Sóstenes antecipa visita a Bolsonaro e diz que “se ele quiser acordo, esquece a anistia”
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, antecipou uma visita que faria a Jair Bolsonaro na próxima semana para bater o martelo sobre o encaminhamento do partido em relação ao projeto de anistia.
A conversa estava marcada para a quarta (24), mas foi antecipada para a segunda (22). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o encontro.
“Eu quero ouvir da boca dele, Bolsonaro, qual é a posição que devemos tomar”, afirma o parlamentar. “O que ele falar, está falado.”
Até agora, o ex-presidente não se manifestou clara e diretamente sobre o tema, o que tem gerado acalorados debates na direita.
Sóstenes afirma que só vê uma alternativa para resolver o problema do ex-presidente: a anistia ampla, geral e irrestrita, para ele e os demais réus do 8/1. O deputado é contra um acordo que deixe o perdão de lado e reduza as penas de Bolsonaro, como querem o Centrão e o STF.
Ele afirma que, se entende que as penas foram muito altas, a própria Corte deve rever a aplicação delas para cada um dos réus. “O parlamento não faz dosimetria de penas. Quem faz isso é o Judiciário”, diz.
“Eu vou contar para ele tudo o que ouvi [sobre acordo para redução de penas] do Hugo [Motta, presidente da Câmara]. Mas eu estudei o assunto. E tenho convicção de que não há outro instrumento, a não ser a anistia, para corrigir o erro do STF”, afirma.
“Mas, se Bolsonaro quiser o acordo, esquece a anistia. Se ele determinar que é isso, é um outro assunto”, segue. “Eu sou obediente. Vou seguir a decisão dele.”
O líder do PL diz apostar que Bolsonaro seguirá apoiando a anistia. “Ele é um de 1.500 réus”, relembra, afirmando que outras pessoas podem ser afetadas pelo posicionamento do ex-presidente.
No mesmo dia do encontro com o ex-presidente, Sóstenes terá reunião com o relator da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que já disse ser impossível aprovar no Congresso uma anistia ampla, geral e irrestrita.
No encontro, ele já terá a posição clara de Bolsonaro sobre o assunto.
Ao autorizar a visita, Alexandre de Moraes alertou que “serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”.
Mônica Bergamo, Folhapress
PF prende homem e apreende 500 kg de droga
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal, em ação integrada com o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON/PMPR), prendeu um homem e apreendeu cerca de 500 kg de droga, na manhã desta sexta-feira (19/9).
As equipes policiais abordaram dois veículos, um que transportava a carga ilícita e outro que atuava como "batedor". Durante a vistoria, o entorpecente foi localizado e um homem foi preso em flagrante. Uma adolescente que o acompanhava foi apreendida.
Em razão da presença da menor de idade, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. O homem preso poderá responder pelo crime de tráfico de drogas.
Comunicação Social de Cascavel/PR
PF incinera mais de 13 toneladas de drogas
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal realizou, no início da manhã desta sexta-feira (19/9), mais uma operação de destruição de drogas apreendidas.
Sob forte escolta policial, foram transportados 13.604 kg de entorpecentes, entre volumes de maconha, cocaína e haxixe, para uma indústria de grande porte, onde foram destruídos em fornos especiais.
O grande volume de drogas incineradas demonstra parte do trabalho que as forças de segurança vem realizando na região da Tríplice Fronteira, com ações de repressão aos crimes transnacionais.
Somente neste ano, já foram incineradas 87 toneladas de drogas, retiradas das ruas com destino a diversas cidades do país.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
PF, Exército e BPFRON apreendem mais 2 toneladas de droga em propriedade rural
A operação teve início após uma grande apreensão de maconha realizada durante a madrugada do mesmo dia. Com a divulgação do caso, colaboradores anônimos reconheceram o caminhão apreendido e indicaram às equipes policiais um sítio na área rural de Palotina, onde teriam visto veículo semelhante na noite anterior (17/9).
