Supremo Tribunal Federal mantém condenação a jornal por fala de entrevistado
O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um impasse para definir uma tese em um caso relacionado com a liberdade de expressão e de imprensa.
Os ministros julgam se e em quais casos um veículo de comunicação pode ser condenado a pagar danos morais quando um entrevistado imputa, de forma falsa, a prática de um ato ilícito a alguém. O tema decorre de uma ação de repercussão geral, que pode incidir sobre casos semelhantes.
No caso concreto que provocou a discussão —um pedido de indenização contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista publicada em 1995—, o STF manteve por 9 votos a 2 uma condenação do STJ (Superior Tribunal e Justiça) contra o veículo.
O julgamento começou em 2020, em plenário virtual, e foi paralisado duas vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise).
Apesar de ter condenado o jornal, o Supremo não conseguiu firmar uma tese que se aplique aos outros casos, em razão de divergências entre os ministros.
A previsão agora é de que haja um novo julgamento, sem data prevista, para que os integrantes da corte entrem em consenso ou cheguem a uma maioria a respeito de uma tese relacionada ao tema.
O processo que chegou ao Supremo trata da disputa do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, que já morreu, contra o jornal Diário de Pernambuco.
O deputado foi à Justiça contra o jornal devido a uma entrevista na qual o delegado Wandenkolk Wanderley, também já falecido, dizia que Zarattini tinha participado do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, de Recife, em 1966.
A defesa de Zarattini sustentou que a informação não é verdadeira, que ele não foi indiciado ou acusado pela sua prática e que não foi concedido espaço para que ele exercesse seu direito de resposta.
O ex-deputado foi derrotado no Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas ganhou o processo no STJ, com indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
O jornal recorreu ao Supremo. A defesa do Diário de Pernambuco afirmou que a decisão do STJ contraria a liberdade de imprensa e que a condenação se deu pela mera publicação da entrevista, sem qualquer juízo de valor.
Ressaltou a relevância do caso sob os pontos de vista jurídico e social e que fica em jogo a atuação dos veículos de comunicação, dado o risco de limitar o exercício constitucional da liberdade de imprensa.
No julgamento que se encerrou em agosto, nove ministros mantiveram a condenação do jornal.
Um dos ministros que votaram pela condenação, Alexandre de Moraes, destacou que os fatos citados ocorreram em 1966 e que a entrevista foi publicada em 1995.
Segundo ele, “no espaço de tempo transcorrido entre os dois eventos, não foi produzida prova cabal da inocência do ofendido”, mas “os documentos e publicações tornados públicos, inclusive por outros jornais, indicavam não ter ele participação no indigitado crime”. “No curso do processo, o jornal demandado também não comprovou a autoria do fato”, disse.
Ele afirmou que, embora o evento seja de interesse histórico, era imprescindível que fossem tomadas cautelas para evitar macular os direitos de personalidade de Zarattini.
O ministro, no entanto, não conseguiu formar uma maioria ao propor uma tese que valesse para outros casos. Com ele, votaram outros 4 dos 11 ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (agora já aposentado), Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Moraes disse que, embora não permita censura prévia à imprensa, admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização “por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais”.
“Os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”, disse Moraes.
Em seu voto, ele justificou que “a conduta dos meios de comunicação configura abuso do poder de informação quando atua sem as devidas cautelas para a verificação da veracidade das informações veiculadas”.
“Principalmente nos dias de hoje em que nos deparamos com o fenômeno das ‘fake news’, ou quando não oferecem àqueles que possam ser atingidos em sua honra ou imagem pelas notícias divulgadas oportunidade para apresentar outra versão dos fatos”, acrescentou.
“Nesses casos, portanto, a responsabilização dos veículos de imprensa, com a aplicação de penalidades a posteriori, não configura, de modo algum, censura”.
Outros ministros votaram de forma diferente de Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso também manteve a condenação do jornal, mas propôs outra tese.
Para ele, “na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente” se à época da divulgação havia indícios concretos da falsidade da imputação e se o “veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Já Edson Fachin manteve a condenação do jornal, mas sugeriu uma terceira tese. Para ele, seria somente devida indenização por dano moral a empresa jornalística quando, “sem aplicar protocolos de busca pela verdade objetiva e sem propiciar oportunidade ao direito de resposta, reproduz unilateralmente acusação contra ex-dissidente político, imputando-lhe crime praticado durante regime de exceção”.
Marco Aurélio, também já aposentado, e Rosa Weber, se manifestaram contra a condenação do jornal. Os dois sustentaram a tese de que “empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa”.
José Marques/Folhapress
Com projeto enviado à Assembleia, governo propõe estender parte do repasse dos precatórios a todos profissionais da educação básica
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| Foto: Flávio Sande/Política Livre/Arquivo |
O governo baiano planeja estender parte do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a todos os profissionais de magistério da educação básica. A medida está prevista no projeto de lei que o Executivo encaminhou na segunda-feira (14) à Assembleia Legislativa da Bahia, com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.
Caso a legislação seja aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado. O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta é de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.
Em paralelo, o projeto de lei encaminhado à Assembleia garante também o destino de mais de R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos.
Valorização – No ano passado – quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado – a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. De acordo com o governo doestado, a proposta atual – de ampliar o número de trabalhadores beneficiados com os repasses – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Ainda segundo o governo estadual, este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do magistério da educação básica e magistério indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.
Conforme o governo, a regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2.898.462,04 para os cofres públicos. Vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.
Papo CDL Ipiaú traz o profissional mais requisitado do Brasil pra falar sobre Marketing Digital
E a terceira edição do Papo CDL vem com novidades. Trata-se da presença confirmada de Rapha Falcão para o dia (24), a partir das 19 horas, no auditório da CDL de Ipiaú.
O profissional mais requisitado do Brasil vai dialogar sobre o MARKETING DIGITAL 360 e as técnicas que potencializam negócios.
