Petrônio Portella, o senador que negociou o desmonte da ditadura militar Fonte: Agência Senado
| Jornal noticia morte de Petrônio, em 1980 (imagem: Biblioteca Nacional Digital) |
A morte do senador Petrônio Portella, 40 anos atrás, deixou a redemocratização do Brasil em suspenso. De forma inesperada, ele morreu em 6 de janeiro de 1980, aos 54 anos de idade, vítima de um ataque cardíaco. A ditadura estava no meio de um delicado processo de desmonte. Cabia a Petrônio desde 1977, em nome do regime militar, negociar com a sociedade, a oposição e até políticos governistas os termos dessa transição e, assim, viabilizar a volta da democracia.
Todas as medidas de abertura tomadas até então tinham as digitais de Petrônio: a derrubada do abusivo Ato Institucional 5 (AI-5), a volta do habeas corpus para presos políticos, o fim da censura, a proibição da cassação arbitrária de políticos, a reorganização do movimento estudantil, a anistia dos adversários do governo encarcerados ou exilados e o fim do bipartidarismo. Para o processo ser concluído, porém, faltavam os últimos e decisivos passos: as eleições diretas, a saída dos militares do poder e uma nova Constituição.
Há 40 anos, o Brasil ficou com medo de que, sem mais contar com a ação política de Petrônio, o governo do general João Figueiredo não resistisse à pressão da linha dura e a redemocratização acabasse sendo empurrada para um futuro distante ou até mesmo abortada.
Petrônio Portella tornou-se senador em 1967, eleito pelo Piauí. Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que, apesar de pertencer à Arena (partido governista) e ser alinhado aos generais do Palácio do Planalto, ele insistia, em seus pronunciamentos, que o regime militar era temporário e que a democracia precisava ser retomada. Mas fazia isso, claro, sem atacar os governos dos quais fazia parte.
Não vou negar, aqui da tribuna, que as instituições estão sob controle. Longe ainda estamos do caminho da democracia — declarou ele, em tom de lamento.
Vivemos momento de excepcionalidade. Não modelamos na plenitude o nosso sistema político, já aperfeiçoado, mas ainda por tomar a forma definitiva, em que a segurança se concilie com a liberdade — afirmou em outra ocasião.
O Ato Institucional número 5 é transitório, como transitório é o processo de qualquer revolução — disse.
Da mesma forma, o senador nunca disfarçou o incômodo diante das violências praticadas pela ditadura.
Sinto indignação — discursou ele, depois que policiais invadiram a Universidade de Brasília (UnB) para espancar e prender estudantes. Mas faço a diferença fundamental entre o governo da República e beleguins policiais que desobedecem às autoridades e exorbitam nas diligências. Sua Excelência [o presidente Costa e Silva] fica com a nação, que pede providências e se solidariza com os estudantes, injustamente pisoteados pela política.
Digo de forma frontal, sem subterfúgios: tanto sou contra a violência daqueles que querem regimes totalitários como sou contra a violência daqueles que, detendo o poder, dele abusam. Esta, a minha norma — respondeu a um senador do MDB (partido da oposição) que o acusara de ser crítico da violência dos “subversivos” e complacente com os abusos do governo.
Petrônio Portella presidiu o Senado duas vezes, em 1971-1972 e 1977-1978. Foi no último período que ele alcançou o posto de negociador da abertura. O presidente da vez era o general Ernesto Geisel, que havia chegado em 1974 com o plano de iniciar a “distensão” (como ele chamava a abertura do regime). Para ajudá-lo na missão, convocou Petrônio.
| Em sessão conduzida por Petrônio (2º à dir.), Geisel (2º à esq.) assume Presidência (imagem: Arquivo do Senado) |
Era uma missão difícil. O senador precisaria dobrar tanto a linha dura (militar e política), que desejava manter a ditadura a qualquer custo, quanto a oposição (MDB e organizações representativas da sociedade), que queria dinamitar o regime militar já.
O presidente do Senado sabia que, diante das circunstâncias, a abertura só se tornaria realidade se fosse feita passo a passo, de forma controlada e com salvaguardas para aqueles que estavam no governo. Eles, afinal, só aceitariam sair do poder tendo a garantia de que não seriam vítimas de revanche. Petrônio, portanto, teria que convencer a linha dura e a oposição a ceder nas suas posições e a aceitar o caminho intermediário.
Cometem um erro gravíssimo os políticos que tentam forçar as paredes do regime — afirmou o senador, referindo-se à tática oposicionista de bater de frente com o governo. — Precisamos ter uma atuação realística. Muitas conquistas haverão de ser pleiteadas, mas que não sejam pelo simples protesto, que em si mesmo é estéril, mas por mensagens, estudos, contribuições.
Geisel identificou no senador do Piauí todas as características de um exímio negociador político: era cordial, não tratava os adversários como inimigos, não enfiava seus pontos de vista pela goela dos interlocutores, ouvia os argumentos contrários, cumpria a palavra dada, era conciliador, agia com pragmatismo. Eram características que ele já deixava transparecer em seus pronunciamentos no Senado.
Como defensores da política do presidente Ernesto Geisel nesta Casa, caber-nos-á ir aonde nos chamarem para a discussão os nossos nobres adversários [do MDB]. Divergentes, com certeza, são os nossos caminhos. Mas cremos nos nossos, e a força das convicções imprimirá autenticidade aos debates, que serão tão fortes e veementes quanto respeitosos — afirmou ele, antes de ser chamado para ajudar no desmonte da ditadura.
Graças à intercessão de Petrônio Portella, políticos da oposição que estavam na mira da ditadura puderam escapar da cassação. No caso do senador Leite Chaves (MDB-PR), que fizera um pronunciamento comparando o Exército brasileiro à SS nazista, Petrônio convenceu-o a discursar logo em seguida derramando-se em elogios ao Exército. No caso do presidente nacional do MDB, deputado Ulysses Guimarães (SP), que redigira uma nota pública comparando o general Geisel ao ditador africano Idi Amin, o senador correu ao Palácio do Planalto e conseguiu aplacar a ira do presidente.
Em diversas ocasiões, Petrônio já havia demonstrado o quão pragmático era. Em 1964, como governador do Piauí, ele contrariou a posição oficial de seu partido, a UDN, e condenou publicamente o golpe de Estado contra o presidente João Goulart. Pouco tempo depois, ao perceber que os militares não deixariam o poder, mudou de posição e alinhou-se ao regime.
