Elmar Nascimento destinou R$ 21 milhões a cidade governada por seu irmão, alvo de investigação da PF
Desde 2016, o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) destinou R$ 21,2 milhões em emendas para Campo Formoso (BA), cidade administrada por seu irmão, Elmo Nascimento. O volume de recursos, que exclui emendas de relator, chamou a atenção da Polícia Federal, que investiga supostos desvios em contratos financiados com essas verbas. A cidade se tornou foco da operação Overclean. A informação é da coluna de Fabio Serapião, do “Metrópoles”.
A PF aponta indícios de participação do deputado em um esquema de fraudes envolvendo o envio das emendas, favorecimento de empresas e suposto direcionamento de licitações. Segundo a investigação, as emendas aumentaram significativamente após Elmo assumir a prefeitura em 2021, alcançando R$ 10 milhões em 2024. Campo Formoso é o principal reduto eleitoral de Elmar.
Além do irmão, um primo do deputado, Francisco Nascimento, ex-secretário municipal, foi preso na 1ª fase da operação, acusado de manipular licitações para favorecer o grupo criminoso.
Elmar alegou que o volume de emendas enviadas à cidade se deve ao apoio popular que possui no local. Negou responsabilidade sobre a execução das verbas e afirmou que o envio de recursos a redutos eleitorais é prática comum entre parlamentares.
A Codevasf, envolvida em uma das emendas sob suspeita, declarou que apenas mantém convênio com o município e que os processos de contratação são de responsabilidade da prefeitura.
Espingarda e munições são apreendidas pela PM em Camaçari
Todo o material foi encaminhado para a 26ª DT, onde a ocorrência foi registrada.
Policiais militares da 59ª CIPM apreenderam uma espingarda calibre 12 e munições, no início da tarde desta quarta-feira (16), em Camaçari.
Os militares desempenhavam ações de inteligência na localidade conhecida como Areias, quando surpreenderam um grupo de indivíduos que, diante da aproximação da guarnição, fugiu, abandonando em um matagal uma espingarda calibre 12, três carregadores, munições e um kit-roni, utensílio que, utilizado em pistolas, emula o funcionamento de uma arma longa.
Todo o material foi encaminhado para a 26ª DT, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: Polícia Militar – DCS
PF deflagra operação em combate ao plantio de maconha no norte da Bahia
Operação Carcará II erradica mais de 130 mil pés de maconha e prende três suspeitos no norte da Bahia.
Juazeiro/BA. Entre os dias 8 e 17/4, a Polícia Federal deflagrou a Operação Carcará II, na região norte da Bahia, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha na região. A operação contou com apoio aéreo e das forças policiais do GRAER, CIPE-CAATINGA e 9º BBM.
Desde janeiro deste ano, foram localizadas e destruídas oito roças, resultando na erradicação de cerca de 132 mil pés de maconha e na destruição de 3 mil mudas. As plantações foram encontradas nas cidades de Abaré/BA, Umburanas/BA, Dom Inocêncio/PI, Filadélfia/BA, Campo Formoso/BA e Curaçá/BA.
Além disso, durante todo o período, houve a prisão de três pessoas em flagrante.
O ciclo produtivo da cannabis é monitorado pelos policiais federais e novas ações são realizadas nos períodos próximos à colheita, coibindo, assim, a finalização do cultivo. A persistência das ações de erradicação de plantios de maconha tem como efeito direto a diminuição da oferta da maconha no mercado consumidor.
Com essas operações consecutivas, a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga no estado da Bahia e outros estados da Região Nordeste, evitando a escalada da violência associada ao tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
FICCO/PR, PRF/MS e PRE/SP apreendem mais de 7 toneladas de maconha
A droga estava sendo transportada em uma carreta na fronteira do Paraguai com o Mato Grosso do Sul
Maringá/PR. Nesta quarta-feira (16/4), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Paraná (FICCO/PR), a Polícia Rodoviária Federal em Dourados/MS e a Polícia Rodoviária Estadual Militar de São Paulo apreenderam mais de sete toneladas de maconha, na fronteira do Paraguai com o Mato Grosso do Sul. O motorista do caminhão que transportava a droga foi preso.
Durante a ação, os policiais abordaram um veículo que trafegava em Bela Vista do Paraíso, na PR-537, e na ocasião apreenderam 7.202,95 kg de maconha.
Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e poderá responderá pelo crime de tráfico de drogas.
A FICCO/PR é uma força integrada de combate ao crime organizado do Paraná, composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP/PR).
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
MP-BA pede suspensão da micareta de Vitória da Conquista em razão de problemas de segurança
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou amteontem, dia 15, ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça suspenda o evento ‘MiConquista 2025’, previsto para ocorrer entre os dias 19 e 20 deste mês, em Vitória da Conquista, em razão de problemas relacionados à segurança da população.
Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, o MPBA notificou a empresa organizadora do evento para que apresentasse os documentos essenciais para a realização segura do evento, incluindo a apresentação do contrato com empresas de segurança privada; alvará de funcionamento da edificação; alvará da Prefeitura; projeto expedido por engenheiro ou arquiteto responsável; e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro Militar; no entanto não houve apresentação dos documentos ao MPBA.
O promotor de Justiça afirmou que, diante da proximidade da data prevista para a realização do evento sem que tenha havido comprovação da regularidade e segurança de sua realização, torna-se necessária a intervenção judicial para proteger os direitos dos consumidores.
“É evidente que todos os participantes da festa em questão têm direito a um ambiente seguro, que não lhes cause risco à saúde ou à vida, o que não é possível atestar face as omissões deliberadas por parte da empresa realizadora do evento, bem como dos órgãos fiscalizadores”, destacou o promotor de Justiça.
Ele complementou que a instauração do procedimento levou em consideração que eventos de grande porte demandam o cumprimento rigoroso de normas de segurança, acessibilidade e proteção ao consumidor, o que implica a necessidade de garantia da segurança e o bem-estar dos participantes mediante o cumprimento da legislação e apresentação da documentação que atesta a regularidade de sua realização.
Embate de Moraes com Espanha tem uso político de bolsonaristas, e governo Lula recorre por extradição
O governo Lula (PT) prepara um recurso contra a decisão da Justiça da Espanha de negar a extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, alvo de dois mandados de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal) por crimes contra a democracia e corrupção de menores.
