Padilha diz que sanção dos EUA não impede participação em evento da ONU

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), disse nesta terça-feira (19) que a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos, que cancelou os vistos de sua família, não impede a eventual ida dele a eventos ligados à Assembleia-Geral da ONU, marcada para setembro, em Nova York.

Padilha, porém, disse que ainda avalia se irá ao evento por causa da agenda do Ministério da Saúde. Ele afirmou que a prioridade do governo é trabalhar pela aprovação da MP (medida provisória) que cria o programa Agora Tem Especialistas, que perde a validade se não for aprovada até 26 de setembro.

O ministro estava com o visto vencido e não foi atingido pela medida. Ele afirmou que ainda poderia viajar aos EUA por causa de acordo que permitiria a entrada de autoridades convidadas a eventos como o da ONU no país governado por Donald Trump.

“Em relação tanto à ONU quanto à Opas [Organização Pan-Americana da Saúde, sediada em Washington], tem o chamado acordo de sede, em que nenhum país do mundo pode impedir o acesso de uma autoridade convidada ao evento onde ele será sediado”, disse Padilha em cerimônia no Ministério da Educação.

A Assembleia-Geral da ONU também promoverá encontro de autoridades para debater a prevenção e controle de doenças crônicas, além da saúde mental.

Na última semana, a mulher e a filha de 10 anos do ministro Padilha tiveram o visto para os Estados Unidos cancelado, segundo informou o próprio consulado do país em São Paulo à família. A medida foi tomada dois dias depois de o Departamento de Estado do governo Donald Trump cancelar os documentos de viagem de funcionários brasileiros que implementaram o programa Mais Médicos por causa da parceria já extinta do programa com Cuba.

Padilha disse que não deseja “ir para a Disney”, mas que tem parentes morando nos Estados Unidos. “O maior impacto com a minha família é o fato de eu ter um irmão que é cidadão americano, que vive nos Estados Unidos, tem a esposa do meu pai. Quando ele estava no exílio [nos Estados Unidos], eu a conheci antes de o conhecer”, disse Padilha.

Anivaldo Padilha, pai do ministro, foi preso e torturado pela ditadura militar. Esteve exilado no Chile, EUA e Suíça. “Eu também comentei com a minha filha. Eu vivi oito anos sem poder ver meu pai, porque tinha uma ditadura no país. Felizmente, hoje a minha filha pode ver o pai, pode estar junto com o pai, a prima dela pode sair dos Estados Unidos e vir para o Brasil”, disse Padilha.

A retirada dos vistos ocorre na esteira de medidas dos EUA de sanções ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, tomada sob argumento de que o juiz tem censurado empresas e cidadãos americanos e promovido uma “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mateus Vargas/Folhapress

Bancos caem na Bolsa e perdem R$ 41 bi em valor de mercado após decisão de Dino sobre Lei Magnitsky

As ações de bancos brasileiros registraram forte queda nesta terça-feira (19) após o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizar a possibilidade de punir instituições que aplicarem sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, seu colega de corte.

A desvalorização puxou o desempenho da Bolsa brasileira, que fechou em queda de 2,10%, a 134.432 pontos. A maior queda do setor bancário foi do Banco do Brasil, que despencou 6,02%, seguido de Santander (-4,87%), BTG (-3,48%), Bradesco (-3,42%) e Itaú (-3,04%). No total, os bancos perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado nesta terça.

As quedas ocorrem dias após a temporada de divulgação de balanços dos bancos.

Dino afirmou na última segunda (18), em uma decisão concedida em ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pelo Supremo.

A eventual punição aos bancos passou a ser considerada no STF após ministros terem uma rodada de conversas com banqueiros sobre as ações do governo Donald Trump contra Moraes e considerarem a resposta insatisfatória.

Moraes foi sancionado em julho com o uso da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana usado para impor sanções econômicas contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

Por meio da lei, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.

A avaliação dos ministros do Supremo após a conversa com banqueiros foi a de que nenhum deles garantiu que as sanções financeiras não seriam aplicadas contra o ministro no Brasil, apesar de as restrições impostas até o momento se restringirem às transferências para o exterior.

A decisão de Dino gerou ainda mais incerteza no mercado sobre possíveis punições contra bancos que operam no Brasil, impactando o desempenho das ações.

Segundo Rodrigo Marcatti economista e CEO da Veedha Investimentos, a situação coloca o setor em uma encruzilhada. “Os bancos, por terem operações no exterior, podem enfrentar diferentes riscos, como o de atender uma ordem do Supremo e lidar com multas que comprometam seus negócios [no mercado internacional]”.

