Operação Luz do Amanhecer prende nove suspeitos em Santaluz
Foram cumpridos nove mandados de prisão durante a Operação Luz do Amanhecer, deflagrada entre os dias 23 e 24 de outubro, no município de Santaluz. A ação teve como objetivo o cumprimento de mandados de prisão e de busca domiciliar expedidos pelo Poder Judiciário, visando reforçar a segurança pública e garantir maior tranquilidade à população luzense.
As prisões resultaram na retirada de circulação de indivíduos com mandado de prisão em aberto ou em situação de flagrante delito. Durante as diligências, um homem foi preso pelo crime de homicídio qualificado; três foram presos preventivamente por descumprimento de medidas protetivas de urgência; dois foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico, prisões convertidas em preventivas; um foi preso preventivamente por estupro e outros dois foram detidos por dívida de pensão alimentícia.
A operação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT) de Santaluz, com o apoio das unidades de Serrinha e Retirolândia, da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (15ª Coorpin/Serrinha) e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Sisal). A Operação Luz do Amanhecer contou ainda com apoio logístico e compartilhamento de informações com outras forças de segurança, como a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Santaluz.
Fonte
Ascom PC
Senadores mantêm preferência por Pacheco ao STF, e oposição vê Messias como 'novo Dino'
O processo de escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir da vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, ganhou contornos inéditos no Senado, responsável por sabatinar e deliberar sobre o nome indicado pelo presidente da República.
Ao contrário das últimas indicações do presidente Lula (PT), quando as discussões na Casa ficaram restritas entre dar aval ou não a Cristiano Zanin e Flávio Dino, o Legislativo agora tem torcida por um nome próprio, o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lula ainda não anunciou sua escolha, mas já avisou aliados que pretende indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias.
No Senado, parte da oposição vê Messias como um "novo Dino" e não pretende votar pela aprovação dele. Outra parcela, ligada a siglas do centrão, como PP e União Brasil está disposta a insistir no nome do Pacheco ainda que não rejeite Messias. O grupo tenta angariar apoios daqueles que prefeririam o senador mineiro, mas endossariam qualquer decisão do presidente petista.
Os argumentos de senadores pró-Pacheco são de que ele conhece a política e, como ministro do STF, pode ser uma ponte com o Legislativo para reduzir a tensão entre os Poderes. Também entendem que se trata de um reconhecimento à atuação dele em períodos dramáticos do país, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Pacheco também comandava o Congresso Nacional durante a pandemia de Covid, e aliados lembram de sua postura pró-vacina diante de um então presidente, Jair Bolsonaro (PL), que discursava contra a imunização.
"Ele tem um crédito com os senadores pelo que ele representou em 8 de Janeiro, inclusive com o sacrifício político em Minas, porque naquela época existia uma força pró-Bolsonaro", disse o senador Otto Alencar (PSD), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado responsável pela sabatina do indicado ao STF antes do crivo do plenário, via voto secreto.
"Todos gostariam que fosse ele [Pacheco]. Tem um ‘queremismo' do Senado pelo Pacheco. Mas, se o presidente mandar o Bruno Dantas [presidente do TCU] ou o Jorge Messias, é claro que eu, como senador da base, vou trabalhar por ele. Não é que eu vou sair pedindo voto, mas vou dar o ritmo regimental na CCJ, dentro do previsto", disse Otto.
O líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), afirma visão similar sobre Pacheco e acrescenta que Lula já indicou dois nomes e a vaga aberta por Barroso seria um "ponto fora da curva".
"O sentimento majoritário do Senado é votar a favor do Pacheco, que seria melhor diante do tensionamento entre Poderes. E ele atuou pelas vacinas, pela legitimidade das eleições. Não é contra Messias. É a favor de Pacheco", defendeu Efraim.
Sob reserva, um integrante do PP disse ver risco de o nome do Messias ser rejeitado no voto, o que seria algo inédito na história da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem evitado falar publicamente sobre o que conversou com o presidente Lula no início da semana, pouco antes da viagem do petista à Ásia. Mas aliados dizem que, além de deixar clara sua torcida por Pacheco, ele teria alertado o presidente sobre uma eventual derrota na Casa no caso da indicação de Messias.
Senadores petistas preferem não fazer diagnósticos do tipo, ponderam que o advogado-geral é um bom nome, assim como Pacheco e Bruno Dantas, e repetem que a decisão de Lula tem que ser respeitada. "É uma prerrogativa do presidente. Acho que Lula está com convicção formada [por Messias]", disse Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.
Lula também já declarou que vê Pacheco como o melhor nome para o Governo de Minas Gerais, importante palanque para o petista em 2026.
Entre integrantes da oposição mais ferrenha a Lula, o nome de Messias é rejeitado. Sob condição do anonimato, um integrante do PL afirma que a atuação do advogado-geral da União é de ativista e que ninguém quer mais um Dino no STF.
Outro senador da oposição também faz a comparação. "Ele [Messias] tem uma pegada de censura muito similar à do Dino", disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que está entre aqueles que abertamente declaram voto contra o advogado-geral da União.
"Respeito a pessoa do Messias, mas o meu sentimento é de que a gente tem que acabar com o pessoalismo dentro do STF. Nós já temos um correligionário do Lula, o Dino, que foi ministro dele; o advogado pessoal do Lula, que é o Zanin", afirmou.