De posse das informações, as equipes deslocaram-se até o endereço indicado, onde localizaram duas casas fechadas, dois galpões abertos, uma motocicleta e uma caminhonete.
Contudo, marcas de pneus compatíveis com as de um caminhão chamaram a atenção dos policiais. Ao se aproximarem de uma das residências, os agentes visualizaram, através de uma janela aberta, diversos fardos de substância análoga à maconha.
Na casa, foram localizados sacos pretos e rolos de papel-filme idênticos aos usados na primeira apreensão, além de duas espingardas de ar comprimido e uma balança digital de plataforma.
Todo o material apreendido – incluindo os veículos, armas e drogas – foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal de Guaíra, para adoção das medidas de Polícia Judiciária cabíveis.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra
Ipiaú: Feiras nas escolas marcam a culminancia do JEEP
Com a realização de significativas feiras em sete unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura de Ipiaú em parceria com o SEBRAE realizou a culminância de mais um ciclo do programa JEPP (Jovens Empreendedores Primeiros Passos).
As feiras aconteceram nas escolas Adélia Matta, Agostinho Pinheiro, Florentino Pinheiro, José Mendes de Andrade, Pastor Paulo, Edvaldo Santiago e nos colégios Ângelo Jaqueira, Altino Cerqueira e Celestina Bittencourt.
Na ocasião os alunos mostraram suas habilidades empreendedoristas.
Os estudantes do curso Fundamental ( anos Iniciais e Finais), expuseram e comercializaram roupas, pizzas, tortas, bolos , máscaras de dormir e peças confeccionadas com material reciclado, o que demonstra uma preocupação com a manutenção de um meio ambiente ecologicamente sadio.
Os alunos da EJA comercializaram verduras, frutas, xaropes, artesanato ( tapetes, bolsas) salgados, plantas, caldos, tortas e outras mercadorias.
PARCERIA
Implantado em Ipiaú há 9 anos, o JEPP vem cumprindo a proposta de incentivar o espírito empreendedor e a cultura da inovação junto aos alunos do Ensino Fundamental e da EJA(Educação de Jovens e Adultos) no município. A parceria com o SEBRAE também contribui com o fomento ao desenvolvimento econômico local.
Ministradas por professores devidamente capacitados, as aulas do do JEEP são direcionadas a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino , desde aqueles dos anos iniciais (Fundamental 1), passando pelos anos finais (Fundamental 2 ), até as turmas da EJA (Educação de Jovens e Adultos).
A coordenação conjunta do programa encontra-se a cargo dos professores Joeliton Alves ( pelo SEBRAE) , e Juliana Lino (pela Secretaria Municipal de Educação).
O SEBRAE promove a formação de professores, equipando-os com ferramentas e estratégias para estimular o empreendedorismo em sala de aula, enquanto os docentes aplicam as propostas diretamente com os estudantes, de acordo com cada faixa etária.
Cada ano/série tem um material específico. As atividades envolvem leitura, escrita, cálculos, planejamento, produção de objetos/ projetos e trabalho em grupo.
Por sua vez os estudantes aprendem conceitos de cidadania, sustentabilidade, inovação e cooperação. Desenvolvem projetos que simulam pequenos negócios, produtos ou serviços, fortalecendo a criatividade e a autonomia. (José Américo Castro/DECOM-PMI, com fotos de Cloves Laje).
PEC da Blindagem pode ampliar infiltração do crime organizado na política, dizem especialistas
A PEC da Blindagem, aprovada com rapidez pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17), pode ampliar a infiltração do crime organizado na política brasileira, favorecendo a criação de um narcoestado no Brasil.
A análise é de especialistas e estudiosos do tema ouvidos pela Folha. Eles apontam para casos concretos de corrupção envolvendo políticos e organizações criminosas, sejam milícias ou aquelas ligadas ao tráfico de drogas, e sugerem que a medida de proteção parlamentar tem potencial para abrigar malfeitos realizados sob a influência do crime organizado.
