Paraná Pesquisas aponta empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro em cenários de 1º e 2º turnos para 2026
Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes aos entrevistados, Lula aparece com 26% das intenções de voto. Em seguida estão Flávio Bolsonaro (PL), com 14,8%, e Jair Bolsonaro (PL), com 5,8%. Outros nomes citados somam percentuais inferiores, enquanto 42,6% dos entrevistados afirmaram não saber ou não opinar.
No cenário estimulado principal, em que os candidatos são apresentados aos eleitores, Lula registra 39,6% das intenções de voto, seguido por Flávio Bolsonaro, com 35,3%. Ratinho Junior aparece com 7,6%, Romeu Zema com 3,8%, Renan Santos com 1,5% e Aldo Rebelo com 0,5%. Outros 6,7% declararam voto branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 5% não souberam responder.
A pesquisa também simulou cenários de segundo turno. Em eventual disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro, o levantamento aponta 43,8% das intenções de voto para Lula e 44,4% para Flávio Bolsonaro, com 6,9% de votos brancos ou nulos e 5% de indecisos, cenário que indica empate técnico.
Quando questionados se o atual presidente merece ser reeleito, 52,2% dos entrevistados responderam que Lula não merece um novo mandato, enquanto 43,9% afirmaram que ele merece ser reeleito. Outros 3,9% disseram não saber ou preferiram não opinar.
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BR-07974/2026. De acordo com o estudo, realizado entre os dias 22 e 25 de fevereiro de 2026, foram entrevistados 2.080 eleitores em 159 municípios distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal. O levantamento apresenta grau de confiança de 95% e margem de erro estimada de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.
Por: Por Redação/Bahianpticias
Operação “Banda Suja" prende quatro PMs investigados por formação de milícia na região de Ipirá
Quatro policiais militares foram presos na manhã desta sexta-feira, dia 27, durante operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force-SSP) e Corregedoria da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
A operação “Banda Suja” tem como alvo os PMs investigados por integrar uma organização criminosa com características milicianas na região de Ipirá. Três policiais foram presos preventivamente e um em flagrante incidental nos municípios de Ipirá e Feira de Santana.
Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais dos agentes investigados e nas sedes da 98ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Leste, localizados nos municípios de Ipirá e Feira de Santana. As buscas resultaram na apreensão de armas de fogo, R$ 70 mil em espécie e celulares.
As medidas cautelares foram deferidas pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador e estão vinculadas a procedimento investigatório conduzido pelo MPBA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações apontam a existência de grupo estruturalmente organizado com atuação reiterada na prática de delitos graves, entre eles violações de domicílio, abuso de autoridade, extorsões, subtrações de bens, tortura, associação para o tráfico e tráfico de drogas, além de outros crimes praticados mediante o aproveitamento de funções públicas e do aparato estatal.
Também foi identificado um padrão de atuação sistemático, com divisão de tarefas, emprego de violência ou intimidação e utilização de instrumentos institucionais como meio de facilitação das condutas ilícitas, evidenciando risco concreto à ordem pública e à adequada colheita de provas.
Por Redação/Politica Livre
Juízes do Trabalho receberam R$ 1 bilhão acima do teto em 2025
Magistrados aposentados e da ativa da Justiça do Trabalho receberam, ao longo de 2025, R$ 1 bilhão apenas em valores acima do teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. Uma juíza da categoria chegou a ganhar R$ 1,7 milhão em um único mês, em dezembro.
Os magistrados do trabalho foram representados no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre supersalários na quarta-feira (25) pela juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho). Na ocasião, ela rechaçou o uso do termo penduricalhos. Afirmou ainda que precisa pagar o próprio café e gasolina para trabalhar.
Cláudia também recebeu vencimentos acima do teto, com salário líquido que chegou a R$ 128 mil em dezembro passado. Procurada, a ABMT não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.
Em nota, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou que o Judiciário possui independência e os tribunais administram seus respectivos orçamentos nos estados e na União. O conselho afirmou ainda que os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina sua eventual ilegalidade.
Durante o julgamento no STF na quarta, Cláudia defendeu os recursos que engordam os salários dos magistrados, dizendo que são verbas indenizatórias previstas em leis estaduais na maior parte das vezes.
"Credito uma conotação extremamente negativa à expressão penduricalho. O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou resolução do CNJ. Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório, água e café. O desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Mal tem um lanche", disse Cláudia na corte.
Juízes do Trabalho recebem verbas indenizatórias, que não estão sujeitas a Imposto de Renda nem ao teto constitucional, além de pagamentos retroativos que inflam seus contracheques. A juíza que recebeu o maior valor no ano passado, por exemplo, ganhou R$ 1,7 milhão com direitos eventuais, o que levou ao salário elevado.
No plenário, alguns dos representantes de carreiras beneficiadas por verbas indenizatórias discursaram a favor da manutenção de seus salários. Entre eles, havia representantes de juízes, integrantes do Ministério Público e de carreiras da AGU (Advocacia-Geral da União).
O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre os penduricalhos salariais de funcionários públicos. Enquanto isso, as duas decisões liminares (provisórias) que barraram o pagamento das verbas seguem em vigor.
Fachin informou que a sessão sobre o assunto será retomada em 25 de março, junto a outros processos que tratam sobre o mesmo tema.
O ministro Gilmar Mendes determinou na segunda-feira (23) que verbas indenizatórias só podem ser pagas no Judiciário e no Ministério Público quando estiverem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão barra boa parte dos penduricalhos, que costumam ser determinados por ação administrativa e lei estadual. Mas o alcance geral da restrição ainda está sendo avaliado pelos especialistas.
A liminar foi concedida em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República e será submetida ao plenário do STF para votação. Nesta quinta, o ministro liberou por 45 dias o pagamento de retroativos já previstos para o Judiciário e o Ministério Público.
A determinação está alinhada à decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu no início do mês penduricalhos nos três Poderes, estabelecendo que apenas verbas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto das respectivas carreiras.
