Simone Tebet: MDB será chamado novamente a fazer parte da história
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| Foto:Divulgação/Agência Brasil |
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu a formação de uma grande coalizão de centro para ajudar o país a sair dos extremismos de esquerda e direita. Para ela, o MDB é o partido capaz de unir forças e conversar com todas as correntes ideológicas. “Muito em breve, o MDB vai ser chamado novamente a fazer parte da história. Quando as democracias no mundo se enfraquecem, é necessário um grande partido de centro para chamar à razão”, afirma.
A senadora admite, porém, que o MDB precisa fazer um mea-culpa. “Ter humildade de reconhecer que errou, que esteve ao lado de governos, sejam eles quais forem, só por fisiologismo, por toma lá dá cá, por ministérios, considerada a velha política ou no sentido da política errada”. Ela ressalta que enfrentou Renan Calheiros na disputa para a presidência do Senado, para dizer que a sigla tem quadros novos e quer mudar. A ala feminina do partido sugere seu nome para a presidência do MDB. Ela se sente honrada, mas diz que sua missão, agora é estar no Senado conduzindo a legenda para a formação de um centro democrático.
Em entrevista concedida à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, que vai ao ar nesta terça-feira (27) às 23h, na TV Brasil, a senadora também fala dos desafios no ambiente político e pessoal. “Sempre digo que a mulher, na política e na vida profissional, tem de ser melhor que o homem para ser considerada igual. O que é lamentável”. Simone Tebet já foi prefeita de Três Lagoas, vice-governadora de Mato Grosso do Sul, líder do MDB no Senado e agora preside a CCJ. Em todos esses cargos foi a primeira mulher a assumí-los. Também integra, há dois anos, a lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.
Roseann - Sua trajetória política já incomodou muita gente. Pelo menos uma pessoa eu tenho certeza, que é o senador Renan Calheiros. Como é a sua relação com ele hoje?
Simone Tebet - Eu acho que foi um embate em que ele não soube entender que o momento era de se renovar na política e acabou levando para o lado pessoal. Então, infelizmente vi que isso deixa marcas. Ele poderia muito bem ir para o embate político ideológico comigo, mas optou por um embate pessoal, com agressões, o que não é compatível nem com a experiência de vida dele. Mas, enfim, é uma relação de civilidade, afinal somos colegas aqui. Sempre que tivermos projetos em comum e importantes para o Brasil, nós estaremos juntos. Mas não há mais como manter uma relação além disso, depois de tudo que aconteceu. Você falou de incômodo e como a gente acabou chegando, em dois anos, nesse patamar de poder ter papel participativo na vida do Senado. Eu acho que devo isso muito à minha formação profissional. Eu me debruço, me esforço, trabalho quantas horas forem necessárias para entender aquilo que estou fazendo. Me enxergo muito como técnica. Como muitos técnicos que estão aqui. Eles nos auxiliam, e a gente procura fazer um bom trabalho com a ajuda deles.
Roseann - A senhora ouve muito, né?
Simone Tebet - No primeiro ano, entrei muda e saí calada. Eu me propus a isso, o que é difícil para um político, né? Eu falei ‘vou tentar entender o funcionamento da Casa com essa nova legislatura’. Porque conheci a Casa na época do meu pai. E foi isso que fiz, aprendendo como é hoje, como tramitavam os processos nas comissões, como era o perfil dos colegas, os senadores. Até porque tem essa coisa da discriminação, pelo fato de ser mulher. Ah, chegou aqui por quê? Como se nós fossemos diferentes na entrada da vida pública em relação ao homem. Sempre digo que a mulher, na política e na vida profissional, tem de ser melhor que o homem para ser considerada igual. O que é lamentável.
Roseann - A senhora tem crescido muito no MDB. Seu nome, inclusive, é cotado para assumir a presidência da sigla. É uma missão que a senhora quer?
Simone Tebet - Não. Isso me deixa honrada, eu acho que de repente eles me viram como alguém que teve a capacidade de romper paradigmas dentro do partido. Quando fui para a disputa com o ex-presidente Renan Calheiros, não fui só contra a figura do ex-presidente. Fui no sentido de entender que o MDB precisava fazer um mea culpa, ter humildade de reconhecer que errou, que esteve ao lado de governos, sejam eles quais forem, só por fisiologismo, por toma lá dá cá, por ministérios, considerada a velha política ou no sentido da política errada. Quando enfrentei o ex-presidente Renan Calheiros, foi para dizer o seguinte: o MPB tem quadros novos, quer mudar, ter humildade de reconhecer que precisa fazer diferente. E por ter iniciado esse processo, outros colegas que somam comigo, que pensam igual, que é a maioria inclusive dos quadros do MDB, querem um partido diferente. Eles agora vêm com essa perspectiva de que precisamos de um novo presidente nacional, mas alguém que realmente represente o novo. Eu me sinto honrada por ser um nome apontado, mas acho que não é essa a minha missão. Acho que a minha missão é estar no Senado, estar ao lado desse novo ou dessa nova presidente nacional do MDB, conduzindo o partido para algo que é fundamental. Daqui a pouco, posso estar enganada, daqui muito em breve, o MDB vai ser chamado novamente para fazer parte da história. Quando as democracias no mundo se enfraquecem, é necessário um grande partido de centro para chamar à razão. Acho que estamos passando por um momento de grande intolerância, de grande radicalização, é extrema-direita com a extrema-esquerda. Vai chegar uma hora em que vamos precisar de um centro democrático, e aí a importância de um grande partido. E eu pergunto: qual é hoje o partido de centro, capaz de unir todas essas ideias em torno de um mesmo ideal que é justiça social, que é um país desenvolvido, gerando emprego e renda? Seria o MDB. Então, temos que nos reinventar, voltar às nossas origens de Ulysses Guimarães, para termos um partido que efetivamente possa, no momento certo, se necessário, chamar todas as forças e posições ideológicas que se somam ao centro. Centro-direita, centro-esquerda, numa ampla coalizão a favor do país.
Roseann - A senhora sempre foi MDB, assim como o seu pai. Nunca pensou em sair?
Simone Tebet - Nunca pensei em sair. Eu nasci dentro da política. Quando eu tinha 5 anos, meu pai foi prefeito da cidade em que nasci e, a cada 4 anos, foi galgando o seu espaço. Então, com 9 anos meu pai era deputado estadual, depois vice-governador, governador por um período, superintendente da Sudeco, senador, ministro de Estado e faleceu durante mandato de senador. E sempre acompanhei a trajetória do meu pai nos bastidores. Nunca pensei em entrar para a política, é uma coisa interessante. Sempre fui muito tímida, nunca fui oradora de turma. Sempre muitíssimo estudiosa, muito esforçada. Mais do que inteligente, sou esforçada. Eu tenho uma inteligência mediana, mas o meu esforço faz com que [tenha destaque]. A perseverança é um atributo que tenho.
Roseann - Havia uma preocupação sua ou foi muito difícil se impor no Congresso, como a senadora Simone Tebet e não como a filha de Ramez Tebet?
