Ibametro orienta os consumidores sobre problemas com hidrômetro
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| FOTO: Ascom - Ibametroda |
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia, orienta os consumidores sobre problemas com hidrômetro. Um total de 2,727 mil instrumentos foram verificados em 2019, até o mês de maio, sendo 1,486 mil aprovados e 1,241 mil reprovados, em função de problema nos dispositivos internos do medidor.
Caso desconfie de alguma irregularidade, o consumidor deve inicialmente procurar a Embasa para tentar solucionar o possível problema. Após a Embasa finalizar a averiguação, caso o problema persista, o consumidor deve contatar o Ibametro para verificação do instrumento de medição pelo 0800 071 1888.
“A maior parte dos atendimentos que estamos fazendo, em todo o Estado, é fruto de denúncia de consumidores, que acionam a justiça para solucionar a questão. O Ibametro acompanha a retirada do instrumento pela Embasa e o leva para análise em bancada medidora. Após o exame, o Ibametro emite o laudo técnico em resposta ao processo judicial, confirmando ou não a existência do problema", explica o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.
O consumidor deve sempre acompanhar a retirada do hidrômetro pela Embasa e checar se no documento, que precisará assinar atestando a retirada do equipamento para verificação metrológica, constam informações sobre as condições em que foi retirado o instrumento, inclusive se este portava o lacre, bem como deve constar o número de série do referido aparelho. O consumidor fica com uma cópia do documento.
O setor de hidrometria do Ibametro tem capacitado as equipes das agências regionais do órgão para verificação metrológica e emissão de laudos técnicos, visando descentralizar esse tipo de serviço para agilizar o atendimento ao consumidor usuário do serviço da Embasa.
Os laudos técnicos são solicitados pela justiça, em casos em que os consumidores pedem ao Ibametro e/ou à Embasa a verificação do hidrômetro por desconfiarem que o instrumento de medição esteja funcionando de modo incorreto, podendo incidir em cobrança de valor indevido.
Ascom - Ibametro
Rui entrega 20 casas em comunidade quilombola de Araçás
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| Foto: Geraldo Coutinho/GOVBA |
O aposentado Geraldo Elias Damasceno é um dos moradores da Comunidade Quilombola do Gaioso, em Araçás, que receberam uma casa nova. A satisfação do morador de 69 anos é refletida pelo sorriso largo no rosto. “Eu estava preocupado como faria a obra na minha casa velha, que estava quase desabando na minha cabeça. Dou graças a Deus porque surgiu esse projeto do governo”.
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| Foto:Jairo Gonçalves/GOVBA |
"Esse é um projeto extraordinário de construção de casas em comunidades quilombolas. Em Araçás, são 20 unidades habitacionais para dar dignidade e condições de vida a famílias que viviam em construções precárias. Esse projeto alcança várias cidades. É um dia especial para Araçás", afirmou Rui.
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| Foto: Geraldo Coutinho/GOVBA |
As obras duraram seis meses e foram executadas pela Cooperativa de Habitação Rural da Bahia (Cooperhabitar), a partir de edital de Chamada Pública. Cada imóvel tem dois quartos, sala, cozinha e banheiro, além de uma área de serviço na parte externa.
Araçás é o município baiano com o maior número de comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares, com total de 36 comunidades remanescentes de quilombolas. Em todo o Território Litoral Norte, no qual o município está localizado, são 72 comunidades.
A secretária da Sepromi, Fabya Reis, explicou que "o Estado da Bahia segue firme com as políticas para povos e comunidades tradicionais. Esse é um convênio do Governo do Estado para o provimento de unidades habitacionais. O investimento total é de mais de R$ 10 milhões. Mais de 220 famílias serão beneficiadas em toda a Bahia".
A lavradora Josineide revelou a emoção de morar na casa nova com o filho Mateus, de 8 anos. “Entrar nessa casa é a realização de um sonho. É até difícil explicar porque parecia algo tão distante, mas agora eu tenho minha casa para criar e viver com meu filho”, disse.
Certificados rurais e nova escola
Em Araçás, o governador também entregou 444 certificados de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para agricultores familiares. Esta ação representa um investimento superior a R$ 31 mil. Rui ainda acompanhou a inauguração da Creche Municipal Celcina Lucas de Jesus e visitou o Colégio Estadual de Araçás, além de ter autorizado a realização de licitação para construção de uma nova escola, em substituição a atual. Por fim, ele esteve no terreno onde será erguida a unidade de ensino.
"O novo colégio estadual de ensino médio terá biblioteca, laboratórios, quadra coberta e campo society. O terreno já foi definido e, nos próximos dias, vamos publicar a licitação, para iniciar a obra o mais rápido possível", acrescentou o governador.
Secom/Governo da Bahia
Secom/Governo da Bahia
Craque Marta está fora da estreia da seleção feminina na Copa do Mundo
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| (Reprodução: Instagram/ Arquivo Pessoal) |
A craque Marta, camisa 10 da seleção brasileira feminina, está de fora da partida de estreia na Copa do Mundo da França. A jogadora não se recuperou a tempo de uma lesão muscular e não joga contra a Jamaica, na manhã deste domingo (10).
Eleita melhor jogadora do mundo por seis vezes, Marta é um dos destaques da seleção canarinha, que chegou em baixa na competição. Vadão, treinador da Seleção, confirmou a ausência de Marta na partida, apesar da “evolução muito grande”, e disse que a meio-campista só ficará “torcendo” – ainda que seja relacionada para ficar no banco de reservas.
“Ela teve uma evolução muito grande, até acima do que a gente esperava, mas não reúne condições para o primeiro jogo. Pode até ficar conosco torcendo, mas não tem possibilidades de entrar, deixo isso bem claro. A nossa programação é ela não participar desse jogo.
