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Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca visita Farmácia Central e acompanha distribuição de medicamentos
Na última sexta-feira (15), o prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, realizou uma visita à Farmácia Central da Prefeitura, espaço responsável pela distribuição de medicamentos à comunidade. Durante a visita, o gestor acompanhou de perto o funcionamento do setor, conferiu dados sobre o atendimento e reforçou a importância do serviço para a população.
O prefeito destacou que a Farmácia Central tem papel essencial no cuidado com a saúde dos ibirataienses. “Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso aos medicamentos de forma organizada, eficiente e humanizada. Estamos atentos para que nada falte aos pacientes que dependem deste serviço”, afirmou Sandro Futuca.
A visita faz parte da agenda de acompanhamento das ações da Secretaria de Saúde, que tem buscado aprimorar a qualidade no atendimento e assegurar transparência na distribuição dos medicamentos oferecidos gratuitamente pelo município.
Fonte: Decom/PMI
Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca envia à Câmara de Vereadores projeto de lei para criação da Guarda Municipal
O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº PL-020, que trata da criação da Guarda Municipal. A iniciativa integra as ações de sua gestão voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à valorização dos profissionais que atuam na proteção da comunidade.
O projeto prevê a formação oficial do novo corpo de segurança, garantindo estrutura adequada e benefícios aos servidores. Entre os destaques, está o adicional de periculosidade de 30%, assegurado por normas federais, que será incorporado ao quadro municipal como reconhecimento pela dedicação e pelos riscos inerentes à função.
Com a medida, a administração municipal reforça o compromisso em ampliar as políticas de segurança e bem-estar social. A criação da Guarda Municipal representa um passo importante para assegurar mais proteção, proximidade com a população e eficiência no atendimento às demandas de Ibirataia.
Fonte: Decom/PMI
Contas de 2023 de Aurelino Leal são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (10/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pela Câmara de Vereadores de Aurelino Leal, das contas do prefeito Rodrigo Calazans de Andrade, relativas ao exercício de 2023. O parecer engloba tanto as contas de governo como as de gestão.
As contas de Aurelino Leal foram rejeitadas principalmente em razão da não aplicação do mínimo exigido de 25% dos recursos disponíveis na manutenção e desenvolvimento da
educação. Foram aplicados no ensino municipal o montante de R$6.665.906,06, que correspondeu a apenas 23,08% dos recursos, em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal.
A conselheira Aline Peixoto, relatora das contas, após aprovação do voto, apresentou Deliberação de Imputação de Débito de R$2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
Cabe recurso da decisão.
Contas de mais sete prefeituras são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (10/04), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras baianas. Deste total, seis são relativas ao exercício de 2023 e uma ao de 2022.
As contas de 2023 que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Ituberá, sob responsabilidade de Reges Jonas Aragão Santos; de Macaúbas, de Aloísio Miguel Rebonato; de Presidente Dutra, em que Roberto Carlos Alves de Souza fora o responsável; de Rio de Contas, na gestão de Cristiano Cardoso de Azevedo; de Santa Maria da Vitória, que teve como gestor Antônio Elson Marques da Silva; e de Santa Terezinha, de Agnaldo Figueiredo Andrade.
Também tiveram parecer pela aprovação – ainda que com ressalvas – as contas de 2022 da Prefeitura Floresta Azul, da responsabilidade de Gicélia de Santana Oliveira Santos.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil (Macaúbas, Presidente Dutra e Santa Maria da Vitória) e R$2 mil (Ituberá e Rio de Contas). E, pela pouca relevância das ressalvas imputadas às contas de Floresta Azul e Santa Terezinha, os gestores não foram penalizados com a indicação de multa pelas relatorias.
Cabe recurso das decisões.
Câmara Municipal de Campo Formoso suspende sessão de reabertura e pega até prefeito de surpresa
A Câmara Municipal de Campo Formoso suspendeu a sessão de reabertura
O prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), a população da
cidade e a imprensa foram pegos de surpresa, nesta sexta-feira (16), com
o cancelamento sem aviso prévio da sessão solene de reabertura dos
trabalhos da Câmara Municipal.
