Quem são os cardeais brasileiros aptos para o cargo?
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| Da esquerda para a direita, cardeais Dom Paulo Cezar Costa, de Brasília; João Braz de Aviz, arcebispo emérito de Brasília; Odilo Pedro Scherer, de São Paulo; e Jaime Spengler, de Porto Alegre |
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| Da esquerda para a direita, cardeais Sérgio da Rocha, de Salvador; Orani João Tempesta, do Rio de Janeiro; e Leonardo Steiner, de Manaus. |
Veja a lista completa abaixo:
- Cardeal Dom Paulo Cezar Costa, de Brasília;
- Cardeal João Braz de Aviz, arcebispo emérito de Brasília;
- Cardeal Odilo Pedro Scherer, de São Paulo;
- Cardeal Jaime Spengler, de Porto Alegre, atual presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB);
- Cardeal Sérgio da Rocha, de Salvador;
- Cardeal Orani João Tempesta, do Rio de Janeiro;
- Cardeal Leonardo Steiner, de Manaus.
Um cardeal precisa receber dois terços dos votos para ser eleito. As indicações, secretas, são queimadas após a contagem.
Até quatro votações podem ser feitas por dia, sendo duas pela manhã e outras duas à tarde. Se, depois do terceiro dia de conclave, a Igreja ainda não tiver o novo Papa, começa uma pausa de 24 horas para orações. Outra, por igual período, também pode ser convocada se houver mais sete votações sem um eleito.
Já quando a indicação do novo pontífice é fechada, a Igreja, então, questiona formalmente se ele aceita o cargo. Se o religioso aceitar, deve escolher um novo nome. Na sequência, é levado para o ambiente chamado de 'Sala das Lágrimas', no qual traja as vestes papais.
No final do processo, o novo Bispo de Roma é anunciado aos fiéis na Praça de São Pedro e apresentado na sacada da Basílica. É de lá que é proclamada a frase: 'Habemus Papam'.
O que é a 'Sé Vacante'?
Com a morte do Papa Francisco, a Igreja Católica passa pelo período chamado de 'Sé vacante', fase em que fica sem um líder e quando o clero se reúne para a escolha do novo pontífice. A expressão Sé Vacante vem do latim e significa 'Trono Vazio'. Neste período, o governo da Igreja Católica fica a cargo do carmelongo, que administra os bens e o Tesouro do Vaticano.
O ocupante do posto também tem a responsabilidade de organizar o Conclave, a eleição para escolha do substituto, que, pelas normas católicas, precisa começar em até 20 dias após a morte do Papa
O nome da votação também tem origem no latim e quer dizer "fechado à chave". Durante os dias do conclave, cardeais elegíveis do mundo todo ficam fechados no Vaticano, em um juramento de segredo absoluto sobre o procedimento.
No momento, o carmelongo é o cardeal irlandês Kevin Joseph Farrell.
Durante seu governo, é o Colégio dos Cardeais que precisa discutir os assuntos mais urgentes da Igreja Católica.
O grupo não pode fazer mudanças profundas na Igreja ao longo da Sé Vacante, como alterar as leis determinadas pelos papas, por exemplo. Mas, tem como uma das primeiras determinações estabelecer o dia, a hora e o modo como o corpo do pontífice será levado à Basílica de São Pedro para ser exposto aos fiéis.
Já com relação ao Conclave, as votações acontecem dentro Capela Sistina.
https://cbn.globo.com/mundo
PEC do fim da reeleição para chefes do Executivo avança no Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio.
A PEC prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034; prorroga os mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, e unifica todas as eleições para o mesmo ano. Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à reeleição. Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.
Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição na CCJ, sugerindo consenso para a proposta. Porém, a regra de transição foi criticada com um pedido para o fim da reeleição para os eleitos já em 2026.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI) (foto), justificou a medida argumentando que a reeleição fez mal ao Brasil.
“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis”, explicou Castro.
A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) sustentou que é melhor acabar logo com a reeleição porque até 2034 novos legisladores podem mudar a regra novamente.
“Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda. A reeleição no país foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil, para os brasileiros, para os governos, porque o cara vai para uma reeleição, e faz loucura para se reeleger. Caso ele perca, ele entrega o governo estraçalhado para o sucessor”, avalia.
O relator Marcelo Castro sugeriu a possibilidade de um acordo para antecipar o fim da reeleição para os eleitos em 2028.
“Podemos chegar a um entendimento e encurtar um pouco [a regra de transição]. O princípio que tracei foi o de não ferir o direito adquirido, e até mesmo a expectativa de direito. Mas podemos chegar a um acordo”.
Foram apresentadas emendas à PEC para reduzir o número de senadores para dois por unidade da federação. Atualmente, são três por estado. Outra emenda pediu a redução dos mandatos de senadores de 10 para 5 anos. Mas as propostas foram rejeitadas pelo relator, argumentando que não há consenso e debate suficiente para reduzir o tempo dos mandatos ou o número de senadores.
