Comissão aprova crédito extra de R$ 248,9 bi; Congresso deve votar texto nesta tarde
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| Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
A votação só foi possível depois de acordo de líderes partidários com o governo, que se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas feito em março
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.
O PLN 4/19 segue para análise, ainda nesta tarde, dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Parlamentares reunidos para votar recursos extras para o Executivo; votação ocorreu após acordo com o governo
O relator na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), sugeriu a aprovação, rejeitou duas emendas e promoveu ajuste para elevar em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando igual montante em subvenções.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou voto em separado, que foi apoiado pela oposição ao governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, não são necessários R$ 248,9 bilhões, mas um montante menor, de R$ 146,7 bilhões, como informou a própria equipe econômica em audiência pública na CMO. “Estamos dando um cheque em branco para o governo”, criticou o senador.
Acordo com o governo
A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários na CMO com o governo, que se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões. Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) cobraram mais recursos para a educação, além de verbas para a saúde e para a habitação.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que, com o acordo, o governo retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco. Ela também assegurou que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.
Em relação a queixas sobre a falta de medicamentos de uso continuado no Programa Farmácia Popular, a líder do governo no Congresso se comprometeu a realizar uma reunião entre deputados da oposição e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Joice Hasselmann afirmou aos integrantes da Comissão de Orçamento que a falta de medicamentos é resultado de ações de combate a fraudes.
“Regra de ouro”
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O PLN 4/19 busca essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9 bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso, neste mês faltará dinheiro para cobrir essas despesas.
'Agência Câmara Notícias'
Em Fórum de Governadores, Rui apoia sugestão de Rodrigo Maia e deixa claro que texto atual da reforma da previdência não agrada a Bahia
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| Fotos: Paulo Henrique Carvalho/Agência Brasília |
A reforma da previdência acalorou o clima da quinta reunião do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília. O governador Rui Costa se colocou à disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, presente no encontro, no sentido de construir um acordo com os deputados para o avanço da votação, desde que sejam retirados do projeto enviado pelo governo Bolsonaro temas já explicitados pelo Consórcio de Governadores do Nordeste. Rui enfatizou que o texto atual não é bom para a Bahia e, se for mantido, defende que o estado seja excluído da reforma. “Com este texto que está aí eu fico contra, porque é prejuízo para a Bahia e com isso eu não posso concordar”, manifestou o governador baiano.
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| Fotos: Paulo Henrique Carvalho/Agência Brasília |
Ele fez as contas do impacto do texto atual nas finanças da Bahia. Em seu entendimento, uma reforma da Previdência é urgente e necessária, mas deve ser justa e com ajustes que realmente ajudem os estados a sair do vermelho. A reunião do Fórum de Governadores segue até o meio-dia com a representação de todos os estados, o presidente da Câmara e também o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira.
Secom/Governo da Bahia
Ipiaú: Trânsito sofrerá alteração no entorno da Praça Salvador da Matta nesta quarta
A partir das 12h desta quarta-feira, 12, o trânsito nas ruas adjacentes da Praça Salvador da Matta sofrerá mudanças em função da instalação da estrutura da festa de São Pedro, cujos equipamentos começam a ser instalados.
De acordo com a Diretoria de Transito da Prefeitura Municipal, nas duas ruas que margeiam a praça será adotado o sistema de mão dupla, sendo que o acesso à ponte que faz ligação com o distrito do Japomerim se dará pela Rua Raimundo Castro, onde se localiza a Pousada de Paulo.
Agentes da prefeitura estarão no local monitorando e auxiliando os motoristas no primeiro dia útil das alterações. A Diretora de Trânsito, Márcia Porto, informa que novas alterações do tráfego de veículos na área do circuito da festa serão informadas posteriormente. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura).
Oposição anuncia obstrução em votações até afastamento de Moro do Ministério da Justiça
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| Foto: Cleia Viana/Agência Câmara |
A oposição anunciou obstrução em todas as votações na Câmara dos Deputados até que Sérgio Moro seja afastado do Ministério da Justiça. A ação dos líderes da oposição foi definida após divulgação de reportagem pelo site Intercept Brasil de supostas ilegalidades na Operação Lava Jato, envolvendo o então juiz com os procuradores Deltan Dallagnol e Laura Tessler.
Os partidos querem que Moro se afaste do ministério para que investigações sobre possíveis interferências indevidas durante o julgamento sejam feitas de forma imparcial, já que o ministro é o chefe da Polícia Federal.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que a oposição vai obstruir, inclusive, a apresentação do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19). Segundo ela, os partidos não vão permitir que nada seja votado até que medidas concretas sejam tomadas. "São atitudes criminosas diante da lei brasileira, há claro ferimento da imparcialidade, há promiscuidade entre poderes, e isso precisa ser investigado e deve levar ao afastamento do ministro Moro”, propôs Feghali.
Para o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), foi montado um conluio na condução da Lava Jato para impedir a candidatura de Lula e a vitória de Fernando Haddad nas eleições de 2018. Segundo Pimenta, é urgente que a Polícia Federal faça uma investigação isenta dos fatos, mesmo que um dos principais envolvidos nas denúncias seja o ministro da Justiça.
