Maria reitera seu objetivo pelo fortalecimento do convívio familiar e combate à violência doméstica em Ipiaú.
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| Em sua mensagem, Maria disse que a Deam Itinerante é considerado um projeto de suma importância |
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| A mensagem da prefeita foi lida pela procuradora jurídica do municipio |
A ausência física não impediu que a gestora enviasse uma mensagem manifestando o seu reconhecimento pela importância do evento, a qual foi lida pela Procuradora Jurídica do Município, Isabelle Araújo, que na oportunidade a representava no ato. O documento tem o seguinte teor:
“Início esta mensagem parabenizando o trabalhado da Polícia Civil, através do Coordenador da 9ª COORPIN, Dr. Rodrigo Fernando, pelo belíssimo projeto da DEAM INTINERANTE, também a Delegada Titular da DEAM Dra. Graziele Quaresma, agradeço por Ipiaú ser a segunda cidade contemplada, proporcionando o atendimento especializado às mulheres da nossa cidade.
Estendo o agradecimento e parabenizo, o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar através do Major Jocevã Oliveira e excelentíssimas autoridades judiciais, que representam o Ministério Público, as Promotoras de Justiça, a Dra. Leticia Coutinho, Dra. Rafaela Silva Carvalho e a Dra. Alicia Violeta Botelho, também do Poder Judiciário, através da Juíza de Direito Dra. Leandra Leal e dra. Mariana Spina pelo empenho e ações para o combate a violência contra a mulher em nosso Município.
Não tenho dúvidas que a DEAM Itinerante é considerado um projeto de suma importância, primeiramente por ser mulher e em segundo, enquanto prefeita, considero como uma ação concreta de empoderamento e de força diante da condição que nós mulheres vivemos em uma sociedade ainda desigual perante aos direitos das mulheres, sendo de fundamental importância estruturar o município com equipamentos, projetos e setores, no âmbito de todos os órgãos, que tragam ao amparo em todas as questões relacionadas à mulher.
Sabemos que nos últimos tempos, foram registrados considerável aumento do número de casos de violência contra a mulher no nosso município, e com o apoio das autoridades, da Policia Civil, da Polícia Militar, da Ronda Maria da Penha, do Ministério Público e do Creas Municipal, conseguiremos combater a violência doméstica e amparar as mulheres vítimas de tal crime, e fazer prevalecer a Lei Maria da Penha.
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, não medirá esforços para apoiar essas ações, através da Secretaria de Ação Social, com os atendimentos no CREAS e do CRAS.
O Nosso objetivo é buscar o fortalecimento do convívio familiar, do acolhimento às vítimas e sobretudo, combater a violência doméstica em Ipiaú.
Infelizmente, essa é uma triste realidade, mas nós gestores públicos, podemos fazer a diferença.
Mais uma vez, parabenizo o Governo Estadual, pelo projeto da Delegacia de Atendimento à Mulher de forma Itinerante, e a todos os participantes que integram a caravana no combate a violência doméstica.
É preciso que tenhamos coragem para quebrar os conceitos que expõem a mulher como inferior ao homem, como objeto de sua propriedade... é preciso desconstruir essa imagem, educar as crianças no sentido de que todos nós, homens e mulheres, somos iguais e temos direitos iguais. E respeitar a mulher é também, respeitar a vida.
Obrigada, por estarem em Ipiaú, e juntos trabalharemos para combater a violência contra a mulher”. (José Américo Castro).
Polícia descobre esquema de furto de gasolina em Itabuna
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| Foto: Divulgação/PC |
“Descobrimos um esquema de venda de combustíveis que ocorria em um condomínio residencial na cidade. No curso correto o caminhão deveria abastecer e se dirigir para Feira de Santana, porém o motorista desviava o caminho para esse condomínio faziam a retirada de parte da gasolina e substituía por água”, relatou o titular da DRFR, delegado Luciano Lima de Medeiros.
O porteiro do condomínio relatou que o esquema já ocorria há bastante tempo e que outros caminhões faziam a retirada do material no local. “Prendemos o motorista e um homem que estava em cima do caminhão. Eles informaram que vendiam o litro da gasolina por R$ 2,50. Estamos investigando outros envolvidos na quadrilha, já que em depoimento o porteiro disse que tinha uma determinação para que caminhões tanques pudessem entrar no condomínio, e que esse não teria sido o primeiro”, explicou o delegado.