Um dos casos citados é o do presidente do União Brasil, Antônio Rueda, apontado por um piloto como suposto dono de aviões operados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) em uma reportagem publicada pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta) e pelo UOL. Rueda nega a acusação.
“A PEC da Blindagem contribui para aumentar a chance de infiltração criminosa no Congresso por meio de maus parlamentares”, avalia o advogado Walfrido Warde, presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).
“Isso porque, como sua alcunha diz, a PEC garante um salvo-conduto para usar o orçamento para fins eleitorais. E, no contexto de um financiamento de campanhas que vem se criminalizando, como vem sendo noticiado, o orçamento do país fica sujeito ao sabor dos interesses do crime organizado. Esse é o perigo”, diz ele.
“Com isso, o risco é nos transformarmos em um narcoestado, aquele que se rendeu às finalidades do crime organizado e que, portanto, está sob o controle da máfia.”
Warde representa o PSOL na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7697, que questiona junto ao STF a constitucionalidade e a falta de transparência das emendas parlamentares. Ela foi distribuída ao ministro Flávio Dino, que tem acelerado processos sobre emendas parlamentares que tramitam no tribunal depois da aprovação da PEC da Blindagem.
Isso porque a PEC permite ao Congresso barrar prisões e processos criminais no STF (Supremo Tribunal Federal) contra deputados e senadores e prisões.
O texto, que recebeu apoio maciço dos partidos do centrão, do PL de Jair Bolsonaro, e também de uma minoria entre os deputados do PT, segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos para ser promulgado e entrar em vigor, sem possibilidade de sanção ou veto presidencial.
Para Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), há muitos exemplos de infiltrações do crime organizado na política e em empresas que prestam serviços aos poder público.
“A ideologia do crime organizado é ganhar a política e se apropriar do Estado não para imprimir nele algum tipo de projeto coletivo, mas para desregulamentar tudo de modo que possa ganhar dinheiro sem grandes ameaças. É um projeto extrativista, uma ideologia que se diz liberal mas que quer acabar com o Estado para garantir seus ganhos sem fiscalização”, diz o autor do livro “República das Milícias” (Todavia) e coautor de “A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil” (Todavia).
De acordo com Paes Manso, a PEC da Blindagem complementa um cenário de tempestade perfeita em que o aumento do capital do PCC, promovido pela internacionalização de seus negócios, ocorreu em um contexto de proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas e consequente escassez de recursos para candidatos ao mesmo tempo em que proliferaram fintechs, casas de apostas e novas ferramentas de lavagem de dinheiro.
Completa o quadro o surgimento das emendas parlamentares durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que se tornam “uma caixa preta do serviço público”, aumentando as oportunidades de corrupção. As emendas seguem em vigor no governo Lula (PT).
A jornalista Cecília Olliveira, diretora da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e autora do livro “Como Nasce um Miliciano” (Bazar do Tempo), afirma que, ao criar mecanismos que aumentam a proteção legal dos parlamentares, limitam a atuação da Justiça contra eles e elevam os critérios para responsabilização, a PEC diminui os riscos de aliados da milícia ou de traficantes.
“Na CPI das Milícias, há quase duas décadas, foram citados mais de 200 nomes, alguns dos quais estão na política até hoje. Então, ao invés de trabalhar para que criminosos não entrem na politica, estamos tornando possível uma rota de fuga para eles. Entrar para a política será mais um mecanismo de defesa”, diz ela, que é cofundadora do Intercept Brasil e diretora-fundadora do Instituto Fogo Cruzado.
Oliveira cita o caso recente da prisão de deputado estadual fluminense TH Jóias numa investigação sobre tráfico de armas, drogas e animais silvestres. Ele era filiado ao MDB. “Trata-se de um parlamentar com laços diretos com o Comando Vermelho. E se essa prisão não puder mais acontecer de fora para dentro da Câmara, e só puder ser autorizada por pares, que podem, também, ter algum envolvimento com o crime?”, questiona. “É importante levar isso em consideração porque pode haver um efeito cascata da PEC da Blindagem.”