Na liminar, Gilmar determinou que, após o fim dos prazos estabelecidos, os integrantes do Judiciário e do Ministério Público só poderão receber as verbas previstas em lei nacional e, nos casos necessários, regulamentadas por ato conjunto do CNJ e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Por Luany Galdeano/Folhapress
André Mendonça desfaz decisão de Toffoli e dá autonomia ao Coaf no caso Banco Master
Decisão tomada nesta quinta-feira, 26, anula determinação para que relatórios de inteligência fossem enviados ao ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça restabeleceu a rotina do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em relação aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos para instaurar as investigações sobre o Banco Master.
Segundo fontes com acesso à investigação, o antigo relator do caso, Dias Toffoli, havia determinado, em decisão sigilosa, que esses relatórios fossem enviados a ele, sem seguir o fluxo das informações determinados por lei.
O órgão informou ter compartilhado dois relatórios por meio do Sistema SEI, que reúne informações de decisões tomadas pelo poder público. Um dos documentos foi produzido de forma espontânea e o outro, a partir de requerimento da CPI do INSS. A partir do comunicado do Coaf, Mendonça contrariou o entendimento de Toffoli.
“As investigações e diligências dela decorrentes, tais como a produção de prova oral, documental e pericial, devem seguir o fluxo ordinário legalmente previsto para toda e qualquer investigação penal sob a supervisão deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou na decisão obtida pelo jornal O Estado de São Paulo.
“Por conseguinte, o procedimento a ser adotado, no que pertine à difusão de relatórios de inteligência financeira, independentemente de serem requeridos ou produzidos espontaneamente, deve ser o mesmo ordinariamente já adotado por esta Unidade de Inteligência Financeira para casos semelhantes”, anotou Mendonça.
O ministro ressaltou que o procedimento deve ser adotado tanto para RIFs já compartilhados quanto para os futuros. Mendonça embasou a decisão na Lei 9.613, de 1998, que criou o Coaf e estabeleceu suas competências.
Desde que assumiu a relatoria das investigações, há duas semanas, Mendonça desfez decisões tomadas pelo relator anterior. Além de ter dado acesso ao caso a investigadores da Polícia Federal, determinou que os agentes incumbidos das investigações não revelassem o conteúdo dela a seus superiores que não tenham relação com a apuração. O ministro também ordenou que a PF compartilhe o material com a CPI do INSS.
Por Carolina Brígido/Estadão
Adolfo Menezes confirma interesse no TCM e projeta candidatura da esposa à Assembleia em 2026
O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes (PSD), confirmou que pretende disputar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e disse já contar com o apoio de importantes lideranças da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para o pleito.
Menezes, que fará 68 anos, poderá ser beneficiado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, que elevou de 65 para 70 anos a idade para ingresso nos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Ele é um dos interessados na vaga que será deixada pelo conselheiro Francisco Netto, que se aposenta em agosto.
Em entrevista à imprensa, nesta quinta-feira (25), durante a entrega de viaturas e equipamentos para a segurança pública, no Centro de Operações e Inteligência (COI), o parlamentar também falou sobre a pré-candidatura de sua esposa, Denise Menezes, a deputada estadual nas eleições de outubro.
“O que eu posso te falar é que eu tenho a palavra do governador, do senador Jaques Wagner, do ministro Rui Costa, do senador Otto Alencar e da presidente Ivana Bastos. Eu tenho a palavra de todos de que eu irei disputar, claro que a vaga depende dos deputados, que vão me eleger ou não”, afirmou. O nome indicado pelo governador passa pelo crivo dos deputados estaduais que fazem a escolha em votação secreta no plenário.
Sobre a possível sucessão familiar, Adolfo Menezes fez uma defesa a ex-primeira-dama da Assembleia Legislativa ao ressaltar suas credenciais para a disputa ao Parlamento estadual.
“Caso aconteça, caso eu seja eleito, é claro que eu colocarei a minha esposa Denise Menezes como candidata. É bom que se saiba que ela não é só esposa de um deputado. Ela tem, entre a época que namorava comigo e a época de casada, 18 eleições acompanhando de perto. Ela tem todas as condições”, declarou.
Adolfo Menezes também rebateu especulações de que teria condicionado apoio ao governo Jerônimo à indicação para a vaga do TCM. Ele mencionou outros parlamentares que tiveram espaço na gestão estadual, a exemplo do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, que indicou aliados para o TCE, secretarias e presidência de órgãos.
“Primeiro, é bom que se diga claro: em hora nenhuma da minha vida eu condicionei a fazer algum trabalho, ajudar o governo, a troca de nada. Nunca, em nenhum momento da minha vida política, eu condicionei a nada”, frisou.
Por Carine Andrade, Política Livre
Durante a Operação Força Total apreende veículos irregulares em Ipiaú
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Durante a Operação Força Total, realizada no município de Ipiaú, a Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 55ª CIPM, apreendeu três veículos em situação de irregularidade, em desacordo com a legislação de trânsito vigente.
A ação integra o conjunto de medidas preventivas e fiscalizatórias voltadas à preservação da ordem pública, redução de sinistros e promoção da segurança viária.
A 55ª CIPM reforça que a fiscalização é instrumento essencial para garantir a segurança de condutores e pedestres, reafirmando o compromisso da PMBA com a legalidade e a proteção da sociedade.
Fonte: ASCOM/55ªCIPM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PF prende três suspeitos por fraude milionária contra Caixa
Suspeitos foram detidos em Jacareí/SP após perseguição iniciada em Minas Gerais
São José dos Campos/SP. A Polícia Federal prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (25/2), três suspeitos oriundos de São Paulo pela prática de fraude contra a Caixa Econômica Federal. O grupo é suspeito de aplicar golpes em uma casa lotérica no município de Coronel Pacheco/MG, mediante o pagamento de boletos falsos.
De acordo com as investigações, foram pagos 188 boletos fraudulentos, totalizando prejuízo de R$ 1 milhão à instituição financeira. Os investigados foram localizados e presos em Jacareí/SP, quando retornavam à capital paulista.
A ação é resultado de investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora/MG, que, após trabalho de inteligência, contou com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e da Polícia Militar de São Paulo para efetivar as prisões. As apurações prosseguem para a identificação de possíveis outros envolvidos.
Comunicação Social da Polícia Federal em São José dos Campos/SP
Mendonça autoriza quebra de sigilo de Lulinha em investigação sobre INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), a pedido da Polícia Federal.
A decisão permite acesso a dados bancários, fiscais e telemáticos no inquérito que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A autorização ocorreu antes da deliberação da CPMI que trata do caso.
