Fachin aposta em pressão externa por transparência para convencer STF de código de ética
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, tem apostado no fortalecimento de um debate público sobre transparência para tentar reduzir resistências internas e convencer os demais ministros a aprovarem um código de ética na corte.
O modelo que serve como inspiração para o código que Fachin deseja aprovar no Supremo é o da Alemanha, que privilegia a transparência.
O ministro deu preferência à norma alemã em detrimento de outros códigos europeus que dão ênfase às proibições, segundo pessoas que acompanham as discussões sobre o tema.
Esse enfoque ajuda a evitar que ministros insatisfeitos critiquem a iniciativa de forma pública.
Segundo um integrante de tribunal superior, nenhum ministro vai se opor publicamente à divulgação de valores recebidos em palestras ou quem bancou uma viagem à Europa.
Um dos motivos é que o próprio STF tem cobrado transparência do Legislativo, em especial na execução das emendas parlamentares, do Executivo e das empresas.
Ainda assim, de forma reservada, a ideia de um código de conduta provocou queixas de integrantes do Supremo, que viram a medida como uma exposição desnecessária dos ministros em um momento de reação do Congresso Nacional contra o Judiciário.
Lateralmente, Fachin tenta emplacar a ideia no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza magistrados de todo o Brasil —exceto os ministros do STF.
O plano de criar uma espécie de código de ética no Supremo vem desde o início da gestão do ministro na corte, iniciada no final de setembro. Mesmo antes, ele já vinha discutido o tema com acadêmicos do direito.
A principal ideia, que ainda está em gestação e não foi formalizada, seria a de adaptar as normas de conduta do equivalente alemão ao STF.
O texto diz que juízes podem aceitar remunerações para palestras e eventos desde que a reputação do tribunal não seja comprometida e nem gere dúvidas em relação a isso. Além disso, as verbas devem ser divulgadas publicamente.
O código alemão afirma ainda que os juízes devem continuar a exercer moderação mesmo após sair do tribunal e restringe que se envolvam questões jurídicas que tenham sido objeto de processos na corte.
Um dos textos que têm sido citados por interlocutores de Fachin para justificar a criação do código é um estudo de outubro da Fundação FHC, que aponta a necessidade de fortalecimento da reputação pública de magistrados.
Fachin vem conversando, nos últimos meses, com conselheiros da fundação, como o professor de direito constitucional da FGV Oscar Vilhena e o professor emérito de relações internacionais da USP Celso Lafer, a quem pediu atenção ao tema.
Fachin não deu publicidade à ideia logo de início para não precipitar a discussão em um momento ruim. Isso foi, inclusive, objeto de discussão com os autores da proposta.
O texto tem sugestões para o fortalecimento da reputação pública do STF, inclusive o código de conduta, com indicação de cláusulas que obrigaria os ministros a cumprir regras de imparcialidade, integridade e honestidade.
Também fala sobre normas específicas sobre manifestações públicas, participação em eventos e quarentena maior de atuarem junto ao tribunal após deixarem a magistratura.
Além disso, o estudo propõe regras mais claras sobre suspeição e impedimento. Esses são os casos nos quais os ministros se retiram de processos por algum conflito.
A proposta sugere "declarar-se suspeito sempre que houver uma dúvida pública legítima a respeito de sua imparcialidade, exceto nas excepcionais situações em que se constatasse uma tentativa de manipulação da jurisdição do tribunal, a ser analisada pelo colegiado".
"Se os membros do tribunal fossem vistos como parte de um todo, o manto da institucionalidade os tornaria mais protegidos de ataques direcionados a cada um deles, e o ônus de decisões politicamente custosas seria diluído entre todos os membros da instituição", diz o estudo.
"O fortalecimento da reputação pública do STF permitirá que ele exerça suas funções, que são centrais à preservação da Constituição Federal, do Estado de Direito e dos princípios democráticos."
A ideia de um código de ética ganhou destaque após a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso Master, cujas investigações estão sob a supervisão do magistrado.
Seminários e fóruns feitos no Brasil e no exterior também se tornam alvo frequente de questionamentos, tanto sobre o financiamento dos eventos quanto pela participação de ministros ao lado de políticos, empresários e pessoas eventualmente interessadas em processos na corte.
Um desses é o Fórum de Lisboa, que ficou conhecido como "Gilmarpalooza" por ser capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes. Neste ano, parte da cúpula do Judiciário brasileiro e de órgãos federais se reuniu também em Madri, em evento organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e em Roma.
Além da ideia de um código de ética, Fachin criou no CNJ um observatório de integridade e transparência do Poder Judiciário, que se reuniu pela primeira vez em novembro, e dividiu grupos de trabalho que incluem membros do conselho, da academia e de tribunais.
O ministro pretende propor normas para assuntos como a transparência da remuneração da magistratura, questões relacionadas a lobby e conflitos de interesse e sistemas de integridade e governança.
Por José Marques e Ana Pompeu/Folhapress
Decisão de Moraes sobre Zambelli pressiona Hugo Motta e cria impasse sobre Ramagem
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de anular nesta quinta-feira (11) a votação que salvou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve aumentar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e criar um impasse sobre a situação do também deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmaram à Folha deputados influentes na Casa.
A reviravolta no caso levará Motta a novos desgastes, relataram esses deputados à reportagem: cumprir a ordem judicial e desagradar a oposição ou não a cumprir e se desgastar com governistas e com o STF. Até o fim da noite desta quinta, ele não tinha comentado publicamente a decisão.
Declarações de líderes de bancada logo depois da decisão de Moraes dão um indício de como será o impasse. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro de "ditador psicopata" que passa por cima do Legislativo. O petista Lindbergh Farias (RJ) deu razão ao ministro do STF.