Fernanda Mena/Folhapress
Entenda como funciona uma anistia, alvo de discussão no Congresso sobre 8/1 e Bolsonaro
Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros réus da trama golpista e dos ataques do 8 de Janeiro, o Congresso Nacional aprovou, na última quarta (17), a tramitação em regime de urgência do projeto de anistia aos crimes cometidos entre as eleições de 2022 e os ataques em Brasília.
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pretende mudar o foco da discussão para uma redução de penas.
Anistias já foram aprovadas outras vezes na história brasileira. A mais recente foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2010 a policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos por melhorias salariais.
A mais lembrada, no entanto, é a de 1979, quando a ditadura militar anistiou os crimes políticos do regime e da oposição armada, abrindo espaço para uma redemocratização que não discutiu nem puniu as violações de direitos humanos do período.
Anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime cometido, assim como a graça e o indulto, concedidos pelo presidente da República, explica a advogada e vice-presidente do IASP Marina Coelho Pinhão.
Diego Nunes, professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), afirma que a anistia difere da graça e do indulto por não ser pessoal e por partir do Congresso Nacional.
“O indulto é dado pelo Executivo e direcionado a presos que atendam a certos requisitos estabelecidos pelo presidente. A graça é concedida a uma pessoa em específico, como Bolsonaro fez com Daniel Silveira. Já a anistia deve ser abstrata, ou seja, não direcionada a alguém em especial, e sim a uma coletividade indeterminada.”
Entenda em seis pontos a discussão sobre o tema:
Quem pode propor a anistia?
A anistia segue todos os ritos de um projeto de lei comum, então pode ser proposta por qualquer deputado ou senador, pelo próprio governo federal ou até pela população por meio de um projeto de iniciativa popular.
Há, porém, uma particularidade: mesmo tramitando como um projeto de lei comum, a anistia é prerrogativa exclusiva do Congresso, isto é, só o Poder Legislativo pode concedê-la.
Marina afirma que isso se deve ao fato de que a anistia é uma lei que regula a Constituição Federal, o que é competência do Legislativo.
Em legislações passadas, devido a um modelo de federalismo mais amplo, era permitido que governadores de estados também concedessem anistias, mas isso foi extinto na Carta de 1988. Hoje, toda anistia que for aprovada diz respeito ao âmbito federal.
Como funciona a tramitação?
A partir do momento em que é proposto, o projeto tem que ser colocado em pauta pelo presidente da Câmara ou do Senado. É poder deles decidir quando e se pauta o texto.
É o chefe do Legislativo também que define um relator para o projeto e o encaminha para as comissões necessárias. Mas há situações em que ele pode seguir em regime de urgência, quando não precisa passar pelas comissões correspondentes e pode ir à votação diretamente pelo plenário. É o que acontece com a proposta em curso atualmente, que teve tramitação acelerada aprovada pela Câmara.
Após a aprovação do mérito, o texto segue para avaliação pelo Senado e, se aprovado, para sanção presidencial.
O Senado não é obrigado a seguir o mesmo ritmo imposto pelos deputados. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pode enviar o projeto a uma comissão normalmente.
O presidente pode vetar?
Em tese sim. Como a anistia funciona como um projeto de lei comum, o poder de veto do presidente se aplica normalmente, visto que não há nenhuma restrição formal na Constituição. Mas haveria controvérsia que poderia gerar batalhas no Judiciário.
“O veto seria entendido como inadequado por parte do presidente, porque ele não tem essa prerrogativa. O presidente pode conceder graça ou indulto e, da mesma forma, o Legislativo não se intromete”, analisa Diego.
Para Marina, por outro lado, não há dúvidas a respeito do poder do presidente vetar integralmente a lei. “É uma lei como todas as outras, tanto o presidente pode vetar, quanto o Congresso pode derrubar o veto depois.”
