Em Fátima, Governo do Estado entrega obras e melhorias em abastecimento, saúde, educação e infraestrutura
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“A água é vida, é dignidade. Essa entrega representa o compromisso do nosso governo com as pessoas que vivem no sertão, garantindo que elas tenham um recurso essencial para viver com mais conforto, cuidar da saúde e produzir com segurança. Cada sistema como esse significa menos sofrimento e mais esperança. Vamos continuar ampliando o acesso à água em todo o interior, levando desenvolvimento e bem-estar para quem mais precisa”, afirmou o governador..jpg)
Além da ampliação do sistema de abastecimento, Jerônimo entregou ações voltadas ao desenvolvimento rural, como a requalificação da Unidade de Beneficiamento de Mandioca no povoado de Araçás, a entrega de um trator com implementos agrícolas, a nova cobertura da feira municipal e mudas de árvores distribuídas pelo Projeto Planta Bahia. Também foram entregues 50 bancadas de feira livre, melhorando a estrutura e as condições de trabalho dos comerciantes.
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O feirante Antônio Domingos comemorou as melhorias. “Agora temos mais conforto e estrutura para trabalhar. Essa nova cobertura e as bancadas vão ajudar muito a quem vive do comércio aqui na feira. Melhora pra quem está vendendo, mas pra quem está comprando também”, contou.
Educação
No setor de educação, foi anunciada a construção de uma nova escola no povoado de Capim Duro, a cerca de oito quilômetros da sede do município. O espaço terá nove salas de aula, biblioteca, refeitório, cozinha e quadra poliesportiva, além de áreas para professores e coordenação, oferecendo melhores condições de estudo para crianças e jovens. Além disso, foi entregue uma quadra coberta com vestiário na Escola Municipal de Lagoas, no povoado Belém de Fátima. O investimento total em educação ultrapassa R$ 10 milhões.
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Na área da saúde, foram entregues um kit odontológico e quatro equipamentos eletrocardiógrafos, além de ser anunciada a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Caruaru Bananeira, a 16 quilômetros da sede. A estrutura vai oferecer atendimento médico e odontológico, garantindo mais proximidade e qualidade no cuidado com a população da zona rural.
Infraestrutura
Entre os investimentos em infraestrutura está a pavimentação de quase 12 quilômetros da estrada que liga Fátima ao entroncamento da BA-393, em Heliópolis, com mais de R$ 11 milhões aplicados. A obra vai beneficiar diretamente moradores de Fátima, Heliópolis, Cícero Dantas e Adustina. As obras de educação, saúde e infraestrutura têm início previsto para a próxima segunda-feira (6) e fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do interior e à melhoria da qualidade de vida da população.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Congresso avança com projeto para minerais críticos que prevê nova estatal
A mobilização da Câmara para aprovar um novo marco regulatório sobre os minerais críticos, insumos considerados vitais para a transição energética, a indústria e a segurança nacional, envolve ideias como a cobrança de uma nova taxa de mineradoras e a criação de uma estatal.
As mudanças estão vinculadas a um projeto de lei que teve seu requerimento de urgência aprovado pela Câmara no dia 18 de setembro, o que permite que o texto seja levado diretamente ao plenário da Casa —sem necessidade de passar por todas as comissões.
Ao projeto (2780/2024) do deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), que se firmou como eixo central da proposta, foram anexados outros, como o 3699/2025, do deputado Patrus Ananias (PT–MG), que defende uma linha mais nacionalista e restritiva ao capital estrangeiro, e o 4404/2025, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade–RJ).
Este último prevê a criação de uma estatal com nome em inglês, a “EBMinerals” (Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas), que atuaria como um órgão de inteligência e coordenação, a exemplo do que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) faz no setor elétrico.
“A criação de uma nova empresa para cuidar desse assunto vai dar a agilidade que a gente precisa para avançar neste mercado”, justificou Aureo Ribeiro.
Uma das inovações trazidas determina que grandes empresas que atuam com minerais críticos deverão aplicar 0,4% da sua receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados a minerais críticos.
O plano parlamentar de criar uma “Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos” também traria regras sobre exploração, beneficiamento e uso desses minerais. As decisões seriam tomadas por um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), instância de coordenação interministerial e com participação da sociedade, responsável por aprovar planos e monitorar resultados.
O texto propõe, ainda, a criação de um “Fundo de Investimento em Minerais Críticos”, a ser administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Não há detalhes sobre como esse fundo operaria, nem sua fonte de recurso —respostas que viriam depois, por meio de regulamentação.
Para o deputado Zé Silva, são pequenas as chances de a nova estatal ser aprovada. “Acho difícil. Não vejo necessidade de aumentar o tamanho do Estado. Temos de ser eficazes e fazer funcionar aquilo que já existe”, comentou.
O deputado Patrus Ananias disse que as propostas ainda serão debatidas, nas próximas semanas, com a expectativa de que um texto final seja votado em plenário neste ano.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi escolhido como relator do texto final e deve apresentar um relatório em breve. Segundo Zé Silva, o tema já foi discutido entre os dois e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Acreditamos que há espaço para que esse texto vá a plenário e seja aprovado antes da COP30, para chegarmos ao evento com uma sinalização efetiva de um tema tão importante para o país”, disse Zé Silva.
