Auxílio Brasil deve ser de R$ 300 por mês e beneficiar 17 milhões de pessoas, confirma ministro
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família em novembro, deve beneficiar perto de 17 milhões de pessoas e ficar, na média, em R$ 300 ao mês, reafirmou na noite deste domingo o ministro da Cidadania, João Roma.
Em entrevista à TV Brasil, ele disse que o governo terá “zelo fiscal” na implementação da medida. Os dois números são maiores do que o programa atual, que atende 14,6 milhões de pessoas, com pagamento mensal de R$ 190 na média.
Mesmo tendo de ampliar os gastos do governo para bancar o aumento do benefício à população de menor renda – uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro para as eleições de 2022 -, o ministro afirmou que o governo não vai perder o controle das despesas. “Precisa ter muito cuidado e muito zelo na responsabilidade no quesito fiscal”, disse ele.
A maior dificuldade do governo é conseguir fontes de recursos para bancar o novo programa. Roma ressaltou que se discute no Congresso duas formas de financiamento e a expectativa é de que sejam aprovadas. São elas a PEC dos Precatórios, que pretende liberar parcela de recursos dentro do teto para bancar o gasto maior, e a Reforma do Imposto de Renda (IR).
“A pandemia está passando, mas efeitos sociais da pandemia não estão passando. É natural que estado brasileiro dê essa resposta”, disse Roma. Segundo ele, “o auxílio Brasil é uma evolução dos programas de renda executados no governo federal”, afirmou hoje o ministro.
Roma destacou que o novo programa vai integrar políticas públicas para a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, com transferência de recursos e capacitação profissional.
Uma das principais diferenças do novo programa com o Bolsa Família, segundo ele, é oferecer proteção social e a possibilidade de transformação social, via capacitação das pessoas para acesso ao mercado de trabalho. Para isso, o governo deve ter apoio do Sistema S, que inclui o Sesc e o Senac.
Altamiro Silva Junior/Estadão
Ipiaú: Vacinação de 18 a 22 de outubro, das 08h às 12h
2ª Dose - Disponível - Confira a data no seu cartão de vacinação 1ª Dose - adolescentes a partir de 12 anos
Documentos necessários: Cartão do SUS atualizado, CPF, Cartão de Vacinação, Comprovante de Residência ou Cartão Família.
Pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida recebem a vacina em casa. A solicitação deve ser realizada por um responsável no Posto de Saúde mais próximo do seu domicílio .
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não.
‘Serão tomadas todas as providências’, diz Aras sobre relatório da CPI da Covid
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste domingo (17), em entrevista ao Canal Livre, da Band, que não vai se omitir caso o relatório da CPI da Covid traga elementos contundentes relacionados ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
“Serão tomadas todas as providências”, disse.
Aras foi questionado sobre a desconfiança de que poderá engavetar denúncia contra o presidente Bolsonaro, o que teria motivado os integrantes da CPI a criar uma estratégia para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o caso sem a participação dele.
“O problema é saber se estaremos omissos. Quem me conhece pode dizer que posso pecar por ação, não por omissão”, disse. Segundo ele, ser discreto e não fazer escândalo não significa ser omisso.
Aras detalhou a atuação de um grupo criado no Ministério Público para acompanhar a evolução da pandemia do ponto de vista jurídico, com a atuação de 150 promotores e procuradores.
“Temos um trabalho alentado, que foi entregue à CPI”, afirmou. Segundo ele, esse grupo acompanhou diariamente a comissão. Ele definiu a apuração parlamentar como relevante e lembrou que casos como o da Prevent Sênior já são investigados pelo Ministério Público.
Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu propor em seu texto final o indiciamento do presidente e de outros três ministros de seu governo: o titular da Saúde, Marcelo Queiroga, o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
Como havia adiantado em entrevista à Folha, Renan vai sugerir o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes.
Neste domingo, no entanto, a CPI da Covid anunciou o adiamento da leitura e da votação do seu relatório final em meio às divergências entre senadores do grupo majoritário do colegiado. A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), após insatisfações sobre trechos do documento do relator e debates, entre outros pontos, sobre a inclusão de membros da família de Bolsonaro entre as propostas de indiciamento.
A leitura do relatório estava marcada para esta terça-feira (19). Aziz disse que ele será lido na quarta-feira (20), mas a votação do texto, que seria nesse dia, ficará apenas para a semana seguinte, no dia 26.
STF
Na entrevista ao Canal Livre, Aras negou que seja candidato a uma vaga no STF, mas admitiu que esse tipo de conversa acontece com deputados e senadores. “É comum trocarmos informações, experiências”, disse. Senadores contrários à indicação de André Mendonça são entusiastas da nomeação do procurador-geral para o Supremo.
“Quem quer ser ministro do Supremo não pode ser PGR e vice-versa. O cargo de procurador-geral da República é extremamente conflituoso”, afirmou. Segundo ele, o compromisso agora é cumprir o segundo biênio à frente da procuradoria.
Apesar disso, ele admitiu que um eventual convite do presidente seria relevante “para qualquer operador da área do direito”.
Aras evitou opinar sobre o conflito entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que teve o seu auge nas manifestações de raiz golpista do 7 de Setembro.
O procurador falou em retórica política e disse que isso é diferente do discurso jurídico. “Esse (o discurso jurídico) deve voltar-se à submissão à norma”, citou. “Uma coisa é a retórica política e outra é o discurso jurídico. Muitas vezes a mera retórica política foi criminalizada e eu sou contra a criminalização da política”.
Ele admitiu, no entanto, que a retórica de Bolsonaro quase provocou uma crise entre os poderes, mas afirmou que as instituições são sólidas no Brasil e que o Ministério Público agiu, antes do 7 de Setembro, com o objetivo de reduzir a possibilidade de confrontos.
Para Aras, tudo leva a crer que Moraes aceitou o pedido de desculpas do presidente. Ele vê um clima de pacificação entre os poderes.
Folhapress
Metralhadora e drogas são apreendidas pela 10ª CIPM
Foto: Divulgação SSP
O flagrante aconteceu durante rondas ostensivas, no sábado (16), na cidade de São Sebastião do Passé.
Metralhadora, drogas, munições e outros materiais foram apreendidos no sábado (16), durante ações ostensivas realizadas por equipes da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Candeias), na cidade de São Sebastião do Passé. Um criminoso foi localizado, após tentar fazer uma gestante de refém.
Os policiais patrulhavam nas proximidades do Condomínio Minha Casa Minha Vida, no bairro de Jangada, quando avistaram oito homens armados, como explica o comandante do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), capitão Lucas Neres de Santa Rosa.
"Eles dispararam contra as guarnições e fugiram para um matagal. Durante as buscas, um dos criminosos entrou em uma casa, tentou fazer uma gestante de refém, mas ela fugiu. Com a chegada das guarnições, ele atirou e houve confronto. Ferido, o criminoso foi socorrido para o hospital Albino Leitão, mas não resistiu", contou o oficial.