“O debate a respeito da redução dos mandatos dos senadores é insuficiente para construir um acordo mínimo sobre a matéria”, disse.
Lucas Pordeus León/Agência Brasil
Hugo Motta volta a defender necessidade de revisar gastos e de mudança na política fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a necessidade de revisar gastos e de uma mudança na política fiscal nas contas públicas, nesta quarta-feira, 23, durante o evento CNN Talks, promovido pela CNN e CNN Money, em Brasília.
Na ocasião, Motta participava de um debate com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
O presidente da Câmara disse que o Congresso Nacional tem procurado trabalhar em “agenda consonante” com a do Ministério da Fazenda e defendeu que o Executivo e o Legislativo atuem de forma conjunta. “Essa agenda de reformas sempre foi muito bem recebida, até, muitas das vezes, reformas difíceis, decisões amargas, o Congresso foi lá e teve coragem de bancar essas decisões, porque era necessário para o País”, afirmou.
Motta prosseguiu: “Agora, neste cenário de incertezas para com a nossa política externa, o enfrentamento que nós vamos ter que fazer com o posicionamento do País acerca daquilo que vem acontecendo depois da chegada do novo presidente americano, reforça, penso eu, duas certezas: primeiro, que nós temos que andar cada vez mais juntos, a agenda do governo com a agenda do Congresso, para que a gente possa se proteger.”
O deputado acrescentou: “E segundo, nos obriga a sermos ainda mais eficientes. Precisamos continuar essa agenda de reformas. Precisamos ter ainda mais responsabilidades, principalmente, para manter a integridade do arcabouço fiscal.”
Motta disse ainda que o País precisa rever gastos e melhorar a eficiência da máquina pública, para ter condições de reagir em momentos de incerteza.
“Poder discutir, sempre que for necessário, a revisão dos gastos Eu tenho defendido isso de maneira muito veemente todas as vezes que tenho tido a oportunidade de falar, porque o País precisa discutir a eficiência da máquina pública e acerca dos incentivos fiscais, para que possamos ter o Estado mais eficiente, para que possamos evoluir numa política fiscal de praticamente nenhum espaço para termos algum espaço no futuro”, comentou o parlamentar.
Motta também afirmou que o resumo do que o Congresso precisa fazer é “manter o diálogo” com o governo e o setor produtivo e prosseguir com a agenda de reformas.
Amanda Pupo, Fernanda Trisotto e Victor Ohana/Estadão Conteúdo
FICCO/SE prende homem com 30 kg de cocaína em Itabaiana/SE
Aracaju/SE. Na manhã desta quarta-feira (23/4), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE), em ação conjunta com o GETAM/PM, realizou a prisão em flagrante de um homem que transportava cerca de 30 quilos de droga em Itabaiana/SE.
O suspeito foi abordado em uma praça do Município e, durante a revista veicular, os policiais localizaram no porta-malas uma caixa com cerca de 30 quilos de cocaína, sendo 20 kg na forma de crack e 10 kg na forma de cloridrato.
Ele foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Aracaju, onde a prisão em flagrante por tráfico de drogas foi formalizada. O veículo utilizado também foi apreendido.
A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
PF mira funcionário da Caixa Econômica Federal suspeito de desviar R$ 2,3 milhões em SC
Empregado é investigado por peculato após utilizar dinheiro da agência para apostas e pagamentos irregulares em São José do Cedro/SC. 
Dionísio Cerqueira/SC. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (23/4) a operação Aposta Perdida, realizando busca e apreensão na residência de um empregado da Caixa Econômica Federal, morador da cidade de São José do Cedro/SC, suspeito de desviar aproximadamente R$ 2,3 milhões da agência onde trabalhava.
As investigações apontam que o suspeito realizava saques sem contrapartida e pagava boletos utilizando o dinheiro do caixa, sem fazer a devida compensação.
Também foi apurado que o investigado utilizava os valores indevidamente auferidos em apostas em vários tipos de jogos de azar.
A operação de hoje tem como objetivo recuperar possíveis valores desviados e apreender um veículo possivelmente adquirido com o dinheiro desviado, além de encontrar outros elementos de prova dos fatos investigados.
O investigado poderá responder pelo crime de peculato.
Comunicação Social da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC
Presidente do INSS é afastado após operação da PF e CGU sobre descontos não autorizados em benefícios
O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, foi afastado nesta quarta-feira (23), após operação da Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também foi afastado do cargo. De acordo com as investigações, entidades investigadas descontaram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bi, entre 2019 e 2024.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.
Há seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
O QUE FAZER?
Os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.
Na tela inicial do Meu INSS é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”. Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”. O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.