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima começa no dia 10 de novembro, em Belém (PA).
A Folha questionou o ministro sobre a ideia de se criar uma estatal para o setor, mas não teve resposta. Nos bastidores, a avaliação é de que não há espaço financeiro para isso, quando empresas públicas existentes já estão sem orçamento para cumprir funções básicas.
Silveira anunciou recentemente a retomada do CNPE (Conselho Nacional de Política Mineral), com uma primeira reunião em 16 de outubro, além da criação de um conselho estratégico para lidar com a cadeia dos minerais críticos.
A primeira reunião deve ter a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O conselho contará com 16 ministros de Estado, além de membros da sociedade civil e da academia, segundo o ministro.
Os minerais críticos, grupo de elementos usados em indústrias com a de eletrônicos, baterias, carros elétricos e setor bélico, estão no centro de uma disputa global. O potencial brasileiro, alvo de incursões de países como China e Estados Unidos, passou a ser citado nominalmente por Donald Trump como um tema a ser debatido em negociações e acordos comerciais.
Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) citou minerais estratégicos e data centers como áreas de possível cooperação entre Brasil e Estados Unidos, em meio a uma retomada de diálogo entre os dois países, após aceno do presidente americano.
André Borges/Folhapress
Deputado falta a sessões e quer votação remota para parlamentares com mais de 80 anos
Ex-presidente do União Brasil, o deputado Luciano Bivar (PE), 80, tenta convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a mudar o regimento interno para que ele seja dispensado de participar presencialmente das sessões em Brasília e possa votar sempre pelo celular, por causa da idade.
A liberação para que os deputados com mais de 80 anos não precisem ir a Brasília beneficiaria Bivar e outros cinco deputados atualmente. A alteração poderia ocorrer por ato do presidente da Câmara ou por mudança no regimento interno, aprovada pelo plenário.
A ideia, no entanto, é criticada por Luiza Erundina (PSOL-SP), que, aos 90 anos, é a deputada mais idosa da atual legislatura. “Não dá para exercer o mandato à distância, sem participar do debate em plenário e nas comissões”, afirmou à reportagem. “Se não tem condições para isso, não se candidate”, defendeu.
Os deputados precisam registrar presença no plenário às terças-feiras e quintas-feiras, o que destrava o aplicativo para que possam votar pelo celular de qualquer lugar —uma inovação criada na pandemia e que já foi alvo de denúncias de fraude, com assessores votando no lugar do parlamentar.
Na gestão Motta, ficou instituído também que às quartas-feiras, entre 16h e 20h, é obrigatória a votação presencial, nos painéis instalados nas mesas do plenário. Após esse horário, os deputados podem continuar a votar pelo celular, sem precisarem acompanhar a sessão fisicamente.
As faltas não justificadas podem causar corte no salário de R$ 46,4 mil, caso o presidente da Câmara determine que terão efeito administrativo. A penalidade é proporcional ao número de votações no mês.
Bivar apareceu em apenas um terço das reuniões deliberativas este ano. A Câmara fez 90 sessões no plenário, mas ele compareceu a apenas 30. Em 54 ocasiões, apresentou atestado médico e em outras 6 faltou sem justificativa —o número de ausências sem explicação era o dobro, mas foi abonado.
O deputado teve R$ 18,6 mil descontados do salário em sete meses por causa das faltas.
Nas comissões, Bivar registrou presença em duas reuniões ao longo de 2025. Faltou em outras 27 por licença médica e nove sem justificativa.
A Câmara prevê a perda de mandato dos deputados que faltarem a mais de um terço das sessões legislativas sem justificativa. A licença por motivos de saúde ou as missões oficiais autorizadas pela direção da Casa não são incluídas nesse cálculo das faltas.
Segundo deputados, Bivar já tentou convencer os presidentes anteriores a dispensarem do registro de presença os parlamentares mais velhos, mas passou a insistir mais desde que deixou a primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara.
Como integrante da direção da Casa nos últimos quatro anos, ele tinha as faltas no plenário abonadas automaticamente e não participava das comissões temáticas. Em 2024, por exemplo, marcou presença em apenas 52% das reuniões deliberativas, mas não teve descontos no salário.
Bivar argumentou à Folha que a liberação terá impacto pequeno, já que são poucos os deputados com mais de 80 anos, e que poderia valer para semanas em que a pauta é consensual.
“Quando o sujeito mora pertinho, tudo bem. Mas quando mora no Acre, pegar dois voos por semana, ir terça e voltar quinta para o estado, não é fácil”, diz.
Ele afirma ainda que as frequentes viagens de avião são desgastantes para alguém da sua idade e que ficar sentado três horas na mesma posição “não é saudável”. [Votar pelo celular] é para uma eventualidade. Quem quer ajudar o país ajuda independentemente da idade, que é o meu caso”, declara.
Já o deputado Rui Falcão (PT-SP), outro dos possíveis beneficiados, diz que prefere continuar votando pelo regimento atual, mesmo se a alteração ocorrer. “Apesar dos meus 81 anos, estou todas as semanas em Brasília, votando presencialmente ou pelo Infoleg [aplicativo de celular da Câmara], conforme os comandos das sessões”, diz.