O nome de Lulinha apareceu a partir de relatos de investigados. A PF apura se ele tinha relação com Antônio Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como operador do esquema. O processo tramita sob sigilo.
Ibirataia: Prefeitura publica edital do Programa Rota do Progresso para transporte universitário gratuito em 2026
Iniciativa garante apoio a estudantes e cumpre compromisso da gestão municipal com a educação superior
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o edital do Programa Municipal Rota do Progresso para o ano letivo de 2026. A ação tem como objetivo credenciar e selecionar estudantes universitários interessados em utilizar o transporte universitário gratuito oferecido pelo município. O programa foi instituído pelo Decreto Municipal nº 6.549/2026 e estabelece critérios e condições para participação. A iniciativa fortalece o acesso à educação e contribui para a formação acadêmica dos estudantes.
O transporte universitário gratuito foi uma promessa de campanha do prefeito Sandro Futuca e integra as políticas públicas voltadas ao incentivo educacional em Ibirataia. A medida busca reduzir custos para os estudantes e ampliar as oportunidades de permanência no ensino superior. O edital apresenta os requisitos, prazos e documentos necessários para o credenciamento. O objetivo é garantir transparência e igualdade no processo de seleção dos beneficiados.
A gestão municipal destaca que o programa representa um avanço no apoio à juventude e ao desenvolvimento educacional do município pelo segundo ano consecutivo. O transporte gratuito facilita o deslocamento dos universitários até suas instituições de ensino. A Prefeitura reforça que os interessados devem acompanhar os canais oficiais para obter informações completas. O edital assegura organização e continuidade do benefício ao longo do ano letivo de 2026.
Entrevista - Presidente do Republicanos diz que alertou Motta contra fim do 6x1: 'Ócio demais faz mal'
Presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP) afirma que levou preocupações ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6x1.
Em entrevista à Folha, Pereira diz que discorda de votar o tema em ano eleitoral e ouviu de Motta que ele pautou a PEC porque o governo Lula (PT) insistiria com um projeto de lei, e por isso decidiu trazer o protagonismo à Câmara.
Para ele, a redução da jornada tirará a competitividade das empresas brasileiras e "quanto mais trabalho, mais prosperidade". Ele diz que, se as pessoas "tivessem condições de fazer lazer", a demanda seria válida, mas "o povo não tem dinheiro, infelizmente".
"Vai ficar mais exposto a drogas, a jogos de azar. Pode ser o contrário. Ao invés de lazer, pode ser o mal. Qual é o lazer de um pobre numa comunidade? Ou num sertão lá do Nordeste?", questiona.
O Republicanos projeta aumentar sua bancada no Congresso após as eleições de 2026, prevendo aumento de mais de dez deputados após investir em candidaturas em estados com desempenho pior em 2022. Entre seus filiados está o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
O presidente do partido avalia que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ocupou o vácuo que poderia ter surgido na política brasileira após a prisão de Jair Bolsonaro (PL), mas critica o senador por tomar decisões sobre sua pré-candidatura presidencial sem diálogo com outros partidos. "Isso distancia", diz.
Qual será a posição do partido na PEC 6x1?
Estou muito preocupado. Eu já demonstrei ao Hugo Motta a minha contrariedade ao tema. Não é o momento para se debater. Poderia se debater em outro momento, mas em ano eleitoral é muito sensível, porque expõe a Casa [Câmara].
Às vezes até tem que votar [favorável] por conta de ser um ano eleitoral, porque o eleitor pode não entender bem se você votar contra, por exemplo.
Eu estou preocupado. Pelas notas técnicas do setor produtivo, vai encarecer mais ainda. Pode ficar ruim para todos, porque vai tirar mais ainda a competitividade do setor produtivo brasileiro.
E o que o presidente Hugo Motta falou quando o senhor demonstrou essa preocupação?
Ele falou "vamos fazer um debate". No momento que ele despachou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ele me disse: "Eu estou fazendo isso porque se eu não fizer, o governo vai fazer, então é melhor que a Casa tome o protagonismo".
Senão viria um projeto de lei e a Câmara seria obrigada a discutir?
Se vier com urgência, sim. Eu acho que é o que eles fariam.
Motta comparou a PEC com a criação da CLT e com o fim da escravidão. O senhor ficou surpreso com a forma que ele abordou esse tema?
Me surpreendeu um pouco. A CLT, com todos os méritos, tem muitos problemas. É só você comparar com os países com pleno emprego e economia mais pujante.
A gente tem um abismo, e essa é uma das reclamações da indústria nacional sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia. Não dá para comparar o custo trabalhista, o custo da burocracia e tributário daqui com o de lá. Concorrência da China, então, que não tem legislação trabalhista, não tem nada...
Quando você pega os países que já implantaram, são só países de primeiro mundo, de índice de qualidade de vida e de renda per capita altíssimo. Alemanha, Finlândia, Islândia, Noruega, não dá para comparar.
Mas como o senhor vê a demanda popular de mais tempo de lazer e menos tempo de trabalho? É válida?
Eu acho que quanto mais trabalho, mais prosperidade. Claro, a pessoa tem que ter lazer, mas lazer demais também, o ócio demais faz mal. Tenho vários casos aí de pessoas que eu conheço, de famílias que eu conheço, o fulano quando parou de trabalhar, principalmente com certa idade, parou de trabalhar, morreu rápido, ficou doente. A gente precisa de atividade.
E se as pessoas fossem fazer lazer, tivessem condições de fazer lazer, ‘ok, tudo bem’. Também o lazer é importante, para o psico, para o desenvolvimento mental, para a saúde mental.
Mas a população vai fazer lazer onde? O povo não tem dinheiro, infelizmente. Vai ficar mais exposto a drogas, a jogos de azar. Pode ser o contrário. Ao invés de lazer, pode ser o mal. Qual é o lazer de um pobre numa comunidade? Ou num sertão lá do Nordeste?
Mas estar com a família é uma forma de lazer.
Será que eles ficam?
Por que não ficariam?
É problema pessoal de cada um. Eu acho que a sociedade brasileira, infelizmente, não é assim.
O caso do Banco Master é um dos maiores escândalos da República. Tem causado preocupação? Até onde vai?