Constança Rezende/Folhapress
Ações da Segurança Pública garantem 30 dias consecutivos sem homicídios em Jequié
A Polícia Civil da Bahia, por meio de ações coordenadas com a Secretaria da Segurança Pública, reduziu de forma significativa os índices de violência na cidade de Jequié. No mês de abril deste ano, o município atingiu um marco importante: 30 dias consecutivos sem registros de homicídios. Além disso, houve uma redução de, aproximadamente, 24% no número de mortes violentas.
Para fortalecer o combate à criminalidade, foi implantado o Serviço de Investigação de Local de Crime (Silc), que garante atendimento imediato às ocorrências de homicídio. Este conta com uma equipe de delegados e investigadores. Houve também a criação da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), a qual investiga as organizações criminosas responsáveis pela maior parte deste delito na região.
Por meio deste trabalho integrado, a Polícia Civil elucidou, aproximadamente, 70% dos homicídios ocorridos na região e prendeu oito suspeitos de envolvimento nesses crimes. Também foram realizadas ações que resultaram na apreensão de armas de fogo e entorpecentes, promovendo mais segurança ao município de Jequié.
Texto: Ascom PC
DT de Queimadas prende acusado de feminicídio em Santaluz
Ele matou a companheira na cidade de Queimadas, no último domingo.
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Queimadas e com o apoio da Polícia Militar, cumpriu um mandado de prisão, nesta terça-feira (22), contra um homem de 46 anos acusado de feminicídio. Ele foi localizado pelas equipes na cidade de Santaluz, onde morava e trabalhava como pedreiro.
A servidora municipal Rosana da Silva Santos, de 46 anos, foi morta no último domingo (20), na rua Valter Amorim, no bairro Rua da Palha, no município de Queimadas. Ela mantinha um relacionamento com o suspeito e no dia crime o casal teve uma discussão. O homem não aceitou o fim do relacionamento e agrediu a mulher com uma pedra. Ela ainda chegou a ser socorrida para o Hospital Municipal, mas não resistiu.
Durante a prisão, uma arma artesanal calibre 28 foi localizada e o suspeito também foi flagranteado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Além disso, havia outro mandado de prisão contra ele por homicídio, expedido pela Comarca de Águas de Lindóia, no estado de Goiás. Ele foi submetido aos exames de praxe e está à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Polícia Militar – DCS
Polícia Civil apreende adolescente suspeita de envolvimento na morte da mãe
Com base nos elementos apurados, a Polícia Civil representou pela internação provisória da adolescente e outros três são investigados.
A Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Santa Cruz Cabrália, apreendeu em flagrante na terça-feira (22), uma adolescente de 16 anos apontada como coautora do ato infracional análogo ao crime de homicídio, que vitimou sua própria mãe, Yane Soares Matos, morta com um disparo de arma de fogo no dia 21 de abril, em sua residência no distrito de Pindorama.
Durante diligências ininterruptas conduzidas pelas equipes policiais, a adolescente foi localizada e, em depoimento confessou sua participação no crime, informando ainda que integra um grupo criminoso com atuação nas regiões de Porto Seguro, Caraíva e Pindorama.
Segundo o relato da suspeita, a motivação do homicídio decorreu de dívidas oriundas do tráfico e da resistência da vítima em aceitar a participação da filha no esquema criminoso, tendo, inclusive, ameaçado denunciar os integrantes da quadrilha.
Com base nos elementos apurados, a Polícia Civil representou pela internação provisória da adolescente, que está à disposição da Vara da Infância e da Juventude, e também pela prisão temporária de outros envolvidos no crime, os quais estão sendo procurados.
Texto: Ascom PC
Paraná Pesquisas: aprovação de Lula cai para 39,2% e atinge pior patamar; reprovação sobe para 57,4%
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 39,2% da população e reprovado por 57,4%, de acordo com pesquisa divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Paraná Pesquisas. Outros 3,4% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não opinar sobre a atual gestão. A informação é da “Exame”.
O índice de aprovação é o mais baixo desde 2023, marcando a primeira vez que o apoio ao governo fica abaixo dos 40%. Ao mesmo tempo, a taxa de reprovação atingiu seu maior nível desde o início do mandato.
Essa é a quarta ocasião, segundo a série histórica do instituto, em que a desaprovação supera a aprovação fora da margem de erro, que é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Em relação ao levantamento anterior, divulgado em fevereiro, a desaprovação subiu 2,4 pontos percentuais, enquanto a aprovação recuou 2,8 pontos. Apesar disso, essas variações foram menores do que as registradas na pesquisa anterior, quando a avaliação negativa havia aumentado em quatro pontos.
Vaticano inicia ritos do adeus a Francisco, e Igreja se move para eleger novo papa
Ainda era uma praça São Pedro quase vazia, com mais jornalistas e cinegrafistas do que fiéis e turistas, quando os primeiros cardeais começaram a entrar no Vaticano, por volta das 8h30, no horário local. Reconhecíveis pela batina preta com detalhes em vermelho, alguns chegaram caminhando pelas ruas de Roma.