Aliados de Motta afirmam que o presidente da Câmara ficou numa situação complicada, já que a ordem foi direcionada diretamente a ele e haveria risco de ser penalizado por descumpri-la. Inicialmente, Moraes não colocou nenhuma punição, mas isso pode mudar, avaliam parlamentares.
Na noite de quarta, a Câmara decidiu manter o mandato da deputada, contrariando decisão do Supremo. Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Ela fugiu do Brasil e está presa na Itália.
O ministro do STF determinou diretamente a Motta que declare a perda do mandato de Zambelli e dê posse ao suplente em até 48 horas.
A avaliação relatada à Folha é de que também haverá um impasse sobre o deputado Alexandre Ramagem. Ele foi condenado no processo da trama golpista e fugiu do Brasil.
Assim como no caso de Zambelli, o STF determinou a perda do mandato do deputado do Rio de Janeiro e a cúpula da Câmara decidiu que é necessária votação no plenário.
Se Motta recuar e cancelar a votação sobre Ramagem, se desgastará com os deputados que apoiam o bolsonarista –e abrirá o precedente para que os outros casos de condenações de deputados, daqui em diante, tenham a cassação automática. Se a mantiver a votação, estará se colocando contra uma diretriz já indicada diretamente pelo Judiciário e sob risco de abalar a relação com o STF.
Além de criar uma situação complicada para Hugo Motta administrar dentro da Câmara, a decisão de Moraes deve reacender atritos entre Legislativo e Judiciário. Senadores e, principalmente, deputados, costumam reclamar de decisões do Supremo que colidem com deliberações do Legislativo.
Ao anular a votação sobre Zambelli, Moraes disse que o ato tem "evidente inconstitucionalidade, presentes tanto no desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade".
Segundo ele, a escolha de Motta de submeter a representação do caso Zambelli ao plenário da Casa para deliberação e votação é, de partida, inválido. Caberia à Câmara apenas dar cumprimento ao que foi decidido pelo STF.
"Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado", disse.
A decisão foi dada de ofício, nos autos da execução penal de Zambelli. Ou seja, sem que o Supremo tivesse recebido algum pedido a se manifestar no assunto. O último andamento do processo ocorreu no domingo (7), em um pedido da defesa da bolsonarista.
O ministro cita reportagens sobre a deliberação da Câmara, incluindo uma imagem do site da Casa.
Moraes também pede ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, sessão em plenário virtual das 11h às 18h desta sexta (11) para a análise do tema. A sessão foi confirmada cerca de uma hora depois por Dino, e a expectativa na Câmara é de que a decisão de Moraes seja referendada pelo Judiciário.
Por Caio Spechoto e Raphael Di Cunto/Folhapress
Deputados veem erros de Hugo Motta ao pautar cassação de Zambelli
Avaliação é que presidente da Câmara trouxe desgaste desnecessário para a Casa legislativa.
Deputados de centro e líderes partidários veem uma série de erros na decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a Casa desse a palavra final sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália e condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).Na noite desta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a anulação da votação realizada na Câmara que salvou o mandato da bolsonarista —foram 227 votos a 170, quando o mínimo necessário para cassar a parlamentar seriam 257 votos. Ele também ordenou a perda imediata do mandato da deputada.
A medida gerou reações negativas de deputados, com críticas contundentes à atuação de Motta no episódio. Sob reserva, um líder de partido de centro afirma que a Câmara deixou de cumprir seu papel ao salvar Zambelli, que está presa na Itália e foi condenada pelo STF por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Na avaliação dele, bastava Motta cassar o mandato da parlamentar por faltas, como deve ocorrer no caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para evitar o desgaste de salvar uma parlamentar condenada pelo STF e, depois, ter a decisão anulada pelo Supremo.
Outro deputado também fala em erro de leitura de cenário de Motta e lembra que, no dia anterior, os parlamentares entraram a madrugada votando o projeto de redução de penas que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esse elemento, somado ao fato de, antes de Zambelli, a Câmara ter levado mais de quatro horas para apreciar a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), influenciaram a votação da cassação da bolsonarista, segundo parlamentares.
Quando finalmente a perda de mandato de Zambelli foi votada, o quórum foi de 408 deputados, considerado baixo em uma matéria controversa. Deputados afirmam que faltou a Motta habilidade para articular e contar votos antes de encerrar a votação. O resultado, complementam, foi uma decisão da Câmara que gerou impasse com o STF cuja perspectiva é só escalar e tensionar mais a relação entre Poderes.
Por Danielle Brant/Folhapress
Líder do PL chama Moraes de psicopata e vê abuso de poder em anulação de votação sobre Zambelli
'Um homem passando por cima do Parlamento', diz deputado Sóstenes Cavalcante
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de "ditador psicopata" após o magistrado ter anulado a votação que salvou o mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) na Câmara. Sóstens afirmou que Moraes abusa do próprio poder.
"O ditador psicopata que hoje manda nos três Poderes voltou a atacar. Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder", afirmou Sóstenes em nota divulgada logo depois da decisão do ministro.
"O Brasil viu um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo. Isso fere a democracia no seu coração. Se o sistema não gosta do eleito, ele tenta destruí-lo no tapetão", declarou o deputado.
Na noite de quarta (10), a Casa salvou o mandato de Zambelli. Foram 227 votos pela cassação e 170 contra —era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. Ela está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF.
A decisão do plenário contrariou votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que teve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.
Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Por Caio Spechoto/Folhapress
Moraes anula votação que salvou Carla Zambelli e manda Motta dar posse a suplente
| Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados/Arquivo |
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta quinta-feira (11) a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na mesma decisão, determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar em 48 horas.