A decisão de recorrer se deu após o ministro Alexandre de Moraes iniciar um embate com autoridades do país europeu, na terça (15), com ordem de suspender a extradição de um búlgaro condenado na Espanha alegando desrespeito do requisito de reciprocidade pelo lado espanhol.
Um ministro do Supremo afirmou, sob reserva, considerar que Moraes se excedeu com a soltura do búlgaro condenado e a suspensão do processo de extradição.
Outro ponto que dividiu opiniões no Supremo foi o pedido de esclarecimentos para a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández Palacios —procedimento da diplomacia que costuma ser adotado pelo Ministério de Relações Exteriores, não pelo Judiciário.
As autoridades brasileiras pretendem argumentar, no recurso, que o papel desempenhado por Oswaldo Eustáquio não era de um mero crítico da gestão Lula.
Segundo um integrante do Ministério da Justiça, avalia-se que é preciso mostrar com detalhes as ações do influenciador contra a democracia e a pressão pública contra delegados da Polícia Federal responsáveis pelas investigações da trama golpista.
O governo Lula acredita que as chances de reverter o cenário na Espanha são baixas. O principal receio é que uma nova negativa da extradição possa reforçar o discurso bolsonarista de que o Brasil desrespeita a liberdade de expressão e persegue opositores.
O recurso deve ser elaborado em colaboração entre a AGU (Advocacia-Geral da União) e advogados espanhóis que acompanham o caso. Procurado, o Ministério da Justiça não respondeu.
A Justiça espanhola negou este ano dois pedidos de extradição de Oswaldo Eustáquio feitos pelas autoridades brasileiras —o primeiro, em março.
Na segunda-feira (14), a 3ª Seção Penal da Audiência Nacional recusou o novo pedido para extraditar o influenciador. O colegiado diz que os supostos crimes cometidos por Eustáquio foram atribuídos em “contexto de disputa política” e são “delitos menos graves”.
“[O histórico de prisões de Eustáquio e o contexto de disputa política] constituem, para este tribunal, razões suficientemente fundamentadas para acreditar que, caso a extradição seja concedida, haverá um risco elevado de que a situação do reclamado no processo penal no Brasil possa ser agravada por causa de suas opiniões políticas e sua vinculação a determinada ideologia dessa natureza.”
Alexandre de Moraes reagiu à negativa. Ele disse que a Espanha falta com o princípio da reciprocidade e suspendeu o processo de extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, condenado pela Justiça espanhola por tráfico de drogas.
Vasilev foi preso em 18 de fevereiro em Mato Grosso do Sul após o governo da Espanha entrar com um pedido de extradição dele. Para dar o recado às autoridades espanholas, Moraes concedeu prisão domiciliar ao acusado e intimou a embaixadora da Espanha a prestar esclarecimentos.
“[A negativa ao caso Oswaldo Eustáquio] obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”, disse o ministro.
O pedido para extradição de Eustáquio ao Ministério da Justiça, pasta encarregada de dar início ao andamento da solicitação, foi formalizado por Moraes em setembro passado, pouco mais de um mês após o magistrado determinar à Polícia Federal que incluísse o nome do investigado na difusão vermelha da Interpol, o canal de foragidos da polícia internacional
Moraes determinou a prisão do apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2023 por incentivar e participar de manifestações que pediam o golpe contra a posse do presidente Lula.
O blogueiro está na Espanha desde 2023. No processo que corre no país, o governo brasileiro afirma que Eustáquio publicou vídeos que incitavam “a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal” em 2021.
A iniciativa de Moraes de questionar uma representação diplomática estrangeira no Brasil foi explorada pelo bolsonarismo, que tenta emplacar a anistia aos acusados do 8 de janeiro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ministro do Supremo “faz mal à democracia e puxa todo o STF para o seu buraco negro de insensatez”.
“Moraes soltou um traficante internacional de drogas porque a Espanha não mandou de volta para o Brasil um espanhol acusado de ‘crime de opinião’”, disse o filho mais velho do ex-presidente Bolsonaro.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que a decisão de Moraes comparou o crime de opinião ao tráfico de drogas. “A tal ‘justiça relativa virou um show de subjetividade — ou seria seletividade? Quando um ministro se vê como farol da moralidade nacional, a justiça, que deveria ser cega, passa a enxergar só o que convém”, escreveu.
Sergio Moro (União Brasil-PR), senador e ex-ministro da Justiça, afirmou que o Brasil “nada ganha dando abrigo a um traficante de drogas”.
“O STF apenas autoriza a extradição se estiver conforme aos requisitos da lei e do tratado. Cabe ao Executivo a decisão de extraditar ou não. A negativa por eventual falta de reciprocidade pelo País Requerente caberia ao Executivo, dando ensejo à negociação diplomática.”
Antes da fuga para a Espanha, Oswaldo Eustáquio esteve preso no Brasil. Em 2020, Moraes ordenou a prisão no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos. Em 2021, teve o indiciamento pedido na CPI da Covid, sob suspeita de disseminar fake news. Mais recentemente, no ano passado, esteve envolvido no caso que resultou que na suspensão do X (ex-Twitter) no Brasil, depois de a rede se recusar a tirar do ar um perfil da filha dele.
Cézar Feitoza e Catia Seabra/Folhapress
Falta de imigrantes preocupa agro, hotéis e restaurantes nos EUA, e Trump sugere recuo
O presidente Donald Trump fez um aceno nas últimas semanas ao agro, hotéis e restaurantes dos EUA, setores que, junto com a construção civil, são os que mais dependem do trabalho de imigrantes indocumentados.
Em uma entrevista na noite de terça-feira (15) ao Fox Noticias, programa em espanhol do canal conservador, o republicano sugeriu que pode criar um caminho para que empregadores consigam trazer de volta imigrantes que se autodeportarem.
“Eu também estou facilitando para fazendeiros e hotéis e tudo o mais, porque você tem muitos fazendeiros que não vão conseguir, você sabe, fazer suas produção e colher o milho e todas as coisas que eles fazem incrivelmente bem”, disse, em referência à saída de imigrantes.
O presidente disse que vai lançar um programa de autodeportação em que imigrantes receberão dinheiro e uma passagem de avião para saírem dos EUA voluntariamente. Uma vez de volta ao seu país, poderão pleitear um retorno legal.