Uma vez aprovada, como é implementada?
Diego explica que a anistia é uma lei-medida, isto é, uma lei cuja eficácia se inicia imediatamente após sua promulgação. Com a publicação em Diário Oficial, advogados de pessoas incluídas na anistia podem pedir habeas corpus, liberação dos presos e extinção de processos judiciais.
Pessoas que estiverem cumprindo medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, também podem solicitar o fim das medidas e não poderão ser presas ou processadas pelo seu descumprimento.
Mas os prazos para a implementação efetiva podem variar porque dependem de afetados buscarem as instâncias competentes.
Outras punições, como desligamento de empresas, perda de patente ou punições regimentais também podem ser revistas com a anistia, porém isso ocorreria caso a caso, buscando cada instituição responsável.
Pode ser revogada?
“É uma discussão muito complexa”, diz Diego.
Sendo uma lei comum, em tese a anistia pode, sim, ser revogada. Sendo uma lei-medida, com efeitos imediatos, o quadro fica mais complicado, pois haveria dificuldade da Justiça em reabrir processos e voltar a prender as pessoas que tiverem sido libertadas entre a aprovação e uma possível revogação.
Além disso, o sistema legal brasileiro não permite que uma lei seja alterada em prejuízo do réu, o que lança dúvidas sobre a possibilidade de pessoas que tiveram suas penas extintas após a anistia voltarem a responder na Justiça, indicando um cenário de batalhas judiciais.
Caso o Supremo seja provocado a analisar a lei, no entanto, ele pode declará-la inconstitucional e derrubar sua validade se achar que há erros no texto.
“Uma ordem dessa [prender os anistiados de novo] somente seria efetiva se o recebimento da ação e a decisão do juiz conseguissem ser mais rápidas do que a libertação de todas essas pessoas. Porque, do contrário, é uma decisão possível, mas é uma decisão difícil de ser cumprida, por uma questão logística”, afirma.
Crimes cometidos pelos réus do 8/1 e da trama golpista são anistiáveis?
A Constituição define que não são anistiáveis o tráfico de drogas, o terrorismo e os crimes hediondos, entre os quais a organização criminosa, uma das condenações de Bolsonaro pelo Supremo.
Não há menção a crimes contra a democracia, como os do caso da trama golpista e dos ataques do 8/1.
Em 2023, o STF considerou inconstitucional a graça concedida pelo então presidente Bolsonaro a Daniel Silveira, argumentando que o benefício foi dado para um “aliado político de primeira hora” e que atentados à democracia não poderiam ser perdoados.
Marina discorda da decisão da corte, mas afirma que o caso pode servir de precedente para um eventual julgamento da anistia.
Sobre a inclusão dos crimes contra a democracia no rol dos não anistiáveis, a advogada lembra que não houve mudança na Constituição nesse sentido. “O que houve foi uma interpretação de que não poderiam receber indulto porque em uma democracia não se pode perdoar crimes contra ela.”
Diego argumenta que o texto constitucional classifica esses crimes como imprescritíveis e inafiançáveis, o que gera uma situação paradoxal caso sejam anistiados.
“Um crime que não prescreve é um crime que não acaba a possibilidade de persecução penal, ou seja, existe uma contradição. Um crime não pode ser imprescritível e anistiável ao mesmo tempo. Ele pode ser perseguido a qualquer tempo, mas pode ser perdoado a qualquer tempo?”, questiona.
Bruno Xavier/Folhapress
Servidores reforçam defesa do Planserv e cobram investimentos para garantir futuro sustentável
Lideranças sindicais e associações ressaltam que a assistência é patrimônio coletivo e precisa de aportes do Estado para recuperar qualidade e ampliar rede de atendimento
Quase meio milhão de beneficiários contam com o Planserv – Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais como um patrimônio coletivo que precisa ser preservado. Essa foi a mensagem central de lideranças sindicais, servidores e associações durante encontro recente realizado em Salvador, onde se reforçou a necessidade de investimentos, ampliação da rede de atendimento e resgate da qualidade que marcou a história da assistência. Os vídeos gravados na ocasião estão sendo publicados no perfil O Planserv é Nosso (@oplanservenosso), no instagram.
