Liminar suspende pagamento a artistas pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto
O conselheiro Nelson Pellegrino, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, expediu medida cautelar determinando à Prefeitura de Formosa do Rio Preto que se abstenha de realizar quaisquer pagamentos aos artistas contratados para se apresentar na 40ª Vaquejada, programa para os 28 a 31 de maio, que superem o valor médio pagos aos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025 – corrigidos pela variação inflacionária. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (14/05) do Diário Oficial do TCM.
A representação contra a Prefeitura de Formosa do Rio Preto foi apresentada ao TCM pelo Ministério Público da Bahia, por supostas irregularidades, com pedido de liminar para sustar os pagamentos. O prefeito Manoel Afonso de Araújo pretendia gastar mais de R$4 milhões em atrações artísticas, e para isso celebrou sete contratos com o mesmo número de empresas, todos resultados de processos fruto de inexigibilidades de licitação.
As empresas contratadas foram a “Nil Music” (R$800 mil); a “Rey Vaqueiro Produções Artísticas” (R$450 mil); a “Zade Shows Gravações e Edições Musicais” (R$300 mil); a “Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas” (R$500 mil); a “Túlio Duarte Shows” (R$75 mil); a “Sustenido Produções” (R$150 mil); e a “AM Produções Artísticas” (R$260 mil).
Segundo o MP, adotando-se como parâmetro a média dos valores cobrados pelos mesmos artistas em 2025 em shows no estado durante o São João, os pagamentos previstos dos cachês foram majorados em percentuais bem superiores à média da inflação acumulada no período. Em alguns casos em mais de 60%. Além disso, os gastos previstos para o evento este ano são 51% superiores ao dispêndio com a festa no passado.
Os promotores de justiça destacam ainda, na representação que, o expressivo valor envolvido na promoção da vaquejada, prejudica a adequada prestação de serviço à população pela prefeitura, e não garante retorno aos cofres municipais. Lembrou que o MP, o TCM, o TCE e outros órgãos de controle emitiram uma nota técnica recomendando aos prefeitos que observassem alguns parâmetros para tais contratações, para evitar gastos excessivos com atrações musicais.
O conselheiro Nelson Pellegrino, em sua decisão monocrática, determinou à prefeitura, a suspensão dos pagamentos a maior, em relação aos valores devidamente corrigidos, pagos aos artistas pelas apresentações no ano passado – até o julgamento do mérito da denúncia apresentada pelo MP. E mandou notificar o prefeito Manoel Afonso de Araújo e as empresas envolvidas para que tomem conhecimento da decisão e apresentem defesa que entenderem cabíveis, no prazo de 20 dias.
Formosa do Rio Preto fica no Oeste da Bahia, no coração do Matopiba, região que mais produz grãos no Nordeste, e é o maior município do estado em área territorial (15.634 km²). Localizada a cerca de 1.000 km de Salvador, a cidade de aproximadamente 25 mil habitantes destaca-se pelo agronegócio, com foco em soja, milho e algodão, além de forte pecuária.
Novo diz que vídeo de Zema contra Flávio mostra que ele não é linha auxiliar do bolsonarismo
Avaliação da equipe do pré-candidato é que ele seria acusado de hipocrisia se silenciasse sobre mensagens do senador com Vorcaro
Romeu Zema (Novo-MG), pré-candidato à Presidência da RepúblicaO vídeo de Romeu Zema (Novo-MG) com ataques a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após a divulgação do áudio com Daniel Vorcaro passou pela cúpula do partido Novo.
O entendimento da equipe de Zema é que ele não poderia ignorar o fato uma semana depois de ter criticado o senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo de nova fase da operação Compliance Zero. Ou seria taxado de hipócrita.
Segundo um membro da campanha, "a candidatura teria acabado ontem se ele não tivesse gravado o vídeo".
A postura de Zema irritou alguns integrantes do partido, que agora está rachado. Os diretórios do Paraná e Santa Catarina divulgaram notas chamando a fala de precipitada e desnecessária.
Mas aliados do pré-candidato à Presidência afirmam que os que repudiaram a atitude dele são mais ligados ao bolsonarismo e nunca quiseram Zema como candidato.
A avaliação da equipe do presidenciável é que ele precisava se posicionar para deixar claro que não é uma linha auxiliar do bolsonarismo.
Auxiliares de Zema dizem que o vídeo vai na mesma linha de discursos duros que ele tem feito contra o que chama de "intocáveis". Zema não tem poupado ataques também a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com algum envolvimento no caso Master.
Aliados de Zema dizem que o recado foi dado: a candidatura à Presidência não tem mais volta e o vídeo confirmou que ele não cogitava ser eventual vice de Flávio Bolsonaro (PL).
O presidenciável diz que sabia dos riscos que corria e já contava com ataques de bolsonaristas nas redes, mas entendeu que era preciso bancar a posição se quisesse mesmo sair candidato.
