MPF recorre à Justiça para barrar exploração de petróleo na Foz do Amazonas

Compartilhe

ipiauurgente.blogspot.com 10/25/2025 09:17:00 AM 0

MPF recorre à Justiça para barrar exploração de petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que seja proibida a exploração de Petróleo na bacia Foz do Amazonas. O órgão entrou com ação, nesta sexta-feira (24), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A Petrobras obteve do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), nesta segunda-feira (20), a licença para a perfuração do primeiro poço em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas, a 175 km da costa do Amapá.

O MPF pede a reversão da decisão da Justiça Federal que negou pedido anterior do órgão de proibir a homologação do resultado final do leilão de 19 blocos exploratórios de petróleo e gás na bacia da Foz do Amazonas.

O recurso pede a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental.

A reportagem tenta contato com a Petrobrás e com o Ibama para comentar a ação do MPF.

"O objetivo é garantir que o leilão e os consequentes contratos de concessão não sejam formalizados sem o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e os Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais", disse o órgão em nota.

Ainda segundo a nota do MPF, o órgão "exige, ainda, a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".

Também foi solicitada pelo órgão a proibição de inclusão de blocos da bacia da Foz do Amazonas em novos leilões de Oferta Permanente de Concessão até o julgamento definitivo da ação.

Na quinta (23), oito ONGs protocolaram na Justiça Federal do Pará uma ação pedindo a paralisação da perfuração e pesquisa de petróleo no bloco 59 da bacia Foz do Amazonas e anulação da licença concedida pelo Ibama.

Entre os motivos apresentados na ação, as organizações apontam a falta de consulta aos povos indígenas da região. A peça, de 419 páginas, traz em anexo uma série de posicionamentos das comunidades.

O bloco exploratório 59 da bacia Foz do Amazonas, onde o poço será perfurado, foi leiloado pelo governo em 2013.

O pedido de licença para pesquisar petróleo no local quase foi arquivado algumas vezes. Em abril de 2023, a área técnica do Ibama pediu arquivamento do processo, mas não foi respaldada pelo presidente Rodrigo Agostinho. Depois disso, diz o órgão ambiental, conversas com a Petrobras levaram a diversas melhorias no projeto.

Ambientalistas reagiram com fortes críticas à decisão do Ibama de autorização que a empresa pesquisa a existência de petróleo na região. A avaliação é que a autorização pode manchar a reputação ambiental do Brasil, ao buscar a expansão da exploração petrolífera enquanto fala de transição energética, às vésperas da COP30.

O poço batizado de Morpho é a primeira tentativa para confirmar se há no Brasil reservatórios de petróleo semelhantes aos descobertos pela americana ExxonMobil na Guiana —um dos países hoje com maior taxa de crescimento na produção.

Para o governo e a indústria do petróleo, a possibilidade de abertura de nova fronteira exploratória na região Norte é a principal aposta para manter o ritmo de produção nacional após o declínio das reservas do pré-sal, que deve começar a ocorrer no início da próxima década.

A Petrobras solicitou ao Ibama a inclusão de mais três poços na licença ambiental concedida nesta segunda para a primeira perfuração em águas profundas na bacia Foz do Amazonas.

Em carta ao órgão, a companhia afirma que esses três poços estavam previstos no pedido original de licença ambiental do bloco 59 da bacia. São chamados "poços contingentes", que podem ser perfurados após o poço pioneiro com o objetivo de delimitar reservas.

O primeiro poço, começou a ser perfurado ainda na segunda, logo após a concessão da licença. A perfuração de poços contingentes é necessária para confirmar a extensão de eventuais reservatórios de petróleo no subsolo. A decisão pelos poços adicionais, porém, só se dá após os resultados de um poço pioneiro.

A expectativa da estatal é concluir a perfuração do poço Morpho em cinco meses. Esse processo levantará informações sobre a presença ou não de petróleo e gás naquele local, sobre a qualidade dos hidrocarbonetos eventualmente descobertos e sobre a espessura do reservatório.

A autorização dada pelo Ibama determina que a empresa apresente um relatório anual com "uma nova modelagem de dispersão de óleo utilizando a nova base hidrodinâmica elaborada para a margem equatorial".

A exigência é uma das 34 condicionantes para a atividade da petroleira no poço da costa do Amapá.

O Ibama declarou, no início da semana, que o licenciamento envolveu todos os passos exigidos, e o Ministério do Meio Ambiente diz que a autorização "resulta de um rigoroso processo de análise ambiental".

Por Tayguara Ribeiro/Folhapress