Por outro lado, Messias conta com voto do líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR). Ambos são evangélicos, mas Mecias afirma que seu voto será dado pelos critérios de "capacidade jurídica, de conhecimento".
Ele disse ainda que não acredita que haverá dificuldade para Messias receber o aval da Casa. "Mas logicamente que o candidato que o Senado votaria sem precisar de qualquer tipo de conversa é o Pacheco. Não tenho dúvida que ele alcançaria a unanimidade", acrescentou.
MPF recorre à Justiça para barrar exploração de petróleo na Foz do Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que seja proibida a exploração de Petróleo na bacia Foz do Amazonas. O órgão entrou com ação, nesta sexta-feira (24), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A Petrobras obteve do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), nesta segunda-feira (20), a licença para a perfuração do primeiro poço em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas, a 175 km da costa do Amapá.
O MPF pede a reversão da decisão da Justiça Federal que negou pedido anterior do órgão de proibir a homologação do resultado final do leilão de 19 blocos exploratórios de petróleo e gás na bacia da Foz do Amazonas.
O recurso pede a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental.
A reportagem tenta contato com a Petrobrás e com o Ibama para comentar a ação do MPF.
"O objetivo é garantir que o leilão e os consequentes contratos de concessão não sejam formalizados sem o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e os Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais", disse o órgão em nota.
Ainda segundo a nota do MPF, o órgão "exige, ainda, a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".
Também foi solicitada pelo órgão a proibição de inclusão de blocos da bacia da Foz do Amazonas em novos leilões de Oferta Permanente de Concessão até o julgamento definitivo da ação.
Na quinta (23), oito ONGs protocolaram na Justiça Federal do Pará uma ação pedindo a paralisação da perfuração e pesquisa de petróleo no bloco 59 da bacia Foz do Amazonas e anulação da licença concedida pelo Ibama.
Entre os motivos apresentados na ação, as organizações apontam a falta de consulta aos povos indígenas da região. A peça, de 419 páginas, traz em anexo uma série de posicionamentos das comunidades.
O bloco exploratório 59 da bacia Foz do Amazonas, onde o poço será perfurado, foi leiloado pelo governo em 2013.
O pedido de licença para pesquisar petróleo no local quase foi arquivado algumas vezes. Em abril de 2023, a área técnica do Ibama pediu arquivamento do processo, mas não foi respaldada pelo presidente Rodrigo Agostinho. Depois disso, diz o órgão ambiental, conversas com a Petrobras levaram a diversas melhorias no projeto.
Ambientalistas reagiram com fortes críticas à decisão do Ibama de autorização que a empresa pesquisa a existência de petróleo na região. A avaliação é que a autorização pode manchar a reputação ambiental do Brasil, ao buscar a expansão da exploração petrolífera enquanto fala de transição energética, às vésperas da COP30.
O poço batizado de Morpho é a primeira tentativa para confirmar se há no Brasil reservatórios de petróleo semelhantes aos descobertos pela americana ExxonMobil na Guiana —um dos países hoje com maior taxa de crescimento na produção.
Para o governo e a indústria do petróleo, a possibilidade de abertura de nova fronteira exploratória na região Norte é a principal aposta para manter o ritmo de produção nacional após o declínio das reservas do pré-sal, que deve começar a ocorrer no início da próxima década.
A Petrobras solicitou ao Ibama a inclusão de mais três poços na licença ambiental concedida nesta segunda para a primeira perfuração em águas profundas na bacia Foz do Amazonas.
Em carta ao órgão, a companhia afirma que esses três poços estavam previstos no pedido original de licença ambiental do bloco 59 da bacia. São chamados "poços contingentes", que podem ser perfurados após o poço pioneiro com o objetivo de delimitar reservas.
O primeiro poço, começou a ser perfurado ainda na segunda, logo após a concessão da licença. A perfuração de poços contingentes é necessária para confirmar a extensão de eventuais reservatórios de petróleo no subsolo. A decisão pelos poços adicionais, porém, só se dá após os resultados de um poço pioneiro.
A expectativa da estatal é concluir a perfuração do poço Morpho em cinco meses. Esse processo levantará informações sobre a presença ou não de petróleo e gás naquele local, sobre a qualidade dos hidrocarbonetos eventualmente descobertos e sobre a espessura do reservatório.
A autorização dada pelo Ibama determina que a empresa apresente um relatório anual com "uma nova modelagem de dispersão de óleo utilizando a nova base hidrodinâmica elaborada para a margem equatorial".
A exigência é uma das 34 condicionantes para a atividade da petroleira no poço da costa do Amapá.
O Ibama declarou, no início da semana, que o licenciamento envolveu todos os passos exigidos, e o Ministério do Meio Ambiente diz que a autorização "resulta de um rigoroso processo de análise ambiental".
Por Tayguara Ribeiro/Folhapress
Zé Cocá e Rui Costa se reaproximam depois de rompimento em 2022
Quem acompanhou de perto a agenda do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em Jequié, nesta sexta-feira (24), se surpreendeu com os sorrisos e brincadeiras entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o prefeito da cidade, Zé Cocá (PT). O clima de paz selada entre os ex-rivais aumenta a proximidade do prefeito com o grupo petista.
Durante o reencontro, Rui brincou com Zé Cocá e conversaram ao pé de ouvido com direito a gargalhadas e apertos de mão, o que chamou atenção de quem aguardava o reencontro de ambos após três anos de rompimento. Jerônimo Rodrigues e o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, são apontados como os mediadores dessa reaproximação.