O compromisso era a primeira reunião preparatória para as cerimônias fúnebres e o conclave que vai decidir o nome do sucessor do papa Francisco, morto nesta segunda-feira (21), aos 88 anos. Convocados pelo decano do Colégio Cardinalício, Giovanni Battista Re, todos os cardeais podem participar do encontro, chamado de congregação geral.
Iniciada por volta das 9h, a reunião, na sala nova do sínodo, contou com a presença de cerca de 60 cardeais, de um total de 252, sendo 135 deles com direito a votar no conclave. Desse tipo de reunião podem participar inclusive os que são maiores de 80 anos e, portanto, não são mais eleitores. Para eles, porém, a presença é facultativa.
O quórum estava reduzido porque muitos cardeais ainda estão a caminho de Roma. Dos 252, 55% são de fora do continente europeu —uma consequência das escolhas de Francisco em seus 12 anos de papado, com aumento da representação dos continentes asiático e africano. A próxima congregação geral está agendada para esta quarta-feira (23), às 17h do horário local, quando mais cardeais já devem ter desembarcado na cidade.
Mesmo assim, as primeiras decisões importantes foram tomadas. O principal rito do funeral, a missa com a presença de autoridades religiosas e chefes de Estado e de governo, foi confirmado para o sábado (26), às 10h (5h em Brasília). Ela também será comandada pelo decano Battista Re. Mais tarde, outros rituais vão preparar o sepultamento do corpo do papa, que será levado para a basílica Santa Maria Maior, em Roma.
Também decidiu-se que o corpo do papa, que estava sendo velado na capela da Casa Santa Marta, será levado na manhã de quarta para a Basílica de São Pedro, onde os fiéis poderão se despedir do pontífice.
O transporte do corpo ocorrerá por volta das 9h (4h de Brasília), depois de uma oração comandada pelo cardeal camerlengo, Kevin Farrell. A procissão vai percorrer da praça Santa Marta até a praça São Pedro, chegando pelo Arco dos Sinos, do lado direito da basílica. A entrada na basílica será pela porta central.
No altar da Confissão, o cardeal Farrel vai presidir outra cerimônia fechada, após a qual será iniciada a visitação. Os fiéis poderão entrar na basílica das 11h (6h em Brasília) às 24h; na quinta, das 7h às 24h; e na sexta, das 7h às 19h. Autoridades de Roma se preparam para receber 1,3 milhão de pessoas nos próximos dias.
Com duração de 1h30min, o encontro também definiu os nomes dos primeiros auxiliares do camerlengo. Por sorteio, ficou decidido que os cardeais Pietro Parolin, secretário de Estado da Santa Sé, Stanisław Ryłko, arcipreste da basílica Santa Maria Maior, e Fabio Baggio, subsecretário do Dicastério do Desenvolvimento Humano Integral, vão ajudar Farrell em decisões simples. Depois de três dias, novo sorteio estabelece os próximos auxiliares. Questões graves devem sempre ser tratadas nas congregações gerais.
Ainda não há data para o conclave. Na sala de imprensa, o Vaticano disse que a prioridade eram as decisões relacionadas às cerimônias fúnebres.
No entorno do Vaticano, que amanheceu blindado com diversos pontos de controle de segurança, o volume de visitantes e de jornalistas é crescente desde o anúncio da morte do papa. O sol e a temperatura amena, pouco acima dos 20°C, ajudaram a atrair turistas e curiosos.
A brasileira Letícia Ferreira, 39, veio de Anápolis (GO), passar a Semana Santa com uma prima moradora de Roma, e aproveitou para visitar a basílica na tarde desta terça-feira (22). “Atravessei a porta santa [aberta por causa do Jubileu da Igreja] e orei bastante pelo papa. Francisco era um papa acolhedor, gostava de estar entre as pessoas”, disse ela, que achou o Vaticano mais cheio do que no domingo de Páscoa, quando Francisco fez o que viria a ser sua última aparição em público. “Dentro da basílica tem bastante turista, mas também bastante emoção.”
A italiana Rita Marani saiu comovida da praça, após visitar a basílica e também atravessar a porta santa. “Amanhã vamos voltar [para velar o corpo do papa]. Francisco foi muito bom, sabia estar com os poderosos e com os humildes”, disse. Sobre o próximo papa, disse não saber qual seria um perfil adequado. “Este nós não conhecíamos, e ele se mostrou uma pessoa maravilhosa.”
Michele Oliveira/Folhapress
Jerônimo encaminha projeto de lei que altera estrutura remuneratória das carreiras da Segurança Pública do Estado
Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios.
“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.
Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.
“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Pagamento – O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.