A dupla e o material apreendido foram encaminhados para a delegacia onde permanecem presos à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom PC
Feminicida é alcançado pela PC horas após o crime
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| Foto: Divulgação PC |
Maria Ângela de Jesus Silva, de 53 anos, morreu na hora, enquanto seu irmão foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde permanece internado.
O feminicida confessou o crime, durante depoimento no DHPP, e alegou que foi motivado pela suspeita de uma traição. Ele já tem passagem por porte ilegal de arma de fogo e deve ficar à disposição da Vara Criminal.
Fonte: Ascom PC
Operação Visão Noturna recupera caminhão roubado
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| Foto: Foto: Ascom-PC/Tony Silva Além dos furtos e roubos de veículos, as ações da DRFRV visam coibir crimes cometidos com a utilização de carros e motocicletas. |
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| Foto: Foto: Ascom-PC/Tony Silva Além dos furtos e roubos de veículos, as ações da DRFRV visam coibir crimes cometidos com a utilização de carros e motocicletas. |
O roubo do caminhão Ford Cargo, placa LKZ9E17, foi registrado na Delegacia Territorial (DT) de São Sebastião do Passé, na última terça-feira (28). O veículo de carga, que estava com as placas retiradas, chave na ignição e portas abertas, foi levado para a DRFRV.
O objetivo é coibir os furtos e roubos de veículos e os crimes cometidos com a utilização de carros e motocicletas. As investigações de campo seguem também com o objetivo de combater os crimes contra taxistas, motoristas e entregadores por aplicativo, e por meios destes serviços.
Durante as abordagens, são analisados documentos dos veículos e dos condutores, além de buscas por drogas, armas e outros materiais ilícitos. Segundo o titular da DRFRV, delegado Marcelo Tannus, as ações ocorrem em locais estratégicos. “São importantes corredores de tráfego de veículos e motocicletas, onde também pode ser uma rota de fuga para veículos roubados, como este caminhão que foi abandonado nas proximidades da blitz, e outros crimes”, pontuou.
Ainda de acordo com Marcelo Tannus, a Operação Visão Noturna seguirá em outros pontos da cidade. “Continuaremos com o mesmo foco no combate aos furtos e roubos de veículos, tanto os particulares, quanto os utilizados para serviços. O importante é coibir também os crimes cometidos com a utilização de carros e motocicletas”, destacou.
Fonte: Ascom / PC
Setembro se despede como o mês com menos mortes por Covid-19 no ano
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Setembro foi o mês com menos mortes provocadas pela Covid-19 até o momento neste ano. No total, foram 16.275 óbitos nos últimos 30 dias em todo o país.
Abril foi o mês que registrou mais mortes pela doença, com 82.401 – cinco vezes o número de setembro
O total de óbitos chegou a 596.800 desde o início da pandemia.
Dia Nacional do Idoso: conheça políticas públicas para essa população
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Dos 210 milhões brasileiros, 37,7 milhões são pessoas idosas, ou seja, que têm 60 anos ou mais. Os dados são deste ano e fazem parte de uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que traz também outras estatísticas: 18,5% dessa população ainda trabalha e 75% dela contribuem para a renda de onde moram.
Para lembrar a importância dessa população e de seus direitos é celebrado hoje (1º) o Dia Nacional da Pessoa Idosa. A comemoração foi instituída em uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e no Brasil.
Os direitos dos idosos estão garantidos na Constituição Federal, que, em seu Artigo 230, define que família, sociedade e Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, promovendo seu bem-estar e garantindo o direito à vida.
Outro instrumento para garantia dos direitos dessa população é o Estatuto do Idoso. Criado em 2003, ele assegura, de forma permanente, direitos fundamentais, medidas de proteção, política de atendimento, acesso à Justiça e proteção judicial.
Mesmo com todas essas garantias, idosos ainda são vítimas de diversos tipos de violência, entre elas física, psicológica e financeira. Para combater esses abusos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) criou uma cartilha sobre o combate à violência contra a pessoa idosa e recebe denúncias contra essa população por meio do Disque 100. Com base nessas denúncias, o MMFDH deflagrou, no fim do ano passado, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Vetus. Foram apuradas13.424 denúncias que resultaram na instauração de 3.703 inquéritos e na prisão de 569 pessoas.
Para prevenir os abusos financeiros contra essa população o MMFDH está dando cursos de educação financeira a mil instituições de longa permanência para idosos (Ilpis). Também firmou parceria com a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) numa campanha em que alerta para os golpes financeiros contra os mais velhos, que aumentaram 60% durante a pandemia.