O líder informou ainda que há várias ações sendo discutidas no âmbito do Legislativo, como pedido de CPI para investigar o caso e convocação de Moro; e, no âmbito do Judiciário, pedir o afastamento do ministro e dos procuradores a fim de preservar as investigações.
Ele é nada mais, nada menos, que o chefe da PF. São medidas cautelares tanto em relação ao Moro quanto aos procuradores. Para que não interfiram nas investigações, não destruam provas, não coajam testemunhas, não apaguem rastros de eventuais crimes que cometeram”, afirmou.
Governo
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), criticou a divulgação das informações. “Quero cadeia para o hacker que invadiu os telefones de Moro e dos procuradores”, disse.
Vice-líder do PL, o deputado Capitão Augusto (SP) considerou criminoso o vazamento das conversas e criticou a obstrução proposta pelos partidos de oposição.
“A Operação Lava Jato repatriou bilhões de reais para os cofres públicos e prendeu quadrilhas que saqueavam o Brasil. Queremos uma apuração rigorosa do site Intercept, que violou os celulares de autoridades do Brasil. Quem perde com a obstrução é o Brasil”, declarou.
Em nota, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que as mensagens envolvendo seu nome não possuem qualquer anormalidade ou direcionamento de sua atuação enquanto magistrado. “Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”, diz a nota.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
Polícia monta esquema para fiscalizar paredões em Ibicuí
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| Foto: Secom/BA |
Monitorar as festas com sons do tipo 'paredão' será o principal objetivo das forças de segurança estaduais, no São João de Ibicuí, que acontecerá entre dias 19 e 24 de junho. Respeitar o volume máximo, horários permitidos de funcionamento e posicionamentos em locais proibidos serão fiscalizados pela 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Itapetinga) e equipes da Delegacia Territorial.
“Som alto e pertubação do sossego público serão coibidos. Se o condutor do veículo estiver com um volume abusivo vamos orientar a reduzir o som, mas caso seja mais grave, apresentaremos o condutor e o veículo na delegacia”, ressaltou o comandante da 8ª CIPM, major Aroldo de Araújo Horta.
Ainda segundo ele os visitantes devem respeitar locais proibidos para som. “Hospitais, instituições públicas, locais próximos a residências não podem ter som até mais tarde. Vamos reforçar o policiamento durante todo o dia nas regiões com estas festas informais”, disse o oficial.
Estatísticas em Ibicuí
No primeiro quadrimestre de 2019 o município comemora a redução de 100% nos crimes de feminicídio e 25% nos crimes contra a vida, comparados ao mesmo período do ano passado. “A redução nos crimes é fruto de um trabalho integrado da PM e PC na resolução de crimes e no combate diário contra o tráfico de drogas”, reforçou o comandante da 8ª CIPM.
Já o titular da Delegacia Territorial de Ibicuí, delegado Shangai Alexande Ramos Rocha, informou que operações estão sendo realizadas para evitar a entrada de drogas na cidade. “Esperamos expedir mandados e prisão e apreensão para combater a venda de entorpecentes. Durante a festa vamos atender com plantões de 24 horas”, afirmou o policial civil.
Fonte: Ascom/Natália Verena
CMO reúne-se nesta terça para analisar crédito de R$ 248,9 bi para o Executivo
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| Marcos Oliveira/Agência Senado |
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça-feira (11), às 11h, para discutir o parecer ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões.
O relator da proposta (PLN 4/2019), deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação da medida como apresentada pelo Executivo, apesar de anteriormente ter questionado o montante pedido. Em resposta a requerimento do relator, técnicos da equipe econômica informaram que seriam necessários no mínimo R$ 146,7 bilhões. Mas, nesse caso, as leis orçamentárias teriam de ser alteradas, colocando em risco os pagamentos.
Deputados do PT, do PCdoB e do PL anunciaram que querem rediscutir o montante necessário, sob argumento de que áreas como educação, saúde e habitação foram objeto de contingenciamento e agora precisam de dinheiro.
Regra de ouro
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O objetivo do PLN 4/2019 é obter essa autorização. Sem ela, já neste mês faltará dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias listadas no projeto de crédito suplementar, sustenta o governo. A maior parte (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, benefício de prestação continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.
Depois de passar pela CMO, o parecer seguirá para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para a tarde desta terça-feira.
Da Agência Câmara Notícias
Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado de R$ 80 milhões
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| Mega-Sena, loterias, lotéricas - Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
A Mega-Sena, que está acumulada pela 5ª vez consecutiva, sorteia nesta quarta-feira (12) o prêmio de R$ 80 milhões.
O sorteio das seis dezenas do concurso 2.159 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render mais de R$ 297 mil por mês. O montante é suficiente também para adquirir 20 apartamentos de luxo.
As pessoas poderão fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.
Por Agência Brasil Brasília
Começam as inscrições para o ProUni
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| Wilson Dias/Agência Brasil |
Começam hoje (11) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ao todo, serão ofertadas, para o segundo semestre deste ano, 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais e 101.139 parciais. O prazo para participar da seleção vai até 14 de junho. A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni.
Os participantes podem escolher até duas opções de curso. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.