Vadão lamentou a perda da atleta “fora de série”, mas garante que sabia que estava “sujeito” a esse tipo de problema. “Óbvio que se você perde a melhor jogadora do mundo, você perde individualmente uma atleta acima da média, fora de série. Mas a gente sabe que está sujeito a isso. É uma perda considerável falando da qualidade individual da Marta, ela faz várias funções.
A Seleção estreia na Copa do Mundo da França neste domingo (8), contra a Jamaica, às 10h30 (de Brasília). A partida será transmitida pela TV Globo.
Caso Neymar: Najila diz à polícia que vídeo completo estava em tablet furtado
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| Foto: Amanda Perobelli/Reuters |
O vídeo completo que mostra a briga entre Neymar e a modelo Najila Trindade, que acusa o jogador de agressão e estupro, estava em tablet que foi furtado. Essa foi a informação que a jovem forneceu à polícia nesta sexta-feira (7).
Em depoimento à delegada Juliana Lopes Bussacos, da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo, e cujo conteúdo o Jornal Nacional teve acesso, Najila disse o aparelho estaria em seu apartamento que, segundo ela, foi arrombando na última quinta. No entanto, o dono imóvel alugado pela modelo a acusou de mentir e disse que não havia marcas de destruição na fechadura.
Foram quase seis horas de depoimento. Fontes da polícia disseram que Najila estava nervosa e chorou muito. A delegada responsável pela investigação teve que interromper o depoimento algumas vezes para que a denunciante se acalmasse. Segundo a polícia, a mulher foi contraditória sobre os horários da chegada e da saída do jogador no hotel.
Najila saiu da delegacia no fim da tarde, carregada pelo advogado, depois de passar mal na delegacia . Ela desmaiou e foi levada para um hospital próximo. Logo em seguida, a delegada começou a ouvir o depoimento da amiga de Najila. A Secretaria da Saúde de São Paulo não informou o estado de saúde de Najila.
Sobre o depoimento de Neymar, a polícia paulista ainda não tem data para ouvi-lo. Nesta sexta, a advogada foi pedir à delegada que o jogador preste depoimento em outro lugar porque ele está com dificuldade de subir escadas. Com informações do O Globo.
Mais Médicos: profissionais já podem indicar municípios de atuação
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| Foto: Divulgação/Agência Brasil |
Os profissionais aptos a participar do Programa Mais Médicos já podem indicar os municípios onde têm interesse de trabalhar. De acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (7) pelo Ministério da Saúde, os médicos têm até as 12h da próxima segunda-feira (10), para acessar o site do programa e fazer suas indicações. São oferecidas 2.149 vagas em 1.130 municípios com os maiores índices de vulnerabilidade social do país nos 26 estados da Federação, exceto no Distrito Federal, além de 13 distritos sanitários especiais indígenas (DSEIS).
Conforme o ministério,a primeira fase do 18º ciclo do programa dá prioridade à participação de profissionais formados e habilitados com registro em conselhos regionais de Medicina (CRM) de estados brasileiros. Para garantir a imparcialidade na escolha dos profissionais, tiveram preferência na classificação médicos com perfil de atendimento para a atenção primária, com títulos de especialista ou residência médica em medicina da família e comunidade.
Caso sobrem vagas, serão oferecidas aos profissionais brasileiros formados em outros países e que já tenham habilitação para o exercício da medicina no exterior. A previsão do Ministério da Saúde é que os médicos comecem a atuar nas unidades de saúde em junho deste ano.
Por Agência Brasil Brasília
Lesionada, Érika é desconvocada da seleção feminina que disputa Copa
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| Assessoria/CBF |
Após o treino da seleção feminina de futebol nesta sexta-feira (7), a zagueira Érica voltou a sentir dores na perna esquerda e foi desconvocada. Após ser examinada, foi diagnosticado uma lesão do músculo sóleo, mas não havia tempo hábil a atleta se recuperar a tempo para disputar a Copa do Mundo de Futebol Feminino.
O técnico Vadão convocou a zagueira Daiane, do Paris Saint-Germain, para a disputa do Mundial. A defensora deve se apresentar em Grenoble, na França, neste sábado (8).
Em comunicado no site da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a comissão técnica da seleção informou que lamenta a lesão de Érika e reconhece seu empenho e esforço para defender a camisa do Brasil.
Por Da Agência Brasil Brasília
Médica Veterinária da Vigilância Sanitária de Ipiaú representa Estado da Bahia no Rio Grande do Sul para conhecer Programa Agroindustrial Familiar
A Médica Veterinária Vanessa Fonsêca, Coordenadora da Vigilância Sanitária de Ipiaú, está integrando a missão técnica do Governo do Estado Bahia, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) no Estado do Rio Grande do Sul.
Na tarde da última quinta-feira (06), foram recebidos no gabinete do Prefeito Marco Aurélio Eckert, do Município de Salvador do Sul (RS), representantes da SDR. A visita foi em virtude do programa Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), afim de conhecer a maneira que é implantado no município.
A equipe baiana, composta pela Secretária da Agricultura e Meio Ambiente, Gledes Forneck e veterinários responsáveis pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), se deslocou até a região, com o intuito de conhecer a expertise do programa e de que forma poderão implantar na Bahia. Estiveram no gabinete, o Diretor de Agroindústrias Familiares da Bahia, Wanderley Gomes, o Engenheiro José Jorge, os Veterinários Paulo Henrique e Vanessa Fonseca de Ipiaú.
Conforme os representantes do estado do nordeste, a Bahia tem uma política fiscal para as cooperativas usuárias do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF). Com o selo, são concedidos créditos presumidos do ICMS para fins de compensação com o tributo devido em operações ou prestações subsequentes. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Presidente do ParlaNordeste defende revisão de “saco de maldades” na reforma previdenciária
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| Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB) |
Assim como a carta divulgada pelos nove governadores nordestinos, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), defendeu a manutenção de Estados e municípios na reforma da previdência, mas com a revisão de alguns itens.