Simone Tebet - Não, acho que não. Porque eu passei por essa experiência nos outros mandatos que tive. Então, quando cheguei aqui, disse - se eu consegui lá na prefeitura de Três Lagoas, onde fui prefeita, quando fui deputada, quando fui vice-governadora, vou conseguir também driblar esse paradigma. Mas acho que é importante abrir um parênteses: tenho consciência de que o meu primeiro mandato devo ao fato de ter sido filha dele. Me elegi deputada estadual, foi o meu primeiro mandato eletivo, e é óbvio que as pessoas falaram "vou votar porque é filha de Ramez." Então, entrei realmente na política como a filha de um homem público e, a partir daí, acho que fui ocupando o meu espaço. Fui considerada, na época, a melhor prefeita da cidade porque fui a que mais fez escolas e creches, clínicas de saúde. Que mais gerou emprego para a população, mais fez serviços de drenagem e áreas de lazer. Então, a gente teve esse referencial do trabalho para tirar esse estigma de filha. Mas tenho um orgulho muito grande toda vez que as pessoas falam: ah, você é a filha. Não vejo, no meu caso, como pejorativo. Vejo como uma forma carinhosa e saudosa de fazer referência ao meu pai.
Roseann - A gestão em Três Lagoas tem um momento incômodo da sua trajetória, que é um processo que ainda está correndo, com acusação de irregularidade da época em que a senhora era prefeita. Como está isso, hoje?
Simone Tebet - É, nós já ganhamos em segunda instância. Não sei se já foi publicado, mas recentemente. Não perdi em nenhuma instância, quer dizer nunca fui condenada. Isso foi excesso de zelo em licitação e por causa disso, o Ministério Público entendeu que eu não podia cobrar, por exemplo, R$ 300 em uma carta de edital. Que estava sendo muito rigorosa, no sentido de exigir visita técnica na obra. Então, por excesso de zelo em licitação, o Ministério Público entendeu que havia irregularidade. Em nenhum momento apontando que havia um superfaturamento, o próprio Ministério Público nunca disse isso, que haveria, o próprio juiz, improbidade administrativa. Era irregularidade, em que caberia uma multa se eu fosse condenada. Eu tinha sido abordada por uma promotora de Justiça, Dra. Cristiane Mourão, logo que assumi, falo para deixar comprovada aqui a veracidade do que falo. Logo que cheguei, ela disse: "prefeita, aqui tudo é conchavo. Aqui tem três ou quatro que ganham sempre a licitação. Não quero ver isso aqui". Eu falei - primeiro a senhora me deixe trabalhar. E quando fui fazer a obra, pensei muito nisso, vou abrir a licitação de forma que todos possam participar e foi o que efetivamente aconteceu. Então assim, com muita tranquilidade, acho que isso faz parte do processo. O que a gente tem que combater é o abuso de autoridade. É o abuso da fiscalização. O abuso dessa sanha de querer criminalizar a política, essa coisa, que é a minoria da minoria no Ministério Público ou do judiciário que, muitas vezes, não entende o processo político. Isso sim, esse caso é preciso punição. Mas no caso ali foi um processo normal. Tanto a iniciativa do Ministério Público, que não condeno, quanto a nossa conduta. Tanto é verdade que a Justiça já nos absolveu.
Roseann - A senhora assinou um documento pedindo o veto total do projeto sobre o abuso de autoridade. Por quê?
Simone Tebet - Eu me lembro de 2017, dessa discussão aqui no Senado. E quando vi o projeto do senador Requião, com toda a boa intenção que eu sei que o senador tinha, vi que o projeto estava realmente muito abstrato. Era quase um Frankenstein. Era tão amplo que praticamente impediria ou impede um promotor, ou um agente da polícia, seja agente federal, ou um agente da polícia do estado ou mesmo um magistrado, de exercer o seu ofício, a sua responsabilidade e o seu dever, dentro da legislação, com isenção. Então, por isso votei contra em 2017, e assinei agora um manifesto pedindo o veto total desse projeto. Mas tenho toda a tranquilidade de dizer que acho que abuso de autoridade deve ser combatido, desde que haja o abuso e que a legislação não crie empecilhos para o papel, para o trabalho da Justiça como um todo.
Roseann - Da forma que ele está, a senhora o considera um risco?
Simone Tebet - Não é só um risco, não é uma coisa temerária só. Da forma como ele está, realmente pode inviabilizar a autonomia, a liberdade, da magistratura, do Ministério Público e pode sim ser uma restrição, por exemplo, ao combate à corrupção, uma restrição às operações como a Lava Jato e outras tantas que correm pelo país.
Roseann - Quando a senhora começa a falar no plenário, as pessoas param e prestam atenção. Em casa, com marido e duas filhas, também é assim: Simone falou, a casa parou?
Simone Tebet - Acho que não. Acho que aqui [no Senado] devo ser muito sisuda, muito brava para as pessoas pararem para ouvir.Tenho um relacionamento muito tranquilo com o meu marido, mais por causa dele do que por mim. Pelo temperamento dele e não pelo meu. Ele é muito tranquilo. Só que ele tem certas questões em que não abre mão. Então, com tantos anos de convivência, sete anos de namoro e mais de 20 de casados, portanto quase 30 de convivência, já sei o meu limite e ele também sabe o dele. Há certas questões que ele sempre dá a última palavra. Questões principalmente relacionadas à educação das filhas como um todo, eu costumo dar a última palavra. Portanto, há uma democracia ali, muito bem trabalhada. Hoje, acho que é o contrário: cada vez mando menos, no marido, nas filhas e em casa.
Roseann - Como a senhora consegue administrar um relacionamento de quase 30 anos, duas filhas, um mandato, uma presidência de CCJ e ainda continua linda?
Simone Tebet - Acho que a gente tem de estabelecer prioridades na vida. Sempre fui muito determinada, nunca tive vida social por causa disso. Sempre privilegiei minha vida em família. Então, desde que minhas filhas nasceram, parei de ir e casamentos, festas, que não sejam de família ou de amigos. Porque eu tinha que estar com as minhas filhas no período de descanso delas, de lazer meu. Não consigo fazer atividade física. Faço no final de semana por questão de saúde, tem de fazer musculação para um problema de joelho. Eu não sou diferente de nenhuma mulher, nós temos dupla, tripla jornada. Aliás, sou privilegiada. Tenho carro próprio, então venho com ar condicionado trabalhar, enquanto muitas mulheres pegam duas, três conduções por dia. Eu trabalho no ar condicionado, enquanto muitas mulheres trabalham no chão das fábricas e quando chegam em casa, têm a mesma atividade, têm de lavar louça, cuidar do marido, dos filhos. Eu acho que é o fato de ser mulher, nós mulheres somos diferentes. Nós podemos fazer mais de uma coisa ao mesmo tempo, nós estamos aí para os desafios porque, desde muito cedo, tudo foi mais difícil para as mulheres. Nós somos discriminadas, temos uma grande mancha que é a violência contra a mulher que nos assusta e não dá trégua. E sempre há uma sociedade que acha que além do trabalho profissional, quando nós trabalhamos fora, somos responsáveis pela criação dos filhos e pelas atividades domésticas.
Roseann - Essa capacidade administrativa fez diferença também na CCJ, o que já deu para avançar?