Pacto
Para assumir compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal com vistas a implementar as políticas públicas destinadas à promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas foi criado o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)). Até o momento, 18 estados aderiram à estratégia, que tem como metas ampliar o número de conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas e de fundos municipais destinados a esse fim.
Para aumentar os valores destinados a esse fundo, uma parceria entre o MMFDH e a Receita Federal permitiu que o contribuinte possa, na declaração de Imposto de Renda, doar recursos financeiros aos fundos vinculados aos conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais ou nacional.
Graças a essa iniciativa, só neste ano os fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam mais de R$ 51,5 milhões, em doações feitas durante a declaração do Imposto de Renda 2021. O valor é mais que o dobro doado no ano anterior, de R$ 22,8 milhões.
Abrigos
Outra frente de trabalho busca apoiar as instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), conhecidas como abrigos. Um auxílio emergencial de R$ 160 milhões beneficiou mais de 2 mil instituições e 60 mil idosos. Já o Programa Solidarize-se já cadastrou mais de 5 mil instituições desse tipo e destinou R$ 5 milhões para atender a 500 delas e, assim, auxiliar cerca de 18 mil idosos. No ano passado, foram investidos R$ 2 milhões para a instalação de equipamentos nas Ilpis. Neste ano, a meta é chegar a R$ 5 milhões em investimentos.
Participação popular
O Solidarize-se também conta com participação popular. Por meio do Programa Pátria Voluntária foram arrecadados mais de R$ 3,3 milhões, beneficiando 8.500 pessoas idosas que vivem em abrigos, com cesta básica e itens de higiene pessoal.
*Com informações do MMFDH
Vacinômetro 29 de setembro, Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 30 de setembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma 01 caso de coronairus hoje no município
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 30 de setembro, tivemos 12.927 casos registrados como suspeitos, sendo 3.129 casos confirmados, dentre estes, são 3.042 pessoas RECUPERADAS, 02 estão em isolamento social, 00 internada e 85 foram a óbito. 9.791 casos foram descartados e 07 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 02 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Deam Itinerante inicia os trabalho em Ipiaú com cerimônia de abertura na Câmara de Vereadore
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A abertura se deu com a fala do coordenador da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié), delegado Rodrigo Fernando, que enalteceu o projeto e os esforços da justiça e da segurança pública no combate a violência contra a mulher ao tempo que chamou atenção para os dados alarmantes de Ipiaú. “De 224 inquéritos instaurados até a data de ontem, até 29 de setembro do corrente ano, 104 inquéritos são de violência doméstica. É uma demanda alta”.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O delegado também reforçou a importância do apoio da Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social e Desportos no atendimento interdisciplinar, como prever a Lei Maria da Penha, acolhendo a vítima, na parte social, psicológica e jurídica, e estendeu os agradecimentos ao trabalho a Ronda Maria da Penha no município.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A Prefeitura Municipal de Ipiaú esteve representada pela secretária de Ação Social e Desportos, Rebeca Câncio e também pela procuradora do município, Isabelle Velúcia, representando a prefeita Maria das Graças Mendonça.
Em mensagem enviada pela prefeita que se encontra em compromisso com o governo do estado, a mesma agradeceu o apoio das autoridades no combate a violência contra a mulher e parabenizou o governo da Bahia pelo projeto e a todos os participantes que integram a caravana da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher Itinerante.
“A Prefeitura Municipal de Ipiaú, não medirá esforços para apoiar essas ações, através da Secretaria de Ação Social, com atendimento do CREAS e do CRAS. O Nosso objetivo é buscar o fortalecimento do convívio familiar, acolher as vítimas e sobretudo, combater a violência doméstica em Ipiaú.” enfatizou a prefeita.
O atendimento da Deam Itinerante segue das 08h às 17h, nesta sexta-feira, 01, no ônibus estacionado na Praça Alberto Pinto onde fica a Câmara de Vereadores de Ipiaú.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Mulheres Republicanas promovem campanha de filiação em Salvador
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| Mulheres Republicanas |
O Republicanos promove neste sábado (2) a Campanha de Filiação do Mulheres Republicanas em todo o país. A iniciativa cujo objetivo é filiar novas militantes segue até dezembro. Na Bahia, a mobilização acontece das 8h às 11h, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador.
O presidente estadual do partido, deputado federal Márcio Marinho, parabenizou o trabalho da secretária Nacional do Mulheres Republicanas, Tia Ju, além das autoridades em favor das mulheres, que tornam o Republicanos, hoje, a segunda maior legenda em representatividade feminina no Brasil.