“Vamos ser muito compreensivos em termos de talvez deixar esse fazendeiro, você sabe, ele é meio que responsável, e nós vamos fazer com que esse fazendeiro assuma a responsabilidade”, prosseguiu, em uma fala confusa. “No limite, em algum momento, nós queremos que as pessoas saiam e voltem legalmente.”
Em uma reunião de gabinete na semana passada, ele sugeriu estar aberto a abrir uma possibilidade do tipo. Segundo a imprensa americana, a Casa Branca vem sendo pressionada por lobbies empresariais preocupados com a falta de trabalhadores. No mês passado, o grupo Coalização de Imigração de Empresas Americanas, que diz representar mais de 300 lideranças empresariais, fez uma série de reuniões em Washington com congressistas e membros do governo.
Economistas apontam que a rígida política migratória do atual governo vai limitar a oferta de trabalho no país –estrangeiros são seu motor de expansão– e diminuir a demanda por produtos e serviços.
“Não há substituto para imigrantes no setor imobiliário americano”, afirmou o economista Adam Posen, presidente do Instituto Peterson de Economia Internacional (PIIE, na sigla em inglês), em um evento também na terça. “Cerca de 50% dos empregados em pequenas empresas familiares de construção são imigrantes, a maioria indocumentados.”
Segundo dados do Pew Research Center, estrangeiros em situação irregular eram 4,8% da força de trabalho dos EUA em 2022, ou 8,3 milhões de pessoas.
Esse número, porém, é muito maior na construção civil (13,7%), agricultura (12,7%) e hospitalidade, como hotéis e restaurantes (7,1%), aponta levantamento feito pelo Conselho de Imigração Americano, uma organização pró-imigrantes.
Mas mesmo entidades conservadoras, como o American Enterprise Institute, levantaram ressalvas sobre o plano de deportações de Trump.
Fazendo a ressalva de que reduzir a disponibilidade de mão de obra imigrante “vai eventualmente levar a inovações tecnológicas que melhoram a eficiência”, um estudo publicado pela entidade na terça aponta que os efeitos imediatos serão queda na produção doméstica, maior nivel de importações, menos variedade para os consumidores e elevação dos preços de alimentos.
“Uma intensificação rápida das ações de fiscalização da imigração pode levar muitas fazendas à falência, caso não consigam se adaptar com rapidez suficiente”, aponta o relatório. “O setor agrícola dos EUA é inovador e resiliente, mas mudanças drásticas na oferta de mão de obra imigrante provavelmente terão consequências não intencionais.”
Para o Goldman Sachs, a falta de imigrantes “pode ser extremamente disruptiva” para setores como produção agrícola, processamento de alimentos e construção civil. Em análise publicada no final de fevereiro. Antes mesmo do anúncio das tarifas, a instituição apontava a possibilidade de “gargalos temporários na produção, escassez e aumentos de preços”.
Fernanda Perrin/Folhapress
A dia de hoje, Rui seria excluído da chapa de Jerônimo em 2026, por Raul Monteiro*
A mais nova declaração do senador Jaques Wagner (PT) sobre a montagem da chapa governista para 2026 pode ser considerada uma prova de que muita água ainda vai rolar debaixo da ponte até que se decida no PT quem deverá encabeçá-la e quais vão ser os dois candidatos ao Senado pelo grupo. Ao Valor Econômico, um veículo de comunicação nacional, portanto, o petista acaba de dizer que nada está decidido em relação às candidaturas de senador e que pode haver uma escolha entre ele e o colega Angelo Coronel (PSD) que permita acomodar o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), cujo desejo é o de concorrer a uma das duas vagas.
É uma fala diferente da que ele primeiro fez sobre o projeto de reeleição do grupo, no ano passado, na qual colocava como principal certeza sobre a montagem da chapa a manutenção de seu nome na disputa ao Senado e o do governador Jerônimo Rodrigues (PT) como candidato à reeleição, única hipótese que confirma agora. Um tempo depois, Wagner mesmo lançaria a ideia de uma chapa com ‘três governadores’ – Jerônimo concorrendo à reeleição e ele e Rui ao Senado – aparentemente com o mesmo objetivo de produzir um balão de ensaio para ver como repercutiria entre os aliados e a sociedade, tese que agora, com a nova declaração, parece abandonar.
“(…) eu vou ser candidato para a reeleição e o Rui também quer disputar o Senado. Nós vamos ter esse bom problema”, admitiu Wagner ao Valor, insinuando, pela primeira vez, que o grupo pode ser obrigado a fazer – a depender do cenário a ser enfrentado em 2026, no qual o desempenho nacional do presidente Lula e o estadual do governador terão que ser devidamente sopesados – uma escolha entre ele e Coronel, o que abriria espaço para o lançamento de Rui ao lado de um ou de outro. A amistosa fala de Wagner na direção de Rui poderia ser interpretada como um ato de altruísmo caso ele não pudesse voltar atrás a qualquer momento, como já fez duas vezes.
Mas não só isso. O desejo do senador de eventualmente abrir mão da reeleição para o correligionário não coincide com a busca desenfreada que seu grupo empreende no PT estadual para manter o partido sob seu jugo. Hoje, não dá mais para esconder que Wagner foi surpreendido, assim como todos que o seguem na sigla, pela repentina decisão do presidente estadual petista, Éden Valadares, um ex-assessor seu, de abrir mão de concorrer à reeleição sem apresentar um candidato à própria sucessão. O que poderia ser uma declaração antecipada de derrota, no entanto, converteu-se numa batalha inteligente para manter o PT sob o controle do senador.
Depois de tentar, sem sucesso, buscar um nome para apresentar à militância, o grupo de Wagner passou a atuar diuturnamente para compor com as diversas correntes petistas deixando claro que, em nome do consenso, abre mão de buscar um candidato próprio para apoiar um petista capaz de unir a sigla. A estratégia caminha pari passu com uma outra: a de isolar os candidatos que são ajudados ou buscam o apoio de Rui. Portanto, muito difícil acreditar que todo o esforço para manter o PT em suas mãos sirva para que Wagner, no processo de montagem da chapa, dê demonstração de invejável generosidade e decida entregar sua vaga ao Senado ao chefe da Casa Civil.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Brasileira é presa sob acusação de crimes sexuais contra criança nos EUA e deve ser deportada
Uma brasileira foi presa na cidade de Falmouth, Massachusetts (EUA), sob suspeita de exploração sexual infantil.
