Ibirataia: Visita técnica fortalece parceria entre agricultores e Secretaria de Agricultura no município
A Secretária de Agricultura de Ibirataia, Laís Nascimento, realizou uma visita em loco a uma lavoura de cacau, atendendo ao pedido de um produtor rural do município. A iniciativa reforça o compromisso da gestão em acompanhar de perto as demandas do setor agrícola, fortalecendo o diálogo com os agricultores locais.
Durante a visita, a secretária contou com o apoio e a colaboração do técnico agrícola Dado, referência na área dentro do município. Juntos, eles avaliaram a situação da plantação e identificaram a presença de atracnose, uma das principais doenças que afetam o cacau, comprometendo a produtividade.
A ação demonstra o empenho da Secretaria de Agricultura em oferecer suporte técnico, orientação e acompanhamento aos agricultores, fortalecendo a cadeia produtiva do cacau em Ibirataia.
Presidente da CPI diz que suposto operador do Careca do INSS omitiu informações e o prende
O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), prendeu em flagrante o depoente Rubens Oliveira, apontado como um intermediário do esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. De acordo com Viana, Oliveira estava omitindo informações do colegiado.
“Ele em vários momentos omitiu as informações, escondeu documentos, saiba das movimentações”, disse Carlos Viana. “Ficou constatado o crime de falsidade contra a CPI e isso está previsto em lei com prisão em flagrante”, afirmou o senador.
“A ordem de prisão foi dada em cima dessa demonstração de que ele estava disposto a não contar a verdade no depoimento”, afirmou Carlos Viana. Essa foi a primeira prisão efetuada pelo colegiado, apesar de o grupo já ter recomendado prisões preventivas de diversas pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O advogado de Oliveira, Carlos Urquisa, protestava antes mesmo de a prisão ser anunciada. “Não se pode decretar prisão em flagrante por falso testemunho”, declarou.
“Sistematicamente aqui ele foi coerente, ele foi honesto. Mas, se quisesse, alguém nessa situação poderia mentir porque está acobertado pelos poderes implícitos da não autoincriminação”, disse o advogado.
Rubens Oliveira é apontado como intermediário em pagamentos de propina ligado a Antonio Carlos Antunes Camilo, que ficou conhecido como “Careca do INSS”. Também é mencionado como um sócio de Antunes, a figura mais famosa do escândalo de descontos ilegais em aposentadorias.
Oliveira disse na CPI que a Prospect Consultoria, uma das empresas de Antunes, repassou R$ 6,8 milhões a firmas ligadas a altos funcionários do INSS implicados na investigação.
Integrantes da comissão pressionaram Viana pela prisão de Oliveira em diversos momentos da oitiva.
O primeiro a mencionar a possibilidade foi o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da investigação. Ele defendeu a votação de um requerimento para recomendar a prisão preventiva de Oliveira ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, pediu que Viana decretasse prisão em flagrante “pela ocultação dolosa de documentos importantíssimos à investigação”.
Rubens Oliveira era cobrado, por exemplo, pela assinatura de uma procuração que o permitia movimentar contas ligadas a Gustavo Gaspar, próximo do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
“Nós precisamos que esta CPI seja tratada com respeito. E ela vai ser respeitada a partir do momento que for preso aquele que aqui mentir”, declarou o vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
“Reforço que o depoente aqui citado deveria ser preso, neste exato momento, por faltar com a verdade com esta Comissão!”, disse o deputado Zé Trovão (PL-SC).
“O senhor Rubens deve sair daqui preso”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). “O fato é que ele se contradisse e mentiu”, declarou.
Viana, porém, dizia que decidira sobre eventual prisão em um momento futuro da reunião. Também mencionava a decisão de Fux.
“Sobre a questão de estar mentindo para esta CPI, nós ainda temos pelo menos mais 22 oradores. Ele pode, até o final da sessão, prestar os depoimentos que são necessários”, afirmou o senador por volta das 21h –a prisão foi à meia noite e cinco.
“O habeas corpus que ele tem é sobre aquilo que ele estiver em silêncio, mas mentir a esta CPI ou omitir informações que já são públicas também pode ensejar a prisão em flagrante”, afirmou o presidente do colegiado.
Ao longo de seu depoimento, Oliveira se recusou a responder diversas perguntas, amparado por um habeas corupus assinado pelo ministro do STF Luiz Fux. Ele negou ter sido sócio em empresas do Careca do INSS. Disse ter sido apenas administrador financeiro.
Ele também negou ter pago propinas, uma das acusações das quais se defende. “Não distribuí, nem entreguei, nem participei de nenhum ato que fosse a entrega de recursos”, declarou o depoente.
