Entenda como são calculadas as parcelas do 13º salário
 |
| © Pixabay |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As empresas têm até dia 30 para pagar aos seus funcionários a primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela precisa ser paga até o dia 20 de dezembro.
Até o final do ano, cerca de R$ 214 bilhões devem ser injetados na economia com 13º, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Os valores devem ser pagos a 81 milhões de brasileiros, que, em média, receberão R$ 2.451 de gratificação.
Na primeira parcela não há descontos; o trabalhador irá receber exatamente 50% do seu salário, caso esteja na empresa ao menos desde janeiro.
Já sobre a segunda parcela haverá os descontos do INSS e do Imposto de Renda.
Para calcular o valor da última parcela, o trabalhador deve, primeiro, encontrar a parte devida à Previdência Social. O desconto do INSS varia de 8% a 11% sobre o salário, até o máximo de R$ 1.167,89, de acordo com a faixa de renda.
Ao fazer o desconto do INSS, o trabalhador encontrará o valor a ser usado como base de cálculo para o Imposto de Renda. As alíquotas do IR, disponíveis no site da Receita Federal –junto do valor da parcela a deduzir–, variam de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa salarial do trabalhador.
Neste ano, quem ganha até R$ 1.903,98 está isento.
Com a alíquota do IR em mãos, o trabalhador deve aplicá-la na base de cálculo para o Imposto de Renda encontrada anteriormente e, na sequência, descontar do valor encontrado a parcela a deduzir.
Finalmente, para chegar ao montante da 2ª parcela do 13º, basta descontar do salário bruto a primeira parcela recebida do 13º, o INSS e o IR encontrados. Para quem tem dependentes, existe um passo adicional: da base de cálculo para o IR, subtraia R$ 189,59 por dependente.
Quem foi contratado ao longo do ano também terá direito à gratificação, mas ela será proporcional ao período trabalhado. Para chegar ao valor da primeira parcela, o trabalhador deve dividir seu salário bruto por 12 e, depois, multiplicar o resultado encontrado pelo número de meses em que trabalhou até outubro (veja exemplo ao lado).
Para encontrar a segunda parcela, será preciso fazer uma conta semelhante. Após dividir o salário por 12, multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados até dezembro. Do valor encontrado, subtraia a 1ª parcela e chegará ao valor da 2ª parcela, que terá, ainda, os descontos do INSS e do IR.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber a segunda parcela do 13º nesta segunda (25), junto com o pagamento do benefício de novembro. O calendário segue o número final do cartão de benefício, começando pelo número 1 e por quem recebe o salário mínimo.
Na terça (26) é a vez dos cartões de final 2 e que também recebem o mínimo, e assim por diante. Para quem ganha mais que o mínimo, os pagamentos começam no dia 2 de dezembro.
Bolsonaro quer aval do Congresso para assumir função dos estados
 |
| @ Reuters / Adriano Machado |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25) que irá enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza o emprego pelo governo federal da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais.
As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.
Hoje, é papel das gestões estaduais acionarem forças de segurança locais para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse. Para o presidente, no entanto, há governadores que têm protelado a retirada de invasores.
Em 1996, uma operação da Polícia Militar do Pará para a desobstrução de uma estrada deixou 19 trabalhadores rurais mortos, o que ficou conhecido como o massacre de Eldorado do Carajás. Um ano antes, dez sem-terra e dois PMs morreram num confronto em Corumbiara (RO). Desde então, diante da repercussão negativa, inclusive no exterior, governos estaduais têm adotado postura de cautela no cumprimento de decisões judiciais para evitar novas tragédias.
"Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara", disse o presidente. O presidente ponderou que, apesar de a medida abrir brecha para uma atuação federal em uma questão estadual, a ideia é que a iniciativa seja tratada previamente com o governador do estado afetado.
Pelo rito jurídico, o dono ou arrendatário de terra invadida pleiteia junto à Justiça a reintegração da posse. Caso concedida, cabe a um oficial de Justiça fazer com que a ordem seja cumprida. A Polícia Militar, em geral, garante o cumprimento do mandado. "Há alguns estados que, mesmo que a Justiça determine a reintegração de posse, isso é protelado", afirmou. "Tem de ser algo urgente. E, você dando uma resposta urgente, inibe outros de fazerem isso."
Desde o massacre de Eldorado do Carajás, para o cumprimento de reintegrações de posse, as ações da Polícia Militar passaram a ser aperfeiçoadas. Por exemplo: a ação deve ocorrer durante o dia e ser filmada pela PM, e o oficial de Justiça deve estar em pleno contato com o comandante da operação da Polícia Militar, que, previamente, deve informar os detalhes do despejo aos sem-terra e o local para onde as famílias serão remanejadas.
Bolsonaro disse que a criação de uma GLO para propriedades rurais deve ter o apoio integral da chamada bancada ruralista, hoje formada por 247 dos 513 deputados federais. A frente parlamentar também conta com 38 dos 81 senadores.
"Deixo bem claro que isso passa pelo Parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento achar que assim deve ser tratada a propriedade privada, aprova. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova", afirmou.
Apesar do citado apoio da bancada ruralista, formada por quase metade dos integrantes do Poder Legislativo, o Palácio do Planalto já se prepara para uma reação negativa dos governadores, que costumam ter ascendência sobre as bancadas federais.
Para evitar uma resistência de partida, o presidente avalia fazer uma reunião prévia com governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões mais afetadas pelas invasões de terra, antes de enviar o projeto de lei ao Poder Legislativo.
Segundo assessores presidenciais, a proposta ainda está em fase de estudo na SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), da Secretaria Geral, e a previsão é de que seja finalizada apenas no mês que vem. De acordo com eles, a medida seria motivada por reclamações de produtores rurais em estados como Bahia e Maranhão.
Para aumentar a chance de aprovação, o entorno do presidente defende que a iniciativa seja apresentada apenas no ano que vem, para evitar que ela seja contaminada por uma oposição, sobretudo entre os partidos do chamado centrão, a outro projeto de lei enviado recentemente pelo Poder Executivo.
Na semana passada, o presidente enviou ao Poder Legislativo outro projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança pública durante operações de GLO. O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos "sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção".
O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos "sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção". A iniciativa enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados.
"O GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão, é chegar preparado para acabar com a bagunça. Mas se não querem, não estou ameaçando ninguém não, não tem problema. A caneta Compactor é minha. Não tem GLO. Ponto final", disse Bolsonaro nesta segunda-feira.
A proposta do presidente para áreas rurais ocorre em meio ao aumento do número de invasões a terras indígenas no país. Elas cresceram durante os nove primeiros meses da atual gestão, segundo dados preliminares divulgados em setembro pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Em todo o ano passado, foram registrados 111 casos do tipo em 76 terras indígenas. Somente de janeiro a setembro deste ano, o número pulou para 160 invasões em 153 terras indígenas.