“Não podemos nem se quer deixar passar a impressão ao país de que podemos concordar ou omitir com relação alguns pontos reforma da previdência, dentre os quais que retira o direito de trabalhadores rurais, o BPC, o regime de capitalização e alguns outros itens que são na verdade um ‘saco de maldades’ com relação ao povo brasileiro e, em especial, ao povo do Nordeste”, disse o deputado que preside o ParlaNordeste.
Ainda durante o encontro na Assembleia Legislativa da Bahia, Othelino saiu em defesa dos governadores Rui Costa (PT) e Flávio Dino (PCdoB) por não assinarem a primeira carta assinada por 25 governadores em defesa do projeto original que tramita no Congresso e abrange todas as esferas federativas na reforma.
“A carta exagerou no sentido do apoio à reforma da previdência em alguns itens que consideramos muito ruins para o Brasil. Por isso, os dois governadores decidiram não assinar e acho que fizeram o correto. é preciso realmente a reforma da previdência para equilibrar as contas, mas sem tirar daqueles que mais precisam do sistema previdenciário”, ponderou.
Por: Politica Livre
Secretaria de Saúde de Ipiaú realiza testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites nas 14 Unidades Básicas
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| Foto: Divulgação/Dircom Prefeitura de Ipiaú |
O diagnóstico precoce de doenças sexualmente transmissíveis como HIV, sífilis e as hepatites, tem acesso cada vez mais facilitado pela Prefeitura Municipal de Ipiaú. Disponibilizados gratuitamente, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, os testes rápidos são realizados nas 14 Unidades Básicas e têm os resultados liberados na hora após a realização.
A Secretária de Saúde, Meirinha Alves, destaca que o combate a essas doenças está na prevenção e no diagnóstico precoce. “A ampliação do acesso da população às ações de promoção da saúde e detecção precoce das principais Infecções Sexualmente Transmissíveis, é uma das marcas da gestão. Desde que assumimos, a pasta vem aumentando a oferta desses testes”, lembra Meirinha.
Os testes são ofertados para todos os públicos. Menores de 18 anos devem ser acompanhados pelos pais ou responsáveis.
Além da transmissão através do contato sexual com a pessoa infectada sem o uso do preservativo, no caso do HIV existem outras formas de contágio: contato direto com sangue contaminado por meio de seringas, agulhas e transfusões sanguíneas ou da mãe infectada com o vírus para o filho durante a gravidez, o parto e aleitamento.
Nos casos positivos, pacientes diagnosticados com HIV são encaminhados para a SAE que fica na Policlínica Municipal; os pacientes com hepatite são encaminhados para o Serviço de Hepatologia e, os pacientes com sífilis podem ser tratados e acompanhados diretamente nas unidades. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Secretaria de Ação Social realiza ações de mobilização pela luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social e Desporto, através do Centro de Referência Especializada a Assistência Social (CREAS) e em parceria com a Rede de Proteção, Conselho Tutelar, CMDCA (Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente), CRAS I e CRAS II, equipe do programa Primeira Infância, realizaram no mês de maio ações com a proposta de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade de Ipiaú a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
As ações foram informativos nos rádios, no Distrito de Córrego de Pedras e caravana de palestras com panfletagem em cada escola, de sala em sala da rede municipal, para professores e alunos.
É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. O município de Ipiaú está disposto a debater e conversar sobre isso.
A Campanha "Faça Bonito" (maio laranja e amarelo), é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Para além da data, a proposta da frase "Faça Bonito" é permanente e viva o ano todo por meio da conscientização no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes nos grupos dos CRAS e nos atendimentos do CREAS.
Façamos bonito todos os dias. Denuncie!! Disque 100, Conselho Tutelar (3531 5574), Policia Civil 190, CREAS (3531 7442). (Dircom / Prefeitura)
Senado aprova lei que aumenta penas para transporte pirat
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| @DR |
O Senado aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para transporte irregular, também conhecido como “pirata”, de passageiros e estudantes. O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovado nesta terça-feira no plenário do Senado. O projeto vai a sanção presidencial.
O texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim, passariam a ser considerados infrações gravíssimas, com remoção do veículo. Nas regras atuais, o transporte escolar pirata é considerado uma infração grave e o transporte pirata de pessoas ou bens, uma infração média.
O PL não trata de motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify, dentre outros. Essa categoria está contemplada pela Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Com informações da Agência Brasil
Rui assina decretos e acordos para fortalecimento da gestão ambiental
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
No Dia do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira (5), o governador Rui Costa assinou uma série de atos para o fortalecimento da gestão ambiental na Bahia. Durante solenidade realizada no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, foram assinados nove documentos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos. O conjunto de ações faz parte das atividades da Semana do Meio Ambiente, organizada pelo Governo do Estado.
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
Uma das iniciativas é o lançamento do edital de chamada pública para seleção de subprojetos socioambientais que sejam voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Serão investidos R$ 22,5 milhões no edital, distribuídos entre os 75 projetos socioambientais que serão selecionados.
"Mesmo dentro de todas as limitações orçamentárias e financeiras, assinamos um conjunto de ações para colocar a agenda do meio ambiente na ordem do dia, na Semana do Meio Ambiente. São ações de várias naturezas, com o objetivo de ajudar na preservação do meio ambiente", afirmou Rui.
O governador também assinou o decreto de regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental. Com este dispositivo, as atividades das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e da Educação serão integradas para garantir a implementação de propostas que contribuam para a gestão ambiental e de recursos hídricos.
Foi assinada ainda a portaria que institui o Mapeamento de Cobertura Vegetal da Bahia, possibilitando a implantação de sistema automatizado de gestão florestal. A medida permite o acompanhamento das atividades de desmatamento e de reflorestamento nos três biomas baianos: a Caatinga, a Mata Atlântica e o Cerrado.