Nos dias atuais, a integração entre os ambientes digital e físico é fundamental para alavancar as vendas do comércio. “Com a pandemia o processo de transformação digital dos negócios foi acelerado. O que ia acontecer daqui a 2, 3 anos está acontecendo hoje. Por isso é importante você estar presente na internet. Afinal, quem não está no digital está deixando dinheiro na mesa”, declarou Rapha Falcão que é consultor, mestre em marketing digital e mentor convidado do Reality “O Plano é Esse” do Grupo Globo;
INSCRIÇÕES GRATUITAS, porém limitadas. Corre e não perde a oportunidade. Inscreva-se: https://www.sympla.com.br/evento/papo-cdl-marketing-digital-360/2101959
O quê: Papo CDL: Marketing 360
Quando: 24 de agosto às 19h
Onde: Auditório da CDL de Ipiaú – Av Contorno,334, Ipiaú-Ba.
Convidado: Rapha Falcão.
CDL IPIAÚ / Fábio Rodella
Resolução reconhece terreiros como locais de acolhimento e “curas” complementares ao SUS
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| Foto: Eric Ty Odé |
O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma resolução que apresenta 59 propostas para saúde pública no Brasil. Uma das propostas é o termo de número 46 que reconhece os terreiros, barracões e templos religiosos de matriz africana como pontos cruciais de acolhimento à saúde e cura complementares do Sistema único de Saúde (SUS). A portaria, publicada no último dia 20, considerou esses templos como “promotores de saúde e cura”.
O texto da resolução 715 aponta que os terreiros de candomblé e de umbanda auxiliam no combate ao racismo e à violação de direitos, além de ajudar na preservação da saúde pública. Os locais foram descritos como “a primeira porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social e alimentar”.
“Reconhecer as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde e 1ª porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar e com isso respeitar as complexidades inerentes às culturas e povos tradicionais de matriz africana, na busca da preservação, instrumentos esses previstos na política de saúde pública, combate ao racismo, à violação de direitos, à discriminação religiosa, dentre outras”, diz o documento.
A mesma resolução apresenta ainda outros debates, como a legalização do aborto e da maconha, apresentados no ponto 49. Também, no ponto 44, destaca a importância de atualizar a Política Nacional de Saúde Integral LGBTIA+ e estabelecer diretrizes específicas de atendimento para essa comunidade.
CPI do MST: ex-integrante do movimento sem-terra diz ter sido expulsa de casa e acusa Valmir Assunção
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| Vanuza dos Santos de Souza, ex-integrante do MST |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ouviu na terça-feira, 8, três assentados sobre a atuação dos líderes do movimento. Uma das depoentes foi a ex-participante do Acampamento São João, Vanuza dos Santos de Souza, que acusou o MST de expulsá-la da própria casa no assentamento por não concordar com orientações e direcionamentos defendidos pelas lideranças sem-terra. Ela citou pressão política em eleições. “Ou você vota, ou você perde a terra.”
Segundo Vanuza, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) foi responsável por conceder a ela, há 16 anos, o lote no acampamento, para que pudesse construir a casa, posteriormente destruída. Ela acusou o parlamentar petista de ser o mandante da ação.
Durante o depoimento, Vanuza afirmou ter “vergonha” de estar na condição de depoente e que as declarações dela não tinham o objetivo “difamar o movimento”. “Eu tive coragem de estar aqui não para difamar o movimento, e sim pela minha honra e pela minha honestidade. Eu só queria ser dona de mim. Eu só queria ter o direito de ir e voltar. Eu só queria ter o direito de dizer ‘eu não aceito essa decisão do MST’ porque vai de encontro com princípios de direitos humanos e constitucionais”, disse.
Vanuza afirmou que a casa dela no assentamento, no sul da Bahia, foi destruída e ela e os filhos, espancados. Em um vídeo, a ex-participante do Acampamento São João mostrou a situação da residência após a suposta ação dos líderes do movimento: móveis, janelas e telhados quebrados e panelas e roupas espalhadas pelo chão.
Ela relatou que sofria pressão política no assentamento durante períodos eleitorais. “No assentamento ou você vota, ou você perde a terra. Eu fui para rua durante anos e anos para fazer campanha para Valmir Assunção”, afirmou. “Os líderes do assentamento diziam que o nosso maior líder era Valmir Assunção.”
No Twitter, Assunção negou as acusações, chamou a CPI do MST de “teatro de horrores” e afirmou que o colegiado é “um palanque bolsonarista que não ajuda em nada a reforma agrária”. Nas redes sociais, ele se identifica como “militante do MST”.
A ex-integrante do MST também rebateu comentários de que ela teria se alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Por sorte ou azar do Bolsonaro, eu nunca votei nele. Ele nunca teve meu voto”, disse.
Na sessão de terça, também prestaram depoimento Benevaldo da Silva Gomes, ex-participante do acampamento Egídio Bruneto; e Elivaldo da Silva Costa, presidente do Projeto de Assentamento Rosa do Prado. A reunião foi marcada por discussões entre os parlamentares.
Estadão
PF combate fraude bancária eletrônica
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Goiânia/GO – A Polícia Federal cumpriu hoje (15/8) três mandados de busca e apreensão, com o objetivo de combater o crime de fraude bancária eletrônica.
A investigação foi iniciada no ano de 2023, a partir de consultas realizadas Base Nacional de Fraudes Bancárias Eletrônicas – BNFBE.
As fraudes foram praticadas através do internet banking, sendo que no período de junho de 2021 a maio de 2022 foram fraudadas 54 contas bancárias da Caixa Econômica Federal, gerando um prejuízo no valor de R$30.000,00.
Os beneficiários das fraudes serão inquiridos e o material de informática apreendido será encaminhado à perícia.