Luto: Ipiauense morre em acidente de carro na BR-330
A jovem odontóloga Mariana Menezes morreu em grave acidente ocorrido por volta das 07h dessa segunda-feira (25) na BR-330, trecho entre Jitaúna e Jequié. Mariana conduzia um automóvel modelo Ka, de cor branca, que colidiu com a lateral de um caminhão-baú na rodovia. A jovem foi arremessada do veículo e não resistiu, falecendo no local. Com o impacto, o cinto teria sido arrebentado. Uma criança, de 9 anos, que também viajava no veículo não ficou ferida. Mariana viajava com destino a cidade de Maracás, onde trabalhava. O corpo foi removido pelo DPT e encaminhado para o IML de Ipiaú. Detalhes sobre o velório e sepultamento serão divulgados ainda hoje pela família. Mariana era a filha de Eliana Reis, funcionária da FM Ipiaú. A causa do acidente será apurada pela PRF. (Giro Ipiaú)
Maconha vira queridinha no mundo dos negócios
O ciclo do dinheiro do mercado ilícito de maconha normalmente começa na troca direta de papel moeda, mas, cedo ou tarde, passa pelas transações eletrônicas do mercado financeiro para ser lavado. Com a legalização ganhando terreno pelo mundo, o cenário mudou: negócios canábicos já servem de lastro para fundos de investimentos negociados em bolsa. E isso não é uma transação obscura.
Tudo mudou mesmo. A princípio não se trata mais de lavagem de dinheiro. Agora são empresas formais, que vendem maconha pagando imposto e oferecem ações na bolsa para alavancar o negócio.
A pioneira nesta estratégia foi a canadense Canopy Growth, que abriu seu capital na bolsa de Toronto. Quem apostou nela se deu muito bem. As ações da empresa se valorizaram 1.823% nos últimos três anos.
Para simples comparação, a segunda empresa que mais valorizou na bolsa canadense no mesmo período foi a Shopify, com crescimento de 883%.
Nesta disputa de cifras, a maconha ganhou com quase 1000% de vantagem. No top 10 desta lista ainda aparecem outras três empresas do ramo canábico que também abriram capital.
Proibida no Brasil, liberada nos negócios
A maconha está longe de ser legalizada no Brasil, mas o mundo dos negócios já está aberto para o farto rendimento desta plantinha. No início deste mês foi lançado o fundo de investimento Vitreo Canabidiol FIA IE, o primeiro do país voltado para esse setor.
O investimento mínimo neste fundo é de R$ 5 mil, mas a aventura ficará restrita ao segmento mais rico do nosso pobre país.
Por se tratar de um fundo baseado em negócios totalmente atrelado ao mercado internacional, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impõe a restrição de acesso apenas para investidores qualificados, ou seja, aqueles com pelo menos R$ 1 milhão em aplicações financeiras.
Investimento promissor
Com a legalização da planta em diversos países, seja para uso medicinal, cosmético ou recreativo, o mundo dos negócios estima que este segmento movimente US$ 166 bilhões por ano até 2025.
A legalização ainda é um sonho distante no Brasil, mas o movimento tem mais força em outros países. Na próximo processo eleitoral norte-americano, a legalização deve avançar em outros estados com a votação de plebiscitos que tratam da permissão para uso recreativo e/ou medicinal.
Apesar da resistência do governo federal (que ocorre desde a era Obama) em sepultar de vez a proibição, comprar cannabis com nota fiscal na terra do Tio Sam é algo cada vez mais comum.
Aos poucos, a maconha deixará de ser relacionada com as siglas de organizações do narcotráfico que controlavam o segmento. Entram em cena os códigos das empresas canábicas que abriram capital.
Também sai de cena o caderninho de anotações da boca de fumo para dar lugar aos relatórios de consultorias de investimento, que empolgam investidores com cifras de crescimento que parecem apontar para o pote de ouro no final de um arco-íris.
Para quem quer ganhar dinheiro é só seguir o caminho da marola feita pelo baseado.
Por João Henriques/CartaCapital.
Sem averiguações, mistura de interesses marca tentativa de privatizar Eletrobras
Maior bilionário brasileiro e deputado cotado para cuidar da lei da privatização são personagens da história
A Polícia Federal (PE) encontrou 120 mil reais em dinheiro vivo na casa do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) ao caçar, em setembro, provas de que ele e o pai, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, receberam propina de empreiteiras durante anos. Quase metade da grana apreendida estava, curiosamente, em envelopes de 2,5 mil reais cada.
O deputado é cotado para cuidar, como relator, da lei de privatização da Eletrobras, venda capaz de causar aumento da conta de luz, como se vê na lei proposta por Bolsonaro em novembro. Ele é um exemplo de como essa privatização e o setor elétrico estão povoados de intimidade (e conflito) excessiva entre interesses públicos e privados. E sem que órgãos de controle pareçam se importar.
Será que é assim pois deste enredo faz parte o maior ricaço brasileiro, Jorge Paulo Lemann, dono de 104 bilhões de reais?
O deputado é cotado para cuidar, como relator, da lei de privatização da Eletrobras, venda capaz de causar aumento da conta de luz, como se vê na lei proposta por Bolsonaro em novembro. Ele é um exemplo de como essa privatização e o setor elétrico estão povoados de intimidade (e conflito) excessiva entre interesses públicos e privados. E sem que órgãos de controle pareçam se importar.
Será que é assim pois deste enredo faz parte o maior ricaço brasileiro, Jorge Paulo Lemann, dono de 104 bilhões de reais?
Fernando Filho, de 35 anos, foi ministro das Minas e Energia no governo Temer. Foi quem nomeou para comandar a Eletrobras Wilson Ferreira Jr., até hoje no cargo e um dos cabeças da privatização. Na eleição de 2018, Ferreira Jr. doou 15 mil reais à campanha do deputado, um de seus três donativos feitos na época.
Servidor público, pago com verba pública, fazendo doação eleitoral para quem o nomeou: o que a força-tarefa da Operação Lava Jato acharia disso? Doações de empreiteiras detentoras de contratos com o governo para a campanha de políticos muitas vezes foram taxadas de suborno pela Lava Jato.
Ferreira Jr. trabalhou para a iniciativa privada no setor elétrico. Presidiu a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entre 2009 e 2010, por exemplo. Foi com ele à frente da Eletrobras, que o conselho de administração da estatal acolheu como membro um executivo de uma companhia francesa rival. Manoel Zaroni, o executivo em questão, havia sido indicado não pelos representantes dos acionistas privados minoritários da Eletrobras, mas pelo próprio governo.
Servidor público, pago com verba pública, fazendo doação eleitoral para quem o nomeou: o que a força-tarefa da Operação Lava Jato acharia disso? Doações de empreiteiras detentoras de contratos com o governo para a campanha de políticos muitas vezes foram taxadas de suborno pela Lava Jato.