Com o traficante foram apreendidos uma metralhadora calibre 9mm, munições, 82 porções de maconha, um colete balístico, um blusão camuflado, uma balança e embalagens para fracionamento de entorpecentes. De acordo com o comandante do Peto, todo o material e a vítima que teve a casa invadida foram apresentados na Corregedoria da Polícia Militar.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Cerca de 5 kg de cocaína são encontrados em ação conjunta
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| Foto: Divulgação SSP As drogas foram localizadas por equipes do 20° BPM e da DT de Paulo Afonso, após denúncias. |
Após denúncias de tráfico de drogas, na rua Dos Encantos, no bairro de Alves Souza, equipes do 20° Batalhão da Polícia Militar e da Delegacia Territorial (DT) foram verificar, como explica o comandante do BPM, tenente-coronel Gabriel Neto.
"A dupla que estava no local fugiu ao avistar os policiais. Lá, encontramos os materiais e realizamos as apreensões. Os entorpecentes foram apresentados, na DT", completou o oficial.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Confira as principais ocorrências da 55ª CIPM no fim de semana
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| Foto:Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Por volta das 11h30min dessa sexta-feira (15/10/21) a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi solicitada por prepostos do Conselho Tutelar do município, que informaram uma ocorrência de maus tratos contra criança, na rua Alto do Sossego, Centro, onde a mãe teria agredido seu filho de 09 anos com uma sandália Havaiana. A avó da criança foi a denunciante ao Conselho Tutelar.
Autora: E. R. G. ( mãe da vitima). Vitima D. G. P., Data nasc: 10/10/2012.
Chegando no local da ocorrência, a agressora não se encontrava mais presente. Diante dos fatos a criança e a avó foram encaminhados a delegacia local, para a delegacia da cidade para os procedimentos de polícia judiciária.
HOMEM É PRESO POR POLICIAIS MILITARES EM ITAGIBÁ POR POSSE DE ENTORPECENTES E POR ESTAR COM VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS ADULTERADAS.
Por Volta das 18h dessa sexta-feira (15/10/21), a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá, em ronda pelo bairro Nova Esperança, visualizou um homem em atitude suspeita a bordo de uma motocicleta Web/100, placa JLO-8963 que estava com alteração de características e ausência de documentos.
Ao ser submetido à abordagem e busca pessoal, foi encontrada com ele certa quantidade de substância análoga a maconha prensada e embalada em um saco plástico. O suspeito relatou que comprou aquela quantidade de entorpecente para consumo e que era "viciado em maconha", além de alegar não conhecer a pessoa que lhe vendeu a droga.
Autor: A. R. S., 25 anos, morador do Bairro Recanto dos Pássaros, Itagibá. Material apreendido: 25g (vinte e cinco gramas) de substância análoga a maconha; Uma motocicleta Web/100, placa JLO-8963
O suspeito foi conduzido ao Plantão Central em Ipiaú, onde foi lavrado um termo circunstanciado.
PÁSSAROS SILVESTRES SÃO SOLTOS POR POLICIAIS MILITARES EM IPIAÚ, APÓS SEREM APREENDIDOS NO CENTRO DE ABASTECIMENTO
Por volta das 07h40min desse sábado (16/10/21), a dupla de policiamento no Centro de Abastecimento de Ipiaú constatou que estava sendo comercializado aves silvestres. Prática considerada ilegal.
Foi realizado tentativas de localização do proprietário das aves, porém sem sucesso. Em seguida, com apoio de uma viatura, os pássaros foram retirados do local e soltos próximos à mata atlântica.
HOMEM É PRESO POR POLICIAIS MILITARES EM IPIAÚ POR AGREDIR PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL
Por volta das 13h10min desse sábado (16/10/21), após chamada via 190, a guarnição da 55ª CIPM/1º PEL deslocou até a Rua D. Pedro II, Bairro São José Operário, em Ipiaú, para verificar uma ocorrência de vias de fato.
Ao chegar no local, a guarnição encontrou a vítima, que confirmou que o autor é seu inquilino, e após ser informado que ela iria aumentar o valor do aluguel em R$ 50,00 (cinquenta reais), ele começou a discussão, seguindo de agressões físicas com uma faca de serra. Foi feita ronda no local e encontrado o autor, sendo dada voz de prisão.
Autor: E. E. de J., Nasc.: 07/03/1986. Vitima: E. M. de J., Nasc.: 25/07/1977
O autor e vítima foram conduzidos a delegacia de Jequié, onde foi lavrada a ocorrência e a lavratura do flagrante.
POLICIAIS MILITARES PRENDEM HOMEM EM AIQUARA POR QUEBRA DE BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL DE PENA
Por volta das 17h30min desse sábado (16/10/2021), a guarnição da 55ª CIPM/Aiquara, em rondas pelo Distrito de Palmeirinha, município de Aiquara, foi informada por populares que um homem, já conhecido por um dos componentes desta guarnição e contumaz na prática de delitos, estava causando pânico na população.
Ao efetuar ronda na rua Miguel Limeira, em Palmeirinha, a guarnição deparou-se com o suspeito, sentado num bar e bebendo cerveja. Foi verificado que ele havia saído recentemente do presídio de Vitória da Conquista, onde estava cumprindo pena por roubo, mas que já estava livre. No entanto, constatou no documento apresentado que o sentenciado havia quebrado o benefício do livramento condicional: item II (não mudar do território do juízo da execução, sem prévia autorização deste; ítem IV (recolher-se à sua habitação até às 22h, e; ítem V (não frequentar bares, casas de jogos ou prostituição e locais congêneres)
Autor: D. S. H., Nasc. 13/04/1997
Dessa forma, o infrator foi conduzido à delegacia de Ipiaú, para as medidas cabíveis.
HOMEM É PRESO POR POLICIAIS MILITARES EM IPIAÚ POR AGREDIR COMPANHEIRA (LEI MARIA DA PENHA)
Por volta das 19h45min desse sábado (16/10/2021), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, após denúncia via 190, deslocou até a rua da Forca, bairro São José Operário, para verificar ocorrência de violência doméstica.
No local, a guarnição identificou a vítima, que queixou- se de ter sido agredida pelo seu companheiro.
Autor: J. M. S., Nasc: 22/04/1985. Endereço: rua da banca, Santa Rita; Vitima: V. S. da S., Nasc: 08/07/1981; Endereço: Rua da força, São José operário
Os envolvidos foram conduzidos à delegacia de Ipiaú para os procedimentos de polícia judiciária.
HOMEM É PRESO POR POLICIAIS MILITARES EM IBIRATAIA POR CAUSAR DANOS MATERIAIS A UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Por volta das 11h20min, dessa sexta-feira (15/10/21), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia foi solicitada por um homem que pediu para acompanhá-lo até sua panificadora, localizada na rua Luiz Altino, bairro Mirassol em Ibirataia, onde sua funcionária (testemunha) estava desesperada, pois um rapaz branco e magro conhecido como "Lombrado" teria arremessado pedras quebrando um forno micro-ondas e um balcão de vidro onde estavam acondicionados doces, bolos e salgados.
No local, a guarnição conferiu os danos e procedeu em ronda pelas imediações do comércio sendo localizado e identificado o autor que confessou o delito. Assim, ele foi conduzido e apresentado na delegacia de Ibirataia.
Autor: M. P. DE J., Nasc: 28/03/1998, Endereço: Rua V, Bairro Monte Cristo, Itabuna- BA , Vitima: A. B. DOS S., Nasc: 19/10/1976
O autor declarou que já foi preso, cumpriu pena nos presídios de Itabuna e Ilhéus por tráfico de drogas.