O presidente da Fetrab, Kleber Rosa, destacou que o Planserv deve ser entendido como um direito básico. “O Planserv que eu defendo é uma assistência que atenda de forma digna e com qualidade a todos os servidores, independente da faixa de remuneração. Ele é muito mais do que um benefício de saúde. É uma garantia para que o servidor permaneça em atividade com qualidade de vida”, declarou.
“É necessário, sim, que o governo retome os investimentos no Planserv e é por isso que nós vamos continuar lutando. O Planserv é nosso, é um patrimônio do servidor público”, afirmou o coordenador de Comunicação da Fetrab e diretor da APLB Sindicato, professor Reginaldo Alves.
A preocupação com a perda de qualidade no atendimento também foi lembrada pelo diretor do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), Cláudio Meirelles. “Esperamos que se resolvam as dificuldades que a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais vem vivenciando e que se retorne à qualidade que o Planserv era conhecido antigamente. Vamos à luta”, declarou.
Solidariedade como essência - A lógica da solidariedade que originou o Planserv foi defendida por diferentes vozes. A presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, ressaltou: “O Planserv que nós precisamos defender é aquele que tem o seu espírito da solidariedade, da fraternidade entre nós. Dessa forma, quem ganha mais deve contribuir mais do que quem ganha menos, naturalmente, como já acontece hoje em dia, diferente dos planos comerciais. O aumento da contribuição do governo ao Planserv também é fundamental para garantir a sustentabilidade da Assistência”, completou.
O diretor do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPPEB) e coordenador de Estudos Socioeconômicos da Fetrab, Ramon Carvalhal, reforçou a importância cotidiana da assistência. Beneficiário, ele explicou que sua família inteira depende do atendimento: “Neste momento, é importante dizer que não se deve abrir mão do Planserv. Ele precisa de melhorias”.
Propostas concretas - Além dos apelos, foram apresentadas propostas para ampliar a sustentabilidade da assistência. O coordenador intersindical do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), Bruno Lima, defendeu a revisão das tabelas de contribuição e de honorários médicos, bem como a ampliação dos credenciamentos: “É preciso rever o reajuste da tabela de honorários, que está muito defasada, e credenciar novas clínicas e hospitais, tanto na capital quanto no interior”, declarou.
O tema também foi abordado pelo diretor de Esporte e Lazer do Sindsefaz, Davi Marcos, que lembrou que as tabelas de pagamento estão congeladas há mais de 15 anos. “O Planserv que defendemos é aquele que precisa de maior aporte do Estado e de uma presença mais forte no interior, garantindo atendimento digno em todas as regiões”, declarou.
Chamado à unidade - Para o vice-presidente da Fetrab, Reonei Menezes, a defesa do Planserv passa pela mobilização. “Servidor, nos ajude com esse diálogo. Combata as irregularidades e ataques que o Planserv vem sofrendo, porque ele é um patrimônio nosso. Se nós não cuidarmos, quem vai cuidar? Precisamos lutar para que ele fique melhor, mais digno e traga mais saúde ao servidor”, conclamou o policial civil em vídeo gravado na reunião.
Representando a Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPM), o sargento Antônio Jorge reforçou a necessidade de expansão da cobertura: “O Planserv é nosso. Eu quero que o Planserv dê um atendimento digno a todos os policiais militares da Bahia, assim como a todos os servidores. Nós precisamos realmente de um atendimento de excelência”, concluiu.
Assessoria de Imprensa: (71) 99926-6898
CNH Social: o que é a nova carteira de motorista? Veja perguntas e respostas
A CNH Social, conhecida como carteira de motorista gratuita, foi sancionada em junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela não cria um novo tipo de documento, mas estabelece uma nova forma de emissão da habilitação sem custos.