Simone Tebet - Nós já votamos muita coisa. Isso devo à parceria com os colegas. Eu falo que na política tudo se resolve por meio do diálogo e do compartilhamento de atribuições e poderes. Quanto mais poder você tem, mais tem que compartilhar. Quando eu cheguei à presidência da CCJ, que até agora foi o topo da minha atividade no Senado, vi que agora estou com um poder muito grande, que é assumir a presidência da comissão mais importante, o coração do Senado. Tenho que reconhecer que sozinha não dou conta. Então, eu conversei com todos os colegas da comissão e organizamos uma estratégia. Batemos recorde de aprovação neste semestre. Pegamos temas recorrentes e designamos um único relator. Isso tá facilitando, porque ele tem capacidade de unificar, de dizer o que está prejudicado e isso acelera. Criamos uma rotina. Não há privilegiados. Não há líder ou ex-presidente de Senado. Todos ali têm o mesmo tempo para falar. O regimento previa 10 minutos para cada discussão, nós reduzimos para três. E todos concordam, com prazo máximo de um minuto de tolerância. Então, deu um dinamismo. Eu diria que aceleramos ali em 70% o tempo da dinâmica de aprovação de cada projeto.
Roseann - A palavra primeira acompanha sua trajetória política. Mas, de fato, o que a senhora quer ter o prazer de dizer: ‘eu sou a primeira a…’?
Simone Tebet - Eu acho que já sou, assim, dentro do meu estado. Sou a primeira a quebrar esses paradigmas. Então, já estou feliz por isso. Acho que já fui muito mais longe do que os meus maiores sonhos. Meu pai dizia muito isso e hoje entendo, porque também sou assim. Para quem nunca resolveu entrar na política e hoje conseguiu abrir caminhos, no meu estado, já estou satisfeita. Agora, se você tirar a palavra ‘primeira’ e deixar ‘eu quero ser’, quero continuar sendo uma mulher brasileira, fazendo a diferença não só para as mulheres, mas para toda a população.
Por Roseann Kennedy - Repórter da TV Brasil Brasília
PGR pede que dinheiro resgatado na Lava Jato vá para Amazônia
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| Antonio Cruz/ Agência Brasil |
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (26) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 1,2 bilhão do valor pago pela Petrobras em um acordo com autoridades dos Estados Unidos no âmbito da Lava Jato seja destinado para o combate ao fogo na Amazônia.
A nova destinação do dinheiro se justifica diante de “uma nova situação emergencial, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazônica, com imenso impacto ambiental, social e econômico”, escreveu Raquel Dodge em manifestação enviada ao STF.
“Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, acrescentou a PGR.
Na semana passada, a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez o mesmo pedido em manifestação enviada ao STF.
Nesta segunda-feira, Raquel Dodge defendeu que o R$ 1,2 bilhão seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, sendo R$ 200 milhões destinados ao descontingenciamento do orçamento da pasta e R$ 1 bilhão ao financiamento de ações de proteção ambiental.
A PGR disse que os R$ 1,3 bilhão restantes do dinheiro pago pela Petrobras deve ser destinado à educação, conforme previsto anteriormente.
Bloqueio
O Supremo deve dar a palavra final sobre o destino dos recursos, que chegam no total a R$ 2,5 bilhões, valor que se encontra bloqueado, em uma conta na Caixa Econômica Federal, por força de uma liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, proferida em março a pedido da própria PGR.
O dinheiro diz respeito a multas decorrentes de prejuízos causados a investidores norte-americanos por causa da corrupção na Petrobras. A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal.
Desde o bloqueio, em março, a destinação do dinheiro tem sido alvo de discussões entre autoridades do governo e do Ministério Público Federal (MPF), sem que até o momento tenha-se chegado a uma resolução. Até mesmo prefeituras, como a do Rio de Janeiro, pleitearam o recebimento de ao menos parte da quantia, alegando prejuízos com queda na arrecadação de royalties do petróleo.
Em um entendimento preliminar entre a PGR e o governo, ficou definido que os recursos seriam destinados às áreas de ciência e educação. A procuradora-geral da República decidiu, entretanto, defender que parte seja agora destinada a órgãos ambientais. “São necessárias ações imediatas e concretas contra queimadas”, afirmou ela.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília
36ª CIPM prende traficante em Dias D'Avila
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| Guarnições faziam rondas no bairro Cristo Rei quando, durante abordagem, flagraram Antonio Santos, com drogas |
Antonio Gabriel Alcântara Santos, 21 anos, foi preso no sábado (24), depois de ser flagrado por integrantes da 36ª Companhia Independente da Polícia Militar, com drogas, no bairro Cristo Rei, em Dias D'Avila, Região Metropolitana de Salvador.
"Uma equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) fazia rondas ostensivas quando abordou esse indivíduo e encontrou certa quantidade de entorpecentes com ele", disse o comandante da 36ª CIPM, major Luiz Alan da Silva Costa.
Foram apreendidos 30 trouxinhas de maconha, três pinos com cocaína e embalagens para guardar as drogas. Antonio foi encaminhado para a 25ª Delegacia Territorial (DT) de Dias D'Avila, sendo autuado pro tráfico de drogas.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Explosivos, armas e drogas encontrados pela Rondesp Atlântico
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| Foto: Divulgação/SSP |
Guarnições das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico apreenderam, na madrugada desta segunda-feira (26), explosivos, armas, drogas e colete balístico, no bairro de São Cristóvão, em Salvador. Os materiais pertenciam a uma quadrilha envolvida com roubos a banco, tráfico de drogas, homicídios e corrupção de menores.
O Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da SSP acionou a unidade da PM, após denúncias de homens armados na localidade Yolanda Pires. Durante patrulhamento um grupo armado foi avistado e desobedeceu à voz de prisão atirando.
Depois do confronto os militares encontraram o traficante Dionísio Santos Lima, 31 anos, o 'Manicômio', ferido. O criminoso, que possuía passagens pela polícia, foi socorrido para o hospital Menandro de Faria, mas não resistiu. O restante do bando conseguiu escapar.
Com a quadrilha foram encontrados três 'bananas' de dinamite, uma espingarda calibre 12, uma pistola calibre 380, carregador, munições, cerca de 6 kg de maconha, 26 pinos com cocaína, um colete balístico, capuzes, 1.500 pinos que seriam usados para embalar drogas, uma caderneta com anotações do tráfico somando R$ 700 mil em movimentações e R$ 176 em espécie.
O caso será investigado pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
TJ-SP poderá julgar contrato suspeito do próprio tribunal com amigo de Temer
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| Foto: Fábio Motta/Estadão |
Sete meses após a Polícia Federal ter apresentado o relatório final do inquérito que investigou suspeitas de envolvimento do ex-presidente Michel Temer (MDB) em pagamentos de propina no setor portuário, uma ponta da apuração, sobre obras no Tribunal de Justiça de São Paulo, permanece solta. As suspeitas da PF sobre o tribunal se iniciaram quando foram analisados documentos encontrados na sede da Argeplan, empresa de João Baptista Lima Filho. Conhecido como coronel Lima, ele é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do ex-presidente Temer. Os papéis se referiam a repasses de um contrato, em vigência de 2013 a 2018, entre o TJ e um consórcio formado pela Argeplan e pela Concremat Engenharia. Com três aditivos, o valor acertado ultrapassa R$ 130 milhões.