Ferreira Jr. trabalhou para a iniciativa privada no setor elétrico. Presidiu a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entre 2009 e 2010, por exemplo. Foi com ele à frente da Eletrobras, que o conselho de administração da estatal acolheu como membro um executivo de uma companhia francesa rival. Manoel Zaroni, o executivo em questão, havia sido indicado não pelos representantes dos acionistas privados minoritários da Eletrobras, mas pelo próprio governo.
 |
| USINA DE ITAIPU, UM DOS ATIVOS DA ELETROBRAS |
O conflito de interesses levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do universo acionário, a declarar, em março de 2019, que a nomeação, feita em 2018, era irregular. Motivo: violação da Lei das S.A., que proíbe a presença de concorrentes nos conselhos de administração, órgão que toma as decisões mais estratégicas e detém as informações mais valiosas de uma companhia.
Na eleição de 2018, Fernando Filho recebeu doações de outros dois servidores que haviam sido nomeados para cargos públicos no setor elétrico no tempo em que ele era ministro.
Um é Sinval Zaidan Gama, hoje um dos diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS). Ele deu 5 mil reais para a campanha de Filho, a única doação que fez na eleição. Quando era ministro, Fernando Filho botou Gama para presidir a Chesf, subsidiária da Eletrobras sediada em Pernambuco, a terra natal do deputado.
O outro doador do ex-ministro é Luis Augusto Nóbrega Barroso, 10 mil reais, única contribuição eleitoral feita por Barroso em 2018. Ele foi posto por Fernando Filho no comando da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Saiu do cargo quando o deputado teve de deixar o governo Temer, em abril de 2018, para tentar reeleger-se deputado.
E o bilionário Lemann nessa história? Sua empresa, o fundo 3G, é um dos maiores interessados na privatização da Eletrobras. Um fundo com mais dois sócios-ricaços, conforme um ranking de setembro da Forbes. Marcel Telles, dono 44 bilhões de reais, a terceira maior fortuna do Brasil, e Carlos Alberto Sicupira, com 37 bilhões, a quinta maior.
Em julho de 2017, a 3G mandou a clientes um estudo a esculhambar a Eletrobras e a apontar perdas de mais de 180 bilhões de reais da empresa durante os governos do PT. Fez isso sendo acionista da empresa. Ou seja, não se importou de dar munição para desvalorizar um ativo que possuía. Claro: contribuir para a privatização era mais importante, pois a 3G quer ampliar seus domínios na estatal. Uma aparente manobra diante da qual a CVM foi impassível.
Na época do estudo, a 3G tinha 5% das ações preferenciais (sem direito a voto) da Eletrobras, conforme um comunicado ao mercado emitido pela estatal em 23 de maio de 2017. Onze dias antes, Lemann havia pedido uma audiência com o então presidente Temer. Foi através de um colaborador de sua fundação, Felipe Michel Braga, que por sua vez acionara o “homem da mala” de Temer, Rodrigo Rocha Loures. O e-mail com o pedido de Braga a Loures foi obtido pela PF na investigação do escândalo JBS, que quase derrubou Temer.
Naquele momento, a venda da Eletrobras já era discutida, mas só em agosto de 2017 o ministério de Minas e Energia, Fernando Filho à frente, anunciaria a intenção de privatizar.
Em maio de 2018, o fundo 3G já tinha dobrado sua fatia na Eletrobras, para 10%. Quatro meses depois, subia a 15%. Agora em novembro, possui 9,8%. Grande negócio: em maio de 2017, quando a 3G tinha 5% das ações preferenciais, estas valiam de 17 a 21 reais. Agora em novembro, de 36 a 41 reais, o dobro.
A 3G encolheu sua participação pois a lei de privatização da Eletrobras proposta por Bolsonaro diz que ninguém terá mais de 10% do capital votante da estatal. A privatização será assim: a estatal vai lançar novas ações, as quais serão compradas por investidores privados, daí a participação do governo, hoje de 60%, será diluída e ficará abaixo de 50%.
Antes mesmo da privatização, a 3G já está infiltrada na Eletrobras. Infiltração que levou a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), que tem direito a uma vaga no conselho de administração da empresa, ter votado contra vários indicados para o mesmo conselho em uma assembleia geral de acionistas de abril deste ano.
A assembleia de abril reconduziu ao posto de conselheiro um íntimo de Lemann, Telles e Sicupira, o trio do 3G. Trata-se de Vicente Falconi, cuja biografia foi prefaciada pela 3G, descreve como “simbiose perfeita” a relação do biografado com o trio do fundo e chama de “discípulo” do biografado o principal executivo do fundo, Alexandre Behring.
Falconi tinha sido indicado conselheiro em 2017 não por seus amigos da “simbiose perfeita”, que poderiam tentar emplacar alguém na condição de minoritários, mas como representante do governo Temer. E Foi reconduzido como tal, ou seja, como nome do governo, pela gestão Bolsonaro.
A atual diretora financeira da Eletrobras, cargo detentor de informações valiosas sobre a companhia, também é made in 3G. É Elvira Presta, aprovada para o posto, pelo conselho de administração, no início de 2019, já no governo Bolsonaro. Sua trajetória na empresa começara na gestão Temer, quando entrara como representante do fundo 3G no conselho de administração.
Outro tentáculo da 3G no conselho e situação de conflito de interesses é Mauro Cunha. Este é presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec). A entidade reúne cerca de 60 capitalistas, inclusive estrangeiros, donos de uns 700 bilhões de reais em aplicações. O 3G bota dinheiro na entidade.
O presidente do conselho da Eletrobras é José Guimarães Monforte. Um exemplo de como o governo já delega as decisões ao setor privado. Monforte costuma representar minoritários em conselhos. Foi assim na Petrobras, em 2014. Chegou ao da Eletrobras em 2017 na condição de indicado do governo e assim permanece.
Tarifas: “Em contrapartida, para mitigar impacto tarifário propõe-se que um terço desse valor adicionado ao Contrato seja revertido à modicidade tarifária, por meio da destinação à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, responsável pelo custeio de vários subsídios presentes nas tarifas de energia elétrica.”
Por: CartaCapital
Polícia Militar recupera motocicleta logo após ser furtada em Ipiaú
 |
| Foto: PM |
Por possuir rastreador veicular, foi possível acompanhar sua localização, em tempo real, via GPS, e indicava uma das casas localizadas na rua do curral, próximo à Av. Lauro de Freitas.
As guarnições da 55ª CIPM/Ipiaú efetuaram uma varredura nos imóveis, finalizando um estabelecimento comercial na Av. Lauro de Freitas, n¤ 219, Centro, Ipiaú.
 |
| Foto: PM |
As guarnições entraram no recinto, com a permissão do proprietário, e encontraram o veículo, guardado dentro de um cômodo na parte dos fundos, sem algumas peças, pois alguém já havia iniciado o processo de desmanche.
Segundo uma testemunha, informou que viu Uanderson de Oliveira Santos*, 19 anos de idade, sobrinho do proprietário do estabelecimento, conhecido da testemunha e também da vítima, saindo do referido estabelecimento comercial pelo portão da frente, com uma chave de ignição de moto nas mãos e seguiu à pé com destino ignorado.
Foi realizada diligências na área de ação, mas o suspeito não foi localizado, sendo todos os envolvidos conduzidos e apresentados na Delegacia de Ipiaú, juntamente com o material o veículo.