Na ocasião, o prefeito, que é irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União), iria ler a tradicional mensagem do Executivo ao Legislativo. A Câmara Municipal é presidida pelo vereador Bruno Monteiro (PSDB), aliado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), adversário de Elmar.
No site da Câmara, um comunicado informou apenas que a sessão solene foi cancelada de última hora “por motivo de força maior”. “A presidência da Casa informa que na próxima terça-feira (20) ocorrerá a sessão ordinária, de forma normal”, justificou.
Mais de 300 pessoas já estavam reunidas na frente da Câmara Municipal antes do comunicado. Entre elas, o deputado estadual Júnior Nascimento (União), primo de Elmar e do prefeito. A sessão ocorreria a partir das 10h. “A população ficou indignada com tamanho desrespeito. Até o prefeito foi pego de surpresa. Não houve nenhuma justificativa plausível. Um total desrespeito com todos os presentes”, afirmou o parlamentar ao Política Livre.
Política Livre
TCM-BA concede liminar e suspende show de Gusttavo Lima em Campo Alegre de Lourdes
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| Cantor Gusttavo Lima |
A decisão tomada nesta sexta-feira (02) deverá ser cumprida até que o
Pleno do TCM decida sobre o mérito do Termo de Ocorrência que foi
instaurado pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em
Juazeiro.
O conselheiro substituto mandou comunicar com urgência sua decisão
monocrática ao prefeito Enilson Marcelo da Silva, advertindo-o para que
cumpra de imediato, sob pena de caracterização de desobediência à
determinação da Corte de Contas – o que poderá resultar em imposição de
multa, oferecimento de representação ao Ministério Público Estadual para
apuração de eventuais ilícitos e determinação de ressarcimento de
prejuízos causados ao erário.
Na decisão, Antônio Emanuel Souza observou que o contrato previu o pagamento parcelado do preço ajustado – um total de R$1,3 milhão – já tendo sido executados e pagos no exercício de 2023 e em fevereiro de 2024, R$650 mil – o que atrai a necessidade de inclusão no polo passivo do Termo de Ocorrência, da empresa “Balada Eventos e Produções Ltda.”, que intermediou o contrato. Quanto ao saldo remanescente do contrato, determinou que seja sobrestado o pagamento.
O conselheiro substituto destacou que a inspetoria, no Termo de Ocorrência, questiona a violação de princípios constitucionais da moralidade, razoabilidade, economicidade e proporcionalidade, especialmente em razão da “Situação de Emergência” decretada no município, em função da seca que se abate sobre a região.
Além disso, de acordo com ele, a inspetoria aponta uma série de irregularidades na formação do contrato com o artista Gusttavo Lima, vez que os custos estimados com a festa e contratação do cantor não se revelam compatíveis com a receita e com a “Situação de Emergência”, “não havendo a demonstração clara de que teriam sido observadas as orientações preconizadas em instrução do TCM (Nº 002/2005) sobre a contratação de atrações artistas pelas prefeituras municipais”.
Política Livre
Em emergência pela seca, cidade baiana contrata Gusttavo Lima por R$ 1,3 milhão
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| Prefeito de Campo Alegre de Lourdes diz que presença do artista trará retorno econômico |
Mesmo em situação de emergência por causa da seca, a Prefeitura de
Campo Alegre de Lourdes (BA) contratou show do cantor Gusttavo Lima por
R$ 1,3 milhão para a festa da padroeira da cidade, que ocorrerá no dia 9
de fevereiro.
O contrato foi assinado em 31 de outubro do ano passado, 50 dias após ter sido decretada a emergência na cidade de 30 mil habitantes a 820 km de Salvador, na fronteira com o Piauí.
No decreto, com duração de 180 dias, a prefeitura diz que a estiagem tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do município, principalmente à agricultura e à pecuária, além de danos ambientais e de subsistência e da saúde da população.
Ao Painel o prefeito Enilson Marcelo (PC do B) justificou o gasto com o artista com base no retorno econômico que trará ao município. “A festa traz gente de 20 cidades vizinhas, atrai de 30 a 40 mil pessoas. Tudo isso gera riqueza para o município, movimenta restaurantes e atrai ambulantes”, diz.
Ele diz que sua gestão tem responsabilidade fiscal, não atrasa salários de servidores e inaugura uma obra a cada dez dias. “Somos um município com as contas em dia”, afirma.
