Gilmar Mendes decide que só PGR pode pedir impeachment de ministros do STF
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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (3), em decisão liminar (provisória), trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da corte.
A lei é de 1950, e Gilmar considerou incompatível com a Constituição, por exemplo, um artigo que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia para abertura de impeachment contra magistrados do Supremo.
Segundo ele, essa atribuição cabe apenas ao chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), atualmente a cargo de Paulo Gonet.
O ministro do STF disse que a regra da Lei do Impeachment estimula denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor e baseadas em discordâncias políticas ou divergências interpretativas das decisões do tribunal.
"O chefe do Ministério Público da União, na condição de fiscal (CF, art. 127, caput) da ordem jurídica, possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment", afirmou Gilmar.
Nos últimos anos, partidos têm discutido a possibilidade de formar em 2026 uma composição no Senado que permita o impeachment de ministros do STF. Os principais defensores são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso no processo da trama golpista.
A decisão de Gilmar Mendes será levada ao plenário do STF em sessão virtual agendada para começar no próximo dia 12 e se encerrar no dia 19.
Gilmar também suspendeu outros artigos da Lei do Impeachment, que considerou incompatíveis com a Constituição de 1988.
Um deles é o quórum para a abertura do processo. Atualmente, a lei prevê maioria simples, o que permitiria que apenas 21 senadores abrissem o processo. O ministro diz que o número adequado é o de dois terços, para proteger a imparcialidade e independência do Judiciário.
"O Poder Judiciário, nesse contexto, em especial o Supremo Tribunal Federal, manteria não uma relação de independência e harmonia, mas, sim, de dependência do Legislativo, pois submeteria o exercício regular de sua função jurisdicional ao mais simples controle do Parlamento", disse, em sua decisão.
A liminar foi proferida a partir das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1259 e 1260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Como mostrou a Folha, Solidariedade, comandado pelo deputado Paulinho da Força (SP), direcionou a Gilmar a ação que propõe maior blindagem contra processos de impeachment no Senado.
A ação foi apresentada em setembro, quando já corria na Câmara a informação de que Paulinho seria o relator do PL da Anistia, em uma articulação para que a Casa aprovasse apenas uma redução de penas, não um perdão total, a condenados pela tentativa de golpe no governo Bolsonaro.
Paulinho é um dos deputados mais próximos dos ministros do Supremo.
Pelas regras atuais, qualquer cidadão pode apresentar a denúncia contra ministros do STF. Os processos, porém, dificilmente avançam no Senado porque dependem exclusivamente de despacho do presidente da Casa.
PF prende três pessoas e apreende quase 4 toneladas de droga na fronteira
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal, em ação integrada com a Polícia Civil e a Polícia Militar do Paraná, prendeu três pessoas em flagrante e apreendeu aproximadamente 3,8 toneladas de maconha, na tarde da última terça-feira (2/12). A ação ocorreu na região de Santa Helena/PR.
A operação teve início após a identificação de embarcações vindas do Paraguai descarregando volumes na margem brasileira. As diligências levaram a duas residências usadas como depósitos. Nos locais, foram apreendidos três veículos ,sendo um com registro de furto e outro adaptado para o transporte de carga ilícita, e uma balança de precisão.
Os presos e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu. Os envolvidos poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
Operação COA ocupa e atualiza mapeamento do bairro de Pau da Lima
Atividade de inteligência de campo e aproximação com a população visa a redução de riscos por meio de ações precisas nas regiões
A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), deflagrou nesta quarta-feira (3), mais uma edição da Operação COA, no bairro de Pau da Lima, em Salvador. O objetivo das ações é fortalecer a presença institucional nas comunidades da capital e do interior, ampliar a aproximação com a população e atualizar continuamente o mapeamento estratégico das áreas sensíveis.
As equipes realizaram abordagens a pedestres e veículos, checagem de documentação e verificação de possíveis pessoas com mandados de prisão em aberto. As atividades de campo, conduzidas com base em dados de inteligência, buscam subsidiar ações futuras com maior precisão operacional e menor risco nos locais.
Desde o início das edições, a Operação COA já esteve presente em diversos bairros, entre eles São Cristóvão, Capelinha de São Caetano, Fazenda Grande do Retiro, Boa Vista de São Caetano e São Caetano, ampliando a cobertura territorial e reforçando o caráter preventivo da iniciativa.
Além do Depom, a edição realizada em Pau da Lima contou com o apoio de unidades especializadas, como o Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).
Fonte
Marcela Correia/Ascom PCBA
'STF tenta sequestrar prerrogativas do Parlamento e silenciar cidadãos', diz Alden sobre decisão de Gilmar Mendes
A Bancada de Oposição na Câmara dos Deputados se manifestou após o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, conceder liminar, nesta quarta-feira (3), determinando que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa pedir o impeachment de ministros da Corte. Os parlamentares que integram a Oposição alegam que a decisão monocrática ultrapassa as competências do ministro e compromete a harmonia entre os poderes.
Em entrevista exclusiva ao Política Livre, o deputado federal Capitão Alden (PL), vice-líder da Oposição, afirmou que a manobra utilizada pelo ministro usurpa prerrogativas exclusivas do Congresso Nacional.
“O STF tenta sequestrar prerrogativas do Parlamento e silenciar cidadãos. Ao mutilar a Lei 1.079/1950, que há mais de 70 anos garante ao povo o poder de acionar o Senado em casos de crime de responsabilidade, o ministro usurpa prerrogativas exclusivas do Congresso Nacional e tenta instaurar um regime de tutela judicial sobre o Parlamento. O Brasil está perigosamente próximo de reproduzir o modelo venezuelano: uma Corte que acumula funções, concentra poder e substitui o voto popular pela vontade de gabinetes”, pontua Alden.
