Relatora no TSE vota pela cassação de Castro, e julgamento é suspenso
A ministra Isabel Gallotti, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na sequência, o ministro Antonio Carlos pediu vista —mais tempo para análise—, suspendendo as deliberações.
O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, atual conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), também receberam a mesma manifestação da relatora.
De acordo com a ministra, Castro teve papel central em esquema mirando a disputa eleitoral. Gallotti também votou pela inelegibilidade dos envolvidos e para determinar a realização de novas eleições no estado. O pedido de vista tem prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
O chamado escândalo da "folha secreta de pagamento" foi revelado pelo UOL em junho de 2022. O caso se refere ao uso da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais sem a divulgação de seus nomes. Dezenas de milhares de pessoas teriam sido contratadas sem transparência.
Uma investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na "boca do caixa". Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema. As contratações só foram interrompidas em agosto, após a ação civil pública do Ministério Público estadual.
O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral, uma movida pela chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição, e outra pela Procuradoria Eleitoral. O TRE decidiu unir as duas num único processo. Há ainda em curso uma investigação criminal.
Segundo a ministra do TSE, as evidências, incluindo a magnitude dos valores envolvidos, a ilegalidade sistemática nas contratações e pagamentos, o uso indevido da força de trabalho custeada pelo poder público em eventos de pré-candidatos e o envolvimento direto dos investigados formam um "conjunto de circunstâncias extremamente grave" que configura o abuso de poder político e econômico, com o propósito de desequilibrar o pleito de 2022.
O uso de dinheiro em espécie no esquema investigado foi ressaltado pela relatora. "A sistemática de pagamentos feitos em espécie no guichê bancário, à míngua de fiscalização mínima, apresenta-se um DNA de dúvidas. Essa prática foi confirmada inclusive em depoimentos", disse.
Gallotti afirmou que merece destaque a "extraordinária quantia resultante de saques" em agência do Bradesco em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral de Rodrigo Bacellar, mais de R$ 200 milhões, o que foi alertado pelo banco às autoridades.
Depois de a corte pautar a ação, o governador ressaltou, por meio de nota, confiar na Justiça Eleitoral, além de lembrar que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedentes as acusações por ausência de provas.
Castro e Bacellar foram absolvidos no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) em maio de 2024 em votação apertada, por 4 a 3. O Ministério Público Eleitoral levou o caso ao TSE, ao recorrer da decisão.
Caso os dois sejam cassados, pela linha sucessória, assumiria interinamente o Palácio Guanabara o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Castro.
Polícia Militar prende homem com drogas e espingarda de ar comprimido na Rua do Curral
Na tarde desta terça-feira (4), durante ação conjunta das guarnições ROTAM e PETO da 55ª CIPM, um homem foi preso na Rua do Curral, em Ipiaú, por envolvimento com o tráfico de drogas e posse de material bélico.
Ao perceber a presença policial, o suspeito tentou fugir, mas foi localizado. No imóvel, foram apreendidos entorpecentes, munições, dinheiro, uma espingarda de ar comprimido e uma arma branca tipo katana.
O suspeito e o material foram apresentados na Delegacia de Polícia de Ipiaú para as medidas cabíveis.
Fonte: Ascom/55ªCIPM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Programa Cidade Mais Limpa beneficia ruas do bairro Irmã Dulce
O Programa Cidade Mais Limpa, instituído pela Prefeitura de Ipiaú com o objetivo de garantir uma eficiente limpeza na zona urbana do município, vem obtendo bons resultados e merecido elogios por parte da população. Muitos moradores já notaram diferença nos espaços públicos.
Nesta semana a ação vem sendo desenvolvida no Bairro Vila Irmã Dulce, região da Ladeira da Embasa, com o auxilio de uma patrulha mecânica que tem contribuído com mais agilidade nos serviços conduzidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos (SEDUR).
Desde quando foi inaugurado, no inicio do mês passado, pela prefeita Laryssa Dias, o programa tem experimentado progresso e beneficiado áreas de bairros densamente povoados e outros locais estratégicos da cidade..jpeg)
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Remoção de resíduos, roçagem, varrição, lavagem, poda de arvores, pinturas de meio fio, limpeza de bocas de lobo e outros serviços essenciais vem sendo realizados com precisão.
À proporção que desenvolve a iniciativa, vinculada ao programa “Avança Ipiaú, a Prefeitura busca a parceria da comunidade para manter a cidade limpa e organizada, garantindo assim um ambiente saudável, organizado e sustentável.
REMOÇÃO DE ENTULHOS
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Outra ação que vem sendo desenvolvida com precisão é a remoção de entulhos. Um calendário foi definido para o serviço que se processa cotidianamente. Na semana passada foram removidos os resíduos que se acumulavam no Bairro Santa Rita. Agora esse trabalho se volta para a região do Alto da Carolina. (José Américo Castro /DECOM-PMI
Lula fala em matança no Rio e diz que operação com 121 mortos foi desastrosa
Na semana passada, o governo federal sancionou um projeto de lei que prevê pena de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado.
| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo |
"O dado concreto é que a operação do ponto de vista da quantidade de mortes, ela foi considerada um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa", declarou a jornalistas.
"Nós inclusive estamos tentando ver se os legistas da Polícia Federal participam da investigação do processo. Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança, e houve a matança. Acho bom especificar em que condições ela se deu."