“Lutamos para impulsionar o protagonismo feminino na política, bem como ampliar significativamente a quantidade de candidatas a cargos eletivos. Queremos a voz das mulheres ecoando aos quatro cantos do Brasil. Para isso, trabalhamos diuturnamente pela ampliação da participação da mulher na política”, assegurou Marinho.
A secretária estadual do Mulheres Republicanas, Rogéria Santos, afirmou que o evento vai mostrar a relevância da força das mulheres na política e do partido e também contribuir com lideranças femininas para o pleito de 2022. “Um evento dessa grandeza e realizado em âmbito nacional mostra o quanto as mulheres têm se conscientizado acerca do empoderamento feminino e, principalmente, o quanto desejam ser completamente ativas no processo eleitoral. Estou muito feliz. Vamos em frente, mulheres!”, opinou Rogéria.
Bahia registra 555 novos casos de Covid-19 e mais 8 óbitos pela doença
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| Foto: Ilustração |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 555 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 534 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (30) também registra 8 óbitos. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.233.799 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.204.371 são considerados recuperados, 2.569 encontram-se ativos e 26.859 pessoas tiveram óbito confirmado pela doença.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.541.528 casos descartados e 239.064 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 52.060 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Segundo a secretaria, os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Sessão solene de implantação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) Itinerante em Ipiaú.
A nossa reportagem entrevistou o Delegado Diretor Dr Rodrigo Fernando Cordenador da 9ª Coorpim de de Jequié que será reproduzido no Programa Alerta Cidade desta quinta Feira na Rádio Ipiaú FM as 19:00 horas
https://youtu.be/CXkElWBixDg
Prefeitura de Ipiaú constrói novo estacionamento para desafogar trânsito da cidade
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Na área ao lado dos açougues será implantado um ponto de descargas de mercadorias destinadas aos supermercados e demais estabelecimentos comerciais localizados na praça. De acordo com o projeto serão plantadas 30 árvores e instalados 18 postes, cada uma com quatro lâmpadas de led de 100 watts.
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| Foto: José Américo Csstro/Prefeitura de Ipiaú/ Dircom/ |
O Diretor Municipal de Trânsito, Antônio Carlos “Itaibó”, observa que motoristas passam muito tempo procurando um bom local para deixar o carro nas ruas e praças que compreendem o maior centro comercial de Ipiaú. Isso implica em irritação, gasto de recursos e impacto ambiental e também na economia da cidade.
Foi buscando encontrar soluções para o problema que a Prefeitura resolveu desenvolver o projeto do primeiro estacionamento público desta cidade. Com o espaço na Praça Salvador da Matta a gestão municipal espera reduzir o impacto desse problema e melhorar a mobilidade urbana, proporcionando um bom fluxo de veículos e mais segurança para os pedestres que utilizam o centro comercial. Prefeitura de Ipiaú/ Dircom/José Américo Csstro
Projeto Piloto do retorno às aulas teve avaliação positiva pelos professores da rede municipal de ensino
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O projeto foi avaliado como positivo, tendo em vista o cumprimento integral dos protocolos. No período da sua aplicação foram verificados apenas cinco casos suspeitos de Covid-19, sendo que os mesmos testaram negativos para a doença. Diante disso, evidenciou-se que o retorno das aulas, em Ipiaú, vem acontecendo de forma segura. Durante a reunião a plateia fez alguns questionamentos que foram devidamente esclarecidos pela secretária Laryssa Dias.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Em seu pronunciamento a presidente da APLB/ Sindicato-Delegacia Vale do Rio das Contas, Tatiana Eça, comentou que o protocolo adotado em Ipiaú está sendo observado por diversos municípios da região. Recentemente a secretária Laryssa Dias apresentou o estudo para toda a Bahia através do programa “Sextou! Na Vigilância”, da Sesab. A secretária destaca que o apoio da prefeita Maria das Graças foi fundamental para a aplicação e o sucesso do Projeto Piloto nas escolas de Ipiaú.
A coordenadora da Vigilância Sanitária do município, médica veterinária Vanessa Fonseca, assegurou que além do trabalho de fiscalização em cada escola, a equipe do órgão buscou orientar estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar, a cumprirem os protocolos indicados no estudo da Secretaria de Saúde.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Microempreendedores individuais têm até hoje para regularizar débitos
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| Foto: Reprodução/Folha de São Paul |
Termina hoje (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.
De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC . O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br .
De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.
Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.
Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.