Os investigados responderão pelo crime de furto qualificado, previsto no artigo 155, §4º-B do Código Penal, cuja pena máxima pode chegar a 8 (oito) anos de reclusão e multa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Fone: (62) 3240-9607 / (62) 99216-6260
E-mail: cs.srgo@pf.gov.br
Homem suspeito de confrontar equipes da PM é preso com arma
Policiais da Cipe/Central localizaram a arma com o suspeito, após abordagem de rotina.
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central capturaram um homem com uma pistola 9 milímetros, 12 munições e dois carregadores, após abordarem o suspeito, na localidade da 1ª Travessa de Laudelino Braga, em Jequié, na segunda-feira (14).O major Mário Augusto Baeta, comandante da Cipe/Central, contou que o homem é suspeito de integrar grupo que entrou em confronto com a polícia recentemente.
“No domingo nós tivemos uma ocorrência que criminosos atiraram contra nossas equipes e houve a necessidade do revide. Seguimos nas buscas pelos foragidos e acreditamos que ele seja um dos envolvidos na agressão contra os PMs”, finalizou.
O homem foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Jequié, onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e aguarda a audiência de custódia. Além dessa prisão, o capturado já tinha passagem pela polícia por roubo.
Petrobras anuncia aumento de R$ 0,41 no preço da gasolina e de R$ 0,78 no diesel
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) reajuste nos preços da gasolina e do diesel. São os primeiros aumentos desde a implantação da nova política comercial da companhia, que abandonou o conceito de paridade de importação, em maio.
O preço da gasolina nas refinarias da estatal vai subir R$ 0,41 por litro, para R$ 2,93. Já o diesel terá alta de R$ 0,78 por litro, para R$ 3,80.
A estatal justificou os aumentos dizendo que os preços do petróleo se consolidaram em outro patamar e que a empresa está “no limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares”.
A empresa vinha sendo questionada pelo mercado pelo represamento de preços em um cenário de alta das cotações internacionais do petróleo. As elevadas defasagens no mercado interno já vinham levantando também alertas de risco de desabastecimento de diesel.
O cenário gera preocupação no setor, já que o consumo do combustível cresce no segundo semestre, com a maior demanda pelo transporte da safra agrícola.
Na abertura do mercado desta segunda (14), o preço do diesel nas refinarias da Petrobras estava, em média, R$ 1,18 por litro abaixo da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Na média nacional, a defasagem era de R$ 1,01 por litro.
No caso da gasolina, a diferença era de R$ 0,90 por litro nas refinarias da Petrobras e de R$ 0,79 por litro na média nacional.
As restrições de oferta de diesel e o repasse da elevação das cotações internacionais por importadores privados já vinham pressionando o preço do combustível nos postos. Na semana passada, o preço médio do diesel S-10 subiu R$ 0,08 por litro, para R$ 5,08.
Nicola Pamplona/Folhapress
Governo federal se manifesta sobre apagão nacional e operador informa causas; confira
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| O ministro Alexandre Silveira |
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a criação de uma sala de situação por conta da ocorrência na rede de energia elétrica que interrompeu o fornecimento em pelo menos três regiões do País. A informação é do jornal “O Estado de S.Paulo”.
Em nota, a pasta informou que a equipe do ministério está trabalhando para que a carga seja “plenamente restaurada o mais breve possível”. Foi determinada também a apuração das causas do incidente.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que uma ocorrência na rede de operação do Sistema Interligado Nacional interrompeu o fornecimento de 16 mil megawatts (MW) de carga em Estados do Norte e Nordeste do Brasil, afetando também Estados do Sudeste.
“A interrupção ocorreu devido a abertura, às 8h31, da interligação Norte/Sudeste. As causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas. A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e até às 9h16, 6 mil MW já foram recompostos”, informou o ONS em nota.
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Transporte público é principal queixa de internautas no apagão
Em Salvador, por exemplo, a rede metroviária da cidade parou de funcionar. Vídeos publicados no X, antigo Twitter, mostram passageiros caminhando sobre os trilhos para sair dos trens. “Estou no metrô e, como o sistema de mobilidade daqui funciona que é uma beleza, nem tem ônibus daqui para terminar o percurso porque para chegar onde tem, só de metrô”, escreveu uma usuária por volta das 9h.
Ainda na capital baiana, moradores reclamaram da falta de sinal para fazer ligações.”Não tinha acesso à rede do celular, então não conseguia nem pedim um carro de aplicativo ou fazer a recarga do cartão de ônibus. Eu fiquei ilhada”, disse a social media Aline Kimi à Folha.
A Neoenergia, principal distribuidora de energia de Salvador, informou que “uma ocorrência de grande porte no Sistema Interligado Nacional afetou o suprimento de energia em diversos estados brasileiros” e disse que as causas deveriam ser explicadas pelo Operador Nacional do Sistema.
São Paulo também registrou problemas no metrô. Os trens da linha 4-amarela, operada pela ViaQuatro, precisaram reduzir a velocidade e aumentar o tempo de parada entre as estações. O mesmo acontece com a Linha 15-prata do monotrilho.
Em Belo Horizonte, também há falta de energia em algumas partes da cidade. Os primeiros relatos foram feitos por volta das 8h30, e motoristas apontam semáforos apagados em importantes vias da capital mineira. A Cemig, distribuidora de energia na cidade, informa que parte do sistema elétrico que atende os clientes de Minas Gerais foi afetada, mas que a energia já foi restabelecida.
No Twitter, um usuário brincou: “41 centavos de subida na gasolina e blackout. Se seu dia tá complicado, imagina o do ministro de Minas e Energia”. Nesta terça-feira, (15) a Petrobras anunciou que o preço da gasolina nas refinarias da estatal vai subir para R$ 2,93; já o diesel terá alta de R$ 0,78 por litro, para R$ 3,80. Esses são os primeiros aumentos desde a implantação da nova política comercial da companhia, que abandonou o conceito de paridade de importação em maio.
Em Recife, enquanto algumas pessoas dizem ter presenciado piques de luz, outras reclamam da falta de energia por mais de uma hora. A observação de um morador explica bem a situação: “Metade do meu bairro tem energia, a outra metade não”, escreveu no Twitter.