Outra vantagem contida no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.
Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.
Deputado Pedro Lucas recusa chefiar ministério, constrange o governo e expõe fragilidade de Lula
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Doze dias após ser anunciado como novo ministro do governo Lula (PT), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) confirmou nesta terça-feira (22) a recusa para assumir o Ministério das Comunicações. A decisão causa constrangimento público ao governo, que ameaça rever os espaços do União Brasil na Esplanada dos Ministérios, e expõe fragilidades de base de apoio do petista.
“Minhas mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite. Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil”, afirmou o parlamentar na nota em que anuncia que continuará como líder do partido na Câmara.
Pedro Lucas foi anunciado pelo governo para substituir Juscelino Filho na pasta das Comunicações no último dia 10, após o correligionário ter sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), sob acusação de corrupção passiva e de outros crimes relacionados a suposto desvio de emendas.
O anúncio tinha sido feito pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) após reunião no Palácio da Alvorada com Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e Juscelino. Antes, Alcolumbre telefonara para o presidente da República afirmando que o deputado era o nome indicado pelo partido para ocupar o posto.
No dia seguinte ao da reunião no Alvorada, no entanto, o deputado divulgou nota afirmando que ainda precisaria consultar a bancada do partido na Câmara antes de tomar qualquer decisão, já que ele é líder do União Brasil na Casa.
Ele já havia afirmado a correligionários durante o feriado que recusaria o convite. O episódio aprofunda a divisão interna do partido.
“Sou líder de um partido plural, com uma bancada diversa e compromissada com o Brasil. Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados”, disse Pedro Lucas na nota.
Dois ministros ouvidos pela reportagem buscaram minimizar qualquer dano à imagem do governo federal diante desse recuo do parlamentar. Eles afirmam que o deputado aceitou o convite de Lula na reunião e estava empolgado para assumir o posto, mas não conseguiu viabilizar junto à bancada sua ida ao ministério. Na avaliação deles, isso gera prejuízos ao partido, ao expor suas divergências internas.
Um desses auxiliares do presidente diz que isso é uma questão interna do União Brasil e afirma que o Palácio do Planalto não vai interferir nesse processo. Ele comentou ainda que, apesar de não ser uma situação ideal, o governo não deverá fazer nenhum movimento para se indispor com o partido.
Outro aliado, por sua vez, afirma que o governo não ficará de braços cruzados esperando um retorno do partido sobre o ministério. Ele também diz que esse não é o cenário ideal para o Executivo, mas nega que isso possa ser classificado como uma crise para o governo, por ser uma questão interna do União Brasil.
Até mesmo aliados do parlamentar reconhecem um erro político nessa movimentação
Apesar disso, deputados do União Brasil creditam esse erro a Alcolumbre. Eles dizem que esse movimento foi acelerado e que o presidente do Senado tentou interferir numa questão da bancada da Câmara ao impor o nome de Juscelino para ser líder. O ex-ministro, no entanto, não teve apoio suficiente para isso.
A manutenção de Pedro Lucas como líder do partido na Câmara, por outro lado, pode ajudar o governo ao impedir que algum deputado de oposição assuma a função.
Ele tomou a decisão de permanecer no cargo justamente para evitar que outro grupo rival conseguisse eleger o representante da bancada e, com isso, diminuísse o poder do presidente do partido, Antonio Rueda, sobre os parlamentares.
A eleição do próprio Pedro Lucas demorou três meses de negociações, num embate com o grupo político mais ligado a Alcolumbre e com a ala da legenda que defende o afastamento do governo Lula. O grupo de Rueda prevaleceu após vários adiamentos da eleição interna até que fosse formado um consenso, com a desistência dos adversários.
O União Brasil é marcado por divisões internas. A sigla surgiu da fusão do antigo DEM e do PSL em 2022 como uma legenda de centro-direita. Hoje, há uma ala mais governista e outra oposicionista.
Formalmente, o União Brasil integra o governo porque tem outros dois ministérios, além das Comunicações: Turismo e Desenvolvimento Regional. Na Câmara, possui a terceira maior bancada (com 59 deputados) e, no Senado, 7 senadores.
Desde o fim do ano, a sigla vem sendo criticada por governistas pela atuação tímida em votações consideradas prioritárias para o Palácio do Planalto na Câmara. Recentemente, 40 dos 59 deputados da bancada assinaram pedido de requerimento de urgência do projeto de lei que dá anistia aos condenados do 8 de janeiro, projeto que o governo é frontalmente contra.
Raphael Di Cunto/Victoria Azevedo/Folhapress
Elon Musk afirma que reduzirá tempo ao governo dos EUA após o lucro da Tesla desabar 71%
Depois de a Tesla registrar queda de 71% no lucro líquido reportado no primeiro trimestre, Elon Musk, o fundador da montadora de veículos elétricos, anunciou vai reduzir “significativamente” seu trabalho como funcionário especial do governo dos EUA.
