Informalidade bate novo recorde em outubro, diz IBGE
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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Com novo recorde de informalidade, a taxa de desemprego ficou estável no trimestre encerrado em outubro, informou nesta sexta-feira (29) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ao todo, 36,3 milhões de brasileiros estavam com trabalho informal no período.
O número considera aqueles que estão empregados no setor privado mas não têm carteira assinada (11,9 milhões) e os que trabalham por conta própria (24,4 milhões).
No trimestre encerrado em outubro, a taxa de desemprego foi de 11,6%, contra 11,8% no trimestre imediatamente anterior e 11,7% no mesmo trimestre de 2018. Para o IBGE, o indicador ficou "estatisticamente estável".Foram 12,4 milhões de brasileiros procuraram emprego no trimestre. Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) Contínua.A população subutilizada –que inclui aqueles que procuram emprego, desistiram de procurar ou trabalham menos horas do que gostariam– caiu 3,5%, para 27,1 milhões de pessoas.De acordo com o IBGE, o rendimento médio do trabalhador brasileiro ficou estável, em R$ 2.317, ou 1,1% acima do registrado no trimestre encerrado em julho.
Pães e massas devem ser os primeiros afetados pela alta do dólar
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A alta de quase 6% na cotação do dólar em novembro deve afetar diversos setores da indústria e do comércio brasileiro. Se o patamar acima de R$ 4,20 da moeda americana persistir - nesta sexta-feira (29), o dólar fechou a R$ 4,24, segundo cotação da CMA -, o consumidor sentirá primeiro por meio de setores mais dependentes de insumos importados e nos quais o giro é maior.
Um deles é o setor de massas, pães, bolos industrializados e biscoitos. Hoje, esse segmento importa mais da metade do trigo necessário a atender a demanda interna.
O produto vem de países do Mercosul, especialmente da Argentina, e também do Canadá e dos Estados Unidos. O preço da farinha de trigo corresponde a mais da metade do custo na maioria dos produtos.
Nas massas alimentícias, corresponde a 70%; vai a 60% no caso de pães e bolos industrializados.
O presidente-executivo da Abimapi (Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados), Cláudio Zanão, afirma, em nota, que o aumento na cotação não tem como ser totalmente absorvido pela indústria.
"De todo modo, este repasse tende a ser gradual, pois não há espaço para elevar os preços de uma só vez para o consumidor final. Além disso, as indústrias estão com estoque (de dois a três meses, dependendo de cada fabricante) de trigo e produto acabado", diz.
Na produção de vestuário, o efeito da alta do dólar dependerá de quanto tempo a cotação permanecer elevada, segundo Nelson Tranquez Jr, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) Bom Retiro, polo de produção e venda de roupas na região central de São Paulo.
Para os negócios deste fim de ano, a disparada não deverá afetar os preços. "Com a coleção de Natal, não devemos ter nenhuma intercorrência. As compras foram feitas, o material está estocado", afirma. Ele considera também que o mercado ainda está em recuperação, sem margem para um aumento expressivo nos preços.
Se a moeda seguir em alta por mais um ou dois meses, a situação pode começar a mudar. Atualmente, as confecções começam a preparar as coleções outono/inverno, que serão apresentadas a partir do fim de fevereiro, início de março.
O ciclo de produção, diz Tranquez, dura de 40 a 60 dias, de modo que, se 2020 começar com o dólar alto, a coleção de inverno já pode sentir os efeitos do preço maior.
Ele afirma que o setor importa tecidos, maquinário e aviamentos. Na produção de jeans, boa parte dos produtos químicos, como corantes, são importados.
O consumidor que buscar o comércio popular na região da rua 25 de março ainda não deve sentir a alta durante as compras para este fim de ano.
Ondamar Ferreira, gerente da Armarinhos Fernando, rede com 15 lojas na capital, diz que os produtos para a temporada de Natal foram comprados com muita antecedência, pois envolvem trâmites demorados de entrega e desembargo no Porto de Santos.
Caso a elevação continue, reposições e novas compras já deverão ser afetadas. "O que a gente começar a comprar agora já será com preço bem mais alto e aí prejudica bastante", afirma.
O custo da indústria farmacêutica também deve aumentar.
O presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, diz que o setor é dependente dos insumos importados, que representam 95% da matéria-prima usada pelo setor.
Por isso, a alta recente do dólar, que está bem acima da cotação de R$ 3,70 que o setor projetava para o fim de 2019, eleva substancialmente os custos de produção dos medicamentos.
"Infelizmente, como único setor da economia brasileira submetido ao controle de preços, a indústria farmacêutica não tem como repassar esses custos ao preço final de seus produtos. Portanto, a alta do dólar afetará o resultado das empresas estabelecidas no país", afirma Mussolini.
O presidente da Abinee (associação da indústria elétrica e eletrônica), Humberto Barbato, afirma que, de janeiro a setembro, a moeda brasileira se desvalorizou 8%, mas o índice de preço dos produtos do setor eletroeletrônico registrou aumento de 2%.
"O setor não tem repassado na totalidade a desvalorização porque não encontrou espaço para isso. O mercado é muito competitivo. Se você promove uma alteração de preço e um concorrente não repassa, você provavelmente vai perder participação de mercado. Isso também depende dos estoques e da política comercial de cada empresa", diz Barbato.
