TCM divulga dados sobre estrutura do Controle Interno nos municípios baianos
Levantamento realizado pela Superintendência de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da Diretoria de Assistência aos Municípios, indicou que boa parte das prefeituras e câmaras de vereadores baianas possuem um Sistema de Controle Interno regulamentado, estruturado e que funciona com autonomia e independência. No entanto, apenas 5% dos jurisdicionados participantes informaram ter servidores recrutados por meio de concursos públicos para carreiras ou cargos específicos do controle interno.
O relatório do diagnóstico foi publicado nesta quinta-feira (10/04), no site do TCM, e será utilizado como parâmetro para futuras ações sobretudo pedagógicas, em colaboração com os municípios no processo de aprimoramento
do Controle Interno.
Para realizar o levantamento, o TCM desenvolveu e aplicou o “Questionário de Autoavaliação do Sistema de Controle Interno” nos 417 municípios baianos, abrangendo tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. Deste total, apenas 88 prefeituras e 175 câmaras não responderam ao questionário, o que não comprometeu o resultado estatístico do trabalho realizado. Das 571 prefeituras e câmaras que responderam ao questionário aproximadamente 10% declararam não possuir um Sistema de Controle Interno estruturado e 24% afirmaram que, embora o tenham, não funciona adequadamente.
Ao analisar todos dados, a equipe técnica do TCM concluiu que é necessário incentivar o fortalecimento da estrutura e o funcionamento dos Sistemas de Controle Interno nos municípios baianos.
Acesse a íntegra do relatório através do link:
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