Após tarifas dos EUA, possível invasão de produtos chineses no Brasil preocupa indústria
Dono de um mercado consumidor relevante, o Brasil é um dos alvos da esperada redistribuição maciça de produtos chineses dos Estados Unidos, que impuseram ao país asiático uma tarifa de 125%, para o resto do mundo.
Essa potencial invasão alarmou o setor produtivo brasileiro, que defende um monitoramento cuidadoso das compras da China —alguns setores já notam disparada de importações— e a eventual adoção de mecanismos de defesa comercial.
A preocupação é com a escala monumental dos manufaturados da China, que responde por um terço da produção mundial. Ao mesmo tempo, diferentes setores reconhecem que os produtos brasileiros podem ganhar espaço no mundo com a provável reorganização do comércio mundial.
“As regras do jogo estão mudando, e há prejuízos e oportunidades num cenário de muita incerteza”, afirma Rafael Cagnin, economista do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), que lembra que outra consequência é o menor crescimento da economia mundial.
Ele aponta que o Brasil precisará avaliar as importações de forma detalhada, determinando os casos em que serão necessárias medidas de proteção, como mecanismos antidumping (taxação de importações de bens que chegam a preços inferiores aos praticados na origem).
Para uma parte da indústria, essa possibilidade é insuficiente, já que os processos de dumping são demorados e caros. Na avaliação de Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), o Brasil precisará ir além e impor cotas para limitar as importações da China.
“Os processos de dumping possuem um prazo de resolução de até 18 meses. Se todos os setores entrarem com processos ao mesmo tempo, o problema só será resolvido em cinco anos”, diz. “Mas depois que as tropas chinesas ocuparem o país, não tem mais volta. Até lá, Inês é morta”, ironiza.
O executivo diz que os Estados Unidos importaram US$ 113 bilhões em têxteis no ano passado, e que a China respondeu por 25% desse total. “Não acredito que tudo isso deixará de ser vendido para os Estados Unidos, mas o maior risco que temos no curto prazo é: para onde vão mandar tudo isso?”.
Cagnin defende que, apesar da necessidade de defesa comercial, o Brasil não pode ser levado pelo calor do momento, entrando na seara do protecionismo, e simplesmente fechar o mercado. “O Brasil está atrasado na agenda de integração internacional, e esse seria um erro”.
DISPARADA EM CALÇADOS
Algumas entidades apontam que o salto na entrada de produtos da China no Brasil já vem acontecendo, após os Estados Unidos colocarem uma tarifa de 20% aos produtos do gigante asiático no início de fevereiro.
Dados da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados) mostram que, apenas no mês de março, as importações de calçados subiram 47,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, o equivalente a 5 milhões de unidades. A principal origem foi a China, com alta de 51,7% na mesma comparação.
“Essa invasão ocorre antes mesmo da entrada em voga da nova tarifa”, afirmou o presidente-executivo da entidade, Haroldo Ferreira, em nota. “A previsão é de que aumente ainda mais nos próximos meses.
A Abicalçados apontou que o que mais preocupa no tarifaço de Trump é “a desova da produção chinesa no mercado doméstico brasileiro, gerando concorrência desleal com as produtoras brasileiras”.
Para a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), as tarifas podem abrir portas para a elevação das exportações de produtos do setor elétrico e eletrônico para os Estados Unidos.
“A Abinee acredita que o Brasil não deve entrar nessa guerra tarifária, mas deve sim se armar para enfrentar uma concorrência ainda maior no mercado interno, uma vez que países como China, Coreia do Sul e Vietnã deverão redirecionar suas exportações para outros mercados”, disse em nota.
Maeli Prado/Folhapress
Desembargador aposentado condenado por venda de decisões é preso em Fortaleza
O desembargador aposentado Carlos Rodrigues Feitosa foi preso, na quarta-feira (9), em Fortaleza, e cumprirá pena por corrupção passiva pela venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará.
O advogado Waldir Xavier, que representa o magistrado, diz que ele aguarda a transferência para uma unidade prisional. Também afirma que o condenado é paciente oncológico e tentará provar que a condição o impede de cumprir a pena em regime fechado.
A prisão foi determinada em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também ordenou a perda do cargo. A pena é de 13 anos, 8 meses e 2 dias de prisão em regime fechado.
Carlos Feitosa foi preso em sua casa, onde cumpria prisão domiciliar desde 2021. Em um outro caso, relativo a “rachadinha”, ele foi condenado pelo STJ a 3 anos, 10 meses e 20 dias em regime semiaberto, que progrediu para o domiciliar devido a problemas de saúde.
Mesmo com duas condenações, Carlos Feitosa ainda recebe uma aposentadoria de cerca de R$ 45 mil mensais. O benefício é alvo de ação por parte do governo estadual, mas também pode ser cassado em decisão do juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública.
Sobre a tentativa de cassação da aposentadoria de Carlos Feitosa, a defesa afirma que “isso dependerá de eventual ação a ser proposta para essa finalidade”. “Todavia, essa aposentadoria decorre de recolhimentos realizados ao longo de décadas de contribuição deduzida de sua remuneração.”
Carlos Rodrigues teve sancionada sua aposentadoria compulsórias duas vezes, em 2018 e 2021. A primeira, referente ao caso da venda de liminares; a segunda, determinada pelo CNJ, foi pela prática do crime de rachadinhas.
Em 2022, o desembargador, já preso, chegou a entrar com uma ação contra o governo estadual para cobrar o pagamento de 12 férias não gozadas, no valor de R$ 257 mil. A ação está em tramitação na 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
Segundo o advogado, o desembargador deverá ficar, no mínimo, 2 anos e 3 meses em regime fechado, até que seja permitida a progressão.
Entenda o caso
Segundo a decisão que o condenou, as vendas de liminares ocorreram entre os anos de 2012 e 2013, com a participação do desembargador e de seu filho, o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa. O esquema foi alvo da Operação Expresso 150, da Polícia Federal.
Segundo a investigação, as decisões eram vendidas por R$ 150 mil. Fernando foi condenado a 19 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e foi preso em novembro passado.