Segundo Joelson Sampaio, coordenador do curso de economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a alta do dólar deve pesar no bolso dos brasileiros apenas em 2020.
"Além de produtos importados, a alta do dólar impacta os insumos importados de produtos brasileiros. O efeito, neste caso, é mais demorado, pois, geralmente, há um estoque maior de insumos e para se ter efeito na ponta é preciso queimar estoque, o que deve levar mais de um mês", diz Sampaio.
Um outro efeito mais rápido é no combustível. Na quarta (27), a Petrobras aumentou o preço da gasolina em 4%, o segundo em oito dias, acompanhando a escalada do dólar frente ao real. O litro nas refinarias da Petrobras atingiu o preço médio de R$ 1,92, o maior valor desde o fim de maio.
O querosene de aviação também aumenta, pois é comercializado em dólares, o que pode impactar passagens aéreas. Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), "ainda é cedo para avaliar com mais profundidade o reflexo da escalada da cotação do dólar em relação ao real registrada nos últimos dias".
A associação, no entanto, informa que mais da metade dos custos do setor são indexados ao dólar. Além do querosene, que responde a até 30% do custo, há a manutenção e o arrendamento de aeronaves, que são pagos na moeda americana.
No caso de agências de viagem, os custos dos pacotes são calculados em dólar e repassados para o consumidor. O que muda é que, em momentos de alta da moeda americana, o brasileiro prefere viagens domésticas.
"Temos um cenário semelhante aos dos últimos dois anos, com uma procura 60% concentrada nas viagens domésticas e 40% nas internacionais", diz a Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens) em nota.
Segundo representantes do setor, o cliente que já planejava viajar ao exterior tende a não mudar de planos, mas cortará gastos, como estadia em hotéis mais baratos e menos passeios.
A alta do dólar também afeta o preço das bebidas alcoólicas, setor em que, segundo a Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), 40% dos produtos são importados, especialmente vinhos e destilados."Os movimentos pontuais do dólar não se refletem imediatamente no preço dos produtos, apenas quando é alta perene, consolidada. A alta do dólar deste ano se refletiu no preço das bebidas, mas o movimento deste mês mês ainda não", diz Cristiane Foja, presidente da Abrabe.
Segundo Cristiane, o setor enfrenta dificuldades e a alta dos produtos depende do cenário econômico. Ela aponta ainda que as vendas de Natal e Ano Novo não devem ser impactadas.
"Não é só o preço do dólar que impacta o custo dos produtos. A demanda, a concorrência e a margem também contam. As empresas, provavelmente, vão reduzir a margem e não repassar esse aumento, pois correm o risco de não vender se repassarem. Até no trigo o repasse não deve ser integral. A economia não está bombando. Se estivesse, passariam até mais que o aumento do dólar", afirma Sampaio, da FGV.Segundo o boletim Focus do Banco Central, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2019 deve ser de 0,99%, abaixo do registrado em 2017 e 2018, que tiveram crescimento de 1,3% e 1,1%, respectivamente.
DÓLAR SOBE QUASE 6% EM NOVEMBRO
A cotação do dólar encerrou última semana de novembro com alta acumulada de 1%, a R$ 4,24. No mês, a valorização da moeda é de 5,66%, segunda maior alta mensal do ano, atrás de agosto, quando a cotação disparou 8,5%.
No mês, foram quatro semanas de alta do dólar, marcadas por protestos na América Latina, indefinição quanto a um acordo comercial entre China e Estados Unidos, saída de Lula da prisão em Curitiba e de Jair Bolsonaro do PSL.
O que mais pressionou o real, no entanto, foi o fracasso da cessão onerosa. Apenas Petrobras, em parceria com estatais chinesas, arrematou áreas do pré-sal sem concorrência e com lances mínimos. A expectativa de investidores, no entanto, era de grande participação estrangeira, com forte entrada de dólares no país, o que derrubaria a cotação.
Dentre emergentes, o real foi a segunda moeda que mais se desvalorizou no mês, atrás apenas do peso chileno, que despencou 8,6% em decorrência dos protestos no país.Veja o quanto os investimentos renderam em novembro:
Poupança nova (Depósitos a partir de 4/5/2012)
Rendimento de 0,3153% no mês.
Poupança antiga (Depósitos até 3/5/2012)
Rendimento de 0,5% no mês.
Ibovespa: Alta de 0,7% no mês
Dólar: Alta de 5,66% no mês.
Ouro: Alta de 2,4% no mês.
Rondesps localizam grupo com metralhadora, pistolas e drogas
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Foto: Divulgação SSP
Quarteto foi encontrado após denúncia que informou sobre o transporte de armas e entorpecentes para o Nordeste de Amaralina.
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Uma metralhadora, duas pistolas calibres 9mm, um revólver calibre 38 e drogas foram apreendidas com um grupo de criminosos na manhã desta sexta-feira (29), por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Baía de Todos os Santos (BTS), Atlântico e Central, na localidade Vila Verde, no bairro de São Cristóvão.
As equipes chegaram até o quarteto com ajuda de uma denúncia anônima sobre o transporte de armas e entorpecentes para o bairro Nordeste de Amaralina. Além dos materiais béicos, dois tabletes de maconha, 335 trouxas da mesma droga, 105 pinos de cocaína, 33 pedras de crack, uma balança, três balaclavas, uma roupa do Exército e R$ 463 foram também apreendidos.