Isso é um negócio que você vê como ele começa, mas não sabe como termina. Está a cargo da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. O problema do BRB está sendo investigado, com o ministro André Mendonça de relator [no STF].
O problema da Rio Previdência está sendo investigado pelo Judiciário lá do Rio. Outros problemas de previdência estão sendo investigados nesses municípios e ou estados. É dinheiro público. Tem que ser investigado e, se comprovadas fraudes e crimes, serão penalizados, não tenho dúvidas.
Agora, o fundo garantidor de crédito é um dinheiro privado, não é um dinheiro público. Aí o próprio sistema tem que se organizar. O Banco Central, que é o regulador, e os bancos que mandam no FGC, que são os bancos que depositam o dinheiro lá, eles é que têm que se organizar. Já aconteceu com Bamerindus, Banco Nacional, Banco Santos, Cruzeiro do Sul... Aconteceu no mundo, nos Estados Unidos em 2008.
Outros presidentes de partidos divulgaram nota em defesa do ministro Dias Toffoli. O senhor também acredita em perseguição da Receita e da Polícia Federal?
Eu tenho preocupações com os vazamentos que acontecem, vazamentos seletivos, o sistema está muito parecido com o Lava Jato, tem que tomar cuidado.
A escolha de Flávio sem consultar os partidos foi um erro?
Eu não vou dizer que foi um erro, mas é o estilo deles. Foi, poderia dizer, talvez falta de habilidade. Cada um toma a decisão. Não é uma coisa que ajuda no debate, na aproximação. Ontem [terça, dia 24], por exemplo, já decidiram a chapa inteira do campo do PL no Rio de Janeiro. O Republicanos não foi nem chamado para dialogar. Isso distancia.
Eu recebi um telefonema do Flávio no dia seguinte que ele anunciou [a candidatura presidencial], convidando para um jantar com os demais presidentes. Eu não pude ir. Quando eu cheguei, eu mandei mensagem, ‘já cheguei em Brasília, estou à disposição’, até hoje não recebi resposta.
Quem tem que buscar é ele, eu não tenho dificuldade de aguardar. Quem tem tempo não tem pressa, eu tenho tempo, não sou o candidato.
Há algo que o grupo político dele poderia fazer ou ele que deveria se articular?
Talvez ele esteja pensando que vai acontecer com ele o que aconteceu com o pai, que ganhou a eleição sem partidos, mas o Brasil hoje está em um momento diferente.
As pesquisas de antes apontavam que ele era um candidato frágil. O que mudou?
Eu acho que ambas as rejeições são muito altas. Essa pesquisa talvez esteja refletindo um pouco dessa coisa do carnaval. O país ainda é um país mais conservador, um país de católicos e evangélicos, majoritariamente.
O partido vai apoiar ele, o Lula ou ficar neutro?
Não tenho como te dizer agora. Vou começar essa discussão a partir de 15 de abril, depois que terminar o prazo [da janela de troca de partidos].
Presidente, a prisão de Bolsonaro deixou um vácuo na direita?
Não tem vácuo. Acho que foi ocupado por ele [Flávio]. Se o Bolsonaro apoiar você, você já sai com 20%. E tem 15% de antipetismo, aí já vai a 35%. Ele já está no segundo turno. São os números que estão aí.
O senhor considera que o ex-presidente Bolsonaro tentou um golpe de Estado?
Eu acho que golpe de Estado você só dá se você tiver o apoio das Forças Armadas. Se tentou, não teve o apoio. Mas eu não sei. Não participei, não conheço, não me debrucei nos autos do processo que o julgou, então prefiro não dar essa opinião.
O governo adotou a estratégia de "Congresso inimigo do povo". Incomodou vocês?
A mim não incomodou nada, eu não fico vendo o que ficam comentando nas redes. Eu tenho posições convictas, sou liberal na economia, sou da opinião de que 80%, 90%, dessas empresas públicas deveriam ser privatizadas. Fui um crítico ferrenho dos Correios, deveria privatizar. O que é inegociável? Não se deve privatizar Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica e Petrobras. De resto, sou a favor.
RAIO-X | MARCOS PEREIRA, 53
Nascido em Linhares (ES), é advogado, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e presidente nacional do Republicanos. Está em seu segundo mandato de deputado federal e foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo Temer (MDB).
Por Raphael Di Cunto e Laura Scofield/Folhapress
Jerônimo recobra controle político sobre grupo governista depois de açodamento de Wagner
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) mostrou que recobrou o controle político sobre o grupo governista ao declarar hoje com todas as letras que a chapa à sucessão estadual não está fechada e, portanto, o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) pode não ser confirmado na vaga.
Era isso ou ficar completamente desmoralizado ante as declarações do senador Jaques Wagner (PT) que, de forma açodada e, o que é pior, na ausência do chefe do executivo estadual, anunciou na semana passada que a chapa estava montada, com a permanência do emedebista nela.
É evidente que Wagner foi, além de desrespeitoso com Jerônimo, precipitado, adotando um comportamento que não apenas surpreendeu todo o grupo governista, como, segundo informações de bastidores, teria justificadamente revoltado o próprio governador, que se encontrava na Índia viajando com o presidente Lula.
Agora, Jerônimo retoma as condições para dar continuidade às negociações que vinha empreendendo com o objetivo de fortalecer sua chapa, o que evidentemente não ocorrerá se seu vice for o escolhido de Wagner e, de acordo com fontes palacianas, o preferido da ex-primeira-dama Fátima Mendonça.
Geraldo Jr. não tem liderança sobre nada nem ninguém e só chegou à posição em que se encontra hoje por força de uma conjuntura milagrosamente única que todo mundo sabe que não se repetirá. Sua permanência na vaga, portanto, não agrega nada eleitoralmente a Jerônimo, ainda mais se confirmar-se que foi imposta por Wagner e sua mulher.
O vexame que o atual vice-governador protagonizou como candidato à Prefeitura de Salvador em 2024, onde terminou num vexatório terceiro lugar, não deveria ter sido esquecido pelo senador petista, que bancou sua candidatura em detrimento de uma do PT. A menos que ele não esteja verdadeiramente comprometido com a reeleição de Jerônimo.
Pelo visto, o governador já percebeu isso, tanto quanto o ministro Rui Costa (Casa Civil), que tenta atrair o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União), para o grupo. Os dois ainda discutem a possibilidade de conquistar outros nomes para a posição de vice.