Caio Spechoto/Folhapress
Governo do Estado investe R$ 54 milhões para ampliação de ações do Corra pro Abraço na Bahia
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O alcance do Programa Corra pro Abraço vai ser ampliado, fortalecendo a promoção do cuidado e inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é uma ação do Bahia pela Paz, programa estratégico do Governo do Estado para prevenção social da violência, que tem como público prioritário jovens de 12 a 29 anos. Com investimento de R$ 54 milhões, o Corra pro Abraço passa a atuar em cidades como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié e Camaçari, além de reforçar o atendimento em vários bairros de Salvador. Nesta segunda-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues assinou os termos de colaboração com as organizações da sociedade civil selecionadas em edital de chamamento para executar as ações..jpeg)
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Durante o evento, realizado no prédio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), no Centro Administrativo (CAB), também foi sancionada a lei que garante a gratuidade na emissão das demais vias da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas de baixa renda, em situação de rua ou acima de 60 anos. Na ocasião também foram empossados os novos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP).
“Esse aqui é o abraço da chegada de um conjunto de políticas públicas de atenção, de afeto. E é o abraço da saída daqueles e daquelas que pretendem receber de nós a força para sair das drogas, para sair, às vezes, do crime, para sair do anonimato e para chegar numa nova vida. Ninguém entra nessa condição, de situação de rua, por que quer”, afirmou o governador.
Executado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o Corra pro Abraço tem a missão de promover a redução de riscos e danos e oferecer cuidado humanizado para populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua e aquelas em uso abusivo de álcool e outras drogas, assegurando o acesso a direitos, políticas públicas, cultura e à rede de atenção psicossocial.
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Segundo a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, esse é um dia histórico, porque é a reafirmação do compromisso com as populações mais vulnerabilizadas, fortalecendo as políticas de inclusão. “A expansão do Corra pro Abraço representa o fortalecimento nos nossos territórios e a atuação do Governo do Estado. Seguimos nesse compromisso, fortalecendo a participação social e também fazendo os investimentos necessários”, destacou Fabya.
Os termos de colaboração assinados pelo governador definem as organizações responsáveis pela execução das ações do programa nos diferentes territórios. Em Salvador, a gestão fica por conta do Cria, em conjunto com a Iniciativa Negra e o É de Lei; da Associação Folia Africana e Carnavalesca; e da Cipó. Já em Feira de Santana e Camaçari, será conduzido pela Comunidade Cidadania e Vida (Convida). Em Vitória da Conquista e Jequié, será executado pela Cipó em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Ambiental, Social e Educacional (Idase).
Para garantir uma ação mais efetiva do Corra pro Abraço na capital, o governador assinou ainda, a cessão de dois imóveis do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), localizados no Pelourinho, para o funcionamento de pontos de acolhimento e convivência para pessoas em situação de rua. A iniciativa contribui com a estratégia para a redução da violência e para a construção de uma Cultura de Paz na cidade.
Durante o evento, foi sancionada a lei que amplia a gratuidade para emissão da CIN de pessoas de baixa renda, em situação de rua ou acima de 60 anos, retirando o limite de uma emissão gratuita por ano. A medida é considerada essencial para quem enfrenta perdas constantes de documentos.
CIAMP
Outra novidade foi a posse dos membros da sociedade civil do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (CIAMP), que vai atuar na formulação e acompanhamento das ações do governo. O colegiado é formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
A coordenadora do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Maria Sueli Oliveira, foi uma das empossadas. “É um comitê que, com certeza, vai agregar muito, vamos ter muitos resultados com esses novos membros que estão aí, com o empenho do governador, da secretária Fabya Reis e de toda a equipe. Eu não tenho dúvida que esse comitê vai ser muito potente e que vamos ter muito resultado daqui para frente”, apontou Sueli Oliveira.
Bahia pela Paz
Programa estratégico de prevenção e redução da violência letal, que tem nos Coletivos Bahia pela Paz, equipamentos de promoção de direitos humanos localizados em regiões densamente povoadas e com maiores índices de vulnerabilidade. Os Coletivos oferecem serviços integrados de educação, cultura, inserção no mercado de trabalho, atendimento psicossocial, acesso à cidadania e garantia de direitos, difundindo a Cultura de Paz entre as juventudes e suas famílias.
Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA
Fotos: Matheus Landim/GOVBA
Diretor de empresas do "Careca do INSS" admite movimentação de recursos, mas nega irregularidades
O economista Rubens Oliveira Costa negou nesta segunda-feira (22), diante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenha participado do esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas e de ter sido sócio de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, preso no último dia 12.