Seu pragmatismo também havia ficado claro no primeiro período em que comandou o Senado, no biênio 1971-1972. Por causa do AI-5, editado no fim de 1968, o poder de criar leis ficou praticamente todo nas mãos do presidente da República, e o Congresso acabou reduzido a uma instituição decorativa. Vendo que não conseguiria ter uma atuação política expressiva como presidente do Senado, Petrônio dedicou-se a reforçar a estrutura administrativa da Casa.
Ele construiu um anexo para abrigar comissões e gabinetes, reequipou a gráfica, estimulou a publicação de livros sobre direito e história e fundou o Prodasen — centro de processamento de dados que tornou o Senado uma das primeiras Casas legislativas do mundo a entrar na era da informática, facilitando o trabalho dos senadores especialmente na análise da numeralha dos Orçamentos públicos anuais.
Em 1971, Petrônio abriu uma das sessões plenárias convidando os colegas a conhecerem essa maravilha chamada computador:
— Senhores senadores, na parte posterior do Plenário, encontra-se um terminal de computador eletrônico, assistido por funcionários de uma firma dentre as muitas interessadas na concorrência que o Senado vem de abrir, integrando um complexo de medidas de reformas de nossa Casa. Convidaria os senhores senadores a assistir às demonstrações que serão feitas hoje, entre as 17h30 e as 20h.
Fonte: Agência Senado
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Palmeiras faz consulta por Hulk, mas esbarra em salário astronômico
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| Foto: Divulgação/AFC |
Revelado no Vitória, o atacante Hulk foi procurado pelo Palmeiras nas últimas semanas, mas as conversas não devem evoluir para uma contratação por causa do alto salário do jogador. A informação é do site UOL.
O contrato de Hulk com o Shanghai SIPG, da China, termina no final do ano, podendo ser renovado por mais um se as duas partes concordarem. Ele ganha por ano um dos maiores salários do mundo, cerca de R$ 110 milhões por ano.
Aos 33 anos de idade, Hulk já declarou que é torcedor do Palmeiras e que gostaria de vestir a camisa alviverde antes de encerrar a carreira.
Prefeitura deflagra campanha de prevenção à dengue
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, junto à Coordenação de Endemias, deflagrou , nessa segunda-feira, 10, a Campanha de Combate ao Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue. A ação envolve panfletagens, postagens em redes sociais e outros procedimentos que visam orientar a população sobre os riscos da doença e as medidas a serem adotadas para evitar a proliferação do mosquito. No decorrer da campanha que se estenderá pelos próximos meses, ocorrerão mutirões, palestra e visitas diárias dos agentes de endemias aos domicílios.
A Secretária de Saúde, Laryssa Dias, destaca a importância da mobilização da população no sentido de adotar medidas preventivas básicas, a exemplo de manter bem tampado os tonéis, caixas e barris de água; não deixar água acumulada sobre a laje; não acumular água nos pratos de vasos de plantas e enchê-los com areia; colocar lixos em sacos plásticos em lixeiras fechadas; catar sacos e lixo no quintal;manter lixeiras fechadas e manter piscinas tratadas o ano inteiro.
Com a temporada do verão e do período de chuvas, o risco de transmissão dessa doença cresce, por isso a Prefeitura investirá em ações estratégicas para evitar o avanço da dengue na cidade. A rotina de prevenção contra criadouros precisa se dar o ano todo, e todos os dias, já que o ciclo do mosquito leva, em média, apenas uma semana para ser concluído.A participação da população é fundamental para o sucesso da campanha.( Dircom/ Prefeitura de Ipiaú).
China registra mais de 1.000 mortes pelo novo coronavírus
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| Foto: ReuteresNguyen/Direitos Reservados |
A Comissão Nacional de Saúde da China informou que mais 108 pessoas morreram pelo novo coronavírus nessa segunda-feira (10), elevando o número de mortes no país para 1.016.
Alguns casos de morte foram registrados fora de Hubei, a província mais afetada, incluindo as cidades de Pequim e Tianjin. Foi a primeira vez que o número de mortes ultrapassou 100 em um único dia.
Autoridades sanitárias chinesas também disseram que 2.478 pessoas foram confirmadas com a infecção, aumentando o total de pacientes no país para 42.638.
Novas medidas de combate ao novo coronavírus
Nesta terça-feira (11), o Comitê do Partido Comunista em Hubei anunciou que as duas principais autoridades sanitárias da província haviam sido demitidas.
Nenhum motivo foi dado, mas acredita-se que elas tenham sido responsabilizadas pela propagação do vírus.
Já autoridades municipais de Wuhan, na província de Hubei, disseram ter proibido que pessoas com febre busquem tratamento em instituições médicas fora dos distritos em que vivem.
A infecção foi confirmada em mais de 1,5 mil pessoas em Wuhan, somente nessa segunda-feira. A cidade trabalha para prevenir o alastramento do vírus por meio da restrição de circulação de pessoas.
*Emissora pública de televisão do Japão
Publicada portaria que reajusta em 4,48% benefícios do INSS
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%, a partir de 1º de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06.
O reajuste atinge as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas atingidas pela hanseníase e aos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte.
Portaria
A portaria que trata dos reajustes dos benefícios do INSS está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).
Ela prevê ainda que o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.
Publicado em 11/02/2020 - 06:13 Por Agência Brasil - BrasíliaIpiaú: Escola de Gestão Compartilhada Altino Cosme de Cerqueira iniciou suas atividades na última quinta-feira (06/02
Escola Altino Cosme de Cerqueira (Gestão Compartilhada) iniciou o ano com a semana de adaptação para todos os alunos.
A semana de adaptação, que irá até o dia 11/02, consiste numa série de atividades, aonde os alunos vão vivendo o dia a dia de um escola em regime diferenciado.
Os alunos aprendem as noções de ordem unida, valores e ética, canções e hinos, símbolos nacionais, noções de cidadania e conhecem o regimento da escola.
Fonte: 55ª CIPM
Polícia Militar prende jovem no Distrito do Japumirim/Itagibápor tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo
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| Material apreendido pela PM |
Por volta das 17h30min dessa segunda feira (10/02/2020), a Polícia Militar recebeu uma denúncia, através do WhatsApp Denúncia (9.9944-8372), sobre suposto tráfico de drogas numa residência, localizada na Rua Wilson Moreira no Distrito do Japumerim/ Itagibá, na qual o suspeito,também possuía uma arma de fogo.