Na prática, a nova legislação determina que os recursos arrecadados com o pagamento de multas de trânsito também poderão ser usados para pagar o processo de obtenção da carteira de motorista de cidadãos.
Como o programa utiliza a mesma carteira emitida pelos estados, a CNH Social também garante o acesso à versão digital da carteira por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Pelo app, é possível consultar e pagar multas, além de baixar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Confira abaixo as principais dúvidas sobre como funciona a CNH Social:
- Quem tem direito à CNH gratuita?
- O que a CNH Social cobre?
- Quando a nova regra começa a valer?
- Quem pode se inscrever no CadÚnico e como fazer o cadastro para ter acesso à CNH Social?
- Quais estados já contam com CNH Social?
- Quais categorias estão na CNH Social?
- A CNH Social pode ser usada para trabalhar como motorista?
- O exame toxicológico é exigido?
- Como acompanhar a abertura de vagas para a CNH gratuita?
Quem tem direito à CNH gratuita?
Por se tratar de um programa assistencial, a CNH Social tem como objetivo atender a uma parcela específica da população, seguindo estes critérios:
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser a primeira CNH;
- Ter cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente;
- Ter renda de até meio salário mínimo (R$ 706), incluindo famílias com este valor por integrante.
O que a CNH Social cobre?
Segundo as regras, estes são os custos cobertos pelo programa:
- Exame médico;
- Exame psicológico;
- Aulas técnicas;
- Aulas práticas;
- Taxa da prova;
- Taxa de uma segunda prova, caso o candidato não passe na primeira;
- Taxa de emissão da CNH.
A CNH Social cobre todos os custos do processo de habilitação, exceto a taxa para refazer a prova a partir da terceira tentativa.
Quando a nova regra começa a valer?
As novas regras já estão em vigor, desde o dia 12 de agosto de 2025. A regulamentação, com detalhes sobre inscrições, critérios e funcionamento, é de responsabilidade do governo e dos Detrans de cada estado.
As inscrições também serão definidas pelos órgãos estaduais e municipais. Alguns estados já iniciaram o programa, como:
- Amazonas;
- Acre;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia.
Já outros ainda não divulgaram os detalhes do cronograma de inscrições, como:
- Tocantins;
- Sergipe.
Quem pode se inscrever no CadÚnico e como fazer o cadastro para ter acesso à CNH Social?
O primeiro passo para participar da CNH Social é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O programa é voltado para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Para se cadastrar, é preciso ir pessoalmente a um posto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a outro ponto de atendimento indicado pela prefeitura da sua cidade.
O responsável familiar deve apresentar:
- CPF ou título de eleitor;
- Documento com foto;
- Comprovante de residência (ou declaração);
- Documentos dos demais membros da família (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, etc.).
O cadastro é gratuito e deve ser atualizado a cada dois anos ou quando houver mudanças na renda ou na composição familiar.
Depois dessa etapa, é só acessar o site do Detran do seu estado e seguir as orientações, que podem variar conforme a região. A CNH Social geralmente está disponível em menus relacionados à habilitação.
Quais estados já contam com CNH Social?
O Brasil tem pelo menos 17 estados com programas que oferecem a primeira habilitação de forma gratuita. Outros dois estão em fase de implementação.
Alguns foram criados antes da nova lei, enquanto outros começaram após a sanção da CNH Social pelo presidente Lula. Confira os detalhes de cada um nos links abaixo:
- Acre (CNH Social);
- Alagoas (CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador);
- Amazonas (CNH Social);
- Bahia (CNH da gente e CNH na escola);
- Ceará (CNH Popular)
- Distrito Federal (CNH Social);
- Espírito Santo (CNH Social);
- Goiás (CNH Social);
- Mato Grosso (Ser Família CNH Social);
- Mato Grosso do Sul (CNH MS Social);
- Pará (CNH Pai D'égua e para mães atípicas — leia mais);
- Paraíba (Habilitação Social);
- Rio Grande do Norte (CNH Popular);
- Rio Grande do Sul (CNH Social);
- Rondônia (CNH social);
- Roraima (CNH cidadã);
- Sergipe (CNH social).