Na decisão que condenou Carlos Feitosa, em 2019, o ministro relator do STJ, Herman Benjamin, defendeu que o desembargador aposentado “fez do plantão judicial do TJCE autêntica casa de comércio”, estabelecendo um “verdadeiro leilão das decisões”.
Na condenação por “rachadinha”, expedida no mesmo dia, o ministro afirma que o condenado exigia repasses mensais de R$ 500, no período entre 2011 e 2015, de duas servidoras comissionadas nomeadas para o seu gabinete.
“Nosso cliente tem, através de sua defesa, interposto os recursos cabíveis e adotado as medidas legais contra a decisão do colendo STJ, por entendê-la passível de revisão e, embora não tenha se oposto ao seu cumprimento, continuará a impugná-la pelas vias próprias”, afirma Xavier.
Reportagem da Folha mostrou que 14 tribunais do país têm integrantes, ex-integrantes ou auxiliares como alvos de investigações e ações penais relacionadas à venda de decisões judiciais.
Maurício Moreira, Folhapress
Polícia atira bombas de gás em marcha de indígenas em frente ao Congresso
Indígenas que participavam de uma marcha na Esplanada dos Ministérios foram alvo de bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta em frente ao Congresso Nacional na noite desta quinta-feira (10).
A manifestação faz parte da programação do ATL (Acampamento Terra Livre), que ocorre na capital federal.
A Polícia Legislativa reagiu à marcha quando os indígenas se aproximaram da entrada do Congresso, na rampa que dá acesso à chapelaria. Não houve confronto nem atos de violência por parte dos indígenas.
Participantes do ato passaram mal por causa do gás e do spray, e houve atendimentos do Corpo dos Bombeiros na própria Esplanada. Alguns indígenas foram levados para o Hospital de Base, na região central da capital federal.
A reportagem questionou os Bombeiros sobre o número de atendimentos, mas não houve retorno até a publicação.
O ATL é a maior manifestação indígena da América Latina. A manifestação partiu do Eixo Cultural Ibero Americano, no eixo monumental, e seguiu até o Congresso Nacional.
Os indígenas protestam contra o marco temporal. A tese jurídica, defendida pela bancada ruralista, diz que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da atual Constituição de 1988. Os debates principais do ATL são em relação a demarcação de terras.
De acordo com a assessoria do Congresso Nacional, o grupo ultrapassou o local permitido e começou a descer o gramado, apesar de tere sido alertado para não fazê-lo.
A Polícia Legislativa, então, jogou bombas de efeito moral, e foi solicitado reforço à Polícia Militar do Distrito Federal —que, por sua vez, informou que só teve atuação lateral no episódio.
“Ressaltamos que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e a ordem foi restabelecida”, diz nota da presidência do Senado.
“A Presidência do Congresso Nacional reforça seu respeito aos povos originários e a toda e qualquer forma de manifestação pacífica. No entanto, é indispensável que seja respeitada a sede do Congresso Nacional e assegurada a segurança dos servidores, visitantes e parlamentares”.
A Câmara dos Deputados afirmou, em nota, que os indígenas romperam a linha de defesa da Polícia Militar, derrubaram os gradis e “invadiram o gramado do Congresso Nacional”.
Segundo a nota, havia acordo com o movimento para que não ultrapassem os limites, mas parte dos indígenas avançou. “As Polícias Legislativas Federais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal usaram agentes químicos para conter a invasão e impedir a entrada no Palácio do Congresso”.
A PM do Distrito Federal diz que os manifestantes “adentraram à área de segurança” do Congresso Nacional, “momento em que a segurança do Congresso Nacional, a Polícia Legislativa, atuou com material químico”. A corporação afirma que, durante toda a semana, realizou o acompanhamento e policiamento das manifestações.
A confusão teve início por volta das 18h30, e às 19h a situação estava controlada. O protesto em frente ao Congresso continuou depois da reação policial.
Lideranças indígenas repudiaram, em seus discursos no carro de som, a ação, e a classificaram como racismo. A programação do acampamento começou na segunda (7) e segue até sexta (11).
A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) disse que acompanha o caso e deve se pronunciar após apuração. A entidade representa sete organizações indígenas regionais, e mobiliza o ATL.
Homens da Força Nacional chegaram a se posicionar na frente do Palácio da Justiça no momento da confusão. No STF (Supremo Tribunal Federal), seguranças também se posicionaram diante do prédio e próximo da estátua “A justiça”, que fica na Praça dos Três Poderes.
Jorge Abreu/Marianna Holanda/Folhapress
Lula se refere a diretora-geral do FMI como ‘uma mulherzinha’ em evento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contou nesta terça-feira, 8, sobre um episódio em que, durante viagem à Hiroshima (Japão), encontrou uma “mulherzinha” que falou com ele sobre o crescimento da economia do Brasil. Ele se referia a Kristalina Georgieva, que dirige o Fundo Monetário Internacional (FMI) desde 2019.
O relato de seu primeiro encontro com a diretora do FMI já foi feito em outros em outros vários pronunciamentos de Lula, sem o termo machista ou caras e bocas para reproduzir o que Georgieva disse no momento. A ideia é ressaltar diferenças entre as estimativas do mercado financeiro e os resultados econômicos do governo.
Na ocasião, Georgieva teria dito a Lula, segundo ele, que “estava difícil a coisa para o Brasil” e que o país só cresceria 0,8%. Ele disse ter respondido que ela “sequer o conhecia”. A viagem ocorreu em maio de 2023, por ocasião da cúpula do G7.
“E lá [em Hiroshima] eu encontro com uma mulherzinha, sabe, presidente do FMI, diretora-geral do FMI, nem me conhecia. ‘Presidente Lula, presidente Lula, você sabe que está difícil a coisa para o Brasil. O Brasil só vai crescer 0,8%‘. Eu falei: ‘Você nem me conhece, eu não te conheço, sabe? Como você fala que o Brasil vai crescer 0,8%?‘. E a resposta veio no final do ano, o Brasil cresceu 3,2%”, narrou.