Raphael Di Cunto e Ranier Bragon/Folhapress
Vasco x Vitória: Veja prováveis escalações, horário e onde assistir
Embalado após vencer o Ceará e encerrar uma sequência de três derrotas seguidas, o Vitória enfrenta o Vasco, neste domingo (5), às 16h, em São Januário, pela 27ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Abrindo a zona de rebaixamento da Série A, na 17ª colocação, o Vitória soma 25 pontos, três a menos que o Santos, primeiro time fora do Z4. Juventude, com 23, Fortaleza, com 21, e Sport, com 15, completam a zona de rebaixamento.
Para a partida em solo carioca, o técnico Jair Ventura não poderá contar com o lateral-esquerdo Ramon e o centroavante Renzo López, suspensos com o terceiro cartão amarelo. Por lesão, o Rubro-Negro segue com os desfalques do lateral-esquerdo Jamerson e o atacante Fabri.
Esta será a última partida do Vitória antes do clássico Ba-Vi, marcado para o próximo dia 16, pela 28ª rodada do Campeonato Brasileiro. Após enfrentar o Vasco, o Leão ficará 10 dias sem jogos devido à pausa do Brasileirão por conta da Data Fifa.
VASCO 
Na 12ª colocação da Série A, com 30 pontos, cinco a mais que o Vitória, o Vasco vem de derrota por 3 a 0 diante do Palmeiras, na última quarta-feira (1), no Allianz Parque.
Para encarar o Leão, a tendência é que o técnico Fernando Diniz ainda possa contar com o zagueiro Carlos Cuesta, desfalque contra o Palmeiras por uma lesão muscular no adutor da coxa. Por outro lado, o atacante Matheus França treinou sem restrições e tem mais chances de retorno.
Outro retorno é o volante Barros, que cumpriu suspensão contra o Palmeiras. Caso Cuesta não tenha condições de jogo, a tendência é que Hugo Moura seja recuado para a zaga, e Barros volte ao meio-campo.
FICHA TÉCNICA
Vasco x Vitória
Campeonato Brasileiro - 27ª rodada
Local: São Januário, no Rio de Janeiro
Data: 5/10/2025
Horário: 16h
Árbitro: Fernando Antônio Mendes de Salles (PA)
Assistentes: Guilherme Dias Camilo (MG) e Márcio Gleidson Correia Dias (PA)
VAR: Caio Max Augusto Vieira (GO)
Transmissão: Globo e Premiere
Vasco: Léo Jardim; Paulo Henrique, Hugo Moura (Cuesta), Robert Renan e Puma Rodríguez; Barros, Tchê Tchê e Coutinho; Nuno Moreira, Rayan e Vegetti. Técnico: Fernando Diniz.
Vitória: Lucas Arcanjo; Lucas Halter, Camutanga e Zé Marcos; Cáceres, Baralhas, Ronald e Maykon Jesus; Erick, Aitor e Renato Kayzer. Técnico: Jair Ventura.
Por Hugo Araújo/Bahia notticias
Netanyahu diz esperar anunciar retorno de todos os reféns nos próximos dias
Netanyahu destacou que a libertação pode ocorrer mesmo com tropas israelenses ainda posicionadas na Faixa de Gaza. Ele também prometeu avançar, em uma segunda fase do acordo, na “desmilitarização” do enclave e no “desarmamento” do Hamas.
A libertação dos reféns deve ocorrer durante o feriado judaico de Sucot, celebrado quatro dias após o Yom Kippur. Estimativas independentes apontam que cerca de 50 pessoas permanecem em cativeiro em Gaza, entre elas cerca de 20 ainda vivas.
Netanyahu informou que uma delegação israelense, liderada pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Ron Dermer, está a caminho do Egito para finalizar os detalhes técnicos do plano. O governo israelense já declarou estar preparado para iniciar “imediatamente” a implementação do acordo.
Governo põe lei anti-Magnitsky em banho-maria em meio a negociações entre Lula e Trump
A possível reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump levou o governo brasileiro adotar cautela na elaboração de um projeto de lei destinado a limitar os impactos econômicos de sanções americanas.
A gestão Lula discute com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e a cúpula do Congresso a apresentação de uma proposta com o objetivo de proteger empresas e instituições financeiras que possam ser alvo de punições dos EUA —como a Lei Magnitsky— ou que mantenham relações comerciais com entidades ou indivíduos atingidos por essas medidas.
As discussões preveem o impedimento da aplicação automática de punições estrangeiras a empresas brasileiras. A proposta busca conferir robustez institucional, por meio de uma lei aprovada pelo Congresso, ao entendimento defendido pelo ministro do STF Flávio Dino —que, em decisão de agosto, afirmou que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros não têm validade no Brasil sem homologação do Supremo.
Com o apoio de uma ala da Corte, a minuta do projeto prevê a criação de um conselho composto por representantes dos Três Poderes e da sociedade civil, responsável por deliberar sobre a aplicação de sanções estrangeiras em território nacional. Pela proposta em debate, o colegiado seria formado por integrantes da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, além de ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil.
