvolvimento Regional. Na Câmara, possui a terceira maior bancada (com 59 deputados) e, no Senado, 7 senadores.

Desde o fim do ano, a sigla vem sendo criticada por governistas pela atuação tímida em votações consideradas prioritárias para o Palácio do Planalto na Câmara. Recentemente, 40 dos 59 deputados da bancada assinaram pedido de requerimento de urgência do projeto de lei que dá anistia aos condenados do 8 de janeiro, projeto que o governo é frontalmente contra.

Raphael Di Cunto/Victoria Azevedo/Folhapress

Elon Musk afirma que reduzirá tempo ao governo dos EUA após o lucro da Tesla desabar 71%


Depois de a Tesla registrar queda de 71% no lucro líquido reportado no primeiro trimestre, Elon Musk, o fundador da montadora de veículos elétricos, anunciou vai reduzir “significativamente” seu trabalho como funcionário especial do governo dos EUA.

Os fracos resultados da empresa foram creditados a uma linha de produtos fraca e a uma reação negativa mundial dos consumidores ao envolvimento crescente de Elon Musk na política dos EUA.

“Provavelmente no próximo mês, em maio, meu tempo dedicado ao Doge [Departamento de Eficiência Governamental dos EUA] cairá significativamente”, disse Musk. Segundo a Reuters, sua participação no governo deve se resumir a um ou dois dias por semana. A fala do magnata fez com que as ações da Tesla disparassem 13% no after market.

Musk tem enfrentado pressão dos investidores para explicar sua ausência da Tesla, bem como o dano percebido à marca devido ao seu relacionamento próximo com o presidente dos EUA, Donald Trump, e seu papel controverso como chefe do Doge, um comitê criado por Trump para coordenar o corte de gastos federais e reestruturação do governo.

Depois da divulgação do balanço, Musk afirmou que seu envolvimento com o governo Trump continuará até o “restante do mandato”, porém com a Tesla recebendo a maior parte de sua dedicação.

A Tesla está contando com uma recuperação na demanda por veículos após a recente atualização de seu carro principal, o Model Y. Os investidores também aguardam detalhes sobre um novo veículo acessível que a empresa prometeu.

O lucro líquido reportado do primeiro trimestre caiu 71% em relação ao ano anterior, para US$ 409 milhões (R$ 2,3 bilhões), ficando abaixo das expectativas dos analistas. O ajustado recuou para US$ 934 milhões.

A receita caiu 9%, para US$ 19,3 bilhões (R$ 110,3 bilhões), abaixo da estimativa média dos analistas de US$ 21,4 bilhões (R$ 122,4 bilhões), segundo a S&P Capital IQ.

No início deste mês, a Tesla relatou que suas entregas caíram 13% nos primeiros três meses deste ano, em comparação com o ano anterior, marcando seu pior trimestre desde 2022. A empresa também perdeu sua coroa de maior fabricante mundial de veículos elétricos para a rival chinesa BYD. O preço das ações da Tesla caiu pela metade desde seu pico em meados de dezembro.

O grupo também enfrenta riscos crescentes da guerra comercial de Trump, que alertou que poderia torná-la alvo de tarifas retaliatórias e aumentar o custo de fabricação de veículos na América.

A Tesla monta todos os seus veículos vendidos nos EUA localmente, mas ainda está exposta às amplas tarifas e interrupções na cadeia global de suprimentos automotivos, já que obtém componentes de outros mercados.

“Embora o atual cenário tarifário tenha um impacto relativamente maior em nosso negócio de energia em comparação com o automotivo, estamos tomando medidas para estabilizar o negócio a médio e longo prazo e focar na manutenção de sua saúde”, disse a Tesla no relatório de lucros.

A margem operacional do primeiro trimestre da Tesla também caiu de 5,5% para 2,1% no ano anterior.

Folhapress

Primeira Turma do STF torna réus denunciados pela ‘gerência’ do golpe

Foto: Antonio Augusto/ STF
Em votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, 22, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a “gerência” do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a decisão, o grupo vai responder a um processo penal por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados do núcleo dois do golpe.