Para o parlamentar, o Brasil se encaminha para um cenário perigoso, no qual a Suprema Corte busca se tornar uma instituição com “superpoder acima da lei”. O político ressalta que a Bancada de Oposição não assistirá a essa movimentação de braços cruzados.
“O STF não tem mandato para reescrever leis, mudar quórum de impeachment ou sequestrar direitos políticos da população. Esse poder pertence ao Legislativo, eleito pelo povo. Nenhum ministro, por mais influente, pode se colocar acima do texto constitucional. Entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando o plenário julgará o tema, o Brasil enfrentará um teste real: ou prevalece a democracia representativa, com respeito ao Parlamento e à soberania popular, ou consolidamos um cenário em que juízes decidem tudo e o povo não decide mais nada. A Oposição atuará de forma unida, firme e sem recuar um centímetro para reverter esse ataque direto ao equilíbrio institucional”, comenta Alden.
Por Reinaldo Oliveira, Política Livre
Gonet cita desvirtuamento, retaliação e defende impeachment a pedido da PGR
Procurador-geral enviou parecer ao STF no dia 9 de outubro; ministro Gilmar Mendes suspendeu trecho da lei de 1950 nesta quarta-feira, quase dois meses depois
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que somente a PGR (Procuradoria-Geral da República) denuncie ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e apresente pedidos de impeachment contra eles no Senado Federal.
"Há de se deduzir do sistema constitucional a legitimidade exclusiva do Procurador-Geral da República para deduzir acusação por crime de responsabilidade perante o Senado Federal”, afirmou o procurador-geral.
Gonet enviou parecer ao ministro Gilmar Mendes no dia 9 de outubro. Nesta quarta-feira (3), quase dois meses depois, o ministro suspendeu trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro."Há de se deduzir do sistema constitucional a legitimidade exclusiva do Procurador-Geral da República para deduzir acusação por crime de responsabilidade perante o Senado Federal”, afirmou o procurador-geral.
No documento, Gonet afirma que “o pedido de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal vem sendo reiterado, em manifesto desvirtuamento da sua finalidade republicana e pouco escondendo do seu propósito retaliatório”.
De acordo com o procurador-geral, havia 78 pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado em outubro de 2025, quando seu parecer foi elaborado, o que indica uma "banalização do instrumento”.
“Esses dados tornam cabido considerar que uma democracia substantiva deve ser capaz de resistir à utilização de instrumentos democráticos para alcançar propósitos autoritários”, afirmou.
O procurador-geral explora, ao longo de seu parecer, as diferenças entre os processos de impeachment de presidente da República e de ministros do STF. No primeiro caso, de acordo com Gonet, há sentido em investir qualquer cidadão da capacidade de propor o pedido.
De acordo com o procurador-geral, a responsabilidade política do presidente é elemento republicano essencial e ganha especial relevo, dada a extensão dos poderes políticos que desempenha, a atrair tanto maior dever de prestação de contas.
Gonet sustenta que o escopo da responsabilização dos magistrados tem de ser diferente porque os juízes não governam e nem são governantes. O procurador-geral afirma que “essa responsabilização há de ter sentido fincado, prioritária e primacialmente, no seu aspecto criminal, mais do no aspecto político de avaliação de desempenho”.
“Estar permanentemente sujeito a que qualquer cidadão insatisfeito nos seus interesses possa acioná-lo criminalmente perante o Senado Federal não condiz com a tranquilidade desejada pelo constituinte para que o guardião da Constituição desempenhe a contento a tarefa de, quando necessário, ser contrário ao que quer e pensa a maioria da população por meio dos seus representantes”, diz Gonet.
A decisão de Gilmar Mendes será submetida ao plenário virtual do STF, entre os dias 12 e 19 de dezembro, para que os demais ministros analisem e decidam se a referendam ou se a derrubam.
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Decisão de Gilmar que blinda STF irrita Alcolumbre, e Congresso discute reação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou a aliados estar revoltado com a decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da corte.
Parlamentares da oposição afirmam que a iniciativa blinda os ministros e enfraquece o poder do Senado, e aliados de Alcolumbre dizem que a decisão deve receber uma resposta do Legislativo.
A lei é de 1950, e Gilmar considerou incompatível com a Constituição um artigo que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia para abertura de impeachment contra magistrados do Supremo. Ele decidiu que essa atribuição cabe apenas ao chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), função atualmente exercida por Paulo Gonet, e ainda elevou o quórum para aprovação do afastamento pelo Senado.
Atualmente, qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment dos ministros, e cabe ao presidente do Senado autorizar o início do processo.
A decisão de Gilmar Mendes será levada ao plenário do STF em sessão virtual agendada para começar no próximo dia 12 e se encerrar no dia 19.
A liminar foi proferida a partir das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1259 e 1260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Como mostrou a Folha, Solidariedade, comandado pelo deputado Paulinho da Força, direcionou a Gilmar a ação. O parlamentar é um dos deputados mais próximos dos ministros do Supremo.
A ação foi apresentada em setembro, quando já corria na Câmara a informação de que Paulinho seria o relator do PL da Anistia, em uma articulação para que a Casa aprovasse apenas uma redução de penas, não um perdão total, a condenados pela tentativa de golpe no governo Bolsonaro.
A decisão, queixou-se Alcolumbre para aliados, esvazia suas prerrogativas. Ele estava reunido com Paulinho no momento em que saiu a decisão.