Três importantes Acordos de Cooperação Técnica (ACT) também foram assinados por Rui e envolvem parcerias com o Ministério Público do Estado (MPBA), a Escola Politécnica e o Instituto de Geociência, ambos da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Semana do Meio Ambiente
A Semana do Meio Ambiente é promovida pelas secretarias da Educação e do Meio Ambiente (Sema). O evento teve início na última segunda (3) e segue até sexta-feira (7), com diversas atividades técnico-cientificas.
Entre as ações, a reforma do Jardim Zoológico, localizado no bairro de Ondina, em Salvador, será inaugurada na sexta-feira (7). Com investimento de R$ 1,5 milhão, as obras incluíram as reformas do aviário, da sala de leitura, do mirante e da área de quarentena, além de serviços de pavimentação. A programação completa da Semana do Meio Ambiente está disponível no site da Sema.
Secom/Governo da Bahia
Governadores do Nordeste divulgam carta sobre Reforma da Previdência
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| Foto: Divulgação |
Os nove governadores do Nordeste divulgaram, na noite desta quinta-feira (6), uma carta conjunta direcionada à Presidência da República a respeito do projeto de Reforma da Previdência, do governo federal.
No documento, intitulado 'Há um só Brasil que é de todos os brasileiros', os governadores reconhecem a necessidade de reformas da previdência, tributária e política, mas destacam que "há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público".
Para os governadores, "também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente". A carta pode ser lida neste link.
Secom/Governo da Bahia
Saneamento básico é imprescindível para preservar meio ambiente, diz Confúcio Moura
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| Geraldo Magela/Agência Senado |
A atualização do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil está diretamente ligada ao meio ambiente, afirmou o senador Confúcio Moura (MDB-RO) nesta quinta-feira (6). Prevista pelo Projeto de Lei (PL) 3.261/2019, essa atualização está em votação no Plenário do Senado.
O parlamentar disse que o Brasil ainda tem um abastecimento muito precário de água em locais mais pobres, e o resultado disso é a utilização errada desse recurso. Outro problema, ressaltou Confúcio Moura, é a falta de uma destinação correta de esgoto e lixo, que acaba poluindo o meio ambiente.
— Com o que mais podemos contribuir para o meio ambiente que não seja a água e a destinação correta do esgoto, o tratamento e a destinação do lixo, a preservação da Floresta Amazônica e das florestas remanescentes no país e também o estudo da sustentabilidade energética e econômica? — disse.
(Fonte da Agência Senado)
Prestes a ir para o semiaberto, Lula recebe várias ofertas de emprego
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| Foto: Reprodução/Twitter |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem recebido diversas ofertas de emprego desde que foi levantada a possibilidade de ir para o regime semiaberto.
De acordo com informações do blog do Noblat, da revista Veja, as ofertas estão sendo enviadas para a direção nacional do PT e as empresas responsáveis serão mantidas em sigilo por enquanto.
A progressão de pena a qual Lula tem direito permite que ele deixe a prisão para trabalhar durante o dia, mas retorne para dormir. Somente detentos que tenham cumprido um sexto da pena, além de possuir bom comportamento, têm direito a ir para o semiaberto.
Na última terça-feira (04), a subprocuradora-geral da República, Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa, enviou um parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no qual reconhece o direito de Lula de cumprir o restante de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias em regime semiaberto.
Ministros do STJ defendem rejeição de pedido de Lula para o semiaberto Foto: Helvio Romero
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| Foto: Helvio Romero/Lula |
Estadão/Broadcast acreditam que o tribunal deve rejeitar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, para migrar para o regime aberto. A avaliação dos magistrados é a de que o tema deve ser tratado antes em primeira instância, pela Vara de Execuções Penais, em Curitiba – e não pelo STJ neste momento. Em abril, a Quinta Turma do STJ – conhecida como a “câmara de gás” do tribunal, por ser dura com os réus – confirmou por unanimidade a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Naquela ocasião, os ministros rejeitaram as principais teses levantadas pela defesa de Lula – como a ausência de provas, a competência da Justiça Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato. Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, informou que não há previsão de quando o pedido de Lula será analisado pelo colegiado. Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal afirmou que Lula já pode progredir para o regime semiaberto. O entendimento da subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, é de que o tempo que o petista já cumpriu preso em Curitiba (1 ano, 1 mês e 28 dias completos nesta quarta-feira) deve ser descontado da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias imposta pelo STJ em abril. Um integrante da cúpula da PGR considera que Aurea é “a independência encarnada”, uma subprocuradora de perfil hermético, que vive isolada no gabinete, desprovida de vaidade.
Estadão
Ipiaú: Polícia Milita prende homem e apreende adolescente com arma de Fogo, Suspeitos de cometerem roubos na Cidade
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| Arma encontrada com os suspeito foi apreendida e entrague na Depol/Ipiaú |
Através de denúncia anônima, a Central de Operações da 55ª CIPM, por volta das 21h dessa quarta-feira (05/06/19), deslocou a guarnição da 55ª CIPM/1º Pelotão para averiguar a situação de que dois indivíduos se encontravam armados próximo à UNEB.
Ao chegar e identificar os suspeitos, a guarnição deu voz de abordagem, onde logo em seguida caiu da cintura de um dos indivíduos, uma arma de fogo. Este indivíduo se identificou e alegou ser menor de idade, porém se encontrava sem os documentos que comprovasse.