Pedro Lovisi / Folha de São PauloApagão atinge todo país e governo deve se manifestar ainda pela manhã
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| Apagão atinge todo o Brasil nesta terça-feira |
O ONS (Operador Nacional do Sistema) informou um problema no sistema nacional que levou a interrupção no fornecimento de 16 mil MW de carga em estados do Norte e Nordeste do Brasil. Estados do Sudeste também foram afetados.
A interrupção ocorreu devido a abertura, às 8h31, da interligação Norte / Sudeste. As causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas. A recomposição já foi iniciada em todas as regiões.
Atualizado às 9h34.
Folhapress
Valdemar grava vídeo de apoio a Bolsonaro em meio a silêncio de aliados
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| Valdemar da Costa Neto, presidente do PL |
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, divulgou vídeo, nesta segunda-feira (14), de apoio ao ex-presidende Jair Bolsonaro (PL), em que o chama de “maior líder que o Brasi já conheceu” e em que diz que ele pode contar com o partido.
A manifestação pública de apoio ocorre em um momento em que investigações sobre Bolsonaro avançam, sem que haja uma movimentação de aliados em sua defesa.
Publicado em seu perfil pessoal e em canal da sigla, na mensagem de cerca de dois minutos, Valdemar enumera o que vê como feitos da gestão de Bolsonaro e também diz que o aliado seguirá sendo tratado como presidente de honra do PL.
“Temos, vamos sempre tratá-lo como presidente de honra do nosso partido. Sempre estaremos do seu lado. Muita gente não compreende que o Bolsonaro é um líder que veio para ficar”, afirmou.
Ele acrescenta: “Por ele ser uma pessoa séria, autêntica, talvez seja incompreendido. O Bolsonaro é o maior líder que o Brasil já conheceu”.
“Bolsonaro, conte com seu partido, conte com nossos eleitores da direita que estão se aproximando cada vez mais do nosso partido”, diz o presidente do PL. “E queremos que você com isso continue sendo sempre a pessoa que você foi, honesto competente e trabalhador”, finaliza Valdemar.
A mais recente operação que apura suposto desvio de joias e presentes dados por autoridades de outros países a Bolsonaro aumentou a pressão no Congresso Nacional, gerou apreensão de aliados e silêncio de seus apoiadores.
Na última sexta-feira (11), a Polícia Federal fez buscas contra pessoas próximas a Bolsonaro e apontou o ex-presidente como suspeito de um esquema para vender os bens no exterior e receber os valores em dinheiro vivo.
A PF pediu, inclusive, a quebra de seus sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro, bem como os da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, decisão que caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que ele colocou sua movimentação bancária à disposição das autoridades e que ele “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos”.
No fim de semana, ele evitou se pronunciar em redes sociais sobre as suspeitas no caso das joias.
Em uma entrevista ao canal bolsonarista Te Atualizei divulgada neste domingo, mas gravada no dia 1º, Bolsonaro reconheceu a possibilidade de ex-auxiliares serem culpados, mas disse que as prisões deles visam atingi-lo e forçar delação.
Folhapress
CPI do MST vai propor indiciar líderes dos sem-terra e apontará ligação do PT e PSOL com invasões
O relatório final da CPI do MST vai propor o indiciamento de cinco lideranças envolvidas com invasão de áreas de terras no País, segundo apurou o Estadão. O texto do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) também pretende mirar políticos do PT e do PSOL, legendas que tradicionalmente têm ligação com o movimento dos sem-terra.
Em uma tentativa de vincular o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o grupo, Salles deve mencionar no documento membros dos dois partidos que teriam recebido apoio financeiro e político do movimento. Uma escalada de invasões de terra em abril provocou a abertura da CPI. Segundo o Estadão apurou, dez nomes de políticos serão citados no relatório final.
O plano é apresentar o relatório final e submetê-lo à votação já nesta terça terça-feira, 15, após o depoimento do líder do MST, João Pedro Stédile, um dos mais esperados pelos integrantes do colegiado.
Como revelou o Estadão, o comando da CPI ameaça antecipar o fim dos trabalhos em resposta a atuação do governo Lula para esvaziar as investigações. Na semana passada, o governo recorreu ao Centrão para ter maioria no colegiado que antes era composto majoritariamente por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como reação a esse movimento do Planalto, Salles, que foi ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, promete apresentar um relatório duro, expondo, segundo ele, a destinação de recursos públicos ao movimento. Será mais um ato político. Como o relatório final precisa ser votado e a CPI hj tem maioria governista as chances de que o texto de Salles seja derrotado são enormes.
Em algumas sessões da CPI, Salles já deu pistas do que poderia apresentar no relatório ao falar da ligação ideológica entre o governo e os movimentos. Durante uma sessão, ele questionou o fato do líder sem-terra José Rainha, da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), ter pedido votos para a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) durante a campanha em 2022. O partido da parlamentar integra a base do governo Lula.
O episódio rendeu a primeira ameaça de prisão no colegiado. Rainha incialmente negou que tenha feito campanha política. Salles insistiu no questionamento. Ele disse que a fala poderia configurar falso testemunho e exibiu um vídeo em que o líder dos sem-terra agradeceu os votos dados à parlamentar. Após a apresentação, Rainha voltou atrás e confirmou o apoio.
O PT tem três integrantes da comissão ligados ao MST: Marcon (RS), João Daniel (SE) e Valmir Assunção. Em depoimento à CPI na última quarta-feira, 9, Vanuza dos Santos de Souza disse que Valmir foi o responsável por ser o mandante da remoção dela da própria casa em um assentamento na Bahia, e alegou, como motivo, pressão política. “Ou você vota, ou você perde a terra”, relatou ela sobre o que teria ouvido.