Segundo autoridades envolvidas nas discussões, o colegiado poderia autorizar em casos excepcionais o cumprimento no Brasil de exigências do governo americano, caso se comprove o risco de prejuízos financeiros significativos para a empresa brasileira que se recusar a adotar as sanções.
A minuta já foi apresentada a ministros do STF, lideranças do Congresso e representantes do setor financeiro. O objetivo é garantir que a iniciativa conte com o respaldo não apenas do Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário.
Para as instituições privadas brasileiras, seria uma forma de justificar ao governo americano o eventual descumprimento de sanções não autorizadas pelo conselho que seria criado.
Fontes próximas às tratativas afirmam que o texto em discussão se inspira em legislações existentes no Canadá e na União Europeia.
No caso europeu, um estatuto especial protege operadores econômicos contra leis extraterritoriais. Criada nos anos 1990, a norma foi pensada para empresas que mantinham negócios com Irã e Cuba, ambos sob sanções americanas.
Embora o estatuto proíba o cumprimento automático dessas medidas, ele também prevê a possibilidade de empresas solicitarem autorizações à Comissão Europeia para se adequar a eventuais exigências dos EUA.
Apesar de representar um arcabouço jurídico mais sólido do que a decisão judicial de Dino, fontes com conhecimento das discussões ponderam que é difícil garantir a efetividade de uma norma do tipo.
Isso porque o governo ou a Justiça americana podem, ainda assim, impor punições como bloqueio de acesso ao mercado dos EUA a empresas ou países que contornem sanções impostas por Washington.
Apesar das conversas em curso no STF, no Palácio do Planalto e no Congresso, a avaliação dentro do governo é que o momento não é propício para o avanço do projeto.
O envio de uma proposta dessa natureza ao Congresso poucos dias após Trump elogiar a “excelente química” com Lula poderia ser interpretado como um gesto hostil, reabrindo tensões diplomáticas entre os dois países.
Um ministro admite que a possibilidade de um encontro entre os dois líderes freou o andamento do projeto.
Mesmo assim, integrantes do governo Lula ainda nutrem a expectativa de que o petista possa negociar com Trump a revogação de sanções impostas pelos EUA. Entre elas, a Lei Magnitsky aplicada contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Catia Seabra e Adriana Fernandes/Folhapress
Polícia Civil segue em busca de 24 foragidos por crimes na região de Jequié
Na manhã desta sexta-feira (3), a Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Jequié autorizou, a pedido da Polícia Civil, a divulgação das fotos e nomes dos foragidos, com base no artigo 20 do Código Civil. A decisão judicial destacou que a medida é “um instrumento legítimo e proporcional para viabilizar a localização e prisão de indivíduos de alta periculosidade, que integram uma organização criminosa estruturada e armada, responsável por uma série de homicídios e outros crimes graves”, ressaltando ainda que a publicidade atende ao princípio da proteção social e ao direito da sociedade ao acesso à informação.
Os foragidos são: Danilo Silva Santos (Danilo Espinha), Emerson Santos Marques (Negão do Açougue), Joelson Rodrigues Santos (Careca), Guilherme Santos Torres (Pesadelo), Gleison de Oliveira Santos (GG), Júlio César Soares Santana (Júlio Cachorrão), Yan Barros de Pinho (Yan da Cachoeirinha), Hugo Oliveira dos Santos, Hebert Lima Valverde (Dindo), Marcos Silva de Oliveira (Poze ou Bê), João da Cruz dos Santos Neto (Joãozinho), Mikel Silva Veiga (Mikell Rifas), Bruno dos Santos Bastos (Bobô), Jamerson das Virgens Nascimentos (Jaminho), Samuel Neri Santos (Aladdin), Ricardo de Jesus Menezes, Brenda Santa Cruz dos Santos, Kennedy da Silva Britto, Daniel Matos da Silva (Daniel Capenga), Adilson dos Santos, Ana Carolina de Jesus Queiroz, Clara Miranda Santos, Adriele Pereira da Silva e Fagner Barros de Pádua.
Deflagrada em setembro, a Operação Castelo de Cartas cumpriu 30 mandados de busca e apreensão e resultou na apreensão de drogas, balanças de precisão, celulares, veículos e dinheiro em espécie, além do bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 2 milhões. As investigações, iniciadas em janeiro de 2025 pelo Núcleo de Homicídios da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié), apontam que a organização criminosa foi responsável por pelo menos 19 homicídios consumados neste ano, todos ligados à disputa pelo controle do tráfico de drogas na região.
A Polícia Civil reforça que denúncias anônimas sobre a localização dos foragidos podem ser feitas presencialmente em qualquer unidade policial, pelo Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (181) ou pelo telefone 190.
Fonte: Ascom PC
Ipiaú: Homem merre em confrontto com policias militares na manhã deste sábado (04)
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Ao chegar ao local, os policiais foram recebidos a tiros e revidaram a agressão. Durante a ação, um dos suspeitos foi localizado ferido ao lado de uma arma de fogo e encaminhado ao Hospital Geral de Ipiaú, onde não resistiu. Outro homem conseguiu fugir pela mata.
Na ocorrência, foram apreendidos um revólver calibre .38 com numeração suprimida, duas munições deflagradas e três intactas. Também foi apreendido material usado para acondicionar drogas.
Fonte: PMBA – Uma Força a serviço do cidadão.