Para Hulisses Dias, sócio da Beginity Capital e especialista em investimentos, a decisão de Dino gerou apreensão entre investidores ao levantar dúvidas sobre conflitos de jurisdição e sobre o cumprimento de normas internacionais.

“Como o cenário ainda é incipiente, é difícil antecipar desdobramentos concretos, mas não se descarta questionamentos sobre a integração das instituições brasileiras ao sistema financeiro global”, afirma.

Donato Souza, advogado especialista em direito bancário, diz que a medida pode expor as instituições financeiras a sanções e multas ou a perda do acesso ao sistema Swift. “A reação do mercado era previsível, uma vez que a insegurança jurídica nesse contexto afeta contratos, governança e eleva o custo do capital”, afirma.

Os bancos mencionados foram procurados, mas a maioria não respondeu até a publicação desta reportagem.

Em nota, o Banco do Brasil, responsável por pagar os salários dos ministros do STF —entre eles, de Alexandre de Moraes—, disse “atuar em conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”.

A instituição também afirmou estar preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais.

O Bradesco, a Caixa e o BTG disseram que não irão comentar o tema.

Matheus dos Santos/Folhapress

Estados Unidos vão considerar ‘ideologias antiamericanas’ e ‘evidência antissemita’ em visto

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (12) que levará em consideração “ideologias antiamericanas” ao analisar pedidos de visto e outros benefícios para imigrantes.

A decisão foi anunciada pela Casa Branca em uma publicação na plataforma X. O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, na sigla em inglês) está atualizando o manual que reúne critérios que devem ser considerados na hora de analisar as candidaturas.

A pasta afirma que o documento será negado a pessoas com “envolvimento em organizações antiamericanas ou terroristas”, sem exemplificar ou especificar, com evidência de “atividade antissemita”.

O USCIS disse ainda que “expandiu os tipos de solicitações de benefícios que passam por verificação nas redes sociais”.

“Os benefícios dos EUA não devem ser concedidos àqueles que desprezam o país e promovem ideologias antiamericanas. O USCIS está comprometido em implementar políticas e procedimentos que eliminem o antiamericanismo, além de apoiar a aplicação de medidas rigorosas de triagem e verificação na maior extensão possível”, afirmou o porta-voz da pasta, Matthew Tragesser.

Ele reforçou que os “benefícios de imigração” são “um privilégio, não um direito”.

O governo de Donald Trump anunciou neste ano que vai apertar a verificação de redes sociais dos postulantes à autorização de entrada no país. Funcionários consulares vão passar a exigir, por exemplo, que os candidatos a um visto estudantil concedam acesso a perfis em redes sociais que estejam no modo privado, ou seja, sem acesso para usuários que não sejam autorizados.

Um dia antes, na segunda-feira (18), os EUA anunciaram que revogaram 6.000 vistos de estudantes desde que o secretário de Estado, Marco Rubio, assumiu o cargo há sete meses.

Rubio, para agradar a base de apoiadores do presidente, tem encabeçado uma ofensiva contra estudantes estrangeiros, utilizando uma lei que lhe permite rescindir vistos de pessoas que considera irem contra os interesses da política externa dos EUA.

A gestão do republicano também adotou uma política anti-imigração de deportação em massa de pessoas em situação ilegal no país.

Folhapress

Mário Negromonte Jr. diz que está “fora” da federação entre PP e União Brasil; na Bahia, comando fica com grupo de ACM Neto

Presidente do PP na Bahia, o deputado federal Mário Negromonte Júnior disse na noite desta terça-feira (19), em conversa com este Política Livre, que está fora da federação formada entre o partido e o União Brasil. Na Bahia, o “casamento”, com duração mínima de quatro anos, será comandado por aliados do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União).

A federação, batizada de União Progressista, realizou a primeira convenção na tarde de hoje, em Brasília. Mário Júnior se ausentou. Antes, os dois partidos realizaram, pela manhã, convenções em separado, nas quais aprovaram a aliança. Na ocasião, o PP também confirmou a manutenção do senador Ciro Nogueira (PI) como presidente nacional da sigla – neste caso, o comandante da legenda na Bahia esteve presente e se posicionou a favor.

“Não fui na convenção e nem farei parte da federação. Não estarei nesta composição. Todos sabem que fui contra desde o início. Agora, vou ouvir minhas bases e tomar uma decisão (sobre o futuro). Vou seguir trabalhando para fortalecer o PP, que é o meu partido. Mas estou fora da direção dessa federação”, declarou Mário Júnior ao site.