Identificada como Ilma Leandro de Oliveira, 53, a mulher foi detida no dia 20 de março. Ela responde a sete denúncias de crimes sexuais contra uma mesma criança, no condado de Barnstable, no mesmo estado em que foi encarcerada.
Segundo o serviço de imigração americano, Oliveira está ilegalmente no país. A investigação que levou à detenção da brasileira foi resultado de uma cooperação entre FBI, a polícia federal americana, e o governo Trump.
A reportagem entrou em contato com o FBI e o serviço de imigração para saber se a mulher apresentou defesa, mas não houve resposta até a publicação.
Ilma Leandro de Oliveira permanecerá sob custódia federal enquanto aguarda os desdobramentos do processo criminal e as audiências relacionadas à sua situação imigratória. O serviço de imigração informou que pretende prosseguir com sua deportação após a resolução dos casos criminais.
A prisão da mulher faz parte de uma série de operações em Massachusetts voltadas para a identificação e detenção de estrangeiros que representem ameaças à segurança pública.
O governo de Donald Trump tem exaltado a prisão de brasileiros nos Estados Unidos suspeitos de terem cometido crimes no país como vitrines de sua política de imigração, que visa fazer uma deportação em massa.
Desde o começo deste ano, o escritório de comunicação da Casa Branca tem exaltado a prisão de imigrantes de várias nacionalidades, incluindo ao menos três brasileiros presos nos últimos 30 dias, em momentos distintos, como exemplo da ação.
A governadora de Massachusetts, Maura Healey, afirmou em novembro que a polícia do estado “absolutamente” não iria cooperar com a política de deportação em massa de Trump e que usaria “todas as ferramentas disponíveis” para proteger seus moradores.
Recentemente, ela teceu críticas a imigrantes em situação irregular que cometem crimes nos EUA, e chegou a afirmar estar indignada com a situação. Ainda assim, apresentou objeções à política de Trump. “Eu ainda me oponho aos esforços para visar grandes parcelas de uma população indocumentada que não fez nada de errado além de estar aqui sem presença legal”, disse ela.
Bruno Lucca/Folhapress
Embaixada dos EUA diz que só reconhece ‘dois sexos imutáveis’ ao responder sobre visto de Erika Hilton
A Embaixada dos Estados Unidos afirmou nesta quarta (16) que o país só reconhece “dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”.
O órgão respondeu a um questionamento feito pela coluna sobre o fato de ter concedido visto para a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que é trans, identificando-a com o gênero masculino.
Os documentos apresentados pela parlamentar ao fazer a solicitação a definem como do gênero feminino. Um visto anterior emitido pela mesma embaixada também a identificava da forma correta.
Na nota, a assessoria da representação diplomática faz referência à norma 14168, baixada no governo de Donald Trump, que reconhece apenas os gêneros feminino e masculino. O texto estabelece que formulários governamentais que solicitam informações sobre sexo devem oferecer somente as duas opções.
“Os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”, diz a embaixada.
A parlamentar afirma que em nenhum momento preencheu qualquer formulário dando margem para a mudança.
Erika cancelou uma viagem que faria aos EUA neste mês e afirma que acionará o presidente norte-americano, Donald Trump, na ONU (Organização das Nações Unidas) por considerar o caso transfobia e um desrespeito a seus registros civis brasileiros.
Mônica Bergamo, Folhapress
Prefeito e vice de Maragogipe são cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder
A chapa que se reelegeu em 2024 foi objeto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que revelou um aumento expressivo no número de servidores municipais contratados entre 2020 e 2024.
O processo destaca que o total de funcionários passou de 1.400 para 3.000, com 978 contratações ocorrendo somente no ano das eleições. Além disso, as contratações teriam se estendido até agosto de 2024, o que infringe a legislação que proíbe nomeações nos três meses que antecedem o pleito.
MRS e governo fecham acordo para renovar concessão de ferrovia, com repasse de R$ 2,8 bilhões
Depois de meses de renegociação, a concessionária MRS Logística e o Ministério dos Transportes chegaram a um novo acordo para renovar a concessão da chamada Malha Regional Sudeste, ferrovia de 1.643 km de extensão, que corta os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Conforme informações obtidas pela Folha, o acordo foi firmado com o compromisso de a empresa pagar uma outorga de R$ 2,8 bilhões à União para administrar a ferrovia por mais 30 anos. A negociação foi firmada por meio da Secex Consenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU (Tribunal de Contas da União), na segunda-feira (14).
Agora, os termos do acordo serão submetidos ao Ministério Público junto ao TCU para, depois, seguir para votação pelo plenário da corte de contas. A expectativa do governo é que esse processo seja concluído em até 60 dias.
Diferentemente de outras repactuações contratuais realizadas na área de transporte, como as concessões de rodovias e aeroportos, o acordo firmado com a MRS não será submetido a um leilão simplificado, porque não foram feitas grandes mudanças no modelo atual.
A MRS tem cerca de 20 mil vagões e 650 locomotivas, representando aproximadamente 20% da frota ferroviária nacional. Entre todas as ferrovias federais administradas pela iniciativa privada, a malha da MRS é a mais usada, sem conter trechos abandonados, como ocorre na maioria dos casos. Seus trilhos concentram o transporte de cargas de grande volume, como minério de ferro, produtos siderúrgicos, agrícolas, cimento, contêineres e celulose, se conectando aos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ), Guaíba (RJ), Sudeste (RJ) e Rio de Janeiro (RJ).
No início do ano passado, o governo chegou a anunciar um acordo com a concessionária, prevendo o repasse de R$ 2,6 bilhões. Essa transação já era uma revisão de um contrato anterior, fechado ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), em junho de 2022, que não previa o pagamento de outorga.
A transação proposta no ano passado, porém, não foi aprovada pelo TCU. Agora, com o sinal verde dado pela Secretaria de Consenso, a indicação é que o processo finalmente será concluído.
O Ministério dos Transportes não comentou o assunto. A MRS declarou à Folha que “cumpriu uma etapa relevante junto à Secex Consenso e à área técnica do tribunal”, além da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do Ministério dos Transportes. “No entanto, ainda haverá uma outra etapa: a de deliberação colegiada do TCU, razão pela qual ainda não há a conclusão do processo”, comentou.