Conduzido:
Testemunhas: 1 - Proprietário do estabelecimento onde foi encontrado a moto, Aurelino de Oliveira Santos, de alcunha Lele, nascido em 18/09/1964.
Material Apreendido : motocicleta Honda CG 150 TITAN, Placa OLC-3B39, cor preta.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Proposta do governo para o SUS desampara ainda mais as cidades
Historicamente subfinanciado, o Sistema Único de Saúde corre riscos de total asfixia
DESALENTO. MARIA DALVA AMIM, SECRETÁRIA DE SAÚDE DE EMBU-GUAÇU, FICOU SEM MÉDICOS. AGORA PODE PERDER A MINGUADA VERBA FEDERAL (FOTO: WANEZZA SOARES)
O número de indicadores monitorados cairá de 720 para 21. Eles precisarão ser informados regularmente para que os municípios possam receber recursos federais. Entre eles estão a realização de consultas pré-natais e vacinação em crianças. As entidades contestam. “Considerando que o SUS é subfinanciado e por isso sua gestão encontra dificuldade para se aperfeiçoar. Apesar da política de austeridade fiscal, não se pode pensar em diminuição de recursos, seja o ano que for e em qualquer área do Ministério da Saúde.”
 |
| OS GASTOS COM A SAÚDE NÃO RESPEITAM OS LIMITES INFLACIONÁRIOS. FOTO: ANTONIO CRUZ/ABR |
Criado há 30 anos, o Sistema Único de Saúde nunca esteve tão ameaçado. O governo Bolsonaro apressa a tramitação de um projeto que vai mudar substancialmente a maneira como a verba para a atenção básica é repassada aos municípios. É o Previne Brasil, lançado oficialmente na terça-feira 12. A universalidade, grande pilar do sistema, dará lugar a uma estranha meritocracia. O repasse será feito não mais conforme a população de cada cidade, mas pelo número de cadastros nas unidades públicas de saúde. Outro mote é premiar as localidades que atinjam os “melhores resultados”: tenham unidades informatizadas, horários expandidos, profissionais especializados. Falta combinar com a realidade.
“Como avaliar desempenho, se o governo tirou oito dos meus médicos e não repôs?”, pergunta Maria Dalva Amim dos Santos, secretária de Saúde de Embu-Guaçu, na Região Metropolitana de São Paulo. Em julho, CartaCapital esteve na cidade para falar do apagão do Mais Médicos nas periferias. Com o abrupto fim do programa, a cidade perdeu 16 doutores cubanos de uma só vez. Entre idas e vindas de profissionais brasileiros, a prefeitura conseguiu recompor metade da equipe. Quatro meses depois, Embu-Guaçu é de novo espelho dos dramas da saúde pública no Brasil. A cidade tem 68,2 mil habitantes e está distante apenas 47 quilômetros da capital paulista. Vive basicamente do comércio e dos repasses do governo federal – recebe, por exemplo, uma verba extra para preservar os mananciais. Com o repasse unificado, tende a perder verba. Maria Dalva Amim resume de forma categórica: “Estamos desesperados”.
Talvez inspirado pelo miraculoso trilhão prometido por Paulo Guedes com a Previdência, o Previne Brasil garante incluir 50 milhões de brasileiros no SUS. O economista Francisco Funcia, ex-diretor da Associação Brasileira de Economia em Saúde, desconfia desse número. Vários estudos, aponta ele, mostram que as cidades tendem a subnotificar os atendimentos. Na letra da lei, todo o brasileiro precisa apresentar o cartão do SUS para dar entrada em hospitais ou postos de saúde, mas falta a muitos municípios a tecnologia necessária para repassá-los à base universal do sistema. “Não foi apresentado pelo governo nenhum estudo técnico que dê base a esse cálculo. Sem isso, nem sequer podemos afirmar que haverá perdas ou ganhos.” A mudança saiu com o aval dos gestores municipais, estaduais e federais, mas sem a aprovação do Conselho Nacional de Saúde. A proposta será discutida pela entidade em dezembro e, pela lei, não pode ser efetivada sem essa análise prévia.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva e outras 11 entidades do setor alertam, em nota, para o endosso do governo a um “SUS para pobres”. Um dos pontos mais controversos, segundo essas organizações, é que o novo programa deixa de priorizar o Estratégia Saúde da Família, cujo contato direto com a população contribuiu enormemente para a redução da mortalidade infantil. Cálculos da Abrasco indicam que, a cada aumento de 10% na cobertura do programa, cai 4,6% a morte de crianças de até 1 ano de idade.
O número de indicadores monitorados cairá de 720 para 21. Eles precisarão ser informados regularmente para que os municípios possam receber recursos federais. Entre eles estão a realização de consultas pré-natais e vacinação em crianças. As entidades contestam. “Considerando que o SUS é subfinanciado e por isso sua gestão encontra dificuldade para se aperfeiçoar. Apesar da política de austeridade fiscal, não se pode pensar em diminuição de recursos, seja o ano que for e em qualquer área do Ministério da Saúde.”
Um dos únicos estudos a calcular eventuais prejuízos é o do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo. E os resultados não são nada animadores. Para evitar perdas em pleno ano eleitoral, o governo vai repassar 2 bilhões de reais aos municípios. O dinheiro não está garantido no ano seguinte. Sob essa premissa, a entidade prevê que, em 2021, as cidades paulistas perderão, em média, 732 milhões de reais por conta do novo modelo. Segundo a entidade, só 36% da população do estado mais rico do Brasil é cadastrada nos postos de saúde.
A gestão não é, nem de longe, o maior problema. Ao contrário do que diz o governo
O SUS sempre recebeu menos dinheiro que o necessário. O gasto médio mensal das três esferas com a saúde de cada brasileiro é de 104 reais, pouco mais da metade da média mundial (6,8% contra 11,7%), segundo a OMS. O baixo crescimento leva a baixa receita. Que leva à menor capacidade de investimento em políticas públicas. “Tivemos dois anos de recessão a partir de 2014, depois o PIB cresceu perto de 1%, insuficiente para cobrir o rombo dos anos anteriores. Se você tem uma unidade de saúde aberta para atender a população, você não vai fechá-la”, explica Funcia.
Desde 2014, o orçamento federal para saúde, para o SUS, não repõe o valor da inflação, girando em torno de 220 bilhões de reais. Os gastos com a saúde não respeitam, porém, os limites inflacionários. “As despesas aumentam porque o PIB está caindo, e não porque estão de fato subindo”, completa. O Sistema Único de Saúde está espremido pelo teto de gastos e pelo desalento de um cenário econômico que só entusiasma a Avenida Faria Lima.
