Hungria decide se retirar do Tribunal Penal Internacional após chegada de Netanyahu ao país
Premiê de Israel tem mandado de prisão expedido pelo TPI por de crimes de guerra em Gaza. Líder húngaro havia informado que não respeitaria decisão para prender Netanyahu.O governo da Hungria decidiu se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quinta-feira (3), de acordo com a agência de notícias Reuters. A decisão foi divulgada pelo governo pouco depois de o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, ter chegado ao país para uma visita oficial.
O líder israelense tem um mandado de prisão em aberto expedido pelo TPI por alegações de crimes de guerra na Faixa de Gaza. Netanyahu foi convidado pelo primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, que já havia dito que não cumpriria o mandado do TPI.
Israel nega as acusações do tribunal, dizendo que são politicamente motivadas e alimentadas por antissemitismo. O país afirma que o TPI perdeu toda a legitimidade ao emitir os mandados contra um líder democraticamente eleito de um país que exerce o direito de defesa própria.
Como membro fundador do TPI, a Hungria teoricamente seria obrigada a prender e entregar qualquer pessoa sujeita a um mandado do tribunal, mas Orbán, além de deixar claro que a Hungria não respeitaria a decisão, a chamou de "descarada, cínica e completamente inaceitável".
A Hungria assinou o documento fundador do TPI em 1999 e o ratificou em 2001, mas a lei nunca foi promulgada.
Gergely Gulyas, chefe de gabinete de Orbán, disse em novembro que, embora a Hungria tenha ratificado o Estatuto de Roma do TPI, ele "nunca foi incorporado à legislação húngara", o que significa que nenhuma medida do tribunal pode ser executada dentro da Hungria.
Nesta quinta-feira, Gulyas informou à agência de notícias estatal MTI que o governo iniciará o processo de retirada ainda hoje. Orbán havia levantado a possibilidade de a Hungria sair do TPI após o presidente dos EUA, Donald Trump, impor sanções ao procurador do tribunal, Karim Khan, em fevereiro.
"É hora de a Hungria revisar o que estamos fazendo em uma organização internacional que está sob sanções dos EUA", disse Orban no X (anteriormente Twitter) em fevereiro.
O projeto de lei para iniciar o processo de retirada de um ano do TPI provavelmente será aprovado pelo parlamento da Hungria, que é dominado pelo partido Fidesz de Orbán.
Netanyahu tem desfrutado de forte apoio de Orbán ao longo dos anos, um aliado importante que já esteve disposto a bloquear declarações ou ações da União Europeia críticas a Israel no passado.
Mandado de prisão
Segundo a agência, os juízes do TPI disseram ao emitir o mandado que havia motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e seu ex-chefe de defesa eram criminalmente responsáveis por atos, incluindo assassinato, perseguição e fome como arma de guerra, como parte de um "ataque amplo e sistemático contra a população civil de Gaza".
A campanha israelense devastou a Faixa de Gaza e matou mais de 50 mil palestinos, segundo autoridades de saúde do território controlado pelo grupo terrorista Hamas. O ataque liderado pelo Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 matou 1,2 mil pessoas e resultou em mais de 250 reféns, de acordo com os números israelenses.
O TPI também emitiu um mandado de prisão contra um líder do Hamas em novembro, que teve a morte foi confirmada após a emissão de mandadoPor Redação g1
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Crédito: Divulgação |
ACM Neto critica omissão de Jerônimo diante da pior seca dos últimos 40 anos na Bahia: ‘vira as costas para o povo’
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Foto: Divulgação/Fundação Índigo |
“Sem dúvida alguma, uma das piores secas da história do nosso Estado. Nos últimos 40 anos, nós não tivemos uma seca tão grande, tão severa. Desde a década de 80, a Bahia não enfrentava uma situação tão difícil e desafiadora”, afirmou ACM Neto. Ele relata ter conversado com produtores de cebola da região de Irecê, uma das mais atingidas, e destaca a aflição de quem depende da agricultura para sobreviver. “Eles estão sem água para irrigação. Falta água para alimentar os animais, falta água para produzir na agricultura, que é uma das principais fontes de emprego do nosso Estado”, pontuou.