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| Arma apreenda pela PM |
A guarnição da 55ª CIPM/PETO, com apoio da ROTAM, deslocou até o local, e ao chegar, encontrou o suspeito próximo à residência. Ao ser submetido a busca pessoal, foram encontradas com o mesmo, 05 buchas de maconha embaladas.
Ao proceder com a busca na residência do suspeito, foram encontradas mais drogas, um revólver calibre .32 e munições de outros calibres.
O indivíduo foi conduzido e apresentado na delegacia de Itagibá juntamente com o material apreendido.
Material Aprendido: 01 Revolver Cal. 32, marca Smith Wesson 600171; 20 munições de calibre .380; 04 munições de calibre 32; 01 munição de calibre .22; 94 buchas de maconha; 01 Aparelho Celular Marca Samsung, Modelo J2 Pro, Cor Preta; R$ 187, 00 reais. 01 peteca de substância de sustância branca; 01 Corrente cor prata; 01 pulseira cor prata; 01 relógio de marca Invicta;
Informações: 55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Ipiaú: Jovem é preso e adolescente é apreendido pela Polícia Militar por tráfico de drogas
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| Foto: PM |
Por volta das 22h dessa segunda-feira (10/02/2020), a Guarnição da 55ª CIPM/PETO estava em rondas nas proximidades da Rua Pensilvânia, quando avistou dois indivíduos em atitude suspeita. Ao realizar a abordagem, encontrou com o adolescente, uma pequena quantidade de drogas e dinheiro.
O adolescente informou que a droga lhe pertencia, e que o restante estava escondida em uma casa abandonada na Rua Luiz Penha, conhecida como Marrapado.
A guarnição deslocou até o imóvel, e ao fazer a busca foi encontrada mais uma quantidade de entorpecentes escondidos no telhado.
Os indivíduos foram conduzidos e apresentados na delegacia de Jequié, juntamente com todo material aprendido.
Material Aprendido: 78 Pinos de Cocaína; 01 Aparelho Celular; 100,00 (cem reais) em cédulas;
Informações: 55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Promoção do Varejão upermercados
Varejão loja01: Praça Salvador da Mata, 62, tel (73) 35312222
Varejão Loja 02: Rua Walter Hohlenwerger, tel (73) 35313177
Valida de 13 A 16 de fevereiro
Em Barreiras, Rui inaugura policlínica e ampliação do Hospital do Oeste
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Com investimento de R$ 27 milhões, a 16ª Policlínica Regional de Saúde da Bahia foi inaugurada pelo governador Rui Costa em Barreiras, no oeste do estado, nesta segunda-feira (10). Primeira policlínica da região, o equipamento atenderá 550 mil moradores de 20 municípios, com consultas médicas em diversas especialidades, exames, pequenas cirurgias, entre outros procedimentos. Ao lado do vice-governador João Leão, Rui também inaugurou a primeira etapa da ampliação do Hospital do Oeste (HO), que incluiu dois blocos de enfermarias com 62 leitos para internação de adulto, sendo um deles de isolamento.
“Estamos entregando R$ 43 milhões em investimentos e mais R$ 60 milhões estão em andamento. Iniciando pelos investimentos na saúde, estamos inaugurando 62 leitos no HO prioritariamente destinados à ortopedia, que é o maior volume represado na região. Nós temos em andamento a obra da hemodinâmica, que é a parte de tratamento cardiovascular, e assino hoje a autorização para licitar mais R$ 21 milhões de ampliação do HO. Essa licitação vai contemplar toda a área de oncologia e vai ampliar outras áreas, como a UTI”, detalhou o governador.
Para a ampliação do HO, 115 profissionais foram contratados. Já na policlínica, uma equipe com 106 profissionais prestará atendimento a partir desta terça-feira (11), em especialidades como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia.
Também serão oferecidos na policlínica exames como ressonância magnética (com e sem contraste), tomografia (com e sem contraste), mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, histeroscopia, cistoscopia, entre outros, ligados às especialidades de oftalmologia.
Foram entregues ainda 13 micro-ônibus que farão o transporte dos moradores dos municípios que integram o Consórcio Interfederativa de Saúde da Região de Barreiras/Ibotirama, responsável pela manutenção do equipamento de saúde junto com o Governo do Estado. Integram o consórcio as cidades de Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.
Mais policlínicas
Com a abertura da unidade de Barreiras, 305 municípios baianos passam a ter a cobertura das policlínicas. Para ampliar esse atendimento, o governador autorizou a Secretaria da Saúde (Sesab) a iniciar a licitação das obras da Policlínica de Santa Maria da Vitória, por meio do Consórcio Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente, que inclui cidades como Bom Jesus da Lapa, Correntina e Serra do Ramalho.
Duas unidades estão em construção em Salvador e uma em São Francisco do Conde. Já foram lançadas as licitações para a construção das policlínicas regionais de Itaberaba, Brumado, Eunápolis, Ribeira do Pombal e Serrinha.
Mais investimentos
A agenda em Barreiras, nesta segunda (10), envolveu também a entrega de 19 ambulâncias tipo van para 18 municípios e para a Santa Casa de Misericórdia de Morro do Chapéu e três ônibus escolares. Além dos investimentos de saúde, o governador entregou a obra de adensamento da rede coletora e a implantação de estação elevatória de esgoto do bairro São Sebastião, assim como os sistemas de abastecimento de água das localidades de Barrocão de Baixo, Barrocão de Cima, Bebedouro, Gameleira e Passagem Funda, em Barreiras.
Rui ainda assinou ordem de serviço para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do município e para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Luís Eduardo Magalhães; obras que reúnem R$ 9,7 milhões em investimentos.
Junto com as inaugurações e anúncios de novos investimentos, o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) inaugurou uma nova estação retransmissora em Barreiras que vai transmitir o sinal da TVE no município a partir do canal 10.1.
Fotos: Paula Fróes/GOVBA
Secom/GOVBA
Chuvas em SP: nível do Rio Pinheiros é o maior dos últimos 15 anos
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Corpo de Bombeiros registrou 36 desabamentos e 320 pontos de enchente
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A cidade de São Paulo registrou, por volta das 11h da manhã de hoje (10), 62 pontos de alagamento, sendo 13 deles na Marginal Tietê e sete na região da Marginal Pinheiros. A previsão do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) é que a chuva intensa continue até o fim da tarde. As chuvas fizeram o Tribunal de Justiça do estado suspender o expediente desta segunda-feira e o Rio Pinheiros atingir o maior nível dos últimos 15 anos.