De acordo com as equipes que participaram da ação, as guarnições foram recebidas a tiros por indivíduos que faziam a segurança do local onde os armamentos eram guardados. No revide, quatro deles foram atingidos, socorridos para o Hospital Menandro de Faria, mas não resistiram. O caso foi registrado na Corregedoria da Polícia Militar.
"Infelizmente essa quadrilha preferiu o combate. Respondemos dentro da lei e retiramos das ruas armamentos, que seriam utilizados em crimes contra a vida (homicídios) e patrimônios (roubos), além de drogas que gerariam lucro para os criminosos", disse o comandante de Operações da PM, coronel Humberto Sturaro.
Fonte: Ascom/Silvânia Nascimento
Operação conjunta captura dois traficantes em Ilhéus
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| Foto: Divulgação SSP |
Uma ação conjunta das polícias Civil e Militar, na cidade de Ilhéus, resultou nas prisões de dois traficantes de drogas integrantes de uma organização criminosa e apreensões de entorpecentes. Deflagrada na manhã desta sexta-feira (29), a operação teve como principal objetivo combater a atuação da quadrilha em, pelo menos, dois bairros daquele município.
Durante cumprimentos de mandados de busca e apreensão, na Rua Genésio Santos, bairro Teotônio Vilela, as equipes prenderam em flagrante Eron Rodrigues Santos. Com ele foram encontradas 600 porções de cocaína. Ainda na mesma localidade, na Avenida Esperança, mais 164 porções do mesmo entorpecente foram achadas com Humberto Santana dos Santos. Ele também acabou capturado.
No bairro São Miguel, outra área mapeada pela polícia, um homem xingou as guarnições e foi detido. Na Delegacia Territorial de Ilhéus ele foi autuado por desacato. Participaram da ação integrada policiais da 7ª Coorpin, DRFR, 1ª DT, Núcleo de Homicídios, DPA, da 70ª CIPM e da CIPA.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Faroeste: Desembargadora presa teria feito pedido a Rui Costa em favor de falso Cônsul
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| Foto: Reprodução/Desembargadora Maria do Socorro Santiago |
Na decisão em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, torna preventiva a prisão do advogado Márcio Duarte Miranda, genro apontado pela Faroeste como operador da desembargadora Maria do Socorro Santiago, afastada do Tribunal de Justiça do Estado na mesma Operação, os investigadores relatam a descoberta de um “pedido manuscrito” dirigido por ela ao governador Rui Costa (PT).
“Pedir ao governador nos atender para ele fale com o Julio Ribas da Embraba Vancy do Aeroporto para atender o pessoal da Addey Taxi Aéreo, Yeda Muricy Guimarães”, diz o documento. Segundo a operação, em diligência realizada no hangar da Addey Taxi Aéreo foi encontrada uma aeronave com a bandeira da Guiné Bissau e uma porta com os dizeres “Embaixada da Guiné Bissau”.
De acordo com a diligência, em outro manuscrito, Maria do Socorro registra um número do processo vinculado a um juiz federal em Brasília e afirma: “julgar favorável Addey Taxi Aéreo Ltda”. Os investigadores deduzem que, caso a empresa de transportes aéreos esteja vinculada à Guiné Bissau e a Adailton Maturino, que se apresentada como Cônsul daquele país e também está preso na mesma operação, a magistrada teria pedido favor ao governador e ao juiz em favor do investigado.
Por: Politica Livre
Faroeste: Laudo de jóia avaliada em mais de R$ 4 mi pode ter servido para ocultar patrimônio de genro de Socorro
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
No documento em que transmutou a prisão do advogado Márcio Duarte Miranda para preventiva, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, se refere a afirmações do Ministério Público Federal de que o genro da desembargadora Maria do Socorro Santiago, presa hoje pela Operação Faroeste, atua “em várias frentes criminosas”, funcionando como criador dos provimentos judiciais que adquire.
Os investigadores alegam ter descoberto movimentação milionária de Miranda no valor de R$ 4,5 milhões, além da existência de cessão de créditos de R$ 112,5 milhões e um laudo pericial de pedra preciosa, com gema de 2,31 kg, com certificado de autenticidade, avaliada em US$ 970,2 mil, que pode estar em seu poder e servir para ocultar ativos do crime.
O Ministério Público Federal também assegura que, do valor movimentado pelo genro da desembargadora, R$ 1,350 mi não tem origem nem destino destacado, a “refletir sistema de blindagem patrimonial para lavar seus ativos criminosos”. Também afirmam que, apesar de ele gravitar em torno de empresas como a Agropecuária Rio Bonito, Ita Assessoria e Empreendimentos, M&V Patrimonial e Olympio Assessoria, só foram encontrados em suas contas bancárias para bloqueio R$ 181,35.
Cotado para a disputa em Jequié, Antonio Brito confirma desejo de servir a população e estar muito animado
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| Foto: Raiane Veríssimo/Política Livre |
Cotado para disputar a Prefeitura de Jequié em 2020 pelo PSD, o deputado federal Antonio Brito não apenas reforçou que o seu título permanece no município, onde obteve 36 mil votos válidos na última eleição, como confirmou seu desejo de servir a população.