Na noite desta quarta (10), a Casa salvou o mandato de Zambelli por 227 votos a 170 —era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. Ela está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF.
A decisão do plenário contrariou votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que teve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.
Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli diz que não ajudou a redigir o documento falso e que soube da invasão do CNJ pelo hacker somente depois dos fatos, ao receber dele os arquivos fraudados.
O plenário da Câmara deliberou a respeito da perda de mandato, seguindo o entendimento de Motta de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.
Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a CCJ em junho.
Pesou a favor de Zambelli, assim como no caso de Glauber, o corporativismo dos deputados e a avaliação de que a cassação é uma medida drástica. Além disso, a votação se soma aos recados de insatisfação dos parlamentares em relação ao STF.
Adversários de Zambelli, por outro lado, lembraram, durante a votação, o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, o que também lhe rendeu uma condenação.
Na noite desta quarta (10), a Casa salvou o mandato de Zambelli por 227 votos a 170 —era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. Ela está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF.
A decisão do plenário contrariou votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que teve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.
Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli diz que não ajudou a redigir o documento falso e que soube da invasão do CNJ pelo hacker somente depois dos fatos, ao receber dele os arquivos fraudados.
O plenário da Câmara deliberou a respeito da perda de mandato, seguindo o entendimento de Motta de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.
Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a CCJ em junho.
Pesou a favor de Zambelli, assim como no caso de Glauber, o corporativismo dos deputados e a avaliação de que a cassação é uma medida drástica. Além disso, a votação se soma aos recados de insatisfação dos parlamentares em relação ao STF.
Adversários de Zambelli, por outro lado, lembraram, durante a votação, o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, o que também lhe rendeu uma condenação.
Alunos e professores das SRMs tiveram uma manhã de confraternização na AABB
A Confraternização de encerramento das atividades das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) no ano letivo de 2025, aconteceu na manhã desta quinta-feira na área verdade da AABB Ipiaú. Foi um evento muito significativo proporcionando aos estudantes atendidos momentos de convivência, lazer e integração. .jpeg)
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As equipes das SRM’s idealizaram este momento com o propósito de celebrar o percurso construído ao longo do ano, reconhecendo a dedicação, a responsabilidade e o intenso trabalho pedagógico realizado.
Os alunos atípicos vivenciaram experiências marcantes nessa atividade extra após um período dedicado ao desenvolvimento educacional e humanizado.
Durante todo o ano letivo, o atendimento nas SRM’s se consolidou como um espaço de apoio, acolhimento e construção de saberes. O encerramento da temporada contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal de Ipiaú e veio reafirmar o compromisso do município com uma educação inclusiva, equitativa e transformadoraÉ importante destacar que as SRM’s desempenham um papel fundamental na oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementando e suplementando a formação dos 246 alunos, favorecendo sua autonomia, ampliando suas potencialidades e promovendo sua inclusão no contexto escolar e social. ( DECOM- PMI) .
Vídeo: Marcinho Oliveira e Sandro Régis trocam farpas na Assembleia: "baixou as calças para o governo"
A sessão desta quarta-feira (10) que avançou pela madrugada de quinta (11) terminou marcada por um embate duro entre os deputados Marcinho Oliveira (PRD) e Sandro Régis (PL), durante a votação dos projetos de empréstimo enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Marcinho, que assumiu a defesa do governo diante da obstrução da oposição, mirou diretamente Sandro Régis, que discursou diversas vezes contra as operações de crédito. Em fala inflamada no plenário, o parlamentar afirmou que estava “preocupado com a saúde” de Sandro e ironizou a postura do colega.
Segundo Marcinho, Sandro só adotou o tom agressivo após ser “puxado pela orelha” pelo ex-prefeito ACM Neto (União), que, em reunião recente, cobrou uma atuação mais combativa da bancada oposicionista, como revelou com exclusividade o Política Livre.
“Sandro fala com a propriedade maior do mundo porque foi puxada a orelha dele para usar a tribuna, já que passou dois anos só fazendo acordo”, disparou o parlamentar do PRD.
A resposta veio na mesma intensidade. Visivelmente irritado, Sandro Régis rebateu afirmando que Marcinho, eleito pelo União Brasil e pela oposição, “baixou as calças para o governo” ao migrar para a base aliada após a eleição de 2022.
“Em décadas de Assembleia eu só tive um lado", declarou. "Marcinho não pode medir a régua dele pela minha”, emendou o deputado.
Veja vídeo abaixo:
Por Política Livre
Ubatã: Três pessoas são baleadas em atentado na avenida Landulfo Alves
Três homens foram baleados na tarde desta quinta-feira (11) durante um atentado na avenida Landulfo Alves, em Ubatã. Dois deles estão em estado grave. Um terceiro foi atingido de raspão no braço. Dois dos baleados foram identificados como Jackson e Flávio.
Segundo informações iniciais, um dos feridos graves estava dentro de uma barbearia. O outro foi baleado na via pública e socorrido pelo SAMU.
Ainda não há detalhes sobre as circunstâncias do crime. O piloto da moto usada na ação fugiu. Guarnições das polícias Militar e Civil isolaram a área, e a Polícia Civil investigará o caso. (Ubatã Notícias)
Hospital Ortopédico do Estado da Bahia implementa Centro de Controle Operacional para aprimorar a gestão de leitos e do fluxo do paciente na unidade
O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB), unidade 100% SUS administrada pelo Einstein Hospital Israelita, avança mais uma vez na modernização da saúde pública ao lançar um Centro de Controle Operacional (CCO). A iniciativa reforça o compromisso da organização com a gestão eficiente, a inovação e a qualificação contínua do cuidado, incorporando tecnologia, monitoramento e análise de dados para aprimorar a jornada do paciente e assegurar a melhor experiência possível dentro da unidade.