“Nunca é demais nós recordarmos que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe. Obviamente cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que ele não participou, mas não é possível negar que houve no dia 8 de janeiro de 2023 a tentativa de golpe de estado. Em virtude da violência, a materialidade é extremamente clara”, defendeu Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.

Veja quem vai responder pela “gerência” do plano de golpe:Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo a denúncia, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira usaram a PRF e a estrutura do Ministério da Justiça para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Eles teriam produzido relatórios de inteligência para montar operações que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PGR afirma que os três “coordenaram o emprego de forças policiais para sustentar a permanência ilegítima” do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Segundo a denúncia, eles tentaram “minar o sistema democrático pelo uso da força inerente à estrutura policial do Estado, mediante ações de embaraço e intimidação de eleitores”.

Mário Fernandes foi acusado de coordenar “ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas”, em conjunto com Marcelo Câmara, no que ficou conhecido como Plano Punhal Verde e Amarelo, e de fazer a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

“O cenário de instabilidade social provocado pela organização criminosa tinha por objetivo criar condições de aceitação política da assinatura por Jair Bolsonaro de decreto que rompesse com as estruturas democráticas”, diz a denúncia.

Filipe Martins foi apontado como responsável pelo projeto de decreto que implementaria “medidas excepcionais” do golpe, entre elas a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.

“Não há mais dúvida de que essa minuta que a Procuradoria imputa como minuta do golpe, e foi apreendida nos autos, passou de mão em mão, chegando inclusive ao presidente da República”, afirmou Alexandre de Moraes no julgamento.

A Primeira Turma do STF analisou se havia elementos suficientes para receber a denúncia – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal” – e abrir um processo criminal.

Nesta fase, via de regra, não há juízo de valor sobre as acusações. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a chamada instrução da ação – etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.

Os ministros verificaram apenas se a denúncia cumpriu os requisitos formais para o seu recebimento. A Primeira Turma analisou se a PGR comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, demonstrou que eles aconteceram e descreveu o contexto. A autoria e a participação ou não de cada denunciado só será analisada no julgamento do mérito das acusações.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que, com a instauração do processo, todas as acusações da Procuradoria-Geral da República precisarão ser comprovadas, caso contrário os réus serão absolvidos. “A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”, explicou o ministro. Mas, segundo o relator, neste momento “vigora o princípio indubio pro sociedade”, ou seja, a dúvida a favor da sociedade. “A descrição está amplamente satisfatória para os delitos imputados a cada um dos denunciados”, completou Moraes.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que as acusações são “graves” e serão apuradas “no seu devido tempo”. “Falou-se tanto hoje aqui de Bíblia e de momento pascal que acabamos de viver. Neste caso, não há o que perdoar, sabiam o que estavam fazendo”, criticou a ministra.

Esta é a segunda denúncia derivada do inquérito do golpe recebida pelo STF. Em março, a Primeira Turma abriu uma ação penal contra Bolsonaro e outros sete acusados de formar o “núcleo crucial” do plano golpista. Os julgamentos foram desmembrados segundo os cinco núcleos de atuação descritos pela PGR.

Neste segundo julgamento, a votação foi mais breve. A maior parte dos questionamentos processuais apresentados pelas defesas já haviam sido analisados e rejeitados no julgamento sobre a denúncia contra o núcleo crucial do golpe.

Rayssa Motta/Estadão

Central telefônica do Samu 192 ficará temporariamente fora do ar na madrugada desta quarta (23)


 O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192 ficará com a central telefônica temporariamente suspensa nesta quarta-feira (23), para manutenção corretiva na rede de telefonia. A interrupção acontecerá a partir da meia-noite e terá até 4h de duração.

Até a normalização do serviço, quem precisar acionar o Samu deve fazer a ligação para Central Telefônica da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, através dos telefones 190 ou 193. Para garantir o funcionamento ininterrupto do serviço à população, o Samu reforçará o quantitativo de médicos reguladores na Central de Operações e Inteligência (COI), onde ficam representantes dos bombeiros e da polícia.

Saiba tudo sobre concurso da Polícia Federal que vai oferecer mil vagas com salários de até R$ 26 mil

A Polícia Federal confirmou a oferta de mil vagas para seu próximo concurso público, que será organizado pelo Cebraspe. A dispensa de licitação para a contratação da banca já foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas, marcando mais um passo rumo à realização do certame.