“Meu título continua em Jequié e até março o senador [Otto Alencar] é quem diz qual rumo devo tomar, mas posso dizer que tenho desejo de servir a população e estou muito animado”, não negou em conversa com a imprensa na tarde desta sexta-feira (29), durante a posse do deputado federal Nelson Pelegrino na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Raiane Veríssimo e Fernanda Chagas
Ludmilla é acusada de apologia ao tráfico em nova música; ouça
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| Foto: Instagram/ Arquivo Pessoal |
Publicado em 29/11/2019 às 12h28.
Ludmilla é acusada de apologia ao tráfico em nova música; ouça
Os internautas criticaram a artista por falar sobre plantar e vender a erva
Redação
MEC vai liberar R$ 125 milhões adicionais para universidades
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| Valter Campanato/Agência Brasil |
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (29) que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.
“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.
Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.
Para tanto, as universidades foram classificadas em cinco faixas. Quanto maior for a pontuação no ranking, maior será o volume de recursos recebidos.
De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é beneficiar as universidades que possuem menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento. A estimativa do Ministério da Educação é que após a implantação dos painéis haja uma redução média nas contas de luz das universidades de até 25,5 milhões por ano.
Mercosul
Durante a coletiva de imprensa para anunciar a liberação dos recursos, o ministro disse ainda que o Brasil não vai mais participar das reuniões do Mercosul, grupo que reúne Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que tratam de educação.
Segundo o ministro a decisão foi motivada por não haver “resultados concretos” das reuniões. O ministro também afirmou que, na prática, a decisão não muda a relação do Brasil com o Mercosul.
“Depois de 28 anos que o Brasil está participando na área educacional do Mercosul, a decisão do governo é a partir de hoje começar a discutir apenas relacionamentos bilaterais com Argentina, Paraguai e Uruguai”, disse Weintraub. “Tudo que tiver de iniciativa na área de educação vai ser mantida a única coisa é que essas reuniões não vão acontecer mais com a presença do Brasil”, afirmou.
Para Weintraub, a realização de reuniões bilaterais são mais efetivas. “Numa conversa bilateral conseguimos avançar muito mais rapidamente. Na reunião [do grupo] que tivemos hoje apenas o ministro [da Educação] do Paraguai veio, a Argentina mandou alguém da Embaixada e o Uruguai não mandou ninguém”, disse.
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília
Preço da carne não vai baixar, diz ministra
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O preço da arroba do boi gordo, que em São Paulo teve aumento real de 35% em um mês, não vai mais retornar ao patamar anterior. A afirmação é da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ela disse que a alta das exportações para a China teve forte impacto na valorização da carne. O que também ajudou a puxar o aumento, segundo ela, teria sido a falta de reajuste nos preços nos últimos três anos.
O presidente Jair Bolsonaro, em transmissão pela internet, declarou que a ministra garantiu que, daqui a três ou quatro meses, o preço da carne voltaria à normalidade.
Algumas redes de supermercados têm afirmado que a exportação de carne está limitando a oferta da proteína no País, além de inflacionar o produto. A rede paraense Líder colocou cartazes em suas 20 lojas de supermercados alertando os consumidores sobre problemas com o abastecimento de carne bovina, a alta dos preços e a falta dos produtos nas lojas.
Nos avisos, é informado que os frigoríficos sobem os preços diariamente alegando aumento nas exportações. "Recebíamos tabelas de preços dos fornecedores duas vezes por mês", diz Oscar Rodrigues, diretor do Grupo Líder. "Agora, elas chegam de dois em dois dias, com a carne sempre mais cara."
Segundo ele, o grupo abateu todas as cabeças de gado de suas fazendas para minimizar o impacto da alta do preço. Havia cerca de 1.000 cabeças que estavam em condições de abate. "Nossas margens estão bastante reduzidas e fizemos o informativo em respeito ao cliente que, quando perceber o aumento, pode se sentir enganado", diz Rodrigues. "Nosso cliente é muito fiel e prezamos pela transparência."
A ministra nega falta de oferta para o mercado nacional. "Não é verdade. Primeiro, o Brasil tem 215 milhões de cabeças de gado. Então, não é um rebanho para acabar amanhã. Segundo, realmente o mercado chinês mexeu com as exportações, e não só da carne brasileira, mas da carne argentina, paraguaia, uruguaia. É muito grande a necessidade da China."
"Além de o Brasil abrir as exportações, temos de lembrar que o boi tinha um preço represado há três anos. O pecuarista estava tendo prejuízo nesse período", declarou a ministra. "Antes, o produtor vendia uma arroba por R$ 140, em média. O que aconteceu é que, nesse primeiro momento de abertura, com a China pagando um preço muito bom, houve esse momento, digamos, de euforia. Em São Paulo, uma arroba está sendo vendida a R$ 231."
Em menos de três meses, o contrafilé registrou índices de aumento acima de 50% e o coxão mole, de 46%, no preço de custo que acaba sendo repassado ao consumidor, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
O Ministério da Agricultura afirmou que está acompanhando de perto a situação e acredita que o mercado "vai encontrar o equilíbrio". "Não é papel do Ministério intervir nas relações de mercado. Os preços são regidos pela oferta e procura. Neste momento, o mercado está sinalizando que os preços da carne bovina, que estavam deprimidos, mudaram de patamar", afirmou, em nota.
Questionada se continua a consumir carne vermelha, Tereza Cristina respondeu em tom de brincadeira: "Estou comendo frango. Agora, é só frango".
