CCJ do Senado adia análise de novo Código Eleitoral

ipiauurgente.blogspot.com 4/02/2025 04:32:00 PM 0

CCJ do Senado adia análise de novo Código Eleitoral

Foto: Antônio Augusto/Ascom/TSE

O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira (2), a pedido dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para terem mais tempo para analisar o tema.

A leitura do PLP 112, de 2021, foi adiada para o dia 7 de maio, após a realização de três audiências públicas, com a votação na CCJ prevista para o dia 14 de maio. Para valer nas eleições de 2026, o projeto deve ser aprovado até outubro.

O PLP unifica sete legislações eleitorais e trata de temas como:

participação feminina na política;

fiscalização das urnas eletrônicas;

prazo de 8 anos de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa;

uso de fake news e disparo de mensagens em massa;

quarentena para militares, magistrados e policiais se candidatarem;

propaganda eleitoral na internet;

prestação de contas, entre outros assuntos.

Agência Brasil