Policia Militar cumpri mandado de prisão em Ibirataia
Na manhã deste sábado (04), por volta das 09h10, uma guarnição da 55ª CIPM, em patrulhamento no município de Ibirataia, realizou o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo Ministério Público.
A ação ocorreu no bairro Antônio Jesus Silva (AABB), onde os policiais localizaram o suspeito em sua residência. Após ser dada voz de prisão, o indivíduo foi conduzido para a cidade de Jequié e apresentado na delegacia territorial, onde serão adotadas as medidas cabíveis.
Fonte: Ascom/55ª CIPM*
Atas do conselho da Previdência já registravam irregularidades no consignado há 20 anos
Atas de reuniões do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) obtidas pela Folha já registravam irregularidades nos descontos de empréstimos consignados de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) há 20 anos.
Na 115ª reunião ordinária, de outubro de 2005, os integrantes do colegiado, responsável por estabelecer diretrizes e acompanhar a gestão do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), trataram do problema.
Eram os primeiros anos do empréstimo consignado e o conteúdo das atas sugere que o desconto indevido está na gênese dessa modalidade de crédito, de acordo com técnicos do INSS ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato. O consignado tem como garantia de pagamento das parcelas do empréstimo as aposentadorias e pensões.
Um desses técnicos trata o atual escândalo, que envolve os descontos associativos dos benefícios do INSS e motivou a instalação de uma CPI no Congresso Nacional, como assunto “correlato” às irregularidades identificadas duas décadas atrás.
Naquela reunião, representantes da Ouvidoria do Ministério da Previdência alertaram o conselho para o aumento dos casos de descontos do benefício de aposentados e pensionistas que não tinham autorizado a contratação de empréstimos.
Um desses representantes citou no CNPS que a reclamação sobre os casos em que o segurado não autorizava a contratação de empréstimos, mas sofria o desconto era crescente e o percentual dessa reclamação em relação a todas as outras recebidas pelo setor desde julho de 2004 até o mês de setembro de 2005 atingiria 15,7%.
O alerta da Ouvidoria tinha como preocupação a necessidade de informar os segurados do INSS para o uso consciente e comedido do consignado, já que a população beneficiária da Previdência era formada em geral por idosos e pessoas portadoras de alguma deficiência.
Representante do INSS na reunião do CNPS de outubro de 2005, Benedito Brunca foi o responsável pela atualização das informações sobre o consignado e os normativos que regulamentaram a Lei 10.820, de 2003, que autorizou os empréstimos consignados com desconto em folha.
Brunca é o atual secretário do RGPS do Ministério da Previdência, nomeado após a crise dos descontos associativos. Ele substituiu Adroaldo Portal, que foi nomeado secretário-executivo pelo novo ministro Wolney Queiroz (PDT-PE). Queiroz substituiu Carlos Lupi no comando da pasta.
Entre os normativos citados por Brunca estavam o prazo de 36 meses e a proibição de contratação de empréstimo por telefone. No início, somente as instituições pagadoras de benefícios podiam celebrar convênios para o fim de consignação em folha, mas depois foi admitida a possibilidade de qualquer instituição financeira realizar tal operação. Na época, o BMG era o maior operador, instituição financeira envolvida no caso do Mensalão.
Procurado diretamente pela reportagem, Brunca não respondeu o pedido para falar sobre a reunião.
Ministro da Previdência Social em 2005 e participante da reunião do CNPS, Nelson Machado disse à Folha que o desconto de associação é um fenômeno completamente diferente do crédito consignado. Ele ressaltou que na época da reunião era o início da implantação do crédito consignado. “Todo o início de processo, claro, tem problema. E a maneira como o INSS lidou com o problema do crédito consignado foi trazer para debate o sistema bancário”, disse. “A ata mostra isso.”
Segundo ele, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) atuou com os Procons para enfrentar os problemas no início dessa modalidade de crédito. “O fenômeno que aconteceu foi que os bancos começaram a contratar terceirizados para fazer a originação do crédito. E aí era complicado o controle”, afirmou. “O sistema bancário criou até um sistema de autorregulação. E eles continuam até hoje atuando e fiscalizando.”
Em junho de 2010, numa reunião do CNPS, o representante da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Evandro José Morello, mostrou-se preocupado com a possibilidade de fraude no processo, lembrando os casos de falsificação de 145 documentos para concessão de empréstimos consignados.
Na época, ele pediu uma conversa com os bancos para garantir uma melhor segurança, de acordo com a ata do colegiado.
Agora, a Contag está entre as investigadas pelos descontos associativos e afirma que sempre pautou sua atuação pela legalidade e transparência.
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, logo que assumiu tomou uma série de medidas regulatórias para barrar as fraudes.
À Folha o INSS disse que intensificou as ações para proteger aposentados e pensionistas de fraudes no crédito consignado, implementando um conjunto de medidas rigorosas e de efeito imediato. A principal delas é a exigência de biometria facial como etapa obrigatória para o desbloqueio de benefícios para empréstimos.
“No mesmo sentido, o Instituto suspendeu a contratação de empréstimos por representantes legais (tutores e curadores) sem autorização judicial prévia, conforme a Instrução Normativa 190/2025. O INSS também descredenciou instituições financeiras que não cumpriram as normas de conformidade exigidas para a prestação desse serviço”, diz o INSS em nota enviada à reportagem.