Informações: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
A Secretaria de Saúde de Ipiaú não registrou nenhum caso de coronavirus neste domingo (17)
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 17 de outubro, tivemos 13.055 casos registrados como suspeitos, sendo 3.146 casos confirmados, dentre estes, são 3.060 pessoas RECUPERADAS, 00 está em isolamento social, 00 internada e 86 foram a óbito. 9.901 casos foram descartados e 08 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 00 caso ativo. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Aras diz que vai ao STF se ‘PEC da Vingança’ impedir escolha de corregedor do CNMP por procuradores
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| Foto: Marcos Corrêa / PR / Arquivo/Procurador-geral da República, Augusto Aras |
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta o poder do Congresso sobre o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) impedir, dentre outros pontos, que os procuradores indiquem o corregedor do órgão. A declaração foi dada em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, que irá ao ar à meia-noite deste domingo (17).
“A institucionalidade remete que um corregedor seja sempre alguém, primeiro, de dentro da instituição; que esse corregedor seja eleito por seus pares”, disse Aras, em trecho da entrevista divulgado antes de a mesma ir ao ar. Ele salientou que “isso ocorre em todas as dimensões do Estado brasileiro: nas polícias, na magistratura, nas Forças Armadas, na Defensoria Pública, na AGU”.
Questionado pelo jornalista Fernando Mitre, o procurador-geral da República disse: “Eu me comprometi com os meus colegas classistas a buscar solução até mesmo na via judicial, do Supremo Tribunal Federal nessa questão do corregedor”. A proposta de emenda à Constituição recebeu o nome de “PEC da Vingança”, pois é vista como forma de controle do legislativo sobre o Ministério Público após a realização de operações como a Lava Jato.
Davi Lemos
Bahia registra uma morte e 243 novos casos nesse domingo (17)
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 243 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,02%) e 230 recuperados (+0,02%). O boletim epidemiológico deste domingo (17), também registra 1 óbito. Dos 1.239.893 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.210.695 já são considerados recuperados, 2.230 encontram-se ativos e 26.968 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.561.207 casos descartados e 241.250 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 52.168 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 10.413.559 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 81.78% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
O drama das crianças brasileiras deportadas dos EUA para o Haiti
Parte dos haitianos deportados do Texas são crianças nascidas no Brasil – e têm direito, portanto, de serem assistidas pelo governo brasileiro./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/e/O/KMHynZRlKcONbgcePH0w/ap21262678320275.jpg)
Haitianos que foram deportados dos Estados Unidos chegam ao Aeroporto Internacional Toussaint Louverture, em Porto Príncipe, capital do Haiti, em 19 de setembro — Foto: Rodrigo Abd/AP
Mais de 7 mil migrantes que se encontravam embaixo da Ponte Internacional, na cidade fronteiriça texana de Del Rio, já foram deportados para o Haiti, segundo dados publicados pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) na segunda-feira (4).
Entre elas, estavam 381 crianças nascidas no Chile e 85 no Brasil. Estas são, portanto, brasileiras natas, ainda que de pais haitianos. Elas têm o direito de ser assistidas pelo governo brasileiro e de ser repatriadas.
Mas, ao chegarem ao aeroporto de Porto Príncipe ou de Cabo Haitiano (cidade no norte do Haiti que também recebe os voos vindos do sul dos Estados Unidos), essas crianças e seus pais estão jogados no meio de um país à beira do colapso, em meio a uma violência quase generalizada pelas gangues que dominam, hoje em dia, grandes partes da região.
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| migrantes haitianos se aglomeram embaixo de ponte no estado do Texas, perto da fronteira dos Estados Unidos com o México, em mais uma crise migratória do governo Joe Biden — Foto: Reprodução/TV Globo |
Na mídia, diz-se que o governo brasileiro, através da embaixada em Porto Príncipe, já está fornecendo ajuda a essas crianças. Estive no aeroporto da capital haitiana na ocasião da chegada de alguns voos, mas não encontrei nenhum representante do governo brasileiro. Por outro lado, encontrei haitianos que, durante anos e anos, tinham vivido e trabalhado no Brasil, onde seus filhos haviam nascido.
Alguns deles não sabiam que o governo brasileiro tem obrigação de ajudá-los; outros não sabiam como acionar tal ajuda. Assim, acabam se espalhando pelo Haiti, uns com a ajuda de familiares, outros se refugiando em favelas, na busca de uma moradia barata.
Muitos carregam traumas pelos acontecimentos em tais viagens. Afinal, para se chegar do Chile ou do Brasil até a fronteira com os Estados Unidos, leva-se de um a dois meses. Neste percurso, eles gastam milhares de dólares com os "coyotes" – os facilitadores na travessia de um país para o outro.
Caos e miséria da América Latina
Há relatos chocantes de passagens de migrantes pelas selvas do Peru e, principalmente, pelo região de Darién, no Panamá, com sua selva densa e perigosa de atravessar (veja no mapa abaixo). Lá, na região que liga o país à Colômbia, eles são vítimas de gangues que roubam e matam. O mesmo perigo espera os migrantes no México, onde regiões inteiras estão sobre o domínio de bandos criminosos.
Além de haitianos e migrantes hispano-americanos, há também muitos brasileiros tentando entrar nos Estados Unidos de forma ilegal. Nos últimos tempos, houve inclusive notícias de crimes contra eles. Estão à busca de uma vida melhor, já que a situação econômica de muitos países – como o Brasil e o Chile – tem se deteriorado ultimamente. Assim, os EUA se transformam, cada vez mais, na "terra prometida" para muitos latinos. E também na única opção.
Cheguei ao Brasil no começo do século, quando o otimismo com o futuro era palpável. Havia uma onda de governos "progressistas" na região, que ensaiavam iniciativas de mais inclusão social. Hoje, olhando para o caos e a miséria que ronda o Haiti, encontro muitas similaridades com cidades brasileiras. A falta de comprometimento das administrações públicas com a melhoria das vidas dos cidadãos se reflete numa negligência com as cidades e seus habitantes.
Pergunto-me o que será dessas crianças haitiano-brasileiras, que, com pouca idade, já sentiram na pele as veias abertas da América Latina. Uma região cada vez mais fragilizada pela fragmentação das instituições governamentais e dominada pelas gangues do tráfico de drogas, de armas e humano.
A América Latina se encontra em um estado lamentável, uma emergência humanitária. E, aparentemente, sem governantes responsáveis e com visão de futuro para dar uma esperança à população. Dar uma perspectiva às crianças brasileiras que chegaram, sem querer, no caos haitiano, já seria um começo. Pelo menos isso.
Thomas Milz saiu da casa de seus pais protestantes há quase 20 anos e se mudou para o país mais católico do mundo. Tem mestrado em Ciências Políticas e História da América Latina e, há 15 anos, trabalha como jornalista e fotógrafo para veículos como o Bayerischer Rundfunk, a agência de notícias KNA e o jornal Neue Zürcher Zeitung. É pai de uma menina nascida em 2012 em Salvador. Depois de uma década em São Paulo, mora no Rio de Janeiro há quatro anos.
Por Thomas Milz, Deutsche WelleMissionários americanos são sequestrados por gangue no Haiti
17 cristãos, entre homens, mulheres e crianças (3), foram levados após grupo deixar um orfanato nas imediações da capital Porto Príncipe.