Interlocutores do deputado dizem que o presidente do Senado o questionou sobre a ação e reclamou que a decisão enfraquece o Legislativo perante os outros Poderes. Paulinho respondeu que apresentou a ação há meses, antes dos embates de Alcolumbre com o governo.
Seu objetivo seria blindar os ministros contra a investida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, que buscam fomentar o impeachment de integrantes do Supremo para retirá-lo da prisão. Bolsonaro já declarou publicamente que sua meta na eleição de 2026 é eleger a maioria do Senado para pressionar o STF.
Aliados do presidente do Senado afirmam que deve ocorrer uma reação mais dura ou tentativa de alterar a legislação para a Casa retomar a prerrogativa. A liminar de Gilmar Mendes ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros.
A bancada do partido Novo já sugeriu uma PEC (proposta de emenda à Constituição) na Câmara para estabelecer na Constituição que qualquer cidadão possa requerer o impeachment de ministros do Supremo no Senado. A ideia precisa do apoio de 171 deputados para começar a tramitar oficialmente.
Para os parlamentares do Novo, a decisão enfraquece a transparência e a fiscalização.
"Novamente alguns ministros do Supremo tentam rebaixar e usurpar a função do Poder Legislativo, sem qualquer justificativa constitucional", dise em nota do deputado Marcel van Hattem (RS), líder do Novo.
Um correligionário de Alcolumbre diz que a decisão de Gilmar esvazia o poder da presidência do Senado e faz com que ele perca o poder de influenciar o Supremo, já que, agora, dependerá primeiro de uma iniciativa do PGR.
Para esse parlamentar, o ministro aproveitou a disputa entre Alcolumbre e o governo Lula em torno da escolha do novo ministro do STF para decidir sobre a alteração, já que ficaria mais difícil para o Senado brigar com os dois lados ao mesmo tempo.
Procurado pela Folha, Alcolumbre não respondeu. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não quis fazer comentários.
Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a decisão de Gilmar " configura um fato institucional de elevada gravidade". "Cria-se um precedente que fragiliza o sistema de controle mútuo instituído pela Constituição", diz em nota.
Marinho afirmou ainda que Gilmar "ecoa o absolutismo" do rei Luís 14 da França e que o Brasil não é uma monarquia.
"Longe de fortalecer a independência do Poder Judiciário, a decisão tende a reduzir a sujeição da corte a mecanismos de responsabilização, abrindo espaço para uma blindagem incompatível com o Estado de Direito e com a Constituição", completa.
Nos últimos anos, partidos têm discutido a possibilidade de formar em 2026 uma composição no Senado que permita o impeachment de ministros do STF. Os principais defensores são aliados de Bolsonaro.
Em outubro, a oposição no Congresso Nacional apresentou dois pedidos de impeachment contra ministros do STF, um atingindo Flávio Dino e outro Alexandre de Moraes.
Em nota, o Solidariedade celebrou a decisão. "Em um Estado de Direito, não se pode afastar um membro do Poder Judiciário por simples discordância em relação ao mérito de suas decisões. Por isso, celebramos a relevância deste julgamento histórico para a democracia e para o fortalecimento da Constituição."
Por Raphael Di Cunto, Caio Spechoto e Carolina Linhares, Folhapress
Governador inaugura obras em Ipiaú no dia em que o município celebrou 92 anos de emancipação
No seu 92º aniversário de autonomia político-administrativa, ocorrido nessa terça-feira, 2 de Dezembro, o município de Ipiaú ganhou de presente a inauguração de importantes obras e anúncios de novas realizações, muitas das quais solicitadas pela prefeita Laryssa Dias. Foi um dia de muita comemoração.
Ao lado do governador Jeronimo Rodrigues e outras autoridades governistas a gestora do município comemorou cada entrega e voltou a solicitar benefícios em favor da comunidade local. Os pedidos de Laryssa receberam uma resposta positiva do governador e aplausos da população.
A visita do governador reforçou a parceria entre a gestão municipal e o Governo da Bahia na ampliação de políticas públicas, entrega de novos equipamentos e anúncio de investimentos estruturantes.
Junto com a autoridade governamental estavam os deputados Patrick Lopes, Niltinho e Mário Júnior.
PROGRAMAÇÃO
A programação em alusão aos 92 anos da história oficial de Ipiaú teve início na noite de segunda-feira com uma Missa de Ação de Graças na Igreja Matriz de São Roque, celebrada pelo padre Joelson e concelebrada pelos padres Gil Reis e Nilton, além do diácono Reinan Souza.
Na homilia da celebração religiosa , o padre Gil trouxe detalhes da trajetória do município, desde a sua fundação até os dias atuais, assim como a importância de uma comunidade fraterna e voltada ao aprofundamento da compreensão da fé cristã e das Sagradas Escrituras
A corrida em homenagem ao aniversário de Ipiaú reuniu, nas primeiras horas do feriado municipal, aproximadamente 300 atletas em circuitos de cinco e dez km tendo como vencedores os fundistas Edmilson e Jamaila, respectivamente nas modalidades masculinas e feminina.
INAUGURAÇÕES E AUTORIZAÇÕES
O governador Jeronimo Rodrigues chegou em Ipiaú na noite de segunda-feira, dormiu nesta cidade , tomou o café da manhã com a prefeita Laryssa Dias, secretários e vereadores do município, e em seguida foi até o Bairro ACM onde entregou 33 unidades habitacionais construídas no Loteamento Rio Novo por meio do programa Bahia, Minha Casa, uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e com a prefeitura local.