O CCO é um espaço estratégico dedicado ao acompanhamento em tempo real e à gestão integrada do fluxo do paciente, envolvendo todas as áreas assistenciais. Com isso, busca aprimorar a eficiência operacional, com foco na identificação de lacunas que impactem no giro de leitos, desospitalização e na ampliação do acesso.
Com tecnologia, análise de dados e integração entre equipes, o Centro permite decisões mais ágeis e precisas, maior efetividade no cuidado e melhor uso dos recursos da unidade. Em outros hospitais públicos administrados pelo Einstein em São Paulo, por exemplo, o tempo médio de liberação de leitos já foi reduzido em 23%, em 2023, graças à introdução do CCO.
“A criação do CCO surgiu da necessidade de termos uma visão mais ampla e sistêmica do hospital. A partir do acompanhamento em tempo real, conseguimos melhorar a comunicação entre as equipes, agilizar processos e garantir uma assistência mais segura e eficiente aos nossos pacientes”, explica Roger Monteiro, diretor do Hospital Ortopédico do Estado da Bahia.
Com a implantação do Centro de Controle Operacional, o HOEB dá um passo importante rumo à eficiência operacional e à melhoria contínua do cuidado ao paciente SUS — consolidando-se como um modelo de gestão e inovação em saúde pública no país.
Foto: Divulgação
40º Congresso da FENAJ reúne 250 profissionais e estudantes em defesa do jornalismo; debate chega ao Senado nesta quinta.
A direção da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) avaliou a abertura como uma demonstração de força.
A abertura do 40º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizada na noite desta quarta-feira (10), confirmou a mobilização da categoria em um momento decisivo para a profissão. O auditório do Sebrae, em Brasília, recebeu cerca de 250 participantes, entre jornalistas profissionais de diversos estados e uma expressiva delegação de estudantes de jornalismo, sinalizando a união entre a experiência de mercado e a futura geração de comunicadores.
O primeiro dia do evento foi marcado pela riqueza dos debates e pela participação ativa dos congressistas, que discutiram os desafios éticos, técnicos e políticos da profissão. O clima foi de engajamento, refletindo a urgência de pautas como a segurança dos profissionais e a regulamentação das plataformas digitais.
A direção da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) avaliou a abertura como uma demonstração de força. A presença maciça da categoria reafirma que, apesar dos ataques recentes à liberdade de imprensa – repudiados veementemente durante a cerimônia –, os jornalistas estão organizados e dispostos a lutar pela valorização do ofício.
Agenda no Senado: A Luta pelo Diploma e Contra a Violência
A programação do Congresso ganha contornos políticos nesta quinta-feira (11). A principal atividade do dia será o deslocamento dos congressistas para o Senado Federal, onde ocorrerá uma audiência Pública com o tema "Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil” e lançamento do Relatório da Violência no Senado.
O ato no Senado também visa sensibilizar os parlamentares para a aprovação da PEC, considerada pela FENAJ a única ferramenta estrutural capaz de garantir a qualidade da informação que chega à sociedade e combater a desinformação profissionalizada.
Após a agenda no Legislativo, os trabalhos retornam ao Sebrae para os painéis técnicos, que seguirão até o encerramento do evento.
O Congresso conta com o patrocínio da Caixa, Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Banco do Nordeste (BNB) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), além do apoio da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Associação dos Docentes da UnB (Adunb), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf-CE), Sindicato dos Bancários do DF e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
SERVIÇO – DESTAQUES DE HOJE (11/12)
• MANHÃ/TARDE: Ato Solene no Senado Federal.
◦ Pauta: Defesa da PEC do Diploma e Valorização do Jornalista.
◦ Local: Senado Federal - Ala das Comissões.
• PROGRAMAÇÃO TÉCNICA: Painéis e Grupos de Trabalho.
◦ Local: Auditório do Sebrae (SIA Trecho 3).
• INFORMAÇÕES: https://congresso.fenaj.org.br
PF e CGU deflagram operação em combate à corrupção, crimes licitatórios, associação criminosa e lavagem de dinheiro
Penas máximas que somadas, em caso de condenação, podem chegar a 50 anos de reclusão
Recife/PE. A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, dá cumprimento, nesta quinta-feira (11/12), a 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, no âmbito da Operação Cátedra.
Os mandados foram cumpridos simultaneamente nos municípios de Abreu e Lima/PE, Barreiros/PE, Bezerros/PE, Escada/PE, Paulista/PE, Recife/PE, São Lourenço da Mata/PE e Vitória de Santo Antão/PE.
As investigações constataram vícios em processos licitatórios para aquisição de gêneros alimentícios promovidos por entidade federal de ensino, inclusive com indícios de contrafação de documentos, vínculos entre concorrentes, além de repasses de valores, mediante uso de conta da “laranja”, por parte de fornecedor em favor de servidores da autarquia federal.
Diante dos resultados das diligências realizadas, apura-se a prática dos crimes de frustração ao caráter competitivo da licitação, fraude ao processo licitatório, corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O nome da operação tem origem no latim cathedra ("cadeira" ou "assento do professor"). É uma referência à instituição de ensino, local onde os crimes foram praticados.
Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco
Governistas tentam adiar redução de penas da trama golpista em nova disputa com Alcolumbre
A discussão marca uma nova disputa entre esse setor e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União brasil-AP), que expressou a vontade de colocar o projeto em deliberação o quanto antes —e, inicialmente, direto no plenário, pulando a CCJ (Comisão de Constituição e Justiça).