Ao menos 17 missionários cristãos americanos e suas famílias, incluindo crianças, foram sequestrados neste sábado (16) por integrantes de uma gangue em Porto Príncipe, capital do Haiti, informa a mídia dos Estados Unidos./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/Z/N/sYOJA9TKKyUoeZqxB13Q/haiti-terremoto5.jpg)
Pessoas passam observando o hotel que tombou devido ao terremoto no Haiti, ocorrido em agosto. — Foto: Delot Jean/AP
Segundo o “The New York Times”, o “Washington Post” e a “CNN” internacional, o sequestro aconteceu depois que os missionários deixaram um orfanato situado a 30 km da capital haitiana.
Foram sequestrados 14 adultos - homens e mulheres - e três menores, informou a CNN.
Os missionários, que vieram do estado americano de Ohio, foram sequestrados quando estavam em um ônibus, a caminho do aeroporto. Eles seguiriam viagem para Titanyen e aquela era a primeira viagem do grupo pelo Haiti, segundo informações da RFI.
O sequestro foi realizado, ainda de acordo com a RFI, pela gangue chamada “400 mawozo”, que montou barricadas na estrada, controlada por ela, desviou vários veículos e raptou não somente os missionários, mas também cidadãos haitianos.
A gangue “400 mawozo” sequestrou 10 pessoas em abril, entre elas dois religiosos franceses. Liberado após 20 dias, o padre Michel Briand afirmou à AFP que acreditava que os membros da gangue não tinham previsto o rapto dos franceses e que as vítimas estavam “no lugar errado, na hora errada”.
O Departamento de Estado dos EUA informou que a prioridade é a segurança dos sequestrados: “o bem-estar e a segurança dos cidadãos americanos no exterior é uma das maiores prioridades do Departamento de Estado".
Gangues
É crescente a ação de gangues no Haiti. A violência aumentou após o assassinato do presidente Jovenel Moise, em julho, e um terremoto, em agosto, que matou mais de 2 mil pessoas. Após esses eventos, sequestros se tornaram ferramenta comum para essas gangues conseguirem dinheiro. Metade da cidade de Porto Príncipe é controlada por esses grupos criminosos.
Por g117/10/2021 05h28 Atualizado há 2 horas
Polícia prende 65 pessoas durante operação de combate a crimes contra vida no interior da Bahia
Segunda fase da Operação Unum Corpus foi realizada na sexta-feira (16), em diversas cidades baianas. Um homem morreu após confronto com a polícia em Santa Cruz Cabrália, no sul do estado./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/Z/q/DN5AivSAqfyXBtZei7GQ/whatsapp-image-2021-10-16-at-11.03.21.jpeg)
Operação da Polícia Civil no interior da Bahia — Foto: Ascom/PC
A Polícia Civil divulgou, neste sábado (16), o resultado da segunda fase da Operação Unum Corpus, realizada na sexta-feira (15) para cumprir mandados de prisão, busca e apreensão no interior da Bahia, com o objetivo de combater mortes violentas e crimes contra a vida. Ao todo, foram presas 65 pessoas suspeitas de crimes diversos, principalmente homicídios.
Polícia cumpre mandados de prisão e apreensão no interior da BahiaDe acordo com a Polícia Civil, dos 65 presos, 33 têm suspeita de envolvimento com homicídios, o que representa metade do total. Além disso, 50 tinham mandados judiciais de prisão em aberto, e outras onze foram presas em flagrante.
Também foram cumpridos treze mandados por tráfico de drogas, dois por feminicídio, quatro por violência doméstica, um por latrocínio, dois por furto e roubo, um por estupro e outro por corrupção de menores.
A Polícia Civil também apreendeu, durante a ação, onze armas de fogo, mais de sete quilos de drogas, entre maconha, cocaína e crack. A operação ocorreu em diversas cidades baianas, com participação de todas as 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins).
Em Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, um homem que respondia a processos por tráfico de drogas e roubo e era investigado como autor do homicídio de Cleiton Silva dos Santos, em maio deste ano, foi baleado durante confronto com os policiais. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Em Juazeiro, norte do estado, foram presos três integrantes de um grupo investigado pelo envolvimento em 14 homicídios motivados pelo tráfico de drogas. Um dos homens já tinha mandado em aberto e teve a prisão temporária cumprida.
A operação Operação Unum Corpus é coordenada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin), que destacou que a população pode denunciar anonimamente os crimes pelo Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), no telefone 181.
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| Polícia cumpre mandados de prisão em operação de combate a crimes contra vida no interior da Bahia — Foto: Divulgação/Polícia Civil |
Cães e gatos podem ter vírus da covid-19, aponta pesquisa
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| Foto: Rafael Martins/Ag A Tarde |
Apenas 11% dos cães e gatos que habitam casas de pessoas que tiveram covid-19 apresentam o vírus nas vias aéreas. Esses animais, entretanto, não desenvolvem a doença, segundo pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
Isso significa que eles apresentam exames moleculares positivos para SARS-CoV-2, mas não têm sinais clínicos da doença.
Segundo o médico veterinário Marconi Rodrigues de Farias, professor da Escola de Ciências da Vida da PUC-PR e um dos responsáveis pelo estudo, até o momento, foram avaliados 55 animais, sendo 45 cães e dez gatos. Os animais foram divididos em dois grupos: aqueles que tiveram contato com pessoas com diagnóstico de covid-19 e os que não tiveram.
A pesquisa visa analisar se os animais que coabitam com pessoas com covid-19 têm sintomas respiratórios semelhantes aos dos tutores, se sentem dificuldade para respirar ou apresentam secreção nasal ou ocular.
Foram feitos testes PCR, isto é, testes moleculares, baseados na pesquisa do material genético do vírus (RNA) em amostras coletadas por swab (cotonete longo e estéril) da nasofaringe dos animais e também coletas de sangue, com o objetivo de ver se os cães e gatos domésticos tinham o vírus. “Eles pegam o vírus, mas este não replica nos cães e gatos. Eles não conseguem transmitir”, explicou Farias.
Segundo o pesquisador, a possibilidade de cães e gatos transmitirem a doença é muito pequena. O estudo conclui ainda que em torno de 90% dos animais, mesmo tendo contato com pessoas positivadas, não têm o vírus nas vias aéreas.
Mutação
Segundo Farias, até o momento, pode-se afirmar que animais domésticos têm baixo potencial no ciclo epidemiológico da doença.
No entanto, é importante ter em mente que o vírus pode sofrer mutação. Por enquanto, o cão e o gato doméstico não desenvolvem a doença. A continuidade do trabalho dos pesquisadores da PUC-PR vai revelar se esse vírus, em contato com os animais, pode sofrer mutação e, a partir daí, no futuro, passar a infectar também cães e gatos domésticos.
“Isso pode acontecer. Aí, o cão e o gato passariam a replicar o vírus. Pode acontecer no futuro. A gente não sabe”.
Por isso, segundo o especialista, é importante controlar a doença e vacinar em massa a população, para evitar que o cão e o gato tenham acesso a uma alta carga viral, porque isso pode favorecer a mutação.
A nova etapa da pesquisa vai avaliar se o cão e o gato têm anticorpos contra o vírus. Os dados deverão ser concluídos entre novembro e dezembro deste ano.