Por Política Livre
Leia também: Anúncio antecipado de chapa feito por Wagner repercutiu mal nas redes, mostra estudo
Irritação com chapa anunciada por Wagner pode levar Jerônimo a rever nome de vice
Wagner admite que desautorizou Jerônimo ao anunciar chapa à sucessão
Ao antecipar anúncio de chapa, Wagner teria evitado que Lula avalizasse troca de Jerônimo por Rui em viagem à Índia
Wagner não faz mais questão de esconder quem manda e quem obedece no Governo da Bahia
Ibirapitanga: Suspeito de envolvimento em roubo de cargas morre em confronto contra a polícia
Um homem identificado como Bruno de Souza Santos, de 22 anos, morreu em confronto com policiais na manhã desta quinta-feira, 26, no município de Ibirapitanga. A ação contou com equipes da Polícia Civil da Bahia, da 61ª CIPM e da Rondesp Sul. A operação, denominada “Operação Papa-Léguas”, teve como foco o combate ao crescimento de crimes relacionados ao roubo de cargas na BR-101, especialmente no trecho que compreende cerca de 42 quilômetros no município. Segundo a polícia, a ofensiva é resultado de quatro meses de investigação, período em que foi identificado o modus operandi do grupo criminoso e a atuação de integrantes ligados a uma facção.
De acordo com as forças de segurança, após a recuperação de uma carga de cacau nesta semana e diante da informação de que um novo crime estaria sendo planejado, as equipes se dirigiram a uma residência localizada às margens da BR-101, no km 422, na região conhecida como Aldeia. No local, dois suspeitos teriam reagido à abordagem e atirado contra os policiais. Houve revide e Bruno foi baleado. O outro suspeito conseguiu fugir por uma área de mata, portando uma arma de fogo.
Bruno foi socorrido e encaminhado ao hospital de Ibirapitanga, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a polícia, ele era natural de Itabuna e já havia sido reconhecido como um dos envolvidos no roubo a um caminhão que transportava pó de cacau no início da semana.
Durante a operação, foram apreendidos três aparelhos celulares, 36 munições intactas, uma pistola calibre 9mm, um carregador alongado com capacidade para 30 munições, um rádio comunicador e uma espingarda de fabricação caseira. As investigações continuam com o objetivo de identificar e localizar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso, bem como aprofundar as apurações sobre a atuação do grupo na região. *Com informações do Ubatã Notícias
PMBA deflagra a 2ª Operação Força Total de 2026
A Polícia Militar da Bahia iniciou, nas primeiras horas desta quinta-feira (26), a 2ª edição da Operação Força Total em 2026. A mobilização acontece de forma simultânea em todo o estado e representa a primeira grande ação estratégica da Corporação após o período carnavalesco, reafirmando a presença ostensiva e a atuação orientada por inteligência em diferentes regiões da Bahia.
Com planejamento integrado entre os comandos regionais e alinhamento com operações realizadas em outros estados, a iniciativa concentra esforços na prevenção e repressão qualificada à criminalidade, com foco na retirada de armas de fogo de circulação, enfrentamento ao tráfico de entorpecentes e cumprimento de mandados judiciais.
A Força Total é estruturada a partir da análise de dados produzidos pelos setores de inteligência, direcionando o emprego do efetivo para áreas estratégicas. O policiamento conta com suporte tecnológico, incluindo monitoramento aéreo por drones e aeronaves do Graer, além de patrulhamentos em áreas urbanas e rurais, incursões táticas e abordagens preventivas em pontos previamente mapeados.
O reforço do efetivo nas ruas após o ciclo das grandes festas populares busca manter a sensação de segurança da população e ampliar a capacidade de resposta da PMBA diante das demandas do início do ano. Ao longo do dia, unidades da capital, Região Metropolitana e interior deverão consolidar os resultados operacionais alcançados durante a mobilização.
Fonte
Polícia Militar - DCS
PRF em Rondônia apreende aproximadamente 20 kg de maconha em Pimenta Bueno
Entorpecente era transportado dentro de um ônibus na BR 364
Rondônia, 25 de fevereiro de 2026 - A PRF em Rondônia apreendeu 20,88 kg de maconha na tarde desta terça-feira (24), no município de Pimenta Bueno. A droga foi encontrada durante fiscalização no km 208 da BR-364 em um ônibus intermunicipal.
Na utilização do emprego de técnicas de entrevista policial, um passageiro apresentou comportamento suspeito e respostas desconexas. Diante dos fatos, os policiais procederam à inspeção no compartimento inferior, onde foi encontrada uma mala, de propriedade do suspeito, contendo 20 tabletes do entorpecente. O indivíduo e o material apreendido foram encaminhados à Polícia Civil para demais providências legais cabíveis.
Categoria
Justiça e Segurança
PRF apreende mais de 100 kg de maconha escondidos em picape na BR-060, em Anápolis
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na manhã desta quarta-feira (25), aproximadamente 102 quilos de maconha durante fiscalização de rotina no km 96 da BR-060, em Anápolis.
A abordagem ocorreu por volta das 7h45. Durante a inspeção veicular, a equipe identificou indícios de adulteração na estrutura do compartimento de carga de uma caminhonete de pequeno porte. Após verificação minuciosa, os policiais localizaram 186 tabletes de maconha ocultos em um compartimento preparado para o transporte do entorpecente.
Questionado, o condutor informou que recebeu o veículo já carregado no estado de Mato Grosso e que o destino final seria Minas Gerais. Ele declarou ainda que receberia pagamento pelo transporte da droga.
Diante dos fatos, os policiais deram voz de prisão ao motorista pelo crime de tráfico de drogas. A ocorrência foi encaminhada à Central de Flagrantes da Polícia Civil em Anápolis. O veículo e a carga ilícita foram apreendidos.
Polícia Rodoviária Federal
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Categoria
Justiça e Segurança
Entenda o que são penduricalhos e o que está em jogo no julgamento no STF
As decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendendo os chamados "penduricalhos", reacenderam um debate antigo em Brasília: os limites do teto constitucional e a proliferação de verbas que elevam pagamentos no serviço público para acima do previsto na Constituição.