O Corpo de Bombeiros registrou 36 desabamentos e 320 pontos de enchente no município. Os principais rios da capital paulista transbordaram. O Pinheiros segue alagando a Marginal Pinheiros na altura da Ponte Cidade Universitária e da Ponte do Jaguaré. O ponto mais crítico do Rio Tietê é próximo à Ponte do Piqueri. Os córregos que ainda registram transbordamento são: Córrego Tremembé, Córrego Ipiranga, Córrego Pirajuçara e Córrego Perus.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) suspendeu o Rodízio Municipal de Veículos para carros e caminhões, durante o dia todo. A Linhas 9 Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) opera parcialmente, devido ao alagamento nos trilhos.
Suspensão de expediente
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o expediente hoje em todas as unidades judiciais e administrativas das comarcas da Capital, Barueri, Botucatu, Cubatão, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Jandira e Osasco.
“A medida é necessária em razão do caos que chuvas intensas e alagamentos estão causando nas cidades. A Presidência do TJSP também informa que, aos funcionários que chegarem a suas unidades até as 11 horas e quiserem, espontaneamente, permanecer até 17 horas, quando todos serão dispensados, serão concedidas horas credoras”, informa a nota.
A Polícia Federal também cancelou o atendimento ao público na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo. “Os requerentes de passaporte e estrangeiros com agendamento programado para a data de hoje poderão retornar até o dia 28 de fevereiro, sem necessidade de reagendar o seu atendimento.”
Rio Pinheiros
O nível do Rio Pinheiros é o maior nos últimos 15 anos, informou o Departamento de Águas e Energia Elétrica. Segundo o governo do estado de São Paulo, o nível acumulado de chuva que atingiu a capital paulista superou a média esperada para todo o mês de fevereiro, durante apenas três horas de precipitação, com 100 milímetros de chuva. A Defesa Civil recomenda que as pessoas fiquem em casa.
O Corpo de Bombeiros atendeu mais de 4 mil chamados. O helicóptero Águia resgatou uma pessoa na Marginal Tietê e também atende chamados em Barueri e Carapicuíba. A Polícia Militar Rodoviária também atua em pontos de interdição nas rodovias paulistas.
Em nota, o governo do estado informou que retirou sedimentos do leito do Pinheiros equivalentes a 28 mil caminhões basculantes. Também houve a retirada de 9 mil toneladas de lixo das águas.
“Na capital, o rio Tietê possui 53 bombas sob responsabilidade do Daae (Departamento de Águas e Energia Elétrica) que passam por manutenção semanal. Em 2019, o desassoreamento foi feito ao longo de 44 quilômetros do rio e retirou mais de 400 mil toneladas de sedimentos como areia e argila em 2019, com investimento de R$ 49 milhões. Em 2020, está previsto investimento de mais R$ 20 milhões para ações, especialmente no Alto Tietê", diz a nota.
*Matéria atualizada às 11h37 para acréscimo de informações.
Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Governo de São Paulo suspende aulas em 37 escolas, devido a chuvas
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A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo suspendeu as aulas de hoje (10) em 37 escolas, de um total de pouco mais de 5 mil unidades, em função das fortes chuvas que atingiram a capital paulista na madrugada. O conteúdo das aulas será reposto futuramente.
A secretaria informa que as consequências das chuvas serão monitorados pelas respectivas diretorias regionais de Ensino, para a tomada das devidas providências e obras emergenciais. “Não serão realizadas atividades de avaliação, introdução de novas habilidades ou qualquer atividade relevante que venha a prejudicar aqueles que não tenham conseguido chegar às escolas".
Chuva não cessa
A secretaria informa ainda que as escolas que estão com problemas devido às chuvas devem reportar as ocorrências por meio do número 0800-7700012.
A chuva na capital paulista não cessa durante a manhã. Às 12h, foram registrados, 85 pontos de alagamento, um aumento de 23 pontos apenas na última hora.
Por Fernanda Pereira – repórter da Agência Brasil - São Paulo
Volume de chuva em São Paulo é o segundo maior para mês o de fevereiro
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| Defesa Civil recomenda que os paulistanos fiquem em casa |
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou hoje (10) 114 milímetros de precipitação na estação do Mirante de Santana, zona norte da capital paulista, o segundo maior volume de chuva para um mês de fevereiro em 77 anos. Diante dos transtornos causados pela forte chuva, a Defesa Civil recomendou que os paulistanos fiquem em casa.
Na capital paulista, a chuva mais forte começou no final da tarde do domingo e permanece firme nesta segunda-feira (10). Considerando todos os meses do ano, este foi o oitavo maior acumulado em 24 horas de toda a história de medições do Inmet.
Na grande São Paulo, foi registrado volume de chuva de 145,8 milímetros em Barueri, grande São Paulo, maior volume de chuva desde 2013.
Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Ipiaú inicia hoje a campanha de vacinação contra o sarampo
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| Foto: Divulgação |
A Secretaria de Saúde de Ipiaú inicia nesta segunda-feira, 10, a primeira etapa de vacinação contra o sarampo neste ano de 2020. A ação será realizadas em todas as unidades de saúde do município. O publico alvo é constituído por crianças e jovens de 5 a 19 anos que ainda não tomaram as duas doses da vacina, ou seja, não foram vacinados ou estão com esquema incompleto.
A imunização prossegue até a próxima quinta-feira, 14. A data de 15 de fevereiro, sábado, foi estabelecida como o Dia D de mobilização nacional para a vacinação. A dose a ser aplicada é a tríplice viral que além do sarampo previne contra a rubéola e a caxumba.
O sarampo é uma doença respiratória, extremamente contagiosa que pode causar complicações como pneumonia e encefalite e, em casos mais graves, levar à morte. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa por meio de secreções expelidas ao tossir, espirrar, falar e o vírus podem permanecer no ambiente por até duas horas.
Uma pessoa com sarampo pode transmitir a doença para uma média de 12 a 18 pessoas que nunca tenham sido expostas ao vírus anteriormente ou que não tenham se vacinado. A única maneira de evitar o sarampo é com a vacinação.