Segundo o TJ, chegaram a ser pagos R$ 73 milhões pelos serviços das empresas. A principal desconfiança dos investigadores é que houve superfaturamento e que parte do contrato não foi cumprida. Esse desdobramento das investigações atualmente tramita na Justiça Federal de SP, sem decisão se será transferido para o âmbito da Justiça Estadual. Se isso ocorrer, o caso deixará de ser analisado por juízes federais e ficará sob responsabilidade de magistrados do próprio tribunal investigado. No relatório dos portos, a PF destaca a “abstração do objeto do contrato” feito pelo TJ com a Argeplan e Concremat. O serviço prestado seria de “apoio técnico por profissionais na área de arquitetura e engenharia”. Na prática, o consórcio faria a fiscalização de obras em prédios do tribunal paulista e elaboraria projetos de acessibilidade, reformas e proteção e combate a incêndio.
Para anunciar o edital da licitação das obras, o TJ gastou só R$ 242, em um anúncio em revista de pequena circulação. Tudo isso levantou questionamentos da desembargadora Maria Lucia Pizzotti, que coordenava as obras de restauro do Palácio da Justiça, ao então presidente do TJ, Paulo Dimas Mascaretti. Esse, que assumiu a presidência em 2016, não foi responsável pela elaboração do contrato inicial com o consórcio, mas autorizou um dos aditivos. Entre outros problemas, Pizzotti reclamou em emails que o consórcio Argeplan/Concremat fiscalizaria a restauração do palácio —obra que teve projeto elaborado pela própria Argeplan e execução da empresa Concrejato, cuja dona é a Concremat.
Ou seja, Pizzotti afirmou que havia conflito de interesses entre o consórcio que fiscalizaria a execução e os realizadores do projeto e obra. Após essas críticas, a desembargadora foi procurada pela PF. Aos investigadores disse que considerava o preço do contrato desproporcional, que os valores dos projetos não contavam com forma clara de cálculo e que houve triangulação de contratos e pedidos de aditivos sem necessidade justificada. “Me levou à conclusão de que em se tratando de projetos de pouca complexidade, os valores poderiam estar supermensurados”, disse ela.
Folha de S.Paulo
Perito quer R$ 19 mil para avaliar quadro de Serra no Palácio dos Bandeirantes
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| Foto: André Dusek/Estadão |
Desde 2018, o rosto de um José Serra (PSDB) sorridente ocupa espaço na galeria dos governadores, no Palácio dos Bandeirantes. Em setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminar para suspender a compra, sem licitação, da obra, pelo valor de R$ 85 mil. No entanto, uma ação popular contra a obra, em razão de seu preço, ainda tramita na Justiça. O Ministério Público quis perícia para saber se a cifra é ‘compatível’. Agora, o perito nomeado para avaliar o retrato quer honorários de R$ 19,1 mil para fazer o trabalho. A Procuradoria do Estado questiona: “supera o maior dos tetos constitucionais”.
Por meio de nota, o senador afirma que apenas enviou uma foto quando o Palácio dos Bandeirantes o solicitou. Também ressalta que ‘não teve nenhuma participação na escolha do pintor, no processo de licitação, na confecção e no processo de liquidação financeira do referido retrato’. A compra foi feita durante a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB). “Quanto aos custos, em nenhum momento foram passados para o senador Serra os valores dos honorários do artista e nem tampouco dos custos administrativos e judiciais que atualmente encontram-se pendentes”.
Douglas Quintale, especialista em análise de obras de arte, foi nomeado pela Justiça para analisar o valor do quadro. Ele pediu R$ 300 por hora de avaliação do quadro em seus diversos quesitos. Também cobrou 27,5% sobre o valor de seu trabalho a título de encargos tributários. Ele propõe 50 horas de análise do quadro de Serra, do ponto de vista material, técnico, iconográfico e estilístico. O trabalho também envolveria perícia documental, diligências, reunião com peritos assistentes, além da elaboração do laudo e sua revisão. O labor somaria R$ 15 mil. Já os impostos seriam de R$ 4,1 mil. “O valor desta proposta de honorários não remunera o perito para responder Quesitos Suplementares, art. 425 do Código de Processo Civil, fato que, ocorrendo, garante ao profissional oferecer nova proposta de honorários na forma deste documento”, alerta.
Estadão
INSS começa a pagar hoje a primeira parcela do 13º dos aposentados
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| Foto:Divulgação |
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.
A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.
“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.
Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.
“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.
A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.
Publicado em 26/08/2019 - 07:34
Por Agência Brasil Brasíia
Caixa começa a pagar PIS para cotistas a partir de 60 anos
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| Foto: Arquivo Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque.
O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.
Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. No dia 19, o banco fez o crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança na instituição. Em 2 de setembro, será a vez de os cotistas com até 59 anos começarem a sacar.
Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.
O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.
Pasep
As cotas do Pasep, que atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, podem ser sacadas desde a semana passada. Responsável pelo fundo, o Banco do Brasil (BB) informa que estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.
Cerca de 30 mil correntistas do BB participantes receberam automaticamente o dinheiro no dia 19. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo até R$ 5 mil, podem transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, desde a última terça-feira (20). Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, podem realizar os saques diretamente nas agências do BB, desde a última quinta-feira (22).
A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
Tabela do PIS - Arte/EBC
Publicado em 26/08/2019 - 05:49
Por Wellton Máximo e Kelly Oliveira – Repórteres da Agência Brasil Brasília
Coronéis do petismo na mira da Lava Jato
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| Foto: Estadão Senador Jaques Wagner (PT) |
No mandado de busca e apreensão nos endereços de Maurício Ferro, cunhado e desafeto de Marcelo Odebrecht, a Lava Jato orienta que os agentes da PF busquem elementos comprometedores contra os coronéis do petismo. No Momento Antagonista, Claudio Dantas antecipou os nomes. Estão na mira Jaques Wagner, José Eduardo Cardozo, Giles Azevedo, Fernando Pimentel, Aloizio Mercadante, Anderson Dornelles, Edinho Silva, Beto Vasconcelos, Aldemir Bendine e José Di Filippi Júnior.
O Antagonista
Em ato contra lei de abuso, manifestantes expulsam humorista crítico de Bolsonaro
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| Foto: Reprodução/Twitter.com/KarlKrouz Humorista Marcelo Madureira foi vaiado em manifestação por críticas a Bolsonaro |
O humorista Marcelo Madureira teve que sair escoltado pela Polícia Militar de um ato organizado pelo Movimento Vem Pra Rua na praia de Copacabana, no Rio, por fazer críticas ao governo Jair Bolsonaro. Do alto do carro de som, ele foi alvo de gritos de “fora” e “desce, teu carro é outro” por parte de manifestantes vestidos de verde amarelo e com camisas com o rosto do presidente da República e do ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. “Não tenho medo de vaias.
Votei no Bolsonaro e vou criticar todas as vezes que for necessário. Como justificar uma aliança do Jair Bolsonaro com o Gilmar Mendes para acabar com a Operação Lava Jato? É isso que está acontecendo”, disse Madureira antes de ter o microfone cortado. Os organizadores tiveram que apelar ao público para “não dividir o movimento”. Pouco depois, Madureira desceu e foi escoltado por policiais militares até um táxi, recebendo vaias de alguns e os parabéns de outros. “É uma minoria de pessoas que não sabem viver em um regime democrático.