AUTORES: M. S. S., nascido em 26/ 04/2005 (adolescente), Luan Santos Batista, nascido em 20/12/1997
MATERIAL APREENDIDO: Um revolver taurus calibre.32, com 6 munições e 2 picotas
Foi feito a busca pessoal nos indivíduos e posteriormente conduzidos à delegacia de policia.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Álvaro Jardim deixa o MDB e o grupo político do ex-prefeito Deraldino
Após, cerca de 04 anos no grupo do ex prefeito de Ipiaú o jovem Álvaro Jardim deixa o MDB e o grupo político liderado pelo ex-prefeito Deraldino. “A nossa vida é feita de ciclos, e, neste momento eu encerro mais um para dar início a um novo. Adentrei ao MDB pelas portas da frente e pela mesma estou saindo, já dei a minha colaboração, entendo que política é arte do bem comum, sou Ipiaú, e, estou na política com um único propósito: Servir a quem mais precisa, não tenho a política como profissão, e, sim a enfermagem a qual estou me graduando. Dr. Deraldino continua sendo meu amigo pessoal, mas não pertenço mais ao grupo dele”, comentou Álvaro. Sobre seus próximos passos na política ele foi sucinto “Ainda estou avaliando para qual partido irei, vamos dar tempo ao tempo”.
Vale salientar, que na trajetória do jovem Álvaro Jardim a bandeira da juventude é marca registrada. Candidato a vereador na eleição de 2016, onde obteve cerca de 303 votos o mesmo é bastante conhecido pelo engajamento nos projetos sociais, dentre eles estão: Criação do grêmio estudantil do colégio Modelo, criação do Projeto Dialogando com a Juventude, Dirigiu o Departamento Municipal da Juventude, realizou a I conferência municipal da juventude, realização de seminários, palestras e rodas de conversas, além de ter sido presidente da Fundação ACM (Casa do Menor) onde desempenhou relevantes serviços na companhia de Caio, Vinicius Thais e Daniel, e, atualmente compõe o quadro de agentes de proteção à criança e ao adolescente de Ipiaú.
Bolsonaro sanciona Lei Antidrogas
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Foto: Dida Sampaio / Estadão
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta quarta-feira, 5, o projeto de lei que altera a Política Nacional Antidrogas. O texto, de autoria do ministro e então deputado Osmar Terra, prevê medidas polêmicas como a permissão para agentes públicos determinarem a internação compulsória de dependentes químicos e a inclusão de comunidades terapêuticas religiosas ao Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Publicas sobre Drogas). A sanção será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6. Em acordo com o ministro da Justiça, Sergio Moro, alguns pontos foram vetados.
Estadão
Imagem de suposta briga mostra Neymar com o pé no rosto de mulher que o acusa de estupro
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| Foto: Reprodução/TV Record |
Foi exibida nesta quarta-feira (5), pela TV Record, uma imagem do que seria uma briga entre o atacante Neymar e a mulher que o acusa de estupro.
A imagem foi feita a partir de um vídeo. O rosto do Neymar da Seleção Brasileira não aparece, como também não é possível identificar a suposta vítima de agressão, mas o pai do jogador confirmou que se trata do atleta.
“As imagens por si só mostram, isso está nos autos. A gente está sabendo do vídeo. Só vai provar que o Neymar foi agredido. Ela provoca uma agressão nele para ver se ele pudesse revidar. Quando ele percebe que o que estava acontecendo é uma armadilha ele se joga pra trás da cama. Ele ia levar uma garrafada”, disse Neymar Santos Silva à TV Record.
A foto mostra um homem jogado na cama com os dois pés da direção do rosto de uma mulher. A suposta vítima tem depoimento na delegacia da mulher, em São Paulo, previsto para esta quinta-feira, em que pretende divulgar o vídeo. O pai de Neymar se antecipou à possível divulgação e comentou a imagem.
“Só vocês verem a imagem. Isso foi uma armadilha. Vai ficar cada vez mais claro. Nunca vi um agressor por baixo. O que seria bom pra nós e para a investigação é que esse vídeo aparecesse. Isso que a polícia está tentando fazer, estamos torcendo para que aconteça, que encontre essa moça e tudo fique esclarecido”, declarou o pai do atacante. Com informações do O Globo.
Globo afasta Mauro Naves por envolvimento no caso Neymar
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| Foto: Reprodução/TV Globo |
A Rede Globo decidiu afastar nesta quarta-feira (5) o repórter Mauro Naves por envolvimento direto no caso de possível estupro envolvendo o jogador Neymar.
O anúncio foi feito por William Bonner no Jornal Nacional, que explicou que Naves encaminhou contatos de Neymar pai para o advogado que desistiu de representar a modelo Najila Trindade, mulher que acusa o jogador de agressão e estupro.
Conforme esclareceu Bonner, o afastamento ocorrerá até que o caso seja encerrado e esclarecido pela Justiça.
PF combate fraudes contra o INSS no Espírito Santo e na Bahia
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| Segundo a PF, as fraudes eram praticadas com a utilização de documentos falsos para criação de pessoas fictícias para saque de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo ao Idoso |
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (5) uma operação para investigar uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os criminosos agiam nos estados do Espírito Santo e da Bahia. Segundo a PF, as fraudes eram praticadas com a utilização de documentos falsos para criação de pessoas fictícias para saque de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo ao Idoso. Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje cinco mandados de busca e apreensão em endereços nos dois estados, sendo dois expedidos pela Justiça Federal de Vitória e três pela Justiça Federal de Itabuna, na Bahia.
Agência Brasil
Bolsonaro e Michelle devem ir ao amistoso da seleção em Brasília
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| Foto: Divulgação/Bolsonaro e Michelle |
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a primeira-dama Michelle Bolsonaro devem assistir ao amistoso da seleção brasileira contra o Qatar nesta quarta-feira (5), em Brasília. Segundo a Secretaria de Comunicação do Planalto, a presença do casal no jogo “está prevista”. Ambos devem chegar no começo do amistoso, marcado para 21h30, no estádio Mané Garrincha. A expectativa é grande por um encontro entre o presidente e a estrela da equipe, o atacante Neymar, cuja vida pessoal está mergulhada em polêmicas desde que foi acusado de estuprar uma mulher em Paris. O jogador já demonstrou publicamente apoio ao presidente. Durante a campanha presidencial, Neymar curtiu mensagens em redes sociais favoráveis a Bolsonaro.