Zé Cocá e Rui Costa estavam afastados desde 2022, após o prefeito romper com o PT para apoiar ACM Neto, nas eleições contra Jerônimo Rodrigues. Ainda assim Neto foi derrotado na cidade, recebendo 48,59% dos eleitores contra 51,41% de Jerônimo
Governo recua e mantém aulas práticas de CNH; UGT e centrais sindicais comemoram “sensibilidade” do presidente Lula
A mobilização nacional, encabeçada por trabalhadores e apoiada por empresários, para manter a obrigatoriedade das aulas práticas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), parece ter surtido efeito.
De acordo com o portal UOL, o governo federal recuou, e deve ser mantido um número mínimo de aulas práticas obrigatórias — algo que, até então, o texto da consulta pública previa eliminar completamente.
A ação foi articulada pelo presidente da UGT-BA, Marcelo Carvalho, em conjunto com a secretária nacional da entidade, Cíntia Samara, que também preside o Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado da Bahia. A mobilização ganhou força após um grande protesto realizado por empresários e instrutores de autoescolas na manhã de quinta-feira (23), que saiu do Parque de Exposições, em Salvador, em direção à Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
De acordo com Marcelo Carvalho, o movimento teve como objetivo chamar a atenção do governo para os impactos sociais e econômicos da proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes, “que previa mudanças drásticas no modelo de funcionamento das autoescolas”.
“O presidente Lula, sensível às manifestações e ao clamor dos trabalhadores, determinou a suspensão da proposta, abrindo espaço para o diálogo com as entidades representativas do setor”, afirmou o presidente da UGT-BA.
“A UGT-BA defende, sim, a redução do custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas isso deve ser feito de forma responsável, com a revisão dos valores dos exames aplicados pelos Detrans e a reavaliação da carga horária das aulas práticas e teóricas”, acrescentou.
“Acreditamos que é possível baratear a CNH sem destruir empregos e sem comprometer a qualidade da formação dos novos condutores. O governo nos ouviu, e isso representa uma vitória da classe trabalhadora”, declarou a presidente do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado da Bahia, Cíntia Samara.
Por Redação/Politica Livre
Amorim afirma que 'intervenção externa' na Venezuela pode incendiar a América do Sul
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil |
O ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial de Lula (PT) para assuntos internacionais, disse nesta sexta-feira (24) que uma "intervenção externa" na Venezuela poderia incendiar a América do Sul, em referência à ofensiva militar de Donald Trump na região.
"Não podemos aceitar uma intervenção externa porque isso vai criar um ressentimento imenso", disse Amorim à agência de notícias AFP. "Pode incendiar a América do Sul e levar à radicalização da política em todo o continente", acrescentou, citando, por exemplo, a questão dos refugiados.
Amorim também disse que Lula "não vai dar lições" a Trump durante o possível encontro entre os dois líderes neste domingo (26), na Malásia, e que espera que "o contrário também não aconteça". "É preciso haver um diálogo para buscar pontos de convergência", seguiu o ex-chanceler.
Mais cedo nesta sexta, Lula criticou os ataques dos EUA durante sua viagem à Indonésia. "Você não pode simplesmente dizer que vai invadir e combater o narcotráfico na terra dos outros, sem levar em conta a Constituição dos outros países", disse Lula a jornalistas, acrescentando que terá "imenso prazer" em discutir o assunto com seu homólogo americano.
"Antes de punir alguém, eu tenho que julgar essa pessoa. Eu tenho que ter provas", afirmou Lula a jornalistas na capital Jacarta.
As declarações ocorrem no mesmo dia em que os Estados Unidos anunciaram um novo ataque a uma embarcação no Caribe, matando seis pessoas. Com a nova ofensiva, já são 43 mortos em dez bombardeios contra supostas embarcações com drogas em águas internacionais.
O chefe do Pentágono, Pete Hegseth, publicou um vídeo do momento em que a embarcação é atacada nas redes sociais. Segundo ele, seis "narcoterroristas" estavam a bordo do barco, e nenhum sobreviveu ao ataque.
"A embarcação, segundo nosso serviço de inteligência, estava envolvida no contrabando ilícito de narcóticos, transitava por uma rota conhecida de narcotráfico e transportava entorpecentes", escreveu o secretário de Defesa.
Os EUA também afirmaram mais cedo nesta sexta-feira (24) que vão se unir a Trinidad e Tobago para exercícios militares conjuntos perto da costa da Venezuela.
Lula desembarcou na quarta-feira (22) em Jacarta. Depois, seguirá para Kuala Lumpur, na Malásia, onde participará da cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático, em português).
PM apreende 21kg de droga em Itacaré
17 tabletes e quase 3 mil porções de maconha foram apreendidas pela 72ª CIPM
Na tarde desta quinta-feira (23), policiais militares da 72ª CIPM apreenderam cerca de 21kg de entorpcente em Itacaré.
Durante a realização de ações de intensificação do patrulhamento na localidade conhecida como Bairro Novo, os militares avistaram um homem nas proximidades de um imóvel em construção que, ao perceber a presença dos agentes, fugiu. Após uma varredura na edificação, a equipe encontrou 2.800 porções de maconha prontas para revenda, além de 17 tabletes da erva, totalizando 21kg da droga, e câmeras clandestinas de videomonitoramento.
Todo material apreendido foi encaminhado à delegacia que atende à região, para o registro da ocorrência.