O trabalho conta com recursos da própria PUC-PR e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
‘Wagner e Otto são nomes apropriados para o governo e já provaram capacidade gerencial’
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| Foto: Reprodução/Facebook/Arquivo |
O professor, advogado tributarista e vereador de Salvador pelo PSD Edvaldo Brito defende os nomes dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar como opções para a disputa pelo Governo do Estado em 2022.
Segundo o jurista, ambos são nomes apropriados para encabeçar a chapa numa disputa contra o ex-prefeito ACM Neto (DEM). “Wagner e Otto são pessoas que já provaram capacidade gerencial, em nível de administração da coisa pública estadual”, afirma.
“Servi a Wagner, como seu secretário de Estado para Assuntos Estratégicos, em 2014, e Otto foi meu companheiro de chapa na campanha de 1985, ele, como candidato a vice-prefeito. Acompanharei a qualquer um dos dois, escolhido pela minha legenda, o PSD, liderado superiormente, na Bahia, por Otto”, completa.
Líder da bancada independente na Câmara Municipal de Salvador, Edvaldo afirma a este Política Livre que ainda é cedo para avaliar a gestão de Bruno Reis (DEM) à frente da Prefeitura de Salvador.
“Mas, já é possível notar sua conduta de administrador que dialoga, e por isso, como vereador, tenho sido ouvido por Sua Excelência, enquanto postulo, em favor da população, com a admissão de várias emendas que tenho feito a projetos do Executivo”, afirma.
A militância na advocacia não permitiu que o vereador tenha escolhido um lado na eleição da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), prevista para novembro, que está polarizada entre as chapas de Daniela Borges/Christiane Gurgel e Ana Patrícia Dantas Leão/Carlos Tourinho.
“O processo eleitoral para a escolha da diretoria da OAB-BA, ao que tenho tomado conhecimento, está ocorrendo com a normalidade de uma prática democrática, valendo ressaltar o fato histórico da competição entre advogadas, todas capazes de conduzir, com grandeza, os destinos da instituição”, declara.
Confira a entrevista na íntegra:
Política Livre: O senhor foi prefeito da capital baiana entre 1978 e 1979 e vice-prefeito entre 2009 e 2012. Como avalia o primeiro ano da gestão de Bruno Reis na Prefeitura de Salvador?
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| Foto: Reprodução/Facebook/Arquivo |
Edvaldo Brito: É cedo para avaliar com apenas 10 meses de gestão e com a herança da Covid-19. Mas, já é possível notar sua conduta de administrador que dialoga, e por isso, como vereador, líder de partido independente, o PSD, tenho sido ouvido por Sua Excelência, enquanto postulo, em favor da população, com a admissão de várias emendas que tenho feito a projetos do Executivo.
Vereador, este Política Livre tem ouvido críticas por parte dos novos edis da Câmara a respeito da baixa produtividade na Casa. Em média, a Câmara tem realizado uma sessão por semana que dura nada além de uma hora. Concorda com essa avaliação?
O conteúdo da pergunta conduz a que se entenda como baixa produtividade o número de sessões plenárias, contudo, a Câmara não tem essa única atividade, porque todos os vereadores estão distribuídos em comissões temáticas permanentes, nas quais o trabalho é constante e bastante. O regimento estabelece as reuniões ordinárias plenárias para as segundas, terças e quartas-feiras, a partir das 14h30, o que tem ocorrido. Inclusive as de segunda destinam-se à Tribuna Popular, quando duas pessoas da população fazem uso da palavra, no recinto da Câmara, cabendo a cada partido falar por três minutos sobre o tema abordado. Segundas e terças-feiras ocorre o tempo do “Pinga-Fogo” e o tempo partidário, quando todas as representações têm a oportunidade de manifestar-se. Óbvio que a duração da sessão depende de haver atuação dos vereadores, inclusive quórum; quando este cai, então, tem de ser encerrada. O presidente Geraldo Junior (MDB) tem convocado, regularmente, os vereadores para todas essas atividades de plenário e de comissões.
Falando no vereador Geraldo Júnior, ele não poderá mais concorrer à presidência da Câmara. Pensa em lançar o seu nome diante disso?
Efetivamente, o regimento veda a recondução para o mesmo cargo, na mesma Legislatura, por isso, é uma pena a impossibilidade da continuação de uma gestão profícua, como a do atual presidente Geraldo Junior. O meu nome, como o de qualquer outro vereador, não deve ser lançado por si próprio, porque a Mesa Diretora deve ser resultado de consenso. Nesses 10 anos de Câmara, tenho tido esse comportamento na escolha de candidatos.
O senhor é considerado um dos maiores tributaristas do país, além de ser professor das disciplinas Jurisdição Constitucional e Direito Tributário. Como advogado, como tem visto o processo para a presidência da OAB-BA? Qual chapa tem o seu apoio?
O processo eleitoral para a escolha da diretoria da OAB-BA, ao que tenho tomado conhecimento, está ocorrendo com a normalidade de uma prática democrática, valendo ressaltar o fato histórico da competição entre advogadas, todas capazes de conduzir, com grandeza, os destinos da instituição.
Ainda neste campo jurídico, a pandemia também maximizou a reclamação de advogados por falta de condições para exercer a profissão no estado da Bahia. Com o seu conhecimento na área, qual proposta poderia sugerir aos candidatos que disputam a presidência da OAB-BA?
A única sugestão é a de que se lembrem, somente, dos advogados inscritos na seção baiana, como o único objetivo da existência da instituição, que deve atuar para a facilitação do diálogo entre os magistrados e os advogados, especialmente na perspectiva da razoável duração dos processos, como determina a Constituição da República Federativa do Brasil.
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| Foto: Reprodução/Facebook/Arquivo |
Falando em OAB, muito se fala sobre uma politização na gestão do presidente Felipe Santa Cruz. O que o senhor acha da atual gestão da Ordem nacional?
A gestão nacional da Ordem tem de ter um viés político. A Constituição da República Federativa do Brasil legitima esse viés ao outorgar competência para que a entidade atue como sujeito ativo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que é um processo objetivo, pelo qual o Supremo Tribunal Federal faz controle de constitucionalidade das leis federais, estaduais, distritais e municipais. Conheço, pessoalmente, o presidente Felipe Santa Cruz e lhe guardo o melhor apreço.
Entrando no campo da política, o senhor é filiado ao PSD, mas, aqui na Bahia, o grupo do qual o seu partido faz parte pensa em apoiar Jaques Wagner, do PT, ao Governo do Estado. Para o senhor, o nome do senador Otto Alencar seria o mais apropriado?
Ambos são nomes apropriados: Wagner e Otto são pessoas que já provaram capacidade gerencial, em nível de administração da coisa pública estadual. Servi a Wagner, como seu secretário de Estado para Assuntos Estratégicos, em 2014, e Otto foi meu companheiro de chapa na campanha de 1985, ele, como candidato a vice-prefeito. Acompanharei a qualquer dos dois, escolhido pela minha legenda, o PSD, liderado superiormente, na Bahia, por Otto.
O senador Rodrigo Pacheco tem sido lembrado no PSD para disputar a presidência da República em 2022. O nome agrada ao senhor ou sugere outra via dentro do partido? Qual?