A declaração a veículos internacionais, entre eles, Reuters, AFP, AP e Xinhua, foi feita durante sua passagem por Belém (PA), em decorrência da COP30, a conferência climática da ONU sediada na cidade.
Até o momento, o governo e o próprio presidente, por meio das redes sociais, já haviam se manifestado sobre o caso, falando a respeito da necessidade de haver um trabalho coordenado contra o narcotráfico.
Na semana passada, o governo federal sancionou um projeto de lei que prevê pena de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado. Além disso, a proposta também criminaliza a obstrução de ações contra o crime organizado.
A operação do Rio foi considerada a mais letal da história do estado. Diante do fato, o governo Lula travou embate com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que acusou o governo federal de ter faltado com apoio à gestão estadual e negado três pedidos de ajuda às Forças Armadas.
As declarações foram rebatidas por meio de nota e em falas públicas dos ministros de governo. O chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou as acusações de Castro horas depois, durante entrevista coletiva.
Conforme mostrou a Folha, auxiliares do presidente relatam que, desde seu retorno da viagem à Ásia na semana passada, o petista tem dado prioridade ao assunto e cobrado celeridade de sua equipe para o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei chamado de antifacção, que busca atualizar a Lei das Organizações Criminosas e outras normas.
Apesar de a segurança pública ser um tema de competência dos estados, há uma avaliação entre aliados do presidente de que essa crise poderá afetar a imagem da gestão petista, que vinha em uma espécie de maré positiva nas últimas semanas, com melhoria nos índices de aprovação do governo federal.
Na ausência de Lula, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, realizou na semana da operação uma reunião de emergência sobre o tema com os ministros Rui Costa (Casa Civil) Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU), além do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Já à noite, após a reunião entre os ministros em Brasília, o governo emitiu uma nova nota, voltando a negar as acusações de Castro e informando que os ministros iriam ao estado nesta quarta. O governador fluminense participou de parte da reunião por ligação telefônica.
O governo também autorizou a transferência de cerca de dez presos do Comando Vermelho para presídios federais de segurança máxima, após um pedido do governador.
Por Marina Brasil, Flhapress"Nós inclusive estamos tentando ver se os legistas da Polícia Federal participam da investigação do processo. Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança, e houve a matança. Acho bom especificar em que condições ela se deu."
A declaração a veículos internacionais, entre eles, Reuters, AFP, AP e Xinhua, foi feita durante sua passagem por Belém (PA), em decorrência da COP30, a conferência climática da ONU sediada na cidade.
Até o momento, o governo e o próprio presidente, por meio das redes sociais, já haviam se manifestado sobre o caso, falando a respeito da necessidade de haver um trabalho coordenado contra o narcotráfico.
Na semana passada, o governo federal sancionou um projeto de lei que prevê pena de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado. Além disso, a proposta também criminaliza a obstrução de ações contra o crime organizado.
A operação do Rio foi considerada a mais letal da história do estado. Diante do fato, o governo Lula travou embate com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que acusou o governo federal de ter faltado com apoio à gestão estadual e negado três pedidos de ajuda às Forças Armadas.
As declarações foram rebatidas por meio de nota e em falas públicas dos ministros de governo. O chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou as acusações de Castro horas depois, durante entrevista coletiva.
Conforme mostrou a Folha, auxiliares do presidente relatam que, desde seu retorno da viagem à Ásia na semana passada, o petista tem dado prioridade ao assunto e cobrado celeridade de sua equipe para o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei chamado de antifacção, que busca atualizar a Lei das Organizações Criminosas e outras normas.
Apesar de a segurança pública ser um tema de competência dos estados, há uma avaliação entre aliados do presidente de que essa crise poderá afetar a imagem da gestão petista, que vinha em uma espécie de maré positiva nas últimas semanas, com melhoria nos índices de aprovação do governo federal.
Na ausência de Lula, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, realizou na semana da operação uma reunião de emergência sobre o tema com os ministros Rui Costa (Casa Civil) Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU), além do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Já à noite, após a reunião entre os ministros em Brasília, o governo emitiu uma nova nota, voltando a negar as acusações de Castro e informando que os ministros iriam ao estado nesta quarta. O governador fluminense participou de parte da reunião por ligação telefônica.
O governo também autorizou a transferência de cerca de dez presos do Comando Vermelho para presídios federais de segurança máxima, após um pedido do governador.
Lula se hospeda em barco em Belém com capacidade de hotel durante a COP30
Presidente está na capital do Pará desde sábado (1°) Embarcação alugada está atracada na Base Naval de Val-de-Cans, de acordo com a assessoria do Planalto
O presidente Lula (PT) se hospeda em um barco em Belém, com capacidade de hotel, durante os dias voltados à COP30, a conferência do clima da ONU.
A assessoria da Presidência da República confirmou à Folha que Lula já está hospedado no barco, como disse que faria em uma visita a Belém no começo de outubro.
O presidente está na cidade desde sábado (1°), onde cumpre agendas que antecedem a cúpula de chefes de Estado e de governo, que será realizada na quinta-feira (6) e na sexta-feira (7) na cidade. Já a COP30 será realizada de 10 a 21 de novembro.
O chefe do Executivo está hospedado no barco Iana 3, a partir de um contrato de locação com a Icotur Transporte e Turismo, segundo a Presidência.