Segundo o órgão, além disso, para fortalecer a proteção ao consumidor, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, para monitorar e tratar as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br.
A Febraban disse que desconhece registros de problemas em atas do CNPS nos últimos 20 anos, mas reiterou que as instituições financeiras não compactuam com fraudes e ilícitos. Para combater irregularidades no setor, desde janeiro de 2020 está em vigor a Autorregulação do Consignado, que visa eliminar do sistema as más práticas relacionadas à oferta e contratação dessa modalidade de crédito.
Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes e o combate a fraudes.
Desde o início das regras, em 2020, até setembro de 2025, 1.962 medidas administrativas foram aplicadas a correspondentes bancários, dos quais 113 perderam o direito de exercer a atividade em definitivo e estão impedidos de prestar serviços aos bancos e sete agentes de crédito foram bloqueados.
Os bancos que não aplicarem as sanções a correspondentes podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão.
Embora a operação Sem Desconto, ação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que desmontou o esquema ilegal dos descontos, tenha focado nos descontos associativos, as irregularidades na concessão dos empréstimos consignados também entraram na mira das investigações.
Uma frente de investigação mira fraudes e irregularidades envolvendo empréstimo consignado para aposentados e pensionistas e possíveis elos com os descontos associativos de sindicatos e entidades de classe.
Adriana Fernandes e Marcelo Rocha/Folhapress
Após crise com PEC da Blindagem, governo deve orientar voto contra redução de penas
O governo Lula deve orientar voto contrário ao projeto de lei da dosimetria quando houver deliberação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A avaliação entre interlocutores do presidente é que não se deve repetir a decisão de liberar o voto, que foi tomada na votação da PEC da Blindagem. Na ocasião, diversos deputados do PT e outros de partidos de esquerda foram favoráveis à matéria, trazendo para o colo do governo parte do desgaste provocado pela reação popular.
A decisão de posicionar formalmente o governo contra o projeto que reduz penas para condenados por atos golpistas seria mais um gesto político do que prático.
A expectativa é que diversos parlamentares de partidos com assentos no governo, como PSD, MDB e Republicanos votem a favor da matéria, com o argumento de ser uma alternativa à anistia defendida por bolsonaristas.
Fábio Zanini/Folhapress
Estamos muito próximos da paz no Oriente Médio, diz Trump após resposta do Hamas a plano para Gaza
O presidente Donald Trump, disse em pronunciamento nesta sexta-feira (3) que o mundo está próximo de ver a paz no Oriente Médio depois que o grupo terrorista Hamas concordou com algumas das exigências do plano de paz apresentado pelos Estados Unidos para encerrar a guerra na Faixa de Gaza.
“Obrigado aos países que ajudaram imensamente, todos estavam unificados para que essa guerra terminasse e para ver paz no Oriente Médio, e agora estamos muito próximos de conquistar isso. Obrigado, e todos serão tratados de forma justa”, disse o republicano em vídeo de pouco mais de um minuto.
Trump agradeceu o Qatar, a Turquia, a Arábia Saudita, o Egito e a Jordânia pelos esforços diplomáticos em mediar as conversas entre os EUA, Israel e o Hamas. “Esse é um grande dia, vamos ver o que acontece. Precisamos acertar os detalhes, mas estou ansioso para ver o retorno dos reféns”, afirmou o presidente.
O Hamas disse na sexta concordar com a libertação de todos os reféns israelenses e que abrirá mão de governar a Faixa de Gaza. O grupo terrorista assinalou, contudo, que está pronto para começar negociações, ainda com mediadores, para discutir detalhes e outros pontos, como o de desarmamento, com o qual não se comprometeu.
Apesar disso, mais cedo, em uma publicação na sua rede social, Trump respondeu positivamente ao comunicado do Hamas e disse acreditar que o grupo “está pronto para uma paz duradoura”.
“Israel deve parar imediatamente os bombardeios contra Gaza para que possamos retirar os reféns de forma rápida e segura! Por enquanto, é muito perigoso fazer isso”, escreveu o presidente americano. “Estamos em discussões sobre os detalhes que serão acordados. Isso não é só sobre Gaza, é sobre a tão buscada PAZ no Oriente Médio.”
O governo israelense ainda não se pronunciou. O líder da oposição, Yair Lapid, ofereceu ao primeiro-ministro Binyamin Netanyahu o apoio parlamentar necessário para que o acordo possa ser fechado sem que os membros extremistas do governo possam derrubá-lo —Netanyahu se mantém no poder graças ao apoio de partidos pequenos de extrema direita.
Dois dos líderes desses partidos, os extremistas Itamar Ben-Gvir e Bezalel Smotrich, já disseram que aceitar o plano de paz proposto por Trump seria como assinar um acordo de rendição e reconhecer a derrota de Israel no campo de batalha. Dessa forma, o apoio de Lapid no Knesset, o Parlamento israelense, pode ser essencial para que Netanyahu possa encerrar a guerra —se houver vontade política do próprio premiê para tanto.