De acordo com o Estratégia Concursos, as oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Agente (630 vagas), Escrivão (160), Delegado (120), Perito Criminal (69) e Papiloscopista (21). No caso do cargo de Perito, haverá vagas para diversas especialidades.

Segundo o Estudo Técnico Preliminar divulgado pela própria corporação, os salários iniciais para os cargos variam entre R$ 13.900,54 e R$ 26.300,00. Veja os valores detalhados por função:

Papiloscopista: R$ 13.900,54
Delegado: R$ 26.300,00
Perito Criminal: R$ 26.300,00
Agente de Polícia Federal: R$ 13.900,54
Escrivão de Polícia Federal: R$ 13.900,54

Além dos salários, os aprovados também terão direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.000,00 (valor atualizado em 2024), adicional de fronteira no valor de R$ 91,00 por dia efetivamente trabalhado (conforme previsto na Lei 12.855/2013), assistência pré-escolar de R$ 484,90 e auxílio-saúde de R$ 215,00.

Ainda não há informação sobre para onde serão as vagas, nem as datas do concurso, o que deve ser conhecido quando o edital for publicado. (Correio 24h)

Contas de mais quatro prefeituras são aprovadas

Na sessão desta terça-feira (22/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação – ainda que com ressalvas –, às câmaras de vereadores, das contas das prefeituras de mais quatro municípios baianos. Todas são relativas ao exercício de 2023.

Tiveram parecer pela aprovação as contas da Prefeitura de Conde, da responsabilidade de Antônio Eduardo Lins de Castro; de Cordeiros, na gestão de Delci Alves Luz; de Ichu, que teve como gestor José Gonzaga Carneiro; e de Vitória da Conquista, da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade.

Aprovados os votos, os relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débitos – DID, com multas de R$1,5 mil (Cordeiros) e R$2 mil (Ichu e Vitória da Conquista) pelas ressalvas indicadas no relatório técnico. Pela pouca relevância dos achados nas contas da Prefeitura de Conde, o gestor não foi penalizado.

Cabe recurso das decisões.

Agricultura Familiar Fortalecida: Sete Associações Assinam Contrato do PNAE em Ipia

Na manhã desta terça-feira, foi realizado um café da manhã especial com representantes de sete associações de pequenos produtores rurais de Ipiaú. O encontro marcou a assinatura dos contratos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante o fornecimento de alimentos da agricultura familiar para a merenda das escolas municipais.

As associações participantes foram: Carlos Marighella, Cajueiro, Fazenda do Povo, Córrego de Pedras, Braço Pequeno, Sapucaia e Bom Sem Farinha. O momento celebrou mais que uma formalidade: foi a confirmação do compromisso da gestão com a valorização do homem e da mulher do campo, promovendo renda, dignidade e inclusão produtiva no município.
Durante o encontro, foi servido um café da manhã preparado com produtos oriundos da própria agricultura familiar — uma amostra da qualidade e do cuidado com que esses alimentos são produzidos.

“É com muita alegria que celebramos este momento. A assinatura do contrato do PNAE representa oportunidade para nossos produtores e mais qualidade na alimentação escolar. Seguimos firmes no propósito de fortalecer a agricultura familiar e de garantir que os recursos públicos beneficiem quem trabalha com dedicação no campo”, destacou a prefeita Laryssa.

Através do PNAE, ao menos 30% dos recursos destinados à merenda escolar devem ser investidos em alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar. Essa política pública representa um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social no campo, ao mesmo tempo em que leva alimentos saudáveis e de qualidade para as escolas.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e com políticas que promovam o desenvolvimento sustentável, o bem-estar das comunidades rurais e a segurança alimentar dos estudantes de Ipiaú.

Fernando Canuth / Decom PMI

Juiz da Lava Jato condena ex-diretor da Petrobras e empresário por corrupção e lavagem

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, 69, e o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça, 71, foram condenados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito de uma ação penal proposta em 2020 pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

A sentença foi assinada no dia 14 pelo juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ainda cabe recurso da decisão.