O governo está fazendo coisa errada”, disse ao Estadão/Broadcast. Liderando manifestações em mais de 60 cidades contra a Lei do Abuso de Autoridade neste domingo, o Movimento Vem Pra Rua, de apoio à Lava Jato, escolheu a casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) como um dos dois pontos de concentração no Rio. Ele é visto pelo movimento como o comandante de “manobra” que levou à aprovação “à toque de caixa e de madrugada” do projeto pelos deputados federais no último dia 14.
Por volta das 10h30 cerca de 80 pessoas vestidas de verde e amarelo se concentraram na porta do prédio de Maia, na praia de São Conrado, aos gritos de “Fora Maia” e “Veta Bolsonaro”. Também levavam cartazes e faixas com inscrições como “Rodrigo Maia Inimigo da Lava Jato”, “Botafogo apoia a corrupção”, em referência ao suposto codinome atribuído a Maia em planilha da Odebrecht.
Estadão
País desenvolve tecnologia para lavouras mais resistentes ao calor
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| Elza Fiúza/Agência Brasil |
Contornar os efeitos do calor na lavoura tem ocupado os pesquisadores da Embrapa no desenvolvimento de técnicas de plantio, manejo e novas cultivares que garantam a produtividade. É o que acontece, por exemplo, com duas novas variedades criadas de alfaces crespas (folhas verdades) que já estão sendo comercializadas.
A alface registrada como BRS Leila leva mais tempo para florescer e suporta dez dias a mais sob temperatura acima dos 25°C, limite máximo que a hortaliça original tem sua produção favorecida. No caso da BRS Mediterrânea, o metabolismo da planta, ao contrário, é mais precoce e atinge o ponto de colheita sete dias antes do que o tipo mais comum plantado no Brasil e fica menos exposta ao calor.
A elevação das temperaturas repercute na plantação de alface - José Cruz/Agencia Brasil
A elevação das temperaturas repercute na plantação de alface e de outras culturas porque, com mais calor, se intensifica a “evapotranspiração”, termo que reúne a evaporação da água armazenada na planta e a transpiração do solo, que causa deficiência hídrica no cultivo. Temperatura do ambiente e água, junto com a recepção de luz e o gás carbônico, são fatores que alteram a fotossíntese, a capacidade da planta transformar a energia solar em energia química e se desenvolver.
Sistemas integrados
“Estamos verificando, com dados observados desde 1980 e com modelos [matemáticos de previsão] até 2040, que a deficiência hídrica está aumentando e que isso pode trazer problema na oferta de alimentos”, alerta Eduardo Assad, especialista em mudanças climáticas da Embrapa Informática Agropecuária.
Segundo ele, além de cultivares mais resistentes ao calor, “o Brasil implantou a melhor política pública do mundo para fazer mitigação da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera pela agricultura, que chama agricultura de baixa emissão de carbono (ABC)”.
O especialista se refere à adoção de sistemas integrados duráveis, presentes já em quase 13 milhões de hectares (4,8% das terras destinadas à agricultura e à pecuária), que combina atividades no campo, para garantir a produtividade em tempo mais quente e também para evitar mais emissões de gases que favorecem o aquecimento.
“Não devemos ter grandes extensões de plantação de soja, vai ser soja, pasto e árvore. Isso provoca diminuição de carbono na atmosfera, alta produtividade e diversificação de atividades”, exemplifica.
“Com o sistema integrado todos ganham. A soja sozinha não remove carbono da atmosfera. O pasto melhorado remove, o pasto degradado emite. A floresta é quem mais remove carbono da atmosfera. Os três juntos são campeões de remoção de carbono e são campeões na rentabilidade para o agricultor”, descreve Assad - acrescentando a possibilidade que haja sistemas integrados agroflorestais com culturas como açaí, cacau e café.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil Brasília
PF vai investigar grupo que teria planejado atear fogo em floresta
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasíl
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (25), em uma postagem no Twitter, que a Polícia Federal (PF) vai investigar integrantes de um grupo que teria planejado atear fogo em áreas de floresta entre os municípios de Altamira e Novo Progresso, sudoeste do Pará, no último dia 10 de agosto, data que chegou a ser batizada, por produtores rurais da região, como "dia do fogo". O caso foi denunciado em uma reportagem da revista Globo Rural.
"Fui contatado hoje mesmo pelo PR @jairbolsonaro sobre o fato e solicitando apuração rigorosa. A Polícia Federal vai, com sua expertise, apurar o fato. Incêndios criminosos na Amazônia serão severamente punidos", afirmou o ministro.
Segundo a matéria, mais de 70 pessoas, entre sindicalistas, produtores rurais, comerciantes e grileiros combinaram, por meio de um grupo de WhatsApp, incendiar as margens da BR-63, rodovia que liga essa região do Pará aos portos fluviais do Rio Tapajós e ao estado de Mato Grosso.
A reportagem também foi compartilhada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em que ele reforça a determinação do presidente Bolsonaro para uma "investigação rigorosa" e punição dos responsáveis pelos incêndios criminosos.
De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a apuração da PF deve se concentrar sobre o caso denunciado na matéria da revista Globo Rural.
MPF no Pará apura denúncia
Na última quinta-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF) no Pará informou que está investigando o aumento de queimadas na mesma região, incluindo uma denúncia semelhante de incêndios criminosos. De acordo com o MPF, o procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira apura a convocação, divulgada em jornal de Novo Progresso, supostamente por fazendeiros, para um “dia do fogo”, em que os produtores rurais incendiariam grandes áreas de floresta. O dia previsto para a manifestação também seria 10 de agosto.
Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectaram aumento significativo de queimadas no dia 10 de agosto, com o registro de 124 focos de incêndio, aumento de 300% em relação ao dia anterior. No dia seguinte, foram registrados 203 focos. Em Altamira, os satélites detectaram 194 focos de queimada em 10 de agosto e 237 no dia seguinte, um aumento de 743% nas queimadas.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Soldados contam suas trajetórias como integrantes da PM e BM
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| Fotos: Divulgação/SSP-BA |
Se há a possibilidade de uma patente circular entre áreas diferentes como a educação, operações especiais e salva vidas essa é a do soldado. Neste domingo (25) é celebrado o dia destes profissionais, quemarca o nascimento de Duque de Caxias –patrono do Exército Brasileiro – que tornou-se conhecido como “pacificador” após sufocar muitas rebeliões contra o Império no Brasil. Por isso Álisson Guimarães e Rubem Martins Santos Filho, da Polícia Militar e Antônio Lucas Burgos, do Corpo de Bombeiros Militar, contam suas trajetórias e particularidades desempenhadas dentro de cada função nas corporações.
Álisson Guimarães Freitas é soldado da Polícia Militar há 11 anos e professor da Base Comunitária de Segurança (BCS) Fazenda Coutos há sete. Ele ministra aulas no projeto Karatê do Saber e contou que o policial que também é instrutor tem uma profissão dupla, que não deixa de ser operacional quando a sociedade precisa. O esporte está na vida de Álisson desde os 13 anos e hoje, com 31, compartilha conhecimentos com crianças e adolescentes.