A declaração ocorreu durante cerimônia de abertura da 29ª Feira Internacional da Construção Civil e Arquitetura (Feicon) e da 100ª edição do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).
Raisa Toledo/Estadão
Operação Supllicium é deflagrada contra grupo de extermínio no sudoeste baiano
Cinco homens investigados por integrarem grupo de extermínio com atuação no baiano foram alvos nesta quinta-feira, dia 10, da ‘Operação Supllicium’. Foram cumpridos oito sudoeste mandados de busca e apreensão nos municípios de Planalto e Vitória da Conquista, onde residem os alvos, entre eles três policiais militares, com apreensão de armas de fogo, munições, aparelhos de telefonia celular, dispositivos eletrônicos e documentos.
As investigações apontam o envolvimento dos alvos no homicídio de um homem, ocorrido em 13 de novembro de 2022, no centro de Vitória da Conquista. Segundo as apurações, a vítima foi detida no dia 12 de novembro de 2022, sob a acusação de tentativa de furto em um supermercado localizado na cidade de Poções, de propriedade dos suspeitos. Após ser encaminhada ao Plantão Central de Vitória da Conquista e realizar os procedimentos legais, foi liberada. No entanto, após sua saída, foi vista caminhando a pé até ser abordada pelo motorista de um veículo não identificado. Posteriormente, a vítima foi encontrada morta na Avenida Bartolomeu de Gusmão, em Vitória da Conquista.
Os mandados foram expedidos pela Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista. O material apreendido será submetido à conferência e análise da Force, Correg e Gaeco e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis, com o objetivo de robustecer o material probatório e delimitar a participação de cada um dos envolvidos.
Texto: Ascom MP
Contas de 2023 de Aurelino Leal são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (10/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pela Câmara de Vereadores de Aurelino Leal, das contas do prefeito Rodrigo Calazans de Andrade, relativas ao exercício de 2023. O parecer engloba tanto as contas de governo como as de gestão.
As contas de Aurelino Leal foram rejeitadas principalmente em razão da não aplicação do mínimo exigido de 25% dos recursos disponíveis na manutenção e desenvolvimento da
educação. Foram aplicados no ensino municipal o montante de R$6.665.906,06, que correspondeu a apenas 23,08% dos recursos, em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal.
A conselheira Aline Peixoto, relatora das contas, após aprovação do voto, apresentou Deliberação de Imputação de Débito de R$2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
Cabe recurso da decisão.
Contas de mais sete prefeituras são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (10/04), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras baianas. Deste total, seis são relativas ao exercício de 2023 e uma ao de 2022.
As contas de 2023 que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Ituberá, sob responsabilidade de Reges Jonas Aragão Santos; de Macaúbas, de Aloísio Miguel Rebonato; de Presidente Dutra, em que Roberto Carlos Alves de Souza fora o responsável; de Rio de Contas, na gestão de Cristiano Cardoso de Azevedo; de Santa Maria da Vitória, que teve como gestor Antônio Elson Marques da Silva; e de Santa Terezinha, de Agnaldo Figueiredo Andrade.
Também tiveram parecer pela aprovação – ainda que com ressalvas – as contas de 2022 da Prefeitura Floresta Azul, da responsabilidade de Gicélia de Santana Oliveira Santos.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil (Macaúbas, Presidente Dutra e Santa Maria da Vitória) e R$2 mil (Ituberá e Rio de Contas). E, pela pouca relevância das ressalvas imputadas às contas de Floresta Azul e Santa Terezinha, os gestores não foram penalizados com a indicação de multa pelas relatorias.
Cabe recurso das decisões.
Auditoria aponta irregularidades em contratos de transporte escolar em Juazeiro
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Juazeiro e que indicou o cometimento de irregularidades em procedimentos licitatórios e na contratação de serviço de transporte escolar durante o exercício de 2018. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Por ter atuado como ordenadora de despesa em dois dos três contratos analisados, a relatoria determinou à então secretária municipal de Educação e Juventude, Lucinete Alves Silva, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.250.273,13, com recursos pessoais, pela realização de pagamento sem amparo contratual. Ela também foi multada em R$4 mil.
Já o então secretário de Educação e Esporte, Cleriston José da Silva Andrade, ordenador de despesas no Pregão nº 111/2014, foi multado em R$1 mil.
O relatório de auditoria apontou irregularidades no Pregão nº 111/2014, que levou à contratação da empresa “Flamax Ambiental Serviços e Transporte”, cujo objeto foi a prestação de serviços especializados em transporte municipal escolar, destinado aos alunos e professores da rede municipal de ensino, com motorista, pelo período de 01/10/2014 a 31/09/2015, e os seus seis termos aditivos, com o acréscimo de R$993.681,09, tendo como termo final a data de 01/10/2017.
Para os auditores do TCM, a administração restringiu a ampla competitividade do certame ao demandar das empresas licitantes a declaração de que a mesma participou do curso habilitatório. Tal comprovação, no entendimento da área técnica, deveria ter sido exigida dos condutores e não dos licitantes.
Também foram constatadas irregularidades na Dispensa nº 038/2017, que contratou a empresa “CTI Ambiental Coleta Transporte e Incineração”, pelo montante de R$5.225.209,44, para a prestação de serviços relativos à gestão das ações do transporte escolar, de alunos e professores da rede de ensino.
Segundo os técnicos, como havia um contrato em vigor com a mesma finalidade, não haveria necessidade de realizar uma nova contratação emergencial. E, para piorar, o contrato emergencial assinado em 03/03/2017, com vigência de noventa dias, foi prorrogado por três vezes, ampliando sua vigência até 31/01/2018. Além disso, os auditores identificaram um dano ao erário no montante de R$1.250.273,13, vez que foram realizados sete pagamentos – nos meses de abril e maio de 2018 – sem amparo
contratual.
E, por fim, foram encontradas irregularidades na Concorrência Pública nº 006/2017, que teve como vencedora a mesma empresa contratada por dispensa, a “CTI Ambiental Coleta Transporte e Incineração”, pelo valor de R$18.701.746,08. Também nesse procedimento foi constatada a restrição à ampla competitividade do certame em razão da comprovação da realização de curso de habilitação para condutores.