Dívida ativa
Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.
Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize .
A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.
Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
Agência Brasil
Juíza volta a rejeitar ratificação de denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia
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| Foto: Caio Rocha/Arquivo/FramePhoto/Folhapress |
A Justiça Federal em Brasília voltou a rejeitar a ratificação da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
A decisão é da juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Ela negou um pedido do MPF para reconsiderar o parecer anterior que barrou a abertura de uma ação penal com base nas acusações remanescentes da extinta Operação Lava Jato.
“Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação. Aliás, mesmo no recurso interposto, não há qualquer menção a quais provas subsistiram”, escreveu.
Lula chegou a ser condenado no processo do sítio de Atibaia em fevereiro de 2019, mas a sentença foi anulada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar as acusações da Lava Jato contra o ex-presidente. O entendimento devolveu o processo a sua etapa inicial e resultou também na transferência para Brasília. A declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro terminou por enterrar o processo.
O Ministério Público Federal tentou salvar a investigação ao pedir que fosse aberta uma nova ação a partir de elementos que, segundo o órgão, ‘permaneceram válidos e constituem justa causa’.
Ao analisar o recurso, a juíza não ficou convencida com os argumentos. “As considerações e razões lançadas pelo Ministério Público Federal no recurso em sentido estrito interposto não são suficientes para ensejar a reconsideração da decisão proferida”, disse.
Acusado de receber R$ 1 milhão em propinas da OAS e Odebrecht referentes a reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, Lula sempre negou veementemente as acusações, que atribui a uma perseguição política da força-tarefa da Lava Jato e de Moro.
Rayssa Motta/Estadão Conteúdo
Rondesp Atlântico e 26ª CIPM interceptam bonde na Polêmica
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| Foto: Divulgação SSP |
Cerca de 15 homens foram flagrados e, na tentativa de abordagem, o grupo atirou contra os PMs. Houve confronto, dois criminosos foram atingidos e socorridos para o Hospital Geral do Estado (HGE). Um terceiro traficante acabou preso, em flagrante, e o restante do grupo conseguiu fugir.
Com o trio as guarnições apreenderam uma pistola, um revólver, carregador, munições, porções de maconha, cocaína e crack, além de uma quantia em dinheiro.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
PMs encontram, acolhem e abrigam homem que estava desaparecido
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| Foto: Divulgação SSP Desorientado, homem saiu da capital, Campo Grande, e foi encontrado por equipes da 2ª Companhia, no município de Tucano |
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| Foto: Divulgação SSP Desorientado, homem saiu da capital, Campo Grande, e foi encontrado por equipes da 2ª Companhia, no município de Tucano |
Os familiares do oficial de justiça, que mora sozinho na capital do MS, deram falta dele na última segunda-feira (20), quando saiu do fórum onde trabalhava, em Campo Grande, e passou por vários outros estados até ser encontrado pelos PMs na região nordeste da Bahia. Durante patrulhamento as equipes perceberam que ele estava confuso e perdido.
“Nós conversamos com ele, o acalmamos e com os documentos de identificação pessoal descobrimos de onde ele era, o que facilitou o contato com integrantes da co-irmã da PMMS, através do 12º Batalhão da Polícia Militar (Nivaraí), que encontraram os familiares”, contou o comandante da 2ª CIA, capitão Tarcísio de Sá Resende.
Após encaminharem o desaparecido para a sede da companhia, os policiais o instalaram numa pousada, sendo monitorado até a chegada do irmão, da cunhada e de um amigo de infância. Em um vídeo gravado como agradecimento às equipes, o irmão da vítima, Diego Siqueira, contou que ele estava apreensivo pela falta de contato do irmão.
“As chances de encontrar o meu irmão eram poucas e, apesar do pouco tempode desaparecido, só quem é familiar sabe. Queria deixar a minha eterna gratidão a todos os policiais envolvidos e com certeza irei estender esse trabalho prestado pela PM aos meus conhecidos do Mato Grosso do Sul”, concluiu.
Após 28 horas de viagem da cidade de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, até Tucano, os familiares reencontraram o homem e o levaram de volta para casa.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Delegacia Itinerante de atendimento à mulher inicia com abertura no dia 30 com apoio da Prefeitura de Ipiaú
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| Foto: Divulgação/SSP |
No interior do ônibus que ficará estacionado na Praça Alberto Pinto, próximo à Câmara Municipal, uma equipe especializada, formada por delegada, escrivão e investigadores, fará o atendimento ao público feminino. A expectativa é de que haja um bom número de atendimentos, no período em que a Deam itinerante esteja nesta cidade. O atendimento na quinta-feira, 30, será das 9 às 17 horas, e na sexta-feira, 1º de outubro, das 8 às 17 horas.