Ainda serão edificadas outras 88 unidades habitacionais na região da Horta Comunitária, no bairro Santa Rita. O objetivo do programa é construir residências para as famílias afetadas por enchentes em 2021.
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Em seguida o governador e a secretária da Educação, Rowenna Brito, inauguram as novas instalações do Colégio Estadual de Ipiaú -CEI- e o Complexo Poliesportivo Cultural Dr. Salvador da Matta.
O primeiro equipamento foi contemplado com auditório, quadra coberta, laboratório, salas climatizadas, restaurante e teatro, compondo um ambiente escolar completo e preparado para atender estudantes de diferentes faixas etárias ,
Já o Complexo Esportivo Cultural que absorveu recursos superior a R$ 7 milhões, foi projetado para uso compartilhado entre o Governo da Bahia e a Prefeitura Municipal, oferecendo atividades esportivas, culturais e sociais para todas as idades. Na sua visita o governador anunciou a cessão do equipamento ao município
Entre os espaços culturais, destaca-se o memorial dedicado à história de Ipiaú, que será estruturado em parceria com instituições culturais do município.
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O governador Jeronimo Rodrigues autorizou, junto à Caixa Econômica, a licitação para a macrodrenagem de cinco bacias, obras que livrarão Ipiaú dos alagamentos verificados em períodos de chuvas intensas. O investimento ,estimado em mais de R$ 42 milhões, ocorrerá por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Houve ainda a inauguração de dois sistemas simplificados de abastecimento de água, sendo um no Centro de Abastecimento José Mota Fernandes e outro na Fazenda Santo Antônio. Os equipamentos foram implantados pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e de Saneamento (SIHS).
Também foram entregues uma ambulância, um veículo administrativo, além de 20 barracas de feira livre destinados aos agricultores familiares do município.
Ainda no elenco de benefícios o governador autorizou a reforma e ampliação do Hospital Geral de Ipiaú (HGI). A unidade ganhará uma UTI , uma agência transfusional que permitirá o gerenciamento de serviços de transfusão de sangue, além de um tomógrafo, ampliando os serviços de diagnóstico e suporte às emergências médicas.
Outra autorização foi a elaboração de projeto de restauração e ampliação da ponte sobre o Rio Água Branca ligando a Rua Atayde Ribeiro e a Praça João Carlos Hollenwerger ao Bairro da Conceição.
O AGRADECIMENTO DE LARYSSA
Em seu pronunciamento a prefeita Laryssa Dias lembrou o quanto foi e tem sido acolhida e abraçada pelo povo de Ipiaú . Ela assegurou que isto tem lhe motivado a se dedicar com compromisso, honestidade e seriedade no trabalho que vem desenvolvendo em favor do município.
“A cada dia eu peço sabedoria a Deus pra que eu trabalhe com dedicação, com justiça, olhando pelas pessoas que mais precisam. E Deus tem me dado forças, tem aberto os meus caminhos para continuar nessa missão”, ressaltou a gestora.
A prefeita elencou obras que sua gestão tem realizado com recursos próprios, assim como aquelas recebidas dos governos estadual e federal. Agradeceu ao presidente Lula, ao ministro Rui Costa e ao governador Jeronimo Rodrigues, assim como à ex-prefeita Maria das Graças.
Laryssa destacou que muito aprendeu com Maria e que esta deixou um legado de trabalho, honestidade, competência e compromisso com o povo de Ipiaú.A prefeita considerou o dia 2 de dezembro de 2025 como um marco histórico para Ipiaú. “Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, celebramos os 92 anos da nossa cidade com conquistas reais, entregas importantes e anúncios que trarão avanços significativos em saúde, infraestrutura e desenvolvimento social”, comentou a gestora
A agenda oficial reforçou o compromisso conjunto entre Prefeitura e Governo do Estado em promover melhorias estruturantes e garantir mais qualidade de vida à população de Ipiaú, que celebrou seu aniversário com esperança renovada e perspectivas de crescimento para os próximos anos. (José Américo Castro).
Jerônimo Rodrigues endossa indicação de Otto Alencar Filho ao TCE e destaca experiência do deputado
Na manhã desta quarta-feira (3), em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Questionado sobre a escolha, Jerônimo afirmou que a indicação foi construída de maneira dialogada e que Otto Alencar Filho reúne credenciais técnicas e políticas para assumir o posto.
“Nós conversamos, o nosso campo político trabalha com acordo; política não se faz de forma saudável sem diálogo. O deputado federal Otto Filho demonstrou que tem experiência. Ele foi dirigente da nossa agência de desenvolvimento, a Desenbahia, e como deputado federal representa muito bem os municípios”, disse o governador. Ele destacou ainda o papel do PSD na gestão estadual e a atuação do parlamentar à frente da instituição financeira: “É jovem, administrador e já demonstrou competência”.
A declaração foi dada à imprensa durante o ato de apresentação dos primeiros trens do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), realizado na Avenida Paralela, em frente à Receita Federal. O evento marca um passo importante no projeto de mobilidade da capital, que receberá um sistema com investimento total de R$ 5,4 bilhões, 42 paradas e três trechos interligando Calçada, Ilha de São João, Paripe, Águas Claras e Piatã.
Jerônimo também lembrou que, caso aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, a indicação resultará em movimentações na Câmara dos Deputados, beneficiando o suplente Charles Fernandes. “Isso é da política. Com o afastamento, sobe o deputado Charles Fernandes, e é uma sequência natural”, afirmou. Sobre a indicação para o TCM, o governador foi cauteloso: “Não temos ainda nada desenhado. Não vamos criar expectativa. As pessoas podem manifestar interesse, mas meu papel é aguardar a hora correta”.