Sou disciplinado, partidariamente, por isso seguirei a escolha que for feita pelo PSD, especialmente se o nome for o do senador Rodrigo Pacheco, que tem provado ser capaz nessa sua gestão como presidente do Senado.
Mateus Soares
Demora de Bolsonaro para escolher novo partido gera incômodo na base, que quer definação rápida
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| Foto: Reprodução/O presidente Jair Bolsonaro, e os filhos Flávio, Carlos, Eduardo e Renan |
A demora de Jair Bolsonaro para decidir seu futuro partidário tem gerado cobranças da base. Nos bastidores, parlamentares afirmam que estão engessados, não conseguem começar a organizar suas campanhas e pedem definição. Antes dispostos a tentar influenciar o presidente a não se filiar a um ou outro partido, agora dizem apenas que precisam de um teto logo, qualquer que seja ele. Bolsonaro está em conversas avançadas com o PP, símbolo do centrão, alvo de seus apoiadores em 2018.
Bolsonaro brigou com o PSL, o partido que o elegeu, e tentou montar o Aliança pelo Brasil, mas o projeto naufragou. Após ampliar rachas em pelo menos duas siglas às quais avaliou se filiar, o PTB e o Patriota, o presidente e seus aliados têm se inclinado a ingressar na legenda comandada por seu ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI).
Nesse tempo, o PSL se juntou com o DEM para formar o União Brasil, levando para dentro do mesmo partido bolsonaristas e, por exemplo, Luiz Henrique Mandetta. O ex-ministro da Saúde é considerado um traidor por parte da base do presidente da República.
Painel/Folhapress
Caminhoneiros dizem que param no dia 1º caso Bolsonaro não atenda demandas
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| Foto: Eduardo Knapp/Folhapress/Arquivo |
Após uma série de tentativas de paralisação neste ano, caminhoneiros junto à frente parlamentar da categoria determinaram na noite deste sábado (16) que iniciam uma paralisação no dia 1º de novembro caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não atenda as demandas do setor. Os motoristas exigem cumprimento do frete mínimo e nova política de preços para os combustíveis, que nunca estiveram tão caros no Brasil.
A definição ocorreu após uma assembleia de motoristas organizada por três entidades representativas no Rio de Janeiro, incluindo participantes que lideraram a greve de 2018. A interlocução com o governo será feira por meio da Frente Parlamentar do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, presidida pelo deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS).
“Nós, caminhoneiros autônomos do Brasil, estamos em estado de greve”, afirmou Crispim em vídeo que já circula em grupos de motoristas. “Significa dizer ao governo Bolsonaro que o prazo de três anos que ele teve para desenvolver, desencadear, melhorar a vida do transportador autônomo não foi cumprido.” A categoria pede que o governo atenda suas reivindicações, que incluem melhores condições de trabalho, em 15 dias para não iniciar uma paralisação.
Crispim protocolou um requerimento para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a alta dos preços dos combustíveis pela Petrobras. O pedido foi feito no dia em que a estatal aumentou em 8,9% o preço do diesel, em setembro. Em 2021, a empresa já elevou a gasolina em 51%. Diesel e gás de cozinha subiram 38% no ano.
Desde setembro, a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores ) promoveram encontros nacionais para definir uma pauta única dos motoristas.
O setor, junto a deputados da frente parlamentar, se descola da imagem de caminhoneiros que pararam estradas em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contrárias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos atos de raiz golpista de 7 de setembro.
Wallace Landim, o Chorão, um dos líderes da greve de 2018 e que hoje está à frente da Abrava, afirmou nesta semana à coluna Painel que situação atual é pior que a do ano da paralisação nacional.
Folhapress
População de Manaus avalia que floresta em pé contribui para economia
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| Foto: Divulgação / TV Brasil/Dados são de pesquisa da Fundação Amazônia Sustentável |
Uma pesquisa de opinião realizada em Manaus pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) aponta que 72,6% da população da capital amazonense acredita que manter a floresta preservada é positivo para a qualidade de vida e para a economia do estado do Amazonas. Os que discordam que desmatar seja necessário para garantir crescimento econômico somam 85,6% das pessoas, e 73,5% avaliam que a criação de novas áreas de conservação não atrasam o desenvolvimento.
A pesquisa, encomendada pela organização não governamental Fundação Amazônia Sustentável, foi realizada pela empresa Action Pesquisas de Mercado e financiada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS). Foram 1.003 entrevistas domiciliares com pessoas de idades entre 16 anos e 70 anos. A margem de erro é de três pontos percentuais. Os resultados também incluem recortes por classe socioeconômica, gênero, faixa etária, escolaridade e região da cidade.
“O estudo teve como objetivo entender a relação dos moradores da área urbana de Manaus com o meio ambiente e subsidiar proposições de políticas públicas para causas socioambientais”, informou em nota a FAS. Segundo a organização, os dados revelam um posicionamento da população da capital amazonense favorável à conservação do meio ambiente e soam como uma mensagem às lideranças políticas do estado e representantes das diversas esferas do governo.
Entre as classes econômicas, a B1 registrou o maior percentual dos que creem na influência da floresta na qualidade de vida: 96,2%. Em todas as faixas etárias, esse índice superou 70%. Os maiores percentuais, no entanto, foram obtidos junto aos mais velhos: 79,9% entre 50 anos e 59 anos e 79,7% entre os com 60 anos de idade ou mais.
No recorte pela escolaridade, chama atenção que os índices mais elevados se encontram nas duas categorias das extremidades: 84,2% entre os que têm ensino superior e 83,3% entre os analfabetos. Ao mesmo tempo, creem na influência da floresta na qualidade de vida 73,5% dos que concluíram ensino médio e 71,9% dos têm ensino fundamental.
Quando o assunto é a área verde em centros urbanos, 61,1% consideram o impacto muito positivo. Entre os motivos mais citados, estão a produção de sombras (40,6%) e de ar puro (19,7%). Além disso, para 75,2% da população, ter árvores próximas de casa contribui para diminuir a sensação de calor.
Agência Brasil
Agradeço em primeiro lugar a Deus por me conceder a oportunidade de servir aos nossos munícipes
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| Prefeito Marquinhos e Professor Paulo/Foto: Divulgção/Prefeitura de Itagibá |
Agradeço em primeiro lugar a Deus por me conceder a oportunidade de servir aos nossos munícipes; agradeço também a cada cidadã e cidadão itagibense que tem confiado em nosso trabalho;
agradeço ainda a empresa Scania Latim America, que tem reconhecido o esforço de nossa gestão em proporcionar oportunidades de capacitação profissional para a nossa gente.
Sabemos que no momento atual, o desemprego tem crescido em toda parte, mas Deus tem nos abençoado, que através desses cursos de capacitação, temos gerado emprego e renda para a nossa população. *Marquinhos Barreto
Corregedor-geral do TSE envia à Procuradoria-Geral Eleitoral relatórios de ações que pedem a cassação de Bolsonaro e Mourão
Ações também requerem a inelegibilidade dos acusados por oito anos, pelas práticas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2018
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, enviou nesta sexta-feira (15) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para emissão de parecer, os relatórios das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0601771-28 e 0601968-80, que pedem a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições Gerais de 2018. A PGE deve se pronunciar no prazo de 48 horas.