“Jamais ordenei, operei ou participei, conscientemente, do pagamento de qualquer propina. Deixei o cargo de administrador financeiro no início de 2024, antes de ter conhecimento da existência de inquéritos criminais envolvendo o meu nome”, declarou Costa, ao reconhecer ter prestado serviços a Antunes de junho de 2022 a março de 2024.
Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), Costa, que foi ouvido como testemunha, preferiu não assinar o termo de compromisso para falar a verdade e usou o direito de permanecer em silêncio diante de algumas perguntas. O nome dele já está entre os 21 envolvidos que tiveram o pedido de prisão preventiva encaminhado pela CPMI ao STF.
O depoimento foi proposto pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, Adriana Ventura (Novo-SP), Alencar Santana (PT-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Paulo Pimenta (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG) e Sidney Leite (PSD-AM) e pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, Fabiano Contarato (PT-ES) e Izalci Lucas (PL-DF).
Movimentação de valores
Questionado pelo relator, Costa admitiu a movimentação de milhões de reais em empresas ligadas a Antunes, como a Prospect Consultoria e a Vênus Consultoria. “Quanto a Prospect movimentou enquanto o senhor era prestador de serviço, diretor?”, questionou. “Não sei. Não tenho como precisar esses valores aqui”, disse Costa.
Alfredo Gaspar insistiu na pergunta: “fale aproximadamente”, e Costa respondeu: “no período em que eu estive lá, algo em torno de 100, 150 milhões [de reais]”.
A Prospect Consultoria, acrescentou Costa, teria repassado R$ 1,8 milhão para a Vênus Consultoria e R$ 5 milhões para a Curitiba Consultoria por serviços de educação financeira e de saúde – mas ele não soube explicar quais teriam sido efetivamente prestados. A Curitiba Consultoria tem como sócia Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho.
Gaspar quis saber ainda sobre a movimentação financeira do depoente. “Quanto o senhor recebia da Vênus mensalmente, já que o senhor fazia parte de outras empresas?”, questionou o relator.
Em resposta, Costa disse receber R$ 7.500 mensais da Vênus, mas revelou uma renda total de cerca de R$ 70 mil, considerando todas as empresas para as quais presta serviço.
E o relator acrescentou: “O senhor é um case de sucesso absoluto. E exatamente quando estava no auge do roubo dos aposentados e pensionistas. Qual foi o motivo disso?”, questionou. “Prefiro não responder a essa pergunta”, disse Costa, utilizando o direto de permanecer em silêncio.
Pedido de prisão
Diante das provas e das movimentações financeiras relatadas, Gaspar sugeriu que o colegiado reforçasse ao STF o pedido de prisão preventiva do depoente e pediu ao presidente da CPMI que colocasse em votação um pedido de prisão de flagrante de Costa por risco de fuga.
“Eu peço que submeta ao colegiado, diante dessas novas provas, um novo pedido de prisão cautelar com o indício suficiente de autoria, prova da materialidade, baseado na aplicação da lei penal, com base em risco de fuga, na garantia da ordem pública, pela prática continuada de crimes e pela ocupação de documentos que estão atrapalhando as investigações”, disse o relator.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, concordou com o envio de ofício ao Supremo reforçando o pedido de prisão preventiva de Costa, mas disse que a votação da prisão em flagrante seria decidida até o final da reunião. “Sobre a questão da prisão em flagrante, esta presidência tomará uma decisão, que somente o presidente pode determinar, até o final dessa sessão, diante novos elementos que se mostrem necessários”, disse.
A CPMI investiga fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões para o suposto pagamento de serviços a empresas de consultoria, com a participação de associações de aposentados e pessoas físicas, incluindo servidores do INSS.
Reportagem – Murilo Souza
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governo Trump cancela visto de ministro de Lula, de chefe de gabinete de Moraes e de mais 5
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O governo Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22) a ampliação das restrições de vistos de mais autoridades brasileiras em reação ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo um integrante do Departamento de Estado, tiveram vistos cancelados o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias; os juízes Airton Vieira, Marco Antônio Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que assessoraram o ministro do Supremo Alexandre de Moraes em casos envolvendo o ex-presidente; José Levi, ex-advogado-geral da União e ex-secretário-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na gestão de Moraes; o ex-ministro do TSE e ex-corregedor Benedito Gonçalves, relator das ações que deixaram Bolsonaro inelegível; e a chefe de gabinete de Moraes Cristina Yukiko Kusahara.
Levi foi ministro da AGU durante o governo Bolsonaro e rompeu com o ex-presidente ao deixar a gestão.
De acordo com o integrante do Departamento de Estado, os familiares diretos dos sete atingidos também tiveram os vistos cancelados.