Em abril deste ano, o atacante e o surfista Gabriel Medina publicaram um vídeo em resposta a uma gravação em que o capitão reformado desejava sorte a ambos. No vídeo, Neymar e Medina agradeciam a Bolsonaro e ao então primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e prometiam visitar Israel. Também em abril, o pai do atacante, o empresário Neymar da Silva Santos, foi recebido pelo presidente e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para falar sobre um processo no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) envolvendo o pagamento de R$ 69 milhões em impostos cobrados por suposta sonegação fiscal.
Na ação, foram bloqueados vários bens, entre eles um helicóptero, um avião e parte dos capitais sociais das empresas de Neymar pai. Para a seleção, o amistoso servirá como uma preparação para a Copa América, que começa no próximo dia 14 com o jogo entre Brasil e Bolívia, em São Paulo. Para o jogador e para o presidente, será um teste de popularidade. O convite para que Bolsonaro esteja no Mané Garrincha partiu de Walter Feldman, secretário-geral da CBF. Ele e outros diretores da confederação receberão o presidente, que não deverá ser o único político no estádio.
Nomes como o do senador Major Olimpio (PSL), líder do partido do presidente no Senado, também são esperados. Já o presidente da CBF, Rogério Caboclo, está em Paris para congressos da Conmebol e da Fifa. Apesar da ausência, o cartola tem procurado manter uma relação próxima com o governo federal e teve um encontro oficial com Bolsonaro em abril, no qual pediu “apoio institucional” à organização da Copa América.
Folha de S. Paulo
Mulher é presa pela Polícia Militar em Ibirataia por tráfico de entorpecentes
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Através de denúncias anônimas de um suposto tráfico de drogas que estaria ocorrendo na Rua Cândido Pereira da Rocha, na casa número 48, a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia, nesta quarta-feira (05/06) deslocou ao referido local e lá chegando se deparou com a responsável pelo comércio ilícito, a esposa de um detento do conjunto Penal de Jequié, conhecido como Hualas Basílio.
Indagada sobre as denuncias, a mesma respondeu negativamente, e franqueou para que os policiais militares entrassem em sua residência.
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| Foto: Divulgação/PM |
Durante as buscas, foi encontrada no primeiro quarto, dentro de uma sapateira, uma grande quantidade de substâncias análogo a cocaína, embalagens para acondicionamento de drogas, lâmina de aço e tesouras.
Após os achados, Eliana confessou a propriedade dos entorpecentes, e a comercialização dos mesmos.
Em seguida, foi acionado o Conselho Tutelar do município, pois a suspeita é mãe de duas crianças, uma de 6 anos, a outra de apenas 2 meses de vida, ambas sob sua tutela, residindo na mesma casa.
.Autores/Suspeito/Conduzido; Eliana Ferreira dos Santos. Nas. 16/11/1994
Material Apreendido: 100 Petecas de substância análogo a cocaína, Uma embalagem única, contendo 51 gramas de substância análogo a cocaína, Diversas embalagens, para acondicionamento de drogas, Lâmina de aço e tesoura, Oitenta reais, Um celular, Asus.
Todo o material e Eliana foram apresentados na delegacia de Ibirataia
Fonte: Ascom/55ª CIPM
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM
Bolsonaro se reúne com nomes de peso do empresariado a convite da Fiesp
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| Foto: Divulgação |
O presidente Jair Bolsonaro terá dois encontros com empresários, na próxima terça-feira (11), promovidos por Paulo Skaf, presidente da Fiesp. Além de uma grande recepção na sede da entidade, na avenida Paulista, está agendado um jantar na casa de Skaf com mais de 20 nomes de peso do empresariado brasileiro, não só de São Paulo. Para o evento no prédio da entidade, mais cedo, já há mais de mil interessados em participar, entre presidentes de sindicatos patronais, associações setoriais e diretores da própria Fiesp.
Como o auditório da casa tem apenas cerca de 450 lugares, será necessário alocar os convidados em espaços alternativos em outros andares com transmissão da fala do presidente por meio de telões. Os encontros acontecem nos mesmos moldes do evento realizado no fim de março para receber o vice-presidente Hamilton Mourão.
Na ocasião, apareceram mais de 700 representantes de empresas no prédio da Fiesp. Após o evento, o jantar com Mourão na casa de Paulo Skaf foi restrito a apenas 30 convidados, entre empresários e executivos de grandes empresas, como André Gerdau (Grupo Gerdau), Flavio Rocha (Riachuelo), Josué Gomes da Silva (Coteminas), David Feffer (Suzano), Marcelo Melchior (Nestlé), Fabio Coelho (Google Brasil), Frederico Curado (Ultra), Paulo Cesar de Souza e Silva (Embraer), entre outros.
Folha de S. Paulo
Relator da reforma da Previdência estuda aliviar o corte no abono salarial
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda aliviar o corte no abono salarial proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.
Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). Mas, pela proposta de Bolsonaro, o critério da renda mensal será alterado para apenas um salário mínimo.
A medida restringe o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício. Segundo técnicos que trabalham com Moreira, a ideia é prever que o abono seja recebido por trabalhadores que ganham até 1,4 salário mínimo -cerca de R$ 1,4 mil.
Em maio, reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que Moreira estava preocupado com a possibilidade de a proposta de Bolsonaro acabar com o abono salarial em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e, especialmente, em São Paulo.
Nesses cinco estados, vigora um valor diferente para o piso salarial -mais alto do que o patamar nacional. Por isso, o relator buscava uma forma de considerar o mínimo regional. Dados do Ministério da Economia e da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, apontam para uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil se for aprovada a versão de Bolsonaro.