O advogado Marcelo Lebre, responsável pela defesa de Duque, não quis se manifestar. Disse à Folha nesta terça-feira (22) que seu cliente optou por se pronunciar apenas nos processos. Duque está preso desde agosto de 2024, cumprindo pena relativa a outras quatro condenações. A reportagem ainda tenta localizar os advogados do empresário.

De acordo com a acusação, entre 2011 e 2012, o empresário teria pagado mais de R$ 5,6 milhões em propina para o então diretor de Serviços da Petrobras, com o objetivo de favorecer a Multitek Engenharia em licitações e contratos com a estatal.

A Multitek Engenharia atuava no ramo de rolamentos industriais e Mendonça era sócio e administrador da empresa. Os contratos que foram alvos do MPF somam mais de R$ 525 milhões, incluindo aditivos.

Ainda segundo a acusação, os dois dissimularam a origem dos valores pagos a Duque se utilizando dos serviços de dois irmãos, Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, operadores financeiros que ficaram conhecidos durante a Lava Jato e que firmaram acordo de colaboração premiada.

Em suas alegações finais na ação penal, os réus negaram as acusações e contestaram pontos da acusação. Entre outros pontos, a defesa do empresário alegou que a Multitek Engenharia não recebeu nenhum benefício da Petrobras no âmbito dos contratos, “tendo, na realidade, grande prejuízo”.

Já a defesa de Duque afirmou que a acusação do MPF “está fundamentada exclusivamente nos depoimentos dos colaboradores, e que mesmo esses depoimentos não confirmam a imputação”.

Mas o juiz acolheu a maior parte dos pedidos do MPF. O empresário foi condenado a 11 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão e ao pagamento de multa. Já Duque foi condenado a 29 anos e 2 meses de reclusão, além da multa.

O juiz também determinou o confisco, em favor da União, do montante de R$ 3,4 milhões em bens dos réus. Também concordou com o confisco da escultura Raízes, de autoria de Frans Krajcberg, e avaliada em R$ 220 mil.

Segundo a denúncia, a peça, apreendida na residência de Duque, foi adquirida por Milton Pascowitch em um leilão. Ao menos parte do dinheiro utilizado na aquisição teria vindo da Multitek Engenharia.

A obra só será transferida à União, contudo, depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Por enquanto, ela está abrigada no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

Catarina Scortecci, Folhapress

Moraes diz que Dino é ‘candidato a papa’ após citações bíblicas em julgamento

Em julgamento com profusão de citações bíblicas, o ministro Flávio Dino citou as escrituras sagradas três vezes para comentar trechos da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista de 2022.

“Apenas para não deixar a Bíblia de fora, quem empresta dinheiro a juros comete um pecado, segundo o antigo testamento”, disse Dino na terceira citação.

O ministro questionava a relevância dos “juristas de internet”. Cármen Lúcia fez uma piada com a palavra “jurista”: pode se tratar de um profissional de assuntos jurídicos ou alguém que empresta dinheiro a juros exorbitantes.

Alexandre de Moraes entrou na brincadeira após o comentário de Dino. “Vossa excelência é candidato a papa”, disse Moraes.

O papa Francisco morreu na última segunda-feira (21) e o Vaticano deve abrir um conclave em breve para escolher o sucessor de Jorge Mario Bergoglio no papado.

Folhapress

Defesa compara ex-assessor de Bolsonaro a Jesus e pede ao STF rejeição de denúncia por trama golpista

O advogado e ex-desembargador Sebastião Coelho afirmou aos ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins é um “garoto brilhante” e que não há justa causa para torná-lo réu pela trama golpista.

A declaração foi dada durante a sustentação oral do advogado no julgamento que pode receber a denúncia contra Filipe Martins e outros cinco acusados por participação na tentativa de golpe de Estado no fim de 2022.

Sebastião Coelho chegou a comparar o ex-assessor de Bolsonaro ao apóstolo Paulo e a Jesus Cristo para dizer que ele tem sofrido injustamente. “Filipe Martins aguarda que esse tribunal, hoje, dê ouvidos à sua defesa e que aquele processo de crucificação que Jesus sofreu e Filipe Martins está sofrendo desde 8 de fevereiro de 2024 tem que acabar hoje. Vossas Excelências têm o poder para acabar com isso”, disse.