CPI fez diligências em assentamentos
Na sexta-feira, 11, a CPI fez diligências em assentamentos na região rural de Atalaia (AL). Da oposição, acompanharam o trabalho Ricardo Salles, o presidente da comissão, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Delegado Fábio Costa (União-AL). Do governo, foram João Daniel, Valmir Assunção e Paulão (AL).
Em abril, integrantes do MST invadiram a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Maceió para exigir a exoneração do superintendente do órgão, César Lira, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A ação – que motivou a criação da CPI – fez parte do “Abril Vermelho”, jornada nacional do movimento, mobilizou mais de mil militantes organizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), incluindo outros grupos, como a Frente Nacional de Luta (FNL), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento Terra Livre (MTL), entre outros.
Um dos braços da investigação da oposição em Alagoas teria detectado repasses de R$ 5,9 milhões do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado ao longo dos últimos sete anos a uma única empresa, que realizou suporte logístico com transporte e estrutura ao MST.
De acordo com um dos documentos, o Incra pediu ausência de licitação para transportar integrantes do MST para “resolver ou evitar conflitos envolvendo os movimentos sociais, tais como invasões, manifestações, etc.”. “Os integrantes de movimentos sociais do Estado, quando se encontram em uma situação onde não são atendidos seus interesses, costumam realizar protestos e invasões para pressionar os representantes do governo”, diz o documento.
Ao longo do período, o órgão teria custeado o aluguel de tendas, montagem e desmontagem de infraestrutura e o transporte de produtos e alimentações de feiras, assim como o transporte de integrantes para encontros da militância.
O MST e os parlamentares do governo na CPI, articulam, paralelamente, atos em defesa do movimento. Deputadas do PSOL e do PT participaram de um nesta quinta-feira, 10, em Brasília, e agora realizarão outro no sábado, em São Paulo, no armazém do campo, que contará com a presença de artistas e intelectuais.
Levy Teles/Estadão Conteúdo
Rui Costa nega conflito com Lira e evita comentar fala de Haddad sobre ‘moderar’ poder da Câmara
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| O ministro Rui Costa (Casa Civil) |
Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu deixar clara sua insatisfação com a Câmara dos Deputados em entrevista divulgada nesta segunda-feira, 14, o seu colega de governo Rui Costa, chefe da Casa Civil, evitou estender o conflito.
Em entrevista à GloboNews, Costa se esquivou das perguntas envolvendo as falas de Haddad, e garantiu que a relação com a Câmara está melhorando. Ele disse que se reuniu na manhã desta segunda-feira com Arthur Lira para discutir temas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em seu disparo contra o Legislativo, Haddad afirmou que a Câmara está com um poder muito grande “e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”. O ministro da Fazenda chegou a dizer que atualmente o Brasil vive um parlamentarismo sem primeiro-ministro.
“A gente saiu do presidencialismo de coalizão e hoje vive uma coisa estranhíssima, que é um parlamentarismo sem primeiro-ministro. Não tem primeiro-ministro, ninguém vai cair, quem vai pagar o pato político é o Executivo”, disse Haddad em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo. O programa foi gravado na sexta-feira, 11, e divulgada nesta segunda-feira.
Na entrevista, o ministro da Fazenda defendeu a construção de uma “moderação” ao poder da Câmara e ressaltou que, apesar da boa relação com Lira, têm pontos de divergência. “A gente só aparece sorrindo, mas às vezes temos debates acalorados”, afirmou.
Questionado sobre o tema, Costa respondeu não ter visto a entrevista e disse não saber o que teria motivado Haddad a mirar contra o Legislativo. “Hoje, pela manhã, inclusive, eu estava com o presidente da Câmara conversando sobre o PAC”, disse. “Eu diria que estamos cada vez mais aprimorando esse diálogo”, complementou.
Desde o início do governo Lula, o governo tem mostrado dificuldades em avançar suas pautas sem o apoio do Centrão, comando por Lira. Esse cenário aumentou o apetite do grupo por cargos, levando a uma reforma ministerial, que está na mesa de Lula, que deverá decidir em breve, segundo Costa, que pastas devem ser dadas para representantes das siglas de centro, para que o governo possa garantir governabilidade.
Matheus de Souza/Estadão
Lula passa Dia dos Pais com Janja e longe dos filhos
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| Foto postada do presidente Lula com a família no domingo (13) é antiga |
O presidente Lula passou o Dia dos Pais ao lado da mulher, Janja, e longe de seus cinco filhos e nove netos e da bisneta.
Um dos filhos dele, o caçula Luis Claudio Lula da Silva, postou no Instagram uma imagem antiga em que Lula aparece com os quatro filhos homens em uma varanda, e também com o neto, Thiago.
A fotografia, com a legenda “Feliz dia dos pais!”, se espalhou em redes sociais como se tivesse sido tirada neste domingo (13). Mas ela é antiga.
Marcos, Fábio Luís, Sandro e Luis Claudio estavam em São Paulo. Cada um passou a data com suas mulheres e respectivos filhos. Já a filha mais velha, Lurian, estava em Sergipe, onde vive.
Com raras exceções, como na época em que estava preso ou em viagem, Lula costumava passar o Dia dos Pais com os filhos.
Os almoços eram organizados por dona Marisa, segunda mulher do presidente e mãe de seus quatro filhos homens.
De acordo com pessoas que conviveram com a família de Lula quando Marisa ainda era viva, era dela a iniciativa de chamar todas as “crianças” para se reunirem com os pais. Fazia isso sempre, e não apenas em datas especiais.
Com a morte dela, em 2017, e depois da prisão de Lula, em 2018, a tradição foi quebrada.
Lula, com agenda lotada, tem dificuldade de reunir a família toda em torno dele com frequência. Alguns filhos já o visitaram isoladamente em Brasília.
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, por sua vez, mantém uma relação cordial com os filhos do presidente, mas distante. E não tomou para ela a tarefa de organizar encontros familiares.