Cabe recurso da decisão.
TCM divulga dados sobre estrutura do Controle Interno nos municípios baianos
Levantamento realizado pela Superintendência de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da Diretoria de Assistência aos Municípios, indicou que boa parte das prefeituras e câmaras de vereadores baianas possuem um Sistema de Controle Interno regulamentado, estruturado e que funciona com autonomia e independência. No entanto, apenas 5% dos jurisdicionados participantes informaram ter servidores recrutados por meio de concursos públicos para carreiras ou cargos específicos do controle interno.
O relatório do diagnóstico foi publicado nesta quinta-feira (10/04), no site do TCM, e será utilizado como parâmetro para futuras ações sobretudo pedagógicas, em colaboração com os municípios no processo de aprimoramento
do Controle Interno.
Para realizar o levantamento, o TCM desenvolveu e aplicou o “Questionário de Autoavaliação do Sistema de Controle Interno” nos 417 municípios baianos, abrangendo tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. Deste total, apenas 88 prefeituras e 175 câmaras não responderam ao questionário, o que não comprometeu o resultado estatístico do trabalho realizado. Das 571 prefeituras e câmaras que responderam ao questionário aproximadamente 10% declararam não possuir um Sistema de Controle Interno estruturado e 24% afirmaram que, embora o tenham, não funciona adequadamente.
Ao analisar todos dados, a equipe técnica do TCM concluiu que é necessário incentivar o fortalecimento da estrutura e o funcionamento dos Sistemas de Controle Interno nos municípios baianos.
Acesse a íntegra do relatório através do link:
Ibirataia: Prefeitura avalia implantação de Colégio Cívico-Militar no município
Iniciativa busca fortalecer a educação com disciplina e civismo, em parceria com a Polícia Militar da Bahia.
Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou uma visita técnica aos colégios municipais com o objetivo de avaliar a viabilidade da implantação de um Colégio Cívico-Militar. A ação contou com a presença do secretário Caio Pina, do Major PM Dalmo Porto e da coordenadora pedagógica Scheila Souza, que analisaram a estrutura das unidades e discutiram o projeto que une ensino de qualidade com valores cívicos. “Essa iniciativa reforça nosso compromisso com a educação de excelência para nossos jovens”, afirmou o prefeito Sandro Futuca. Para o secretário Caio Pina, “a proposta é um avanço significativo, unindo educação, disciplina, respeito e aprendizagem para formar cidadãos preparados para o futuro”.
Fonte: Acom/Prefeitura de Ibirataia
Silveira propõe isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (10) que a proposta de reforma do setor elétrico em estudo pelo governo prevê isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.
A tarifa social atualmente beneficia cerca de 40 milhões de pessoas com desconto de até 65% —há isenção apenas para indígenas e quilombolas. A nova proposta, diz Silveira, é isentar do pagamento todas as unidades com consumo de até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês.
“Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos”, afirmou o ministro, em discurso no Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.
A proposta deve ser enviada à Casa Civil até o fim deste mês, mas já é alvo de embates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que discorda do uso de recursos do Fundo Social do petróleo para bancar subsídios ao setor.
“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica”, disse nesta quinta o ministro de Minas e Energia. “Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados.”
O ministério diz que a proposta permitirá a abertura do setor elétrico sem jogar a conta sobre os consumidores mais pobres. “Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico”, afirmou Silveira.
Outro plano da proposta de reforma do setor é garantir a consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado na conta de luz para bancar subsídios setoriais —incluindo a tarifa social.
O ministério diz que o custo dos benefícios será compensado com a retirada de alguns gastos da CDE, que vai custar R$ 40 bilhões aos consumidores de energia em 2025, segundo projeção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A proposta de reforma do setor pretende retirar dessa conta gastos com políticas públicas, que deveriam ser bancados pelo Tesouro. A proposta também é reduzir os subsídios a energias renováveis, que hoje oneram a conta de luz de consumidores comuns por meio da CDE.
Silveira tem defendido o uso do Fundo Social do pré-sal para bancar a parcela desses subsídios não relacionada ao setor elétrico. O fundo hoje serve basicamente para compor o superávit primário do governo, mas recentemente teve seus usos alterados por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa”, afirmou Silveira. O projeto de lei de reforma do setor deve ser enviado à Casa Civil ainda este mês, informou o Ministério de Minas e Energia.
O objetivo final, diz o ministério, é garantir as condições para a abertura completa do setor elétrico, permitindo a todos os consumidores que busquem o fornecedor que quiserem, como ocorre no mercado de telefonia, por exemplo.
A reforma do setor elétrico vem sendo defendida por autoridades e executivos do setor elétrico nos últimos anos, diante do crescente impacto dos subsídios sobre a conta de luz e da consolidação das energias renováveis.
“A última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu no primeiro governo do presidente Lula”, disse no evento o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. “O modelo precisa ser adaptado às novas realidades, às novas tecnologias”.
“A gente precisa enfrentar a modernização do setor elétrico. O setor público não pode ser entrave ao desenvolvimento do setor”, reforçou o presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG).
Nicola Pamplona/Folhapress
Bacelar propõe criação de comissão externa e cobra ações emergenciais contra a seca no Sertão baiano
Ao lado dos prefeitos Emanoel da Farmácia (Abaré), Bergue de Josias (Macururé), Dilan Oliveira (Chorrochó), Emanuel Rodrigues (Rodelas), Murilo Bomfim (Curaçá) e Elton Carlos (Santa Brígida), Bacelar solicitou a criação de uma comissão externa para acompanhar e monitorar os impactos da estiagem na região, que abriga a primeira área de clima árido identificada no Brasil.
Durante o encontro, o parlamentar cobrou do governo federal a adoção de medidas emergenciais, como o envio de carros-pipa, a distribuição de cestas básicas, o fornecimento de ração animal e a ampliação do acesso a crédito para pequenos produtores. Além das ações imediatas, Bacelar também defendeu investimentos estruturantes de médio prazo, como a construção de barragens e açudes, visando garantir segurança hídrica permanente para o Semiárido.