“Não há justa causa para receber a denúncia contra Filipe Martins. Ele é um garoto brilhante, que aos 31 anos de idade exerceu o cargo de assessor internacional do presidente da República, mesmo cargo que hoje é exercido pelo ministro Celso Amorim, de 82 anos, já foi ministros de duas pastas”, disse.

Sebastião Coelho defendeu que as citações feitas a Filipe Martins nos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-comandante do Exército general Freire Gomes são vagas e imprecisas. O assessor “possivelmente” estava na reunião golpista, diz o advogado após ler o depoimento do general, apelidado pelo advogado de “herói da vez”.

“Não existe nesses autos uma única mensagem de Filipe Martins para qualquer pessoa”, disse Sebastião. “A PGR pode argumentar que a Polícia Federal não foi capaz de quebrar o sigilo de Filipe Martins. Mas o Cid entregou seus celulares e não tem uma única mensagem de Cid para Filipe Martins, não tem absolutamente nada.”

O advogado ainda destacou que Filipe Martins foi acusado por supostamente ter elaborado o argumento técnico para uma minuta golpista. Segundo a Polícia Federal, o documento foi apresentado a Bolsonaro por Martins, o padre José Eduardo e o advogado Amauri Saad —os dois últimos não foram denunciados.

O colegiado deu início nesta terça-feira (22) à análise da acusação contra o segundo núcleo da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a tentativa de golpe.

Os denunciados são Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrantes do Ministério da Justiça), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

As denúncias contra eles são por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Há um mês, a Turma foi unânime ao tornar réus Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrar o núcleo central da trama golpista de 2022. Em 11 de abril, o STF abriu a ação penal contra o grupo. No mesmo dia, Alexandre de Moraes intimou todos os réus a apresentarem suas defesas prévias no prazo de cinco dias.

Durante o julgamento da primeira parte da denúncia da PGR, Sebastião Coelho foi detido em flagrante pela Polícia Judicial do STF por desacato e ofensas ao tribunal.

Segundo informações da assessoria do tribunal, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, liberou o advogado, que foi orientado a assistir ao julgamento da análise da denúncia contra oito acusados pela trama golpista, incluindo Bolsonaro, na Segunda Turma. A Primeira Turma é quem julga a matéria.

Nesta terça, Paulo Gonet não usou todo o tempo disponível a ele para a manifestação da acusação. O PGR poderia falar por meia hora.

“Na sessão de recebimento da denúncia de 26 de março, o panorama dos fatos foi detidamente repassado e a denúncia foi recebida a unanimidade. A narrativa dos fatos tida pela Turma como suficiente para ensejar a abertura do processo penal são as mesmas. Mantenho minhas manifestações no entendimento de que não será diferente”, disse.

Ele afirmou que a corte já rejeitou a preliminar de suspeição de ministros, de incompetência da Turma para julgar o caso, a ilegalidade da apresentação simultânea de respostas dos acusados e do delator, o impedimento de acesso a elementos de provas, bem como a nulidade da delação de Mauro Cid.

Gonet passou rapidamente por pontos apresentados pelas defesas dos acusados do núcleo sob análise nesta sessão. De acordo com ele, dentre as alegações diferentes, Filipe Martins se insurgiu contra o que chamou de parcialidade do PGR.

“Da mesma forma como com os ministros, o meio processual deveria ser outro. De todo mundo, não foram apresentados elementos minimamente conectados. O inconformismo da defesa ao se manifestar contra a prisão preventiva não se espelha nas hipóteses legais”, respondeu.

A primeira sustentação oral das defesas foi feita pelo advogado Danilo David Ribeiro, defensor do delegado da PF e ex-integrante do Ministério da Justiça Fernando Oliveira.

Ele disse que a defesa “se sentiu surpreendida com a denúncia envolvendo fatos do 8 de janeiro”, sendo que Fernando havia sido indiciado pela Polícia Federal somente pela investigação sobre o uso da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para dificultar a ida de eleitores de Lula (PT) aos locais de votação no segundo turno das eleições de 2022.