O plano do governo é usar os recursos das outorgas das ferrovias para financiar novos projetos no setor. A previsão do governo é que esses projetos atraiam investimentos na ordem de R$ 100 bilhões. Para garantir a viabilidade de cada operação, o governo pode entrar com uma fatia de recursos públicos equivalente a 20% de cada projeto.
Criada em 1996 a partir da privatização da rede ferroviária federal, a atual concessão da MRS vence no ano que vem. Com a renovação antecipada desse contrato, a empresa seguirá à frente do trecho até 2056.
No ano passado, a concessionária investiu R$ 2,9 bilhões em suas operações, incluindo obras e projetos da renovação contratual, além da compra de 13 locomotivas e 561 vagões.
Em 2024, a companhia alcançou a maior receita líquida e lucro líquido de sua história, com R$ 7 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente. O lucro líquido cresceu 229% nos últimos cinco anos, segundo seu balanço financeiro. A receita líquida quase dobro no mesmo intervalo.
André Borges, Folhapress
A Prefeitura Municipal de Ibirataia realizou distribuição de ovos de Páscoa para todos os alunos da rede municipal
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A Prefeitura Municipal de Ibirataia, por meio da Secretaria de Educação, realizou nesta semana a distribuição de ovos de Páscoa para todos os alunos da rede municipal de ensino. A iniciativa do prefeito Sandro Futuca, alcançou centenas de estudantes e proporcionou um momento de alegria e valorização no ambiente escolar, promovendo inclusão e afeto.
O prefeito Sandro Futuca destacou que a ação representa mais do que um gesto simbólico, sendo uma demonstração de respeito e atenção com as crianças da cidade. “Nosso compromisso com a educação vai além das salas de aula. Queremos garantir que cada aluno se sinta acolhido e reconhecido, especialmente em datas significativas como a Páscoa”, afirmou o gestor.
55ª CIPM intensifica ações de combate à criminalidade no primeiro trimestre de 2025
A 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) intensificou suas ações no combate à criminalidade durante o primeiro trimestre de 2025, adotando estratégias operacionais reforçadas e investindo na capacitação contínua de seu efetivo.
Como parte desse processo, os policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) participaram do Curso Básico de Emprego Tático Operacional (CBETO), realizado em março. A formação busca aprimorar técnicas e táticas de atuação, contribuindo para uma resposta mais eficaz às ocorrências.
Os dados de produtividade registrados no período demonstram o empenho da tropa nas diversas cidades atendidas pela unidade, refletindo o comprometimento dos policiais militares com a missão de promover segurança e ordem pública.
Os resultados positivos das operações também são fruto do apoio da sociedade civil e da parceria com instituições que têm atuado de forma conjunta com a Polícia Militar no fortalecimento das ações de segurança.
Para o comandante da unidade, “os números alcançados refletem o comprometimento da tropa com a segurança pública e os frutos de uma parceria sólida entre a instituição e a sociedade”.
ASC0M/55ªCIPM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Contas de seis prefeituras são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (15/04), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas. Deste total, cinco são relativas ao exercício de 2023 e uma ao de 2022.
As contas de 2023 que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Central, sob responsabilidade de José Wilker Alencar Maciel; de Governador Mangabeira, de Marcelo Pedreira de Mendonça; de Lafayete Coutinho, em que José Freitas de Santana Júnior fora o responsável; de Maiquinique, na gestão de Valéria Ferreira Silveira Moreira; e de Nova Redenção, que teve como gestora Guilma Rita de Cássia Soares.
Também tiveram parecer pela aprovação – ainda que com ressalvas – as contas de 2022 da Prefeitura Itapé, da responsabilidade de Naeliton Rosa Pinto.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil (Central e Nova Redenção); R$2 mil (Governador Mangabeira); R$2,5 mil (Lafayete Coutinho);e R$3 mil (Itapé e Maiquinique).
Cabe recurso das decisões.
PM inicia amanhã operação nas rodovias estaduais
A intensificação do policiamento e as ações de fiscalização seguem até terça (22)
O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) inicia a Operação Semana Santa 2025, às 8 horas desta quinta-feira (17), com a intensificação das ações de policiamento e de fiscalização nas rodovias estaduais.
A Operação, que finaliza na próxima terça-feira (22), tem como objetivo preservar vidas, reduzir os índices de acidentes de trânsito e intensificar o enfrentamento da criminalidade nas rodovias estaduais.
Neste período de feriadão serão empregadas equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das três Companhias Independentes de Polícia Rodoviária (CIPRv), que irão fiscalizar os documentos de porte obrigatório (veículo e condutor), o excesso de velocidade através de radares e o uso de bebida alcóolica com a utilização de etilômetros.
O CEPRv orienta cuidados antes de pegar a estrada, como não exceder o limite máximo de velocidade da via, sempre utilizar o cinto de segurança em todos os passageiros, não combinar a ingestão de bebida alcóolica à direção, fazer uma revisão preventiva no veículo (elétrica e mecânica), portar a documentação obrigatória válida (CRLV e CNH), não forçar ultrapassagens e, se estiver com crianças, atentar sobre os dispositivos de retenção, a exemplo de cadeirinha, bebê conforto e/ou assento de elevação.
O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário alerta ainda os condutores a prestar mais atenção nos trechos com curvas sinuosas, naqueles com grande fluxo de veículos e os que possuem risco de animais na rodovia, conforme detalhado abaixo.
Curvas sinuosas
• BA- 263, trecho Brumado, Serra do Marçal (risco de deslizamentos das serras em volta da pista)
• BA- 262, trecho de Uruçuca a Ilhéus
• BA – 263, trecho Itapetinga/Itambé, do KM 14 ao KM 19
Risco de animais na rodovia
• BA- 460, trecho entre a divisa Bahia/Tocantins e a cidade de Luís Eduardo Magalhães
• BA-161, trecho entre a BR-242 e a cidade de Barra
• BA-172, trecho entre Santa Maria da Vitória e o Distrito de Javi
• BR- 489, trecho entre Itamaraju/Prado animais na pista
• BA- 290, trecho Medeiros Neto/Itanhém animais na pista
• BA- 130, trecho entre Itapetinga e Firmino Alves, principalmente no período noturno
Grande fluxo de veículos
• BA- 001 Itaparica
• BA- 001 Trecho de Itacaré a Ilhéus
• BA- 099 (Linha Verde)
Fotos: Ascom CEPRv
Empresa ligada ao “Rei do Lixo” movimentou R$ 861 milhões em transações suspeitas, aponta PF
A Polícia Federal identificou que uma empresa ligada ao empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo” na Bahia, movimentou pelo menos R$ 861 milhões em transações consideradas suspeitas entre os anos de 2014 e 2025. Moura é investigado no âmbito da Operação Overclean, que apura um esquema de desvio de recursos públicos em contratos financiados, em parte, por emendas parlamentares. A informação é do colunista Fábio Serapião, do “Metrópoles”.