Por Gabriela Echenique/Fábio Zanini/Folhapress
'Nas eleições, as pessoas têm que votar em alguma coisa de verdade, de carne e osso', diz Lula em Camaçari
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (14), em Camaçari, que a inteligência artificial deveria ficar de fora da política nas eleições deste ano. Ele apontou as maravilhas da tecnologia para áreas como a ciência, mas condenou o uso na campanha eleitoral.
"O que é a inteligência artificial? É a maior evolução desse mundo digital. Posso colocar a cara de (Jaques) Wagner (PT), a voz dele, e não ser ele. Mas será? Inteligência artificial ajuda muito na saúde, na educação, na ciência e na tecnologia. Ela tem uma importância muito grande. Mas na eleição, será que é necessária? Na eleição as pessoas têm que votar numa coisa verdadeira, de carne e osso. Não pode votar numa mentira", discursou o presidente.
Lula foi a Camaçari para entregar, nesta manhã, unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele estava ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), dos senadores Jaques Wagner e Otto Alencar (PSD), do ex-ministro Rui Costa (PT) e do prefeito da cidade, Luiz Caetano (PT), entre outras autoridades federais e do governo baiano.
"Você escolheria um padrinho para seu filho pela inteligência artificial? Ou vai dar a pessoa inteligente a honesta. Isso vai servir aos mentirosos. E a política é o templo da verdade", acrescentou. O presidente disse que, se quisesse, poderia fazer 27 "Lulas" para fazer eventos simultaneamente nos 27 estados da federação.
Durante sua fala, Lula falou também sobre a defesa das mulheres e da educação.
Por Política Livre
PF e forças de segurança prendem 42 pessoas em três estados
Operação Elo Quebrado cumpriu 54 mandados de busca e apreensão no combate ao crime organizado em Minas Gerais, no Espírito Santo e em Rondônia
Manhuaçu/MG. A Polícia Federal, em cooperação com a SEJUSP/MG, a PM/MG, a PC/MG, a PP/MG e com apoio da PM/ES e da PM/RO, deflagrou, nesta quinta-feira (14/5), a Operação Elo Quebrado, que resultou na prisão de 42 pessoas: 31 foragidos da Justiça e 11 prisões em flagrante por tráfico de drogas nos municípios mineiros de Manhuaçu, de Martins Soares, de Santa Margarida, de Lajinha, de Simonésia, de Espera Feliz, de Matipó, de Vargem Alegre, de Manhumirim e de Pedra Bonita; e nos municípios capixabas de Cacheira do Itapemirim, de Iúna e em Alto Paraíso, no estado de Rondônia.
Os referidos foragidos eram procurados pelos crimes de tráfico de drogas, de homicídio, de roubo, de furto, de violência doméstica, de ameaça e de prisão civil.
Também foram cumpridos 54 mandados de busca e apreensão em Manhuaçu (27), em Matipó (13), em Mutum (6 ), em Manhumirim (12), em Abre Campo (2) e em Lajinha (5). Os mandados de prisão foram cumpridos após trabalho integrado realizado entre as forças envolvidas.
Após formalidades legais, os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário, permanecendo à disposição da Justiça.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
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PF deflagra 6ª fase da Operação Compliance Zero
Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (14/5), a 6ª fase da Operação Compliance Zero, com o objetivo de aprofundar as investigações em face de organização criminosa suspeita de praticar condutas de intimidação, de coerção, de obtenção de informações sigilosas e de invasões a dispositivos informáticos.
Policiais federais cumprem 7 mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Também foram determinadas ordens de afastamento de cargos públicos e de sequestro e bloqueio de bens.
Estão sendo investigados os crimes de ameaça, de corrupção, de lavagem de dinheiro, de organização criminosa, de invasão de dispositivos informáticos e de violação de sigilo funcional.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
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Ibirataia: Prefeitura inicia obra de recalçamento de ladeira que dá acesso ao Bairro Maurina Alves
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, iniciou as obras de recalçamento da ladeira que dá acesso ao Bairro Maurina Alves, local conhecido popularmente como “Morro dos Macacos”. A ação tem como objetivo melhorar as condições de tráfego, garantir mais segurança para motoristas e pedestres e facilitar o deslocamento diário dos moradores da região..jpeg)
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De acordo com a gestão municipal, o serviço faz parte do cronograma de melhorias na infraestrutura urbana do município. Além de proporcionar mais acessibilidade, a obra também busca reduzir os transtornos causados pelas chuvas e pelo desgaste da via, oferecendo mais qualidade de vida para a população que utiliza o trecho diariamente.
O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Weligton Souza da Silva Sobrinho, destacou a importância da intervenção para os moradores. “Estamos trabalhando com responsabilidade para recuperar pontos importantes da cidade, garantindo mais mobilidade, segurança e dignidade para a população. Essa é uma obra aguardada pela comunidade e que trará benefícios para todos”, afirmou o secretário.
Fonte: Prefeitura de Ibirataia.
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