"A embarcação atende às especificações necessárias para receber o presidente e sua equipe, operando como um hotel", disse a assessoria. "A Presidência buscou soluções que fossem adequadas para receber o presidente, cumprindo a legislação vigente, o que inclui segurança, preço e conforto."
O Iana 3 é um barco com características de embarcações regionais da Amazônia e permanecerá atracado na Base Naval de Val-de-Cans, conforme a assessoria.
Até o final de outubro, o local de hospedagem de Lula em Belém estava incerto. Um barco da Marinha cogitado para receber o presidente foi considerado inadequado pelas especificações exigidas para a estadia de Lula.
Em meio à crise de hospedagem em Belém, ele disse no começo de outubro que pretendia dispensar um hotel e se hospedar numa embarcação. "Falei para a [primeira-dama] Janja, não vou nem para hotel, vou dormir num barco", disse Lula, em um evento de entrega de obras da educação em Breves (PA), cidade na porção ocidental do arquipélago do Marajó.
"Enquanto os gringos estiverem dormindo, eu vou estar pescando. Quem sabe eu consigo pegar um filhote, um pirarucu", afirmou o presidente, referindo-se a peixes amazônicos.
A crise de hospedagem está em curso em Belém desde janeiro, em razão de preços exorbitantes cobrados por hotéis e proprietários de imóveis disponíveis para locação durante a COP30.
Lula e Janja já usaram o barco contratado pela Presidência para uma visita a uma comunidade quilombola em Acará (PA), a uma hora de barco de Belém, no começo da manhã desta segunda-feira (3). A visita foi acompanhada dos ministros Anielle Franco (Igualdade Racial) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).
A comitiva foi recebida com o ritmo do carimbó na comunidade Itacoã-Miri. O presidente participou de uma conversa com os moradores da comunidade quilombola, que fica na beira do rio.
Lula fez uma crítica a investidores da avenida Faria Lima e a banqueiros, em discurso a integrantes da comunidade. Segundo ele, é preciso que programas como o Luz para Todos cheguem a comunidades mais distantes.
"Vai ter de começar a resolver essas coisas, porque senão a gente vira vitima só do pessoal da Faria Lima ou dos banqueiros, que vivem fazendo pressão todo dia", disse Lula. "Ser pobre e quilombola, ser pobre e indígena e ser pobre e pobre mesmo, da periferia, é ser tratado como se fosse invisível. Uma parte da elite não enxerga as pessoas", afirmou.
Após a primeira parada, a comitiva presidencial visitou a comunidade Nossa Senhora de Nazaré de Ilha Grande, um assentamento agroextrativista formado por ribeirinhos.
Lula acompanhou a retirada de açaí, assim como fez também na primeira comunidade visitada, onde debulhou o fruto, e participou de uma nova roda de conversa com os agricultores.
Operação Freedom prende 31 integrantes de uma organização criminosa do Rio de Janeiro
A ação é executada de forma simultânea na Bahia e no Ceará
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta terça-feira (4), a Operação Freedom, com o objetivo de desarticular o núcleo armado e financeiro de uma organização criminosa oriunda do Rio de Janeiro que atua em território baiano. A ação é executada de forma simultânea na Bahia e no Ceará, e resultou, até o momento, na prisão de 31 pessoas e no cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão.
Os mandados estão sendo cumpridos em Salvador, nos bairros da Liberdade, Uruguai, Pernambués, Narandiba e Areia Branca, nos municípios de Aratuípe e Ilhéus, e também na cidade de Eusébio, no Ceará. Ao todo, mais de 90 ordens judiciais foram expedidas e estão sendo cumpridas ao longo do dia.
Além das ações de prisão e busca, a Justiça determinou o bloqueio de 51 contas bancárias ligadas ao grupo investigado. Os alvos da Operação Freedom são suspeitos de envolvimento em homicídios e na expansão do tráfico de drogas em Salvador e outras cidades da Bahia. De acordo com o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os resultados da operação devem contribuir para a elucidação de cerca de 30 assassinatos ocorridos na capital baiana.
A operação conta com o apoio da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A Freedom tem como foco enfraquecer a estrutura criminosa, apreender armas e bens, prender lideranças e interromper o fluxo de recursos ilícitos usados para sustentar o domínio territorial e a prática de homicídios.
Mais de 400 policiais civis e militares participam da operação, que reúne equipes dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Especializado de Investigações Criminais (Deic), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), além da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).
A Freedom também conta com o apoio do Denarc da Polícia Civil do Ceará e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-BA).
A Polícia Militar atua com efetivos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhões de Patrulhamento Tático Móvel (BPatamo), Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Batalhão Gêmeos, Apolo, Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), Esquadrão Águia, Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Polo) e das Rondesp Central, Atlântico e BTS.
PF investiga esquema de fraude em empréstimos consignados no Maranhão
São Luís/ MA. A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (4/11), em Cachoeira Grande/MA, operação de combate à fraude na concessão de empréstimos consignados em nome de supostos servidores públicos municipais.
A investigação teve início a partir de ofício encaminhado pela Caixa Econômica Federal, que relatou irregularidades na contratação de empréstimos consignados. No decorrer das apurações, constatou-se que os beneficiários dos créditos não possuíam qualquer vínculo com o serviço público municipal.
Para viabilizar os contratos, foram utilizados documentos falsificados, como portarias de nomeação, contracheques e cartas de margem consignável. Com esses documentos, os envolvidos se passavam por servidores municipais, contratavam os empréstimos e repassavam a maior parte dos valores ao então Secretário de Planejamento do município.