Marcelo Nilo reage à decisão do TCU sobre Rui Costa e cita retomada do inquérito dos respiradores: “onde foram parar os R$ 48 milhões?”
O ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) reagiu à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de arquivar uma representação contra a Casa Civil por suspeita de favorecimento ao ministro Rui Costa (PT) na aquisição de uma propriedade rural e quanto à utilização de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas cidades de Ipiaú e Itagibá.
A peça foi baseada em depoimentos e matérias jornalísticas, mas os magistrados entenderam não haver elementos probatórios para a admissibilidade da representação.
“O que a gente quer saber é como está o processo dos respiradores que até hoje a população baiana não tem uma resposta onde foram parar os 48 milhões de reais”, retrucou Nilo.
O ex-deputado faz menção à manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio do inquérito de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retomada das investigações sobre a compra malsucedida de 300 respiradores, pagos antecipadamente, mas que nunca chegaram durante o período da pandemia.
“Já se foram cinco anos sem a menor explicação para prejuízo milionário, primeiro à saúde de milhares de baianos que não tiveram respiradores para se salvar, e também aos cofres da Bahia”, frisou Marcelo Nilo.
Por Politica Livre
EUA enviam maior porta-aviões do mundo à América Latina em escalada militar
Os Estados Unidos anunciaram nesta sexta-feira (24) que vão enviar o USS Gerald R. Ford, a maior classe de porta-aviões do mundo, e outras embarcações que o acompanham para a América Latina e o Caribe, em movimento que representa escalada da presença militar americana e da tensão na região.
"A presença reforçada das forças americanas na área de responsabilidade do Comando Sul reforçará a capacidade dos EUA de detectar, monitoras e desmantelar atividades e atores ilícitos que comprometam a segurança e a prosperidade do território nacional dos Estados Unidos e nossa segurança no Hesmifério Ocidental", escreveu Sean Parnell, porta-voz do Pentágono, em publicação no X.
Por Guilherme Botacini
Itagibá: Um dia especial repleto de alegria, amor e inclusão!
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Foi um momento inesquecível, com brincadeiras, música, comidas deliciosas e muita diversão, onde cada sorriso mostrou o verdadeiro sentido da inclusão.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal em cuidar com carinho e respeito das nossas crianças, promovendo espaços de acolhimento e convivência saudável para todos.
#PrefeituradeItagibá #DiaDasCriançasAutistas #Inclusão #Amor #Saúde #ReabilitarEquoterapia #CentroTerapêuticoDivertidamente #OTrabalhoNãoPara
PRF Apreende Mais de 100 kg de Maconha em Simões Filho (BA)
A abordagem ocorreu em frente à Unidade Operacional (UOP) da PRF, no km 601 da BR-324. Os policiais estavam em ronda quando avistaram dois veículos, um FIAT Strada e um Toyota Corolla. Ao notar a presença da viatura, um dos motoristas diminuiu a velocidade.
Os policiais decidiram, então, direcionar os dois automóveis ao posto da PRF. Durante a averiguação, foi constatado que o veículo FIAT Strada transportava grande quantidade de substância análoga à maconha. Após a pesagem, a droga totalizou 109 kg.
Um dos condutores afirmou aos policiais que vinha da região de Petrolina, em Pernambuco, e tinha como destino final a capital baiana, Salvador, onde faria a entrega do material ilícito. As investigações iniciais indicam que o Toyota Corolla atuava como "batedor", dando cobertura ao veículo que transportava a droga.
Diante do flagrante, os condutores e todo o material apreendido foram encaminhados à Polícia Federal, onde serão tomadas as medidas legais cabíveis e a investigação sobre o esquema de tráfico será aprofundada.
Justiça e Segurança
Polícia faz operação após descobrir plano para matar promotor e diretor de presídios em SP
Autoridades consideradas os alvos trabalham na região de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, e estão, há anos, na lista de jurados de morte pelo PCC. No total, são cumpridos 25 mandados de busca.
O Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo realizam na manhã desta sexta-feira (24) uma operação para cumprir 25 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de planejarem o assassinato do promotor de Justiça Lincoln Gakiya e do coordenador de presídios Roberto Medina, responsável por unidades prisionais da Região Oeste do estado.
A Justiça determinou ainda a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos suspeitos para que os investigadores possam apurar o envolvimento de mais pessoas no esquema. A polícia afirma que a ordem para atacar Gakiya e Medina partiu do PCC.
Os mandados estão distribuídos nas cidades paulistas de Presidente Prudente (11), Álvares Machado (6), Martinópolis (2), Pirapozinho (2), Presidente Venceslau (2), Presidente Bernardes (1) e Santo Anastácio (1).
A Polícia Civil diz que, por ora, não vê conexão entre esse plano e o assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes. No entanto, um detalhe chama a atenção: os bandidos começaram a seguir os passos de Medina e Gakiya em meados de julho, mesma época em que os assassinos do ex-delegado começaram a segui-lo em Praia Grande.
A investigação, conduzida pela Seccional de Presidente Prudente, começou em julho, depois que policiais militares prenderam um homem em flagrante por tráfico de drogas.
A análise do celular apreendido com Vitor Hugo da Silva, o VH, revelou a participação dele num plano para matar o coordenador de presídios Roberto Medina. Os investigadores encontraram, por exemplo, um minucioso levantamento sobre a rotina de Medina, com fotos e vídeos que mostram o trajeto percorrido diariamente pelo coordenador de presídios de casa até o trabalho.