Antigos amigos de Lula creditam também à falta de interesse da primeira-dama o convívio menos intenso do presidente com sua família. Ela seria a única pessoa, por esta análise, que poderia driblar as dificuldades concretas para que os encontros fossem mais frequentes.
Em sua primeira entrevista para a televisão depois da eleição de Lula, a primeira-dama falou sobre a relação dela com os filhos do presidente.
Janja disse que “de vez em quando” todos se reuniam para almoçar na casa dela e de Lula, em SP. E que a “aproximação” era “tranquila, sem traumas”.
E pontuou: “Mas todos estão crescidos, e, né, a gente também quer tocar a nossa vida”.
Em meados do ano, Lula e Janja decidiram entregar a casa que tinham alugado em São Paulo, o que deve dificultar ainda mais as reuniões familiares, já que, para isso acontecer, toda a família precisará se deslocar de avião para Brasília.
Mônica Bergamo/Folhapress
Inês Maria, mãe de Aécio e filha de Tancredo Neves, morre aos 84 anos em Belo Horizonte
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| Inês Maria Neves é mãe de Aécio Neves, deputado federal e ex-governador de Minas Gerais |
Morreu na manhã desta segunda-feira, 14, em Belo Horizonte, a mãe do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e filha do ex-presidente Tancredo Neves, Inês Maria Neves Faria. Ela tinha 84 anos e morreu em casa, por causas não divulgadas pela família. O velório acontece na tarde desta segunda, na Funeral House, na capital mineira.
Além de Aécio, Inês deixa mais dois filhos: Andrea e Angela. Além disso, tinha sete netos. Ela era viúva do ex-banqueiro e ex-deputado federal Gilberto Faria (MG).
Em nota, o deputado Aécio Neves se manifestou sobre o falecimento. “Hoje perdi minha mãe. A dor, como sabem aqueles que já passaram por isso, é dilacerante. Minhas únicas palavras nessa hora, em meu nome e de meus filhos, são de gratidão. Imensa gratidão por seu amor, por sua dedicação e por seus exemplos. Descanse em paz, minha mãe amada!”, afirmou.
Estadão
Em contraponto a movimentos de esquerda, Foro Brasil/Bahia é criado com a presença de Padre Kelmon
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| Reunião aconteceu no último sábado |
Dando seguimento à tentativa de se contrapor ao Foro de São Paulo, organização que reúne partidos políticos e organizações de esquerda, criada em 1990, lideranças conservadoras resolveram instalar na Bahia a representação estadual do Foro do Brasil, em evento realizada no último sábado (12), no auditório da Câmara Municipal de Salvador.
Na oportunidade, cerca de 100 pessoas compareceram ao evento que contou com a presença do presidente nacional do Foro do Brasil, o padre Kelmon, ex-candidato à presidência da República em 2022. De acordo com Kelmon, que enfatizou a importância da apresentação de bons nomes ligados ao movimento para disputar as eleições para prefeito e vereador em 2024, “o Foro do Brasil é um método de articulação política e união dos conservadores a fim de promover a conscientização política da população”, e que “irá trabalhar arduamente para a implantação dos 27 diretórios, até julho do próximo ano”.
Além do Padre Kelmon também estiveram presentes o cônsul do Sri Lanka, José Augusto, padre Gregório, o ex-deputado capitão Tadeu, o vereador Isnard Araújo (PL), a presidente do Foro do Brasil/Europa, Jácia de São Pedro, o pastor Gamonal, que é presidente adjunto do Foro do Brasil, o presidente do instituto Pátria Livre, Sargento Mota, e a presidente do Instituto Pátria Amada, Rocheane Maria.
O diretório estadual do Foro do Brasil na Bahia será presidido pelo médico Marcus Costa. Já a vice-presidência do movimento no estado ficará a cargo do cabo da reserva Márcio, com a secretaria sendo comandada pelo estudante de direito Lorran, e a Tesouraria pelo professor Diego Mota.
Lançado oficialmente no dia 29 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Foro do Brasil tem a sua missão inscrita no Estatuto de “representar os valores da cultura judaico-cristã, o estado mínimo, direitos individuais, livre expressão de propriedade, o direito ao porte de armas para a defesa pessoal e da propriedade, o livre mercado e economia liberal”.
Política Livre
Volei e Futvolei de Ipiaú tiveram boas participações em competições intermunicipais
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| A meninas do Garra chegara à semifinal em Itabuna |
Ipiaú vive um momento de renascimento nas suas diversas modalidades esportivas. Com incentivo da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos, o futebol, o voleibol, o futevôlei, a capoeira e o atletismo, retomam o prestigio nas competições intermunicipais, demostrando assim uma tendência de crescimento e revelação de novos atletas.
No último final de semana nossas representações fizeram bonito em Coaraci, Itabuna e Itacaré. Pelo Campeonato Intermunicipal de Futebol, a Seleção de Ipiaú foi a Coaraci e manteve sua invencibilidade na competição e a liderança no grupo ao empatar com a seleção local pelo placar de 0 X 0.
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| Kel é referencia no futvoloi baiano |
No Circuito Baiano de Futevôlei, etapa de Itacaré, com a participação de mais de 200 atletas de vários municípios baianos, a dupla ipiauense Keel e Diego, avançou até as oitavas de final, competindo com 32 duplas na categoria masculina. A campeã foi a dupla Wel e Billa, de Ilhéus, que disputou a final contra Kauan e Cattai, também de Ilhéus.
No 1º Torneio de Voleibol da ADV, em Itabuna, o time garra, representante feminino de Ipiaú, chegou até as semifinais, após vencerem a equipe anfitriã da ADV, de Itabuna, por 2x1, com parciais de 25x18 e 25x19 e o elenco das Valquírias (Valença), também por 2x1, com parciais de 25x5 e 25x13. A partida da semifinal foi contra o time do Super Volei, de Itabuna.