Essa prática tem se dado a partir de medidas distintas, como atos normativos de um determinado órgão, assim como leis estaduais e municipais. O movimento dos ministros tem pressionado também o Congresso para aprovar uma lei regulamentando o assunto.
Entenda o que são os penduricalhos e o que está em jogo com o julgamento do STF.
O que são penduricalhos?
"Penduricalho" é um termo usado para designar adicionais e benefícios pagos a servidores públicos que elevam a remuneração além do salário-base. Em geral, são enquadrados como verbas indenizatórias — valores que não se submetem ao teto constitucional porque, em tese, servem para compensar despesas específicas do exercício da função.
Segundo a Constituição, a remuneração total de agentes públicos não pode ultrapassar o subsídio dos ministros do STF, com subtetos nos estados e municípios.
Exemplos clássicos de verbas indenizatórias que seriam consideradas legítimas são diárias por viagem a serviço ou ajuda de custo por mudança de domicílio funcional, desde que previstas em lei e vinculadas a uma despesa comprovada.
Segundo especialistas, o problema surge quando parcelas passam a ser classificadas como indenização mesmo sem corresponder a um gasto efetivo do servidor —ou quando são pagas de forma ampla e permanente, elevando os rendimentos mensais de maneira sistemática.
Por que o tema voltou ao centro do debate?
No início de fevereiro, Dino deu uma decisão suspendendo penduricalhos nos três Poderes, estabelecendo que apenas verbas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto da respectiva carreira. Posteriormente, proferiu uma decisão complementar proibindo a criação de novas leis permitindo ou legalizando o pagamento de penduricalhos.
Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta segunda (23), as verbas indenizatórias extrateto instituídas por leis estaduais para membros do Judiciário e do Ministério Público. Agora, o plenário do STF está julgando se referenda ou não esses três despachos. Os magistrados começam a votar nesta quinta-feira (26).
Qual a argumentação dos ministros?
Segundo Dino, há uma "multiplicação anômala" de verbas classificadas como indenizatórias — e, portanto, fora do teto — mas que na prática funcionariam como complementos salariais. Dino afirma que algumas dessas parcelas funcionam como "verbas salariais disfarçadas de indenização", contribuindo para supersalários. Ele menciona que a prática afronta princípios constitucionais como legalidade, moralidade e eficiência.
Gilmar, por sua vez, afirmou que "o teto virou o piso, e um piso muito ordinário". Segundo o decano, a autonomia financeira conquistada pelas carreiras da magistratura e do Ministério Público com a Constituição de 1988 "não significa balbúrdia, não significa soberania financeira".
Exemplos citados na decisão
Entre os tipos de penduricalhos mencionados por Dino estão:Licença compensatória convertida em dinheiro;
- Gratificações por acervo processual, que poderiam premiar o acúmulo de processos;
- Gratificações por acúmulo de funções, mesmo dentro da jornada regular;
- Auxílio-locomoção e auxílio-combustível sem comprovação de deslocamento;
- Auxílio-educação sem vínculo com gasto comprovado;
- Auxílio-saúde pago independentemente da contratação de plano;
- Licença-prêmio convertida em indenização;
Acúmulo de férias transformado em pagamento;
Benefícios com nomes anedóticos, como "auxílio-peru" e "auxílio-panetone", pagos no final do ano por parte dos órgãos
E o Congresso?
A liminar de Dino deu 60 dias para que órgãos revisem pagamentos sem base legal e cobrou do Congresso Nacional uma lei estabelecendo de forma clara quais verbas podem ultrapassar o teto. Ele ressaltou que o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição prevendo regulamentação do tema, mas que ela ainda não foi editada — o que, segundo ele, mantém espaço para interpretações amplas e distorções.
Na véspera do início do julgamento, foi realizada reunião dos relatores das ações e do presidente do STF, Edson Fachin, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Nela foi discutida a criação de uma regra de transição sobre o pagamento de penduricalhos. A sinalização dos representantes do Legislativo seria a de que o prazo dado por Dino seria curto e quase inexequível.
O que diz a PGR?
Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (25) que as liminares de Dino e de Gilmar não sejam referendadas. Ele reconheceu que a temática dos penduricalhos tem grande importância, mas disse que as decisões extrapolaram o que foi pedido nas ações. Segundo Gonet, isso tem potencial de "afetar substancialmente os limites impostos ao poder de agir do tribunal no desenho da separação dos Poderes".
O que dizem entidades de magistrados?
Representantes de entidades de magistrados defenderam, no plenário do STF o pagamento de valores extras à categoria, os chamados penduricalhos. Eles argumentaram que há uma disparidade entre as diferentes categorias de juízes, e que seria necessário haver uma padronização, além disso apontaram que a carreira teria uma remuneração pouco atrativa, diante de sua complexidade e volume de processos.
Por Carolina Faria/Folhapress
O poder discricionário de Wagner sobre o grupo governista, por Raul Monteiro*
O fato político mais importante da Bahia logo depois do Carnaval, quando o ano de fato começa, foi o repentino anúncio da chapa governista à sucessão estadual pelo senador Jaques Wagner (PT), na ausência do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que se encontrava na Índia acompanhando o presidente Lula. De forma açodada, sem combinação prévia com o governador, repetindo um padrão que costuma utilizar quando acredita que precisa resolver algo no grupo político que dirige há quase 20 anos, o senador petista mostrou publicamente que manda em Jerônimo - não se sabe se com o consentimento dele ou não - e no ministro Rui Costa (Casa Civil).
Mas não só neles. Estão igualmente sob o seu sarrafo, caladinhos, o senador Otto Alencar (PSD), o MDB a que pertence o vice e o Avante, para ficar apenas nos partidos mais importantes da coalizão governista. Por este motivo, o governador retorna a Salvador hoje com uma tarefa política a resolver: confirmar a presença do vice-governador Geraldo Jr. (MDB) na chapa, como anunciado por Wagner, garantindo que havia combinado o que não acordou com o senador, que criou dificuldades para a divulgação desta versão ao praticamente admitir que desautorizou o governador ao chamar para si exclusivamente o anúncio da chapa, ou dar um cavalo de pau.