“A seca não é um fenômeno isolado nem passageiro. É preciso agir com urgência, mas também com planejamento, para que o povo do Sertão tenha condições reais de convivência com o semiárido. Água é um direito, e essa população não pode continuar sendo esquecida”, afirmou o deputado.
Glauber Braga passa a noite na Câmara dos Deputados após cassação no Conselho de Ética
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) passou a noite desta quarta-feira, 9, deitado no chão do plenário 5 da Câmara dos Deputados, mesmo lugar onde o Conselho de Ética da Casa julgou a sua cassação, por 13 votos a cinco, no mesmo dia.
É o primeiro dia do ato de protesto que ele mesmo anunciou que faria. Segundo o parlamentar, ele não sairá das dependências do Congresso Nacional até o fim do julgamento dele e ainda seguirá em greve de fome.
O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) é o principal alvo das críticas de Glauber. Segundo o deputado, todo o processo que corre contra ele se deve a uma atuação de Lira nos bastidores contra ele.
“Eu tomei a decisão inconciliável, irrefutável de que eu não vou ser derrotado por Arthur Lira, eu não vou ser derrotado pelo orçamento secreto, eu não vou ser derrotado pelo sócio minoritário dessa história que foi o MBL”, disse Glauber. “Eu vou permanecer aqui nesta sala, no Congresso Nacional até a finalização do processo. No dia de hoje eu já iniciei. A partir de agora, eu não vou me alimentar.”
Logo no início da manhã desta quinta-feira, 10, Glauber disse que está há mais de 24h apenas fazendo a ingestão apenas de líquidos. “Vou às últimas consequências”, afirmou no X (antigo Twitter).
O processo, aberto em 2024, foi em razão do episódio em que Glauber expulsou o influenciador Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), da Casa aos chutes.
O caso ocorreu em 16 de abril de 2024. Na ocasião, Costenaro fez insinuações sobre a ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ) Saudade Braga, mãe do deputado, que na época estava doente. Ela faleceu 22 dias após o ocorrido.
Glauber pode manter o mandato até o fim do caso. Cabe ainda recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – se ele sair novamente derrotado nessa fase, a última decisão é do plenário. São necessários 257 votos para cassar o mandato dele.
É a segunda vez que o Conselho de Ética aprova a cassação de um deputado nesta legislatura. A primeira ocorreu com Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), no ano passado.
Brazão foi preso preventivamente sob a acusação da Polícia Federal de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Apenas um deputado, Gutemberg Reis (MDB-RJ), votou contra a cassação e apenas um se absteve: Paulo Magalhães (PSD-BA), o relator do caso de Glauber.
O parlamentar preso há mais de um ano continua com o mandato parlamentar, já que o processo não foi votado no plenário, responsável pela decisão final. Como mostrou o Estadão, desde que foi detido, em março de 2024, ele já custou mais de R$ 1,8 milhão à Câmara.
Levy Teles/Estadão Conteúdo
Prefeitura de Ipiaú homologa resultados de concurso público e processo seletivo
A Prefeitura Municipal de Ipiaú oficializou, nesta quarta-feira (09), a homologação dos resultados finais do Concurso Público e do Processo Seletivo realizados no ano de 2024. A medida foi formalizada por meio dos Decretos nº 7.785 e 7.786, assinados pela prefeita Laryssa Dias, e publicados na edição nº 3.838 do Diário Oficial do Município.
Com a homologação do Concurso Público (Edital nº 001/2024), ficam autorizadas as nomeações dos candidatos aprovados, que seguirão a ordem de classificação por cargo e serão convocados conforme a necessidade do serviço público. O certame foi conduzido pela empresa Planejar Consultoria e Planejamento EPP, com supervisão da Comissão Especial do Concurso.
O Processo Seletivo Público (Edital nº 002/2024), voltado ao provimento de vagas para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, também foi homologado. A seleção seguiu os mesmos critérios de legalidade e transparência, tendo validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
Segundo os decretos, ambos os processos passam a ter validade a partir da data de publicação, e os atos de nomeação deverão respeitar os critérios estabelecidos nos respectivos editais.
Para mais informações e consulta aos documentos oficiais, os interessados podem acessar o site: https://diariooficial.ipiau.ba.gov.br
Fernando Canuth / Decom PMI
Jerônimo Rodrigues sugere que Assembleia investigue empresas de lixo após Casa criar CPI do MST
“Novamente, a Assembleia é autônoma, a Constituição estabelece que tenha autonomia. Eu fico sempre meditando sobre algumas atitudes de alguns deputados, que é natural também. Não estou aqui dizendo que não é para fazer, mas existem outras decisões que a Assembleia podia também tomar”, declarou, durante a inauguração da nova unidade do SineBahia – Casa do Trabalhador, localizada no Terminal da Estação de Metrô Pituaçu, ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Jerônimo aproveitou a oportunidade para sugerir que a ALBA crie uma CPI para investigar contratos e atuação das empresas de coleta de lixo na Bahia. “A Assembleia podia fazer uma ‘licitação’ [sic], é sugestão, sobre as empresas de lixo na Bahia. Podia fazer, para ver se descobrem alguma coisa”, afirmou.
O governador ressaltou que, embora não se oponha à criação da CPI do MST, acredita que outras investigações seriam igualmente importantes. “Então faça até o MST, faça o que for preciso, mas é uma sugestão. De repente a Assembleia possa ter coragem de criar uma CPI para descobrir sobre as empresas do lixo”, concluiu.
Política Livre
Em Salvador, ministro do Trabalho diz que beneficiário não perde Bolsa Família ao conseguir emprego
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, detalhou na manhã desta quinta-feira (10) como funciona o Bolsa Família para beneficiários que conseguem emprego formal. Segundo ele, o programa hoje é estruturado como uma rede de proteção social, garantindo segurança para as famílias mesmo após ingresso no mercado de trabalho.