Treinada por Vando Amaral a Equipe Garra conta com as seguintes jogadoras: Wriely, Bruna Moura, Luana Thariely, Thays Ribeiro, Luana Magalhães, Jane Alves, Yasmin Shaun, Camile, Geanne, Crislane, Isis Leal, Elisangela, Rafaela e Patrícia.
José Américo Castro (Dircom-Prefeitura de Ipiaú)
Operação contra o tráfico internacional de drogas apreende 400 quilos de cocaína
A ação contou com a integração das forças de segurança pública do Estado de Goiás
Goiânia/GO – A Polícia Federal, juntamente com a Polícia Militar, deflagrou na tarde da última sexta-feira (11/8), operação policial que culminou na prisão de um indivíduo e na apreensão de 406 quilos de cocaína, dois helicópteros, três armas de fogo e uma camionete.
A operação é fruto de investigação realizada pela PF visando coibir a entrada e distribuição de drogas no Estado de Goiás, principalmente através do modal aéreo.
A droga, fracionada em mais de 400 volumes, estava escondida em um dos pastos de uma fazenda, situada no município de Anicuns/GO.
A investigação indica que helicópteros estão sendo usados para transportar drogas do exterior para o Estado de Goiás e, então, proceder à distribuição, sendo identificada a construção de um heliponto com estrutura montada para guarda de helicópteros, utilizados para o cometimento dos delitos.
As investigações estão em curso para prender todos os envolvidos, inclusive com apreensão de bens que foram utilizados na lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Fone: (62) 3240-9607 / (62) 99216-6260
E-mail: cs.srgo@pf.gov.br
Novos membros e diretoria do COMTUR são eleitos para impulsionar o turismo em Ipiaú
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O COMTUR continuará sendo presidido pelo professor Joeliton Alves e terá como secretário o empresário André Barbosa. O órgão objetiva a conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil para a implementação da política municipal de turismo, fomento de projetos e gestão do Fundo Municipal de Turismo, e gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUTUR-
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Texto: José Américo Castro
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Os representantes titulares do Governo Municipal e seus suplentes são: Caio Braga (Marcelo Alves Batista dos Santos)- Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos; Helvecio Orlando Cardoso de Araújo( Gabriel Lopes Ferreira Gonçalves)- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Ananias Luiz de Souza Filho ( Poleandro Silva)- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Isabela Farias de Lima ( Laura Oliveira Ferreira); Liz Santos Silva Cruz( Noiata Santos Takeda) -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos; Joéliton Alves dos Santos( Maria Emanoela de Souza Campos)- Secretaria Municipal de Educação; Givaldo Nascimento dos Santos( Iranildo de Sousa Claro); Diretoria de Esporte ; Roberta Gonçalves de Arruda( Sinara da Silva Barreto)- Diretoria de Cultura.
SOCIEDADE CIVIL
Pela Sociedade Civil Organizada estão : Valmir Vieira Santos ( Odeilton Barbosa Bastos)- Associações Comerciais; Marcelo Leite de Santana( Kelly Guerra Cerqueira )- Sistema “S”; Tadeu Santana Cruz( Leandro Barreto Macedo)- Associação de Esportistas; Silvia Clicia Silva Soares ( Ivan Santos Silva)- Associação de Artesanato de Ipiaú e Região; José Mendes da Silva( Valnei Luciano Pereira Pestana)- Associações Rurais; André Costa Coelho Barbosa( Igor Santos Pereira)- Agentes de Estabelecimento de Alimentação; Luiz Carlos Costa Nascimento( Rodrigo Fogaça Barbosa)- Gestores de Estabelecimento de Hospedagem ; Adriano dos Santos Souza( Marcos Duarte dos Santos)- Agentes de Viagens, Gestores de Equipamentos e Serviços Turísticos.
Desmanche de veículos é localizado na Avenida Suburbana
Um carro foi achado no galpão, que funcionava como sucata. O flagrante aconteceu no sábado (12).
Um galpão usado para desmanche de veículos foi localizado na tarde de sábado (12), por equipes do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos de Veículos (Apolo), na Avenida Suburbana, em Salvador.
Duas pessoas acabaram presas em flagrante e foram conduzidas para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).
Segundo o tenente-coronel Fábio Rodrigo de Melo, comandante do Batalhão Apolo, a ação foi um desdobramento da Operação Artemis II, que combate roubos de automóveis na capital baiana.
Um carro roubado foi encontrado no espaço. Diversas peças foram removidas pelos criminosos.”O veículo foi subtraído, colocaram uma placa clonada para rodar e depois levaram para essa sucata, com o objetivo de desmanchar e vender as peças”, falou o oficial.
Texto: Marcia Santana
PF prende mulher tentando embarcar com droga para a França
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| Ela já havia sido presa em 2008 pelo mesmo crime |
Guarulhos/SP. A Polícia Federal prendeu, no sábado (12/8), uma passageira que tentou embarcar em voo para a França com cocaína introduzida no corpo e dentro do estômago, na forma de cápsulas.
Policiais federais prenderam uma passageira, nacional de Angola, transportando droga na forma de cápsulas introduzidas no corpo e engolidas. A mulher, que possui Registro Nacional de Migrante (RNM), já havia sido presa pelo mesmo crime no ano de 2008. Em razão do risco de morte ela foi conduzida ao hospital público, para que possa expelir com segurança as cápsulas com droga que foram engolidas.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel: (11) 2445-2212
Reforma Tributária muda crédito de imposto para empresas do Simples
A Reforma Tributária aprovada pela Câmara mantém o Simples Nacional, mas altera regras sobre aproveitamento de créditos por essas empresas e também para companhias que adquirem seus produtos e serviços.
Na avaliação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), as mudanças que vão entrar na Constituição terão impacto positivo para os pequenos negócios. A manutenção da competitividade dessas empresas, no entanto, depende de como a reforma será regulamentada, o que pode demandar revisões de alíquotas e mais simplificações do sistema tributário.
Outro ponto importante, segundo a entidade e especialistas no assunto, é a escolha de cada empresário em relação a recolher os novos tributos dentro ou fora da guia única do Simples.