A Secretária de Saúde do Município, Laryssa Dias lembra que o Ministério da Saúde alerta para a circulação ativa do vírus no país e salienta que se faz necessário uma cobertura vacinal elevada ( cerca de 95%) para que a circulação seja interrompida.(José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Brasil goleia Argentina e garante vaga na Olimpíada de Tóquio
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| Foto: Foto: Lucas Figueiredo / CBF |
O Brasil venceu a Argentina por 3 a 0, na noite de domingo (9) pelo torneio pré-olímpico e garantiu a classificação para buscar o bicampeonato nos jogos de Tóquio-2020.
Os gols da seleção sub-23 foram marcados por Matheus Cunha, duas vezes, e Paulinho.
A Argentina, que já entrou em campo garantida em Tóquio, foi a campeã do pré-olímpico. E o Uruguai, que no primeiro jogo da noite venceu a Colômbia, acabou fora da Olimpíada – a equipe Celeste dependia de um tropeço do Brasil para se classificar.
Entenda a morte de miliciano e os elos dele com Flávio Bolsonaro
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| Adrianoda Nóbrega: Foto divulgação/Polícia Civil |
Foragido havia um ano, o ex-capitão da PM Adriano da Nóbrega é acusado de comandar a mais antiga milícia do Rio e tinha um histórico de ligações com Flávio Bolsonaro, senador e filho do presidente da República.
Ele foi morto na madrugada deste domingo (9), no município de Esplanada (BA), ao ser alvo de operação que envolveu as polícias baiana e fluminense.
Quem é Adriano da Nóbrega?
É um ex-capitão do Bope, elite da Polícia Militar carioca. É suspeito de comandar uma milícia no Rio de Janeiro e de integrar um grupo de assassinos profissionais do estado. Já foi preso e solto três vezes, por um assassinato e uma tentativa de assassinato. Foi expulso da PM em 2014 por ter ligação com bicheiros.
Qual a ligação de Adriano com Flávio Bolsonaro?
O ex-policial foi citado na investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura se houve “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual. Segundo o MP-RJ, contas de Adriano foram usadas para transferir dinheiro a Fabrício Queiroz, então assessor de Flávio e suspeito de comandar o esquema de devolução de salários.
Queiroz e Adriano trabalharam juntos no 18º Batalhão da PM. Foi por meio de Queiroz que familiares de Adriano foram contratados como assessores no gabinete de Flávio: a mulher do ex-capitão, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, de 2007 até novembro de 2018, e a mãe dele, Raimunda Veras Magalhães, de abril de 2016 a novembro de 2018.
Há outras relações entre os Bolsonaro e Adriano?
Em 2005, enquanto estava preso preventivamente pelo homicídio de um guardador de carros, Adriano foi condecorado por Flávio com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio. Flávio já havia homenageado o hoje ex-policial dois anos antes. O então deputado estadual apresentou uma moção de louvor em favor de Adriano.
Adriano também foi defendido por Jair Bolsonaro, então deputado federal, em discurso na Câmara dos Deputados, em 2005, por ocasião da condenação por homicídio. O ex-capitão seria absolvido depois em novo julgamento.
Qual a ligação de Adriano com o caso Marielle?
Os acusados pelo Ministério Público pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, são o policial reformado Ronnie Lessa (suspeito de ser o autor dos disparos) e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz (suspeito de dirigir o carro). A polícia investiga se há relação de Lessa com uma quadrilha de matadores da qual Adriano é suspeito de fazer parte.
Por que ele estava foragido?
Adriano estava foragido havia cerca de um ano. No início de 2019, ele foi um dos 13 alvos de uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio para prender milicianos na zona oeste carioca.
Em quais circunstâncias ele foi morto?
Em uma operação conjunta das polícias da Bahia e do Rio de Janeiro. Ele foi encontrado em Esplanada, interior da Bahia, e, segundo a polícia baiana, reagiu com tiros à ordem de prisão. Ainda de acordo com as autoridades da Bahia, ele acabou atingido em meio à troca de tiros, foi levado a um hospital da região, mas não resistiu. Uma funcionária do hospital, porém, disse à Folha que ele já chegou morto.
A polícia apreendeu quatro armas e 13 celulares na casa onde ele estava. O sítio era de um vereador do PSL de Esplanada, Gilson Batista Lima Neto. Ele diz que a propriedade estava vazia e que não tinha qualquer relação com Adriano.
Há suspeita de ‘queima de arquivo’?
O advogado de Adriano, Paulo Emilio Catta Preta, disse que seu cliente temia ser morto como “queima de arquivo”. No último dia 1º, a polícia dos dois estados já haviam tentado prendê-lo em um condomínio de luxo na Costa do Sauipe, mas ele fugiu. Depois disso, ligou para o advogado dizendo que estaria morto se a polícia o encontrasse ou caso se entregasse. Contrariando a polícia, a família diz que ele estava em condições precárias de fuga e não estava armado ao ser preso.
O que ele poderia esclarecer?
Adriano poderia esclarecer se houve e como funcionava o esquema da “rachadinha” de Flávio Bolsonaro.
Também poderia explicar de onde vinha sua relação com o hoje senador Flávio, a ponto de ter sido homenageado por ele, e se essa relação significa um elo mais amplo entre os Bolsonaro e as milícias do Rio. Também poderia esclarecer eventual envolvimento da milícia na morte de Marielle.
De quais crimes Adriano foi acusado?
Ele foi expulso da PM em 2014 pela ligação com jogo de máquinas caça-níqueis, mas esteve preso três vezes como policial. A primeira prisão foi em 2004 pelo homicídio do guardador de carros Leandro dos Santos Silva, 24. Ele chegou a ser condenado em 2005, mas recorreu e terminou absolvido em 2007. No ano seguinte, foi preso pela tentativa de assassinato do pecuarista Rogério Mesquita, mas foi solto após o fim do prazo da prisão temporária. Em 2011, voltou a ser preso e solto por esse crime. Acabou inocentado por falta de provas.
Folha de S.Paulo
Planos de Bolsonaro para Amazônia não têm prazos, metas nem verba
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| Foto: Herton Escobar/Estadão |
Os anúncios a respeito da Amazônia feitos pelo Brasil no encontro anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, foram costurados às vésperas do evento, no fim de janeiro, de forma reativa para amenizar dúvidas de investidores sobre a inação do governo na preservação da floresta.
Tanto o conselho a ser liderado pelo vice-presidente Hamilton Mourão quanto a reativação do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), ambos anunciados nos dias do fórum, carecem de prazos, estrutura, objetivos claros e verba, indicam entrevistas com autoridades envolvidas.