Com informações da repórter Carine Andrade.
Alcolumbre usa recuo em data de sabatina para retomar controle sobre indicação de Messias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recuou da data que havia anunciado para a sabatina do indicado de Lula para o STF (Supremo Tribunal Federal), Jorge Messias, em uma tentativa de retomar o controle sobre o processo.
Até poucos dias atrás, Alcolumbre queria avançar com a avaliação do postulante ao STF mesmo sem o governo ter enviado os documentos necessários para oficializar a indicação, mas não teve apoio suficiente na Casa e recuou da ideia.
Ministros do STF são indicados pelo presidente da República, mas só assumem o cargo após sabatina e aprovação pelo Senado. É necessário o voto favorável de ao menos 41 dos 81 parlamentares da Casa.
A data anunciada por Alcolumbre antes de o governo enviar a papelada deu a Lula o poder de manter ou cancelar a sabatina conforme sua conveniência. Como o indicado sofre resistência dos senadores, o presidente da República poderia não enviar a mensagem e inviabilizar ele mesmo a sabatina caso percebesse que não haveria apoio suficiente para aprovar seu escolhido.
A avaliação predominante no Senado é que, com o cancelamento, o jogo é zerado. A tramitação de Messias ainda depende de Lula enviar a mensagem com os documentos necessários, mas Alcolumbre poderá marcar a sabatina em seu tempo, sem a pressão de já ter uma data previamente anunciada.
Além disso, o presidente do Senado ganhou discurso e respaldo entre aliados para postergar a sabatina após o envio da mensagem, caso ache necessário. Como o cancelamento foi por falta de um ato do governo, Alcolumbre estará protegido contra críticas por uma eventual demora.
A Folha apurou que o presidente do Senado chegou a dizer a colegas de plenário nesta terça, em tom de piada, que realizaria a sabatina só em novembro do ano que vem –depois da eleição em que Lula pode ou não ser escolhido para um novo mandato à frente do Planalto.
Aliados próximos a Alcolumbre, porém, acham improvável que ele postergue a sabatina por meses depois de a mensagem com os documentos de Messias chegar ao Senado.
O adiamento vem depois de Alcolumbre passar dias dizendo, nos bastidores, que faria a sabatina mesmo sem o envio da mensagem. O político avaliava que a publicação do nome de Messias no Diário Oficial da União pelo governo federal era suficiente para dar andamento ao processo.
O relator da indicação de Messias, senador Weverton Rocha (PDT-MA), disse a jornalistas na terça que Alcolumbre considerou publicar uma notificação ao indicado no Diário Oficial para ele próprio apresentar os documentos necessários.
Aliados do presidente do Senado e até mesmo senadores da oposição a Lula, porém, não queriam que isso fosse feito. Avaliavam que o ato iria contra as regras da Casa. Além disso, Alcolumbre foi aconselhado por políticos de fora do Senado a evitar um tensionamento ainda maior.
A última vez que um indicado ao STF foi rejeitado pelo Senado foi no século 19. Se Messias for barrado, como havia risco de acontecer com a sabatina no dia 10, seria aberta uma crise política quase sem precedentes. Diversos senadores manifestavam, reservadamente, temer esse cenário.
O indicado de Lula é benquisto entre senadores, mas corre o risco de ser rejeitado porque Alcolumbre e setores importantes do Senado queriam que o escolhido fosse Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa.
A posição frágil de Messias, porém, tornou-se uma oportunidade para os senadores cobrarem uma repactuação geral na relação entre governo e Senado. Aliados de Lula na Casa acusam o governo de negociar insuficientemente seus projetos. Também avaliam que a bancada do PT expõem-se pouco para defender as propostas de interesse do Planalto.
Nos últimos dias, Lula conversou com os senadores Weverton; Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado responsável por sabatinar indicados ao STF; e Omar Aziz (AM), o líder do PSD.
O presidente ouviu pessoalmente essas reclamações. Também rechaçou a ideia de que Alcolumbre estaria dificultando a vida de Messias para obter novos cargos no governo. Essa acusação, especificamente, magoou o presidente do Senado.
Lula teria entendido que, antes de enviar a mensagem que dá início oficial à análise do nome de Messias pelo Senado, é necessário se entender com Alcolumbre. Sem um acerto entre essas duas partes a aprovação do indicado seria quase impossível. O chefe do governo deve procurar o presidente do Senado nos próximos dias, segundo Weverton.
Apesar de o adiamento ter baixado a temperatura política, aliados do presidente do Senado afirmam que ele continua indignado com a forma como Lula conduziu o processo da indicação para o STF. Também falam em uma quebra de confiança, já que a Casa foi o principal ponto de apoio do governo no Legislativo no atual mandato.
Por Caio Spechoto/Folhapress
Policia Militar prende suspeito com substância análoga à cocaína em Itagibá
Durante a busca pessoal, foi encontrada com ele uma quantidade de substância análoga à cocaína.
Nas proximidades, encontrava-se uma mulher também com histórico de envolvimento com o tráfico. Ao ser questionada, informou que havia recebido dinheiro do suspeito para permitir que a residência dela fosse utilizada para preparo e venda de entorpecentes.
A proprietária autorizou a entrada da guarnição no imóvel, onde foram encontradas novas porções de drogas, dois aparelhos celulares e dinheiro proveniente da atividade ilícita.
Diante dos fatos, os dois envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, junto ao material apreendido, para adoção das medidas legais cabíveis.