Segundo a reportagem apurou com uma pessoa que tem acesso às discussões, deve haver novas rodadas de restrições de vistos, em que devem ser incluídos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Shor e outros três integrantes da Polícia Federal.
Ainda está sob avaliação dos EUA restringir o visto do general Tomás Paiva, comandante do Exército. Bolsonaristas passaram ao governo Trump uma leitura de que o Exército, ao não agir para coibir de alguma forma o que veem como abusos de Moraes, estaria sendo conivente com o que chamam de excessos do ministro.
Em comentários oficiais e publicações nas redes sociais, integrantes do governo não anunciaram os nomes atingidos pela medida, apenas afirmando que houve uma nova “rodada de restrição de vistos” e que as ações miram a “rede que dá suporte” a Moraes.
O governo Trump não anuncia os nomes porque há restrições legais ligadas à privacidade que os impedem de divulgar. Os atingidos só saberiam, então, se tentassem fazer a viagem aos EUA.
Em postagem no X, Messias disse haver uma “agressão injusta”. “Reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida”, afirmou. Ele diz que a medida “agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”.
Nesta segunda, o governo americano também anunciou a inclusão da mulher de Moraes, Viviane Barci, no rol de sancionados da Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras a acusados de violações de direitos humanos.
O secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, afirmou que o país decidiu sancionar uma “rede de suporte” a Moraes. “Que isso sirva como aviso para outros que ameaçam os interesses dos Estados Unidos protegendo e ajudando atores internacionais como Moraes: vocês serão responsabilizados”, escreveu Rubio no X.
“Que esta última rodada de sanções da Lei Magnitsky e restrições de visto sirva como um claro aviso para aqueles que seriam cúmplices na sombria campanha de Moraes contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores”, declarou o subsecretário para Diplomacia Pública, Darren Beattie,
Fabio Shor conduz inquéritos relativos à família Bolsonaro. Eventual sanção a ele havia sido antecipada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Bolsonaro, que comanda articulação nos EUA por punições a autoridades brasileiras com o objetivo de livrar o pai da prisão.
Airton Vieira e Marco Antônio Vargas assessoraram Moraes. Vieira apareceu em trocas de mensagens com o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro que indicaram uma atuação fora do rito do gabinete de Moraes em investigação contra bolsonaristas.
A divulgação das medidas ocorre durante viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), impondo um constrangimento à delegação brasileira.
Sucessão de sanções
Em julho, o governo dos EUA divulgou a proibição da entrada nos EUA de Moraes e de “seus aliados” na corte.
Depois, em agosto, no mês passado, Trump revogou o visto de o ministro Alexandre Padilha (Saúde) para entrar nos EUA, além dos documentos de sua esposa e de sua filha.
Padilha não foi diretamente atingido naquele momento pois seu visto tinha vencido em 2024, mas ficou proibido de obter uma nova permissão de viagem. Na terça (16), ele disse não estar “nem aí” para a resposta dos EUA sobre seu visto.
Na semana passada, porém, os EUA concederam visto a Padilha para participar de reunião da ONU, mas restringiram a circulação dele a cinco quarteirões em NY, o que levou o ministro a desistir da viagem.
A medida foi tomada no escopo de decisão do Departamento de Estado de revogar vistos de autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas (Organização Pan Americana de Saúde) que tenham atuado na contratação de médicos cubanos no programa Mais Médicos.
A gestão Trump afirmou que revogou os vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman. O Departamento de Estado justificou a medida porque ambos “trabalharam no Ministério da Saúde do Brasil durante o programa Mais Médicos e desempenharam um papel no planejamento e na implementação do programa”.
“Esses funcionários foram responsáveis pela cumplicidade com o esquema coercitivo de exportação de mão de obra do regime cubano ou se envolveram nisso, o que explora profissionais médicos cubanos por meio de trabalho forçado. Esse esquema enriquece o corrupto regime cubano e priva o povo cubano de cuidados médicos essenciais”, acusou o órgão americano.
Julia Chaib/Folhapress
Empresa da família de Moraes alvo de Trump tem casa de R$ 12 mi em Brasília e apartamentos em SP
A empresa da família de Alexandre de Moraes que foi incluída na lista de sanções dos Estados Unidos é dona da casa onde o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) mora em Brasília, de três apartamentos na cidade de São Paulo e de terrenos no interior do estado.
A Lex – Instituto de Estudos Jurídicos foi fundada no ano 2000 e pertence a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e aos três filhos do casal.
Tanto a empresa como Viviane foram incluídas pelos EUA nesta segunda-feira (22) na relação de sancionados pela Lei Magnitsky, criada para punir quem comete graves violações de direitos humanos.