A abertura do evento acontecerá no Salão do Plenário da Câmara de Vereadores, às 9 horas do dia 30, com a participação do coordenador da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié), delegado Rodrigo Fernando, com a presença de diversas autoridades. No dia 01 a Deam itinerante terá em sua programação palestra com Graziele Quaresma, delegada da DEAM e com Joaneide Ribeiro, psicóloga do Creas/ Ipiaú por meio do apoio da Secretaria de Ação Social, que estará no período oferecendo orientações às mulheres e apoio jurídico.
A prefeita Maria das Graças Mendonça salientou a importância dessas ações efetivas no combate a violência. “São ações em conjunto em defesa das mulheres, da gestão pública e da sociedade que trará segurança. Nossa gestão se faz atenta com o trabalho do CREAS, de acolhimento, de orientação jurídica, também em conjunto com a Ronda Maria da Penha, uma conquista para nossa cidade na proteção às mulheres há quase dois anos”.
Em toda a Bahia, existem 15 delegacias especializadas de atendimento à mulher, duas delas na capital. Com a Deam Itinerante, cidades que não têm essa estrutura poderão se beneficiar, mesmo que por alguns dias, desse serviço que dará uma grande contribuição em favor da redução da violência contra a mulher. Em 2021, entre janeiro e setembro, foram 63 mulheres mortas só pelo fato de serem mulheres e em 2020 foram 74 casos de feminicídio no mesmo período. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), entre janeiro e setembro deste ano, foram oferecidas 15.079 denúncias de violência contra a mulher no estado.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom/José Américo Castro
Vacinômetro 29 de setembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 29 de setembro, confirma 01 caso de coronairus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 29 de setembro, tivemos 12.917 casos registrados como suspeitos, sendo 3.128 casos confirmados, dentre estes, são 3.041 pessoas RECUPERADAS, 02 estão em isolamento social, 00 internada e 85 foram a óbito. 9.783 casos foram descartados e 06 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 02 casos ativos.
A Secretaria Municipal de Saúde informa também a confirmação de 3 óbitos em decorrência de complicações da Covid-19 que estavam sob investigação da SESAB.
O primeiro destes ocorreu em 16 de julho, a vítima era uma idosa de 77 anos. Os últimos ocorreram nos dias 06 e 21 de agosto, as vítimas tinham 40 e 81 anos, respectivamente, e eram do sexo masculino.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 570 novos casos de Covid-19 e mais 6 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação/Sesab/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 570 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 573 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (29) também registra 6 óbitos. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.233.244 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.203.837 são considerados recuperados, 2.556 encontram-se ativos e 26.851 pessoas tiveram óbito confirmado pela doença.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.540.069 casos descartados e 238.510 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 52.055 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Segundo a secretaria, os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
Com 9.997.810 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 78,52% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Sesab ainda informa que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
CCJ da Câmara aprova projeto que altera o Código Penal
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| Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil/Arquivo |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) dois anteprojetos de lei com alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado em votação simbólica, após um acordo entre os integrantes do colegiado. Pelo acordo, a CCJ vai analisar posteriormente sugestões dos parlamentares para alterar outros pontos dos textos.
“Hoje vamos proceder à votação sobre o projeto que versa sobre dignidade sexual e o que trata do estatuto do idoso. Esses dois projetos serão votados hoje e eu retiro de pauta os demais seis anteprojetos. Faremos uma reunião na terça-feira (5) com o relator e demais deputados para conversarmos sobre os demais projetos para que o relator possa ouvir e, quem sabe, acatar as sugestões dos deputados”, disse a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF).
A alteração no Código Penal foi na temática dos crimes contra a dignidade sexual, para tornar crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos de idade e maior de 14 anos de idade, prevalecendo-se o agente de autoridade sobre a vítima.
A tipificação visa recair sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, praticada por que ascendência, a exemplo de padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou de pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda.
De acordo com o relator Carlos Jordy, a legislação atual apresenta uma lacuna para tratar desse tipo de crime, uma vez que em muitos casos de violência sexual existe uma relação de poder entre agente e vítima. “Uma situação de vulnerabilidade do adolescente que, mesmo após inúmeras discussões legislativas, não foi contemplada nas proteções elencadas no Código Penal”.