As bolsas de estudo ofertadas pelo ProUni são parciais, de 50% do valor da mensalidade, e integrais, de 100%. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.
Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.
É preciso ter obtido ainda uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas do exame e, depois, dividindo por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.
Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.
Nota de corte
Diariamente o sistema do Prouni calcula a nota de corte, que é a menor nota para ficar entre os potencialmente pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição. Ela não é garantia de pré-seleção para a bolsa ofertada. O sistema do Prouni não faz o cálculo em tempo real. A nota de corte é modificada de acordo com a nota dos inscritos.
Calendário
A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho. Já a segunda chamada será no dia 2 de julho.
O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 25 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada, e de 2 a 8 de julho na segunda.
O prazo para participar da lista de espera é de 15 a 16 de julho. A lista fica disponível no site para consulta pelas instituições no dia 18 de julho.
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ipiaú: Prefeitura realiza entrega de "Cestas Básicas" a Famílias carentes do Município
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| Foto: Divulgação |
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social informa a família ipiauense que estão sendo entregues as cestas básicas a famílias carentes, cadastradas pelo o Bolsa Familía e que receberam o Tickete.
As entregas iniciaram nesta segunda-feira (10) e irão até quarta quarta-feira dia (12), no Prédio do Social para as famílias da zona urbana e as famílias da zona rural receberão apartir de hoje, terça-feira dia (11): Na quadra 17, Buri, Água Vermelha e Loteamento sem Terra.
Quarta feira dia (12): Bom sem Farinha e Passa Com Jeito.
Quinta-feira dia (13): Gulosinho, Cajueiro, Braço Pequeno,Tingui.
Sexta-feira dia (14): Corcovado, Ribeirão do Félix.
A Secretaria de Ação Social preza pela atenção e cuidado com as famílias beneficiárias, por tanto compareçam no local com o seu tickete em mãos e documentos de identificação.
Prefeitura de Ipiaú
Governo Participativo.
Policiais Militares e Civis agem rápido e prendem autor do homicídio segunda -feira em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Após um homem ser encontrado sem vida por vizinhos, na Travessa José Muniz Ferreira, Centro de Ipiaú, policiais militares e civis, com a ajuda de populares, fazem operação e capturam autor do homicídio.
O criminoso utilizou de um facão para tirar a vida de Genilson
Vítima: Genilson Dias Santos Nascimento: 28/07/1971
Autor: Joadson dos Santos Sena
O autor do homicídio, Joadson, foi conduzido à delegacia de Ipiaú.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Ministros saem em defesa de Moro após vazamento de conversas com Dallagnol
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| Foto: Hélvio Romero/Estadão/O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro |
Os ministros Augusto Heleno (Segurança Institucional), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) saíram nesta segunda-feira, 10, em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, após o site The Intercept Brasil divulgar o suposto conteúdo de mensagens trocadas por ele e integrantes do MPF-PR, como o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.
Em mensagem enviada a contatos por um aplicativo de troca de mensagens, Augusto Heleno disse que “querem macular a imagem do Dr Sérgio Moro, cujas integridade e devoção à Pátria estão acima de qualquer suspeita”. Para ele, “o desespero dos que dominaram o cenário econômico e político do Brasil, nas últimas décadas, levou seus integrantes a usar meios ilícitos para tentar provar que a Justiça os puniu injustamente”.
“Vão ser desmascarados, mais uma vez. Os diálogos e acusações divulgadas ratificam o trabalho honesto e imparcial dos que têm a lei a seu lado. O julgamento popular dará aos detratores a resposta que merecem. Brasil acima de tudo!!!”, escreveu. As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram.
O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material. O The Intercept tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que é um dos autores da reportagem. De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro sugeriu mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.
A jornalistas, após cerimônia em comemoração aos 20 anos de criação do Ministério da Defesa e de entrega da Ordem do Mérito da Defesa, no Clube Naval de Brasília, Azevedo e Silva disse que Moro tem “total confiança” do governo. “Eu preciso me aprofundar nesse fato, um fato recente, vamos ver o que aconteceu realmente. Agora, uma coisa eu falo, o ministro Moro tem a total confiança nossa.
Total confiança nossa. Ele é um ministro, um homem de muito respeito e do bem”, disse Azevedo e Silva a jornalistas. Também presente no evento, Santos Cruz afirmou que o fato de o celular do ministro ter sido invadido por hackers “demonstra a ousadia do crime e não pode ser admitido”. O presidente Jair Bolsonaro, que participou da cerimônia, não se pronunciou sobre o caso durante seu discurso e saiu do evento sem falar com a imprensa.
Estadão Conteúdo
Guedes sugere que caso Moro é tentativa de prejudicar Previdência
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| Foto: Adriano Machado/Reuters- O ministro da Economia, Paulo Guedes |
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu nesta segunda-feira (10) que o vazamento de mensagens que envolvem o ministro da Justiça, Sergio Moro, ocorreu como forma de prejudicar a tramitação da reforma da Previdência. Em apresentação na sessão plenária do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o ministro afirmou que o episódio não é uma coincidência. “Gravaram presidente Michel Temer, ‘não vai ter reforma da Previdência’. Pronto, acabou.