De acordo com o ministro Salomão, nestes dois casos, as partes pediram a produção de várias provas, cuja ação depende da iniciativa das próprias partes. “Dessa forma, tivemos que reabrir a instrução em alguns momentos. As provas foram amplamente produzidas e foram compartilhados conosco os inquéritos em tramitação no STF [Supremo Tribunal Federal]. As ações foram investigadas a fundo. Fizemos um esforço para julgá-las, encerrá-las e agora estamos conseguindo finalizar”, ressalta.
A primeira ação (Aije 0601771-28) foi ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) em 18 de outubro de 2018 contra os então candidatos Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, bem como contra Luciano Hang, Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., Croc Services Soluções de Informática Ltda., SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda. e WhatsApp (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.).
Segundo a autora, reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 18 de outubro daquele ano noticiou que haveria indícios de que foram comprados pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT e a coligação O Povo Feliz de Novo mediante o aplicativo WhatsApp, por empresas que apoiavam publicamente Jair Bolsonaro, entre elas a Havan.
Tais condutas seriam consideradas ilegais por consubstanciarem “doação de pessoa jurídica, utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários”, além de demonstrarem potencial suficiente para comprometer o equilíbrio das Eleições 2018, considerando tratar-se de “propaganda eleitoral ilegal em favor do candidato Jair Bolsonaro”, por parte de empresas contratantes dos serviços dos acusados.
O abuso do poder econômico, de acordo com a denúncia, estaria caracterizado no reforço financeiro – obtido por Bolsonaro e Mourão – não contabilizado nos gastos oficiais de campanha, possivelmente de origem vedada.
A ação aponta também que os acusados teriam requerido a alteração de regras contra notícias falsas, o que configuraria um dos indícios de que sabiam da “importância e [da] necessidade dessa estrutura de mentiras para o seu sucesso eleitoral, o que não pode ser aceito dentro do jogo democrático [...]”.
Sustenta ainda que a utilização de tais mensagens para divulgar fatos sabidamente inverídicos seria “capaz de exercer forte influência perante o eleitorado, o que é suficiente para configurar o crime tipificado no artigo 323 do Código Eleitoral”. Por fim, alega que a conduta dos representados seria dotada de evidente gravidade, “pois atenta contra elementos basilares da democracia ao influenciar, em situação de evidente abuso do poder econômico e dos meios de comunicação digital, o resultado do pleito eleitoral”.
Por sua vez, a defesa afirma que falta fundamento legal na acusação, uma vez que teria sido baseada apenas em matéria jornalística, a qual seria falsa. Expõe que a Croc Services Soluções de Informática Ltda. só prestou serviços para a campanha de Romeu Zema (NOVO) ao Governo de Minas e que a ação seria apenas uma “tentativa rasteira de atingir o candidato melhor colocado nas pesquisas eleitorais”.
Ainda segundo a defesa, não foram apresentados indícios, provas ou circunstâncias relevantes que comprovem o envolvimento da Havan Lojas de Departamentos, a qual, por não ser parte do processo, não poderia ter sido alvo de busca e apreensão e apresentação de informações contábeis e financeiras.
Os advogados também alegam não haver provas de abuso de poder econômico mediante doação não declarada por pessoa jurídica; de uso de perfis falsos que configure falsidade ideológica eleitoral; de uso indevido dos meios de comunicação; e de compra irregular de cadastro de usuários.
A defesa finaliza argumentando que não há nexo entre a suposta conduta e algum resultado prático palpável e que não foram apresentadas provas de que Luciano Hang adquiriu os serviços de disparo em massa ou que sequer participasse de grupos de WhatsApp, bem como de que tenha comprado cadastros de usuários.
Aije 0601968-80
A outra ação (Aije 0601968-80), também da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), foi apresentada em 9 de dezembro de 2018 contra Bolsonaro, Mourão; Flávia Alves, Lindolfo Antônio Alves Neto (sócios da empresa Yacows); e Marcos Aurélio Carvalho (representante da AM4).
A alegação é a de que, segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 2 de dezembro de 2018, há relatos e documentos que comprovam as irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral pelo WhatsApp.
A coligação afirma que relatos de testemunhas associados aos documentos obtidos pelo jornal apontam que “uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefícios de políticos”.
Além disso, ressalta que as empresas responsáveis pelos disparos em massa utilizaram dados de terceiros – cerca de 10 mil nomes de pessoas nascidas entre 1932 e 1953 (de 65 a 86 anos), adquiridos de forma ilegal, para, mediante falseamento de identidade, realizar o cadastro junto às empresas de telefonia. Dessa forma, por meio desses cadastros, conseguiam os registros de chips de celulares e concretizavam os disparos em massa das mensagens de cunho eleitoral.
Entre outras informações, a coligação argumenta que, segundo uma testemunha (ex-funcionário da empresa Kiplix, que estaria localizada no mesmo endereço da Yacows), mensagens enviadas por um supervisor revelariam o uso ilegal de robôs em campanha eleitoral, que enviariam, em tese, mais de 38,7 mil mensagens diariamente via celulares. Acrescenta que a distribuição ilegal desses dados era realizada pela Yacows aos operadores de disparos de mensagens, responsável pela plataforma Bulkservices.
De acordo com a denúncia, esse grupo de agências (Yacows e Kiplix) teria sido subcontratado pela empresa AM4, maior fornecedora da campanha do então candidato Jair Bolsonaro – da coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos. Ainda segundo a autora da ação, o valor declarado pela coligação de Bolsonaro referente aos serviços da empresa AM4 teria superado meio milhão de reais.
Assim, no entendimento da coligação O Povo Feliz de Novo, estaria configurado o abuso de poder econômico, uma vez que a campanha de Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão teria empregado elevado aporte financeiro para impulsionar candidatura mediante condutas ilegais e condenáveis para usufruir dos benefícios resultantes do referido abuso. Além disso, cita jurisprudência do TSE ao referir-se à utilização excessiva, na campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, ocasionando desequilíbrio na disputa entre os candidatos.
Quanto ao uso indevido dos veículos e meios de comunicação, estaria caracterizado pela contratação de empresas para disseminação de mensagens, as quais poderiam conter notícias falsas e desinformações em desfavor do então candidato Fernando Haddad e do PT, já que o disparo teria ocorrido mediante fraude no cadastramento, ocasionando desequilíbrio na disputa eleitoral.
Nessa ação, os advogados dos acusados argumentam que a Justiça Eleitoral é incompetente para apreciar sobre o funcionamento do aplicativo WhatsApp “ante a falta de conduta ilícita praticada, não tendo prova hábil e robusta, assim como indicação clara e específica dos fundamentos jurídicos”.
Além disso, alegam que a acusação teria se fundamentado apenas em reportagem jornalística e que o artigo 28, parágrafo 2º, da Resolução TSE nº 23.551/2017 dispõe que as mensagens eletrônicas enviadas consensualmente por pessoa natural, de forma privada ou em grupos restritos de participantes, não se submetem às normas da propaganda eleitoral.
A defesa cita a orientação jurisprudencial do TSE que trata da análise de mensagens trocadas de forma privada em rede social, sem publicação visível a todos, concluindo que a comunicação restrita é exercício do direito individual à livre manifestação do pensamento garantido pela Constituição, não se incluindo nas restrições das normas eleitorais.