Neste caso, Jerônimo, utilizando-se também de uma declaração de Wagner posterior àquela que produziu a hecatombe no grupo governista, pode alegar que o senador deu apenas uma sugestão e que a vaga de vice continua em aberto para negociações com os demais partidos da base ou ainda com personagens políticos que pode atrair para o seu palanque, a exemplo do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), que, no entanto, já se sabe que prefere ficar com o aliado ACM Neto (União Brasil), ou figuras que representariam uma novidade, como o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), ou o deputado federal Neto Carletto (Avante).
Em qualquer dos cenários, o governador agiria dentro dos constrangimentos criados por Wagner para sua atuação política, tornados públicos a partir da iniciativa de anunciar uma chapa que, como suas declarações deixaram claro, ele montou sozinho, ao expulsar Ângelo Coronel (PSD) do grupo, impor a própria candidatura à reeleição ao Senado, aceitar a participação nela, também como candidato ao Senado, de Rui e, aplicando a cereja ao bolo, confirmar na vice um nome como o de Geraldo Jr., figura absolutamente inexpressiva eleitoralmente, que não agregará nada ao combate que Jerônimo terá que travar contra o candidato a governador das oposições.
Antes disso, Wagner naturalmente teve o cuidado de neutralizar e deixar sentadinho no gabinete Otto, único capaz no grupo de criar alguma resistência ao ferry-boat petista, ao garantir a nomeação de seu filho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Wagner consegue a proeza de operar com tamanho poder discricionário sobre todos aqueles que estão no mesmo grupo porque, no começo de tudo, tomou para si o controle do PT. Pela força que imprime às suas ações e a cabeça branca que ostenta, começa a ser comparado com um personagem conhecido das antigas, desconsiderando aquele provérbio segundo o qual 'a arrogância precede a queda'.
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na Tribuna de hoje.
Por Raul Monteiro*
Casa é atingida por artefato explosivo em Ipiaú; câmera flagrou ação praticada por duas pessoas
Uma residência localizada no bairro Antônio Lourenço, nas proximidades do Clube dos Maçons, em Ipiaú, foi alvo de um artefato explosivo arremessado da rua na noite recente. A ação foi registrada por uma câmera de segurança instalada nas imediações. O caso foi registrado por volta das 20h32 desta quarta-feira (25).
Nas imagens, é possível ver duas pessoas se aproximando e lançando o objeto em direção ao imóvel antes de fugirem do local. No momento da explosão, a casa estava ocupada pela moradora Geisa Rocha e seus três filhos — uma criança de 6 anos e dois adolescentes, de 13 e 17 anos. Apesar do susto, ninguém ficou ferido. A criança mais nova, no entanto, ficou bastante abalada com o ocorrido e chorava muito após a explosão..jpeg)
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Geisa afirmou que desconhece qualquer motivo que pudesse ter levado alguém a cometer o ato. O caso será registrado na Delegacia Territorial de Ipiaú, que deverá utilizar as imagens da câmera de segurança e de imóveis vizinhos para tentar identificar os responsáveis.
Fonte: Giro Ipiaú
Rui Costa despacha na sede do Avante e reforça controle sobre o partido na Bahia
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), despachou nesta quarta-feira (25) na sede do Avante, em Salvador
Ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado pelo PT, o ex-governador Rui Costa dedicou esta última terça-feira (24) para uma série de atendimentos políticos em Salvador na sede do Avante, ao lado do presidente estadual do partido, Ronaldo Carletto.
Apesar de manter forte influência sobre a legenda desde que deixou o governo e foi alçado ao posto de principal ministro do Palácio do Planalto, Rui mantinha, até então, certa discrição com as atividades internas do partido.
Mas dessa vez, além de recepcionar prefeitos, lideranças e pré-candidatos, o ministro posou para fotos, chegando a repetir os gestos característicos que os filiados fazem, inclinando o antebraço na diagonal fazendo alusão à marca da sigla.
Quem passou por lá, a propósito, não perdeu a oportunidade de registrar os momentos ao lado do “cacique”, como o prefeito de Itapebi, Isan Botelho, a ex-prefeita de Wanderley, Fernanda Sá Teles, e a pré-candidata a deputada federal, Luiza de Deus, para citar alguns.
No mundo político, a agenda reforçou a tese de que Rui finalmente assumiu-se publicamente como o verdadeiro “dono” do partido, a ver pelo detalhe de que compartilhou a cabeceira da mesa de reunião com Carletto.
Por Política Livre
Zé Cocá volta a cobrar publicamente por obras do Estado em Jequié e esfria rumores de apoio a Jerônimo
Paquerado pelo campo petista a fim de endossar apoio à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP) fez um movimento de retração nesta terça-feira (24) ao cobrar publicamente o andamento de obras prometidas a ele pelo governo do Estado, entre elas o Aeroporto Regional de Jequié.
“O governador já falou 100 vezes sobre esse aeroporto. A gente precisa que o governador agora diga se vai fazer, quando vai fazer e como será. É momento de a gente discutir desapropriação, de discutir começar um plano para isso. Infelizmente isso ainda não aconteceu ainda e isso nos preocupa porque o tempo está findando e as coisas ainda não vêm acontecendo”, afirmou, em entrevista à imprensa local.
Apesar da boa relação institucional e até amistosa que passou a estabelecer com o governador a partir de uma mediação do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, Cocá vinha colocando a realização de obras estruturantes como condição sine qua non para avaliar a possibilidade de adesão ao grupo petista.
“Esse aeroporto, para mim, é uma das obras mais importantes da nossa microrregião, inclusive nós temos estudos e mostramos ao governo, há uns três, quatro anos atrás, a viabilidade do aeroporto para nossa região. Você pega todo o Vale de Jiquiriçá, grande parte do Recôncavo e o Médio Rio de Contas com Jequié, então dá viabilidade ao aeroporto”, emendou.
Além do aeroporto, Cocá também cobrou providências sobre o projeto de irrigação da Barragem de Pedra. “Nós levamos o pessoal da CAR lá com Jeandro, provamos ao governo a viabilidade, um projeto necessário. Nós temos pessoas a mil metros de distância passando sede. A gente tem feito a nossa parte em Jequié, mas projetos macros dessa magnitude as prefeituras não têm condições de fazer”.
O prefeito desabafou ainda sobre a implantação do novo centro industrial e a abertura de novas avenidas estruturantes. Falei isso com o governador, o governador sinalizou, mas também não fluiu, a gente precisa discutir isso. Abertura das novas avenidas… são pautas que tem nos preocupado porque ainda não tem saído do papel”.