Ainda ocos, os planos foram improvisados após o governo brasileiro se surpreender com o fato de a questão ambiental ser um vértice do evento em Davos, embora os temas do encontro tenham sido anunciados três meses antes.
Como a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas havia ocorrido em dezembro, a aposta brasileira era que o tema perderia peso no fórum. Por isso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não foi escalado para a viagem —o que, posteriormente, foi avaliado no Palácio do Planalto como equívoco.
Sua presença poderia ter poupado o ministro da Economia, Paulo Guedes, de causar polêmica ao relacionar desmatamento e pobreza quando tentava sublinhar de forma desajeitada que os países mais ricos desmataram e poluíram mais ao longo da história do que as nações emergentes.
Após a repercussão da declaração de Guedes, a delegação do governo brasileiro entrou em modo de crise. Um dos integrantes da missão, o secretário especial Carlos da Costa, chegou a interromper um painel e subir ao palco para falar dos planos do governo.
“Nossa imagem foi muito prejudicada por algumas informações equivocadas que foram divulgadas sem que o governo conseguisse comunicar algumas coisas que estávamos fazendo”, disse Costa à Folha ainda durante o fórum, aludindo às notícias sobre as queimadas na floresta.
Na tentativa de responder às críticas à sua política ambiental, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que não foi ao encontro nos Alpes Suíços, anunciou do Brasil a criação do Conselho da Amazônia após o tema ter sido discutido em reunião ministerial.
A ideia de retomar o comitê federal, criado por decreto durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi de Salles, para quem a iniciativa responderia às críticas tanto de países europeus e de investidores estrangeiros, além de envolver na pauta de forma direta outros ministérios.
Para comandá-lo, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, propôs o nome de Mourão, sugestão aceita por Bolsonaro.
Até a publicação desta reportagem, no entanto, o decreto regulamentando o Conselho da Amazônia, que deve corrigir problemas jurídicos da iniciativa anterior, não foi publicado no Diário Oficial da União. A expectativa, disse Mourão, é que isso ocorra na próxima semana. “O decreto está na mão do presidente e está ultimando isso aí”, afirmou.
A criação da Força Nacional Ambiental, também anunciada pelo presidente durante o fórum, ainda engatinha —está em estudo, segundo Mourão.
O tema está em análise pela equipe técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o ministro Sergio Moro deve se reunir com Mourão para definir formato e prazo.
A ideia é de um contingente policial similar ao da Força Nacional de Segurança, mas com policiais ambientais cedidos pelos governos estaduais.
Como o processo depende das unidades federativas, até os integrantes do governo mais otimistas acham improvável a Força Nacional Ambiental começar a atuar efetivamente na floresta até maio, um mês antes do período de seca, quando sobe o risco de queimadas.
Com empresas e investidores estrangeiros cobrando de forma inédita a responsabilidade ambiental como uma prioridade, o terceiro braço da iniciativa ficou sob a batuta de Guedes, com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), comandada por Costa.
Trata-se da conversão do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), gerenciado pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e pelo governo do Amazonas, em centro de negócios sustentáveis a partir de abril.
No entanto, o governo ainda não sabe o que fazer no prédio de 12.000 m2 na Zona Franca de Manaus aberto em 2002 e desde então subutilizado.
“O CBA passou a dispersar energia em muitas atividades dos mais diferentes tipos”, disse Costa. “O que nós fizemos foi reorientar o centro para que ele esteja relacionado à conexão, a trazer empresas, a resolver os problemas que atrapalham as empresas.”
Embora o foco primeiro deva ser a bioindústria —com forte representação na cosmética e na farmacêutica, por exemplo— armamento e outros equipamentos de defesa, como drones, são cogitados.
“Há uma demanda local por equipamentos de defesa muito grande, o mercado está lá. Você já pode desenvolver e já testar”, afirmou —o que remete ao receio dos militares brasileiros de que potências estrangeiras possam atentar contra a soberania da região.
De qualquer forma, a decisão sobre o CBA parece distante. O secretário prevê que antes de tomar forma o centro atraia cérebros de grandes universidades americanas, como Stanford e o MIT, para ajudar a desenvolvê-lo.
“Queremos os melhores caras do mundo para ajudar as empresas da região a desenvolverem negócios sustentáveis, para que a gente ocupe as pessoas na região, reduza a miséria e com isso aumente o chamado custo de oportunidade para atividades ilegais” afirmou, ecoando Guedes.
“O que falta hoje na Amazônia é menos o conhecimento do que existe, embora ele não seja tão grande, e mais o conhecimento das oportunidades de negócios.”
A ideia está em fase embrionária, o que torna o prazo de abril questionável para que se lance algo mais concreto do que uma promessa ou compromisso. “Estamos selecionando uma empresa que fará um estudo sobre as potencialidades [da floresta]”, diz Costa.
O secretário não respondeu como os entraves logísticos ao crescimento do CBA original poderiam ser suplantados (ele chegou a citar os aeroportos locais e a navegação fluvial e o que chamou de “criatividade”, sem detalhar).
Também foi vago quanto à questão de segurança na região norte, ascendente na rota do narcotráfico (“o trabalho que o governo federal tem feito mitigará isso”).
Sem um projeto concreto, Costa ainda citou o desejo de acolher start-ups no local e de fomentar o turismo amazônico (ecossustentável, frisou).
Planos para desenvolver o potencial comercial de produtos como o açaí, ideia do cientista Carlos Nobre apresentada em Davos, são alvo de desdém do secretário especial.
“Empreendedores não gostam de queimar dinheiro. Eles não estão investindo em açaí, estão investindo em gado.”
Folha de S.Paulo
Aos 40 anos, PT acumula vitórias e escândalos; relembre a trajetória do partido
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| Foto: Divulgação |
O PT comemora, nesta segunda-feira (10), 40 anos. A quarta década chega dois anos após a sua primeira derrota nas urnas desde 2002 e com o seu principal líder, Luiz Inácio Lula da Silva, solto, mas ainda condenado e vetado pela Lei da Ficha Limpa a disputar eleições.
O berço no sindicato dos metalúrgicos do ABC deu ao partido ideais de estatização de bancos, reforma agrária radical e moratória da dívida externa. Em 2002, porém, ele chega ao Planalto com acenos ao empresariado, grupo representado pelo vice de Lula, José Alencar.