“Fernando foi indiciado pelo crime do artigo Código de Processo Penal, que é o crime de violência política nas eleições. Esse foi o indiciamento. Toda a nossa defesa em dois anos de inquérito foi feita nesse sentido”, disse o advogado.

Ana Pompeu e Cézar Feitoza/Folhapress

STF lacra celulares de jornalistas e advogados em julgamento da trama golpista


O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (22) que os celulares de advogados e jornalistas que acompanham o julgamento do núcleo 2 da trama golpista sejam lacrados.

A decisão foi tomada pelos ministros da Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. A justificativa apresentada foi o descumprimento de normas do tribunal na sessão em que Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu, com pessoas filmando a entrada do ex-presidente no colegiado.

Um advogado ouvido pela Folha disse que nunca ficou impedido de usar o celular durante julgamentos anteriores do Supremo. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou um advogado como observador da sessão.

A Primeira Turma do Supremo decide nesta terça se recebe ou rejeita a denúncia contra o segundo grupo da trama golpista, composto por Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor da Presidência), Marcelo Câmara (ex-assessor da Presidência), Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF), Mário Fernandes (general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral) e Marília Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça).

Filipe Martins acompanha o julgamento presencialmente do tribunal, assim como fez Bolsonaro no primeiro dia de julgamento. Na segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes proibiu que fossem feitas fotos ou vídeos do ex-assessor de Bolsonaro durante sua estadia em Brasília, sob pena de prisão.

“Não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”, diz o ministro.

Folhapress

Secult e Funceb realizam Diálogo Setorial de Audiovisual em Ipiaú

Os Diálogos Setoriais das Artes seguem acontecendo no interior do estado, após começar com a linguagem de Circo, no Capão, de Artes Visuais, em Cachoeira, e passar pela capital baiana com a linguagem de Teatro. Realizados pela Secretaria de Cultura do Estado (SecultBa), por meio da Fundação Cultural do Estado (Funceb), os Diálogos acontecem em formato híbrido (virtual e presencial), com participação aberta aos interessados em debater políticas para as Artes.

No dia 26 de abril (sábado), será a vez do Diálogo Setorial de Audiovisual, presencialmente às 14h, no Complexo Esportivo e Cultural Salvador da Mata, em Ipiaú, e virtualmente na Plataforma Teams.

Os encontros tem o intuito de manter diálogo permanente com a sociedade na articulação e planejamento de ações e projetos, reunir artistas, técnicos, produtores, gestores, pesquisadores, professores, mestres, estudantes, grupos, companhias, trupes, coletivos, fóruns, redes, associações, escolas, universidades, espaços, organizações e empresas do campo das Artes que atuam nos municípios e territórios.

Os Diálogos também são instrumentos de divulgação e mobilização dos setores artísticos para o Processo Eleitoral de escolha dos membros dos Colegiados Setoriais das Artes da Bahia (Gestão 2026 - 2027). No encontro, estarão presentes dirigentes e coordenadores/as da Fundação Cultural, que tratarão de ações de 2025 nas linguagens, além de demandas dos setores.

Após este Diálogo, serão realizados ainda encontros para os demais setores artísticos: Literatura e Música, com a mesma metodologia. Confira aqui a programação.

Participação

Em todas as reuniões será garantida a participação virtual através da plataforma Teams. Dúvidas podem encaminhadas para o e-mail dialogos.setoriais@funceb.ba.gov.br.

No dia e horário, acesse a sala virtual, através do link disponível no site oficial da Funceb: https://www.ba.gov.br/fundacaocultural/

SERVIÇO

Diálogo Setorial de Audiovisual
Quando:  26 de abril de 2025 (sábado), 14h
Onde: Complexo Esportivo e Cultural Salvador da Mata, em Ipiaú | Virtual na Plataforma Teams
Foto: Lucas Malkut / Ascom Funceb

Atenciosamente,

Vaticano divulga imagens de Papa Francisco em caixão aberto

Em um de seus últimos desejos, o pontífice argentino solicitou um funeral simples e sem tradições papais
O Vaticano divulgou nesta terça-feira (22) as primeiras imagens do Papa Francisco já sem vida, deitado em um caixão de madeira na residência Casa Santa Marta, onde vivia desde o início de seu pontificado. A despedida do pontífice acontece em ambiente reservado, como ele havia pedido ainda em vida.