As movimentações financeiras foram detectadas nas contas da MM Consultoria e Construções, empresa vinculada ao empresário. Segundo a PF, os dados foram repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que também identificou operações que envolvem uma pessoa com foro privilegiado.
De acordo com a representação da PF que motivou a terceira fase da operação, os investigadores destacam o “expressivo volume de transações financeiras do investigado José Marcos Moura”. Apenas em nome do empresário, foram registrados mais de R$ 80 milhões em operações suspeitas, sendo ele o beneficiário direto de parte dos recursos desviados.
Ainda segundo a Polícia Federal, os relatórios de inteligência financeira encaminhados pelo Coaf revelam que as empresas ligadas a Moura movimentaram um total de R$ 12,6 bilhões entre créditos e débitos ao longo do período analisado. Deste montante, cerca de R$ 1 bilhão já foi classificado como de origem possivelmente ilícita.
Ex-primeira-dama do Peru deve chegar a Brasília em avião da FAB
Nadine Heredia se refugiou na Embaixada do Brasil em Lima antes que a Justiça a sentenciasse a 15 anos de prisão. O marido dela, o ex-presidente Ollanta Humala, foi preso.
A ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia deve chegar a Brasília nesta quarta-feira (16) em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
O Itamaraty confirmou a chegada ao Brasil com pouso na capital, mas não informou o horário da chegada
A presidente do Peru, Dina Boluarte, concedeu salvo-conduto para permitir que Nadine deixasse a embaixada brasileira em Lima e viajasse para o Brasil.
A informação foi confirmada pela defesa do ex-presidente Ollanta Humala, marido de Nadine. Em seguida, o Ministério das Relações Exteriores do Peru divulgou nota sobre o assunto.
"A Embaixada da República Federativa do Brasil no Peru comunicou que, em aplicação da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual ambos os Estados são parte, decidiu conceder asilo diplomático à senhora Nadine Heredia Alarcón e a seu filho menor, Samin Mallko Ollanta Humala Heredia", diz um trecho do comunicado.
"Nesse sentido [...] o Governo peruano forneceu tais garantias para o traslado de ambas as pessoas e concedeu os correspondentes salvo-condutos", menciona outro trecho.
Ainda segundo a defesa de Humula, Nadine deve fazer procedimentos diplomáticos em Brasília, mas família deseja que ela fique em São Paulo.
Nesta terça (15), o Ministério das Relações Exteriores do Peru afirmou que o Brasil concedeu asilo diplomático a Nadine.
Nadine e Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht (atualmente Novonor) e o governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.
Para a defesa de Humala, o caso tem "paralelos indiscutíveis" com a Lava-Jato.
"Delegações peruanas estiveram no Brasil para mostrar semelhanças no processo, e nós confirmamos que de fato os procedimentos são rigorosamente iguais. Os promotores e os juízes de lá, infelizmente, adotaram os mesmos métodos ilegais adotados no Brasil pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos promotores da Operação Lava Jato", disse.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Peru, Nadine entrou na sede da Embaixada do Brasil pela manhã, antes da divulgação da sentença.
A Chancelaria do Peru informou que o pedido de asilo foi feito "em conformidade com o estabelecido na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual o Peru e o Brasil são signatários."
A Justiça peruana condenou Humala e Nadine após investigações que apontaram que o ex-presidente recebeu US$ 3 milhões da Odebrecht e outros US$ 200 mil de Chávez para financiar suas campanhas presidenciais de 2006 e 2011.
Humala foi eleito presidente em 2011 e permaneceu no cargo até 2016. Ele e a mulher chegaram a ser presos em 2017, no âmbito das investigações. Naquele ano, o ex-diretor da Odebrecht no Peru afirmou que a empresa fez doações a Humala a pedido do
Nadine foi acusada de atuar ativamente nas atividades do Partido Nacionalista Peruano, fundado por Humala, e de participar na arrecadação de fundos e ações de governo. Ela nega ter recebido valores ilícitos.
Além do casal, o irmão de Nadine, Ilán Heredia, cunhado de Humala, também foi condenado a 12 anos de prisão no mesmo processo.
Ao final do julgamento, Humala foi detido pela polícia e levado à prisão. Uma ordem de prisão também foi expedida contra Nadine, que não compareceu à audiência. Além da pena de prisão, Humala terá que pagar uma multa de 10 milhões de soles (cerca de R$ 15,7 milhões).
A defesa de Humala anunciou que recorrerá da decisão, classificando a sentença como "excessiva" e alegando que os promotores não conseguiram provar a origem ilegal do dinheiro.
O caso
Humala foi o primeiro ex-presidente peruano a ser julgado no escândalo de corrupção da Odebrecht, que envolveu também outros três ex-mandatários do país:
Alan García se suicidou em 2019, quando a polícia chegou a sua casa para prendê-lo.
Alejandro Toledo foi condenado a 20 anos de prisão por receber propinas em troca de contratos com o governo.
Pedro Pablo Kuczynski está em prisão domiciliar enquanto aguarda a conclusão das investigações.
Humala venceu a eleição de 2011 ao derrotar Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori. Keiko também chegou a ser presa por mais de um ano em um processo ligado à Odebrecht, posteriormente anulado pela Justiça.
Em entrevista à agência EFE em fevereiro deste ano, Humala negou ter recebido propina da construtora e sugeriu que o dinheiro poderia ter sido desviado pelo ex-diretor da empresa no Peru, Jorge Barata.