Toda hora tem uma. Uma é o Michel Temer, outra é o filho do Bolsonaro, outra é não sei o que lá, hoje é o do Moro”, disse o ministro. “Só os senhores têm capacidade para examinar o mérito, mas não é coincidência que estoura essa bombinha, cada hora estoura uma, vendo se paralisa a marcha dos eventos”, completou. Neste domingo (9), o site Intercept Brasil mostrou que Moro e o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da operação.
Moro, que hoje é ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL), foi o juiz responsável pela operação em Curitiba. Ele deixou a função ao aceitar o convite do presidente, em novembro, após a eleição.
Folhapress
Processos contra Lula estão corrompidos, afirma defesa
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| © REUTERS / Paulo Whitaker |
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota neste domingo, 9, indicando que o os processos contra o petista estão corrompidos e que o restabelecimento de sua liberdade é urgente. O posicionamento dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins se dá após publicação de reportagem do site The Intercept, que revelou mensagens de texto de membros da Lava Jato, entre eles o atual Ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
No texto, os advogados de Lula também destacam urgência em reconhecer que o ex-presidente não praticou qualquer crime e é "vítima de manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política".
Segundo a defesa, as matérias do portal The Intercept revelam "detalhes de uma trama na Lava Jato, entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro", com o "objetivo pré-estabelecido e clara motivação política, de condenar o petista".
Cristiano Zanin e Valeska afirmam ainda que já haviam demonstrado, em recursos e em comunicado formalizado no Comitê de Direitos Humanos da ONU, a existência de uma atuação combinada na força-tarefa.
Lula está preso na sede da superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Os advogados do ex-presidente apresentaram recursos contra a sentença da Quinta Turma do STJ, que reduziu a pena do petista em abril, pedindo a eventual progressão de Lula para o regime aberto. O Ministério Público Federal encaminhou pareceres à Corte indicando que o ex-presidente já poderia progredir para o semiaberto, saindo da prisão para trabalhar durante o dia e retornando à noite.
Ministros do Superior Tribunal de Justiça ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast acreditam que o tribunal deve rejeitar o pedido do ex-presidente. Para os magistrados, o tema deve ser tratado antes em primeira instância, pela Vara de Execuções Penais, em Curitiba.
A Associação Juízes para a democracia (AJD) e a Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT) divulgaram nota "exigindo a imediata soltura do ex-presidente e de todas as vítimas do processo ilícito relevado pelos diálogos" revelados pelo The Intercept. As entidades pedem ainda a exoneração do Ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal mencionados na reportagem.
Segundo as associações, os atos são "essenciais para a retomada do Estado Democrático de Direito" no País e "superação da crise político-institucional em curso e o retorno à normalidade democrática".
Leia a nota da defesa de Lula na íntegra:
"Em diversos recursos e em comunicado formalizado perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 demonstramos, com inúmeras provas, que na Operação Lava Jato houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem publicada hoje (09/06/2019) pelo portal 'The Intercept' revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro", diz o texto.
"A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-Presidente."
"Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de 'lawfare', que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", finaliza o texto assinado por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
Por: Noticias ao minuto
Congresso vê CPI sobre Moro como provável e Planalto se afasta
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| Foto: Estadão/Ministro Sergio Moro |
A cúpula do Congresso Nacional já vê uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso do vazamento de conversas atribuídas a Sergio Moro e a Deltan Dallagnol como muito provável. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), por sua vez, está tentando se afastar ao máximo do caso envolvendo o então juiz e hoje ministro da Justiça de seu governo. Este é o resumo inicial das reações que tomaram Brasília desde a noite de domingo (9), quando o site The Intercept Brasil divulgou trechos aparentemente hackeados do celular de um ou mais envolvidos. Além disso, o site promete novos capítulos do material.
Em reunião nesta manhã, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, discutiram o cenário, que obviamente pode mudar ao longo das próximas horas e dias. A avaliação interna do Congresso, levada a Maia e a Alcolumbre já na noite de domingo por líderes partidários, é o clássico clichê das CPIs: todos sabem como começam, ninguém como acabam. Isso dito, a preocupação com a manutenção de uma agenda mínima de governabilidade, a começar pela tramitação da reforma da Previdência, permeou as conversas. Se é impossível saber a extensão do dano do caso a esta altura, os sinais são bastante ruins parar Moro.
Bolsonaro deixou para o filho Eduardo, deputado pelo PSL-SP, a missão de fazer uma defesa da Lava Jato que o hoje ministro representava como juiz símbolo. O presidente será obrigado a falar mais cedo ou mais tarde sobre a situação, mas a aposta pela manhã de segunda (10) no Planalto era a de que deixaria o voto de confiança para ser dado pelo seu porta-voz, general Otávio do Rêgo Barros. Os militares com assento no governo, usualmente entusiastas de Moro, estão prudentemente silenciosos sobre o episódio até aqui. Segundo a Folha ouviu do círculo do presidente, a ordem é se afastar de atos pregressos de Moro. Assim, o ministro tende a ser jogado às feras no Congresso, onde tem poucos amigos para sua agenda moralizante e antiestablishment.