Atualmente, a alíquota do Simples inclui IRPJ/CSLL, Contribuição Patronal Previdenciária e tributos que serão extintos pela reforma: PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI, a depender do setor e da faixa de faturamento.
Após a reforma, haverá duas opções para as micro e pequenas empresas. A primeira é continuar a recolher todos os tributos pela guia única com percentuais reduzidos. Esse empresário, no entanto, não poderá aproveitar como crédito os tributos pagos na aquisição de insumos —mesma situação que já vale atualmente para todas essas empresas.
A segunda opção é recolher pelo Simples apenas IRPJ/CSLL e Contribuição Patronal Previdenciária. Os demais tributos seriam apurados separadamente, com alíquota cheia. Nesse caso, todo imposto pago na aquisição de insumo, como gastos com energia elétrica, transporte e telefonia, pode ser recuperado pela empresa.
Segundo o Sebrae, o empresário deve avaliar qual a melhor opção, a depender da posição da empresa na cadeia produtiva.
Para quem está no início ou no meio, com um fornecedor, talvez seja mais vantajosa a opção de recolhimento por fora do Simples, diz a entidade. Para a empresa que está no final da cadeia, com venda ou prestação de serviço direta ao consumidor, o recolhimento dentro do Simples pode ser mais vantajoso.
“Um IVA, mesmo dual, e a cobrança no destino é uma revolução. Para o Sebrae, o que foi aprovado é positivo. A empresa pode optar ou não [por recolher o tributo dentro do Simples]”, afirma o gerente de Políticas Públicas da entidade, Carlito Merss, que acompanha os debates no Congresso.
Carolina Romanini Miguel, sócia de Tributário do escritório Cescon Barrieu, lembra que empresas do Simples com receita acima de R$ 3,6 milhões já são obrigadas atualmente a recolher os tributos a estados e municípios (ICMS e ISS) fora da guia única.
“Para que um fornecedor que é do Simples não seja prejudicado, ele pode optar por recolher os novos tributos normalmente. Se a empresa tem muitos insumos, vai ser uma vantagem para ela também, desonera, porque hoje ela não toma crédito, então há um aumento de custo.”
MUDANÇAS PODEM AJUDAR A DESONERAR PEQUENOS NEGÓCIOS
Outra questão que vai influenciar a opção do pequeno empresário é o aproveitamento de crédito tributário pelo seu cliente pessoa jurídica, no caso de fornecedores de bens e serviços.
A reforma prevê que o crédito para o comprador será sempre igual ao imposto efetivamente recolhido pelo vendedor ou prestador de serviço. Quem optar por pagar os novos tributos fora da guia única vai transferir o valor integral ao cliente. Quem pagar tudo junto com alíquota reduzida transfere um montante menor.
Para o Sebrae, havendo uma preponderância de clientes que necessitam de créditos, como empresas do lucro presumido ou lucro real, o pequeno empresário deve optar por pagar os novos tributos fora do Simples.
A entidade diz que isso pode gerar certa complexidade, o que aumenta a importância de os fiscos apurarem os valores com base nas notas fiscais eletrônicas, além de fornecer declarações pré-preenchidas, em vez de manter a apuração dos tributos com as empresas. No futuro, a única obrigação acessória das empresas deveria ser a correta emissão da nota fiscal eletrônica, na avaliação do Sebrae.
A questão dos créditos será influenciada ainda por outra mudança. Atualmente, as grandes empresas do lucro real que compram do Simples têm direito a um benefício tributário, que agora vai acabar.
Mesmo quando a pequena empresa tem alíquota reduzida ou zero de PIS/Cofins, seus clientes têm direito a crédito dessas contribuições por um percentual cheio de 9,25%. Com isso, há uma devolução ao comprador de um tributo que não foi recolhido pelo vendedor, o chamado crédito presumido.
A reforma transforma o PIS/Cofins na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e prevê que o crédito será sempre igual ao imposto efetivamente pago, acabando com esse crédito presumido nas aquisições de empresas do Simples. O Ministério da Fazenda estima que a CBS terá uma alíquota de até 9%.
Por outro lado, o novo sistema aumenta as possibilidades de crédito para todos os clientes. A reforma unifica o ISS, pago pelos prestadores de serviços, e o ICMS, pago pela indústria e pelo comércio, criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um imposto não cumulativo.
Atualmente, o ISS não gera crédito para a empresa tomadora de serviços. No caso do ICMS, não há mudança, pois o crédito hoje já está relacionado ao valor efetivamente recolhido na etapa anterior.
“A empresa que compra do Simples e toma crédito de 9,25% vai falar que está sendo prejudicada. Quem defende a reforma vai dizer que não, que hoje existe uma distorção, que vai ser mais justo, porque isso é um crédito inventado. Se alguém está pagando menos, alguém tem de pagar mais”, afirma Carolina Romanini Miguel, do Cescon Barrieu.
Para os especialistas tributários da IOB Daniel de Paula e Renata Queiroz, enquanto não forem divulgadas as alíquotas nominais para cada faixa de faturamento do Simples, não será possível dizer se o crédito para o cliente vai ou não diminuir em relação à situação atual.
Em relação à possibilidade de recolher os novos tributos separadamente ou dentro da guia única, eles também avaliam que essa análise dependerá da sistemática que de fato será implantada por lei complementar na regulamentação da reforma em relação aos optantes do Simples.
O Sebrae também afirma que somente será possível fazer simulações sobre como ficará a situação exata de cada empresa quando a reforma for regulamentada e com a definição de alíquotas.
Segundo a entidade, as alíquotas dos tributos que permanecerem no Simples podem precisar de uma revisão, especialmente a contribuição previdenciária, para evitar que fiquem mais pesadas do que, por exemplo, aquelas aplicadas aos setores com folha de pagamento desonerada.
Eduardo Cucolo/Folhapress
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