Alcolumbre e o governo vêm tendo uma série de desentendimentos desde a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF (Supremo Tribunal Federal) em vez de o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Senadores próximos ao presidente do Senado afirmam que ele quer colocar o projeto em votação para encerrar as discussões em torno da anistia para começar o ano de 2026 com outros assuntos no radar.
Ao mesmo tempo em que seus aliados tentam postergar a deliberação da proposta pelo Legislativo, o presidente da República avalia vetá-la.
Um dos principais beneficiários do projeto é Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. O texto poderia reduzir o tempo que o ex-presidente deve ficar em regime fechado. Esse período hoje é estimado em de 6 anos e 10 meses a cerca de 8 anos. O projeto poderia baixar para 2 anos e 4 meses.
Além disso, o texto viabilizaria a soltura imediata de pessoas que foram condenadas a penas menores no processo da trama golpista.
A Câmara aprovou a proposta por 291 votos a 148 na madrugada de quarta-feira (10). Ainda antes da aprovação, Alcolumbre disse que havia se comprometido a colocar a proposta em votação logo depois que os deputados a aprovassem. Agora, mesmo seu entorno acha difícil que esse cronograma seja cumprido.
A ideia do presidente do Senado era promover a deliberação do projeto diretamente no plenário, em uma tramitação expressa. A manobra foi inviabilizada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Otto fez um pronunciamento duro defendendo que houvesse análise prévia pela comissão e foi apoiado por diversos senadores influentes.
"Presidente, deliberar neste ano? Sai de lá, vem para cá e vota? Me permita discordar, porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Passou um tempão, meses, lá [na Câmara]. Vai chegar aqui e votar imediatamente?", disse ele na terça-feira (9).
A proposta deverá começar a ser discutida na CCJ na próxima quarta-feira (17). É necessário que o projeto seja votado no mesmo dia pela comissão para que a vontade de Alcolumbre seja cumprida, mas manobras regimentais podem ser usadas para tentar postergar a deliberação.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que haverá um pedido de vista do projeto –ou seja, mais tempo para análise. Se os governistas conseguirem adiar a votação por uma semana, prazo mais comum para pedidos de vista, ela estaria liberada só a partir do dia 24. Como o Senado já estará em recesso nesta data, a votação teria que ficar para o ano que vem.
"Vista pode ser concedida por duas horas, ou quatro horas, pode ser para a outra semana. Aí não vai ter condição de votar neste ano, ficaria para depois do recesso", afirmou o presidente da CCJ.
Ele também se declarou contra a redução das penas: "Eu achava que não deveria modificar absolutamente nada, mas me rendo àquilo que a maioria decidir".
Na quarta, o presidente da CCJ designou Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto. Amin é um senador da direita tradicional que se aproximou do bolsonarismo nos últimos anos.
O senador passou a enfrentar o risco de perda de apoio do grupo em sua busca por reeleição em Santa Catarina em 2026 —que deve ter Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, disputando uma das vagas pelo estado.
Ele afirmou ser a favor de uma anistia completa aos condenados no processo da trama golpista e disse que concedê-la ou não seria uma decisão política do Legislativo. A relatoria do projeto de redução de penas poderá ajudar a impulsionar a popularidade de Amin junto ao numeroso eleitorado bolsonarista de Santa Catarina. A pauta é cara a esse grupo político.
Na quarta, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria das Relações Institucionais) procurou ministros e dirigentes partidários questionando o voto de seus correligionários deputados em favor da proposta que beneficia Bolsonaro.
Houve protestos de governistas contra o projeto no Senado ao longo de quarta-feira. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), por exemplo, ligou a redução de penas à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Também mencionou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
"Tudo isso me parece, não posso acusar, que é para atender uma pré-candidatura de Tarcísio de Freitas e alguém retirar a candidatura em troca da dosimetria, da anistia", disse Carvalho, referindo-se ao fato de Flávio ter dito que poderia desistir da candidatura se seu pai ficasse livre da cadeia e em condições de concorrer à eleição presidencial.
O projeto da redução de penas ficou travado por meses na Câmara porque os bolsonaristas pressionavam por uma anistia completa. A proposta só avançou quando o PL, partido de Bolsonaro, resolveu apoiá-la. Esse apoio veio depois do lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro para presidente.
Por Caio Spechoto/Folhapress
Câmara contraria decisão do STF e mantém mandato de Carla Zambelli
A decisão do plenário contrariou a votação de mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que obteve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.
Em 2022, Zambelli foi a deputada mulher mais votada e a terceira no ranking geral, com mais de 946 mil eleitores.
Na terça (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou para surpresa dos líderes partidários, que pautaria o caso de Zambelli no plenário no dia seguinte. Ele também decidiu que, até o recesso na próxima semana, a Casa vai decidir sobre as cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), além da votação que suspendeu Glauber Braga (PSOL-RJ) também nesta quarta.
Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
O plenário da Câmara deliberou a respeito da perda de mandato, seguindo o entendimento de Motta de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.
Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a CCJ em junho.
Pesou a favor de Zambelli, assim como no caso de Glauber, o corporativismo dos deputados e a avaliação de que a cassação é uma medida drástica. Além disso, a votação se soma aos recados de insatisfação dos parlamentares em relação ao STF.
Adversários de Zambelli, por outro lado, lembraram, durante a votação, o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, o que também lhe rendeu uma condenação.
Com a deputada ausente no plenário, sua defesa foi feita pelo advogado Fabio Pagnozzi, que disse que a deputada, mesmo absolvida da perda de mandato, renunciaria.
"Zambelli foi muito clara: quando ela ganhasse aqui no plenário, ela pediria a renúncia, porque não quer incomodar seus colegas, ela só quer dignidade", afirmou.
