Contas de mais quatro prefeituras são aprovadas
Na sessão desta terça-feira
(22/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
recomendaram a aprovação – ainda que com ressalvas –, às câmaras de
vereadores, das contas das prefeituras de mais quatro municípios
baianos. Todas são relativas ao exercício de 2023.
Tiveram parecer pela aprovação as contas da Prefeitura de Conde, da responsabilidade de Antônio Eduardo Lins de Castro; de Cordeiros, na gestão de Delci Alves Luz; de Ichu, que teve como gestor José Gonzaga Carneiro; e de Vitória da Conquista, da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade.
Aprovados os votos, os relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débitos – DID, com multas de R$1,5 mil (Cordeiros) e R$2 mil (Ichu e Vitória da Conquista) pelas ressalvas indicadas no relatório técnico. Pela pouca relevância dos achados nas contas da Prefeitura de Conde, o gestor não foi penalizado.
Cabe recurso das decisões.
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