CICLO VICIOSO. A CRISE SOBRECARREGA O SISTEMA. MAS, SEM DINHEIRO, NÃO HÁ COMO EXPANDIR A REDE DE ATENDIMENTOS (FOTO: ALEXANDRE MOREIRA/A2 FOTOGRAFIA/ FLICKR GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO)
Além disso, os custos com saúde são altamente dolarizados. Seringas, luvas, equipamentos, remédios… Tudo varia conforme o sobe e desce da moeda americana. Conforme a população fica mais velha e mais pobre, mais sobrecarregada se torna a saúde pública. Os efeitos começam a aparecer. Mesmo alcançando a meta de cobertura vacinal do sarampo de 2019, com 95% das crianças de 1 ano de idade imunizadas, o Brasil ainda enfrenta um surto da doença. Também há risco de uma nova epidemia de poliomielite. Os casos de sífilis explodiram: são 4.000% maiores do que oito anos atrás. Aumentou ainda a incidência de dengue, 600% de 2018 para cá. “Cortar despesas, neste cenário, é tirar direitos”, acrescenta Funcia.
Uma solução de longo prazo é nacionalizar a produção desses insumos. Mas os investimentos em produção local brecaram. Em julho, o Ministério da Saúde suspendeu os contratos para a compra de 19 medicamentos nacionais, por suspeitas de irregularidades e má qualidade de produtos. Este cenário tem se repetido também nos estados. Em São Paulo, o governo corre para desmontar o maior laboratório público de medicamentos do País. E o Instituto Butantan, o principal produtor nacional de vacinas, tem crescido e ampliado recursos para se tornar um dos grandes da big pharma, nem sempre compatíveis com as demandas da saúde pública nacional.
O programa promete incluir 50 milhões de brasileiros no SUS. Só não explica como
Agora, o SUS vive um processo de desfinanciamento. Uma das promessas do minguado plano de governo de Bolsonaro era, justamente, “fazer mais com menos”. Especialistas da área apontam, porém, que a gestão não é, nem de longe, o principal problemas do SUS. “Aprimorar a administração é sempre necessário, mas não dá para dizer que a saúde tem dinheiro”, diz Funcia. Outra investida recente do governo ao caixa da Saúde é a extinção do DPVAT, o seguro universal contra mortes e acidentes de trânsito. Só no ano passado, a entidade arrecadou quase 4,7 bilhões de reais. Quase metade desse total foi repassada ao SUS. Mesmo sem esse dinheiro, o sistema seguirá obrigado a lidar com as tragédias no trânsito do Brasil, que, em nove estados brasileiros, mata mais que os crimes violentos.
Noutra ponta, parece haver por parte do governo um esforço para compensar eventuais perdas estimulando planos de saúde “populares”. O ministro Luiz Henrique Mandetta defende afrouxar as regras para o setor. É um erro, diz Funcia: “Primeiro, não se pode falar em rede de atenção de saúde privada no Brasil. Segundo, porque os casos de complexidade vão ser repassados, mais uma vez, ao SUS”.
PARADOXO. SOB O MOTE DA PREVENÇÃO, O GOVERNO TIRA O FOCO DE UM DOS PROGRAMAS QUE MAIS REDUZEM A MORTALIDADE INFANTIL NO PAÍS (FOTO: LF BARCELOS/CONASEMS)
Hoje, sete em cada dez brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde. O sistema também oferece assistência integral e gratuita a soropositivos, pacientes renais crônicos e com câncer, tuberculose e hanseníase. E opera o maior modelo público de transplantes de órgãos do mundo. Mais de 90% dessas cirurgias realizadas no País foram financiadas pelo SUS. E ainda há gargalos. A cobertura média é de 65%. E mais da metade dos gastos (53,9%) de um paciente com a saúde ainda sai de suas próprias economias, seja por meio de planos privados, seja com o desembolso em consultas e operações. Em 2000, essa taxa chegava a quase 60%. A média mundial é de 39%. Sem dinheiro, não há, no entanto, como o SUS se expandir.
É possível interromper essa trajetória? O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, hoje deputado federal, pediu a realização de uma audiência pública e de seminários estaduais para debater o Previne Brasil. A audiência está marcada para a quarta-feira 27. Ao menos três projetos de decreto legislativo tentam cancelar a portaria. Dois tramitam na Câmara e um no Senado.
Ipiaú: Chuva forte causa alagamentos e prejuízos em Bairros carentes
 |
| Foto: Ipiaú Urgente/ Avenida Máximo Rocha Passos/ACM |
Depois de um intenso calor que chegou aos 38 graus na tarde deste domingo (24) em Ipiaú-BA, a chuva chegou com muita força, trazendo relâmpagos, trovões e até granizo caiu no Residencial ACM, que causou muito transtorno, alagamentos em diversas residencias e algumas casas destelhadas pelos fortes ventos, No Caminho 09 a moradora de pré nome Nara teve parte do telhado arrancado pelo vento, teve seus moveis danificados com perda principalmente o seu guarda-roupa, cama, sofá, agora a mesma está precisando de ajuda pois tem filhos menores sendo que um deles é especial, alguns vizinhos já se prontificaram à ajudar, O Site Ipiaú Urgente e o Programa Alerta Cidade já fez a doação das telhas de eternit e da madeira necessária para a reconstrução do telhado, más Nara está necessitando de contribuições para suprir as perdas com as chuvas que afetou sua residencia aqui no Caminho 9 ACM
Witzel se ajoelha diante de Gabigol, que não corresponde; veja o vídeo
 |
| Foto: Wilton Júnior/Estadão/O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) |
Herói do bicampeonato do Flamengo na Libertadores ao marcar dois gols em três minutos neste sábado (23), durante a final contra o River Plate, o atacante Gabriel Barbosa, o Gabigol, foi aclamado por milhões de torcedores rubro-negros.
Também pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que estava no gramado do estádio Monumental, em Lima, durante a festa flamenguista, e foi na direção do atacante para cumprimentá-lo.
Após apertar a mão do jogador, Witzel se ajoelhou diante dele. Nesse momento, Gabigol olhou para baixo e caminhou em outra direção. A imagem foi captada pelo repórter cinematográfico da Globo Edu Bernardes. Até a publicação deste texto, o atleta não havia falado sobre o episódio.
Na decisão, o governador representou o Estado que sediará a final da Libertadores 2020. A partida decisiva do ano que vem está marcada para o Maracanã, novamente em novembro.
Em suas redes sociais, Witzel, que já se declarou torcedor do Corinthians, além de admirador de Sócrates e do movimento Democracia Corinthiana, publicou um vídeo em que comemora euforicamente o segundo gol do Flamengo.
Quase mil processos prescrevem nos tribunais superiores
 |
| Foto: Roberto Jayme/Estadão |
Quase 950 ações penais de tribunais superiores prescreveram num intervalo de dois anos. Segundo números de 2017 analisados pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, 830 processos que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram arquivados por prescrição em dois anos.
No Supremo, foram 116 casos. Os números lançam luz sobre a sensação de impunidade com a lentidão da Justiça em condenar réus, um problema que pode ser agravado depois que o STF decidiu que a execução da pena, como prisão, deve ocorrer depois do esgotamento de todos os recursos.
Entre os políticos que tiveram casos prescritos estão o ex-presidente José Sarney (MDB), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os senadores Fernando Collor (PROS-AL), José Serra (PSDB-SP) e Jader Barbalho (MDB-PA) e o ex-ministro Eliseu Padilha (MDB-RS).