"Se essa tese de que, efetivamente, Marcelo [Odebrecht] teria arranjado para que Barata [enviasse dinheiro para sua campanha], o que eu acho, primeiro, [é que] não acredito que isso tenha acontecido, mas, se aconteceu, Barata roubou o dinheiro", disse.
Por Pedro Figueiredo, TV Globo e g1
Assembleia Legislativa aprova urgência de pedido de empréstimo de R$ 600 milhões do Executivo
Em um dia chamado de “histórico” pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), por marcar a eleição da deputada Fátima Nunes (PT) como 1ª vice-presidente da Casa, os parlamentares também aprovaram o pedido de urgência do empréstimo de R$ 600 milhões enviado, na semana passada, pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Conforme a matéria, o montante solicitado à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, será destinado à “viabilização de investimentos nas áreas de Infraestrutura e Mobilidade Urbana no Estado da Bahia”.
Na sessão ordinária desta terça-feira (15), também foram promulgados seis projetos de autoria das representantes da bancada feminina Ludmila Fiscina (PV), Olívia Santana (PCdoB), Claudia Oliveira (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes, Maria Del Carmen (PT), Kátia Oliveira (União Brasil) e da própria Ivana Bastos. “É um marco histórico a aprovação e a promulgação, em plenário, de seis projetos de autoria da bancada feminina da Assembleia. Ao fazermos a promulgação nesta sessão, continuamos a fazer história”, afirmou Ivana.
De autoria do deputado Robinho (União Brasil), o título de Cidadão Baiano ao empresário Gilmar Guimarães Queiroz foi aprovado, assim como o título de Cidadão Baiano ao presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Henrique Passos, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP).
Também foram aprovados os Projetos de Lei 25.479/2024, do deputado Eduardo Salles, que institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Sesc e do Senac” no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia; e o 25.730/2025, do Executivo, que dispõe sobre a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços ambientais.
Carine Andrade/Política Livre
‘País não pode viver eternamente de Bolsa Família’, afirma Lula no Rio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (15) que o Brasil não pode viver “eternamente de Bolsa Família”. O petista participou em Resende (RJ) da cerimônia que marca o início da produção do novo Nissan Kicks no Brasil, da empresa automotiva japonesa Nissan.
“Eu voltei à presidência da República para provar que esse país não pode ser o país eternamente pobre, eternamente vivendo de Bolsa Família. Não, nós precisamos fazer as pessoas se formarem adequadamente, aprenderem uma profissão, para as pessoas poderem constituir família, ter prosperidade e viver bem, num padrão de classe média. É isso que nós desejamos”, disse Lula.
A declaração ocorre em meio a discussões no governo federal sobre possíveis cenários para reduzir o prazo da chamada regra de proteção do Bolsa Família, que mantém o pagamento parcial do benefício em caso de aumento da renda acima dos limites do programa. A medida foi autorizada pelo Congresso Nacional durante a votação do pacote de contenção de gastos enviado pelo Executivo no fim do ano passado, mas ainda depende de regulamentação.
Nesta terça, o presidente também fez críticas ao governo anterior e disse que números positivos na economia hoje não são fruto de “sorte”.
“Primeiro, seriedade, estabilidade econômica. Segundo, estabilidade política. Terceiro, estabilidade jurídica. Quarto, estabilidade social. E, quinto, previsibilidade. Nesse país, ninguém precisa ficar contando mentira. Nesse país, ninguém precisa ficar fazendo fake news. Nesse país, ninguém precisa ficar ofendendo as pessoas, desmoralizando as instituições, agredindo os outros”, afirmou o presidente.
“O que está acontecendo no país não é sorte, é vontade, é compromisso”, continuou ele.
No Rio, mais cedo, Lula também visitou a obra da Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e integra o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Na Nissan, ele visitou a fábrica e foi recebido sob aplausos dos funcionários. O Complexo Industrial de Resende completou 11 anos de atividades nesta terça. Hoje ele é formado por uma fábrica de veículos e uma de motores e conta com um ciclo completo de produção. A unidade tem cerca de 2.200 funcionários.
A fábrica passou por mudanças para produzir o Novo Kicks e um outro SUV, que ainda será lançado, além de um motor turbo. Segundo a empresa, foram instalados 98 novos robôs e criados 297 postos de trabalho na linha de produção.
A iniciativa da Nissan é parte do plano de investimentos de R$ 2,8 bilhões da marca no Brasil, anunciado pela empresa em novembro de 2023.
Italo Nogueira/Catarina Scortecci/Folhapress
Janones diz, após ser alvo de medida protetiva, que foi vítima de armação
O deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou ter sido vítima de uma armação nesta terça-feira (15) sobre a acusação de ter ameaçado a prefeita de Ituiutaba (685 km de Belo Horizonte), Leandra Guedes (Avante), de divulgar fotos íntimas dela caso não aceitasse interferências dele na administração municipal.
Ele disse, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que não atacaria Leandra e que ela não mentiu. Prosseguiu ressaltando que se esclareceu com a prefeita e negou ter enviado qualquer foto ou ter cometido algum ato contra ela.
A publicação ocorreu após Janones ter sido alvo de uma medida protetiva de Leandra, emitida pela Justiça de Minas Gerais, que determinou distância entre o deputado e a prefeita, com quem teve um relacionamento amoroso de 2014 a 2018. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha.
“A prefeita não inventou história, ela não mentiu, ela tinha até dezembro elementos que levaram ela a crer que eu teria feito aquilo de que ela me acusou, só que esses elementos não existem mais. Esse processo não é recente, ele é antigo, de dezembro, e já foi tudo esclarecido, eu não enviei nenhuma foto, eu não cometi nenhum ato”, disse Janones, sem especificar quais eram estes elementos e o porquê deles não existirem mais.
O congressista ainda disse que, após o término da relação entre ele e Leandra, ambos mantiveram uma relação de respeito e admiração, o que o teria levado a indicá-la para sua chefia de gabinete na Câmara dos Deputados e a apoiá-la para a Prefeitura de Ituiutaba por duas vezes.
“A prefeita fez o que ela deveria ter feito, ela não mentiu e ela tinha em dezembro elementos para achar que eu realmente pudesse estar por trás dessa armação que fizeram contra mim”, concluiu.
Janones também criticou a divulgação da decisão, citou a tramitação do caso em segredo de Justiça e disse que a publicização do caso ridicularizou a prefeita. “Vocês divulgaram porque vocês são criminosos, bandidos, misóginos, machistas e não respeitam as mulheres”.