“Hoje, o Bolsa Família é uma proteção, um colchão de proteção. Como se você estivesse trabalhando na altura e cair, você tem lá um colchão para te segurar para você não se arrebentar”, comparou o ministro, durante a inauguração da nova unidade do SineBahia – Casa do Trabalhador, localizada no Terminal da Estação de Metrô Pituaçu.
Marinho explicou que o registro na carteira de trabalho não significa o corte imediato do benefício. A saída do programa só começa a ser considerada quando a renda familiar per capita atinge meio salário mínimo, atualmente R$ 706,00, e isso de forma consistente ao longo dos meses. “Se foi seis meses trabalhando, perdeu o emprego, não perdeu [o benefício]. Se tem uma família de cinco pessoas, teve lá R$ 3.400,00 de renda, não vai sair do Bolsa Família. Ultrapassou R$ 3.500,00, começa um processo de saída”, esclareceu.
Mesmo após alcançar o limite, o beneficiário não é desligado de imediato: a família ainda permanece por dois anos recebendo metade do valor do benefício, em um mecanismo chamado de “regra de proteção”. Caso a situação financeira volte a piorar, o retorno ao recebimento integral é automático. “Você aumentou o salário, tem condição do teu salário não te deixar no aperto de passar necessidade alimentar, aí você sai do Bolsa Família, mas não sai do cadastro. Alguém da família perdeu o emprego, você volta imediatamente a receber o benefício”, afirmou.
Marinho destacou que o modelo busca incentivar a autonomia das famílias sem abrir mão da segurança alimentar e do amparo em momentos de vulnerabilidade. “Ou seja, é um modelo de proteção social”, concluiu.
Política Livre
PF prende homem com eletrônicos sem nota fiscal no Aeroporto de Teresina/PI
Teresina/PI. A Polícia Federal prendeu, no final da tarde desta quarta-feira (9/4), no Aeroporto Senador Petrônio Portela, um homem que transportava diversos produtos eletroeletrônicos sem notas fiscais.
Durante fiscalização de rotina, os policiais federais identificaram que um passageiro, que acabara de desembarcar, transportava dezenas de celulares e tablets de última geração. Inquirido sobre as notas fiscais, ele informou que não as possuía.
O passageiro foi encaminhado à sede da Polícia Federal em Teresina, para adoção dos procedimentos cabíveis, sendo autuado em flagrante pelo crime de descaminho, porém posto em liberdade mediante pagamento de fiança.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
Ação conjunta da PF e 8º BPM apreende 13 kg de cocaína em Salgueiro/PE
Salgueiro/PE. A Polícia Federal , em ação conjunta com o 8º Batalhão da Polícia Militar, prendeu em flagrante dois homens na madrugada de 9/4 por tráfico interestadual de drogas. Os suspeitos - um mecânico de 28 anos, residente em Salgueiro, e um motorista de 29 anos, natural da Paraíba e residente em São Paulo - foram abordados durante operação de rotina na Rodoviária de Salgueiro, após troca de informações entre as forças de segurança.
Durante a ação, os policiais flagraram a entrega de uma caixa, retirada de um ônibus vindo da região Sudeste, a um dos suspeitos que aguardava em um veículo. Dentro da embalagem, foram encontrados 13,4 kg de cocaína, distribuídos em 12 invólucros protegidos por bexigas de borracha.
Os suspeitos foram autuados por tráfico e associação para o tráfico.
Ambos passaram por exame de corpo de delito no IML e audiência de custódia, onde tiveram a prisão preventiva decretada.
Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco
PF reprime crimes de desvio de recursos públicos em Sorocaba/SP e Vitória da Conquista, na Bahia
Sorocaba/SP – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10/4) a Operação Copia e Cola, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos destinados à saúde.
A investigação teve início no ano de 2022, após suspeitas de fraudes na contratação de uma Organização Social (OS) para administrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município de Sorocaba/SP. Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro, por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.
Mais de 100 policiais federais estão dando cumprimento a 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco, todas no estado de São Paulo, além de um mandado de busca e apreensão na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.
Também foi determinado o sequestro de bens e valores em um total de até 20 milhões de reais e a proibição da Organização Social (OS) investigada de contratar com o poder público.
Os investigados poderão responder, de acordo com suas condutas individualizadas, pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), peculato, contratação direta ilegal e frustração de licitação.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sorocaba/SP
“Foi (R$) 51 (milhões) ou (R$) 54 (milhões)?”: Geraldo Jr. constrange Geddel em abordagem sobre malas durante entrevista ao vivo; assista
O vice-governador Geraldo Jr. (MDB) criou um verdadeiro embaraço para o seu líder político Geddel Vieira Lima, cacique do MDB baiano, durante uma entrevista ao vivo nesta quarta-feira (9), no programa de rádio do qual é apresentador.
Desejando notoriedade, o vice resolveu abordar Geddel sobre o episódio da descoberta de um bunker com R$ 53 milhões atribuídos ao ex-ministro, que acabou preso. “Foi 51 ou 54, que eles ficam perguntando e me acusando aqui nas redes sociais”, perguntou Geraldo Jr. a Geddel.
Visivelmente constrangido, o ex-ministro fez um cara de quem não gostou e tergiversou: – Aí só perguntando lá no STF, essa coisa minha defesa já sempre… não tenho responsabilidade nenhuma com isso aí, com esse problema. Pergunta lá, rebateu.
Tentando levar a conversa para outro rumo, o cacique emedebista ainda sugeriu que Geraldo Jr. que não se preocupasse com o tema, mas o vice-governador insistiu e ainda justificou seu comportamento com alegações que ampliaram o desconforto do ex-ministro.
-Não me preocupo não. Se eu me preocupasse, eu ia trazer você aqui pra ser entrevistado? Eu ia almoçar com você, estar com você, lhe visitar, ouvir seus aconselhamentos?, respondeu o vice-governador tentando valorizar a figura do ex-ministro.
Diante da insistência de Geraldo Jr., o líder emedebista ainda repetiu algumas vezes, já sem graça: – Toca o barco, Geraldinho, bora, toca o barco, Geraldinho, completando o apelo olhando para o lado com uma observação absolutamente fora do contexto da entrevista: – Olha lá que rapaz bonito!