“Num intervalo de dois anos, quase mil casos prescreveram, depois de haverem movimentado por muitos anos o sistema de Justiça. Não é preciso ser muito sagaz para constatar que os grandes beneficiários da prescrição são aqueles que têm dinheiro para manipular o sistema com recursos procrastinatórios sem fim”, disse Barroso, ao votar a favor da prisão após condenação em segunda instância. Para o ministro, sem a execução antecipada da pena, o sistema “induz” à prescrição.
A medida era considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Por 6 a 5, o Supremo reverteu, no dia 7, o entendimento e mudou a jurisprudência que até então permitia a execução antecipada de pena, o que abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB).
O Código Penal prevê os prazos para a prescrição dos casos, dependendo do tamanho da pena do condenado – varia de 4 anos (quando o máximo da pena não excede dois anos) a 20 anos, quando a pena é superior a 12 anos. “Quanto mais grave o crime, mais tempo o Estado tem para punir”, afirmou a professora de Direito Penal da FGV São Paulo Raquel Scalcon. Para Raquel, é imprevisível antecipar os efeitos do julgamento do Supremo sobre a tramitação de casos na Justiça.
O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o réu passa dos 70 anos na data da sentença. Em agosto deste ano, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, arquivou uma denúncia apresentada contra Collor por peculato (desvio de recursos públicos).
A Procuradoria-Geral da República acusou Collor de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, de propriedade do também alagoano João Lyra, com quem, segundo a acusação, o senador mantém relações de amizade. Em 12 de agosto, Collor completou 70 anos, e o tempo de prescrição caiu pela metade, o que acabou beneficiando o ex-presidente e hoje senador, que não pode mais ser punido.
Em outro caso emblemático, a Primeira Turma do STF arquivou em 2015 uma ação penal movida contra o senador Jader Barbalho. O parlamentar foi acusado por peculato em razão da desapropriação de terras promovida em 1988, na época em que ocupava o cargo de ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário no governo Sarney. “É uma situação jurídica em que salta aos olhos a prescrição da pretensão punitiva”, disse, na época, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.
Antes de o Supremo derrubar a prisão após condenação em segunda instância, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, encaminhou à Câmara e ao Senado uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar a prescrição de casos que chegam ao STJ e ao STF. A proposta ainda depende de aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.
“Não acho que essa seja a solução. Mais interrupções na contagem da prescrição podem acabar tendo o efeito reverso, negativo, de permitir mais morosidade da Justiça”, avaliou Raquel.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, por sua vez, pediu ao Supremo preferência de julgamento em recurso que trata do início da contagem do prazo para a prescrição. O Ministério Público defende que a prescrição seja contada apenas depois do esgotamento de todos os recursos para ambas as partes do processo.
Com julgamento liberado, integrantes do CNMP ainda apostam em placar desfavorável à Deltan
Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público seguem apostando em placar amplamente desfavorável ao procurador Deltan Dallagnol no colegiado. Um dos processos contra ele deve ser analisado na terça (26).
De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a previsão é a de que o caso resulte em advertência. Entidades que militam pelo combate à corrupção viram a operação deflagrada semana passada contra integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia acusados de venda de sentenças como um marco.
Ainda segundo a coluna, para dirigentes desses grupos, a ofensiva representa a mais dura derrota já imposta ao corporativismo judicial. A operação, que atingiu quatro desembargadores e dois juízes, foi autorizada pelo ministro Og Fernandes.
Estadão Conteúdo
Pioneirismo do Consórcio Nordeste atrai atenção de empresas europeias
 |
| Fotos: Elisa Elsie/Consórcio Nordeste |
Iniciativa inovadora no Brasil, a missão internacional do Consórcio Nordeste apresentou à Europa as oportunidades de investimento na região para empresas da França, Itália e Alemanha. Nos encontros realizados em Paris, Roma e Berlim, entre segunda (18) e sexta-feira (22), a união dos nove estados chamou a atenção dos empresários e autoridades governamentais. Nas reuniões, gestores nordestinos também explicaram o funcionamento do consórcio e o potencial do Nordeste, um mercado de 57 milhões de consumidores.
 |
| Fotos: Elisa Elsie/Consórcio Nordeste |
Em Berlim, última cidade da agenda, os representantes dos nove estados estiveram, na sexta-feira, nas sedes dos Ministérios da Economia, Educação e Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha, onde explicaram o funcionamento do Consórcio Nordeste, com o objetivo de fortalecer as relações de cooperação, ampliar o fluxo de negócios com investidores europeus e gerar emprego e renda. Também fez parte da agenda uma reunião com diversos empresários alemães realizada na Associação das Câmaras Alemãs de Comércio e Indústria.
 |
| Fotos: Elisa Elsie/Consórcio Nordeste |
Na passagem pelas três capitais, o consórcio destacou o potencial de consumo e de desenvolvimento da região brasileira, que tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro. A viagem é uma articulação para atração de investimentos, inclusive com a perspectiva de abertura de parceria público-privada (PPP).
“O objetivo de buscar acelerar o desenvolvimento e a geração de emprego foi plenamente alcançado a partir da integração econômica com a Europa. Estamos programando uma ida à Espanha e Bruxelas no início de 2020 para fazer contato com o banco europeu de investimentos e visitar o parlamento. Depois, China e Rússia para continuar dando visibilidade ao Nordeste”, comentou o governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa.
Ainda segundo o presidente do consórcio, estão previstos dois encontros no primeiro trimestre do ano que vem, no Nordeste, para divulgar, detalhadamente, aos investidores estrangeiros as licitações nas áreas de tratamento de água, esgoto, resíduos sólidos, transporte e cidade sustentável.
Na Itália, onde estiveram reunidos com empresários em Roma, os gestores apresentaram o potencial da região para investimentos em áreas como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas. O evento foi organizado pela Confederação Geral da Indústria Italiana (Confindustria).
A França foi o primeiro país de destino do Consórcio. Os compromissos em Paris foram divididos em dois dias, na segunda e terça-feira, e também contou com a participação de empresários locais. A agenda incluiu encontro com a diretoria geral da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para tratar sobre crédito para investimentos, principalmente, nas áreas de sustentabilidade e agricultura familiar. Na ocasião, foi assinada uma carta de intenção de cooperação, entre o consórcio e a secretária de Estado do Ministério de Transição Ecológica e Solidária, Brune Poirson, nas áreas de meio ambiente e cidade sustentável.
Participaram da missão do Consórcio Nordeste na Europa os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe foi representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.
Secom/GOVBA
Operação Faroeste: Juiz preso por venda de decisão movimentou 14,1 milhões de reais
 |
| Foto: Divulgação |
O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso neste sábado (23) pela PF em um desdobramento da Operação Faroeste (veja aqui), movimentou 14 milhões de reais desde 2013. Em créditos em suas contas, nesses anos, foram computados 7 milhões de reais. De acordo com a revista Crusoé, na decisão em que autorizou a Operação Faroeste, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cita um relatório produzido pelos investigadores sobre o juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio. O documento resume as transações financeiras do magistrado suspeito de vender decisões judiciais de interesses de grileiros do oeste da Bahia.