Por Política Livre
CPI do Crime Organizado chama ministros do STF, ex-ministros de Bolsonaro e Vorcaro; lista ainda inclui Rui Costa e João Roma
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou uma série de convites para o comparecimento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a convocação de ex-ministros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
As informações são do Uol e g1. Conforme o regimento das CPIs, os convites e convocações são ferramentas distintas, sendo que a primeira não obriga o comparecimento e a segunda exige comparecimento obrigatório, exceto em casos de decisão judicial que a suspenda.
Além dos convites e convocações, a comissão também aprovou a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
O ministro Toffoli e os irmãos são sócios da empresa Maridt Participações, empresa que integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.
Os depoimentos foram solicitados com base em indícios de conexão entre os três e a Reag Trust, por meio de participações no resort em questão. Confira a lista de convites e convocações conforme informações do Uol:
CONVITES:
Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central; Rui Costa, atual ministro da Casa Civil; Guido Mantega, ex-ministro do Planejamento e Fazenda nos governos Lula e Dilma; Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ministros do STF; Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes; José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli
CONVOCAÇÕES
Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central; Paulo Guedes, ex-ministro da Economia na gestão Bolsonaro; João Roma, ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro; Ronaldo Bento, ex-ministro da Cidadania também no governo Bolsonaro
Com penas de até 76 anos, STF fixa punições a envolvidos no assassinato de Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas dos réus apontados como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro. A condenação dos acusados ocorreu durante sessão nesta quarta-feira (25), com a discussão sobre a dosimetria das penas sendo feita em seguida.
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio. Já Robson Calixto Fonseca, o "Peixe", foi condenado por integrar organização criminosa. As penas chegam até 76 anos de reclusão.
A dosimetria apresentada por Moraes foi acompanhada integralmente pelos outros ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
IRMÃOS BRAZÃO
Eles foram acusados de organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Moraes considerou que Domingos Brazões utilizou instrumentos do Estado para expandir o domínio de milícias, grilagem de terras urbanas e eliminação de opositores políticos, como Marielle Franco.
As qualificadoras reconhecidas para o homicídio da vereadora incluíram:
- Motivo torpe (mediante paga ou promessa de recompensa);
- Emprego de meio que resultou em perigo comum (disparos em via pública);
- Recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (emboscada); e
- No caso de Anderson Gomes e da tentativa contra Fernanda Chaves, para assegurar a execução e a impunidade de outro crime.
O ministro ressaltou ainda que o réu, mesmo ocupando cargos públicos de confiança, agiu dolosamente para corromper instituições estatais.
As penas dos irmãos Brazão foram fixadas em 76 anos e 3 meses de reclusão para cada um, além do pagamento de um total de quase R$ 2,6 milhões em indenização.
RONALDO ALVES
Ronald Paulo de Alves, ex-oficial da Polícia Militar do RJ, foi condenado pelos dois homicídios qualificados e pela tentativa de homicídio. Moraes destacou que o réu, investido em função pública de segurança, "desvirtuou o juramento de proteção à sociedade" para atuar como liderança de milícia em Rio das Pedras.
Segundo o relator, Ronald instrumentalizou seu treinamento tático, informações privilegiadas e contatos institucionais para consolidar domínio territorial, viabilizar grilagem de terras e monitorar opositores políticos.
O ministro enfatizou que o monitoramento da vereadora Marielle Franco foi realizado com base no conhecimento técnico adquirido como policial militar, convertendo "a estrutura de segurança em braço operacional do crime organizado".
Classificou a conduta como uma das faces mais graves da corrupção institucional, ao desviar o "braço armado do Estado" para fins criminosos.
Sua pena foi fixada em 56 anos de reclusão.
RIVALDO BARBOSA
Na sequência, foi fixada a pena de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-diretor da Divisão de Homicídios e ex-chefe da Polícia Civil do RJ. Ele foi condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva.
O relator afirmou que as circunstâncias judiciais também são integralmente desfavoráveis ao réu, com agravante institucional relevante: à época dos fatos, Rivaldo era o responsável pela condução das investigações.
Segundo Moraes, o então chefe da Polícia Civil "instrumentalizou todo o aparato da segurança pública do Estado", recebendo propina de forma sistemática de milícia da qual os irmãos Brazão faziam parte, com o objetivo de desviar o rumo das apurações e assegurar impunidade.
O ministro destacou que se trata de hipótese especialmente grave de corrupção institucional, pois o réu ocupava exatamente o cargo responsável por apurar o crime.
Sua pena foi fixada em 12 anos de reclusão em regime inicial fechado, além de R$ 580 mil em multa.
ROBSON FONSECA
Por fim, foi fixada a pena de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor parlamentar e apontado como homem de confiança da família Brazão. O homem foi condenado por ser integrante da organização criminosa que matou Marielle.
Segundo destacou Moraes, Robson utilizava o cargo de assessor como elo operacional entre o núcleo político e milicianos, oferecendo suporte logístico e garantindo a arrecadação de recursos provenientes de atividades ilícitas, como exploração de mercados irregulares e agiotagem.
Moraes recomendou uma pena de 9 anos de reclusão e multa de quase R$ 300 mil.
INDENIZAÇÃO
Durante o julgamento, Moraes ressaltou que os homicídios consumados privaram as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes de seus entes queridos, enquanto a tentativa de homicídio contra Fernanda Gonçalves Chaves impôs trauma físico e psicológico duradouro à sobrevivente e à sua família.
Considerando o conjunto probatório e a capacidade econômica dos condenados, o relator fixou o valor total de R$ 7 milhões, a ser pago de forma solidária pelos réus.
A indenização foi distribuída da seguinte forma:
- R$ 1 milhão para Fernanda Gonçalves Chaves e sua filha, dividido igualmente entre ambas;
- R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco, divididos igualmente: R$ 750 mil para cada familiar (pai, mãe, filha e viúva);
- R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes, divididos igualmente entre a viúva, Agatha Reis, e o filho, Arthur Reis Matias (R$ 1,5 milhão para cada).
O ministro ressaltou que os efeitos dos crimes se prolongaram ao longo dos anos, inclusive em razão da atuação para desviar o rumo das investigações.
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