Conselho de Ética aprova cassação de Glauber Braga e deputado inicia greve de fome
 |
| Glauber Braga diz que tomou a decisão durante a sessão do Conselho de Ética |
O Conselho de Ética da Casa aprovou, por 13 votos a cinco, a cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), nesta quarta-feira, 9. O parlamentar anunciou que irá iniciar uma greve de fome e que não sairá do Congresso Nacional até o fim do processo que pede a cassação dele da Câmara dos Deputados. Glauber afirma que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) atua nos bastidores para assegurar o revés do psolista.
“Eu tomei a decisão inconciliável, irrefutável de que eu não vou ser derrotado por Arthur Lira, eu não vou ser derrotado pelo orçamento secreto, eu não vou ser derrotado pelo sócio minoritário dessa história que foi o MBL”, disse Glauber. “Eu vou permanecer aqui nessa sala, no Congresso Nacional até a finalização do processo. No dia de hoje eu já iniciei. A partir de agora, eu não vou me alimentar.”
O pronunciamento veio após uma sessão repleta de polêmicas e trocas de insultos entre parlamentares, numa sessão de quase seis horas de duração. O discurso do deputado chegou a ser interpretado como uma ameaça de renunciar ao mandato por seus aliados. Mas Glauber afirmou que não vai desistir do mandato.
Ainda cabe recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o caso avance após a votação nesse colegiado, caberá ao plenário decidir.
A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), de 90 anos, defendeu que outros integrantes do partido permaneçam na casa junto com Glauber sem sair do Congresso.
Correligionários de Glauber acusam a existência de um movimento nos bastidores para fazer com que a votação ocorresse ainda nesta quarta-feira, 9. A estratégia, aponta esse grupo, passaria por adiar o máximo possível o início da ordem do dia, quando começam as votações no plenário da Casa. Ao início de uma sessão plenária, as comissões precisam ser encerradas.
Os líderes do PSOL, Talíria Petrone (RJ), e do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmam que, diferente do usual, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não respondeu mensagens, nem atendeu telefonemas. Um acordo feito no início do ano estabeleceu que as sessões iniciariam às 16h durante a nova gestão.
Desde o começo da era Motta, a ordem do dia começou mais tardiamente no dia 18 de março, às 17h12. A votação pela cassação foi iniciada às 18h20.
Por volta das 17h, o deputado Fábio Costa (PP-AL), mesmo partido e Estado de Lira, apontam psolistas, apresentou um requerimento para iniciar a votação. Procurado, Costa, diz que agiu pela própria vontade.
O processo, aberto em 2024, foi em razão do episódio em que Glauber expulsou um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Casa aos chutes.
No dia 16 de abril de 2024, Glauber expulsou da Câmara o influenciador Gabriel Costenaro, integrante do MBL, aos chutes. Na ocasião, Costenaro fez insinuações sobre a ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, que na época estava doente. Ela faleceu 22 dias após o ocorrido.
Glauber disse em diferentes sessões do Conselho de Ética que o relatório foi “comprado” pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exercia o cargo no ano passado. Glauber ainda chamou Lira em diferentes oportunidades de “bandido”.
Magalhães e Glauber colecionam entreveros desde o início do processo. Em agosto de 2024, o deputado do DEM se defendeu das críticas. “Sua defesa se incrimina. Não faço conluio com ninguém. Minha relação com o presidente Arthur é discreta”, disse Magalhães. “Discretíssima”, ironizou Glauber.
Logo então, Magalhães devolveu os ataques, chamou Glauber de “inconsequente e responsável” e afirmou que ele merece ser cassado. “Eu não quero lhe cassar. Mas que vossa excelência merece, merece sim”, afirmou o relator.
Ao chegar à sessão desta quarta-feira, Glauber aproveitou para fazer ataques que fez ao longo do ano passado. Ele chegou à sala da comissão no começo da manhã acompanhado de dezenas de militantes, que gritavam o lema “Glauber, fica”. Em discurso a apoiadores, ele novamente chamou Lira de “bandido” e o militante do MBL de “minibandido”.
Ele lembrou que Magalhães, em 2001, agrediu com um pontapé um jornalista que denunciou em livro o tio do parlamentar – o ex-presidente do Senado e ex-governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães – e saiu impune. No discurso, Glauber pediu para que seus apoiadores saudassem Maneca Muniz.
É a segunda vez que o Conselho de Ética aprova a cassação de um deputado nesta legislatura. A primeira aconteceu com Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), no ano passado.
Brazão foi preso preventivamente sob a acusação feita pela Polícia Federal de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Apenas um deputado, Gutemberg Reis (MDB-RJ), votou contra a cassação e apenas um se absteve: Paulo Magalhães, o relator do caso de Glauber.
O parlamentar preso há mais de um ano continua com o mandato parlamentar, já que o processo não foi votado no plenário, responsável pela decisão final. Como mostrou o Estadão, desde que foi detido, em março de 2024, ele já custou mais de R$ 1,8 milhão à Câmara.
Levy Teles/Estadão
Gilvan da Federal pede desculpas por desejar morte de Lula em sessão da Câmara
O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pediu desculpas por desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Em novo discurso nesta quarta-feira, 9, Gilvan disse que “exagerou na fala” e que deveria “reconhecer os seus erros”.
“Eu aprendi com o meu pai que um homem deve reconhecer os seus erros. Um cristão não deve desejar a morte de ninguém, então, eu não desejo a morte de qualquer pessoa, mas continuo entendendo que Luiz Inácio Lula da Silva deveria estar preso e pagar por tudo que ele fez de mal para o nosso País, mas reconhecei que exagerei na minha fala. Peço desculpas”, afirmou Gilvan em declaração no plenário da Câmara.