Os fracos resultados da empresa foram creditados a uma linha de produtos fraca e a uma reação negativa mundial dos consumidores ao envolvimento crescente de Elon Musk na política dos EUA.
“Provavelmente no próximo mês, em maio, meu tempo dedicado ao Doge [Departamento de Eficiência Governamental dos EUA] cairá significativamente”, disse Musk. Segundo a Reuters, sua participação no governo deve se resumir a um ou dois dias por semana. A fala do magnata fez com que as ações da Tesla disparassem 13% no after market.
Musk tem enfrentado pressão dos investidores para explicar sua ausência da Tesla, bem como o dano percebido à marca devido ao seu relacionamento próximo com o presidente dos EUA, Donald Trump, e seu papel controverso como chefe do Doge, um comitê criado por Trump para coordenar o corte de gastos federais e reestruturação do governo.
Depois da divulgação do balanço, Musk afirmou que seu envolvimento com o governo Trump continuará até o “restante do mandato”, porém com a Tesla recebendo a maior parte de sua dedicação.
A Tesla está contando com uma recuperação na demanda por veículos após a recente atualização de seu carro principal, o Model Y. Os investidores também aguardam detalhes sobre um novo veículo acessível que a empresa prometeu.
O lucro líquido reportado do primeiro trimestre caiu 71% em relação ao ano anterior, para US$ 409 milhões (R$ 2,3 bilhões), ficando abaixo das expectativas dos analistas. O ajustado recuou para US$ 934 milhões.
A receita caiu 9%, para US$ 19,3 bilhões (R$ 110,3 bilhões), abaixo da estimativa média dos analistas de US$ 21,4 bilhões (R$ 122,4 bilhões), segundo a S&P Capital IQ.
No início deste mês, a Tesla relatou que suas entregas caíram 13% nos primeiros três meses deste ano, em comparação com o ano anterior, marcando seu pior trimestre desde 2022. A empresa também perdeu sua coroa de maior fabricante mundial de veículos elétricos para a rival chinesa BYD. O preço das ações da Tesla caiu pela metade desde seu pico em meados de dezembro.
O grupo também enfrenta riscos crescentes da guerra comercial de Trump, que alertou que poderia torná-la alvo de tarifas retaliatórias e aumentar o custo de fabricação de veículos na América.
A Tesla monta todos os seus veículos vendidos nos EUA localmente, mas ainda está exposta às amplas tarifas e interrupções na cadeia global de suprimentos automotivos, já que obtém componentes de outros mercados.
“Embora o atual cenário tarifário tenha um impacto relativamente maior em nosso negócio de energia em comparação com o automotivo, estamos tomando medidas para estabilizar o negócio a médio e longo prazo e focar na manutenção de sua saúde”, disse a Tesla no relatório de lucros.
A margem operacional do primeiro trimestre da Tesla também caiu de 5,5% para 2,1% no ano anterior.
FolhapressPrimeira Turma do STF torna réus denunciados pela ‘gerência’ do golpe
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| Foto: Antonio Augusto/ STF |
Em votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, 22, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a “gerência” do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a decisão, o grupo vai responder a um processo penal por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados do núcleo dois do golpe.
“Nunca é demais nós recordarmos que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe. Obviamente cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que ele não participou, mas não é possível negar que houve no dia 8 de janeiro de 2023 a tentativa de golpe de estado. Em virtude da violência, a materialidade é extremamente clara”, defendeu Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
Veja quem vai responder pela “gerência” do plano de golpe:Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo a denúncia, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira usaram a PRF e a estrutura do Ministério da Justiça para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Eles teriam produzido relatórios de inteligência para montar operações que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PGR afirma que os três “coordenaram o emprego de forças policiais para sustentar a permanência ilegítima” do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Segundo a denúncia, eles tentaram “minar o sistema democrático pelo uso da força inerente à estrutura policial do Estado, mediante ações de embaraço e intimidação de eleitores”.
Mário Fernandes foi acusado de coordenar “ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas”, em conjunto com Marcelo Câmara, no que ficou conhecido como Plano Punhal Verde e Amarelo, e de fazer a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
“O cenário de instabilidade social provocado pela organização criminosa tinha por objetivo criar condições de aceitação política da assinatura por Jair Bolsonaro de decreto que rompesse com as estruturas democráticas”, diz a denúncia.
Filipe Martins foi apontado como responsável pelo projeto de decreto que implementaria “medidas excepcionais” do golpe, entre elas a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.
“Não há mais dúvida de que essa minuta que a Procuradoria imputa como minuta do golpe, e foi apreendida nos autos, passou de mão em mão, chegando inclusive ao presidente da República”, afirmou Alexandre de Moraes no julgamento.