O Hamas, por sua vez, estava sob intensa pressão de países árabes, incluindo Qatar, Egito, Jordânia e Arábia Saudita, e dos EUA para responder ao plano de paz apresentado por Trump na última segunda (29). Nessa sexta, o presidente americano havia repetido ultimato que fez durante a semana ao dizer que um “inferno total” seria lançado sobre o grupo terrorista caso não houvesse resposta até o domingo (5).
Laia também:Hamas diz concordar com libertação de todos os reféns e aceita parte do plano de Trump para Gaza
Victor Lacombe/Folhapress
Deputado estadual Binho Galinha se entrega ao MP-BA e está preso
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| Foto: Divulgação/Deputado estadual Binho Galinha |
O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, foi preso nesta sexta-feira, dia 3, ao se entregar ao Ministério Público da Bahia em Feira de Santana. Ele estava foragido desde a deflragração da ‘Operação Estado Anômico’ no último dia 1°.
Uma equipe de 20 agentes policiais e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA cumpriram o mandado de prisão preventiva e escoltou o parlamentar até Salvador, onde ele ficará custodeado. Ele se apresentou espontaneamente para cumprimento da decisão judicial.
Binho Galinha é apontado como líder de organização criminosa, que inclusive adota práticas milicianas, com atuação principalmente na região de Feira. Segundo investigações das operações ‘El Patrón’ e ‘Estado Anômico’, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.
O parlamentar já responde a duas ações penais, denunciado em fevereiro deste ano e em dezembro de 2023 pelo MPBA, em decorrência da ‘Operação El Patrón’, por lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada.
A ‘Operação Estado Anômico’ teve o objetivo de aprofundar as investigações da ‘El Patrón’ sobre a organização criminosa, que possui uma estrutura complexa, com divisão de tarefas entre seus membros, incluindo policiais militares.
No total, dez pessoas foram presas, entre elas João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho do deputado, e Mayana Cerqueira da Silva, sua esposa, também já denunciados pelo MPBA. Como desdobramento da ‘El Patrón’, até o momento 15 pessoas já foram denunciadas pelo MP por envolvimento com o grupo criminoso liderado pelo deputado.
Cocaína e celular são apreendidos durante cumprimento de mandado em Juazeiro
Uma mulher de 33 anos foi presa em flagrante por tráfico de drogas e autuada na unidade especializada. Durante a ação, realizada em endereços situados nos bairros Brisa da Serra e João Paulo II, os policiais apreenderam 49 embalagens com cocaína, um aparelho celular e a quantia de R$ 565 em espécie.
Fonte: Pedro Moraes / Ascom-PCBA
Ação da PM, resulta na apreensão de drogas em Vitória da Conquista
Na tarde da última quinta-feira (2), em Vitória da Conquista, policiais militares da 78ª CIPM apreenderam várias porções de drogas e objetos utilizados pelo tráfico.
A operação policial foi deflagrada após denúncias de realização de tráfico de drogas no bairro Urbis V. Ao chegarem no local, as guarnições visualizaram vários indivíduos realizando tráfico de entorpecentes que, ao perceberem a presença policial, fugiram deixando para trás os itens utilizados na atividade criminosa.
No local, foram encontradas 278 embalagens contendo cocaína, 13 porções de maconha, além de 7 tabletes da mesma substância, balanças de precisão e outros objetos utilizados pelo tráfico.
Todo o material apreendido foi imediatamente encaminhado à delegacia da região, onde foram adotadas as medidas legais e cabíveis para o registro da ocorrência.
Fonte: Polícia Militar - DCS
Operação Subsolo alcança lideranças criminosas em Serrinha
Além dos três mandados, um quarto homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Todos estão à disposição da Justiça.
Na ação, as equipes apreenderam uma pistola Glock calibre .380 com numeração raspada, 36 munições, dois carregadores, drogas (cocaína, maconha e crack), mais de R$ 23 mil em espécie, 14 celulares, quatro radiocomunicadores, 24 câmeras de vigilância, sete cadernos de anotações do tráfico e embalagens para acondicionamento de entorpecentes. Parte da droga foi localizada enterrada no quintal de um dos alvos, com apoio do Canil da CORE.
As investigações tiveram origem em um inquérito que apura a dupla tentativa de homicídio qualificado, registrada em 6 de julho deste ano, em frente à Câmara de Vereadores de Serrinha. O atirador já havia sido preso em 28 de julho, em ação da DT/Serrinha. A apuração apontou que as lideranças presas forneceram a arma do crime e autorizaram a execução.
A operação foi deflagrada pela Delegacia Territorial de Serrinha, com apoio do Canil da CORE, GATTI/Sisal, 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e demais unidades subordinadas.
Fonte: Ascom PC
PF em ação conjunta apreende meia tonelada de cocaína em Goiás
Goiânia/GO – Nesta quinta-feira (2/10), foi deflagrada uma operação integrada de combate ao tráfico interestadual de drogas, envolvendo a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Penal (PP) e a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), por meio do 12º CRPM (3º BPM e CPE de Porangatu), COC/COD, CME (GRAER e BOPE) e CPC/GIRO. A ação resultou na apreensão de meia tonelada de cocaína, em Campinaçu/GO.