A CCJ também aprovou alterações no Estatuto do Idoso. As mudanças visam ajustar incongruências do estatuto em relação ao Código Penal. Foram aumentadas as penas para os crimes de negligência e para os crimes de apropriação ou desvio de qualquer rendimento da pessoa idosa, dando-lhe destinação diversa da original.
Segundo o relator, a alteração nas penas tem por objetivo “aumentar o espectro de proteção à pessoa idosa e recrudescer a punição aos agentes que cometem tais crimes aproveitando-se da vulnerabilidade da pessoa idosa”.
Para o crime de negligência, a pena para detenção de dois meses a dois anos e multa. Atualmente a pena é de dois meses a um ano e multa.
Já em relação ao crime de apropriação ou desvio, a pena passa de reclusão de um a quatro anos e multa para reclusão de três a dez anos.
Agência Brasil
Prefeitura de Ipiaú apresentará metas e resultados fiscais em audiência online
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Cumprindo os protocolos de saúde a audiência será realizada presencialmente para um número reduzido, ficando limitada a participação apenas dos membros da comissão de orçamento, finanças e serviços. Em virtude dos decretos que proíbem a aglomeração de pessoas, em decorrência da pandemia, o evento será realizado exclusivamente de forma online para os demais
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú: VACINAÇÃO a partir de 29 de setembro - das 08h às 12h
Continua a vacinação de 1ª dose para os adolescentes a partir de 12 ano. 2ª dose também está disponível.
Verifique no quadro o dia de vacinação na sua UBS.
Documentos necessários: Cartão do SUS atualizado, CPF, Cartão de Vacinação, Comprovante de Residência ou Cartão e CartãoFamília* . Pacientes imunossuprimidos devem também apresentar laudo.
Pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida recebem a vacina em casa. A solicitação deve ser realizada por um responsável no Posto de Saúde mais próximo do seu domicílio .
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Rondesp BTS encontra R$ 60 mil em espécie com traficante
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| Foto: Divulgação SSP Além do grande valor em dinheiro, os PMs apreenderam drogas e notas de dólar, euro e kwanza (dinheiro angolano). |
Os militares realizavam patrulhamento de rotina, quando moradores indicaram a presença de traficantes, na 1ª Travessa Getúlio Vargas. Chegando no local, um homem, que estava na frente de uma residência, pegou uma motocicleta e fugiu.
Na casa, uma mulher explicou que o fugitivo era seu companheiro e autorizou os militares a revistarem o imóvel. Em um dos cômodos, os PMs encontraram R$ 60,1 mil em espécie, 276 porções de cocaína, notas de dólar, euro e kwanza (moeda angolana), seis celulares e balanças.
A polícia acredita que o fugitivo ocupava a função de gerente de uma organização criminosa, responsável pela venda de entorpecentes, na região.
Os materiais e a esposa do criminoso foram apresentados, na Central de Flagrantes.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Governo vai convocar 1.764 novos Policiais Militares e 470 Bombeiros
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| Foto: Jorge Cordeiro |
Com esse ato, o Governo convoca todos os aprovados no concurso Saeb 02/2019, alcançando o total de 2.764 soldados da Polícia Militar e 720 do Corpo de Bombeiro. O certame foi lançado em outubro de 2019, com o total de 1.250 vagas (PM e Bombeiros), mas irá convocar um número muito maior que o previsto no Edital.
Os convocados devem ficar atentos às novas publicações do Edital 02/2019 para conhecer o cronograma dos exames pré-admissionais. Oportunamente, vão ser divulgadas as datas para a realização de avaliação psicológica, exames médicos-odontológicos, teste de aptidão física, exame de documentação e para a investigação social.
Após os exames pré-admissionais, os candidatos aptos serão convocados para o curso de formação na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Os candidatos matriculados como alunos soldados receberão, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo.
Esta será a segunda convocação do concurso 02/2019, lançado em 15 de outubro de 2019. O certame obteve 112,3 mil inscritos para as vagas na PM e no Corpo de Bombeiros. As primeiras provas foram realizadas no início de 2020, mas o cronograma das etapas do concurso atrasou em função da pandemia.
Fonte: Ascom Saeb
Rondesp BTS encontra R$ 60 mil em espécie com traficante
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| Foto: Divulgação SSP Além do grande valor em dinheiro, os PMs apreenderam drogas e notas de dólar, euro e kwanza (dinheiro angolano) |
Os militares realizavam patrulhamento de rotina, quando moradores indicaram a presença de traficantes, na 1ª Travessa Getúlio Vargas. Chegando no local, um homem, que estava na frente de uma residência, pegou uma motocicleta e fugiu.