"Ela não cometeu e nem ordenou invasão ao CNJ. [...] A única prova que eles julgam ser prova é o depoimento de um hacker", disse ainda.
Segundo Pagnozzi, uma decisão pela cassação abriria um precedente perigoso para os deputados que são alvos, segundo ele, de mais de cem ações no STF.
Durante a tarde, a deputada participou de forma remota da CCJ, e seu filho estava presente na comissão. "A justiça que eu peço hoje é a justiça para que o Parlamento continue sendo honrado. [...] Eu fui a primeira pessoa que levantou a voz contra a ditadura do Supremo Tribunal Federal", disse.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) cujo relatório, a favor da deputada, foi derrotado na CCJ, argumentou que o processo contra Zambelli não garantiu ampla defesa, tem sinais de perseguição política e é mantido em sigilo. "Esta Casa não pode ser carimbadora de decisões do STF, esta Casa precisa zelar pelas suas prerrogativas", completou.
Deputados bolsonaristas argumentaram que a condenação de Zambelli não é justa. "Não houve provas para a condenação", disse Carlos Jordy (PL-RJ).
Do outro lado, deputados governistas afirmaram que a deputada, mesmo que mantenha o mandato, não tem condições de exercê-lo presa no exterior e acabará cassada por faltas. "Na prática, ela já está cassada", disse Lídice da Mata (PSB-BA). Outros apontaram que a cassação não é algo feliz, mas não haveria outra saída.
Essa também foi a tese do relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aprovado na CCJ. "A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato."
Zambelli fugiu do país, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Depois de cerca de dois meses foragida, Zambelli foi presa na Itália no fim de julho.
Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli diz que não ajudou a redigir o documento falso e que soube da invasão do CNJ pelo hacker somente depois dos fatos, ao receber dele os arquivos fraudados.
Por Carolina Linhares/Folhapress
Megaoperação com 400 policiais cumpre mais de 90 mandados contra o BDM
Uma megaoperação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (11) pela Polícia Civil, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), visando desarticular a cadeia de comando de uma organização criminosa de atuação interestadual. Conhecida como Megaoperação Zimmer, a ação se estende pela Bahia e mais cinco estados: Sergipe, Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina e Pernambuco. O foco principal é neutralizar integrantes e líderes responsáveis por crimes graves.
A complexa associação criminosa investigada é especializada em diversos delitos, incluindo tráfico de drogas, crimes violentos letais intencionais e patrimoniais, além de lavagem de dinheiro e disputa de territórios. O grupo utilizava pessoas físicas e jurídicas para dissimular a origem ilícita dos valores movimentados, sendo também responsável pelo abastecimento, produção e preparação de entorpecentes. Cerca de 400 policiais estão envolvidos na operação, incluindo efetivos da Polícia Militar, Polícia Federal e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), para cumprir mais de 90 mandados judiciais contra os núcleos operacional, de logística e de finanças do grupo.
Para garantir que a atuação do grupo criminoso seja completamente neutralizada, o Departamento Especializado de Investigações Criminais solicitou ao Poder Judiciário o bloqueio de mais de R$ 100 milhões, além do sequestro de bens dos investigados. A Megaoperação Zimmer conta com o apoio de diversos departamentos da Polícia Civil e de outras forças de segurança, buscando um golpe contundente contra o poder financeiro e logístico da facção.
Fonte: Alô Juca
TRÁFICO DE ARMAS: Capitão da PM é preso na Graça durante Operação Zimmer contra o BDM
Uma megaoperação policial, batizada de Zimmer, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (11) em Salvador e em mais cinco estados, resultando na prisão do capitão da Polícia Militar da Bahia, Mauro das Neves Grunfeld, no bairro da Graça, em Salvador. A ação, coordenada pela Polícia Civil (Deic), com apoio das Polícias Federal e Militar, foca na desarticulação de uma complexa associação criminosa. O oficial da PM, que já havia sido preso em julho de 2024, estava em liberdade, mas seguia sendo investigado por envolvimento em um esquema de tráfico de armas destinado a facções.
A Operação Zimmer mobilizou vastos recursos para cumprir 48 mandados de prisão e 49 de busca e apreensão apenas na Bahia, incluindo bairros como Sussuarana e Graça, em Salvador, e as localidades de Jauá e Arembepe, em Camaçari. No total, são mais de 90 mandados judiciais sendo cumpridos contra criminosos responsáveis pelos núcleos operacional, de logística e de finanças do grupo.
A ofensiva contra o crime organizado tem alcance interestadual, atingindo simultaneamente alvos na Bahia, Sergipe, Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina e Pernambuco. Para desmantelar o poder financeiro da facção, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 100 milhões, além do sequestro de bens dos investigados.
Fonte: Alô Juca
PF deflagra operação contra fraudes em benefícios assistenciais no interior da Bahia
Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, no município de Irará/BA, visando apreender documentos, mídias e objetos que possam confirmar a prática delitiva
Salvador/BA. A Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã desta quarta-feira (10/12), a Operação TDI, que visa desarticular associação criminosa que atuava na obtenção fraudulenta de benefícios assistenciais a idosos, mediante a utilização de documentos falsos perante o INSS, no interior da Bahia.
As investigações tiveram início há cerca de quatro meses, quando se identificou um grupo de pessoas fictícias que eram titulares de benefícios assistenciais a pessoas idosas, sendo que algumas delas estavam recebendo o benefício irregularmente há mais de 15 anos.