O prefeito diz ainda que decreto de emergência segue em vigor, embora os índices pluviométricos neste início de ano tenham melhorado. “Estamos avaliando para tomarmos a melhor decisão [sobre manter a emergência]”, afirma.
Folha de S. Paulo
TCM-BA multa prefeito de Aiquara por nepotismo após nomeação da sua própria esposa
Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multaram em R$1,5 mil o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão da nomeação ilegal da sua esposa, Elivania Pinheiro Vieira, e da sua irmã, Mariluzia Ribeiro Santos, para os cargos de secretária municipal de Assistência Social e assessora de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente. A decisão foi tomada na sessão realizada nesta quarta-feira (27) e manteve a decisão que determinou a exoneração das nomeadas.
De acordo com a denúncia, apresentada pela vereadora Mirian Batista Sanches, a esposa do prefeito não possui qualificação técnica para o desempenho da função, o que implicaria na ocorrência de nepotismo, uma vez que a nomeação teria se dado por “apadrinhamento político”, conforme entendimento firmado na Súmula Vinculante nº 13 do STF. No caso da irmã do prefeito, a vereadora questionou a legalidade da nomeação e sustentou que a “Prefeitura Municipal está sendo utilizada por uma família, transformando o Poder Público em um ‘feudo familiar’, frustrando os ideais da moralidade administrativa”
Observou, ainda, que as nomeações de Elivania Pinheiro Vieira e Mariluzia Ribeiro Santos para cargos semelhantes já foram objeto de decisão do TCM, que reconheceu a ilegalidade das nomeações no exercício de 2020. E, mesmo assim, em clara afronta à determinação do Tribunal, após ser reeleito, o prefeito promoveu nova nomeação tanto da mulher como da irmã.
Em seu voto, o conselheiro Mário Negromonte afirmou que não foi possível atestar – a exemplo do que ocorreu em 2020 – a aptidão profissional da esposa do prefeito para o cargo de secretária municipal de Assistência Social. Portanto, se confirma a ilegalidade do ato administrativo e a presunção de que a nomeação ocorreu meramente em razão do parentesco. Já no caso de Mariluzia Ribeiro Santos, ficou inquestionável o nepotismo direto em razão da relação de parentesco da nomeada com autoridade nomeante. Cabe recurso da decisão.
Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas reúne centenas de vereadores em Serrinha
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| No evento, os participantes debatem pautas legislativas e analisam o atual cenário político brasileiro |
O Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas, que começou na última segunda (4) e vai até a próxima quarta-feira (6), reúne centenas de vereadores da Bahia e de outros estados em Serrinha. No evento, os participantes debatem pautas legislativas e analisam o atual cenário político brasileiro, com especial enfoque nos impactos nos municípios.
No segundo dia do evento, na terça-feira (5), diversos parlamentares e prefeitos participaram, incluindo o senador Angelo Coronel (PSD), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho Tigre (PSD), prefeito de Belo Campo, o deputado federal Neto Carletto (PP) e o deputado estadual Ângelo Coronel Filho (PSD). As palestras e debates realizados abordaram uma ampla gama de tópicos para a atuação dos vereadores.
O encontro, realizado pela União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA) em parceria com a União dos Vereadores do Brasil (UVB), conta com uma programação com 20 palestras com especialistas em diversas áreas. Além de discutir pautas legislativas, o encontro também se propõe a analisar o cenário político atual, levando em consideração os desafios e oportunidades para os municípios brasileiros.
A presidente da UVB-BA, Edylene Ferreira, que é vereadora em Serrinha e uma das organizadoras do evento, destacou que o número de participantes superou as expectativas. “O Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas é uma oportunidade única para os vereadores de todo o país compartilharem experiências, se atualizarem sobre as demandas legislativas e fortalecerem seus conhecimentos. Nós, vereadores, somos o elo mais próximo da população, e é fundamental estarmos preparados para representar efetivamente os interesses das nossas comunidades”, enfatizou.