A medida foi uma retaliação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos. Moraes classificou a ação do governo Donald Trump como ilegal e disse que o Judiciário brasileiro não aceitará coação.
A Lex comprou no fim de agosto uma casa de 725 m² por R$ 12 milhões no Lago Sul, bairro de alta renda de Brasília. O pagamento foi feito em duas parcelas de R$ 6 milhões.
Antes da aquisição do imóvel, Moraes e sua família moravam em um apartamento funcional na Asa Sul, bairro central da capital.
A compra da casa foi noticiada pelo site Metrópoles e confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo. O STF informou que o ministro não vai comentar o assunto.
Também estão em nome da empresa três apartamentos em São Paulo e quatro lotes em São Roque (SP).
Juntos, os três apartamentos somam R$ 6,7 milhões, levando em conta o valor pago quando foram adquiridos. O primeiro deles foi comprado em 2007 por R$ 1,8 milhão, quando Moraes era conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O imóvel foi adquirido da empresa responsável pela construção do edifício e tem 293 m².
Em 2014, o casal transferiu o apartamento para o instituto Lex. O valor registrado na escritura foi de R$ 2 milhões.
Sete anos depois, em 2021, a Lex comprou outros dois apartamentos na mesma rua na capital paulista, mas em outro edifício. Moraes já estava no STF, tribunal para o qual foi nomeado em 2017.
Em 2 de julho de 2021, a empresa pagou R$ 2,5 milhões por um imóvel de 160 m² no nono andar. Duas semanas depois, em 16 de julho, o Lex pagou R$ 2,4 milhões por um apartamento do mesmo tamanho no sexto andar.
Moraes teve diversos cargos públicos e foi advogado antes de chegar ao STF. Ele fundou o escritório Alexandre de Moraes – Sociedade de Advogados em 2010, permanecendo nele até o fim de 2014.
Deixou o escritório para se tornar secretário da Segurança Pública de São Paulo, onde permaneceu até assumir o Ministério da Justiça no mandato do ex-presidente Michel Temer (MDB), em maio de 2016. Ficou menos de um ano no posto, já que, em março do ano seguinte, tomou posse no STF.
Antes de advogar, Moraes foi promotor no Ministério Público de São Paulo e secretário da Justiça em São Paulo, entre outros. Além disso, é autor de livros jurídicos de sucesso e professor na USP (Universidade de São Paulo).
Viviane, por sua vez, é advogada e tem grandes empresas em sua carteira de clientes. Ela está à frente do escritório Barci de Moraes, onde também atuam dois filhos do ministro. A banca foi contratada pelo Banco Master no início de 2024, de acordo com informações do jornal O Globo.
O grupo Petrópolis também contratou a advogada, em um caso que conta com outros parentes de ministros do STF, conforme noticiou a Folha.
Antes de ser sabatinado pelo Senado em 2017, Moraes afirmou que não atuaria em casos do escritório de sua esposa. Na época, ele afirmou que se daria “por impedido em qualquer análise que ocorra no Supremo que inclua eventuais clientes da banca em algum momento”.
Ao entrar no STF, Moraes passou a utilizar em Brasília um imóvel funcional, que deixou ao adquirir a nova casa. O STF não divulga a listagem dos imóveis funcionais e os gastos individualizados com cada um.
Em 2024, a corte gastou um total de R$ 1,4 milhão com esse tipo de propriedade, mais do que o revertido para a sede do STF no mesmo período (R$ 722 mil). O valor inclui reformas, manutenção e serviços sob demanda.
O patrimônio da empresa da família de Moraes inclui quatro lotes em São Roque (SP), cidade na região metropolitana de Sorocaba (SP).
Os dois primeiros foram adquiridos em 2001 por um valor somado de R$ 57 mil. Na época, Moraes era promotor do Ministério Público de São Paulo.
Em 2009, o casal comprou outros dois terrenos no mesmo loteamento por um valor somado de R$ 100 mil. O ministro era secretário municipal de Transportes na prefeitura de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab (PSD).
Lucas Marchesini/Folhapress
Representantes de Ibirataia participam do Conexão CNM em Salvador
Nos dias 22 e 23 de setembro, o Centro de Convenções de Salvador foi palco do Conexão CNM, evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB). O encontro reuniu gestores e técnicos de diferentes áreas para debater assuntos relevantes à administração pública e ao fortalecimento das gestões municipais.
O município de Ibirataia esteve presente por meio da secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), Flávia Lopes, da superintendente de Assuntos Jurídicos, Dra. Rhaiana Barbosa Silva, além dos fiscais de tributos municipais Caline Passos e Guilherme.