A Primeira Turma do STF analisou se havia elementos suficientes para receber a denúncia – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal” – e abrir um processo criminal.
Nesta fase, via de regra, não há juízo de valor sobre as acusações. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a chamada instrução da ação – etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.
Os ministros verificaram apenas se a denúncia cumpriu os requisitos formais para o seu recebimento. A Primeira Turma analisou se a PGR comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, demonstrou que eles aconteceram e descreveu o contexto. A autoria e a participação ou não de cada denunciado só será analisada no julgamento do mérito das acusações.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que, com a instauração do processo, todas as acusações da Procuradoria-Geral da República precisarão ser comprovadas, caso contrário os réus serão absolvidos. “A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”, explicou o ministro. Mas, segundo o relator, neste momento “vigora o princípio indubio pro sociedade”, ou seja, a dúvida a favor da sociedade. “A descrição está amplamente satisfatória para os delitos imputados a cada um dos denunciados”, completou Moraes.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que as acusações são “graves” e serão apuradas “no seu devido tempo”. “Falou-se tanto hoje aqui de Bíblia e de momento pascal que acabamos de viver. Neste caso, não há o que perdoar, sabiam o que estavam fazendo”, criticou a ministra.
Esta é a segunda denúncia derivada do inquérito do golpe recebida pelo STF. Em março, a Primeira Turma abriu uma ação penal contra Bolsonaro e outros sete acusados de formar o “núcleo crucial” do plano golpista. Os julgamentos foram desmembrados segundo os cinco núcleos de atuação descritos pela PGR.
Neste segundo julgamento, a votação foi mais breve. A maior parte dos questionamentos processuais apresentados pelas defesas já haviam sido analisados e rejeitados no julgamento sobre a denúncia contra o núcleo crucial do golpe.
Rayssa Motta/Estadão
Central telefônica do Samu 192 ficará temporariamente fora do ar na madrugada desta quarta (23)
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192 ficará com a central telefônica temporariamente suspensa nesta quarta-feira (23), para manutenção corretiva na rede de telefonia. A interrupção acontecerá a partir da meia-noite e terá até 4h de duração.
Até a normalização do serviço, quem precisar acionar o Samu deve fazer a ligação para Central Telefônica da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, através dos telefones 190 ou 193. Para garantir o funcionamento ininterrupto do serviço à população, o Samu reforçará o quantitativo de médicos reguladores na Central de Operações e Inteligência (COI), onde ficam representantes dos bombeiros e da polícia.
Saiba tudo sobre concurso da Polícia Federal que vai oferecer mil vagas com salários de até R$ 26 mil
A Polícia Federal confirmou a oferta de
mil vagas para seu próximo concurso público, que será organizado pelo
Cebraspe. A dispensa de licitação para a contratação da banca já foi
publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas, marcando mais um
passo rumo à realização do certame.
De acordo com o Estratégia Concursos, as oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Agente (630 vagas), Escrivão (160), Delegado (120), Perito Criminal (69) e Papiloscopista (21). No caso do cargo de Perito, haverá vagas para diversas especialidades.
Segundo o Estudo Técnico Preliminar divulgado pela própria corporação, os salários iniciais para os cargos variam entre R$ 13.900,54 e R$ 26.300,00. Veja os valores detalhados por função:
Papiloscopista: R$ 13.900,54
Delegado: R$ 26.300,00
Perito Criminal: R$ 26.300,00
Agente de Polícia Federal: R$ 13.900,54
Escrivão de Polícia Federal: R$ 13.900,54
Além dos salários, os aprovados também terão direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.000,00 (valor atualizado em 2024), adicional de fronteira no valor de R$ 91,00 por dia efetivamente trabalhado (conforme previsto na Lei 12.855/2013), assistência pré-escolar de R$ 484,90 e auxílio-saúde de R$ 215,00.
Ainda não há informação sobre para onde serão as vagas, nem as datas do concurso, o que deve ser conhecido quando o edital for publicado. (Correio 24h)
Contas de mais quatro prefeituras são aprovadas
Na sessão desta terça-feira
(22/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
recomendaram a aprovação – ainda que com ressalvas –, às câmaras de
vereadores, das contas das prefeituras de mais quatro municípios
baianos. Todas são relativas ao exercício de 2023.
Tiveram parecer pela aprovação as contas da Prefeitura de Conde, da responsabilidade de Antônio Eduardo Lins de Castro; de Cordeiros, na gestão de Delci Alves Luz; de Ichu, que teve como gestor José Gonzaga Carneiro; e de Vitória da Conquista, da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade.
Aprovados os votos, os relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débitos – DID, com multas de R$1,5 mil (Cordeiros) e R$2 mil (Ichu e Vitória da Conquista) pelas ressalvas indicadas no relatório técnico. Pela pouca relevância dos achados nas contas da Prefeitura de Conde, o gestor não foi penalizado.