O senador Ângelo Coronel salientou que os vereadores são o maior exército da política brasileira. “Serrinha virou a capital dos eventos de vereadores do Brasil. Isso é muito importante. Aqui nós temos uma amostragem do que é a política do interior, onde tudo acontece. Muitas vezes as pessoas ficam em Brasília e não sabem o que corre nos municípios. Precisamos fortalecer os vereadores, que, eu sempre digo, fazem parte do maior exército da política brasileira”, ressaltou o senador.
Ao longo do encontro, os participantes terão a oportunidade de adquirir conhecimentos, trocar experiências e debater questões cruciais para a gestão municipal, além de temas nacionais que impactam nos municípios, como a reforma tributária.
PP rompe com Moema, mas perde para a prefeita lideranças do partido em Lauro de Freitas
O presidente do PP de Lauro de Freitas, André Miranda, anunciou oficialmente que o partido não integra mais a base da prefeita Moema Gramacho (PT). Ele é liderado do deputado federal João Leão (PP), que pretende caminhar com a oposição no município no pleito de 2024. Apesar do rompimento, os vereadores e lideranças pepistas que ocupam cargos na Prefeitura decidiram seguir ao lado de gestora.
Logo depois do anúncio do presidente municipal do PP, o vereador pepista Loxa Lopes divulgou um vídeo nas redes sociais garantindo que segue ao lado de Moema. O posicionamento é o mesmo da vereadora Aline Oliveira (PP). Além disso, os secretários da Prefeitura de Lauro de Freitas filiados à sigla devem continuar apoiando a chefe do Executivo municipal, permanecendo nos cargos.
São pepistas os secretários de Saúde, Augusto César Pereira; o de Desenvolvimento Social e Cidadania, Tito Coelho; e o de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo, Antonio Rosalvo. Os três são vereadores licenciados.
Em conversa com a imprensa, Moema afirmou que não foi comunicada oficialmente pelo PP sobre a saída da legenda da base aliada em Lauro de Freitas. Ela confirmou ainda que os pepistas na Câmara Municipal e no primeiro escalão da Prefeitura seguem na base.
Leão, que já ocupou o Executivo no município, tem mantido conversas com o empresário Teobaldo Costa, que foi candidato a prefeito de Lauro de Freitas em 2020 pelo União Brasil e pretende concorrer novamente em 2022. Teobaldo participou, inclusive, da convenção estadual do PP que homologou o nome do deputado federal Mário Negromonte Júnior como sucessor de Leão no comando estadual do PP, em maio.
Em 2022, antes das eleições gerais, Leão anunciou o rompimento com o então governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, alegando acordos não cumpridos. Ele migrou para o grupo do ex-prefeito ACM Neto (União), mas o PP seguiu na base de Moema. Ao menos até esta semana.
Política Livre
Em Jequié, Rui entrega ampliação do Prado Valadares, delegacia da mulher e outras obras
Rui Costa lembrou de como era o Hospital Prado Valadares antes e comparou com o equipamento entregue nesta sexta: “um hospital de grande porte, de primeiro mundo, equivalente ou melhor do que qualquer hospital particular, nas instalações, nos equipamentos e no carinho que o povo que trabalha aqui dedica à população. Funcionará junto a dois hospitais estaduais, de Ipiaú e de Jaguaquara, e mais a policlínica regional. Então, esses equipamentos juntos cuidarão da saúde do povo de Jequié”.
No novo prédio, estão à disposição da população dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, 74 de Clínica Médica Geral e outros 13 de Clínica Neurológica. Além de expandir os serviços já oferecidos pela unidade, a terceira etapa do Prado Valadares contou com a reforma e ampliação de espaços já existentes, como o refeitório, a cozinha, além da Central de Abastecimento Farmacêutico e a Central de Material e Esterilização (CME).
“Essa ampliação permite assistência à população pediátrica, não somente com os leitos clínicos e cirúrgicos que já havíamos entregue no primeiro semestre, mas, também, com os dez leitos de UTI pediátrica e com o aumento de leitos disponíveis”, destacou a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro.
Na ocasião, Rui assinou ordem de serviço para a construção de 76 unidades habitacionais, no bairro Jequiezinho, afetado pelas inundações na região.
Outras entregas
Ainda em Jequié, nesta sexta-feira (30), o governador entregou mais de R$ 3 milhões em obras para reforçar a segurança da região. Foram inauguradas a nova Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e a reforma da sede da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da Delegacia Territorial de Jequié. Os projetos foram coordenados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).