Inflação
Na avaliação de economistas, a alta não só da carne bovina como de outras mercadorias agrícolas - como feijão (de 38,1%, no atacado, até a metade de novembro), café (5,6%) e frango (3,2%) - deve colaborar para uma aceleração da inflação nos próximos meses. "Deve haver alguma pressão na inflação", diz Fabio Silveira, da Macro Sector. Ele estima que as altas dos preços dos alimentos, somadas aos dos combustíveis e energia elétrica, devem fazer com que 2020 comece com uma inflação de 4% a 4,2%.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
SUCESSO DA EXPO IPIAÚ 360 GRAUS REÚNE A REGIÃO E MOSTRA SUA NOVA CARA
A Expo Ipiaú está de cara nova e foi um dos mais belos eventos realizados este ano de 2019 no Território Médio Rio das Contas. Prova disso foi o sucesso de público, expositores, a participação de municípios da região, destaque para Ipiaú, Ibirataia, Barra do Rocha e Ibirapitanga.
Este ano, o evento trouxe pela primeira vez, a presença marcante da agricultura familiar, cartão de visita do Parque de Exposições e foi toda personalizado com portais e banners informativos nos espaços.
A estação 360 foi inaugurada com mimos para o público, botons, canecas, chaveiros, sacolas e camisas da Expo 360 graus.
A gratidão da produção pelos apoios recebidos ficou evidente em um painel.
O evento ganhou destaque estadual na cobertura da BAND, com o Programa Toada Rural de Guiga Reis e Rede Globo, através do Programa Bahia Meio Dia.
Na quinta-feira dia 21 de novembro, a Expo iniciou com as aberturas do Parque Infantil, as Estações do Chocolate, Artes Plásticas, Alimentação, “Vila Expo” com dezenas de expositores e show musical.
Sexta-feira 22, pela manhã, o evento distribuiu 50 mil alevinos para pequenos produtores rurais e estreou o primeiro encontro “AMDR, para dialogar sobre as experiências, os desafios e conquistas nas áreas de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.
A reunião contou com as presenças de representantes do governo do estado e municípios.
No início da noite, apresentações de capoeira, o coral municipal e homenagens, celebraram a abertura oficial da Expo Ipiaú 360 graus, com participações de autoridades.
Na grade musical, Juninho, Carretel e Caio Lima, representante da Bahia no The Voice fizeram shows e animaram o público.
O sábado 23, iniciou com palestras sobre o projeto “Cacau 500” e Melhoramento Genético de Clones. Durante a tarde teve atrações para as crianças e a noite, a Expo viveu o seu melhor momento. Teve show de Paulo Raio, com participação de Guiga Reis, os shows de Thiago e Luciano e Kiko Cigano, com registro do maior público dos últimos 20 anos.
No domingo, por medida de segurança, a programação foi adiada em razão das chuvas com trovoada e fortes ventos. O retorno aconteceu no dia seguinte, na segunda-feira dia 25 de novembro, com a realização do Leilão de Gado pela manhã e à noite o som do “Samba Pega Geral” fechando com chave de ouro.
Como resultado, o sucesso da Expo Ipiaú 360 graus mostrou uma nova cara, um novo momento.
Mais de 25 mil pessoas circularam no Parque, com um giro na economia de R$3 milhões em Ipiaú e região.
Segundo a organização, a meta do evento no próximo ano é adotar definitivamente um conceito territorial, a Expo 360 graus, para contar com a participação de todos os 16 municípios que compreendem o Território Médio Rio das Contas.
TCM aprova com ressalvas contas de 15 câmaras municipais
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| TCM-BA |
Na sessão desta quinta-feira (28/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Camacã, Lauro Antônio de Oliveira Ferraz, relativas do exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o vereador em R$2,5 mil. Também foi imputado um ressarcimento, no montante de R$24 mil, em face da ausência de comprovação da execução de serviços contratados. Na mesma sessão os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram as contas de outras 15 câmaras de vereadores.
A Câmara de Camacã recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$2.231.493,48 e promoveu despesas na quantia total de R$2.210.858,56. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade.
A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$1.355.062,02, que corresponde 60,72% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.
O relatório técnico apontou ressalvas como contratação direta por inexigibilidade sem comprovação dos requisitos exigidos para essa modalidade; falhas na inserção de dados no SIGA do TCM; ausência de certidões de regularidade fiscal, trabalhista e dos licitantes habilitados; e apresentação intempestiva do relatório de controle interno.
Ainda na sessão desta quarta-feira (27/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram com algumas ressalvas as contas do exercício de 2018 dos gestores de outras 15 câmaras municipais. Alguns dos gestores não tiveram suas ressalvas consideradas passíveis de multa. Outros foram punidos com multas de valor entre a R$1 mil a R$3 mil, em razão de irregularidades que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores.