Cabe recurso das decisões.
Agricultura Familiar Fortalecida: Sete Associações Assinam Contrato do PNAE em Ipia
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As associações participantes foram: Carlos Marighella, Cajueiro, Fazenda do Povo, Córrego de Pedras, Braço Pequeno, Sapucaia e Bom Sem Farinha. O momento celebrou mais que uma formalidade: foi a confirmação do compromisso da gestão com a valorização do homem e da mulher do campo, promovendo renda, dignidade e inclusão produtiva no município.
Durante o encontro, foi servido um café da manhã preparado com produtos oriundos da própria agricultura familiar — uma amostra da qualidade e do cuidado com que esses alimentos são produzidos.
“É com muita alegria que celebramos este momento. A assinatura do contrato do PNAE representa oportunidade para nossos produtores e mais qualidade na alimentação escolar. Seguimos firmes no propósito de fortalecer a agricultura familiar e de garantir que os recursos públicos beneficiem quem trabalha com dedicação no campo”, destacou a prefeita Laryssa.
Através do PNAE, ao menos 30% dos recursos destinados à merenda escolar devem ser investidos em alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar. Essa política pública representa um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social no campo, ao mesmo tempo em que leva alimentos saudáveis e de qualidade para as escolas.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e com políticas que promovam o desenvolvimento sustentável, o bem-estar das comunidades rurais e a segurança alimentar dos estudantes de Ipiaú.
Fernando Canuth / Decom PMI
Juiz da Lava Jato condena ex-diretor da Petrobras e empresário por corrupção e lavagem
A sentença foi assinada no dia 14 pelo juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ainda cabe recurso da decisão.
O advogado Marcelo Lebre, responsável pela defesa de Duque, não quis se manifestar. Disse à Folha nesta terça-feira (22) que seu cliente optou por se pronunciar apenas nos processos. Duque está preso desde agosto de 2024, cumprindo pena relativa a outras quatro condenações. A reportagem ainda tenta localizar os advogados do empresário.
De acordo com a acusação, entre 2011 e 2012, o empresário teria pagado mais de R$ 5,6 milhões em propina para o então diretor de Serviços da Petrobras, com o objetivo de favorecer a Multitek Engenharia em licitações e contratos com a estatal.
A Multitek Engenharia atuava no ramo de rolamentos industriais e Mendonça era sócio e administrador da empresa. Os contratos que foram alvos do MPF somam mais de R$ 525 milhões, incluindo aditivos.
Ainda segundo a acusação, os dois dissimularam a origem dos valores pagos a Duque se utilizando dos serviços de dois irmãos, Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, operadores financeiros que ficaram conhecidos durante a Lava Jato e que firmaram acordo de colaboração premiada.
Em suas alegações finais na ação penal, os réus negaram as acusações e contestaram pontos da acusação. Entre outros pontos, a defesa do empresário alegou que a Multitek Engenharia não recebeu nenhum benefício da Petrobras no âmbito dos contratos, “tendo, na realidade, grande prejuízo”.
Já a defesa de Duque afirmou que a acusação do MPF “está fundamentada exclusivamente nos depoimentos dos colaboradores, e que mesmo esses depoimentos não confirmam a imputação”.
Mas o juiz acolheu a maior parte dos pedidos do MPF. O empresário foi condenado a 11 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão e ao pagamento de multa. Já Duque foi condenado a 29 anos e 2 meses de reclusão, além da multa.
O juiz também determinou o confisco, em favor da União, do montante de R$ 3,4 milhões em bens dos réus. Também concordou com o confisco da escultura Raízes, de autoria de Frans Krajcberg, e avaliada em R$ 220 mil.
Segundo a denúncia, a peça, apreendida na residência de Duque, foi adquirida por Milton Pascowitch em um leilão. Ao menos parte do dinheiro utilizado na aquisição teria vindo da Multitek Engenharia.
A obra só será transferida à União, contudo, depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Por enquanto, ela está abrigada no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
Catarina Scortecci, Folhapress
Moraes diz que Dino é ‘candidato a papa’ após citações bíblicas em julgamento
“Apenas para não deixar a Bíblia de fora, quem empresta dinheiro a juros comete um pecado, segundo o antigo testamento”, disse Dino na terceira citação.
O ministro questionava a relevância dos “juristas de internet”. Cármen Lúcia fez uma piada com a palavra “jurista”: pode se tratar de um profissional de assuntos jurídicos ou alguém que empresta dinheiro a juros exorbitantes.
Alexandre de Moraes entrou na brincadeira após o comentário de Dino. “Vossa excelência é candidato a papa”, disse Moraes.
O papa Francisco morreu na última segunda-feira (21) e o Vaticano deve abrir um conclave em breve para escolher o sucessor de Jorge Mario Bergoglio no papado.
Folhapress
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