Francisco morreu na manhã de segunda-feira (21), aos 88 anos, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) e uma falência cardíaca irreversível. A informação consta no atestado de óbito assinado pelo médico oficial do Vaticano, Andrea Arcangeli, e divulgado horas após a confirmação do falecimento.

Segundo o documento, o líder da Igreja Católica entrou em coma antes de morrer. A notícia foi anunciada oficialmente pelo cardeal Kevin Farrell, camerlengo do Vaticano, responsável por declarar o fim de um papado em caso de morte.

"Queridos irmãos e irmãs, é com profunda tristeza que comunico a morte do nosso Santo Padre Francisco", declarou Farrell. "Às 7h35 desta manhã (horário local), o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e da Sua Igreja."

O corpo de Francisco será velado em cerimônia restrita, sem as pompas tradicionais dos funerais papais. Em vida, ele havia expressado o desejo de uma despedida simples, sem exposição pública prolongada e com foco na oração.

ultimosegundo.ig.com.b

Homem é assassinado a tiros em via pública do bairro Luiz Eduardo Magalhães em Teixeira de Freitas

Teixeira de Freitas: Um homem de 24 anos, identificado como Cleiton Souza Pereira e natural de Caravelas/BA, foi assassinado a tiros na noite deste domingo (20), por volta das 21h10, na Rua Monte Carmelo, esquina com a Rua Monte Belo, em frente a um bar no bairro Luiz Eduardo Magalhães, em Teixeira de Freitas (BA).

O corpo da vítima foi encontrado na calçada do estabelecimento comercial, trajando camiseta tipo polo azul, calça jeans azul e chinelos brancos. A perícia constatou que Cleiton apresentava ferimentos compatíveis com disparos de arma de fogo, sendo três no total: dois na cabeça e um na costela.

No local do crime, não foram encontrados projéteis ou cápsulas, mas a polícia suspeita que a arma utilizada tenha sido um revólver calibre 38. Informações preliminares indicam que o homicídio ocorreu enquanto a vítima conversava com a esposa ao celular, aparelho que não foi encontrado junto ao corpo. O delegado plantonista, Manoel Andreetta, acompanhado dos peritos Michel Santos e Pedro Paulo, realizou o levantamento cadavérico e a perícia no local, respectivamente.

Após os trabslhos de praxe, o corpo foi removido pelo servidor público Ramon para o Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas, onde passará por exames de necropsia antes de ser liberado para a família realizar o sepultamento. A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas. As investigações estão sob a responsabilidade do Núcleo de Homicídios da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN) de Teixeira de Freitas.

Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews

Funeral do papa Francisco acontecerá no sábado (26), no Vaticano

A missa do funeral do papa Francisco foi confirmada para sábado (26), às 10h (5h em Brasília), na praça de São Pedro. O caixão será levado na manhã desta quarta-feira (23) para a basílica, onde, depois de cerimônias internas, terá início a visitação dos fiéis.

O corpo de Francisco está sendo velado desde a noite de segunda-feira (21) na capela da Casa Santa Marta, onde o papa morava.

O transporte do corpo ocorrerá por volta das 9h (4h de Brasília), depois de uma oração comandada pelo cardeal camerlengo, Kevin Farrell. A procissão vai percorrer a praça Santa Marta, a praça dos Protomartiri Romani e, em seguida, chegará à praça de São Pedro pelo Arco dos Sinos, do lado direito da basílica. A entrada na basílica será pela porta central.

No altar da Confissão, o cardeal Farrell vai presidir outra cerimônia fechada, após a qual será iniciada a visitação.

Os integrantes do Colégio Cardinalício começaram a se reunir nesta terça (22) no Vaticano para a definição dos detalhes das cerimônias fúnebres. Chamado de congregação geral, o encontro reúne todos os cardeais, independentemente da idade.

Ao todo, podem participar 252 cardeais, embora muitos ainda não tenham chegado a Roma. Aos que têm mais de 80 anos e, portanto, não podem votar no conclave, a participação é facultativa.