Em áudios, os bandidos falam sobre a preocupação de serem filmados nas imediações da casa de Roberto Medina.
Segundo a polícia, o teor das conversas mantidas por Vitor Hugo e a ligação dele com o PCC mostram que partiu da facção a ordem para matar Gakiya e Medina.
A partir da prisão de VH, os investigadores chegaram até outro suspeito, Wellison Rodrigo Bispo de Almeida, o Corinthinha, também integrante do PCC.
Wellison foi preso no curso das investigações. Embora resida em Martinópolis, ele tinha alugado uma chácara a 53 quilômetros dali, em Presidente Bernardes. Wellison alegou que estava fugindo de um policial, que o ameaçou de morte. Mas os investigadores afirmam que estava ali a mando do PCC para seguir os passos de Roberto Medina.
Os policiais identificaram um terceiro suspeito de envolvimento no plano de atentado contra autoridades. Sérgio Garcia da Silva, o Messi, foi preso no dia 26 de setembro, por tráfico de drogas. Em um celular, encontrado debaixo de um travesseiro, havia conversas que indicavam o envolvimento dele no plano de assassinato de Medina e também do promotor de Justiça Lincoln Gakiya.
Também foram encontrados prints de telas com o trajeto que Gakiya costuma fazer de casa ao trabalho.
As investigações revelaram que os suspeitos tinham alugado uma casa a menos de um quilômetro do condomínio onde o promotor mora. Imagens aéreas mostraram que diversas pessoas se reuniam nesta casa, que servia também como ponto de distribuição de drogas.
Os investigadores suspeitam que os bandidos pretendiam atacar o promotor no caminho que ele costuma fazer para chegar ao trabalho, em Presidente Prudente.
Por: G1
Troca de turma de Fux dá força para Kassio em novo arranjo no STF
A mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode dar mais força ao ministro Kassio Nunes Marques em um colegiado dominado nos últimos anos pelo decano do tribunal, o ministro Gilmar Mendes.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo, Nunes Marques não se alinhou a nenhuma das correntes da corte. Sua atuação é comparada a um pêndulo: ora vota com André Mendonça, ora forma maioria com Gilmar e Dias Toffoli.
A posição de Nunes Marques na Segunda Turma deve garantir a ele o voto decisivo em julgamentos no Supremo e colocá-lo como peça-chave para a nova relação de forças do tribunal.
A Segunda Turma do Supremo é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O colegiado é conhecido por ser o mais garantista do tribunal, corrente que prioriza a proteção dos direitos fundamentais e as garantias individuais em detrimento do poder persecutório do Estado.
Um eventual alinhamento de Nunes Marques com Fux e Mendonça pode garantir maioria na turma e dar ao trio um poder até então considerado pouco provável, diante das derrotas deles em processos julgados no plenário do Supremo.
A Segunda Turma é a responsável por julgar os processos ligados às fraudes do INSS, analisa casos sobre desvio de emendas e será a responsável por decidir sobre possíveis revisões criminais de Bolsonaro e dos demais condenados pela trama golpista.
Foi lá também que muitas das decisões da Lava Jato foram revistas e derrubadas com discursos contundentes contra a atuação do Ministério Público ou das instâncias inferiores.
Quatro ministros ouvidos pela Folha destacam que os integrantes do tribunal não costumam ter alinhamentos automáticos. Eles divergem sobre os impactos da ida de Fux à Segunda Turma —um acha cedo para avaliar e outros veem implicações especialmente em matérias criminais.
Na visão de um magistrado, no entanto, a mudança deve ressaltar as diferenças entre os dois colegiados em diferentes temas.
Nunes Marques costuma votar contra o Ministério Público em processos que envolvem políticos ou possuem grande repercussão nacional. Foi com o voto dele que a turma considerou ilegal o uso de relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na denúncia das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ele foi um dos poucos a votar pela absolvição dos bolsonaristas presos em frente ao QG do Exército no dia seguinte aos ataques às sedes dos Poderes.
Foi também de Nunes Marques o voto decisivo para a Segunda Turma anular as condenações do ex-ministro Antonio Palocci, braço direito de Lula (PT) no primeiro mandato na Presidência, preso na Operação Lava Jato.
Luiz Fux decidiu deixar a Primeira Turma do STF após se ver isolado no colegiado. Ele foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e parte dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado do fim de 2022.
Desde então, o ambiente entre os ministros ficou mais denso.
A turma é composta por Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
O movimento foi interpretado por colegas de Supremo como uma tentativa de Fux de buscar aliados num momento em que se viu acuado pelas críticas que recebeu por seu voto para absolver Bolsonaro.
A posição de Fux já era esperada pelos demais integrantes da Primeira Turma. O principal motivo de indignação foi pela forma como o voto foi apresentado, durante leitura de cerca de 13 horas sem permissão para interrupção dos colegas.
Ainda que a divergência fosse prevista, os ministros ficaram incomodados com a postura que entenderam agressiva de Fux e o conteúdo que teria ido além do que Fux indicava nos casos de 8 de Janeiro, ao fazer questionamentos à condução do caso por Moraes e referências críticas às manifestações dos colegas, além de minimizar o caso em debate com afirmações em defesa da liberdade de expressão e manifestação e protestos pacíficos.