Sustenta ainda não existir razão quanto às afirmações de que houve disparos de mensagens falsas via WhatsApp, não sendo possível, dessa forma, atribuir qualquer conduta aos representados que possa ser considerada crime eleitoral.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Clayton Germano: “Ninguém mais no Brasil será punido por ato de improbidade”
À queima-roupa // Clayton Germano, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Por Ana Maria Campos
A lei de improbidade sempre foi um caminho para punir políticos e gestores corruptos. O que muda com a nova lei que alterou vários conceitos sobre irregularidades na gestão?
A redação final do projeto traz inúmeras alterações que dificultarão a investigação, processo, julgamento e condenação dos atos de improbidade administrativa praticados em detrimento da administração pública e de toda sociedade que paga impostos e depende da prestação de serviços de saúde, educação, transporte, segurança, assistência social, etc.
São várias as alterações que causarão mais impunidade, mas a contagem retroativa do tempo da suspensão dos direitos políticos — o que é mais caro aos políticos profissionais — e a instituição da prescrição intercorrente de somente oito anos — que corre durante a investigação ou curso processual —, são feitos para garantir que ninguém mais no Brasil será punido por ato de improbidade. E, se for condenado, a sanção não terá qualquer efeito.
Um dos principais pontos do projeto é a necessidade da comprovação de dolo para punição dos agentes públicos, ou seja, a intenção de prejudicar a administração pública. Essa comprovação dificulta a condenação de um mau gestor?
A comprovação da existência do dolo — ou seja a vontade livre e consciente — da prática do ato de improbidade administrativa é um pressuposto básico, inarredável, inafastável. O problema não está na comprovação (ou não) do dolo, culpa em sentido estrito. O problema está na existência de obstáculos processuais — tais como a existência da prescrição intercorrente, de incidentes e recursos processuais em relação às decisões, que antes eram irrecorríveis ou somente eram impugnadas ao tempo da sentença, dentre outros vários obstáculos. Esses obstáculos foram criados para arrastar (até mesmo impedir) a instrução processual e impedir o julgamento célere. Nos casos de corrupção, a justiça tardia dá à sociedade a sensação de impunidade e estimula a descrença na cidadania, na democracia, na Justiça e na capacidade de a nossa sociedade ser mais fraterna, menos desigual, mais solidária e próspera.
O país tem retrocedido claramente no combate à corrupção. Os políticos se mobilizaram. Acha que há um caminho de volta?
O Brasil passa por um grave período de retrocesso, eis que inúmeras leis estão sendo alteradas para dificultar — ou até mesmo tornar impossível — a investigação, processo, julgamento e condenação da corrupção. Pode-se afirmar que estamos voltando a um estágio pré-constituição de 1988. Isso terá forte impacto na prestação dos serviços de saúde, educação, transporte, moradia, segurança, assistência social, dentre outros, sobretudo nesse momento de pandemia em que aumentou o desemprego, a inflação, a desigualdade e há um contingente enorme de pessoas dependendo, exclusivamente, das ações e serviços do Estado para sobreviver no dia a dia. O único caminho de volta é a mobilização da sociedade, para exigir dos representantes eleitos a revogação ou veto das leis que estão fragilizando e acabando com o combate à corrupção, tal como a nova Lei de Improbidade.
É desestimulante seguir na carreira de promotor de Justiça?
Não, de forma alguma, ainda que estejamos vivenciando um quadro de retrocesso generalizado na punição aos criminosos. Todo estudante ou cidadão, que sonhou um dia e se tornou um membro do Ministério Público, tem como vocação a luta contra a injustiça, a desigualdade social, a corrupção, enfim, a luta contra a criminalidade como um todo. Todos nós sabíamos — e fizemos essa opção por vocação — que o promotor de Justiça sempre enfrentará desafios para servir à sociedade. Sempre será um grande desafio promover justiça em um país tão acostumado às injustiças. A sociedade tem a esperança que o Ministério Público nunca desistirá. A sociedade também não pode desistir do Ministério Público.
E a PEC 05/2021? É o fim do MP?
A última redação da PEC n. 05/2021 representa o fim do Ministério Público da Constituição de 1988, acabando com a independência e autonomia funcional de seus membros, deixando-os sujeitos às pressões e perseguições políticas. Isso representará o enfraquecimento da Instituição e um enorme prejuízo a toda sociedade.
Adolfo Menezes assume Governo da Bahia a partir de hoje até o dia 29 de outubro.
O vice-governador da Bahia, João Leão (PP), transmitiu neste sábado (16) o cargo de governador da Bahia para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes. O pessedista comandará o Palácio de Ondina de amanhã até o dia 29 de outubro. Com isso, o deputado Paulo Rangel (PT) assumirá a presidência da ALBA. As trocas no comando do Executivo e do Legislativo ocorrem em virtude da ausência simultânea do país do governador Rui Costa e do vice-governador João Leão, que estarão em viagem oficial internacional.
“É uma honra muito grande poder assumir dois dos poderes constituída Bahia, o Legislativo e, agora, o Executivo. Será por um breve período, mas confesso que nem nos meus sonhos mais dourados esperava que um dia isso acontecesse. E está acontecendo. Ser governador a partir de amanhã, ainda que temporário, de um estado ímpar na economia, na história, na cultura, com um povo especial, é uma honra sem igual. E passa todo um filme na cabeça, da minha infância em Campo Formoso, de meus pais, de meu irmão Herculano, de minha família e de meus amigos. Só posso agradecer a Deus por este momento”, declarou Menezes, na transmissão de cargo, realizada hoje, pela manhã, na Governadoria.
João Leão disse no Ato de Transmissão do Cargo de Governador que a Bahia estará em boas mãos. “Adolfo é um homem responsável, consciente do tamanho da responsabilidade e, principalmente, preparado para encarar mais este desafio. Que Deus ilumine a sua breve passagem pela governadoria a partir de amanhã, para que a paz e o trabalho pela Bahia continuem”, destacou Leão.
O governador em exercício, que só toma posse amanhã à noite, diz que vai cumprir a agenda combinada com o governador Rui Costa e com o vice-governador Leão. “Será uma gestão de lealdade e alinhamento total de ideias. É uma substituição temporária, por força legal, portanto vou seguir o programa de governo deles, que foram eleitos pelo povo da Bahia, que votou e confiou neles para gerir o Estado”, justifica Adolfo Menezes.
População estará imunizada contra covid até o fim do ano, diz ministro
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (16) que toda a população brasileira estará imunizada contra a covid-19 até o final deste ano. Queiroga participou, neste sábado, do lançamento do Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação, em São Luís. A iniciativa busca incentivar a imunização com 18 vacinas diferentes. O público-alvo são pessoas com até 15 anos.
Em relação à covid-19, Queiroga lembrou que o Brasil já ultrapassou a marca de 100 milhões de pessoas com o ciclo vacinal contra a covid-19 completo. O termo é usado para designar pessoas que receberam duas doses de imunizantes oferecidos no Brasil ou a dose única da vacina Janssen.
“Estamos nos preparando para sair da maior crise sanitária que a humanidade já enfrentou. Isso se deve ao esforço conjunto de todos nós. Tenho certeza de que haveremos de vencer, em breve, essa pandemia. Isso eu posso me comprometer com vocês porque eu sei que até o final do ano toda a população brasileira estará imunizada”, disse.
Edição: Kelly Oliveira
Por Agência Brasil - Brasília
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