Folhapress

Julgamento de segundo núcleo de trama golpista expõe estratégia da PGR de unir investigações


A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (22) o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e o general Mário Fernandes, além de outras quatro pessoas.

A inclusão das blitzes da PRF na denúncia da tentativa de golpe de Estado em 2022 foi uma estratégia do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As investigações eram feitas de forma distinta pela Polícia Federal, e a PGR decidiu reunir frentes diversas para fazer uma grande acusação.

A Procuradoria sustenta que Bolsonaro e aliados constituíram uma organização criminosa de 29 de junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023.

“Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito”, diz Gonet.

Segundo o procurador, entre diversas frentes para atacar o sistema eleitoral, o Ministério da Justiça elaborou um plano para dificultar que eleitores de Lula (PT) chegassem aos seus locais de votação no segundo turno do pleito, com a concentração de blitzes policiais em cidades em que o petista havia conseguido votação mais expressiva no primeiro turno.

Ainda de acordo com a denúncia, a então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, solicitou a elaboração de um relatório de inteligência para detalhar os locais em que Lula havia obtido mais votos.

A produção do relatório foi discutida entre ela, o então ministro Anderson Torres e o diretor de Operações do Ministério da Justiça, Fernando de Sousa Oliveira.

“As investigações revelaram, afinal, uma forte rede de comunicações desenvolvida pelos denunciados, com evidências de reuniões e decisões tomadas para garantir, por meio de ações conjuntas, apoiadas na força até policial, a vitória de Jair Bolsonaro”, diz Gonet.

A PGR sustenta que Silvinei seguiu as instruções formuladas no Ministério da Justiça e direcionou recursos para “inviabilizar ilicitamente que Jair Bolsonaro perdesse o Poder”.

Gonet arrolou como testemunhas da acusação dois servidores do Ministério da Justiça que manifestaram, em depoimentos ou em conversas obtidas pela PF, indignação com as ordens da equipe de Torres pelas blitzes.

A PGR fatiou a denúncia da trama golpista em cinco partes —algumas por conexão entre os acusados, outras para simplesmente facilitar o andamento dos processos.

Esse é o segundo núcleo a ser julgado pelo Supremo. O grupo é composto por integrantes do governo Bolsonaro: Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor da Presidência), Marcelo Câmara (ex-assessor da Presidência), Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF), Mário Fernandes (general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral) e Marília Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça).

Somente Silvinei Vasques apresentou interesse de acompanhar o julgamento de dentro do plenário.

A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Em março, eles aceitaram a denúncia contra o primeiro núcleo de acusados na trama golpista, composto por Bolsonaro e outros sete agora réus.

Do segundo núcleo, o general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, é quem tem a situação mais complicada no Supremo.

A Polícia Federal encontrou com o militar documentos com planejamento do assassinato do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB) com uso de armas militares ou envenenamento em evento público, além de Moraes.

Foi achada com Mario também minuta de decreto para ser publicada logo após o pretendido golpe de Estado, definindo um gabinete de crise militar que comandaria o país enquanto se esperavam novas eleições.

O general da reserva chegou a enviar uma carta em apoio ao golpe para o comandante do Exército da época, general Freire Gomes. O chefe da Força avaliou prendê-lo e teria recuado após considerar que uma eventual ação dura contra o reservista poderia precipitar uma reação de Bolsonaro.

Filipe Martins é acusado pela PGR de ter apresentado a primeira versão da minuta golpista. O documento continha uma série de “considerandos”, como um fundamento técnico e jurídico para a ação golpista.

Segundo a denúncia, Bolsonaro pediu edições no texto e, em seguida, apresentou a proposta aos chefes das Forças Armadas.

O ex-assessor Marcelo Câmara monitorou a localização de Alexandre de Moraes após a eleição de Lula. Ele argumenta que o fez por meio de fontes abertas, como agendas públicas, após Bolsonaro suspeitar que o vice-presidente Hamilton Mourão se encontrava secretamente com o ministro do Supremo.

Todos os seis acusados foram denunciados pelos mesmos crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração do patrimônio privado e associação criminosa armada.

Cézar Feitoza/Folhapress

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