Fonte: ASCOM/55ªCIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
Guarnição do 3° Pel. da 55ª CIPM prende em Itagibá o suspeito de esfaquear uma criança em Valentim
Por volta das 17h50, a guarnição foi acionada pelo CICOM com a informação de que o suspeito de esfaquear uma criança de cinco anos no distrito de Valentim, fato de grande repercussão nas redes sociais estaria nas proximidades da rodoviária de Itagibá.
De pronto, a equipe realizou rondas no local indicado e localizou um indivíduo com as características repassadas. Após abordagem e busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Itagibá e, após contato com a Delegada responsável pelo caso em Dário Meira, a guarnição deslocou-se até aquela unidade policial para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: ASCOM/55ªCIPM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
Aniversário do município de Ipiaú celebrado nesta terça-feira, dia 2 de dezembro recebeu parabéns da 55ª CIPM
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O município de Ipiaú viveu uma manhã de celebrações marcantes nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, em comemoração aos seus 92 anos de emancipação política.
As festividades, organizadas pela Prefeitura Municipal, contaram com a presença de diversas autoridades e a participação ativa da Polícia Militar da Bahia (PMBA).
A programação matinal teve início com a corrida "SIM BORA CORRER", que mobilizou a comunidade e destacou o espírito esportivo local. Dentre os participantes, o CB PM Isac teve um desempenho notável, conquistando o honroso 3º lugar na modalidade de 5 km do geral masculino.
O evento ganhou ainda mais relevância com a presença do Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que participou de uma série de inaugurações importantes para o desenvolvimento local:
- Entrega de 33 casas no Residencial ACM;
- Inauguração do Parque Olímpico nas dependências da UNEB;
- Inauguração do novo Colégio Estadual de Ipiaú.
As solenidades contaram com a presença de um vasto corpo de autoridades civis e militares, reforçando a parceria entre os poderes e as instituições de segurança.
Estiveram presentes o Comandante da 55ª CIPM o Major PM Dalmo, a Prefeita Municipal a Srª Laryssa Dias, vereadores, secretários, o Corpo de Bombeiros comandado pelo Subcomandante Major Costa Souza, além dos deputados Mário Júnior e Miltinho.
A 55ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) reitera seu compromisso com a comunidade, atuando sempre em prol da segurança e do bem-estar social.
Fonte ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
Ipiaú recebe investimentos do Estado com entrega de colégio, conjunto habitacional e autorização de obras de infraestrutura
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Durante a entrega, Jerônimo destacou o impacto que o investimento em infraestrutura vai gerar para Ipiaú. “Junto com a Caixa Econômica, autorizei a licitação para a macrodrenagem de cinco bacias, evitando alagamentos. Entregamos ainda 33 habitações, fruto das ações após as chuvas de 2021, e autorizei também a reforma e ampliação do Hospital Geral”..jpeg)
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O Colégio Estadual de Tempo Integral passou por modernização na estrutura, ampliando o acesso dos jovens a um modelo de ensino mais completo e conectado com o futuro, como disse Guilherme da Paixão, que está no 3º ano. “Solucionou diversos problemas e progrediu o nosso colégio, avançando em tecnologia, equipamentos e em outros aspectos. Vamos aproveitar de maneira bem prazerosa, porque cada avanço tecnológico auxilia para fazermos o mundo cada vez melhor”, afirmou Guilherme.
A estrutura agora conta com sala administrativa, biblioteca, teatro com 215 lugares, refeitório, laboratório, salas de vídeo, de fanfarra e de atendimento educacional especializado. Além de outras intervenções, como a reforma da cobertura da quadra poliesportiva e reforma civil e elétrica do prédio existente. O valor investido chega a R$ 7,5 milhões..jpeg)
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O ato também marcou a entrega do Complexo Poliesportivo Cultural Doutor Salvador da Matta, espaço que vai integrar esporte, cultura e educação, reforçando o desenvolvimento da rede estadual e oferecendo novas oportunidades para estudantes e comunidade. Foram aplicados pouco mais de R$ 9 milhões nos serviços de implantação de piscina semiolímpica, vestiário, campo de futebol society, acessibilidade, reforma do ginásio de esportes e requalificação da antiga Uneb para implantação do centro cultural com novas salas, laboratórios, biblioteca e auditório com 200 lugares.
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Dezenas de famílias comemoraram o sonho do próprio lar. Foram entregues 33 imóveis no Loteamento Novo Rio, no bairro ACM. Uma das beneficiadas é Damiana Silva, que morava de aluguel. “Estou muito feliz por receber a casa, porque eu estava precisando muito, minha casa entrou água. A economia vai ser ótima, porque eu vou parar de pagar aluguel. Para mim vai ser um privilégio entrar na minha casa”, comemorou..jpeg)
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O Loteamento Novo Rio foi construído por meio do programa Bahia, Minha Casa, uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e com a prefeitura local, que contou com investimento de quase R$ 2,7 milhões. Ainda estão sendo erguidas outras 88 unidades habitacionais no bairro Santa Rita. O objetivo do programa é construir residências para as famílias afetadas por enchentes em 2021..jpeg)
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“Em todo o estado, nós já estamos na marca de três mil residências. É o nosso programa de prevenção de desastres naturais, planejando, projetando, levando as famílias para a segurança, para a dignidade de vida”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.
Infraestrutura
A agenda contou com a inauguração da pavimentação no acesso a BA-650, no âmbito do programa Bahia em Movimento. O serviço foi executado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Houve a entrega de dois sistemas simplificados de abastecimento de água, sendo um no Centro de Abastecimento José Mota Fernandes e outro na Fazenda Santo Antônio, que garantem mais qualidade de vida e segurança hídrica para 40 mil moradores. Os equipamentos foram implantados pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e de Saneamento (SIHS).