De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas R$ 2,6 milhões teriam direito ao benefício.
O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. As alterações no abono salarial desejadas pelo governo significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões -14% do total.
Ainda não há estimativa do impacto da emenda em análise pelo relator que prevê um critério de 1,4 salário mínimo para ter direito ao abono. Essa é uma forma encontrada por ele de minimizar os prejuízos a trabalhadores de baixa renda, mas sem prejudicar a meta de economia com a reforma (R$ 1 trilhão em dez anos).
Folha de S. Paulo
Guedes diz que vai suspender concursos porque há servidores demais
O ministro não disse por quanto tempo os processos seletivos federais devem ficar suspensos
O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou nesta t erça-feira (4) que o governo não fará concursos públicos nos próximos anos por conta do inchaço da máquina pública - segundo ele, há servidores demais. A fala foi durante audiência sobre a reforma da Previdência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Segundo Guedes, os governos anteriores contratavam demais, e com salários reajustados "ferozmente", e isso deixou o Estado inchado. O ministro não disse por quanto tempo os processos seletivos federais devem ficar suspensos.
"Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas", defendeu.
Guedes já tinha criticado o funcionalismo público. No ano passado, em outra audiência na Câmara, ele atribuiu parte da culpa pelos "desvios e roubalheiras" do país aos servidores. Para ele, a categoria não cumpriu bem seu papel de "tomar conta das coisas públicas". "O funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente. A função deles é tomar conta das coisas públicas. Como teve desvio, roubalheira? Cadê a turma que tinha que tomar conta disso?", questionou.
O ministro disse também que o governo vai investir na digitalização de processos para reduzir a burocracia, melhorando os serviços públicos. Afirmou ainda que o processo de abertura de empresas no país foi simplificado e que a mesma metodologia será usada em outros serviços.
Sem concusos
Em abril, o governo envidou ao Congresso um projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 que já não tinha previsão para concurso público. Guedes já tinha afirmado que o governo iria diminuir o número de servidores. "Acabou o empreguismo, não tem mais isso".
O projeto ainda deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho, ou os parlamentares entram em recesso. O legislativo poderá modificar a LDO
Entenda a regra que pode congelar os recursos do governo Bolsonaro nas próximas semanas
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| O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO (FOTO: AFP VIA BBC) |
Com as contas públicas desequilibradas, o governo Jair Bolsonaro pode ficar sem dinheiro já nas próximas semanas para oferecer crédito barato aos produtores rurais e pagar despesas cruciais como Bolsa Família e aposentadorias do INSS.
Para evitar esse problema, o Planalto precisa que o Congresso aprove em até duas semanas autorização para emitir quase R$ 249 bilhões em dívida.
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Se o Congresso não autorizar a União a fazer essa captação de recursos se endividando, o presidente terá uma escolha difícil na ponta da caneta: cancelar as despesas e agravar a crise econômica do país ou mantê-las e correr o risco de sofrer um processo de impeachment.
Por trás desse possível dilema está a chamada "regra de ouro" - norma constitucional que proíbe o governo de fazer dívidas para bancar despesas correntes (gastos com administração e serviços públicos, como salários de servidores, benefícios sociais, vacinas, material escolar, contas de luz, etc), salvo se houver autorização expressa do Congresso.
O objetivo da restrição é evitar um descontrole da dívida pública e garantir que gerações futuras não tenham de arcar com despesas feitas no passado.
"Pode até não aprovar (o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões), mas aí você está diante de um quadro que é eventualmente de colapso social e econômico", alertou o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso há duas semanas.
O relator do Projeto de Lei que trata do tema, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentará na quarta-feira (05/06) seu texto para votação na CMO, recomendando a liberação do crédito.
A expectativa é de que o valor seja aprovado e, no mesmo dia, a matéria seja votada em sessão conjunta do Senado e da Câmara convocada pelo presidente do Congresso, senador David Alcolumbre (DEM-AP).
Rocha diz que o governo é o culpado pela demora na análise do pedido - o Executivo solicitou autorização para o crédito extra em março, mas demorou a enviar informações solicitadas pela CMO. "Estamos correndo contra o tempo", criticou.
Entenda melhor em quatro pontos as polêmicas em torno da regra de ouro.
1 - Quais despesas estão em risco?
Quando o governo enviou ao Congresso o pedido de crédito suplementar de quase R$ 249 bilhões, disse que o grosso (cerca de R$ 204 bilhões) seria para cobrir as despesas com aposentadoria do INSS.
Outros R$ 30 bilhões iriam para o benefício social concedido a idosos e deficientes em situação de pobreza extrema (Benefício de Prestação Continuada, o BPC).
O restante estava previsto para Bolsa Família (R$ 6,6 bilhões) e "subsídios e subvenções econômicas", como o Plano Safra (R$ 8,2 bilhões).
O secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio Marques, também reforçou a urgência da aprovação para garantir o planejamento dos produtores rurais.
Ele destacou na audiência pública da CMO que o grosso da safra brasileira é plantado a partir de setembro, por isso, o Plano Safra precisa ser lançado neste mês, dando tempo ao fazendeiro para fazer o financiamento.
"Não posso deixar passar de junho porque aumenta a imprevisibilidade para o setor", apelou aos parlamentares.
Não está claro, porém, qual o valor real de dívida que o governo precisa contrair. O próprio Tesouro Nacional reviu para R$ 146,7 bilhões a necessidade de financiamento por causa de receitas financeiras acima do esperado, com operações do Banco Central e devolução de títulos públicos que haviam sido repassados ao BNDES.
Apesar disso, a equipe econômica insiste para que o Congresso aprove os R$ 248,9 bilhões, afastando qualquer risco de descumprimento da regra.