O governador deu por entregue também a pavimentação de ruas em paralelepípedo no Bairro Curral Novo, serviço realizado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur). A obra contou com mais de R$ 1,2 milhão em recursos.
A Conder foi autorizada a deflagrar o processo licitatório no valor de R$ 2,2 milhões para pavimentação de vias no Distrito Industrial de Jequié e no Bairro KM-03, além da duplicação das Avenidas Ulisses Coelho e Otávio Mangabeira.
UPB debaterá implantação da nova lei de licitações
Para abrir a agenda de capacitações de 2023, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizará no dia 18 de janeiro, das 8h às 17h, o UPB Capacita: Implantação da Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 – Modulo I. O evento, que acontecerá na sede da entidade, em Salvador, tem como objetivo de debater a implementação da nova legislação no âmbito municipal e suas dificuldades, bem como a responsabilidade da alta cúpula da administração nesse processo considerando o quanto disposto no parágrafo único do art. 111, da NLLCA.
A capacitação tem como público-alvo prefeitos, gestores municipais de convênios (GMC), secretários de administração e finanças, controladores e engenheiros. Entre os palestrantes do primeiro painel estão o conselheiro e diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Nelson Pellegrino; o diretor da Diretoria de Assistência aos Municípios (D.A.M) do TCM/BA, Alessandro Macedo e o especialista em Licitações e Contratos Administrativos no âmbito Municipal, Railson Pinho.
Os prefeitos membros da diretoria da UPB marcarão presença no evento. O presidente da UPB, Zé Cocá, o vice-presidente institucional, prefeito de Belo Campo, Quinho, o vice-presidente administrativo e prefeito de Miguel Calmon, Caca Requião, farão parte do debate. “Queremos auxiliar os municípios nesse processo, que sabemos ser bastante complexo. Passa pela consciência do gestor público direcionar sua equipe técnica a se empenhar na adequação dos procedimentos para isso a UPB traz essa capacitação que vai explicar o passo a passo na implementação da nova lei”, reforça Zé Cocá.
“O evento tem como escopo principal trazer a realidade da Nova Lei de Licitações no âmbito municipal. A Lei foi sancionada no dia 1º de abril de 2021, concedendo o prazo de dois anos para que os municípios, estados e também a União pudessem implementá-la aos poucos, com cuidado por se tratar de uma lei enorme, complexa. Então, necessitaria de tempo”, explica Railton Pinho. Segundo ele, “a não implementação dessa lei vai gerar responsabilização não somente para o gestor, mas também para o membro da alta cúpula da administração, bem como travarem os processos licitatórios por ausência de regulamentação da nova lei”.
No segundo painel “Estruturação para Implantação da Nova Lei de Licitações”, com Railson Pinho; a consultoria Jurídica Municipal, Especialista em Licitações e Contratos, Lycia Torres; e o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos de Matos, como debatedor. “Contratações e Contratos Administrativos” será o tema do terceiro painel que traz o consultor e professor de Licitações e Contratos, Orlando Gome, a advogada, consultora e assessora jurídica, Carmem Boaventura, e o Vice-Presidente Administrativo da UPB, Prefeito de Miguel Calmon, Caca Requião como debatedor.
As inscrições podem ser feitas no link aqui. Para os municípios associados à UPB contarão com o investimento de R$200,00 (duzentos reais) por participante e não associados R$500,00 (quinhentos reais) por inscrição e podem ser realizadas até o dia 13 de janeiro, através no site da UPB.
Serviço
UPB Capacita: Implantação da Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 – Modulo I
Data: 18 de janeiro de 2023
Horário: 8h às 17h
Local : Auditório da UPB
Inscrição: Site da UPB
Acusado de homicídio, vereador de Campo Formoso tem julgamento transferido de local
O edil é acusado de homicídio qualificado ocorrido em 2016. De acordo com a polícia, Zé Lambão discutiu com um morador em um bar da cidade, que cobrava uma promessa de água encanada para uma comunidade da região.
A decisão atende recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA), que entendeu que o pedido de transferência do júri é necessário devido à suspeita de parcialidade dos jurados, bem como da influência política que o vereador exerce no município.
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