Após levantamento de informações por parte da Polícia Federal e do Núcleo de Inteligência do Ministério da Previdência Social, verificou-se que os documentos de identidade utilizados para obtenção dos benefícios eram falsos, pois não existiam nos registros do Instituto de Identificação do Estado da Bahia. Além disso, identificou-se que os beneficiários possuíam diversas identidades falsas, a fim de obterem mais de um benefício fraudulento.
Duas pessoas foram identificadas como responsáveis pelo grupo criminoso, sendo que eles se cadastraram como procuradores desses beneficiários falsos, podendo assim receber os valores nas instituições bancárias sem a presença dos titulares do benefício. Também foi possível verificar que as procurações foram cadastradas perante o INSS mediante a apresentação de atestados médicos falsos, que indicavam que o beneficiário não teria condições de comparecer no INSS ou na agência bancária.
Policiais federais estão dando cumprimento a dois mandados de busca e apreensão, no município de Irará/BA, visando apreender documentos, mídias e objetos que possam confirmar a prática delitiva, bem como patrimônio decorrente das fraudes cometidas. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa, cujas penas, somadas, pode chegar a 10 anos de reclusão.
O prejuízo apurado com os pagamentos feitos para os benefícios investigados é de quase R$ 2 milhões, sendo que a ação da Polícia Federal e do Ministério da Previdência evitou um pagamento indevido de cerca de R$ 1,3 milhão.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Refrigerantes zero oferecem risco maior ao fígado que os tradicionais, aponta estudo
Pesquisa acompanhou mais de 120 mil pessoas por dez anos e indica que até uma lata por dia de refrigerante diet pode elevar risco de MASLD. Água foi a única substituição que reduziu o perigo.
Tanto as bebidas adoçadas com açúcar quanto as versões com baixo teor de açúcar ou sem açúcar — como refrigerantes diet e zero — estão associadas a um risco significativamente maior de desenvolver a doença hepática esteatótica associada à disfunção metabólica (MASLD), de acordo com um novo estudo apresentado nesta terça-feira (9) na Semana Europeia de Gastroenterologia, em Berlim.
A pesquisa acompanhou 123.788 participantes do UK Biobank que não tinham doença hepática no início do estudo. O consumo de bebidas foi medido por meio de questionários alimentares de 24 horas repetidos ao longo do tempo. Os pesquisadores analisaram a relação entre a ingestão desses produtos e o desenvolvimento de doença hepática alcoólica, acúmulo de gordura no fígado e mortalidade relacionada ao órgão.
Risco até 60% maior
Os resultados mostram que consumir mais de 250 g por dia de bebidas com baixo teor de açúcar ou sem açúcar (LNSSB) aumentou em 60% o risco de desenvolver MASLD. Já as bebidas açucaradas tradicionais (SSB) elevaram esse risco em 50%.
Durante um acompanhamento médio de 10,3 anos, 1.178 participantes desenvolveram MASLD e 108 morreram por causas relacionadas ao fígado.
Embora não tenham sido encontradas associações significativas entre bebidas adoçadas com açúcar e mortalidade, o consumo de bebidas diet, zero ou versões light também foi ligado a maior risco de morte relacionada ao fígado. Ambos os tipos de bebida foram associados a níveis mais altos de gordura hepática.
A MASLD — antes conhecida como doença hepática gordurosa não alcoólica (DHGNA) — é caracterizada pelo acúmulo de gordura no fígado, que pode evoluir para inflamação, dor, fadiga e perda de apetite. A condição é hoje a doença hepática crônica mais comum no mundo e afeta mais de 30% da população global.
Até uma lata por dia eleva risco, dizem autores
Segundo a autora principal, Lihe Liu, as alternativas diet “são frequentemente vistas como mais saudáveis”, mas os dados desafiam essa percepção.
“As bebidas açucaradas com baixo teor de açúcar foram associadas a um risco maior de MASLD, mesmo em níveis moderados, como uma única lata por dia. Essas descobertas destacam a necessidade de reconsiderar o papel dessas bebidas na dieta e na saúde do fígado”, afirmou.
Liu explicou possíveis mecanismos que podem justificar os resultados. No caso das bebidas açucaradas, o açúcar pode provocar picos rápidos de glicose e insulina, favorecer o ganho de peso e aumentar o ácido úrico — fatores ligados ao acúmulo de gordura no fígado. Já as bebidas diet poderiam interferir na microbiota intestinal, alterar a saciedade e até estimular secreção de insulina, contribuindo para o problema.
Água reduz risco; trocar diet por normal não ajudou
Os autores reforçam que limitar bebidas açucaradas ou versões com pouco ou nenhum açúcar deve fazer parte de estratégias de prevenção não apenas de doenças hepáticas, mas também de condições cardiometabólicas.
Substituir qualquer uma das bebidas por água reduziu significativamente o risco de doença hepática alcoólica:
- 12,8% quando a troca foi feita no lugar das bebidas açucaradas;
- 15,2% quando substituiu as bebidas de baixo teor de açúcar.
- Já substituir bebidas diet por versões açucaradas — ou o contrário — não trouxe nenhuma redução de risco.
“A água continua sendo a melhor opção, pois alivia a sobrecarga metabólica e previne o acúmulo de gordura no fígado”, disse Liu.
Os pesquisadores agora pretendem investigar mais profundamente os mecanismos causais por meio de ensaios randomizados e estudos genéticos de longo prazo, especialmente focados na interação entre açúcar, adoçantes, microbiota intestinal e saúde hepática.
Por Redação g1
PRF e Receita Federal apreendem 700 Kg de maconha em Goiana
Uma carga com cerca de 700 Kg de maconha que era transportada em um caminhão foi apreendida, nesta quarta-feira (10), em uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal (RF). O motorista do veículo foi detido em uma fiscalização realizada na BR 101, em Goiana, na Zona da Mata de Pernambuco.