Se o crédito não for aprovado, Albernaz, do TCU, prevê que o governo acione o Supremo Tribunal Federal para poder executar as despesas sem incorrer em crime de responsabilidade.
"É impensável falar recursos para BPC. Se isso acontecer, é o Supremo que provavelmente vai entrar em ação, e vai mandar pagar. E a gente vai estar na mesma situação, dívida para custear despesas correntes", ressaltou, ao defender a aprovação do crédito suplementar.
2 - Regra de ouro em xeque
O princípio da regra de ouro - norma adotada também em outros países - é evitar que o governo se endivide para custear despesas presentes que não beneficiarão gerações futuras, que terão de pagar a dívida depois com seus impostos.
Dessa forma, a Constituição estabelece que a União só pode fazer novas operações de crédito no limite do valor previsto para investimentos, como, por exemplo, obras que melhoram a infraestrutura do país.
Esse princípio é alvo de controvérsia entre economistas, já que parte das despesas correntes, como gastos em Educação e Ciência e Tecnologia, também geram benefícios de longo prazo.
Além disso, alguns países têm flexibilizado a regra para evitar ajustes fiscais muito duros, que possam agravar crises econômicas. Foi o que aconteceu com o Reino Unido e Alemanha após a turbulência financeira internacional de 2008, nota Manoel Pires.
"Quando o país passa por situação de crise, a regra de ouro acaba imponto um ajuste fiscal muito abrupto. Ao não haver interesse em fazer esse ajuste por questões sociais, os países que eu estudei abandonaram a regra de ouro e impuseram regras alternativas que tornassem esses ajustes mais graduais", ressaltou.
Alguns estudiosos das finanças públicas também têm criticado a aplicação da regra no Brasil porque, efetivamente, ela não tem sido capaz de evitar o aumento do endividamento público nem o corte dos investimentos.
"A regra tem um objetivo que, em tese, é nobre, mas o desenho é ruim. Ela é inócua", disse Albernaz, na audiência da CMO.
Os investimentos federais, que somaram de R$ 77,5 bilhões em 2014, estão previstos para apenas R$ 33,6 bilhões neste ano, mas tendem a ficar abaixo disso.
Já a dívida pública bruta passou de 63% do PIB em 2014 para quase 80% hoje. Esse aumento reflete a necessidade de emitir novos títulos públicos para pagar os juros da dívida, já que há cinco anos o governo não consegue economizar para cobrir essa despesa.
3 - Como o país chegou a essa situação?
A encrenca de hoje é reflexo de anos de desequilíbrio nas contas públicas - desde 2014, a União tem apresentado rombos bilionários, acumulando déficit de R$ 550 bilhões em cinco anos. A previsão é de novo resultado negativo neste ano.
Segundo o economista Manoel Pires, pesquisador do Ibre-FGV, isso reflete um crescimento acelerado das despesas, puxado por gastos obrigatórios como as aposentadorias, ao mesmo tempo em que se vê uma expansão menor da arrecadação devido ao fraco desempenho da economia.
Os dados do Tesouro Nacional mostram que as receitas federais cresceram acima das despesas por cinco anos seguidos, de 2012 a 2016, período quase todo governado por Dilma Rousseff. A situação se inverteu nos dois últimos anos do governo de Michel Temer, em que foi implementado um controle mais rígido das despesas, mas não foi suficiente para trazer as contas para o azul.
"O que vemos hoje é reflexo da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma", crítica Zeina Latif, a economista-chefe da XP Investimentos.
Apesar do desequilíbrio por anos seguidos, algumas especificidades da regra de ouro brasileira acabaram evitando que a trava no endividamento para cobrir despesas correntes fosse acionada antes, destaca Manoel Pires.
Isso porque foram usadas receitas financeiras obtidas pela União, como lucros do Banco Central (por exemplo, quando o dólar se valoriza elevando o valor das reservas internacionais em reais) ou o pagamento de repasses concedidos no passado ao BNDES.
"São operações que reduzem a necessidade de emissão de dívida", explica o pesquisador do Ibre.
Novas regras aprovadas no Congresso, porém, vão reduzir bastante esse tipo de repasse do Banco Central, enquanto os pagamentos do BNDES, que chegaram a R$ 130 bilhões em 2018, tendem a perder fôlego.
4 - Como resolver o problema?
A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) projeta que o governo terá de pedir créditos suplementares anualmente até 2026, quando finalmente a União deve voltar a ter saldo positivo nas contas públicas.
"A gente é pródigo em criar regras fiscais, mas não em cumprir as regras. Cumprir significa fazer o arroz com feijão, cortar gastos, aumentar receitas, ou fazer uma combinação dessas duas coisas", disse aos parlamentares o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.
A principal proposta do governo para controlar as contas é a reforma da Previdência, já que o envelhecimento da população tem provocado aumento acelerado dos gastos com aposentadorias.
Essa medida, porém, tem impacto gradativo ao longo dos anos e não vai impactar imediatamente no cumprimento da regra de ouro.
Para Manoel Pires, um ajuste deveria também passar por medidas que aumentem a receita, com reversão de parte das renúncias fiscais, como as desonerações da Zona Franca de Manaus ou limitação do Simples.
Ele também defende que seja aprovada uma emenda constitucional que modifica a regra de ouro.
Na sua avaliação, em vez de prever que o Congresso possa autorizar créditos suplementares, seria melhor ter "gatilhos" automáticos para a redução dos gastos e aumento de despesas.
"É preciso dar instrumentos para que o governo, uma vez descumprida a regra de ouro, possa voltar a controlar dívida e aumentar investimento", argumenta.
"Por exemplo, a Constituição poderia limitar o crescimento da folha de pessoal (gastos com contratação e salário dos servidores) pela inflação enquanto a regra de ouro estiver sendo descumprida, ou reverter as renúncias tributárias em 20%", exemplifica.
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