“Nesta função extra, sinto que consigo me doar mais para os jovens da comunidade e isso me torna mais próximo deles, conquistando uma confiança maior até dos seus pais. Me vejo numa missão direta na construção de cidadão que essa garota está se tornando e fico feliz quando eles conquistam objetivos”, declarou.
Ele ainda revelou que sempre quis ser policial, tendo como referência o pai. “Infelizmente ele faleceu em serviço, mas isso não me desestimulou, me fez ter ainda mais vontade de seguir os passos dele. Hoje tenho orgulho do que tenho me tornado e é gratificante ver o retorno que recebo da sociedade”, finalizou soldado Álisson.
Rubem Martins Santos Filho, 46 anos, é soldado da PM desde 1993 e atua no Batalhão de Operações Especiais há 15 anos. Ele já carrega o nome e segue a missão do pai também e o tem como a maior referência para ser policial. Relatando sobre o curso de formação para o Bope, contou que quando começou, não sabia a grandiosidade que seria, achou que fosse um curso comum.
“Cai meio que de paraquedas, quando me dei conta do que era realmente a formação, já estava no meio. Pensei em desistir em alguns momentos, a família ficou preocupada por causa do treinamento pesado, mas eu quis ir até o fim. Com o apoio dos colegas e instrutores, a caminhada se tornou menos difícil”, disse, acrescentando que hoje todos se orgulham do trabalho que é realizado, principalmente quando ele aparece na mídia.
O primeiro cinto-bomba que ajudou a desativar foi em 2012, na cidade de Caetité. “Nos deslocamos sem os equipamentos adequados. O gerente do Banco do Brasil estava em risco e tivemos que agir com a expertise para desativar o explosivo sem problemas. Como nunca tínhamos lidado com esse tipo de explosivo, a experiência que nos guiou”, declarou soldado Rubem.
Já Antônio Lucas Burgos é soldado do Corpo de Bombeiros Militar há pouco mais de um ano, tem 26 anos e atua com guarda-vidas no Grupamento Marítimo (Gmar). Ele contou que é apaixonado pela profissão e hoje não se vê fazendo outra coisa. “Eu gosto bastante dessa arte que é salvar vidas e adoro estar nas praias atento para qualquer demanda”, disse.
Uma das ocorrências que mais marcou sua carreira aconteceu durante um treinamento. “Estávamos eu, alguns colegas e o supervisor simulando resgate na praia quando visualizamos três jovens bebendo indo em direção a uma área de correnteza. Resolvi conversar sobre os riscos e eles disseram que não precisava a preocupação pois sabiam nadar. Minutos depois, uma menina do grupo sinalizou que estava num local fundo e não conseguia voltar”, descreveu.
Ele contou que sentiu que a presença deles ali, naquele momento, foi essencial para salvar a vida daqueles jovens. “Se não estivéssemos lá, a menina precisaria de ajuda, os colegas bebendo tentariam ajudar e talvez os três corressem perigo de afogamento. Por isso sempre indico que todos procurem praias que tenham a nossa cobertura para que possam aproveitar o dia com olhos atentos prontos para servi-los”, ressaltou.
Uma das ocorrências que mais marcou sua carreira aconteceu durante um treinamento. “Estávamos eu, alguns colegas e o supervisor simulando resgate na praia quando visualizamos três jovens bebendo indo em direção a uma área de correnteza. Resolvi conversar sobre os riscos e eles disseram que não precisava a preocupação pois sabiam nadar. Minutos depois, uma menina do grupo sinalizou que estava num local fundo e não conseguia voltar”, descreveu.
Ele contou que sentiu que a presença deles ali, naquele momento, foi essencial para salvar a vida daqueles jovens. “Se não estivéssemos lá, a menina precisaria de ajuda, os colegas bebendo tentariam ajudar e talvez os três corressem perigo de afogamento. Por isso sempre indico que todos procurem praias que tenham a nossa cobertura para que possam aproveitar o dia com olhos atentos prontos para servi-los”, ressaltou.
Todos eles na mesma patente realizando funções diferentes. Isso mostra o quanto há versatilidade na profissão e a importância que todos têm para alcança o objetivo primordial que é manter a sociedade segura.
Fonte: Ascom: Mariana Andrade
Mais de 1,7 tonelada de maconha apreendida em oito dias
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
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| Divulgação SSP |
Os flagrantes aconteceram em diferentes pontos da capital, Região
Metropolitana de Salvador e interior do Estado durante operações
integradas das policiais Civil e Militar, com o apoio de tecnologia e de
denúncias anônimas.
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| Divulgação SSP |
No povoado de Juá, município de Canudos, uma tonelada de maconha e uma
roça com 125 mil pés foram localizadas. Um acampamento com uma
megaestrutura para viabilizar o cultivo foi desmantelado. Outra
plantação com 40 mil mudas foi encontrada com o auxílio de drones.
Já em Salvador, meia tonelada da erva foi achada por equipes da Rondesp
Atlântica, na localidade conhecida como Golfo Pérsico. A droga
encontrada em um imóvel dividida em tabletes de um quilo seria
distribuída nos bairros Boca do Rio e Pituaçu. Um homem que guardava o
material foi capturado. Outros 150 quilos foram encontrados em Simões
Filho, RMS.
Quinze quilos do entorpecente foram achados, na noite de ontem (23), camuflados na mala de uma traficante que viajava de Irecê para Luis Eduardo Magalhães. Outras apreensões menores também foram contabilizadas em todo o estado.
O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, parabenizou os esforços das equipes que garantiram prejuízo para as quadrilhas. "Todo o trabalho policial e a contribuição do cidadão por meio de denúncia anônima ajudaram a alcançarmos este resultado positivo", agradeceu o gestor estadual.
As informações podem ser transmitidas para o Disque Denúncia através dos números 181 (interior) e 3235-0000 (capital). O sigilo é garantido!
Fonte: Ascom: Marcia Santana
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| Foto: Divulgação/SSP |
Quinze quilos do entorpecente foram achados, na noite de ontem (23), camuflados na mala de uma traficante que viajava de Irecê para Luis Eduardo Magalhães. Outras apreensões menores também foram contabilizadas em todo o estado.
O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, parabenizou os esforços das equipes que garantiram prejuízo para as quadrilhas. "Todo o trabalho policial e a contribuição do cidadão por meio de denúncia anônima ajudaram a alcançarmos este resultado positivo", agradeceu o gestor estadual.
As informações podem ser transmitidas para o Disque Denúncia através dos números 181 (interior) e 3235-0000 (capital). O sigilo é garantido!
Fonte: Ascom: Marcia Santana
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| Divulgação SSP |
Apontado como responsável pelas mortes de criança e adolescente em Gandu morre em ação policial
O principal suspeito pelas mortes de uma criança de 9 anos e um adolescente de 16 na cidade de Gandu (ver aqui) foi morto na tarde desse sábado, 24, na cidade de Aracaju, em Sergipe. Segundo a policia, Manoel Paulo Laurentino dos Santos, o ‘Paulão’, tinha mandado de prisão em aberto e resistiu a abordagem policial, disparando contra às equipes e acabou sendo atingido. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Com o traficante foram encontrados um revólver calibre 38 e munições.