A programação do Conexão CNM foi marcada por atividades simultâneas direcionadas a setores estratégicos da gestão. O objetivo foi promover capacitação técnica de qualidade, aproximar ainda mais a CNM dos municípios e ampliar o suporte às administrações locais, contribuindo para uma atuação mais eficiente no atendimento às demandas da população.
Educação Infantil ganhará mais uma creche em Ipiaú
A prefeita Laryssa Dias inaugura nesta terça-feira, 23, no Complexo do bairro Euclides Neto, a nova estrutura da Creche Municipal Professora Lindóia Araújo Lopes da Silva, que tem a capacidade de acolher em tempo integral 250 crianças de até 3 anos e 11 meses. Antes, a creche funcionava em imóveis alugados nessa mesma região da cidade, atendendo 195 crianças..jpeg)
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O espaço atual foi construído de conformidade com o Projeto Padrão de Creche Tipo 1, desenvolvido pelo FNDE/MEC , integrando o Programa Proinfância , que tem como objetivo ampliar e qualificar o atendimento da Educação Infantil em todo o país. A área construída é de 1.317,99 m², localizada em um terreno de 2.400 m²
A estrutura foi pensada para garantir acesso à Educação Infantil de qualidade, assegurando ambientes adequados para o desenvolvimento pedagógico, alimentação, higiene, lazer e convivência.
Projetada de conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 6/2007 (Proinfância), alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a creche a ser inaugurada tem estrutura inclusiva, com acessibilidade universal (rampas, banheiros adaptados e circulação segura), pátio coberto, refeitório, cozinha, lavanderia e área administrativa..jpeg)
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Com foco em segurança, conforto térmico e acústico, iluminação e ventilação natural, além de corredores amplos e banheiros adaptados, o equipamento é um marco para a ampliação da oferta da Educação Infantil em Ipiaú, garantindo às crianças um ambiente acolhedor, inclusivo e preparado para favorecer o aprendizado e o desenvolvimento integral. (José Américo Castro-DECOM-PMI com informações da Secretaria Municipal de Educação).
Ibirataia: Prefeitura de Ibirataia irá realizar Audiência Pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025
A Prefeitura Municipal de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público que irá realizar Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025.
Local: Câmara Municipal de Ibirataia
Data: 30 de setembro de 2025
Horário: 09h00
A audiência tem como objetivo apresentar, de forma transparente, os resultados fiscais da gestão, conforme determina a legislação vigente, promovendo o diálogo com a sociedade e a participação cidadã no acompanhamento da execução orçamentária do município.
Fonte: Decom/PMI
Trump deve vincular uso de Tylenol a risco de autismo, dizem autoridades
O governo Donald Trump deve fazer nesta segunda-feira (22) um anúncio em que associa o autismo ao uso de paracetamol, de acordo com quatro pessoas envolvidas na discussão, que falaram em condição de anonimato.
Autoridades federais de saúde devem levantar preocupações a respeito do uso, por mulheres grávidas, de paracetamol, princípio ativo do Tylenol e um dos medicamentos mais utilizados no mundo. Essas autoridades têm revisado pesquisas que sugerem uma possível ligação entre o uso de Tylenol no início da gravidez e um risco aumentado de autismo em crianças. A ideia, segundo as quatro pessoas ouvidas, é recomendar que no início da gravidez o medicamento só seja usado em casos de febre.
Representantes do Tylenol se reuniram com o governo nas últimas semanas para expressar suas dúvidas em relação ao movimento e discutir os próximos passos. A empresa não respondeu aos pedidos do Washington Post para comentar o possível anúncio.
O presidente dos EUA, Donald Trump, fala com jornalistas após o funeral de Charlie Kirk, neste domingo (21) – Brian Snyder/Reuters
No mesmo anúncio, o governo Trump planeja promover um medicamento pouco conhecido, chamado leucovorina, como possível tratamento para o autismo. A leucovorina é normalmente prescrita para neutralizar os efeitos colaterais de alguns medicamentos e para tratar a deficiência de vitamina B9. Os primeiros ensaios clínicos com administração de leucovorina para crianças com autismo mostraram o que alguns cientistas descrevem como melhorias notáveis em sua capacidade de falar e compreender outras pessoas.
Tais resultados repercutiram na comunidade científica, reacendendo o complexo debate sobre as causas do autismo, uma condição que alguns especialistas consideravam predominantemente genética e, portanto, amplamente intratável.
O tema tem sido uma das prioridades do presidente Donald Trump, que há muito tempo expressa preocupações com o aumento das taxas de autismo nos EUA e incumbiu seus assessores de encontrar respostas. A iniciativa atraiu o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., e outros altos funcionários.