Folha
Câmara não aprovará reforma da Previdência com 'exageros' de Guedes, diz Arthur Maia
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| Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias |
Ex-relator da reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer, o deputado federal baiano Arthur Maia (DEM) se colocou contra novos pontos apresentados pela proposta de mudanças do governo de Jair Bolsonaro.
Na avaliação do deputado, a Câmara deve barrar “exageros” como a diminuição do benefício assistencial de prestação continuada (BPC), a capitalização e a desconstitucionalização do tema. “Na minha cabeça, Paulo Guedes é um homem que tem uma visão muito liberal e que precisa ter mais sensibilidade. Quando ele propõe a capitalização, ele está propondo o fim da Previdência Pública no Brasil”, disse.
Em entrevista ao Bahia Notícias, Arthur Maia declarou que Guedes deve comprar sua passagem para fora do país se achar que o texto que enviou ao Legislativo será aprovado na íntegra. “A Câmara não vai de maneira nenhuma, tenho certeza, aprovar o projeto que ele mandou ipsis litteris”, garantiu.
Durante conversa com o Bahia Notícias, Maia também relatou certa frustração com o governo Bolsonaro: “Todos nós sempre temos expectativas elevadas quando um governo consagrado pela opinião pública, pelo voto popular, assume uma nova gestão. Na maioria das vezes, nós nos frustramos nesses primeiros momentos”.
Para o parlamentar, o atual cenário de conflito entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto é um indício que o Brasil caminha cada vez mais para um sistema parlamentarista, já em prática nos tempos atuais. “O Brasil na prática é um país parlamentarista e constitucionalmente um país presidencialista. Isso faz com que um presidente da República seja eleito com a imensa expectativa da população e, naturalmente com relação parlamentarista que acontece na prática, não consiga avançar na sua pauta na velocidade com que as pessoas que votaram nele desejam”, defendeu (clique aqui e leia a entrevista na íntegra).
Por: Bahia noticias
Barreiras: Homem é preso ao tentar levar 42 kg de crack para Formosa do Rio Preto
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| Foto:PRF-BA |
Um motorista foi preso ao tentar transportar 42 kg de crack de Luís Eduardo Magalhães para Formosa do Rio Preto, no extremo oeste baiano. O flagrante ocorreu na manhã deste domingo (8) em um trecho da BR-242 em Barreiras, na mesma região. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), o motorista seguia na rodovia quando foi dada ordem de parada.
Após constatar indícios de adulterações no veículo, um Honda Civic, os agentes perceberam elementos que indicavam outro carro, da mesma marca de modelo, que foi furtado em outubro do ano passado, em Goiânia (GO). Ao continuar a vistoria, os PRFs encontraram a 44 tabletes de crack, escondidos no porta-malas do veículo.
Questionado, o motorista, de 22 anos, disse que saiu de Luís Eduardo Magalhães para entregar a droga em Formosa do Rio Preto (BA). Pelo “serviço”, ele disse que receberia R$ 1 mil.
Por: Bahia noticias
Ipiaú concorrerá ao premio Panela de Bairro promovido pela TV Bahia
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| Foto: Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
A Festa de São Pedro de Ipiaú chamou a atenção do quadro Panela de Bairro, do jornal Bahia Meio Dia, da TV Bahia. Devido a tradição desse animado festejo, a cidade foi escolhida pelo jornalista Dalton Soares como uma das três localidades baiana que participarão da edição especial do concurso que celebra os festejos juninos e busca divulgar os melhores restaurantes do estado. Ipiaú concorrerá com os municípios de Santo Antonio de Jesus e Salvador (representado pelo Bairro Santo Antonio Além do Carmo) que, respectivamente, defenderão o São João e o “santo casamenteiro”.
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Nesta terça-feira, 11, uma equipe da TV Bahia, comandada por Dalton Soares, estará em Ipiaú gravando na Praça Salvador da Matta, local da festa, e no Restaurante Mira ‘s Bar (Point da Feijoada), onde a cozinheira Eliane Gonçalves dos Santos vai preparar um pernil de carneiro com andu recheado. A “Chef do Bairro”, como é chamada a cozinheira no quadro, promete caprichar na gastronomia, entretanto guarda segredo quanto a receita . “O que eu posso adiantar é que vai ser um prato muito saboroso e conquistará o paladar do público”, assegura dona Eliane. O concurso gastronômico avalia fatores criatividade, originalidade e criação inéditas.
BOA REPRESENTAÇÃO
A Diretora de Eventos do município, Sunelma Calhau, garante que a Festa de São Pedro de Ipiaú será muito bem representada no Panela de Bairro. “Vamos montar uma mini-cidade com todo o clima de São Pedro antecipado para que a gravação obtenha boas cenas. Além disso, a praça que apresentará uma previa da sua decoração, contará com a animação da quadrilha Arrasta-Pé, da Rua David de Souza. Esperamos que a população prestigie as tomadas externas da reportagem e ajude a eleger Ipiaú quando a votação for aberta pelo site G1”.