O esquema criminoso causou prejuízo superior a R$ 1 milhão apenas à Caixa Econômica Federal. As investigações continuam com o objetivo de identificar todos os participantes e apurar a totalidade dos danos causados às instituições financeiras e ao erário.
Durante a operação de hoje, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão; 20 ordens de quebra de sigilo bancário; uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
FICCO/AM apreende mais de R$ 1,1 milhão em espécie durante ações contra lavagem de dinheiro
As apreensões, realizadas no mesmo dia e com características semelhantes, apontam para possível utilização de numerário físico com o intuito de dificultar o rastreamento financeiro
Manaus/AM. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amazonas (FICCO/AM) realizou, nesta segunda-feira 3/11, duas ações distintas decorrentes de denúncia recebida sobre movimentação suspeita de valores em espécie na capital amazonense.
Durante as diligências, foram apreendidos, em contextos diferentes, valores expressivos em dinheiro vivo, totalizando mais de R$ 1.1 milhão, ambos os casos sob suspeita de prática de lavagem de dinheiro.
Em uma das ocorrências, foram apreendidos R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) em espécie, sem comprovação da origem lícita.
Na segunda ação, foram apreendidos aproximadamente R$ 500 mil, também em espécie e sem justificativa econômica plausível, reforçando os indícios de ocultação e dissimulação de valores.
As apreensões, realizadas no mesmo dia e com características semelhantes, apontam para possível utilização de numerário físico com o intuito de dificultar o rastreamento financeiro e a identificação da origem dos recursos, conduta típica de lavagem de capitais.
Em mais uma ação de cooperação entre os órgãos de segurança pública, a FICCO/AM é composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado e Segurança Pública, Polícia Civil do Amazonas, Polícia Militar do Amazonas, Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência, Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, tendo como objetivo a integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública em ações de prevenção e repressão ao crime organizado e à criminalidade violenta.
Comunicação Social
Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas
Justiça bloqueia R$ 404 mil do prefeito de Ibicuí e determina apreensão e quebra de sigilo de empresa de lixo.
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A Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 404 mil reais do prefeito de Ibicuí nesta sexta-feira (31), Salomão Brito (PSD), de dois servidores municipais e de uma empresa de coleta de lixo, em um desdobramento em uma ação popular. A decisão também aplicou uma multa diária e bloqueio dos bens dos três investigados, além de quebra de sigilo bancário do município, no sul da Bahia.
Com a decisão determinada pela comarca Iguaí, ocorre uma apreensão de um caminhão e equipamentos da empresa chamada 'Transloc Construtora e Transporte Ltda', flagrada operando ilegalmente após ter seu contrato suspenso na cidade.
A operação de busca e apreensão foi realizada pela Polícia Civil, que chegou ao município em duas viaturas para cumprir a ordem judicial. A decisão, proferida pelo magistrado Deiner Xavier Andrade, visa paralisar as atividades da Transloc, que continuava prestando o serviço de coleta de lixo no município, mesmo após a Justiça determinar o encerramento do vínculo contratual.
Segundo o processo, a Prefeitura de Ibicuí chegou a publicar um distrato, formalizando o fim da relação com a Transloc. Contudo, na prática, os caminhões da empresa foram mantidos em circulação, realizando o serviço normalmente. Para o magistrado, esta conduta configura descumprimento deliberado de ordem judicial e má-fé processual.
Diante das provas apresentadas nos autos — incluindo fotos e vídeos que comprovavam a atuação da empresa nas ruas —, o juiz determinou a suspensão imediata e total dos serviços e a apreensão de todos os veículos e equipamentos da 'Transloc'.%20(1).jpg)
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Além disso, foi ordenado o bloqueio de bens no montante mais de R$ 400 mil do gestor da cidade, Salomão Brito, bem como da secretária de Gestão Lara Morais Andrade, do pregoeiro Alfredo Ruy e por fim da própria construtora.%20(1).jpg)
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A decisão judicial ainda impôs uma multa diária de R$ 10 mil à administração municipal em caso de novo descumprimento, reforçando a seriedade da determinação. Por fim, o magistrado autorizou a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Ibicuí para investigar se houve pagamentos à ‘Transloc’ após a proibição judicial de sua operação.
Censo mostra áreas com maior número de profissionais formados na Bahia; veja números e percentuais
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O Censo Demográfico do IBGE de 2022 apresentou dados relacionados ao número de pessoas com graduação completa na Bahia. O levantamento mostrou os números de pessoas com graduação completa, segmentadas por áreas gerais, específicas e detalhadas de formação no estado.
Segundo o estudo, acessado pela reportagem, 1.146.608 pessoas tinham pelo menos um nível superior de graduação concluída. Esse foi o nível de estudo mais prevalente no estado. As áreas de formação (gerais, específicas e detalhadas) com a maior prevalência, em ordem decrescente de número de pessoas foram: negócios e administração é a área de formação mais prevalente, abrangendo 330.291 pessoas, o que representa 28,8% do total de pessoas com nível superior concluído na Bahia.
Saúde e bem-estar é a segunda área geral mais prevalente, com 222.562 pessoas, ou 19,4%. Educação é a terceira, totalizando 198.488 pessoas, correspondendo a 17,3%. A área detalhada Formação de professores sem áreas específicas registrou 174.326 pessoas (15,2%); Artes e humanidades totalizou 96.675 pessoas (8,4%); Engenharia, produção e construção registrou 84.946 pessoas (7,4%); Ciências sociais, comunicação e informação registrou 70.326 pessoas (6,1%).