Os representantes do PT foram chancelados pela população nas três eleições seguintes, apesar dos escândalos de corrupção que eclodiram durante seu governo, como o mensalão.
Dilma Rousseff, destituída em 2016 por um processo de impeachment, foi a primeira mulher a presidir o país.
Lula, o candidato escolhido pelo partido para disputar as eleições de 2018, era líder nas pesquisas quase duas décadas depois de se candidatar à presidência pela primeira vez. Em abril de 2018, foi preso pela Lava Jato e não concorreu.
Hoje solto, continua centralizando a principal pauta do partido com a campanha Lula Livre, que luta pela reconquista de seus direitos políticos. Leia abaixo os principais marcos da sigla.
1980: Fundação
A sigla foi fundada em 10 de fevereiro de 1980 por 242 delegados no Colégio Sion, em São Paulo. Estiveram presentes o crítico de arte Mário Pedrosa, o historiador Sérgio Buarque de Holanda e o economista Paul Singer. Em sua carta de princípios, o partido rejeita a participação de empresários. “O PT recusa-se a aceitar em seu interior representantes das classes exploradoras. Vale dizer, o Partido dos Trabalhadores é um partido sem patrões!”
1982: Campanha de Lula para governador
Lula tenta o governo de SP com o slogan “Vote no 3, o resto é burguês”. Acaba em o 4º lugar. Hélio Bicudo, jurista que, em 2016, seria o autor do pedido de impeachment de Dilma, foi seu vice. O PT elege 8 deputados federais e dois prefeitos.
1986: Eleição de Lula para deputado federal
O PT não elege governadores ou senadores, mas dobra a bancada na Câmara para 16 deputados federais, dentre eles, Lula, com 651.763 votos, o mais votado no país.
1988: Eleição de Erundina para prefeitura de São Paulo
Em abril, o partido expulsa a prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenelle, mas consegue na eleição as prefeituras de São Paulo, com Luiza Erundina, Porto Alegre, com Olívio Dutra e Vitória, com Vitor Buaiz. Erundina defendia para a cidade o passe livre no transporte público e a taxação progressiva no IPTU. Ela deixa a prefeitura, em 1992, com apenas 20% da aprovação da população, segundo pesquisa do Datafolha.
1989: Lula candidato à Presidência
Em 1989, o líder petista tenta, pela primeira vez, a Presidência. Ele chega ao segundo turno e é apoiado por Mário Covas (PSDB) e Leonel Brizola (PDT). Lula foi derrotado por Fernando Collor de Mello, que, em meio a escândalos de corrupção e um processo de impeachment em andamento, renunciou em 1992.
1990: Primeiro senador do PT
Eduardo Suplicy consegue uma vaga no Senado em 1990. Ficaria na casa até 2015, quando assume a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. Em 2018, candidato novamente a senador, acabou em 3º lugar.
1994: Primeira vitória de FHC
O programa de 1994 do PT propõe reduzir a jornada de trabalho, aumentar salários e restringir as privatizações, além de prever o assentamento de 800 mil famílias sem-terra. O discurso mais moderado não convence e Lula perde para o sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no primeiro turno. O partido elege 50 deputados federais e dois governadores.
1995: José Dirceu na presidência do partido
O Campo Majoritário, linha ideológica no PT representada naquele ano por José Dirceu, derrota o programa mais à esquerda para o partido. A vitória atenua as propostas da sigla e incentiva a busca de mais alianças. Após escândalos envolvendo os seus principais líderes, a corrente mudou de nome e passou a se chamar Construindo um Novo Brasil.
1998: Segunda vitória de FHC
Com o antigo oponente Leonel Brizola na vice-presidência, Lula perde novamente para FHC. Apesar disso, o partido tem vitórias importantes nos estados, com três governadores eleitos. Também elege 59 deputados federais e 85 deputados estaduais.
2000: Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo
Além da prefeitura da maior cidade do país, o partido conquista mais cinco cadeiras nos executivos municipais, em Porto Alegre (Tarso Genro), Recife (João Paulo), Aracaju (Marcelo Déda), Belém (Edmilson Rodrigues) e Goiânia (Pedro Wilson).
2002: Assassinato do prefeito Celso Daniel
O prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), é assassinado após um sequestro. Ele seria coordenador da campanha daquele ano de Lula. Após sua morte, foi substituído por Antonio Palocci. Naquele ano, o PT elege 142 deputados estaduais, 91 deputados federais e 3 governadores.
2003: PT chega ao Palácio do Planalto
Vitorioso nas eleições de 2002 contra José Serra (PSDB), Lula chega à presidência em 2003. Dilma Rousseff é nomeada ministra para a pasta de Minas e Energia, e o governo lança o programa de transferência de renda Bolsa Família, que se mantém como vitrine dos anos petistas até hoje.
2005: Mensalão
O então presidente do PDT, Roberto Jefferson, denuncia o esquema de pagamento de mesadas do partido a aliados em entrevista à Folha de S.Paulo. O caso, conhecido como mensalão, desencadeou uma crise política que impôs a primeira reforma ministerial de Lula. Ele cede ministérios ao PMDB (hoje MDB) e no lugar de José Dirceu, na época citado por Jefferson, entra Dilma na Casa Civil.
2007: Início de Lula 2
Lula se recupera nas pesquisas e vence o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, no segundo turno. Na eleição, o PT obteve 122 deputados estaduais, 83 deputados federais e 5 governadores.
2010: Dilma vence Serra
Lula termina seu segundo mandato com recorde de aprovação de 87%, mas sem um sucessor com a sua popularidade. Ele escolhe Dilma para a tarefa de disputar em 2010. Ela vence o tucano Serra no segundo turno com 56% dos votos. O PT elege 144 deputados estaduais, 86 deputados federais e 5 governadores.
2012: Julgamento do Mensalão
Em dezembro de 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso. Dos 38 réus, 25 foram considerados culpados, entre ele José Genoíno, ex-presidente do PT, e José Dirceu. No mesmo ano, o petista Fernando Haddad é eleito prefeito de São Paulo e a Comissão Nacional da Verdade, que iria investigar os crimes da Ditadura Militar, foi instalada.
2013: Manifestações de junho
As manifestações contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo se espalham por todo o país com pautas pulverizadas. Os atos derrubam a popularidade de Dilma, que tenta reverter o quadro com promessas de reformas. Naquele ano ela também lança o programa Mais Médicos.