Tiveram contas aprovadas com ressalvas os gestores de Crisópolis, Francisco Evandro Montalvão dos Santos; Itaquara, Agnaldo Silva Santana; Pojuca, José Carlos Nery Nascimento; Sapeaçu, Zelino Nascimento Ribeiro; Ubaitaba, Ismaile Mota dos Santos; Caraíbas, Vilson Portugal da Silva; Barra do Choça, Paulo de Jesus Rocha e Sidalva Pereira dos Santos; Barrocas, José Eclécio Queiroz da Silva; Brejões, Carolina Almeida Nascimento Galvão; Coronel João Sá, Katson Rodrigo Andrade Abreu; Lagoa Real, Edilson Joaquim Aguiar; Acajutiba, Sílvio dos Santos; Cardeal da Silva, Antônio Augusto de Jesus; Ibirapitanga, Weligton Santos de Paulo; e São Gonçalo dos Campos, Josué de Oliveira.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: TCM
Prefeito de Dário Meira tem contas rejeitadas
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| Foto: Divulgação |
Na sessão desta quinta-feira (28/11), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas do prefeito de Dário Meira, William Almeida Sena, referentes ao exercício de 2018. Além de descumprir o percentual máximo para despesa total com pessoal, o gestor promoveu despesas sem comprovar a execução de serviços contratados junto a empresa Planetário Serviços, Logística, Transportes e Turismo, no total de R$335.758,99. Também motivou a reprovação o fato da dívida consolidada líquida do município ter representando 154,39% da receita corrente líquida, acima do limite de 1,2 fixado em resolução do Senado Federal.
O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades identificadas na prestação de contas. Também imputou uma segunda multa no valor de R$36 mil, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução da despesa com pessoal.
Os conselheiros ainda aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$335.758,99, com recursos pessoais, devido a realização de despesas sem a comprovada execução dos serviços contratados.
O gasto total com pessoal alcançou montante de R$20.221.277,62, representado 66,72% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A arrecadação do município atingiu o montante de R$31.174.049,00, enquanto as despesas realizadas alcançaram a importância de R$31.162.824,74, ocasionando um superavit de R$11.224,26.
O relatório técnico também apontou a existência de divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA, do TCM; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; não comprovação da divulgação dos Anexos 2º, 3º, 4º e 7º do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referentes ao 2º quadrimestre; e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA.
Sobre às obrigações constitucionais e legais, a administração aplicou 25,13% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo ao mínimo de 25% e investiu 16,09% dos impostos e transferências em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Em relação aos recurso do Fundeb, foram aplicados R$6.416.875,65 na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica, representando 66,62%, acima do mínimo exigido de 60%.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM
Líderes de siglas ‘novas’ criticam assinatura digital
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
Líderes de alguns dos mais recentes partidos criados no Brasil criticam a possibilidade de recolhimento de assinaturas pela internet ou outros meios eletrônicos para o registro de uma nova legenda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo representantes dessas siglas, que demoraram até cinco anos para obter registro, as mudanças na legislação eleitoral aprovadas nos últimos anos foram pensadas para restringir o número de partidos no País. Para eles, a liberação de apoio eletrônico, como pleiteia a Aliança pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, pode causar uma explosão de novas agremiações.
Na última terça-feira, o TSE começou a analisar uma consulta sobre o uso de assinaturas digitais para registrar novos partidos. Relator do caso, o ministro Og Fernandes não analisou o mérito, alegando que rejeitaria a consulta por questões administrativas. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais.
Nesta quinta, 28, Bolsonaro voltou a dizer, durante transmissão ao vivo na internet, que se receber o aval do TSE, formará o partido “em menos de um mês”. Para disputar as eleições de 2020, o partido tem de estar registrado seis meses antes do pleito – ou seja, em abril do ano que vem. Atualmente, é necessário apresentar 491 mil assinaturas válidas em nove Estados.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), adotar a coleta digital nesse momento seria “casuísmo”. “A tradição do TSE é só aceitar assinaturas físicas. Seria incoerente mudar isso em favor do presidente”, afirmou o parlamentar. Em 2013, a legenda da ex-ministra Marina Silva, candidata derrotada à Presidência, enfrentou dificuldades e não conseguiu concluir o processo em tempo de disputar as eleições do ano seguinte. Em 2014, ela concorreu à Presidência pelo PSB. O registro da Rede só saiu em setembro de 2015.
Cartórios
“No ABC paulista alguns cartórios rejeitaram 95% das assinaturas. Isso é completamente fora do padrão. E eles não precisam justificar o motivo”, reclamou José Gustavo, ex-porta-voz da Rede, lembrando que todas as assinaturas devem ser conferidas no cartório.
Para ele, os tribunais não podem ser “constrangidos” a mudar de opinião por ser o presidente da República quem está coletando assinaturas. “Para não deixar o presidente chateado se posicionam diferente na assinatura digital? Isso é muito ruim”, questionou.
Se as assinaturas forem validadas digitalmente, como deseja a família Bolsonaro, o ritual seria mais célere. Algumas siglas criadas na última década demoraram até cinco anos para saírem do papel. Esse é o caso, por exemplo, do partido Novo, que também passou a funcionar em setembro de 2015.
Levantamento feito pelo Estado mostra que as últimas cinco legendas criadas no Brasil levaram, em média, três anos e nove meses desde a data de fundação até receberem autorização do TSE para registrar seus candidatos numa eleição.
Além da obrigação de coletar e homologar 491 mil assinaturas, os novos partidos também precisam criar diretórios em ao menos nove Estados. O deputado estadual Daniel José (Novo-SP) também chama de “casuísmo” a tentativa de mudar a regra em função da demanda do presidente da República, mas não se opõe à modernização do processo. “Acho estranho o Bolsonaro dizer que terá facilidade na coleta digital porque ela custaria caro: cerca de R$ 100 para o token ou pen drive que servem para registrar o CPF”, afirmou o parlamentar.