A cidade recebeu da Secretaria da Saúde (Sesab) uma ambulância e um veículo administrativo. Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) destinou 20 barracas de feira livre para auxiliar a venda de produtos da agricultura familiar e um trator.
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Encerrando a passagem pelo município, Jerônimo autorizou a licitação para a macrodrenagem que vai atender cinco bacias, num investimento estimado em mais de R$ 42 milhões por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC); para a execução de ações relativas à prevenção a desastres naturais - drenagem urbana; elaboração do projeto para reforma e ampliação do Hospital Geral de Ipiaú, com cessão de equipamentos; elaboração de projeto de restauração e ampliação da ponte entre o bairro Conceição a BR-330 e cessão do Complexo Poliesportivo e Cultural Doutor Salvador da Mata à prefeitura de Ipiaú.
Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA
Fotos: Thuane Maria/GOVBA
Jerônimo Rodrigues assina ordem de serviço para obra de macrodrenagem em Dário Meira
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O início das obras de macrodrenagem do canal que direciona as águas para o Rio Gongogi, em Dário Meira, foi autorizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (2), durante visita ao município. A intervenção integra o Novo PAC e será executada por meio do Ministério das Cidades (MCID), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), com aporte de aproximadamente R$ 16,9 milhões. Na ocasião, o município recebeu uma ambulância do Governo do Estado..jpeg)
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O governador destacou a importância da obra para a infraestrutura urbana de Dário Meira, município que historicamente enfrenta problemas relacionados a enchentes e alagamentos. A obra prevê intervenções no canal de escoamento de águas e melhorias em seu percurso até o Rio Gongogi, garantindo maior capacidade de drenagem e reduzindo riscos durante períodos de fortes chuvas.
“Nossa prioridade é fazer essa obra de macrodrenagem, para que as pessoas vivam e durmam em paz. Saímos daqui com um conjunto de demandas apresentadas pela prefeita, das quais hoje já autorizei a obra do mercado municipal”, destacou Jerônimo.
Com a assinatura da ordem de serviço, as equipes técnicas da Conder iniciam imediatamente a etapa de mobilização, com previsão de início das frentes de trabalho ainda neste mês. O investimento integra um conjunto de ações do Novo PAC voltadas à urbanização, prevenção de desastres e melhoria da qualidade de vida da população baiana. “Essa obra vai transformar as nossas vidas. Já passamos poucas e boas aqui e tudo será diferente depois que terminarem o trabalho“, ressaltou a moradora Almerinda Silva.
Mais investimentos
A Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a adotar providências para construção do Novo Mercado Municipal de Dário Meira. Ainda no município, o chefe do Executivo baiano autorizou a Sedur, por meio da Conder, a dar início às obras de construção de 20 Unidades Habitacionais, um Centro Comunitário e de pavimentação das vias de acesso ao município.
Repórter: Joci Santana/GOVBA
Fotos: Matheus Landim/GOVBA
Ação integrada desarticula grupo que sonegou R$ 14 milhões em ICMS na Bahia
De acordo com as investigações, o suspeito, de 46 anos, possui um clube de tiro com atuação nas cidades onde foram realizadas as buscas. Durante o cumprimento das ordens judiciais, equipes apreenderam nove armas de fogo, centenas de munições de diversos calibres, uma granada, celulares, documentos, dispositivos eletrônicos e aproximadamente R$ 40 mil em cédulas. Todo o material será periciado..jpeg)
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As apurações conduzidas pelo Ministério Público, pela Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) e pela Polícia Civil apontam que o grupo empresarial deixava de repassar aos cofres públicos o ICMS declarado, utilizando sucessões societárias fraudulentas, interposição de “laranjas” e abertura de empresas vinculadas para ocultar o verdadeiro proprietário e postergar, por tempo indeterminado, o pagamento do tributo. A investigação também identificou associação criminosa e indícios de lavagem de dinheiro por meio do comércio de joias, atividade paralela empregada para dissimular a origem dos valores ilícitos.
A ação da Força-Tarefa mobilizou sete promotores de Justiça, 14 delegados, 56 policiais do Núcleo Especializado de Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot), vinculado ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), seis servidores da Sefaz, oito integrantes do Ministério Público e sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
O homem permanece preso à disposição do Poder Judiciário. Também foi efetivado o bloqueio de bens equivalente ao valor sonegado. As investigações continuam para responsabilizar todos os envolvidos no esquema.
Fonte
Pedro Moraes / Ascom-PCBA
Tarcísio diz que PEC da Segurança Pública 'fere de morte' autonomia dos Estados
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou nesta terça-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enviada pelo governo Lula ao Congresso. Tarcísio participou de audiência pública na Câmara dos Deputados ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
De acordo com o chefe do Executivo paulista, a PEC é uma "afronta" à autonomia dos Estados e os governos estaduais não podem aceitar serem "feridos de morte" pela União. "Os brasileiros têm a segurança pública como o principal problema. E esse problema tem sido enfrentado nos Estados governados pela direita", disse Tarcísio. "A gente percebeu logo de cara que a PEC era cosmética, que ela não resolveria os problemas."
Ele classificou as mudanças nos artigos 21, 23, 24 e 144 da Constituição sob o argumento de fortalecer a Coordenação Nacional das Polícias como "centralização excessiva" da segurança e destacou que o texto apenas tenta transformar em emenda constitucional o que já está previsto na lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Para o governador, esse movimento é uma admissão de que a legislação atual "não pegou" e fracassou, e que, "como ocorre frequentemente no Brasil", busca-se escalar uma norma ineficaz para o nível constitucional na tentativa de fazê-la funcionar, o que, em sua avaliação, não faz sentido.