A área Direito tanto específica quanto detalhada, somou 95.219 pessoas (8,3%) em cada categoria. Promoção, prevenção, terapia e reabilitação registrou 61.256 pessoas (5,3%); enquanto Enfermagem 58.525 pessoas (5,1%); e Contabilidade e tributação notificaram 54.613 pessoas (4,8%).
SETOR DE SAÚDE
De acordo com a pesquisa, outros cursos na área de Saúde, listados nos extratos e com menor número de pessoas, estão inclusos Medicina com 33.450 pessoas, representando 2,9%; Tecnologia de diagnóstico e tratamento médico com 12.854 pessoas, representando 1,1%; Odontologia com 12.109 pessoas, representando 1,1%; Farmácia, com 11.435 pessoas, representando 1,0%. Saúde pública e saúde coletiva, com 1.769 pessoas, representam 0,2%.
Já Medicina e terapia tradicional e complementar obtiveram 1.406 pessoas, representando 0,1%. Segundo o levantamento, o curso da área de Saúde com o maior número de pessoas graduadas é Promoção, prevenção, terapia e reabilitação.
É importante salientar que a área Bem-estar, que também compõe a área geral Saúde e bem-estar, inclui Serviço social com 26.932 pessoas (2,3%); e Assistência a idosos e a pessoas com deficiência, com 27 pessoas (0,0%).
Algumas áreas tiveram um percentual de 0,0% (com valores de 135 a 535 pessoas.) Entre os registrados foram Programas interdisciplinares e cursos gerais abrangendo ciências naturais, matemática e estatística (135 pessoas); Mineração e extração (145 pessoas); Setor militar e de defesa (206 pessoas); Processamento de alimentos (269 pessoas); Programas interdisciplinares e cursos gerais abrangendo ciências sociais, comunicação e informação (328 pessoas); Programas interdisciplinares e cursos gerais abrangendo ciências sociais, comunicação e informação (329 pessoas); Programas interdisciplinares e cursos gerais abrangendo negócios, administração e direito (387 pessoas); Programas interdisciplinares e cursos gerais abrangendo negócios, administração e direito (387 pessoas); Programas interdisciplinares e cursos gerais abrangendo artes e humanidades (489 pessoas); Programas interdisciplinares e cursos gerais abrangendo artes e humanidades (489 pessoas). Outras 535 afirmaram ao Censo que não sabem suas respectivas áreas.
ÁREA DE COMUNICAÇÃO E AFINS
Os cursos com os maiores índices de pessoas formadas na subcategoria de comunicação e em suas áreas detalhadas foram: Comunicação e reportagem, sendo a mais prevalente de comunicação. Ele registrou um índice de 21.940 pessoas, correspondendo a 1,9% do total de graduados na Bahia.
"Comunicação e informação" como área específica que engloba Comunicação e reportagem e Ciência da informação e museologia. Esta última categoria registra um total estimado de 24.189 pessoas, representando 2,1% do total de graduados.
É importante lembrar que a área mais prevalente dentro da área geral (Ciências sociais, comunicação e informação) é Ciências sociais e comportamentais com um total de 54.267 pessoas (4,7%). O curso detalhado mais prevalente nesta subárea é Psicologia (0313), com 33.595 pessoas.
Detran-BA instaura série de processos disciplinares por indícios de fraudes em exames e documentos de habilitação
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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou uma série de portarias instaurando processos administrativos disciplinares (PAD) para apurar supostas irregularidades relacionadas à adulteração de resultados de provas e emissão fraudulenta de documentos vinculados à habilitação de condutores e à circulação de veículos.
Os atos preveem prazo de 60 dias para conclusão, prorrogáveis por igual período, e designam comissões compostas por servidores técnicos e administrativos.
Portarias 486 e 488/2025: As duas portarias tem como foco apurar condutas de ex-servidores do órgão apontados por indícios de envolvimento em esquemas de adulteração de resultados de provas, além da emissão irregular de documentos ligados à habilitação e à circulação de veículos.
Portarias 489 a 491/2025: As portarias subsequentes (489, 490 e 491/2025) ampliam o escopo das apurações para casos que envolvem supostas alterações de dados em sistemas internos e transferências irregulares de veículos.
Os atos mencionam procedimentos de investigação preliminar e pareceres da Procuradoria Jurídica do órgão, com referências diretas a documentos emitidos entre 2023 e 2025.
Essas portarias também se baseiam nos artigos 175, 176 e 192 da Lei nº 6.677/1994, que preveem sanções para irregularidades funcionais.
Em todos os casos, o Detran destaca a possibilidade de prorrogação do prazo de apuração por igual período “em face de circunstâncias excepcionais ou imperiosas para a conclusão dos trabalhos”.
Por Gabriel Lopes/Bahia noticias
Uso prolongado de melatonina pode aumentar risco de insuficiência cardíaca, diz estudo
O uso prolongado de melatonina foi associado a um risco maior de insuficiência cardíaca, hospitalização e morte em pessoas com insônia crônica, de acordo com um estudo preliminar apresentado nesta segunda-feira (3) no congresso anual da American Heart Association.