Por fim, disse que não falará mais sobre o assunto, inclusive após o encerramento dos trâmites judiciais.
De acordo com a prefeita, Janones passou a chantageá-la após recusar a interferência do deputado em assuntos da prefeitura. Segundo Leandra, ele enviou para um secretário de sua administração uma foto sua com roupas íntimas, a fim de sinalizar a ameaça de distribuir novas fotos feitas sem sua autorização.
A Justiça determinou que Janones não divulgue fotos, vídeos ou postagens sobre a prefeita, nem se aproxime dela ou entre em contato com seus familiares.
O deputado tem no município, de 102 mil habitantes, sua base política e já concorreu a prefeito em 2016.
Folhapress
PT e PSOL tentam acordo para livrar Glauber Braga, mas centrão resiste
Integrantes do PSOL e do PT tentam costurar um acordo para evitar a cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), mas esbarram na resistência de integrantes do centrão, grupo hoje majoritário na Casa.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou no último dia 9 por 13 votos a 5 a perda do mandato, mesma data em que o congressista do PSOL iniciou uma greve de fome nas dependências da Câmara.
Segundo assessores, Glauber está ingerindo apenas água, soro e bebidas isotônicas. O deputado e aliados improvisaram um colchão do lado da mesa de coordenação do plenário 5 da Câmara, a mesma sala onde o conselho recomendou a sua cassação.
Nos últimos dias, deputados do PSOL e do PT iniciaram conversas com outros congressistas com o objetivo de manter o mandato do psolista.
A ideia seria aprovar em plenário uma punição mais branda —como uma suspensão do mandato ou uma advertência– para o caso de Glauber, que em abril do ano passado expulsou da Câmara com chutes e empurrões um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre).
Cabe ao plenário da Câmara decidir se segue ou não a recomendação do Conselho de Ética, ainda sem data definida. A votação é aberta, nominal, e se dá pela maioria absoluta dos votos dos parlamentares (ao menos 257 dos 513 votos).
Um precedente criado na gestão de Arthur Lira (PP-AL) autoriza a votação de uma emenda antes da análise da recomendação do Conselho, o que em tese permite a votação de uma punição mais branda.
Mesmo diante dessa possibilidade, não há hoje um sentimento majoritário do plenário para livrar Glauber. Isso porque o deputado é de perfil beligerante, já fez diversos ataques ao centrão e mantém pouca relação com congressistas de outros partidos.
Deputados também se queixam da sua postura durante a tramitação do seu caso no Conselho de Ética.
Apesar disso, um integrante do conselho diz, sob reserva, que há um certo desconforto com a pena dura de cassação —diante dos outros exemplos que ocorreram na Casa e que não resultaram na perda do mandato. Ele não enxerga, no entanto, um esforço de líderes partidários de convencimento de suas bancadas para rever essa punição.
Há uma expectativa entre governistas de que a ministra Gleisi Hoffmann (PT), chefe da Secretaria de Relações Institucionais, entre no circuito e costure um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Essa negociação, no entanto, seria feita nos bastidores para evitar gerar ruído. O governo tem pisado em ovos devido ao risco de se indispor com importantes líderes de partidos aliados.
O presidente da Câmara está no exterior e só deve entabular essas conversas na semana que vem.
Segundo um aliado de Motta, seria um grande erro do Executivo se envolver nessa discussão, já que isso poderia ser entendido como uma interferência nas prerrogativas parlamentares. O mesmo se aplica ao Judiciário.
Publicamente, integrantes do Palácio do Planalto têm afirmado que esse é um assunto interno da Câmara.
“Essa não é uma matéria de governo, é uma matéria interna da Casa, de um julgamento interno. [Mas] a gente tem um apelo sempre aos parlamentares para rever essa posição. Eu, particularmente, considero uma decisão muito injusta, desproporcional”, disse Gleisi no último sábado (12), após visitar Glauber na Câmara.
Apesar disso, desde o dia 9 sete ministros de Lula já foram ao plenário 5 visitar o psolista –além de Gleisi, Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, Cida Gonçalves, que chefia a pasta das Mulheres, Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas.
Nesta terça-feira (15) o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi às redes sociais defender o mandato de Glauber.
Outro petista na linha de frente das conversas é o líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ).
“Tenho esperança e acredito que algum tipo de acordo possa ser costurado para que esse processo seja suspenso por um período para facilitar o diálogo e a negociação. Espero que a chegada da Semana Santa ajude a construir uma saída.”
O PSOL deve apresentar recurso no início da semana que vem à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a quem cabe analisar se houve descumprimento de algum rito pelo Conselho de Ética. O partido vai argumentar que o relatório aprovado se sustentou muito mais em outros atritos da trajetória de Glauber do que a agressão ao membro do MBL.
O deputado e seus aliados atribuem ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) a articulação para retirar o seu mandato, o que Lira nega.
Durante os dois mandatos do deputado do PP à frente da Câmara (2021-2025), Glauber foi um de seus principais opositores. Ele chegou a chamar Lira já algumas vezes de “bandido” e também é crítico do sistema de distribuição das emendas parlamentares, principal mecanismo de atuação política do centrão.
Caso a Câmara casse o mandato de Glauber será a primeira vez na história que um congressista perderá o mandato devido a uma agressão física. A suplente de Glauber é Heloísa Helena (Rede-RJ), expulsa do PT em 2003 por se opor à reforma da Previdência da primeira gestão de Lula. Aliados do petista temem que de volta ao Congresso, Heloísa Helena se transforme em mais uma dor de cabeça para o governo.
Ranier Bragon e Victoria Azevedo/Folhapress
Prefeito Sandro se reúne com a APLB em busca de avanços para a Educação
O Prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, recebeu nesta semana os diretores do núcleo municipal da APLB Sindicato para uma reunião produtiva voltada ao fortalecimento da educação no município.
Durante o encontro, o gestor ouviu atentamente as demandas apresentadas pelos representantes da categoria e reafirmou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação.
O diálogo aberto e respeitoso reforça a construção de soluções conjuntas que resultem em melhorias reais para os educadores e para a qualidade do ensino em Ibirataia.
A Prefeitura segue trabalhando com responsabilidade, transparência e parceria, sem
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