Questionado o motivo de ter apoiado a recondução de Ciro Nogueira, que foi o maior defensor da federação dentro do PP, Mário Júnior disse que respeita o trabalho do senador, que, no entanto, “defende umas coisas e eu defendo outras”.

O deputado baiano também defendeu que o PP mantenha os cargos que possui no governo Lula – Mário Júnior apoia o presidente Lula (PT) desde o pleito de 2022. “Essa posição é a mesma, inclusive, do ministro (do Esporte) André Fufuca (deputado federal licenciado pepista). Queremos autonomia”.

Na Bahia, Mário Júnior evitou cravar o apoio à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT), mas pregou que o PP tenha independência para definir os rumos da legenda em 2026 no Estado. “Sempre tivermos essa autonomia e independência na Bahia. Esperamos que isso continue. Sabemos que uma parcela do partido, a exemplo dos deputados estaduais e a maioria dos prefeitos, deseja caminhar com o governo”, lembrou o parlamentar, que articula para emplacar a esposa, a procuradora Camila Vasquez, como conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Indagado se pode sair do PP se não tiver a independência desejada, Mário Júnior ressaltou que “nada está descartado”, mas ponderou que nunca foi filiado a outro partido. “Ouvirei minhas bases, os correligionários, os amigos, a família, o meu pai (o ex-conselheiro do TCM e ex-deputado Mário Negromonte) para tomar uma decisão conjuntamente sobre o futuro”, concluiu.

Segundo informações vindas de Brasília, a federação na Bahia deve ser comandada pelo atual presidente do União Brasil no Estado, o deputado federal Paulo Azi. Entretanto, o deputado federal Arthur Maia (União) também pleiteia o posto.


Política Livre

PP e União selam aliança com palmas a Bolsonaro, fala de Tarcísio e pressão por saída do governo

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Com quatro ministérios no governo Lula (PT), a federação entre PP e União Brasil foi homologada em convenção nesta terça-feira (19) em Brasília com discurso de oposição, aplausos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e cobrança de uma parte dos dirigentes para que sejam entregues os cargos na gestão petista.

O evento contou com dez governadores, entre eles Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que é o favorito entre os dirigentes da federação para substituir Bolsonaro nas urnas. O ex-ministro Ciro Gomes, hoje no PDT, disse que estuda uma filiação e pediu união da “centro-esquerda e centro-direita”.

O discurso mais longo e mais aplaudido, no entanto, foi do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Ele afirmou que um partido com essa musculatura “não pode ficar acanhado”, precisa apresentar um projeto para o país e retirar seus filiados do governo.

“Não podemos mais ficar sendo entrevistados e as pessoas perguntam: você tem ministros na base do governo? Você é da base ou da oposição?”, disse Caiado, que acusou Lula de “roubar os aposentados” e “entregar o país ao narcotráfico”. “O partido tem que ter lado. Tem que ter posição clara”, defendeu.

Caiado se lançou pré-candidato à Presidência, mas não encontra apoio entre os principais líderes das duas siglas. Ele defendeu, no evento, que cada partido lance seu candidato para disputar contra Lula e que a união da direita ocorra apenas no segundo turno. Unificar as candidaturas, disse, só ajudará o petista.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), rebateu a estratégia ao discursar. “Temos grandes nomes, mas talvez não seja a hora de sermos a cabeça”, disse. “Não seremos também os braços, condenados a estar num extremo ou de outro. A União Progressista nasceu para ser a espinha dorsal”.

A fala de Caiado a favor de um rompimento foi aplaudida por quase todos os políticos no palco, com exceção dos ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) e do vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), que quer ser candidato com apoio de Lula. Eles não foram convidados a discursar.

Os ministros das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, e do Desenvolvimento e Integração Nacional, Waldez Góes, não participaram do ato. Eles não são filiados ao União Brasil, mas são indicados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio da bancada de senadores do partido.

Outro que cobrou a saída dos filiados do governo foi o secretário-executivo do União Brasil, ACM Neto, que é pré-candidato ao governo da Bahia numa chapa contra o PT. A aliança entre os dois partidos, afirmou, “nos impõe assumir uma posição”. “Se queremos que nosso lado seja o lado do povo brasileiro, temos que ter a consciência que o nosso lado é o lado contra o PT, o lado contra o governo que aí está”, declarou.

Apesar da defesa do desembarque, Ciro Nogueira e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, evitaram o tema no palco e seguiram apenas com as crítica a Lula.

Após o evento, em entrevista à imprensa, ambos disseram que a proibição para que filiados continuem no governo petista ocorrerá “o mais rápido possível”, mas sem definirem uma data, e defenderam dialogar com os ministros para convencê-los a saírem por conta própria, sem precisar de uma expulsão.