No dia seguinte ao seu voto, Moraes, Cármen e Dino dedicaram parte da sessão para rebater as teses de Fux e defender a condenação do ex-presidente e seus aliados.
Agora com assento em outro andar do Supremo, Fux vai dividir espaço com o ministro Gilmar Mendes, com quem acumula desavenças. A mais recente foi uma discussão, na quarta-feira (15), no intervalo da sessão plenária.
O motivo do entrevero foi o pedido de vista (mais tempo para análise) de Fux que interrompeu um julgamento de processo que Gilmar move contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia.
O resultado parcial era de 4 a 0 contra o recurso de Moro. Só faltava o voto de Fux. Na discussão, Gilmar sugeriu que o colega fizesse "um tratamento de terapia para se livrar da Lava Jato", como mostrou a colunista Mônica Bergamo.
Na Segunda Turma, Fux pode herdar a relatoria dos processos restantes da Lava Jato. O ministro Edson Fachin era o responsável pelos casos, mas deixou-os ao assumir a presidência do Supremo.
Por Cézar Feitoza e Ana Pompeu/Folhapress
Governo não paga nem 5% das emendas, e Congresso reclama de ritmo lento
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O ano de 2025 se encaminha para o fim e o governo não pagou ainda nem 5% das emendas parlamentares de comissão, aquelas de livre execução e que, por isso, são usadas para angariar apoio político de deputados e senadores.
O Congresso cobra o destravamento do dinheiro sob ameaça de embarreirar votações de interesse de Lula. A demora na execução tem relação com a queda de braço entre STF e Legislativo sobre a transparência e rastreabilidade desse tipo de recurso.
Houve mudança nas regras de liberação, com exigência de atas das reuniões de comissões para a aprovação de emendas e indicação da destinação dos recursos para o Executivo.
Com isso, até agora foram empenhados (reservados no orçamento) R$ 5,59 bilhões dos R$ 11,5 bilhões da dotação atual, mas só R$ 391 milhões foram pagos (ou 3,4% do total). Segundo dados disponíveis, foram empenhados R$ 2,2 bilhões em setembro e R$ 3,386 bilhões em outubro. Dos recursos efetivamente pagos, foram destinados R$ 382,2 milhões a financiamento de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
A lentidão na liberação dos recursos fez com que parlamentares pressionassem o governo e dessem uma semana para que a verba fosse destravada.
As comissões têm aprovado listas com as emendas que devem ser empenhadas pelo governo, incluindo o nome do autor de cada uma. Integrantes do governo afirmam que os pagamentos estão sendo feitos à medida que estão disponíveis e destacam que as emendas só foram para os ministérios no início de setembro.
Os recursos têm as mesmas exigências de um convênio, com necessidade de plano de trabalho que deve ser aprovado individualmente por cada ministério concedente, argumentam.
Procurada, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) afirma que as "emendas parlamentares são empenhadas e executadas em conformidade com a lei e as decisões do STF".
Lula diz que vai negociar tarifas e sanções a autoridades brasileiras em reunião com Trump
O presidente Lula afirmou na Indonésia que sua conversa com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, neste domingo (26) terá como foco as tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos e as medidas impostas pelo governo americano contra autoridades brasileiras.
O presidente brasileiro está em visita de Estado à capital do país, Jacarta, para retribuir a viagem do líder Prabowo Subianto, que foi ao Brasil em julho. Esta é a primeira parada de duas que fará na Ásia, sendo a segunda em Kuala Lumpur, na Malásia, com as agendas mais importantes.
O petista viaja nesta quinta-feira (24) à noite, em horário local, para a capital malaia. A viagem parte de um convite para participar da cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático, em português), da qual o Brasil é parceiro. Lula será o primeiro líder brasileiro a participar da cúpula, que ocorre entre 26 e 28 de outubro.
No local, Lula e Trump terão uma reunião às margens da agenda oficial do evento, onde discutirão as tarifas que afetam as duas economias, em especial a exportação de itens como carne, café e aço para os EUA.
O presidente brasileiro afirmou que quer tratar de outros temas, que não há assunto proibido na conversa. "Podemos discutir de Gaza, à Ucrânia, à Rússia, à Venezuela, a materiais críticos, a minerais, a terras raras. Podemos discutir qualquer assunto", declarou.
É esperado que ele fale sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
É possível que o presidente brasileiro também fale com o americano sobre uma possível incursão militar dos EUA na Venezuela, o que o governo afirma que pode causar desestabilização na América do Sul, além de ter efeito contrário, com fortalecimento do crime organizado.
Em conversa com jornalistas, o presidente afirmou que o Brasil sempre esteve à disposição de Trump para conversas. "Essa reunião está sendo esperada já há algum tempo. Todo mundo sabe que eu dizia que a hora que o presidente Trump quiser conversar, o Brasil está à disposição para sentar para negociar", disse.
A conversa entre os dois está sendo organizada pelos governos dos dois países desde o curto encontro que tiveram em Nova York para a participação na Assembleia Geral. "Eu acho que nós estamos caminhando para mostrar que não há divergência que não possa ser dirimida quando duas pessoas com boa vontade se sentam em torno de uma mesa", declarou.
O petista afirmou ainda que, além do interesse para discutir as tarifas, quer mostrar que houve equívoco na aplicação das tarifas contra o Brasil.
Na viagem à Indonésia, Lula salientou a importância da parceria do Brasil com os países do sudeste asiático.