A melatonina é um hormônio produzido naturalmente pela glândula pineal que sinaliza ao corpo o período escuro do dia, iniciando o processo que promove o sono. Suplementos (versões sintéticas quimicamente idênticas do hormônio) são frequentemente usados para tratar insônia, que é a dificuldade de adormecer ou permanecer dormindo.
Suplementos de melatonina podem ser comprados sem receita médica em muitos países, incluindo o Brasil e os Estados Unidos. Agora, os resultados apresentados nesta segunda levantam preocupações em relação à segurança, para o coração, do uso prolongado da substância.
"Os suplementos de melatonina podem não ser tão inofensivos como comumente se presume. Se nosso estudo for confirmado, isso poderá afetar como os médicos aconselham os pacientes sobre indutores do sono", afirma Ekenedilichukwu Nnadi, autor principal do estudo.
Os pesquisadores usaram um banco de dados internacional (TriNetX) com informações de 130.828 adultos com insônia crônica. Eles foram divididos em dois grupos de controle e analisados em pares.
Pessoas que haviam usado melatonina no longo prazo (durante um ano ou mais) fizeram parte do "grupo melatonina". Aqueles que nunca tiveram melatonina registrada em seus registros médicos foram classificados como o "grupo não melatonina".
Pessoas que tivessem sido previamente diagnosticadas com insuficiência cardíaca ou recebido prescrição de outros medicamentos para dormir foram excluídas da análise.
O estudo mostrou que, entre adultos com insônia, aqueles que tiveram uso prolongado de melatonina tiveram uma chance 90% maior de desenvolver insuficiência cardíaca ao longo de cinco anos (4,6% de chance), em comparação com não usuários (2,7% de chance).
Em países onde é necessário prescrição médica, como Reino Unido, pessoas que tiveram ao menos duas prescrições de melatonina com pelo menos 90 dias de intervalo tiveram chance de insuficiência cardíaca 82% maior do que aquelas que não receberam receita.
Os participantes que tomavam melatonina tiveram uma probabilidade três vezes maior de serem hospitalizados por insuficiência cardíaca, quando comparados àqueles que não tomavam o suplemento (19% e 6,6%, respectivamente).
Ainda segundo o estudo, participantes do grupo melatonina tiveram quase duas vezes mais chances de morrer por qualquer causa do que aqueles no grupo sem melatonina (7,8% e 4,3%, respectivamente) durante o período de cinco anos.
Embora tenha encontrado uma associação, o estudo não conseguiu estabelecer uma relação direta de causa e efeito entre o uso prolongado da melatonina e os riscos cardiovasculares. "Isso significa que são necessárias mais pesquisas que testem a segurança da melatonina para o coração", diz Nnadi.
Além disso, a pesquisa tem várias limitações. O banco de dados inclui países que exigem receita médica para melatonina e países que não exigem. Como o uso de melatonina no estudo foi baseado em registros de medicação no prontuário eletrônico, todos que a tomavam como suplemento sem receita teriam sido incluídos no grupo sem melatonina; portanto, as análises podem não refletir isso com precisão.
Para Nhadi, a conclusão não é que a melatonina seja ruim e que todos devam parar de tomá-la, mas sim de que "não devemos presumir que algo não oferece riscos apenas porque é natural ou vendido sem receita médica".
É SEGURO TOMAR MELATONINA?
Lucio Huebra, neurologista membro da Academia Brasileira do Sono, diz que a melatonina normalmente é bem tolerada, com estudos mostrando baixa toxicidade, sem evidências de dependência, tolerância ou abstinência.
Segundo o médico, os efeitos adversos mais comuns são:
- Sonolência matinal
- Tontura
- Cefaleia
- Náusea
- Interferência no ritmo circadiano, especialmente se tomada em horários indevidos
O uso da melatonina e de outros indutores do sono, contudo, não é indicado para qualquer indivíduo, pois a grande maioria da população tem sua produção saudável.
Casos para os quais a melatonina é indicada:
- Indivíduos com diagnóstico de distúrbios do ritmo circadiano, como atraso de fase do sono
- Tratamento do jet lag
- Tratamento de irregularidade do ritmo circadiano em cegos
- Controle dos sintomas de algumas parassonias, como o transtorno comportamental do sono REM
Ainda assim, a melatonina não é o tratamento inicial indicado para transtorno de insônia crônica no Brasil.
A Academia Brasileira do Sono, como outras sociedades internacionais, indica medidas comportamentais, como higiene do sono e terapias psicológicas. Para casos em que o tratamento não funciona é indicado o uso de indutores do sono por períodos curtos, na menor dose possível, segundo Huebra.
Por Luísa Monte | Folhapress
Castro diz a Moraes que megaoperação respeitou regras do STF com 'emprego proporcional da força'
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a megaoperação contra o Comando Vermelho respeitou as regras fixadas pela corte no julgamento da ADPF das Favelas.
"Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força", disse Castro em petição enviada ao relator do caso nesta segunda-feira (3).
O governador deu explicações pedidas pelo ministro em 26 páginas, na qual respondeu aos requisitos determinados pelo STF, como definição do grau de força, número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos usados, balanço de pessoas mortas, feridas e detidas, medidas para garantir a responsabilização em caso de abusos e violação de direitos humanos.
No domingo (2), Moraes determinou a preservação e documentação "rigorosa e integral" de todos os elementos materiais relacionados à execução da operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, conjuntos de favelas na zona norte do Rio, na última terça-feira (28), que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.