Favorito da cúpula da federação para assumir a candidatura presidencial, Tarcísio de Freitas afirmou que a aliança entre PP e União Brasil é um “passo muito esperado” do amadurecimento do sistema político brasileiro.

“Tenho certeza que o Brasil aguardava muito esse passo, aguardava com esperança. Esperança de contar com mais uma força para discutir temas relevantes, [como] a reforma política, o envelhecimento da população, o financiamento do Sistema Único de Saúde, o processo de escalada da crise fiscal”, disse.

Já Ciro Gomes citou números sobre a economia do país e afirmou que conversas com suas bases sobre uma filiação a um dos partidos da federação. O objetivo seria disputar o governo do Ceará contra o grupo do PT e do seu irmão, o senador Cid Gomes (PSB).

“Façam desse gesto, dessa iniciativa, um ato de gravitação universal. Ou seja, chame tudo o que o brasileiro pode oferecer, da centro-esquerda à centro-direita, para nós tirarmos o Brasil deste desastre”, afirmou o ex-presidenciável.

Alcolumbre, que é da ala governista do União Brasil, fez a primeira fala do evento e saiu, mas pregou uma conciliação contra os extremos e afirmou que a federação não nasce como governo ou oposição. “Não aguentamos mais a divisão da sociedade”, declarou. “Temos muitos problemas, e a gente tem que compreender que a política foi feita para resolver os problemas e não para criar problemas”.

O evento teve até aplausos a Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e não participou. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), pediu aplausos ao ex-presidente e foi atendido. “Santa Catarina é um estado que vai bem porque o PT nunca governou o estado de Santa Catarina”, disse.

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, foi o único dirigente de outro partido no evento, mas evitou o palco e não quis dar entrevista à imprensa. Nenhum representante do PT participou do ato.

PESO NO CENÁRIO POLÍTICO

A federação terá que durar quatro anos e passar por duas eleições (2026, nacional, e 2028, municipal), com os dois partidos atuando juntos em todos os estados e municípios.

Por outro lado, os votos para a Câmara dos Deputados e assembleias legislativas serão somados, o que aumenta as chances de que façam bancadas maiores no Legislativo.

Além disso, a federação terá a maior parcela dos fundos partidário e eleitoral e o maior tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio, o que a tornou um dos principais atores das eleições estaduais.

Nesta terça, o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, deixou o PSDB e se filiou ao PP. Ele será o terceiro governador da sigla, que já comanda os governos de Roraima e do Acre. Já o União Brasil chefia o Executivo de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas.

A filiação da senadora Margareth Buzetti (MT), programada para quinta-feira (21), também dará à agremiação a maior bancada no Senado. Serão 15 senadores da federação, contra 14 do PL e 13 do PSD (sigla a qual Margareth era filiada).

Na Câmara, o grupo será de longe a maior bancada, com 109 deputados federais, bem à frente do PL (88) e da federação PT/PV/PCdoB (80).

Raphael Di Cunto/Ranier Bragon/Folhapress

OAB-BA cobra ações urgentes da Secretaria da Segurança Pública após crimes brutais em Ilhéus

A OAB-BA e a OAB Subseção Ilhéus encaminharam ofício nesta segunda-feira (18) ao secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner, exigindo providências imediatas diante da violência que assolou o município de Ilhéus no último final de semana. O documento, assinado pela presidente Daniela Lima de Andrade Borges e pelo presidente da OAB Subseção Ilhéus, Jacson Cupertino, alerta para a gravidade dos crimes, que incluíram nove mortes violentas, entre elas três mulheres brutalmente assassinadas, e que exigem “resposta imediata e firme por parte do Estado”.

O ofício destaca a vulnerabilidade da população local e de turistas, além da fragilidade da segurança pública em uma região que deveria ser sinônimo de tranquilidade. Os crimes ocorreram em agosto, mês marcado por campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher, o que, segundo a OAB, evidencia a urgência de políticas públicas mais eficazes. “A violência de gênero não pode ser naturalizada nem silenciada”, afirma o documento, que cobra uma resposta coordenada entre órgãos estaduais, municipais e entidades da sociedade civil.

Entre as medidas urgentes solicitadas pela OAB estão o reforço ostensivo com aumento de efetivo, viaturas e policiamento em áreas estratégicas, especialmente zonas turísticas e de grande circulação. A aceleração das investigações para identificar e punir os responsáveis pelos crimes e um plano de proteção às mulheres, com ações preventivas e de combate à violência de gênero.

A Ordem também requisitou informações formais sobre as ações que serão implementadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) para conter a violência e restabelecer a confiança da população.

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