A votação começa no dia 29, logo após as três reportagens; de Ipiaú, Santo Antonio de Jesus e Salvador serem exibidas no Bahia Meio Dia. Cada pessoa pode votar quantas vezes quiser, até o encerramento da eleição, no dia 5 de julho, às 14 horas. A cidade ganhadora receberá o troféu “Panela de Bairro”, cuja entrega será feita ao vivo no telejornal Bahia Meio Dia. Vale lembrar que os esforços e indicações da Prefeita Maria das Graças e da empresária Flávia Mendonça, contribuíram para que Ipiaú fosse incluído no concurso. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)
Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo. Nesta terça-feira (11) os chefes dos governos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) pelo Fórum desagradou a alguns governadores da Região Nordeste.
O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento. A reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada por todos os governadores nordestinos. Nela, além do ponto comum que estava na carta do Fórum, eles acrescentaram pontos específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.
Pauta
A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto - pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras - a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A lista também traz a reforma da Previdência, que deve dominar a maior parte da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.
Municípios
Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.
O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.
Convidado a participar da reunião do Fórum dos Governadores esta semana, Aroldi disse à Agência Brasil que os prefeitos estão em contato com deputados federais de suas regiões para pedir apoio à inclusão deles no texto da reforma. “O corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, garantiu.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil undefined
Conferência internacional da OIT discute futuro do trabalho
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| Mulheres na indústria - Arquivo/Agência Brasil - Arquivo/Agência Brasil |
Promovida anualmente pela agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), a Conferência Internacional do Trabalho é uma oportunidade de representantes dos Estados-Membros discutirem os futuros desafios do trabalho, tentando antecipar problemas e encontrar soluções.
Cada Estado-Membro é representado por dois delegados do governo, um delegado de empregadores e um de trabalhadores, além dos respectivos assessores. Os delegados de empregadores e trabalhadores são nomeados pelas organizações nacionais mais representativas e têm direito a voto. Membros de organizações internacionais e não governamentais (ongs) também podem participar como observadores do evento, não tendo direito à fala ou a voto.
A delegação brasileira contará com representantes da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e do Itamaraty; de todas as centrais sindicais de trabalhadores e de confederações de empregadores. A comitiva governamental será chefiada pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A empresarial será coordenada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), e a dos sindicatos de trabalhadores, pela Força Sindical.
Considerado um fórum onde questões sociais e trabalhistas de importância para o mundo inteiro são debatidas, a conferência é um espaço para a proposição da elaboração e adoção de normas internacionais de trabalho. Seus membros também supervisionam a implementação de convenções e recomendações em nível nacional e vota resoluções que fornecem orientação para a política geral e atividades futuras da OIT.
Entre as várias comissões que discutirão temas diversos, a de Aplicação de Normas (responsável por fiscalizar que os Estados-Membros implementem as convenções e recomendações ratificadas) voltará a analisar a denúncia de que a chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
Receita abre hoje consulta a 1º lote de restituição do IR 2019
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| Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.
Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.
A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
Homem é preso pela Polícia Militar em Itagibá com armas de fabricação caseira e drogas após ameaçar a esposa
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| Foto: Polícia Militar |
A mulher informou que já havia sofrido agressões do seu marido, e que nesta segunda dia 03/06/19 já teria registrado uma ocorrência na Depol de Itagibá.
Neste domingo, entretanto, estava sendo ameaçada novamente pelo marido, que dizia que iria ceifar sua vida com uma espingarda.
A guarnição deslocou a sua residência e identificou o autor como sendo o Sr Alex Sandro Santos Cardoso (que já tem passagem por posse de droga).
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| Foto: Polícia Militar |
O mesmo foi detido, e ao proceder as buscas em sua residência, foram encontradas duas espingardas de fabricação caseira, estando uma delas carregada e pronta para o uso. Também foi encontrada numa mochila um tubo com uma substância análoga a maconha.
O autor e todo material apreendido foi apresentado na Depol de Itagibá. Em seguida conduzido à delegacia de Ipiaú.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Brasileiro já pagou R$ 1,1 trilhão em impostos neste ano
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| Foto: Carlos Severo/Fotos Públicas |
Mais de R$ 1,1 trilhão de impostos foram pagos este ano pelos contribuintes brasileiros. O montante foi atingido neste domingo (9), segundo cálculo do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
O valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições.
“O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, equivalente ou até superior à carga de nações desenvolvidas. Embora tenha uma tributação de primeiro mundo, o Brasil não faz com que esse dinheiro retorne à população por meio de serviços essenciais e políticas públicas de qualidade”, comenta Marcel Solimeo, economista da ACSP.
Em 2018, o Impostômetro superou a marca de R$ 2,3 trilhões em impostos pagos pelos brasileiros no ano.
O Impostômetro O impostômetro foi criado em 2005 e busca estimar o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas que a população brasileira paga para a União, os estados e os municípios. O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro.
Na ferramenta, criada em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando com tributos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Com informações do portal G1.
Cristiane dá show, marca três gols, e Brasil estreia na Copa do Mundo com vitória
A Copa do Mundo que representa uma passagem de bastão na seleção brasileira começou com um show de uma das principais atletas da história do futebol feminino no país. Na ausência de Marta, lesionada, coube à artilheira Cristiane decidir em seu último Mundial. A camisa 11 brilhou com uma grande atuação, marcou três gols e garantiu o triunfo do Brasil na estreia: 3 a 0 sobre a Jamaica, em Grenoble, neste domingo.