Segundo Moraes, devem ser preservados elementos como as perícias e as cadeias de custódia (documentação do histórico de coleta de vestígios encontrados em cenas de crimes) para o controle e averiguação pelo Ministério Público e também para o acesso pela Defensoria Pública.
Moraes e Castro se reuniram na manhã desta segunda-feira em audiência sobre a megaoperação. Eles chegaram de helicóptero ao CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), na região central da cidade, onde ocorreu o encontro. A reunião começou às 11h30 e durou duas horas e meia.
Segundo pessoas presentes ao encontro, não houve exibição de vídeos da megaoperação —Castro tinha o desejo de mostrar a Moraes imagens gravadas pela visão dos policiais.
Membros do governo levaram o ministro a uma visita técnica na sala de inteligência e controle do prédio, onde funciona o sistema de câmeras portáteis da Polícia Militar.
"Conversamos sobre o projeto de retomada que está em fase de organização pelo CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] e demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e os desafios do combate ao crime", afirmou Castro, em nota via assessoria de imprensa.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Prefeitura promove momento de celebração da maternidade e acolhimento para as gestantes dos programas PAIF e Criança Feliz
A ação teve como objetivo homenagear e preparar as futuras mães para a chegada de seus bebês, oferecendo um momento de cuidado integral. O ponto alto da tarde foi a entrega dos enxovais um suporte material essencial para quem se prepara para a maternidade.
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As gestantes ainda tiveram instantes de modelos fotográficos. O ensaio teve como cenário a bela área verde da AABB e as modelos encontravam-se devidamente maquiadas pela maquiadora Iasmin vivenciando a importância do auto-cuidado. As fotos eternizarão o instante de gestação em que cada uma delas se encontrava.
A atmosfera festiva foi enriquecida pela apresentação musical ao vivo da cantora Carol Souza , que embalou as participantes com sua voz e repertório espetacular.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Rebeca Câncio, destacou que o evento reforçou o papel fundamental da sua pasta em oferecer não apenas assistência material, mas também apoio psicossocial, garantindo que as famílias em vulnerabilidade se sintam valorizadas e preparadas para o parto e a maternidade. ( DECOM-Prefeitura de Ipiaú).
Governo Lula deverá exigir duas horas de aula prática de direção antes de exame para obter CNH
Exigência atual de 20 horas tende a ser reduzida em vez de eliminada
As mudanças que o governo federal fará sobre as regras para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deverão incluir a exigência mínima de duas horas de aulas práticas de direção para que a pessoa possa fazer o seu exame nos Detrans.
A informação foi confirmada à reportagem por uma fonte que acompanha a definição sobre o assunto. As duas horas de aula prática equivalem a 10% do tempo de treinamento exigido hoje. Cada aluno tem que contratar ao menos 20 horas de prática, por meio de serviços prestados pelas autoescolas.
A nova resolução também vai acabar com o monopólio da oferta dessas aulas, permitindo que o serviço também possa ser oferecido por instrutores credenciados pelo Detran em todo o país.
A expectativa do Ministério dos Transportes é publicar a resolução sobre o assunto ainda em novembro. No domingo (2) teve fim a consulta pública de 30 dias que o governo abriu para colher manifestações sobre a proposta.
Segundo o governo, foram registradas mais de 60 mil colaborações, um volume recorde, que reflete o interesse popular e a relevância do debate.
Do lado das autoescolas, houve inúmeras tentativas de questionar o processo na Justiça, sob alegação de que as mudanças trariam riscos à segurança de transporte e de que haveria irregularidades no procedimento, o que não foi acatado até o momento.
A ideia original do governo previa que tanto as aulas teóricas quanto as práticas deixassem de ser uma exigência legal. Dessa forma, seria eliminada a necessidade de 45 horas de atividades teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários).
A eliminação das aulas teóricas obrigatórias já é tratada como questão resolvida pelo governo. No caso das aulas práticas, porém, passou a ser admitido um mínimo de contratação pelo aluno.
Um mês atrás, o governo chegou a sinalizar que essa redução poderia ser de quatro horas de aula prática, mas a avaliação atual é de que esse volume poderia levar as autoescolas a repassarem, para as quatro horas, um preço próximo ao cobrado por 20 horas.
A avaliação, hoje, é que, ao exigir duas horas de direção, as autoescolas não terão condições de cobrar valores próximos de 20 horas. A entrada dos instrutores autônomos também deve colaborar para redução de custos, que não são tabelados e são definidos por livre mercado.
A ideia é que profissionais possam ser credenciados pelos Detrans estaduais e, uma vez habilitados tecnicamente, prestem serviços de aulas que o cidadão quiser contratar, conforme a sua necessidade.
Para fazer a mudança, o governo não depende do Congresso Nacional nem de projeto de lei. Basta a publicação de uma resolução pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para que as regras passem a ter validade imediata.
Segundo dados do governo, atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação. O preço é visto como um obstáculo. Uma CNH pode custar até R$ 3.200.
Além de uma queda estimada de 80% no valor, as mudanças também criariam uma nova profissão, a do instrutor autônomo.
Segundo a pasta, o modelo atual da CNH é um dos mais caros do mundo, devido à carga de aulas obrigatórias e à reserva de mercado das autoescolas.
Os dados do governo também apontam que 54% das pessoas que têm moto não possuem CNH, podendo chegar a 70% em alguns estados.