Ao lado da comitiva com ministros de Estado, mais de 100 empresários participaram da viagem. Um dos objetivos do giro pela Ásia é explorar alternativas diante da guerra comercial. Em Jacarta, Lula afirmou que mais de oito acordos foram firmados em áreas como ciência, tecnologia, agricultura e promoção comercial, entre outros.
Por Victoria Damasceno/Folhapress /Politica Livre
Operação Agro II combate organização criminosa envolvida em roubo de gado na região metropolitana de Salvador
Ação busca cumprir mandados judiciais contra suspeitos e estabelecimentos comerciais
A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), deflagrou nesta sexta-feira (24) a Operação Agro II. A ação é fruto de uma investigação conduzida pela 37ª Delegacia Territorial (DT/São Sebastião do Passé), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na prática de furto de gado (abigeato) na região metropolitana de Salvador.
O grupo criminoso atua de forma estruturada e recorrente, invadindo propriedades rurais, subtraindo gados, abatendo os animais no próprio local dos crimes e, posteriormente, distribuindo clandestinamente a carne em açougues situados na capital baiana, sem qualquer tipo de controle sanitário. Esse tipo de ação coloca em risco a saúde pública e viola normas de segurança alimentar.
A operação busca cumprir mandados judiciais contra integrantes do grupo e em estabelecimentos comerciais. As ordens judiciais, expedidas pela 2ª Vara de Garantias de Salvador, miram alvos na capital baiana.
A Operação AGRO II representa mais uma ação da Polícia Civil da Bahia no enfrentamento às organizações criminosas e na preservação da segurança alimentar da população baiana.
A ação conta com o empenho de aproximadamente 100 policiais civis vinculados ao Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), além da participação de equipes da Vigilância Sanitária do Município de Salvador e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), que realizam fiscalizações nos estabelecimentos suspeitos de comercialização irregular de produtos de origem animal.
Como medida complementar, foi deferido judicialmente o bloqueio de contas bancárias dos investigados, com valores limitados a até R$ 30 mil individualmente, visando a descapitalização da organização criminosa e o ressarcimento dos danos causados às vítimas e à coletividade.
Fonte
Andrei Sansil / Ascom PCBA
Trump diz que EUA vão realizar ação terrestre contra cartéis, sem citar Venezuela
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que seu país realizará "operações terrestres" contra cartéis de drogas latino-americanos "muito em breve". A declaração foi feita nesta quinta-feira (23) durante conversa com jornalistas. Sem mencionar diretamente a Venezuela, a fala do presidente americano ocorre em um momento de crescente tensão com o governo de Nicolás Maduro em Caracas.
Ataques a embarcações nas águas da América do Sul já causaram pelo menos 37 mortes. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Trump expressou que os EUA estão "muito insatisfeitos" com o regime venezuelano. Mais cedo no mesmo dia, o republicano havia desmentido relatos sobre bombardeios americanos se aproximando do espaço aéreo da Venezuela.
Importantes setores do governo americano, liderados pelo secretário de Estado Marco Rubio, defendem uma intervenção para derrubar o regime de Maduro. A CIA recebeu autorização de Trump para realizar operações secretas em solo venezuelano com esse objetivo.
O governo Trump ainda não apresentou ao Congresso americano provas de que as embarcações atacadas transportavam drogas para território dos EUA, conforme alega. Especialistas indicam que o direito internacional permite ações desse tipo, quando não há ameaça iminente, apenas em situações de guerra declarada.
Sobre a necessidade de uma declaração formal de guerra, Trump declarou: "Não precisamos fazer uma declaração de guerra. Nós simplesmente vamos matar quem tentar trazer drogas ao nosso país. Matar, assim."
Em resposta, o governo venezuelano afirmou que as agressões americanas não prosperarão.
Colisão frontal entre ônibus e carreta deixa mortos e feridos na BR-116 no nordeste do estado
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Um acidente envolvendo uma colisão frontal foi registrado no final da manhã desta quinta-feira (23), no trecho da Rodovia BR-116 Norte que liga os municípios de Tucano e Euclides da Cunha, na região nordeste do estado. A ocorrência foi localizada nas imediações da localidade conhecida como Bar Coité, com pelo menos três pessoas mortas e dois feridos.
As informações preliminares indicam que o acidente resultou em fatalidades e feridos. O ônibus, que transportava passageiros da zona rural para a sede de Tucano, foi atingido em cheio por uma carreta.
O condutor do ônibus, identificado como Domingos de Pé de Serra, também proprietário do veículo, não resistiu ao impacto e morreu no local. Testemunhas relataram ao Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, que, além do motorista do ônibus, outras duas pessoas estariam mortas e pelo menos duas ficaram feridas no acidente.
Equipes de socorro e resgate foram acionadas para atender a ocorrência. Apesar de o veículo ter uma faixa lateral indicando uso escolar, ele era empregado para o transporte de passageiros em geral.
Não há informações imediatas sobre o estado de saúde ou a identidade do condutor da carreta. O veículo de carga teria saído desgovernado da pista após o impacto, parando em um terreno adjacente à rodovia.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Técnica devem ser acionadas para isolar a área, realizar a perícia e investigar as causas do grave acidente.
