Planos de Bolsonaro para Amazônia não têm prazos, metas nem verba

Foto: Herton Escobar/Estadão
Os anúncios a respeito da Amazônia feitos pelo Brasil no encontro anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, foram costurados às vésperas do evento, no fim de janeiro, de forma reativa para amenizar dúvidas de investidores sobre a inação do governo na preservação da floresta.

Tanto o conselho a ser liderado pelo vice-presidente Hamilton Mourão quanto a reativação do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), ambos anunciados nos dias do fórum, carecem de prazos, estrutura, objetivos claros e verba, indicam entrevistas com autoridades envolvidas.

Ainda ocos, os planos foram improvisados após o governo brasileiro se surpreender com o fato de a questão ambiental ser um vértice do evento em Davos, embora os temas do encontro tenham sido anunciados três meses antes.

Como a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas havia ocorrido em dezembro, a aposta brasileira era que o tema perderia peso no fórum. Por isso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não foi escalado para a viagem —o que, posteriormente, foi avaliado no Palácio do Planalto como equívoco.

Sua presença poderia ter poupado o ministro da Economia, Paulo Guedes, de causar polêmica ao relacionar desmatamento e pobreza quando tentava sublinhar de forma desajeitada que os países mais ricos desmataram e poluíram mais ao longo da história do que as nações emergentes.

Após a repercussão da declaração de Guedes, a delegação do governo brasileiro entrou em modo de crise. Um dos integrantes da missão, o secretário especial Carlos da Costa, chegou a interromper um painel e subir ao palco para falar dos planos do governo.

“Nossa imagem foi muito prejudicada por algumas informações equivocadas que foram divulgadas sem que o governo conseguisse comunicar algumas coisas que estávamos fazendo”, disse Costa à Folha ainda durante o fórum, aludindo às notícias sobre as queimadas na floresta.

Na tentativa de responder às críticas à sua política ambiental, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que não foi ao encontro nos Alpes Suíços, anunciou do Brasil a criação do Conselho da Amazônia após o tema ter sido discutido em reunião ministerial.

A ideia de retomar o comitê federal, criado por decreto durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi de Salles, para quem a iniciativa responderia às críticas tanto de países europeus e de investidores estrangeiros, além de envolver na pauta de forma direta outros ministérios.

Para comandá-lo, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, propôs o nome de Mourão, sugestão aceita por Bolsonaro.

Até a publicação desta reportagem, no entanto, o decreto regulamentando o Conselho da Amazônia, que deve corrigir problemas jurídicos da iniciativa anterior, não foi publicado no Diário Oficial da União. A expectativa, disse Mourão, é que isso ocorra na próxima semana. “O decreto está na mão do presidente e está ultimando isso aí”, afirmou.

A criação da Força Nacional Ambiental, também anunciada pelo presidente durante o fórum, ainda engatinha —está em estudo, segundo Mourão.

O tema está em análise pela equipe técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o ministro Sergio Moro deve se reunir com Mourão para definir formato e prazo.

A ideia é de um contingente policial similar ao da Força Nacional de Segurança, mas com policiais ambientais cedidos pelos governos estaduais.

Como o processo depende das unidades federativas, até os integrantes do governo mais otimistas acham improvável a Força Nacional Ambiental começar a atuar efetivamente na floresta até maio, um mês antes do período de seca, quando sobe o risco de queimadas.

Com empresas e investidores estrangeiros cobrando de forma inédita a responsabilidade ambiental como uma prioridade, o terceiro braço da iniciativa ficou sob a batuta de Guedes, com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), comandada por Costa.

Trata-se da conversão do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), gerenciado pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e pelo governo do Amazonas, em centro de negócios sustentáveis a partir de abril.

No entanto, o governo ainda não sabe o que fazer no prédio de 12.000 m2 na Zona Franca de Manaus aberto em 2002 e desde então subutilizado.

“O CBA passou a dispersar energia em muitas atividades dos mais diferentes tipos”, disse Costa. “O que nós fizemos foi reorientar o centro para que ele esteja relacionado à conexão, a trazer empresas, a resolver os problemas que atrapalham as empresas.”

Embora o foco primeiro deva ser a bioindústria —com forte representação na cosmética e na farmacêutica, por exemplo— armamento e outros equipamentos de defesa, como drones, são cogitados.

“Há uma demanda local por equipamentos de defesa muito grande, o mercado está lá. Você já pode desenvolver e já testar”, afirmou —o que remete ao receio dos militares brasileiros de que potências estrangeiras possam atentar contra a soberania da região.

De qualquer forma, a decisão sobre o CBA parece distante. O secretário prevê que antes de tomar forma o centro atraia cérebros de grandes universidades americanas, como Stanford e o MIT, para ajudar a desenvolvê-lo.

“Queremos os melhores caras do mundo para ajudar as empresas da região a desenvolverem negócios sustentáveis, para que a gente ocupe as pessoas na região, reduza a miséria e com isso aumente o chamado custo de oportunidade para atividades ilegais” afirmou, ecoando Guedes.

“O que falta hoje na Amazônia é menos o conhecimento do que existe, embora ele não seja tão grande, e mais o conhecimento das oportunidades de negócios.”

A ideia está em fase embrionária, o que torna o prazo de abril questionável para que se lance algo mais concreto do que uma promessa ou compromisso. “Estamos selecionando uma empresa que fará um estudo sobre as potencialidades [da floresta]”, diz Costa.

O secretário não respondeu como os entraves logísticos ao crescimento do CBA original poderiam ser suplantados (ele chegou a citar os aeroportos locais e a navegação fluvial e o que chamou de “criatividade”, sem detalhar).

Também foi vago quanto à questão de segurança na região norte, ascendente na rota do narcotráfico (“o trabalho que o governo federal tem feito mitigará isso”).

Sem um projeto concreto, Costa ainda citou o desejo de acolher start-ups no local e de fomentar o turismo amazônico (ecossustentável, frisou).

Planos para desenvolver o potencial comercial de produtos como o açaí, ideia do cientista Carlos Nobre apresentada em Davos, são alvo de desdém do secretário especial.

“Empreendedores não gostam de queimar dinheiro. Eles não estão investindo em açaí, estão investindo em gado.”

Folha de S.Paulo

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