Em 2013, o deputado federal Paulinho da Força (SP) demorou, em 2013, oito meses para registrar o Solidariedade. “Todos nós passamos por isso de coletar a assinatura física. A assinatura digital não está na lei e pode ser contestada. Não se pode interpretar a lei de outra forma por ser o partido de alguém com um cargo privilegiado”, afirmou o parlamentar. Na época, Paulinho contou com a capilaridade da Força Sindical, central que presidiu, para acelerar a coleta de assinaturas.
Na avaliação do parlamentar, se a Justiça Eleitoral passar a aceitar o meio digital para referendar assinaturas, haverá uma explosão de novos partidos. “Será uma farra. Em dois ou três meses teremos mais de 70 partidos”, disse.
Marcos Alves, dirigente da UDN, um dos 70 partidos que estão em fase final de criação e que chegou a ser sondado pela família Bolsonaro, considera “inadmissível” mudar a regra agora. “Não é justo que a gente tenha trabalhado com muita dificuldade na coleta de assinatura e agora o TSE vire o jogo. O tribunal nem está preparado para isso”, disse.
Estadão
Pela segunda vez, Cármen cobra explicações do Planalto sobre ‘carteira verde e amarela’
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| Foto: André Dusek/Estadão |
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou, pela segunda vez, que o Planalto e o Congresso enviem informações, ‘com urgência’, sobre a medida provisória que estabelece o Programa Verde e Amarelo. Desta vez, Cármen toma decisão em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Nesta semana, a ministra solicitou as mesmas informações em outro processo, movido pelo Solidariedade, que questiona o fato do Planalto ter criado uma nova modalidade de contratação, o que não tem autorização, e a redução de 40% para 20% da multa do FGTS pago ao contratado pelo programa.
“Determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da República e ao Presidente do Congresso Nacional, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias”, decretou Cármen, pela segunda vez. Uma vez entregues, os documentos serão repassados para a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República para manifestações.
Na ação do PDT, a agremiação afirma que o programa de Bolsonaro cria um tratamento ‘discriminatório e anti-isonômico’ a jovens com ensino superior, visto que a ‘carteira verde e amarela’ seria direcionada a jovens sem graduação. “Além de ser uma norma de pouca eficiência, pois, com a crise econômica, os setores com baixos salários permanecem na informalidade”, afirma o partido.
O PDT afirma que a redução da multa do FGTS cria condição para facilitar a demissão do empregado por meio da redução dos custos da rescisão. “Tudo isso através de uma norma que cria um tratamento discriminatório”. A sigla questiona ainda as mudanças no pagamento de adicional de periculosidade, que exige que o empregado esteja, no mínimo, em 50% do período da jornada de trabalho em situação de periculosidade.
A ação do PDT é a segunda a cair nas mãos de Cármen Lúcia sobre o programa de empregos do governo. O Solidariedade moveu ação semelhante, no qual afirma que a ‘carteira verde e amarela’ entra em ‘direta colisão’ com as garantias trabalhistas estabelecidas pela Constituição Federal e que o governo não tem autorização para criar uma nova classe de trabalhadores.
Lançado no início do mês, o pacote da ‘carteira verde e amarela’ é a grande aposta do Planalto para reduzir os índices de desemprego entre a parcela mais jovem da população. Além da desoneração da folha e da redução da multa do FGTS, o governo espera criar 4 milhões de empregos até 2022 — o programa acaba no dia 31 de dezembro daquele ano.
Entre as regras anunciadas para a contratação nesta modalidade, as empresas não poderão ter mais de 20% dos funcionários na ‘carteira verde e amarela’. O programa só é válido para novas contratações, ou seja, a empresa não pode substituir funcionários atuais por empregados do novo contrato.
Os salários para os trabalhadores do ‘verde e amarela’ tem um teto de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497). Os pagamentos de férias e 13º salário deverão ser feitos proporcionalmente a cada mês.
Estadão Conteúdo
Ministros do STF e do STJ dizem que TRF-4 ‘errou a mão’ em caso Lula para reafirmar a Lava Jato
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| Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 |
A decisão do TRF-4 de não só manter como também ampliar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) instalou em setores expressivos do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça a percepção de que a corte que revisa atos da república de Curitiba errou a mão. O revés imposto ao petista veio mesmo com precedente do STF favorável à sua tese. Questões técnicas que foram desconsideradas reforçaram a percepção de ministros de que o processo foi usado para reafirmar a Lava Jato.
O TRF-4 entendeu que a defesa de Lula não foi prejudicada pelo fato de ele ter apresentado alegações finais ao mesmo tempo que delatores. O Supremo decidiu, por maioria, que colaboradores seriam uma espécie de assistentes da acusação, o que garantiria ao réu o direito de falar por último, para rebater o que lhe for imputado.
Um ministro do STJ lembra que há menções a acusações de delatores na sentença que condenou Lula na primeira instância —e que foi validada pelo TRF-4. Para ele, isso dá força ao argumento da defesa do petista, que reivindicava que o entendimento do Supremo fosse aplicado.
Se isso ocorresse, o caso deveria voltar à primeira instância para que o petista reapresentasse as alegações finais. Esse ministro diz que, por esse motivo, o próprio STJ pode acabar derrubando a decisão do TRF-4.
O entendimento do TRF-4 está afinado com o que argumentou a força-tarefa da Lava Jato na PGR ao ministro Edson Fachin, do Supremo, em outro caso que envolve Lula, o da compra de um terreno para seu instituto.