Neste domingo (21), durante o funeral de Charlie Kirk, Trump deu uma prévia de seu anúncio, que deve ser feito em entrevista coletiva na Casa Branca.
“Amanhã teremos um dos maiores anúncios… em termos médicos, eu acho, da história do nosso país”, disse ele. “Acho que vocês vão achar incrível. Acho que encontramos uma resposta para o autismo”, afirmou o presidente dos EUA.
A Casa Branca também divulgou neste domingo suas próximas iniciativas sobre autismo.
“O presidente Trump prometeu abordar a crescente taxa de autismo nos Estados Unidos e vai fazer isso com a ciência padrão ouro”, disse o porta-voz, Kush Desai, em um comunicado.
O Wall Street Journal já havia noticiado que o governo estaria investigando o Tylenol e a leucovorina. Diretrizes das principais sociedades médicas sobre paracetamol tratam o medicamento como um analgésico seguro para uso durante a gravidez, embora aconselhem as gestantes a consultarem seus médicos antes de tomá-lo —como ocorre com qualquer medicamento a ser administrado durante esse período delicado.
Kennedy fez do autismo um dos principais temas de sua agenda. “Lançamos um enorme esforço de testes e pesquisas que envolverá centenas de cientistas de todo o mundo”, disse Kennedy em abril, durante uma reunião televisionada. “Até setembro saberemos o que causou a ‘epidemia de autismo’.”
As declarações alarmaram pesquisadores, que afirmam que conduzir esse tipo de pesquisa com precisão requer um longo processo.
O transtorno do espectro autista é uma condição caracterizada por dificuldades nas habilidades sociais e de comunicação, além de comportamentos repetitivos, que tem sido diagnosticada com taxas mais altas entre crianças nos EUA nas últimas décadas. De acordo com o CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças), 1 em cada 31 crianças de 8 anos tem autismo, enquanto em 2000 os dados indicavam que 1 em cada 150 crianças tinha a condição.
As razões por trás desse aumento acentuado permanecem obscuras. O aumento dos testes e da conscientização têm papel importante, mas muitos pesquisadores apontam fatores adicionais em jogo, provavelmente relacionados ao ambiente e ao estilo de vida dos americanos.
Dan Diamond e Ariana Eunjung Cha, Folhapress
PF prende sete pessoas e apreende drogas e arma no Aeroporto de Guarulhos/SP
Entre os dias 19 e 21 de setembro foram realizadas ações que resultaram emflagrantes de tráfico internacional de drogas, uso de documentos falsos e captura de foragidos
Guarulhos/SP. A Polícia Federal realizou, entre os dias 19 e 21 de setembro, uma série de ações no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos que resultaram na prisão de sete pessoas e na apreensão de 44 kg de haxixe, seis kg de cocaína e uma arma de fogo, além de documentos falsos.
Quatro homens foram presos por serem procurados pela Justiça dos estados da Paraíba, Bahia e Paraná, por crimes como corrupção passiva, roubo, inserção de dados falsos em sistemas e falta de pagamento de pensão alimentícia.
Durante fiscalização migratória, uma passageira de nacionalidade dominicana foi presa ao tentar embarcar para a Itália com um passaporte falsificado da Guatemala. Em outra ocorrência, um cidadão angolano foi detido ao apresentar passaporte brasileiro pertencente a outra pessoa.
Na fiscalização de bagagens, a PF prendeu um passageiro brasileiro que tentava embarcar para o Catar com três kg de cocaína ocultos em uma mochila, e uma passageira proveniente da Espanha foi flagrada com cocaína líquida escondida em garrafas. Ambos foram autuados em flagrante por tráfico internacional de drogas.
No dia 21, policiais localizaram 44 kg de haxixe em duas malas não retiradas por passageiros de um voo proveniente do Canadá. Foi instaurado inquérito policial para identificar os responsáveis. Na mesma data, uma arma de fogo foi encontrada em bagagem despachada em voo doméstico, resultando na prisão do passageiro por porte ilegal de arma.
A Polícia Federal segue atuando no combate ao crime organizado e na proteção da segurança aeroportuária, com uso de tecnologia e integração de equipes para coibir ilícitos
Comunicação Social da Polícia Federal em Guarulhos/SP
FICCO/SP apreende mais de 4 toneladas de maconha em caminhão
Araçatuba/SP. Nesta sexta feira (19/9), a Polícia Federal, através da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo (FICCO/SP), prendeu um homem pelo crime de tráfico de drogas na Rodovia SP- 425, no município de Braúna/SP.