A operação integrada entre as Secretarias da Segurança Pública da Bahia e de Pernambuco revelou que Paulão estava escondido em um imóvel alugado, na praia de Atalaia, e dirigia um veículo blindado. Segundo informou a polícia, Paulo liderava uma quadrilha responsável pelo tráfico de entorpecentes nas cidades de Presidente Tancredo Neves, Teolândia, Wenceslau Guimarães, Gandu, Ubaitaba e Ibirapitanga. O criminoso era investigado por diversos homicídios, incluindo o assassinato dos jovens e de Romildo Domingos da Silva, carcereiro da Delegacia de Gandu.
A operação batizada de ‘O Iluminado’ contou com a participação da Superintendência de Inteligência da SSP, Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da 60ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Gandu), do Comando de Operações Policiais Militares (COPPM), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Valença), da Polícia Federal e da Polícia Militar de Pernambuco. Com informações da SSP-BA
Ipiaú: Dupla é presa pela POLÍCIA militar por tráfico de entorpecentes.
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Ao proceder a abordagem e busca pessoal no mesmo, foi encontrado uma certa quantidade de substância análoga a crack. O mesmo informou que o material seria entregue próximo ao local da abordagem a um indivíduo de nome Daniel, que tentou se homiziar ao avistar a Guarnição, porém, foi pego por outra guarnição da 55ª CIPM, sendo encontrado em sua residência, mais drogas.
Os materiais ilícitos apreendidos, juntamente com os indivíduos foram conduzidos à Delegacia de Ipiaú .
Conduzidos: Daniel Santos do Vale 18 anos, Gabriel Prates dos Santos 23 anos.
Material Apreendido: 22 pedra de crack embaladas pronta pra comercializar, 01 porção de maconha embalada pronta pra comercializar, R$ 49,00 reais em notas miúdas.
Os materiais ilícitos apreendidos, juntamente com os indivíduos foram conduzidos à Delegacia de Ipiaú
Fonte: Ascom/"55 CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Polícia Militar prende dupla que assaltou ônibus e recupera objetos roubados dos passageiros.
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| Fotos; Divulgação/PM |
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| Fotos; Divulgação/PM |
Ao passar pela Segunda Travessa Pará, foi avistado dois elementos de características semelhantes às informadas na denúncia.
Foi feita a abordagem e encontrado com ELENILTON, um aparelho celular que segundo mesmo havia sido adquirido na feira do rato. Pouco depois o mesmo confessou ser um dos integrantes do assalto e que o aparelho sob sua posse era oriundo da ação, indicando ainda a localização de outros cinco aparelhos oriundos do assalto, e a participação de seu comparsa HERBET.
Conduzidos: Helenilton dos Santos Silva, de 33 anos, vulgo Buda, Herbet dos Santos Cardoso, de 21 anos; vei ou bom de bola
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| Fotos; Divulgação/PM |
Material apreendido: 06 Smartphones, marcas variadas, 01 Relógio dourado, 01 Relógio prateado, 01 Corrente prateada, 07 Suportes de chip para celular, 01 Carteira porta documentos, e Quantia de R$ 23,00
Todos os objetos, bem como os indivíduos,foram apresentados na Delegacia de Ipiaú.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!
Falso profissional é penalizado por exercício ilegal da Medicina Veterinária
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| Imagem ilustrativa |
Um falso médico-veterinário é penalizado por exercício ilegal da profissão no bairro de Itapuã, em Salvador. A penalização é resultado de uma representação formulada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) ao Ministério Público Estadual. Em 2018, sete pessoas foram denunciadas pela mesma prática na Bahia. A autarquia recebeu informações sobre a atuação de um homem em um estabelecimento médico-veterinário.
O denunciado afirmava ser estudante de Medicina Veterinária e utilizava o registro de um profissional com inscrição válida no Conselho. “Além de exercer ilegalmente a profissão, o estabelecimento onde ele atuava não estava registrado no CRMV-BA e não tinha um médico-veterinário como responsável técnico”, explica Altair Santana de Oliveira, presidente do Regional.
As provas foram encaminhadas ao Ministério Público, que denunciou o falso profissional com base na Lei de Contravenções Penais. A ação penal tramita na 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, em Salvador. “O denunciado aceitou, em audiência, a proposta de transição penal proposta pelo Ministério Público, sendo condenado a uma pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de cestas básicas”, destaca Cláudia Machado, advogada do CRMV-BA.
Além da penalização do acusado, a audiência também resultou no registro do estabelecimento junto ao Conselho e na contratação de um médico-veterinário para atuar como responsável técnico. “Embora não tenha competência para aplicar sanções, o Conselho de classe tem o dever de representar ao Ministério Publico e à Polícia os fatos que chegam ao seu conhecimento.
É importante que a sociedade esteja em alerta atuando também como um fiscal”, destaca o presidente. O exercício ilegal da Medicina Veterinária não é considerado crime, mas a prática, além de por em risco a vida do animal, expõe a sociedade a sérios problemas de saúde, além de contaminar o meio ambiente.
Por: Politica Livre
MMA deve fornecer informações que comprovem que dados do Inpe não são fiéis, diz MPF
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| Foto: Divulgação Nasa |
Em documentos enviados a ministérios, órgão quer saber quais medidas o governo federal tomará para cumprir metas de redução de gases do efeito estufa
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios, na sexta-feira (23), aos ministros do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência e Tecnologia (MCTIC) e à nova direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nos documentos, o órgão questiona se as pastas ou o Inpe têm, de fato, informações que possam colocar em dúvida a fidedignidade dos dados apresentados pelos sistemas de monitoramento do desmatamento no Brasil apresentados pelo instituto.
Nos ofícios enviados, o MPF solicita que sejam descritos, caso realmente existam, os fatos que teriam provocado falhas no sistema, indicando o período em que ocorreram, o alcance das distorções provocadas, bem como as medidas que estão sendo ou que serão adotadas para a correção das supostas distorções da ferramenta.
Caso o governo não tenha provas, mas insista que os dados não são confiáveis, o coordenador do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Meio Ambiente), procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo, pede que as pastas e o Inpe justifiquem a resposta. O órgão deu 10 dias para que o governo responda.
De acordo com o MPF, Marrocos fez os questionamentos sobre o Inpe com o objetivo de instruir procedimento sobre mudanças climáticas. O objetivo é saber o que o governo federal está fazendo para cumprir a Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009; o Acordo de Paris, ratificado pelo poder executivo em 2017; e, em especial, o compromisso do Brasil com as Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em setembro de 2015, no qual o país fixou suas metas de redução da emissão de gases do efeito estufa para os próximos anos (redução em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, e de 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030).
Além dos ministérios mencionados, foram questionados sobre a atuação do governo federal a respeito das mudanças climáticas, o Ministério das Minas e Energia e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Críticas do governo federal sobre os métodos e dados do Inpe, sobre o aumento do desmatamento desde o início do atual governo, levaram à demissão do presidente do instituto, cientista Ricardo Galvão, no último dia 2 de agosto.
Delegados divulgam carta em defesa da autonomia da Polícia Federal
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| Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil |
Após encontro em Salvador, durante o IV Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, delegados federais compartilharam uma carta oficial defendendo medidas legislativas para garantir a autonomia da corporação, repudiando interferências políticas do governo federal.
Nos últimos dez dias, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez declarações sugerindo trocas de cadeiras na PF, tirando autonomia inclusive do ministro da Justiça, Sergio Moro da escolha do diretor-geral. A ação irritou a corporação.