ACM Neto também ironizou o que considera o descolamento da realidade por parte do governador Jerônimo, “que parece alheio aos problemas reais da população baiana”. “Onde está o governador? Certamente está vivendo nas suas redes sociais e na sua propaganda, porque é só festa na Jerolândia”, disse.
Prefeitura de Ipiaú realiza caminhada pelo Dia Mundial da Conscientização do Autismo
A caminhada contou com a participação de alunos da rede pública municipal, além de associações como a PAE, CAPE, ADAS, NUPE e SRMs, que desempenham um papel fundamental no suporte e inclusão das pessoas com TEA. A prefeita Laryssa Dias, que não pôde estar presente devido a compromissos em Brasília para a captação de recursos destinados ao município, reforçou seu compromisso com as políticas públicas voltadas à inclusão. "Nosso governo tem trabalhado incansavelmente para garantir mais direitos e qualidade de vida para todas as crianças atípicas e suas famílias. Mesmo à distância, estou acompanhando de perto essa causa tão importante", declarou.
A caminhada foi bem recebida pela população e demonstrou a união das secretarias municipais na busca por um município mais inclusivo e acolhedor. A Prefeitura de Ipiaú segue empenhada em promover ações que garantam mais respeito, conscientização e qualidade de vida para as pessoas com TEA.
Fernando Canuth / Decom PMI
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Operação Kariri: Denúncia do MPBA é acatada e Justiça condena seis por organização criminosa e lavagem de dinheiro
Foram confiscados bens avaliados em milhões de reais de grupo familiar que lavava dinheiro do crime com compra de apartamentos de luxo e fazendas
Seis pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na ‘Operação Kariri’ foram condenadas pela Justiça nesta terça-feira, dia 1º, por crimes de organização criminosa para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Os condenados integravam grupo familiar criminoso que atuava há décadas em Feira de Santana e região, abastecendo o mercado de droga ilícitas local e lavando os lucros do crime com compra de imóveis, entre apartamentos de luxo e fazendas. Ainda cabe recurso e, por determinação da Justiça, os condenados poderão recorrer em liberdade.
A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, que também determinou o confisco definitivo de bens, entre 11 imóveis, 15 veículos e mais de 500 cabeças de gado, que ainda serão periciados, podendo chegar ao valor de R$ 50 milhões.
As penas foram estabelecidas de cinco a 16 anos de prisão. A organização criminosa era liderada por Rener Umbuzeiro, já falecido. Sua esposa, Niedja Maria de Lima Souza Umbuzeiro e sua filha Larissa Gabriela Lima Umbuzeiro foram condenadas com a maior pena, sentenciadas a 16 anos e seis meses de prisão. Elas foram apontadas nas investigações como chefes do núcleo financeiro e responsáveis pela gestão e fluxo dos ativos ilícitos, organizando a ocultação e dissimulação patrimonial, sendo que Larissa coordenava todo o processo de lavagem de dinheiro. Além delas, foram condenadas Clênia Maria Lima Bernardes (irmã de Niedja), Paulo Victor Bezerra Lima (esposo de Larissa), Gabriela Raizila Lima de Souza (sobrinha de Niedja) e Robélia Rezende de Souza.
Conforme a denúncia do MP-BA, o modus operandi da organização envolvia o uso de laranjas para registrar bens e movimentar dinheiro sem serem identificados. As investigações provaram, a partir de diversos flagrantes de apreensão de maconha e evidências de plantio, que os denunciados estavam envolvidos com a lavagem de dinheiro proveniente das atividades de tráfico. A sentença detalha o envolvimento de cada um dos réus nos crimes de lavagem de capitais, com base em informações policiais, relatórios de inteligência financeira (COAF/UIF), interceptações telefônicas e telemáticas, documentos de transações imobiliárias e bancárias, e depoimentos testemunhais e dos acusados.
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