FUP: Petroleiros vão manter mobilização, apesar de proibição do TST
 |
| Foto: Federação Única dos Petroleiros/Reprodução |
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que vai manter as mobilizações solidárias nacionais programadas para ocorrer entre os dias 25 e 29 de novembro. Elas serão realizadas parcialmente, sem prejuízo do abastecimento dos combustíveis. A nota foi divulgada neste sábado, após uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatar liminar da Petrobras impedindo que a categoria entre em greve na segunda-feira.
De acordo com a FUP, o objetivo das mobilizações é “alertar a sociedade sobre os riscos da política de demissões em massa e da venda de ativos da Petrobras para o bolso do consumidor, para o meio ambiente e para os trabalhadores do setor (incluindo os terceirizados).”
“A ação será mantida por não ferir a decisão TST, que acatou pedido de liminar da Petrobras impedindo a greve por ela por em risco o abastecimento nacional de combustíveis”, diz o comunicado.
A liminar assinada pelo ministro Ives Gandra e divulgada neste sábado fixou em R$ 2 milhões por dia a multa por descumprimento. O ministro alega que o acordo coletivo foi assinado no dia 14 deste mês, há pouco tempo, o que não justificaria a decisão da federação sindical de já convocar uma paralisação.
As mobilizações vão envolver os trabalhadores em ações voluntárias como, por exemplo, a doação de sangue (dentro da Semana Nacional de Doação de Sangue) e a limpeza de praias que estão sendo atingidas pelo vazamento de óleo, que agora chegou ao Estado do Rio.
Estadão Conteúdo
Brasil detém 90% do mercado mundial de Nióbio
 |
| Nióbio/Divulgação |
Um metal até então desconhecido da maioria dos brasileiros, o Nióbio ganhou projeção quando presidente Jair Bolsonaro o apresentou durante uma live no mês de junho deste ano. O metal, no entanto, deveria ter uma projeção maior no país já que tem, no Brasil, o seu maior produtor, responsável por abastecer cerca de 90% do mercado mundial. Entre suas utilidades está a de ampliar a resistência do aço, o que possibilita uma economia superior a 20% na quantidade de material utilizado e a uma redução de 30% de seu peso.
Bastam 100 gramas de nióbio (a um custo de cerca de US$ 8) para cada tonelada de aço, para ampliar a força de ligação de seus átomos e, por consequência, aumentar suas resistências térmica e mecânica, bem como a capacidade de absorver cargas sem se romper ou deformar. Além disso, o nióbio amplia a capacidade de solda a outros materiais, e afasta o risco de corrosão de metais.
Tais características possibilitam o uso do nióbio para a construção de foguetes, aviões, turbinas, peças automotivas, estruturas metálicas, navios, trilhos, baterias, sensores, lentes, supercondutores, navios, oleodutos e muito mais.
“Ele é usado basicamente no aço, mas recentemente estamos desenvolvendo aplicações também na área química”, disse à Agência Brasil o presidente da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Eduardo Ribeiro. A empresa é líder mundial na produção e fornecimento de produtos de nióbio.
Em 2018 a CBMM faturou cerca de R$ 7,8 bilhões e pagou R$ 1,8 bilhão em impostos, com a venda do produto. Cerca de 95% do lucro foi obtido com a venda para o mercado externo, para onde foram destinadas quase 95 mil toneladas de ferro nióbio, nióbio metálico, níquel nióbio e óxido de nióbio. “Todos produtos de alto valor agregado”, acrescenta Ribeiro.
O grupo CBMM tem 70% de capital nacional. Os 30% restantes têm como acionistas as duas principais siderúrgicas japonesas, a principal siderúrgica coreana e as quatro principais siderúrgicas chinesas.
“Essa divisão, que inclui nossos clientes como acionistas, foi uma movimentação estratégica que implantamos em 2011, tendo como objetivo aumentar o mercado. Em contrapartida, eles têm prioridade em uma certa porcentagem da produção”, explica.
Mitos e teorias
Segundo ele, a falta de conhecimento das pessoas sobre o nióbio levou à criação de mitos e teorias conspiratórias sobre o metal. “Para começar, o nióbio é um metal. Não é minério. O minério tem cerca de 2,5% de nióbio, e precisa passar por processos complexos até se chagar ao produto final [nióbio], que é o metal que vendemos”, disse.
“Mitos atrapalham. Existem diversas ocorrências de Nióbio no Brasil, em especial na Amazônia. Só que para transformar essas ocorrências em reserva de nióbio, é necessário fazer furos de sondagem e quantificar massa e teor”, acrescentou.
Ribeiro minimizou também riscos de o país perder espaço para concorrentes estrangeiros. “Temos, na CBMM, uma reserva para mais de 100 anos. Portanto há desinteresse [de outros grupos] em investir [na produção de nióbio]. Atualmente detemos cerca de 90% do mercado mundial. Também não é verdade que há nióbio apenas no Brasil”.
Segundo ele, há reservas em 85 regiões do mundo, entre Austrália, África, Groelândia, Rússia. “Se muitas não estão, atualmente, em operação, é porque os produtores atuais têm uma capacidade de produção maior do que o tamanho do mercado. Eles não vão investir bilhões de dólares em um mercado pequeno”, argumentou.
Diante desse cenário, o presidente da CBMM aponta como “maior desafio” para o país – enquanto líder de mercado e detentor da mina mais produtiva e do menor custo de produção de nióbio – o desenvolvimento e o crescimento do mercado.
A maior concorrência ao nióbio brasileiro não são empresas estrangeiras, mas outros metais com características e utilidades similares – caso do vanádio, entre outros metais. “Uma das vantagens do nióbio é a de ter preço mais estável no cenário mundial, o que dá mais segurança àqueles que o utilizam”, explica o presidente da CBMM.
Ainda segundo Ribeiro, o nióbio apresenta outras vantagens em relação aos metais concorrentes . “Há vantagens e aplicações únicas quando misturado ao níquel, em especial para a turbinagem de aviões, de forma a aguentar temperaturas mais altas”.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília
Convidado a debater 2º instância Moro deve conversar antes com Maia
 |
| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A polêmica que envolve a discussão de propostas que tratam da prisão de réus em segunda instância no Congresso pode ter um novo capítulo nesta segunda-feira (25). Uma possível reunião entre líderes partidários no Senado pode definir se a Casa vai mesmo desistir de avançar no debate do projeto de lei (PLS 166/2018), que altera o Código de Processo Penal (CPP). O texto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) determina que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva".
A proposta, apoiada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), chegou a ter o parecer, favorável a aprovação, lido pela senadora juíza Selma ( Podemos – MT) na reunião do colegiado da última quarta-feira (20). No mesmo dia a votação da matéria foi adiada por ter recebido um pedido de vista coletiva. Além disso, foi aprovado um requerimento da oposição para uma audiência pública, na próxima terça-feira (26), com juristas e autoridades sobre o tema. Entre os convidados está um dos maiores defensores da ideia, o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
Oficialmente, a audiência pública está mantida, mas segundo uma fonte ouvida pela Agência Brasil, Moro, que havia confirmado sua disposição em participar do debate, foi aconselhado a antes conversar com os presidentes das duas Casas legislativas para decidir sobre sua ida ao Senado. É que um acordo entre líderes, se houver reunião na segunda, pode levar ao cancelamento da audiência pública.