A operação foi desencadeada a partir de informações compartilhadas entre a PF, PRF, PMGO e PP, que identificaram uma associação criminosa dedicada ao tráfico de drogas. Durante as diligências, equipes policiais abordaram, em Campinaçu/GO, um caminhão de transporte de carga carregado com melancias.
Na vistoria do veículo, os policiais localizaram diversos fardos de cocaína ocultos no compartimento de carga, entre as melancias transportadas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
PF cumpre mandado de busca em investigação de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta
São Paulo/SP. A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (3/10) mandado de busca e apreensão contra um dos principais investigados, representante de uma gestora de fundos de investimento, no âmbito da Operação Quasar. A medida faz parte das investigações que apuram a suposta prática de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, envolvendo fundos utilizados para ocultar patrimônio de investigados ligados ao comércio de combustíveis.
A ação visa desarticular esquemas complexos de movimentação e ocultação de valores ilícitos no setor financeiro. Os investigados poderão responder pelos crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, previstos na legislação brasileira, entre outros.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Ipiaú: Policia Militar prende homem na Rua Waldomiro Barreto (Rua da Banca), bairro Santa Rita por Tráfico de drogas / Porte ilegal de arma de fogo
Durante rondas ostensivas no bairro Santa Rita, a guarnição avistou um indivíduo em atitude suspeita que, ao notar a aproximação da viatura, tentou fugir, entrando em uma residência e posteriormente pulando o muro para outra casa. Com a autorização dos moradores, a equipe realizou a busca, localizando o suspeito escondido debaixo de uma cama.
Na posse do indivíduo foi encontrada uma pistola calibre .380, municiada. Na residência, foram localizados entorpecentes análogos a ecstasy, maconha e crack, além de certa quantia em dinheiro trocado.
O suspeito, já conhecido pelas guarnições por envolvimento com o tráfico de drogas, recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à Delegacia de Polícia de Ipiaú, juntamente com todo o material apreendido, para as providências cabíveis.
MATERIAL APRESENTADO:
- 01 (uma) pistola calibre .380, marca Taurus, modelo 58S, com numeração suprimida
- 14 (quatorze) munições intactas calibre .380
- 53 (cinquenta e três) pedras de substância análoga a crack
- 01 (um) tablete de substância análoga a maconha
- 03 (três) comprimidos de substância análoga a ecstasy
- 01 (uma) bucha de substância análoga a maconha
- 01 (um) cartão de crédito
- R$ 464,00 (quatrocentos e sessenta e quatro reais) em espécie, trocados
Fonte: PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
Fraude no INSS: agente da PF movimentou R$ 2,8 milhões em um ano em transações atípicas, diz Coaf
O agente afastado da Polícia Federal (PF) Philipe Roters Coutinho, investigado por supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), movimentou R$ 2,8 milhões em um ano, em transferências incompatíveis com seu patrimônio e atípicas para servidores públicos, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento, obtido pela Coluna do Estadão, foi enviado pelo Coaf à CPI do INSS.
Procurado por meio da PF, Coutinho não respondeu. O espaço segue aberto a eventuais manifestações. A Polícia Federal disse que não se manifesta sobre investigações em andamento. A corporação não respondeu que medidas tomou sobre a conduta do funcionário.
O órgão de combate à lavagem de dinheiro analisou uma conta de Coutinho ao longo de um ano, entre maio de 2024 e maio de 2025. Nesse período, o agente da PF movimentou um total de R$ 2,8 milhões — R$ 1,4 milhão de crédito e R$ 1,4 milhão de débito.
Segundo o Coaf afirmou à CPI do INSS, o fluxo de dinheiro é “incompatível com o patrimônio” do agente, além de “atípico” para servidores públicos. O relatório aponta que Coutinho tinha um rendimento mensal de R$ 13 mil na PF.
Agente da PF foi flagrado com US$ 200 mil em operação
Uma operação policial em abril apreendeu US$ 200 mil em dinheiro vivo com Coutinho. Na ocasião, a defesa do servidor disse que ele não tinha “qualquer vínculo com as questões relativas ao INSS”, e que as explicações sobre a origem do dinheiro seriam “prestadas perante as autoridades competentes no momento oportuno”.
Segundo a corporação, no fim do ano passado o agente conduziu alvos da PF por uma área restrita no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde o servidor trabalhava. A investigação apontou que ele usou uma viatura da PF para escoltar o empresário Danilo Trento e o então procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira. Tanto Coutinho quanto Oliveira foram afastados dos cargos pela Justiça.
A PF apontou “ilegalidade” na conduta do agente. Também alertou sobre “movimentações em viagens com perfil de compra atípico, consubstanciadas em deslocamentos com compra de passagens ‘em cima da hora’ e voos ‘bate/volta’, principalmente para Brasília”.
“Revelou-se uma aparente engrenagem criminosa com ramificação na Polícia Federal, contando com a participação do agente Philipe Roters Coutinho”, disse a PF à Justiça.
CPI pediu prisão do agente da Polícia Federal
No mês passado, a CPI do INSS aprovou pedidos de prisão preventiva contra 21 alvos das investigações, a exemplo de Coutinho. Os ofícios foram enviados à Polícia Federal.
Eduardo Barretto/Estadão Conteúdo
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