“A PF não deve ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força que possam suscitar instabilidades em um órgão de imensa relevância, cujos integrantes são técnicos, sérios, responsáveis e conhecedores de sua missão institucional. […] O dirigente máximo da PF deve ter o poder de formar a sua própria equipe, sem pressões de cunho político, partidário ou sob o risco de ser exonerado”, diz a nota.
Bahia.Ba
Estelionatário condenado em MT é capturado no Sudoeste
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| Foto: dDivulgação/SSP |
De acordo com o delegado Elvander Miranda, lotado no Draco, o criminoso aplicava golpes contra instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito. “Gláuber foi encontrado em um terreiro de candomblé, onde se escondia, com documentos falsos”, enfatizou. Ainda segundo o delegado, para ser acolhido, ele se apresentou no local como líder religioso, enganando os frequentadores da casa.
Fonte: Ascom/ Gustavo Coutinho
Traficante é alcançada em ônibus com 15 kg de maconha
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| Foto: Divulgação SSP |
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido apreenderam, na noite de sexta-feira (23), aproximadamente 15 kg de maconha. A droga estava com uma mulher, dentro de um ônibus intermunicipal, que saía de Irecê com destino final a cidade de Luís Eduardo Magalhães.
O flagrante se iniciou após a unidade especializada da Polícia Militar receber uma ligação anônima falando sobre o possível transporte ilegal. As guarnições foram até a rodoviária de Irecê e iniciaram as abordagens.
Na bagagem da traficante foram encontrados 14 pacotes de maconha prensada, um celular e R$ 387 em espécie. A criminosa foi apresentada na Delegacia Territorial de Irecê.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Izalci: Liberdade econômica vai desburocratizar abertura de empresas
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| Edilson Rodrigues/Agência Senad |
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou nesta sexta-feira (23), em Plenário, a aprovação da Medida Provisória (MP 881/2019) que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o amplo exercício da atividade econômica. Ele disse que a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento econômico do país e destacou que a aprovação vai desburocratizar a abertura de novas empresas.
— É muito comum, hoje, se você quer abrir uma empresa, uma microempresa, você aluga a sala, paga o primeiro mês, o segundo mês, dá entrada no alvará. Levam seis meses para você ter a empresa constituída, e muitas vezes, você quebra antes de iniciar o processo, por causa de aluguéis e outras taxas e mais taxas. Então, essa medida tem um papel fundamental para o desenvolvimento da economia — disse.
Para o parlamentar, o país tem avançado e trará grandes mudanças para o empresariado, principalmente neste momento de desemprego que atravessa o Brasil.
— Essa medida vai facilitar e vai incentivar muito as novas empresas, os novos empreendedores, a abrirem seus próprios negócios— ressaltou Izalci.
(Fonte da Agência Senado)
Ipiaú: Polícia Militar prende suspeito por tráfico de drogas
Por volta das 21h40min, dessa sexta-feira (23/08/19), a Guarnição da 55ª CIPM/PETO realizava em rondas na Rua São Bartolomeu, Bairro Euclides Neto, quando visualizou uma pessoa em atitude suspeita se aproximando de saindo de uma motocicleta.
A guarnição procedeu com a abordagem, momento que o passageiro identificado pelo prenome Marcos, dispensou entorpecentes e uma cédula de R$ 20,00.
Ao ser questionado Marcos apontou o Bar de propriedade de Damiana, vulgo "Veinha" como sendo o local que teria adquirido o entorpecente.
Os policiais militares foram até o estabelecimento comercial, aonde realizaram buscas, não sendo encontrado nenhum material ilícito.
Conduzidos: Marcos Roberto Santos Pereira nascido em: 24/01/1983 Damiana Jesus da Siva nascido em 26/09/1960
A guarnição procedeu com a abordagem, momento que o passageiro identificado pelo prenome Marcos, dispensou entorpecentes e uma cédula de R$ 20,00.
Ao ser questionado Marcos apontou o Bar de propriedade de Damiana, vulgo "Veinha" como sendo o local que teria adquirido o entorpecente.
Os policiais militares foram até o estabelecimento comercial, aonde realizaram buscas, não sendo encontrado nenhum material ilícito.
Conduzidos: Marcos Roberto Santos Pereira nascido em: 24/01/1983 Damiana Jesus da Siva nascido em 26/09/1960
Material Aprendido: 01 Motocicleta Marca Honda, modelo CG 150 Titan KS, placa JQL 2462; 03 Petecas de Cocaína; R$ 82,00 (Oitenta e Dois Reais); 01 Cordão de Prata; 01 Relógio Branco
Todo material, bem como os envolvidos, foram apresentados na Delegacia de Ipiaú.
Fonte: Ascom/55 CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas
Todo material, bem como os envolvidos, foram apresentados na Delegacia de Ipiaú.
Fonte: Ascom/55 CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas
Ipiaú: Ronda Escolar da 55ª CIPM faz palestra sobre "O Dia do Soldado" na Escola Nova Geração.
Na manhã e tarde desta sexta-feira, dia 23/08/19, a guarnição da Ronda Escolar da 55ª CIPM realizou uma palestra para os alunos da Escola Nova Geração, em Ipiaú.
A palestra abordou o tema “DIA DO SOLDADO” e foi contemplada com a curiosidade, admiração e felicidade dos alunos para com os policiais militares da Ronda Escolar.
Varios alunos se manifestaram fazendo perguntas sobre o papel e a importância da PM na sociedade.
Esse é mais um Projeto do Comando da 55ª CIPM, que busca, cada dia mais, aproximar a PM à comunidade.
“PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!”
“PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!”
Prefeitura de Ipiaú realiza obras de infraestrutura nos Bairros Dois de Dezembro e Euclides NetoPrefeitura de Ipiaú realiza obras de infraestrutura nos Bairros Dois de Dezembro e Euclides Neto
A Prefeitura Municipal de Ipiaú continua trabalhando para estruturar a cidade da melhor maneira possível. Dentre outros serviços que estão em desenvolvimento pela Secretaria de Infraestrutura, constam as obras de drenagem de águas pluviais, na Rua Dois de Dezembro e a recuperação da pavimentação da Rua Amâncio Félix, no Bairro Euclides Neto. Os dois serviços estão sendo feitos com recursos próprios do município.
Na obra da drenagem que se estende por quase 30 metros, estão sendo utilizadas manilhas de concreto com os diâmetros de 0,30 e 0,20, que canalizarão a água para uma caixa de escoamento até a rede de esgoto. O objetivo é o de evitar transtornos como alagamentos nos períodos chuvosos. A previsão é de que o serviço seja concluído até o final deste mês.
O mesmo prazo de conclusão foi dado para a obra de recuperação do calçamento da Rua Amâncio Félix, que se encontrava comprometido por ondulações e outras deficiências ao longo do traçado. Os dois serviços prosseguem de acordo com o cronograma de obras da Secretaria de Infraestrutura. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)
O mesmo prazo de conclusão foi dado para a obra de recuperação do calçamento da Rua Amâncio Félix, que se encontrava comprometido por ondulações e outras deficiências ao longo do traçado. Os dois serviços prosseguem de acordo com o cronograma de obras da Secretaria de Infraestrutura. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)
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