Congresso avança com projeto para minerais críticos que prevê nova estatal

ipiauurgente.blogspot.com 10/05/2025 08:26:00 AM 0

Congresso avança com projeto para minerais críticos que prevê nova estatal

A mobilização da Câmara para aprovar um novo marco regulatório sobre os minerais críticos, insumos considerados vitais para a transição energética, a indústria e a segurança nacional, envolve ideias como a cobrança de uma nova taxa de mineradoras e a criação de uma estatal.

As mudanças estão vinculadas a um projeto de lei que teve seu requerimento de urgência aprovado pela Câmara no dia 18 de setembro, o que permite que o texto seja levado diretamente ao plenário da Casa —sem necessidade de passar por todas as comissões.

Ao projeto (2780/2024) do deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), que se firmou como eixo central da proposta, foram anexados outros, como o 3699/2025, do deputado Patrus Ananias (PT–MG), que defende uma linha mais nacionalista e restritiva ao capital estrangeiro, e o 4404/2025, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade–RJ).

Este último prevê a criação de uma estatal com nome em inglês, a “EBMinerals” (Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas), que atuaria como um órgão de inteligência e coordenação, a exemplo do que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) faz no setor elétrico.

“A criação de uma nova empresa para cuidar desse assunto vai dar a agilidade que a gente precisa para avançar neste mercado”, justificou Aureo Ribeiro.

Uma das inovações trazidas determina que grandes empresas que atuam com minerais críticos deverão aplicar 0,4% da sua receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados a minerais críticos.

O plano parlamentar de criar uma “Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos” também traria regras sobre exploração, beneficiamento e uso desses minerais. As decisões seriam tomadas por um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), instância de coordenação interministerial e com participação da sociedade, responsável por aprovar planos e monitorar resultados.

O texto propõe, ainda, a criação de um “Fundo de Investimento em Minerais Críticos”, a ser administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Não há detalhes sobre como esse fundo operaria, nem sua fonte de recurso —respostas que viriam depois, por meio de regulamentação.

Para o deputado Zé Silva, são pequenas as chances de a nova estatal ser aprovada. “Acho difícil. Não vejo necessidade de aumentar o tamanho do Estado. Temos de ser eficazes e fazer funcionar aquilo que já existe”, comentou.

O deputado Patrus Ananias disse que as propostas ainda serão debatidas, nas próximas semanas, com a expectativa de que um texto final seja votado em plenário neste ano.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi escolhido como relator do texto final e deve apresentar um relatório em breve. Segundo Zé Silva, o tema já foi discutido entre os dois e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Acreditamos que há espaço para que esse texto vá a plenário e seja aprovado antes da COP30, para chegarmos ao evento com uma sinalização efetiva de um tema tão importante para o país”, disse Zé Silva.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima começa no dia 10 de novembro, em Belém (PA).

A Folha questionou o ministro sobre a ideia de se criar uma estatal para o setor, mas não teve resposta. Nos bastidores, a avaliação é de que não há espaço financeiro para isso, quando empresas públicas existentes já estão sem orçamento para cumprir funções básicas.

Silveira anunciou recentemente a retomada do CNPE (Conselho Nacional de Política Mineral), com uma primeira reunião em 16 de outubro, além da criação de um conselho estratégico para lidar com a cadeia dos minerais críticos.

A primeira reunião deve ter a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O conselho contará com 16 ministros de Estado, além de membros da sociedade civil e da academia, segundo o ministro.

Os minerais críticos, grupo de elementos usados em indústrias com a de eletrônicos, baterias, carros elétricos e setor bélico, estão no centro de uma disputa global. O potencial brasileiro, alvo de incursões de países como China e Estados Unidos, passou a ser citado nominalmente por Donald Trump como um tema a ser debatido em negociações e acordos comerciais.

Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) citou minerais estratégicos e data centers como áreas de possível cooperação entre Brasil e Estados Unidos, em meio a uma retomada de diálogo entre os dois países, após aceno do presidente americano.

André Borges/Folhapress