Ação conjunta resulta em apreensão de drogas e munições em Ibirataia
Durante rondas ostensivas, policiais foram informados por populares sobre movimentação relacionada ao tráfico em uma residência. De posse das informações, as equipes deslocaram-se até o endereço indicado. No local, uma mulher autorizou a entrada dos policiais. Em vistoria inicial foram encontrados dois pacotes com substância análoga à cocaína. Ao prosseguir a busca nos cômodos, as equipes localizaram o restante dos entorpecentes, munições e diversos materiais associados ao tráfico.
A responsável pela residência foi conduzida à Delegacia Territorial de Ibirataia, onde toda a documentação da ocorrência e as providências legais cabíveis foram adotadas.
Materiais apreendidos:
- 1,686 kg de cocaína
- 148 pedras de crack
- 140 g de crack
- 187 g de maconha
- 64 buchas de maconha
- 24 buchas de haxixe
- 08 munições calibre .38
- R$ 235,00 em espécie
- 01 rádio comunicador
- 02 balanças de precisão
- 02 relógios
- 02 correntes e 01 crucifixo dourados
- 01 empunhadura e 01 tripé para fuzil
- 01 trilho de fuzil
- 01 câmera de monitoramento
- 02 aparelhos celulares
Diversas embalagens para acondicionamento de drogas
A ocorrência foi registrada no Plantão da Delegacia Territorial de Ibirataia. A ação contou com o apoio de guarnições da CIPE Sudoeste e viaturas das unidades envolvidas.
“PMBA, uma Força a serviço do cidadão!”
Em Jequié (BA), PRF apreende três quilos de cocaína
Material ilícito estava em uma mochila no bagageiro de um ônibus; passageira foi presa em flagrante
Na manhã da quarta-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 3 kg de cocaína durante uma fiscalização na BR-116, em Jequié (BA). A ação foi realizada pelo Grupo de Patrulhamento Tático (GPT).
A droga foi encontrada em uma mochila preta, localizada no bagageiro de um ônibus que fazia a linha São Paulo-Petrolina. Os policiais identificaram a passageira responsável pela bagagem, que confessou estar transportando o entorpecente e relatou que receberia uma quantia em dinheiro pelo serviço.
A mulher foi presa em flagrante e encaminhada, juntamente com a droga, para a Delegacia de Polícia Civil em Jequié.
Justiça e Segurança
Ex-presidente da Rússia diz que Trump comete "ato de guerra" após sanções
Estados Unidos aplicaram sanções às duas maiores empresas petrolíferas russas, apelando ao governo de Vladimir Putin para que concorde com um cessar-fogo imediato
O ex-presidente russo, Dmitry Medvedev, declarou nesta quinta-feira (23) que agora estava absolutamente claro que os Estados Unidos são adversários da Rússia e que as recentes medidas do presidente americano, Donald Trump, em relação à Ucrânia equivaliam a um ato de guerra contra os russos.
Trump afirmou durante a campanha eleitoral americana que encerraria rapidamente a guerra na Ucrânia, que seu governo classificou como uma “guerra por procuração” entre Washington e Moscou, embora tenha recentemente expressado frustração com o presidente Vladimir Putin.
O americano, que descreveu a Rússia como um “tigre de papel”, disse na quarta-feira (22) que havia cancelado uma cúpula planejada com Putin, e o Tesouro dos EUA impôs sanções a duas das maiores empresas petrolíferas da Rússia.
“Os Estados Unidos são nossos adversários, e seu 'pacificador' tagarela agora embarcou totalmente em pé de guerra com a Rússia”, escreveu Medvedev, que atua como vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, no aplicativo de mensagens Telegram, se referindo a Trump.
“As decisões tomadas são um ato de guerra contra a Rússia. E agora Trump se alinhou totalmente com a Europa maluca.”
Putin, líder supremo desde 1999, continua sendo a voz final na política russa, embora Medvedev, um falcão que tem repetidamente provocado Trump nas redes sociais, transmita uma ideia de linha dura dentro da elite.
Trump disse em agosto que havia ordenado que dois submarinos nucleares americanos se aproximassem da Rússia em resposta ao que chamou de comentários “altamente provocativos” de Medvedev sobre o risco de guerra.
Medvedev afirmou que o movimento do “pêndulo trumpiano” significava simplesmente que Moscou poderia agora atacar a Ucrânia com uma ampla variedade de armas “sem considerar negociações desnecessárias”.
Putin, que ordenou a entrada de tropas russas na Ucrânia em fevereiro de 2022, após oito anos de combates no leste do país entre separatistas apoiados pela Rússia e forças do governo ucraniano, afirmou repetidamente que está pronto para conversar sobre paz.
Líderes europeus e a Ucrânia dizem não acreditar que o líder do Kremlin queira a paz e alertaram que a Rússia poderá um dia atacar um membro da Otan, uma alegação que o governo russo tem repetidamente descartado como absurda.
O Ministério das Relações Exteriores da Rússia afirmou que os objetivos de Moscou na Ucrânia permanecem inalterados a partir de 2022: que a Ucrânia seja neutra, não alinhada, desmilitarizada e garanta os direitos dos falantes de russo e dos fiéis ortodoxos.
“Precisamos de uma configuração de soluções negociadas que eliminem as causas profundas do conflito e garantam uma paz confiável no contexto da construção de um sistema eurasiano e global mais amplo de segurança indivisível”, declarou a porta-voz Maria Zakharova.
Ela classificou as sanções americanas como extremamente contraproducentes e alertou que, se o governo Trump seguisse o exemplo de governos americanos anteriores, fracassaria.
Guy Faulconbridge e Mark Trevelyan, da Reuters
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