Durante abordagem de um caminhão, as equipes do TOR/PM/SP, localizaram na carroceria do veículo vários tabletes de substância conhecida como maconha. A pesagem apontou aproximadamente 4.052 kg do entorpecente.
O homem foi preso em flagrante e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Araçatuba/SP, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por tráfico internacional de drogas.
O preso encontra-se à disposição da Justiça e aguarda a audiência de custódia.
FICCO/SP
As ações policiais desencadeadas na FICCO são produto de cooperação interagências, com foco na inteligência de segurança pública.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo - FICCO/SP é composta atualmente pela Polícia Federal, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP/SP, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo SSP/SP.
Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo
Governo Trump impõe sanções financeiras a mulher de Moraes
O governo Donald Trump incluiu Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o instituto que pertence à família do magistrado na lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
A punição, que já havia sido aplicada ao ministro, foi estendida depois de bolsonaristas apontarem que Viviane seria importante braço financeiro da família.
A inclusão foi feita durante viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), impondo um constrangimento à delegação brasileira.
A tendência é que Lula responda a Trump durante discurso no debate da assembleia, nesta terça-feira (23). O Brasil é o primeiro a falar, seguido pelos EUA.
Viviane é sócia num escritório de advocacia e uma das donas, junto com os filhos, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que também foi incluído na lista de sanções da lei. A entidade foi fundada por Moraes no ano 2000, mas depois repassada ao controle da família.
O instituto é proprietário de 11 imóveis, sendo um deles a residência de Moraes em São Paulo.
Em agosto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse à Folha que havia passado a percepção ao governo Donald Trump de que sancionar Moraes sem incluir Viviane seria contraproducente. Ele a descreveu na época como o “braço financeiro” do magistrado do STF. A motivação seria que parte do rendimento do casal é fruto da atuação dela como advogada.
“Isso pode ocorrer [a sanção a Viviane]. Como é sabido, os escritórios de advocacia de parentes estão mapeados e podem sim serem sancionados a depender de como as autoridades reajam”, afirmou Eduardo na ocasião.
Moraes foi sancionado em agosto com a Lei Magnitsky. A norma é usada para punir quem comete graves violações de direitos humanos e já foi usada contra ditadores no passado.
O secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que o ministro cometeu abusos ao autorizar detenções preventivas injustas e ao tomar decisões que, segundo ele, minam a liberdade de expressão.
Moraes havia dito em entrevista à agência Reuters em agosto esperar uma mudança de postura de Trump para reverter as sanções impostas contra ele, afirmando que haveria falta de consenso dentro de órgãos do governo norte-americano. Ele disse aguardar uma solução diplomática.
“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos Estados Unidos] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo —e foi uma opção minha— aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, declarou na ocasião.
Ele atribuiu a inclusão na lista à campanha de aliados de Bolsonaro e disse que, quando as “informações forem corretamente passadas, ao governo americano, “acredito que não vai nem ser necessária nenhuma ação judicial para reverter”. “Eu acredito que o próprio Poder Executivo dos Estados Unidos, o presidente, vai reverter”, declarou.
A Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.
A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.
A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.
Julia Chaib/Folhapress
Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca prestigia Festival Homens de Barro e reforça apoio à cultura
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O prefeito Sandro Futuca marcou presença durante a realização do Festival Homens de Barro, encerrado no último sábado (20), em Ibirataia. Reconhecido como um dos maiores eventos de arte cerâmica das Américas, o festival celebrou a cultura, a identidade e o talento do povo ibirataense.
Ao longo dos quatro dias de programação, o prefeito acompanhou de perto as exposições, oficinas, apresentações culturais e a tradicional Queima dos Homens de Barro, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização das raízes culturais do município. O evento também contou com a presença do Secretário de Cultura e Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, fortalecendo o prestígio estadual da iniciativa..jpeg)
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O Festival é promovido pelo Instituto Homens de Barro junto com um grupo de empresários, profissionais de cultura e artistas de Ibirataia e foi idealizado pela artista plástica e arte educadora Selma Calheira.
“O Festival é um orgulho para Ibirataia. Mostra nossa força criativa, movimenta a economia e fortalece nosso sentimento de pertencimento. Vamos continuar apoiando e investindo na cultura como ferramenta de transformação social.”, destacou Sandro Futuca.
Selma é natural de Ibirataia e retornou à cidade em 1989 após estudar design, trazendo consigo um olhar apurado para a arte, a natureza e as raízes culturais da região. Ela encontrou na argila, no ferro e nas fibras naturais a matéria-prima para suas obras. Inclusive, quem se inscreveu previamente participou este ano do projeto inédito “Imersão Homens de Barro”.
Fonte: Decom/PMI
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