A volante da seleção brasileira quebrou mais um recorde na Copa do Mundo feminina ao entrar em campo neste domingo. Disputando o sétimo Mundial de sua carreira, a brasileira tornou-se a mais velha da história a jogar a competição, com 41 anos e 98 dias, superando a norte-americana Christie Rampone, que jogou com 40 anos e 12 dias, em 2015.
A vitória por 3 a 0 garante ao Brasil a liderança do grupo C ao fim da primeira rodada. A equipe comandada por Vadão tem três pontos e três gols de saldo, ficando à frente da Itália, que tem a mesma pontuação, mas saldo de apenas um. Austrália e Jamaica não somam pontos.
Fora da Olimpíada de 2016, no de Janeiro, Cristiane chegou à Copa do Mundo neste ano em clima de despedida, afirmando que este será o seu último Mundial. Mas, aos 34 anos, mostrou o quanto ainda pode ser decisiva. A camisa 11 deu um show diante das jamaicanas, dando trabalho à zaga adversária e sendo precisa quando teve as chances. O primeiro gol veio em uma linda e precisa cabeçada; o segundo, mostrando oportunismo, aproveitando sobra de bola; o terceiro, em uma bomba em cobrança de falta. Cristiane foi eleita a melhor do jogo e pediu música no Fantástico: "Jogadeira", canção criada por Cacau, atacante do Corinthians.
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| Camisa 11 do Brasil decide na estreia (Foto: Reuters) |
SHOW DE MARCAS
O hat-trick de Cristiane fez com que a brasileira entrasse para a história da Copa do Mundo com diversas marcas. Para começar, ela se tornou a jogadora mais velha da história a conseguir três gols na competição - entre homens e mulheres -, superando ninguém menos que Cristiano Ronaldo. A 11 do Brasil conseguiu o feito com 34 anos e 25 dias, e o 7 português havia conseguido com 33 anos e 130 dias. Cristiane também foi a primeira jogadora da história a fazer gols em três Mundiais diferentes (2007, 2011 e 2019) e a terceira a conseguir um hat-trick pela seleção brasileira na competição, depois de Pretinha e Sissi.
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| Camisa 11 do Brasil decide na estreia (Foto: Reuters) |
SEM DIFICULDADE
A seleção brasileira não mostrou muita dificuldade para vencer a Jamaica, que já era considerada a adversária mais tranquila da fase de grupos. O time comandado por Vadão procurou o ataque e teve boa postura, com destaque para Andressa Alves na armação. O primeiro gol de Cristiane trouxe tranquilidade, e o pênalti defendido por Schneider não fez falta, já que no segundo tempo as brasileiras mantiveram a pegada e conseguiram ampliar o placar - apesar de boas chegadas jamaicanas.
AOS OLHOS DA RAINHA
Embora a própria comissão técnica tenha descartado a escalação de Marta neste domingo, por conta de lesão na coxa, a camisa 10 foi relacionada para o duelo e ficou no banco de reservas. À beira do campo, a melhor jogadora do mundo usou a experiência para passar tranquilidade às companheiras e deu algumas orientações.
Relator da Lava Jato sofre invasão de hackers a dados de celular
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| Foto: Divulgação/Google |
O relator de processos judiciais derivados da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Abel Gomes, foi alvo de tentativa de invasão a dados de seu celular e conta no aplicativo de mensagens Telegram.
Segundo informação da assessoria do TRF2, o atentado digital ocorreu na última quarta-feira (5) e foi praticado também contra o juiz federal Flávio de Oliveira Lucas, que substituiu o desembargador, quando este se encontrava de férias. Atualmente, Oliveira Lucas responde pela 18ª Vara Federal cível do Rio de Janeiro.
Tão logo percebeu a tentativa dos hackers, o desembargador Abel Gomes entrou em contato a PolíciaFederal, que está investigando o caso. No ofício que encaminhou à PF, Abel Gomes salientou a necessidade de “esclarecer o grau de comprometimento desta invasão em meu telefone móvel, sistemas eletrônicos, e na minha vida privada e funcional.”
Na avaliação do desembargador, os criminosos “tentam um tipo de terrorismo eletrônico, para intimidar autoridades. Querem fazer uma demonstração de força, mostrar que seriam capazes de entrar na vida privada e até funcional das autoridades”.
Gomes é relator dos processos das Operações Calicute, Cadeia Velha e Furna da Onça, que têm como réus o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), além de empresários e agentes públicos.
Por: Agência Brasil Brasília
Mega-Sena acumula e prêmio para o próximo concurso é R$ 80 milhões
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| Mega-Sena, loterias, lotéricas - Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Ninguém acertou o prêmio principal do concurso 2.158 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu nesse sábado (8). De acordo com a Caixa, o valor estimado para o próximo concurso é R$ 80 milhões.
Foram sorteadas as seguintes dezenas: 09 – 27 – 35 – 45 – 46 – 59.
A quina registrou 109 apostas vencedoras, cada ganhador vai receber R$ 47.724,12. A quadra teve 8.855 mil apostas ganhadoras, cada uma vai pagar o prêmio de R$ 751, 29.