Por André Borges/Folhapress
Jerônimo diz que é contra classificar facções criminosas como “organizações terroristas”
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) voltou a comentar o impacto da megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho e afirmou ser contrário à ideia de classificar facções criminosos como organizações terroristas. Segundo ele, a medida pode colocar em xeque novamente a agenda da soberania do Brasil.
“Ato terrorista, colocando-se agora, pode expor o país a novo debate sobre soberania. Na medida em que a gente coloca esse tema de terrorismo em um ambiente que é de facção, que é de crime organizado, a gente mistura as coisas, e a gente abre a possibilidade de novamente alguns países quererem vir para invadir a nossa soberania e a nossa nacionalidade”, disse o governador nesta segunda-feira (3), enquanto participava da cerimônia de abertura do Mês Nacional do Júri 2025 no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Também nesta segunda, a pesquisa Genial/Quaest mostrou que 72% dos moradores do estado do Rio de Janeiro se dizem favoráveis que as facções criminosas sejam enquadradas como organizações terroristas.
A posição do governador Jerônimo acompanha a mesma linha adotada no governo federal, externada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na última quarta (29), no sentido de não fazer uma mescla desses dois tipos de atuação - ao contrário do que propõe o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL).
“Então, eu só coloco uma coisa, não é hora de a gente poder ficar partidarizando o tema da segurança pública”, disse Jerônimo nesta segunda.
Apesar da observação, o governador se mostrou disposto a militar em defesa das convicções do governo Lula. “Não temos que soltar a mão de um projeto público, temos que ir para dentro, fazer a boa disputa, porque nesse momento não dá para a gente imaginar que é hora de usar a situação dessa para fazer eleições, fazer política partidária, não combina com o horário. A hora é indevida para isso, a hora agora é de unir as forças, colocarmos as nossas diferenças da concepção de segurança pública na mesa”, pontuou.
Por Política Livre
Governo Lula libera crédito para reformar casa com juros a partir de 1,17%; saiba como funcionará
Solicitação e simulação devem ser feitas pela Caixa Econômica Federal
A partir desta segunda-feira (3), interessados em fazer melhorias ou pequenas obras em casa podem participar do Programa Reforma Casa Brasil. A linha de financiamento, promovida pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda, oferece R$ 40 bilhões em crédito com juros abaixo do mercado (a partir de 1,17% ao mês) e condições adaptadas às diferentes faixas de renda familiar.
A solicitação pode ser feita por meio do app ou do site da Caixa. Pelos mesmos canais, é possível simular quanto poderá ser emprestado. O crédito está disponível para moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou que façam parte de regiões metropolitanas. Não é preciso participar de programas habitacionais.
Assim como o Minha Casa, Minha Vida, o Reforma Casa Brasil é dividido por faixas de renda, com financiamentos a partir de R$ 5.000, podendo chegar a até 50% do valor de avaliação do imóvel.
Segundo o Ministério das Cidades, o valor deve ser utilizado na compra de materiais de construção, no pagamento de mão de obra e na contratação de serviços técnicos. Com o empréstimo é possível pintar a casa própria ou alugada, trocar telhado, fazer um cômodo novo e instalar energia solar, por exemplo.
Para liberar a primeira parcela do crédito, que corresponde a 90% do valor emprestado, será necessário enviar fotos do local que será reformado.
Após a compra do material e a realização da obra, será preciso comprovar, com fotos, a conclusão dos serviços para receber os 10% restantes do crédito. O cliente terá que pagar a primeira prestação 30 dias após a assinatura do contrato.
Segundo a Caixa e o Ministério das Cidades, se não houver comprovação da realização integral da obra, será cobrada multa e o nome irá para o cadastro restritivo.
COMO CONTRATAR O CRÉDITO PARA REFORMAR A CASA
Todo o processo será digital. O interessado deverá acessar o site ou aplicativo da Caixa, informar os dados da renda e do imóvel e simular a operação. Após a aprovação, o contrato será assinado digitalmente.
- Acesse o site ou app da Caixa
- Responda às perguntas sobre sua casa
- Escolha até três serviços que aparecem na lista
- Informe o valor que vai precisar para pagar o material e a mão de obra
- Atualize seus dados
- Confira se o valor foi aprovado e escolha a quantidade de parcelas para pagar
- Tire fotos dos lugares que serão reformados –fotos do "antes"
- Receba 90% do valor do empréstimo na sua conta da Caixa —não serve Caixa Tem
- Use o dinheiro para a compra do material e pagamento de prestador de serviço
- Depois de 30 dias da contratação do crédito, a primeira parcela é debitada da sua conta da Caixa
- Faça a obra em até 55 dias
- Envie as fotos da reforma concluída – fotos do "depois"
- Receba os 10% restantes do valor
Policiais do PETO da 55ª CIPM cumpriram mandado de prisão em Ipiaú
Na tarde desta segunda-feira (3), por volta das 13h30, policiais do PETO da 55ª CIPM cumpriram mandado de prisão na Rua Hidelbrando Nunes, no centro de Ipiaú.
A ação ocorreu após informações repassadas pela Delegacia de Polícia local, que apontavam a localização do indivíduo procurado. O homem foi encontrado enquanto trabalhava em uma empresa prestadora de serviços de limpeza pública.
O suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, onde foram adotadas as medidas cabíveis.
Fonte: ASCOM/55ªCIPM
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