Na casa, uma mulher explicou que o fugitivo era seu companheiro e autorizou os militares a revistarem o imóvel. Em um dos cômodos, os PMs encontraram R$ 60,1 mil em espécie, 276 porções de cocaína, notas de dólar, euro e kwanza (moeda angolana), seis celulares e balanças.
A polícia acredita que o fugitivo ocupava a função de gerente de uma organização criminosa, responsável pela venda de entorpecentes, na região.
Os materiais e a esposa do criminoso foram apresentados, na Central de Flagrantes.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Traficante é preso com submetralhadora, pistola e R$ 8 mil
Os PMs realizava ações de combate ao tráfico de drogas, no bairro de Antique, na Rua A1, quando decidiram abordar um homem que carregava uma mochila. Dentro dela os militares localizaram os materiais ilícitos.
O criminoso foi apresentado, na Delegacia Territorial (DT) de Itabuna, que investigará a origem das armas e da alta quantia em espécie.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
ANS autua Prevent Senior por não informar pacientes sobre ‘kit covid’
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| Foto: Divulgação |
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autuou a Prevent Senior por ter encontrado indícios de que a operadora não informou pacientes sobre os medicamentos sem eficácia comprovada, o chamado “kit Covid”, ofertados para o tratamento da Covid-19.
Após ter aberto dois processos para investigar a empresa, a agência afirmou na noite desta terça-feira (28) que “foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora”.
A Prevent Senior entrou na mira da CPI da Covid após um dossiê assinado por 15 médicos apontar graves falhas no atendimento.
Segundo o documento, os hospitais da rede eram usados como laboratórios para estudos com o “kit Covid”. De acordo com o relato, os pacientes e seus familiares não eram informados sobre esse tipo de tratamento.
O auto de infração foi lavrado na tarde de segunda-feira (27), e a operadora terá 10 dias para apresentar defesa. Segundo a ANS, foram constatados indícios de infração para a conduta de “Deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS”, tipificada no art. 74 da Resolução Normativa nº 124 de 2006.
Após as revelações da CPI, a agência abriu dois processos para apurar a conduta da Prevent Senior. O primeiro investiga suposta falha de comunicação aos pacientes sobre os riscos do uso dos medicamentos do “kit Covid”. Segundo a agência, foram realizadas ligações para cem pacientes identificados em documentos recolhidos na operadora como beneficiários que receberam o coquetel de remédios.
O segundo processo apura se houve restrição, por qualquer meio, à liberdade do exercício de atividade profissional dos médicos. Foram enviados ofícios para cinco médicos identificados em processo, para apuração de como se dá a prescrição do tratamento precoce.
Também foram enviados ofícios para outros 85 médicos que trabalham ou trabalharam no atendimento da linha de frente da Covid.
Uma das denúncias mais graves apresentadas na CPI é a de que havia um protocolo para a alteração do chamado CID (Código Internacional de Doenças), para que a Covid-19 fosse retirada dos registros dos pacientes após uma certa quantidade de dias de internação.
Na última semana, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, afirmou em depoimento à CPI da Covid que a operadora adotou procedimento para alterar o código de diagnóstico dos pacientes com Covid-19. A operadora argumenta que era apenas um procedimento interno, burocrático, e que não afetaria a notificação.
No entanto, especialistas e integrantes da CPI sustentam que se tratava, sim, de uma forma de fraude e que isso traria impacto na quantidade de infectados e vítimas da doença, no balanço geral.
O médico Walter Correa de Souza Melo, que relatou ter sido ameaçado pelo diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, também afirmou durante a conversa telefônica entre os dois que o prontuário do óbito do médico negacionista Anthony Wong foi manipulado.
O objetivo da alteração, segundo Melo, seria não deixar constar a Covid-19 como causa da morte do pediatra e toxicologista, que morreu, aos 73 anos, no dia 15 de janeiro deste ano. O médico era um dos principais defensores do chamado tratamento precoce.
A Prevent divulgou em abril do ano passado um estudo sem autorização da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), afirmando que o uso combinado de hidroxicloroquina e azitromicina reduziria as internações em pacientes com suspeita de Covid.
No entanto, em entrevista à Folha, o presidente-executivo da Prevent, Fernando Parrillo, admitiu que esse estudo não prova que a hidroxicloroquina ajude no tratamento contra a Covid.
Folhapress
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