Aras diz que vai ao STF se ‘PEC da Vingança’ impedir escolha de corregedor do CNMP por procuradores

ipiauurgente.blogspot.com 10/17/2021 06:40:00 PM 0

Aras diz que vai ao STF se ‘PEC da Vingança’ impedir escolha de corregedor do CNMP por procuradores

Foto: Marcos Corrêa / PR / Arquivo/Procurador-geral da República, Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta o poder do Congresso sobre o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) impedir, dentre outros pontos, que os procuradores indiquem o corregedor do órgão. A declaração foi dada em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, que irá ao ar à meia-noite deste domingo (17).

“A institucionalidade remete que um corregedor seja sempre alguém, primeiro, de dentro da instituição; que esse corregedor seja eleito por seus pares”, disse Aras, em trecho da entrevista divulgado antes de a mesma ir ao ar. Ele salientou que “isso ocorre em todas as dimensões do Estado brasileiro: nas polícias, na magistratura, nas Forças Armadas, na Defensoria Pública, na AGU”.

Questionado pelo jornalista Fernando Mitre, o procurador-geral da República disse: “Eu me comprometi com os meus colegas classistas a buscar solução até mesmo na via judicial, do Supremo Tribunal Federal nessa questão do corregedor”. A proposta de emenda à Constituição recebeu o nome de “PEC da Vingança”, pois é vista como forma de controle do legislativo sobre o Ministério Público após a realização de operações como a Lava Jato.

Davi Lemos