Tarcísio também salientou que a contribuição financeira da União para a segurança pública é "muito pequena" e que, no caso dos municípios, a situação é semelhante. O governador afirmou que as prefeituras acabaram assumindo diversas responsabilidades ao longo dos anos sem receberem as fontes de financiamento necessárias, o que as deixou "estranguladas".
O chefe do Executivo paulista disse aos deputados que a PEC da Segurança precisa estabelecer critérios claros de rateio dos fundos, alertando que a constitucionalização dessas ferramentas pode acabar condicionando os repasses às definições unilaterais da União. Ele defendeu que os Estados devem ter flexibilidade para executar suas próprias políticas e advertiu que, sem regras bem delimitadas sobre a distribuição de competências, haverá superposição de atribuições e conflitos operacionais.
Segundo o governador, qualquer modelo deve levar em conta o tamanho da missão e das demandas específicas de cada Estado, sob risco de engessar a atuação local. Nesse sentido, ele defendeu a discussão sobre endurecimento de penas. "Supressão de direitos políticos para presos seria excelente caminho", afirmou.
Entre as medidas sugeridas, Tarcísio mencionou redução da maioridade penal e ampliação do período de detenção para determinados crimes cometidos por menores. Disse ainda que penas mais rígidas para agressões contra agentes de segurança são necessárias e que é fundamental que autores de delitos graves cumpram integralmente suas penas, sem benefícios que reduzam o tempo de encarceramento.
O governador também disse que é necessário retomar o debate sobre a prisão após condenação em segunda instância, defendendo que a medida é fundamental para fortalecer a efetividade do sistema penal e reduzir a sensação de impunidade no País.
Tanto Tarcísio quanto Caiado (União Brasil) foram convocados pelo relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE) para a audiência pública.
'Diretrizes do PT demonizam a Polícia Militar no País'
Caiado também fez críticas e atacou diretamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, sugerindo uma conivência com facções criminosas. "Diretrizes do PT demonizam a Polícia Militar no País", disse.
Ainda segundo o governador de Goiás, a PEC é um "presente para as facções criminosas". "A complacência e a conivência do PT com as facções criminosas é algo muito nítido, muito claro, muito identificado", disse Caiado. "Isso provoca uma facilidade para que as facções possam trabalhar no Brasil, ampliar cada vez mais as suas ações e enfrentar com uma retaguarda muito grande do governo federal."
Caiado afirmou que a diretriz geral definida pelo governo federal provoca a prevalência de sua política sobre as dos Estados, algo que, segundo ele, já está determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, rebateu a justificativa de que o texto não interferiria nas polícias nem retiraria prerrogativas dos governadores, classificando essa leitura como falsa.
Para o chefe do Executivo goiano, a proposta, na prática, serve para enquadrar os Estados e impedir que exerçam o direito concorrente de legislar na área. "Em Goiás, os meus policiais não usam câmeras no uniforme. Pronto, acabou. É decisão do governador. Eu sou o governador", continuou. "Quem é que vai determinar sobre mim, se a política é minha no meu Estado de Goiás e eu tenho o direito concorrente?"
Caiado elogiou o relator Mendonça Filho ao dizer que era "o que estavam esperando" os governadores de direita, mas afirmou que a PEC ainda precisa enfrentar desafios centrais, entre eles impedir que o Congresso seja esvaziado por decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O governador fez um apelo para que deputados não permitissem que resoluções do CNJ se sobreponham à prerrogativa concorrente dos Estados.
O governador criticou o fato de o Conselho editar mais de 50 normas mesmo quando o Legislativo não legisla sobre o tema, o que, segundo ele, coloca em dúvida o papel dos governadores e dos próprios Estados.
O governador também citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, a chamada "pena justa", afirmando que a ação tenta aplicar à segurança pública a mesma lógica de regulação usada no SUS, o que, na prática, permitiria que pessoas não fossem presas por falta de vagas. Ele disse que o governo federal investe "zero" nos sistemas estaduais e que recursos para penitenciárias foram cortados. Para Caiado, cabe ao Congresso assegurar aos governadores os direitos previstos na Constituição e impedir que o CNJ subjugue as competências estaduais.
Por Victor Ohana e Geovani Bucci/Estadão Conteúdo
Desaprovação de Lula volta a subir e chega a 50,7%, diz Atlas
A desaprovação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a crescer, segundo levantamento AtlasIntel/Bloomberg divulgado nesta terça-feira (2). O estudo mostra que 50,7% dos entrevistados desaprovam o governo, um aumento de 2,6 pontos percentuais em relação a outubro. Já a aprovação recuou para 48,6%, ante 51,2% no mês anterior. Formação é da CNN.
A pesquisa ouviu 5.510 pessoas entre 22 e 27 de novembro e tem margem de erro de um ponto percentual. Os dados apontam que Lula mantém melhor desempenho entre mulheres, pessoas com ensino fundamental, indivíduos de 45 a 59 anos, beneficiários do Bolsa Família, moradores do Nordeste, famílias com renda acima de R$ 10 mil e entre agnósticos e ateus.
Por outro lado, a desaprovação é mais alta entre homens, pessoas com ensino médio, jovens de 16 a 24 anos, quem não recebe Bolsa Família, moradores do Centro-Oeste, famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 3 mil e entre evangélicos.
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