Um dia antes, nesta terça-feira, 8, Gilvan afirmou que quer que Lula “morra” ao defender um projeto, relatado por ele, que desarma a guarda presidencial. O placar pelo desarmamento dos seguranças do petista foi de 15 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção. A proposta segue para a Comissão de Administração e Serviço Público.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o ‘quinto dos inferno’ (sic). É um direito meu”, disse o deputado federal. “Nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… Tomara que tenha uma taquicardia. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso País. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, afirmou.
Também nesta quarta-feira, o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolaram um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue e tome medidas contra Gilvan. Os dois acusam o parlamentar do PL de “se exceder gravemente no exercício de sua imunidade parlamentar, para proferir ofensas, ameaças, incitar a violência e fazer apologia de prática de ato violento contra o Chefe de Poder Executivo Federal”.
Os dois também pediram a instauração de investigação, adoção de medidas cautelares necessárias à elucidação dos fatos e apresentação de denúncia contra Gilvan pelos crimes de ameaça, incitação ao crime, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e “outros tipos legais que restem demonstrados ao longo da investigação”.
“Não é demais recordar que se encontra sob investigação, processo e julgamento o caso conhecido como operação Punhal Amarelo que tinha, dentre seus objetivos, o homicídio de autoridades, especialmente do presidente da República”, ressaltou o pedido endereçado à PGR, se referindo a um suposto plano de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também agiu nesta quarta. A AGU pediu à Polícia Federal (PF) e à PGR para investigarem se as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar. No Legislativo, o PT deve entrar com uma representação contra Gilvan no Conselho de Ética da Câmara.
Gabriel de Sousa/Estadão
Em sinal de racha, Argentina, Paraguai e Nicarágua ameaçam ficar fora de declaração da Celac
 |
| Foto: Reprodução/Instagram |
A cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) chega nesta quarta-feira (9) à reunião dos chefes de Estado, ponto alto do evento que ocorre em Honduras desde o início da semana, com a publicação de uma declaração final ainda incerta.
De acordo com um funcionário do Itamaraty informado sobre as negociações, há três cenários possíveis. O mais pessimista é finalizar a cúpula sem a divulgação de documento algum diante de um fracasso diplomático. Na outra ponta, as negociações destravam e o texto final atende a todos.
O mais provável, no entanto, é que a declaração saia sem que todos os 33 países-membros se associem —algo parecido com o que aconteceu no G20, em novembro do ano passado. Na ocasião, o presidente da Argentina, Javier Milei, tentou travar a menção a qualquer tema relacionado a gênero, mas por fim recuou e optou por emitir um comunicado afirmando que, apesar de assinar o documento, não concordava com o que classifica de “limitação da liberdade de expressão em redes sociais”, por exemplo.
Desta vez, o país segue sendo um dos entraves, de acordo com o funcionário do Ministério das Relações Exteriores. Ao lado dele, há também o Paraguai, outro país governado por um líder de direita, Santiago Peña, e, surpreendentemente, a Nicarágua, que vive sob uma ditadura de esquerda regida pelo casal Daniel Ortega e Rosario Murillo.
A discrepância entre os líderes em desacordo com o rascunho final dá uma amostra da encruzilhada em que se encontra o projeto de integração da América Latina.
Embora não estejam claros quais os pontos de divergência, é comum que o governo argentino se oponha a qualquer menção a gênero ou intervenções do Estado em geral. Já a Nicarágua, taxada em 18% no tarifaço do presidente americano, Donald Trump, na semana passada, costuma ser uma crítica contumaz dos Estados Unidos —o que dificilmente seria atendido por um grupo de países em geral tão dependentes de Washington.
Essas nações, ao lado do Paraguai, podem se desassociar do documento, uma espécie de abstenção em um fórum que precisa de consenso para emitir a declaração.
A regra resguarda o poder de países com menos peso político, por um lado, mas também torna mais desafiador fazer declarações ousadas. Por isso, a expectativa é a de que, como nos outros anos, o texto final venha insosso, apesar do momento de embate com os EUA.
Não ajuda a fragmentação política pela qual a região passou nos últimos anos —cenário bastante distinto daquele que propiciou a fundação do grupo, em 2011. Na época, o país vivia o que seria o final do que ficou conhecido como onda rosa, quando governos de esquerda chegaram ao poder em diversas nações da região e havia mais sinergia entre os líderes.
Naquele ano, a Argentina de Milei era governada pela peronista Cristina Kirchner; o Equador de Daniel Noboa, por Rafael Correa; o Paraguai de Peña, por Fernando Lugo.
De toda forma, o texto já estaria com quatro pontos definidos. O primeiro diz respeito ao fortalecimento da articulação do grupo com a comunidade internacional; o segundo, às prioridades da Colômbia, que receberá a Presidência da Celac ao final do encontro, em seu período à frente da comunidade.
O terceiro, mais sensível, é sobre a proposta do Brasil para unir a América Latina em torno de uma candidatura à Secretaria-Geral da ONU, na tentativa de colocar no lugar do atual chefe da organização, o português António Guterres, uma pessoa da região. O plano inicial era escolher uma mulher —parte que sofreu óbvios obstáculos, apesar de ter o apoio da maioria dos países, e deve ficar de fora do texto.
O quarto ponto, por fim, vai discorrer sobre a importância da própria Celac, em um trecho autorreferencial do grupo que chega à sua nona cúpula tentando se fortalecer em um contexto de crise mais geral de órgãos multilaterais.
Apesar disso, o balanço do Itamaraty, no geral, parece ser positivo. O próprio fato de a cúpula estar acontecendo nesse cenário é visto como uma vitória —a Celac não se reuniu entre 2018 e 2020, ano no qual o Brasil, sob o governo de Jair Bolsonaro, saiu do grupo. O retorno à comunidade foi uma das primeiras ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito internacional após o retorno do petista ao Palácio do Planalto.
Daniela Arcanjo/Folhapress
Assinar:
Comentários (Atom)
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Ofertas de Natal : Cesta Básica DI Mainha
Ofertas de Natal : Cesta Básica DI Mainha
Mercadinho Deus te Ama
Seresta da Boemia na AABB
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Postagens mais visitadas
A.jpeg)
Postagens mais visitadas
Web Rádio Gospel de Ipiaú