O concurso 2.159 será realizado na próxima quarta-feira (12), a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.
Os apostadores poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.
Por: Agência Brasil Brasília
Febraban alerta para golpe virtual em compras para o Dia dos Namorados
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| Marcello Casal jr/Agência Brasil |
Na proximidade de datas comemorativas, como o Dia dos Namorados, na próxima quarta-feira (12), aumenta o número de golpes nas compras online, alertou hoje (8) a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Segundo a Febraban, quadrilhas se especializaram em aproveitar momentos de grande volume de compras online, como nesta data, para aplicar golpes e roubar dados pessoais.
A federação alerta que é importante tomar cuidado com as informações compartilhadas, especialmente na internet. Ofertas tentadoras escondem, às vezes, links maliciosos que capturam dados pessoais. “Desconfie das promoções com preços muito menores do que o valor real do produto. Os criminosos aproveitam a empolgação dos consumidores, com a oportunidade de um bom negócio, para aplicar golpes”, alertou o diretor da Comissão Executiva de Prevenção a Fraudes da Febraban, Adriano Volpini.
Sites e e-mails falsos, ligações e mensagens são algumas das artimanhas usadas pelos golpistas para enganar as pessoas e ter acesso a informações pessoais, como nome completo, CPF, número de cartões de crédito e dados bancários.
Como os golpes são realizados
A pessoa recebe um e-mail ou mensagem com ofertas tentadoras. Ao clicar, é direcionada para um site falso. Acreditando ser uma página confiável, ela fornece dados sigilosos, como número de cartão de crédito e senhas. Com essas informações, os bandidos realizam transações, burlam bloqueios de segurança, desbloqueiam novos cartões e realizam a confirmação de dados pessoais da vítima.
Outro esquema muito utilizado pelas quadrilhas, diz a Febraban, envolve aplicativos maliciosos. O golpe também começa com o envio de um e-mail suspeito com um link. Ao clicar, um vírus se instala no dispositivo dando acesso total aos bandidos. Com essa técnica, comumente chamada de phishing, eles conseguem acessar dados como nomes de usuário e senhas e realizar transações.
Segundo a Febraban, as quadrilhas de phishing também costumam usar as redes sociais para ter acesso às informações das vítimas. Os criminosos usam perfis falsos com ofertas tentadoras de produtos mais baratos, promoções para ganho de pontos e milhagens e recadastramentos de segurança, usados como artifício para a captura de dados dos clientes.
Outro ponto que merece atenção são os celulares. A grande popularidade dos smartphones despertou a atenção das quadrilhas que passaram a criar golpes específicos para essa plataforma. É o caso do golpe da clonagem de WhatsApp, em que os criminosos enviam mensagens para os contatos da pessoa, fazendo-se passar por ela, pedindo dinheiro emprestado.
Uma medida simples para evitar que o WhatsApp seja clonado é habilitar, no aplicativo, a opção “Verificação em duas etapas” (Configurações/Ajustes > Conta > Verificação em duas etapas). Desta forma é possível cadastrar uma senha que será solicitada periodicamente pelo aplicativo.
Seguem mais algumas dicas:
· Ao receber um e-mail não solicitado ou de um site no qual não esteja cadastrado para receber promoções, é importante verificar se o remetente é, de fato, uma empresa idônea. Não clique em links. Digite os dados no navegador para acessar;
· Ao utilizar sites de busca, verifique cuidadosamente o endereço (URL) para garantir que se trata do site que deseja acessar. Fraudadores utilizam-se de “links patrocinados” para ganhar visibilidade nos resultados de buscas;
· Dê preferência a sites conhecidos e verifique a reputação de sites não conhecidos, lendo comentários de clientes que já utilizaram as plataformas;
· Nunca use um computador público ou de um estranho para efetuar compras ou inscrever seus dados bancários;
· Sempre utilize, em seu computador ou smartphone, softwares e aplicativos originais e mantenha sempre um antivírus atualizado;
· Caso seu celular seja roubado, entre em contato com a central de atendimento de seu banco para comunicar a ocorrência e bloquear as operações que podem ser feitas via smartphone;
· Não repasse nenhum código fornecido por SMS e nem qualquer outra informação sem confirmação com o setor responsável das empresas através dos canais de atendimento;
· Como regra, as grandes empresas de compra e venda na internet não mantém contato com o cliente através de aplicativos de mensagens, portanto sempre desconfie
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
Bolsonaro: sem crédito suplementar pagamento de BPC será suspenso
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| Marcos Corrêa/PR |
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que, sem a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, terá que ser suspenso dia 25 deste mês.
“Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso, teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], Plano Safra…”, escreveu na sua conta no Twitter.
Bolsonaro acrescentou que acredita “na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”.
Na última quarta-feira (5), depois de fracassar a tentativa para um acordo sobre o parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de crédito suplementar, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu até a próxima terça-feira (11) a discussão do assunto no colegiado.
Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.
O governo tem pressa para ver a proposta aprovada. A expectativa do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é de que o Congresso vote a matéria até o dia 15 de junho, caso contrário o Plano Safra 2019/2020 também será afetado, uma vez que, sem crédito garantido, não pode sequer ser anunciado.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
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