2014: Dilma vence Aécio Neves
Em eleição polarizada, Dilma vence o candidato do PSDB, Aécio Neves, e assume o país com um rombo nas contas públicas e alta inflação. Após derrota, Aécio questiona resultado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O PT elege 106 deputados estaduais, 68 deputados federais e 5 governadores.
2016: Impeachment de Dilma
Dilma sofre impeachment acusada de praticar pedaladas fiscais. Nas eleições municipais, mais derrotas ao partido, que perde metade das prefeituras que havia conquistado no último pleito.
2018: Lula é preso e Bolsonaro vence o PT
Em abril, Lula é preso após condenação em segunda instância no processo do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente liderava as pesquisas e é substituído por Fernando Haddad, que perde para Jair Bolsonaro, então no PSL. O PT elege 83 deputados estaduais, 56 deputados federais e 4 governadores.
2019: Lula é solto
O ex-presidente Lula é solto em 9 de novembro de 2019, após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.
Folha de S.Paulo
INSS tem 1 atendente para cada 3.100 segurados; RH do governo tem 1 para cada 40 BRASIL
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| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil |
A gestão de aposentadorias e benefícios do Executivo federal conta com um efetivo que, proporcionalmente, é mais de 75 vezes superior ao disponibilizado para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atender trabalhadores da iniciativa privada.
O INSS tem um funcionário para 3.100 segurados na ativa. No Executivo federal, essa proporção é bem menor: um para 40 servidores.
A falta de pessoal é apontada como uma das razões para a fila de espera por aposentadorias e benefícios do INSS, como auxílio-doença.
Cerca de 1,3 milhão desses pedidos aguardavam, em dezembro, a análise havia mais de 45 dias, descumprindo o prazo legal para resposta.
Para servidores públicos, a realidade é outra. Cada órgão tem um departamento próprio de gestão de pessoas, responsável pela avaliação dos requerimentos de aposentadorias.
Pouco mais de 15,2 mil funcionários atuam nessa área no governo federal. Já o quadro do INSS é composto por 23 mil funcionários para o atendimento da população e análise dos pedidos de benefícios.
A grande diferença, portanto, é o tamanho do grupo atendido, o que expõe mais um privilégio do funcionalismo público no país.
São cerca de 71,3 milhões de trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS, enquanto o aparato de gestão da folha de pagamento do governo federal cobre cerca de 610 mil servidores na ativa.
O quadro do funcionalismo deve se reduzir nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes (Economia) quer travar concursos públicos e espera que metade dos servidores se aposente nos próximos cinco anos.
O processo para pedir a aposentadoria também é diferente no serviço público e na iniciativa privada.
No governo federal, isso começa em cada órgão, com a apresentação dos documentos. Depois, quando chega ao departamento de centralização de serviços de inativos e pensionistas do Ministério da Economia, a média é de 15 dias para a conclusão do processo.
O procedimento é mais eficiente do que no INSS.
Hoje, o tempo médio de espera para a liberação de benefícios ao trabalhador do setor privado é de 65 dias. No caso específico das aposentadorias, o prazo chega a 125 dias.
Os servidores do Legislativo e do Judiciário, embora tenham menor peso na quantidade de funcionários públicos, também são privilegiados pelo modelo de gestão.
Na Câmara, por exemplo, os processos são concluídos de 10 a 15 dias após a solicitação do servidor. Na Casa, cada 1 dos 15 funcionários que atuam na gestão de pessoas atende 185 servidores.
No STF (Supremo Tribunal Federal), o tempo médio para a análise e concessão da aposentadoria é de 30 dias. Cada tribunal tem um departamento próprio para essa área.
Levantamento da consultoria de recursos humanos Propay aponta que 82% das companhias com mais de 10 mil funcionários têm pelo menos 30 profissionais de RH.
Considerando esse dado como base, cada profissional de RH atende cerca de 330 funcionários, número maior do que o do serviço público e muito menor do que o observado no INSS.
A consultoria pondera que estabelecer uma proporção exata entre o tamanho do RH e o número de colaboradores é uma medida controversa.
A redução do efetivo do INSS era um problema anunciado. O governo já registrava a queda no número de servidores ativos por causa de aposentadorias. O quadro caiu de 33 mil para 23 mil de 2016 a 2019.
Para tentar zerar a fila de espera por benefícios do INSS, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou uma nova força-tarefa, após duas tentativas fracassadas no ano passado e em 2018, para acabar com o estoque em atraso.
Dessa vez, o plano prevê aumento temporário de funcionários no INSS por meio da contratação de militares e servidores aposentados. As medidas, contudo, ainda não estão em vigor.
Técnicos do governo esperam que os atos legais para a adoção do efetivo adicional sejam publicados ainda neste mês. A previsão é que o edital de convocação para os cargos temporários possa ser
lançado no início de março.
No caso do atendimento aos servidores, que já apresenta performance melhor do que no INSS, a equipe econômica também estuda uma reestrutura. A meta é adotar alternativas que possam tornar o RH do serviço público mais eficiente e produtivo.
A ideia é criar um centro único para gestão do regime previdenciário da União, em vez de deixar essa função pulverizada em diferentes órgãos públicos, como é atualmente.
A estratégia, porém, está em gestação desde abril do ano passado, quando o então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, informou à Folha a perspectiva de realocar até 9.000 servidores do Executivo para outras áreas.
Rolim assumiu em janeiro o cargo de presidente do INSS, diante da crise envolvendo a fila de espera por benefícios com o desafio de desafogar o atendimento.
Na avaliação do economista Paulo Tafner, especialista na área de Previdência, uma revisão na estrutura de atendimento é justa, pois há um excesso de pessoas na análise de aposentadorias do regime de servidores públicos.
“Tem muita gordura para queimar. Antigamente havia diferentes regras [de aposentadoria] para diferentes carreiras, que foram sendo padronizadas. Agora, isso [departamentos próprios em cada órgão] não faz mais sentido”, disse Tafner.
Economista da PUC-RJ, José Márcio Camargo afirmou que a unificação dos departamentos de gestão de benefícios para servidores mostraria que o governo está no caminho certo nessa questão, pois quer racionalizar o uso de recursos públicos. “É também uma questão de justiça.”
Guedes criou um grupo para concluir a proposta de unificação dos órgãos em outubro. Porém, ainda não
há conclusão do trabalho.
Folha
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