Mudanças
A mudança de rumo na discussão da matéria veio na última quinta-feira (21) depois de uma reunião na Residência Oficial do presidente no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com líderes da Câmara e do Senado. Lá, após o encontro, senadores de vários partidos sinalizaram que diante da resistência dos deputados em votar o texto do Senado, apoiar a proposta da Câmara que propõe mudanças por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) seria a melhor decisão.
Os parlamentares querem uma reposta do Legislativo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que a prisão de réus condenados em segunda instância só pode acontecer depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.
A diferença entre as duas propostas é que, por projeto de lei, a matéria poderia ser aprovada mais facilmente no plenário, porque exige apenas maioria simples, enquanto uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49 senadores e votação em dois turnos da matéria.
Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o importante é a segurança jurídica da norma. “O caminho mais difícil [ a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso. Então, acho que isso vai ser acordado”, disse.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Brasília
Justiça de SP determina quebra de sigilos do ministro Ricardo Salles
A investigação apura como o patrimônio de Salles saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões entre 2012 e 2018
 |
| @Reuters |
AJustiça paulista determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alvo de uma investigação por suposto enriquecimento ilícito conduzida pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) desde junho.
A decisão é de segunda-feira, 18, da 10.ª Câmara de Direito Público. O MP-SP já havia solicitado os dados do ministro em duas ocasiões, mas os pedidos haviam sido negados pela Justiça.
A investigação apura como o patrimônio de Salles saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões entre 2012 e 2018 e é conduzida pelo promotor Ricardo Manoel Castro. Ela teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.
Salles nega irregularidades em suas contas. "Todos os meus rendimentos e bens foram declarados por mim mesmo", disse o ministro à reportagem. "Não tenho nenhum receio acerca da análise dos dados."
Em uma declaração feita à Justiça Eleitoral em 2012, quando foi candidato a vereador, o ministro apresentou a declaração com o primeiro valor. Ela consistia em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto.
Em 2018, Salles foi candidato a deputado federal pelo partido Novo. À Justiça, informou possuir dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil.
Neste período, o ministro ocupou dois cargos do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Entre março de 2013 e novembro de 2014, foi secretário particular do ex-governador. Entre julho de 2016 e agosto de 2017, foi secretário do Meio Ambiente.
Defesa
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou: "Todos os rendimentos e bens do Ministro foram declarados, não havendo nenhum receio acerca da análise de seus dados".
Bolsonaro fala em democracia e homenageia Gugu em cerimônia militar
O presidente participa da celebração do 74º aniversário de criação da Brigada de Infantaria Paraquedista e solenidade do Jubileu de Ouro e de Prata da Brigada de Infantaria Paraquedista
 |
| @DR |
Opresidente da República, Jair Bolsonaro, reforçou seu compromisso com o povo e a democracia ao lembrar de sua formação militar paraquedista em discurso na manhã deste sábado, durante cerimônia na Vila Militar, zona oeste do Rio.
"Hoje, acima de tudo estão a nossa democracia, a nossa liberdade e o nosso compromisso com o povo brasileiro", declarou Bolsonaro. "Sempre saltamos da rampa do avião, e agora nós subimos, pela democracia e pela vontade popular, a rampa do Planalto Central", discursou o presidente para uma plateia de formandos paraquedistas e suas famílias.
O presidente participa da celebração do 74º aniversário de criação da Brigada de Infantaria Paraquedista e solenidade do Jubileu de Ouro e de Prata da Brigada de Infantaria Paraquedista.
Estiveram presentes acompanhando Bolsonaro o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e três ministros generais: o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.
Bolsonaro abriu seu discurso na solenidade com uma homenagem ao apresentador Gugu Liberato, que morreu ontem aos 60 anos. Gugu Liberato estava internado desde quarta-feira, 20, após sofrer um acidente em casa, em Orlando, nos Estados Unidos.
"Por décadas, deixou sua marca em todo o Brasil, sempre alegre, esbanjava alegria e informação. Que Deus acolha sua alma e conforte sua família, amigos e fãs", disse Bolsonaro, que pediu à tropa o toque de silêncio em memória a Gugu Liberato.
O presidente encerrou sua fala mencionando mais uma vez a partida final do campeonato de futebol Copa Libertadores da América, que será disputada por Flamengo e River Plate, em Lima, no Peru.
"Hoje todos nós somos Flamengo", encerrou o presidente.
Bolsonaro volta a Brasília logo após o evento, num voo marcado para 12h20, segundo a agenda presidencial.
Feira literária movimenta economia de Canudos
 |
| Foto: Canal PEC |
A movimentação cultural promovida pela 1ª Feira Literária de Canudos (Flican), realizada até domingo (24), já reflete na economia local. A rede hoteleira da cidade está com 100% das vagas reservadas e, de acordo com Secretaria de Cultura do município, a expectativa de outros setores, como alimentação, transporte e comércio, também é grande, com o aumento do fluxo de pessoas.
Rica em atrativos naturais e culturais, a região tem vocação para o turismo, e o evento abre uma janela de oportunidades para geração de emprego e renda. Canudos oferece diversas opções de lazer aos visitantes que querem conhecer sua história e belezas. Algumas delas, inclusive, fazem parte do roteiro das visitas guiadas que serão oferecidas no último dia de evento, das 7h às 11h, e levarão o público ao Parque Estadual de Canudos, Mirante do Conselheiro, Instituto Memorial Popular de Canudos e ao Museu Manoel Travessa.
 |
| Foto: Canal PEC |
Uma sugestão para começar a explorar tudo que se tem nesse território é saber um pouco mais sobre a saga do líder de Belo Monte, no Memorial Antônio Conselheiro, no qual estão expostas fotos, documentos, textos de Euclides da Cunha e objetos relacionados à guerra. Já no Parque Estadual de Canudos, situado no local da batalha, impressiona a exposição permanente de fotografias do lugar, fixadas em placas de vidro no chão árido, onde também se encontra vestígios da batalha, como balas, restos de armas e pedaços de vasilhas. Lá ainda é possível ver, em períodos de longa estiagem, as ruínas de uma igreja remanescente da Canudos nova.
 |
| Foto: Lequinho Plivieira |
No município há também o Museu Histórico de Canudos, cuidado por particulares e com mais vestígios do conflito. Outras opções são apreciar a bela vista do Mirante do Conselheiro, com a cidade de um lado e o açude do outro, ou caminhar até o topo da Serra do Cocorobó, o local mais alto da região.
 |
| Foto: Lequinho Plivieira |
Ir à Toca das Araras, uma reserva biológica situada nos arredores da cidade, é mais um passeio recomendado. Composta por morros, é um dos raros lugares onde ainda se observa a ararinha-azul. A programação completa da Flican está disponível no site do evento (flican.com.br).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Assinar:
Postagens (Atom)
Feirão do Lojão da Construção
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