Na peça, a PGR cita o sítio e diz que o petista não sofreu prejuízo em sua defesa. Em agosto, Fachin mandou o caso do instituto de volta à primeira instância, por conta da ordem das alegações finais.
Painel/Folha de S.Paulo
Nascidos em agosto sem conta na Caixa podem sacar FGTS
Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal inicia hoje (29) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.
Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou cronograma <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-10/caixa-antecipa-calendario-de-saques-de-ate-r-500-do-fgts>, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.
Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.
Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.
As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.
A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em todo o país, em horário estendido hoje e na segunda-feira (2). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.
As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.
A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.
A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.
Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.
Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.
Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil Brasília
Artistas, amigos e fãs acompanham velório de Gugu Liberato
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| Alesp/Direitos reservados |
O velório do corpo do apresentador Gugu Liberato foi aberto ao público no início da tarde desta quinta-feira (27). A fila do público se estende por todo o quarteirão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Além dos milhares de fãs, a todo momento chegam artistas que trabalharam com o apresentador, como o cantor Nil, do grupo Dominó, que fez sucesso nos anos 1980 e 1990. "Este é o momento de trazer à memória os bons momentos que a gente teve com o Gugu. Quero agradecer o carinho do público com o Gugu, mesmo debaixo de chuva vieram, mostram todo o respeito pelo Gugu".
Já a cantora de pagode Adriana Ribeiro destacou a importância do apresentador no incentivo aos cantores. "Ele foi uma das pessoas que deu oportunidade para todos nós da década de 1990 , sem ele nós não existiríamos, ele era generoso e abençoado".
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| Mãe de Gugu, Maria do Céu é consolada por amigos - Bruna Sampaio e Carol Jacob/Alesp |
A apresentadora Mara Maravilha disse que a luz de Gugu não vai se apagar. "O Gugu pediu um intervalo, porque o espetáculo dele é eterno dentro da gente".
O cantor Rafael Ilha, que ficou famoso na banda Polegar, lançada por Gugu, e que estourou nos anos 1990, falou da importância do apresentador na vida dele. "Primeiro, ele foi meu ídolo, depois se tornou meu empresário, depois meu amigo. Ontem (27) eu assisti o Canta comigo (programa de Gugu na Rede Record) e foi um conforto vê-lo sorrindo, fazendo o que ele mais amava fazer. E foi bom antes de ele ter ido, ele ter me visto bem, que é uma coisa que ele torcia muito. Ele era impecável no profissionalismo e no carácter".
A apresentadora Ana Hickmann se disse muito fã e falou da doação de órgãos feita pela família, atendendo a um pedido do apresentador. "Ele é exemplo para todo mundo, não só por isso, mas por tudo que fez na vida dele, cara incrível".
Passaram ainda pelo velório nesta tarde os apresentadores Celso Portioli, César Filho, Luciana Gimenez e diversos colegas de trabalho do apresentador.
Gugu, um dos apresentadores mais populares da TV brasileira, morreu na semana passada em Orlando, nos Estados Unidos, após um acidente doméstico, aos 60 anos.
O velório termina às 10h desta sexta-feira (29). A entrada para o velório será pela Avenida Sargento Mário Kozel Filho.
O corpo será sepultado no jazigo da família no Cemitério Getsêmani, no Morumbi, também na capital paulista.
Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil São Paulo
Proposta define regras para habilitação prévia de candidatos para as eleições
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| Michel Jesus/ Câmara dos Deputados |
O Projeto de Lei 4893/19 define regras para habilitação prévia de candidatos, com o objetivo de aprimorar a fase de registro de candidaturas e conferir segurança jurídica aos processos eleitorais. O texto altera a Lei das Eleições (9.504/97).
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Assim, os órgãos da Justiça Eleitoral terão mais tempo para examinar o cumprimento das condições de elegibilidade de cada candidato, e até a data das eleições todos os pedidos de registro deverão estar julgados em definitivo”, defende o autor, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Luiz Philippe de Orleans e Bragança: habilitação prévia trará mais segurança jurídica
Conforme o texto, entre 1º de fevereiro e 31 de março do ano eleitoral os que desejarem se candidatar deverão solicitar à Justiça Eleitoral uma habilitação prévia, instruída com os seguintes dados e documentos:
- número do título de eleitor;
- comprovação de quitação eleitoral, inclusive, se for o caso, do pagamento ou parcelamento de eventuais multas e da prestação de contas de campanha;
- prova de alfabetização, que poderá ser declaração de próprio punho;
- certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição do Poder Judiciário;
- certidões cíveis fornecidas pelos órgãos de distribuição do Poder Judiciário quanto a processos que possam acarretar a perda ou suspensão de direitos políticos; e
- declaração de ocupação de cargo, função ou emprego público, quando for o caso.
O projeto traz ainda prazos e outras regras para o pagamento de multas eleitorais e estabelece que, desde a expedição de certificado de habilitação prévia de
candidatura, é permitida aos candidatos a arrecadação prévia de recursos, sendo a liberação desses valores condicionada ao registro da candidatura. Luiz Philippe de Orleans e Bragança lembra ainda que a habilitação prévia constava de proposta da comissão especial criada em 2017 para propor uma reforma política (PL 8612/17), mas não permaneceu no texto aprovado pelo Congresso Nacional, transformado na Lei 13.488/17.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.
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