Agentes realizavam uma blitz próximo à divisa com a Paraíba, quando abordaram um caminhão com lonas. Durante a abordagem, o motorista entrou em contradição e chamou a atenção da equipe.
Ao verificar o compartimento de carga do veículo, foram encontradas diversas caixas de papelão com tabletes de maconha. O motorista disse que tinha pego a droga em São Paulo para entregar no Rio Grande do Norte.
O homem e a droga foram encaminhados à Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal no Recife. Ele poderá responder por tráfico de drogas, que prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão.
Categoria
Justiça e Segurança
Gilmar faz acordo com Senado e deve suspender restrição a impeachment de ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve suspender parte da decisão que limita processos de impeachment contra integrantes da corte.
O movimento faz parte de uma negociação para que o Senado aprove novas regras para a destituição de magistrados e outras autoridades.
Pelo acordo, Gilmar suspenderia o trecho da decisão que limitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) a atribuição de apresentar ao Senado pedidos de impeachment contra ministros do STF.
A decisão do ministro, tomada na semana passada, blindou integrantes do Supremo desses processos ao estabelecer que caberia apenas à PGR a proposta de perda do cargo dos magistrados. Pela lei atual, qualquer cidadão pode apresentar esse pedido.
A negociação foi noticiada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.
O ministro, por outro lado, deve manter a validade do trecho que aumenta o quórum necessário para abertura do processo no Senado. Atualmente, a lei prevê que a iniciativa avança com maioria simples dos parlamentares presentes no plenário. Gilmar determinou que deve ser considerado o quórum de dois terços.
A negociação para que Gilmar suspenda a decisão foi feita entre integrantes do STF e a cúpula o Senado. O ministro conversou por telefone, na terça-feira (9), com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, autor do projeto que modifica a lei do impeachment.
A decisão de Gilmar causou forte reação no Senado, que avaliou a decisão como uma restrição à sua prerrogativa de decidir sobre impeachment de ministros do Supremo. Nos dias seguintes, as cúpulas do Judiciário e do Legislativo buscaram reduzir a tensão política.
O projeto elaborado pelo Senado para mudar a legislação deve ser votado apenas em 2026. Nesta quarta-feira (10), o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para avaliar a proposta.
Uma versão preliminar do relatório mostra que os senadores discutem uma proteção menor aos ministros do STF do que a decidida por Gilmar Mendes.
Por José Marques, Folhapress
Declaração de Jaques Wagner reforça articulação para chapa majoritária de 2026 sem Coronel
O senador Jaques Wagner (PT) sinalizou nas redes sociais a formação do que pode ser a base da chapa majoritária governista para as eleições de 2026. Ao exaltar a parceria histórica com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com o governador Jerônimo Rodrigues, Wagner reforçou a continuidade de um grupo político que, segundo ele, conduz há quase duas décadas um ciclo de realizações na Bahia.
A fala do senador petista, ao destacar “esse time” composto por ele, Rui e Jerônimo, pode ser interpretada como mais uma indicação de que Rui Costa deve ocupar posição de candidato ao Senado. Ao mesmo tempo, a ausência de qualquer menção ao senador Angelo Coronel (PSD) reforça especulações de que ele pode ficar fora da composição majoritária no próximo pleito.
“Considero que esse é um grupo, um time do bem, um time de fazer bem. Porque nesses dezenove anos que vamos completar agora no final de ano, são dezenove anos de realizações. Esse time, eu, Rui, e agora Jerônimo, e mais todos os nossos aliados, evidentemente que eu tenho muito orgulho”, afirmou Wagner. Para o senador, o conjunto de entregas justifica o reconhecimento popular: “São 19 anos de muitos trabalhos, de muita modernização da Bahia.”
Wagner citou conquistas recentes, como o anúncio de que a Bahia liderou nacionalmente a atração de investimentos entre os 26 estados e o Distrito Federal. O senador ressaltou ainda a chegada da fábrica chinesa BYD em Camaçari, a implantação do metrô na capital e o avanço do projeto do VLT, que passa por nova etapa..
Oito pessoas são presas e 12 mandados cumpridos na Operação Orion Scorpii
Ação apreende armas, dinheiro e munições em ações simultâneas em sete cidades baianas e em Montes Claros, Itaipé e Goiânia.
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A Polícia Civil da Bahia prendeu oito pessoas e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão na continuidade da Operação Orion Scorpii, deflagrada nesta quarta-feira (10) pela Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme). A operação visa desarticular um esquema de comércio ilegal de armas e munições e combater a atuação de uma organização criminosa responsável pela distribuição clandestina de armamentos no estado.
Coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), a ação integra a Rede Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reúne iniciativas conjuntas de caráter nacional para o enfrentamento ao crime organizado.
As equipes cumprem mandados simultaneamente nos municípios de Vitória da Conquista, Guanambi, Palmas de Monte Alto, Brumado, Itapetinga, Jequié e Teixeira de Freitas. Fora da Bahia, a operação também ocorre em Montes Claros e Itaipé, em Minas Gerais, e em Goiânia, no estado de Goiás..jpeg)
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Durante as diligências são apreendidas armas de diversos calibres, incluindo fuzil, pistola, revólver, rifles, além de carros, dinheiro e grande quantidade de munições, todo o material vinculado ao comércio ilegal desarticulado pela investigação.
A Orion Scorpii mobiliza 120 policiais, divididos em equipes especializadas do Draco, e conta com o apoio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), de equipes da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Sudoeste) e de equipes das Polícias Civis de Goiás e Minas Gerais.
Fonte
Marcela Correia/Ascom PCBA
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