O Amapá criou o programa Habilita Amapá, que já foi sancionado pelo governador, mas ainda não está em funcionamento. A expectativa é que comece a operar ainda em 2025.
Tocantins já sancionou a lei que institui o Programa CNH Cidadã, nome adotado pelo estado para a CNH Social. No entanto, o Detran ainda não divulgou as regras para o cadastro dos interessados.
A CNH Social vale para quais categorias?
A nova legislação estabelece que a CNH Social contempla as seguintes categorias:
- A: essa categoria autoriza a condução de veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos, inclusive com carro lateral.
- B: essa categoria é voltada para veículos com peso bruto total (PBT) de até 3.500 kg, incluindo automóveis de diversos tipos, picapes e vans com capacidade para até oito ocupantes, já considerando o motorista.
- AB: essa categoria reúne as permissões das categorias A e B em uma única habilitação.
A CNH Social pode ser usada para trabalhar como motorista?
Sim. A CNH obtida pelo programa tem a mesma validade legal de qualquer outra. Ou seja, o beneficiário poderá trabalhar como motorista profissional, desde que atenda os critérios adicionais exigidos para atividades remuneradas, como:
Mudança para categoria C, D ou E (a depender do veículo),
Exame toxicológico (obrigatório para essas categorias),
Registro de atividade remunerada (EAR) na habilitação, mesmo nas categorias A ou B.
As demais categorias, como C, D e E, não estão incluídas na CNH Social, mas os estados têm autonomia para ampliar a oferta e incluir outras além de A, B e AB.
O exame toxicológico é exigido?
A lei aprovada pelo Congresso previa a exigência de exame toxicológico também para categorias A e B (moto e carro). No entanto, o presidente Lula vetou esse trecho da proposta.
Assim, o exame continua sendo obrigatório apenas para as categorias:
- C: voltada para motoristas que conduzem veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg, como caminhões leves e picapes de grande porte, incluindo modelos como a RAM 3500.
- D: voltada para motoristas que transportam oito ou mais passageiros em veículos como vans e ônibus, geralmente utilizados em serviços de transporte público ou privado;
- E: voltada para motoristas habilitados nas categorias B, C ou D que conduzem veículos com unidades acopladas, como trailers, reboques e semirreboques, com capacidade superior a 6.000 kg.
Como acompanhar a abertura de vagas para a CNH gratuita?
Embora o programa esteja previsto no Código de Trânsito Brasileiro, que possui validade em todo o país, a aplicação das regras, o gerenciamento das inscrições e a definição do número de vagas são responsabilidades de cada Detran, conforme o estado.
Por isso, é necessário acessar o site do Detran do seu estado. As informações sobre a CNH Social, incluindo a abertura de vagas e orientações para inscrição, costumam estar disponíveis em seções relacionadas à habilitação.
Por Camila da Silva, André Fogaça, g1 — São Paulo
Grupo do ‘Careca do INSS’ movimentou R$ 140 milhões em 14 meses, diz ex-diretor
O depoente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS Milton Salvador, que se apresentou como ex-diretor financeiro do grupo empresarial de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, disse ao colegiado que essas firmas movimentaram cerca de R$ 140 milhões em 14 meses.
Salvador apareceu no escândalo de descontos indevidos do INSS como sócio de Antunes, mas ele nega essa condição. “Eu nunca fui sócio, nunca recebi um centavo de dividendo, nunca recebi um centavo de lucro de empresa do Careca do INSS”, declarou.
Ele afirmou ter sido contratado para prestar consultoria financeira pela Prospect, uma das empresas de Antunes, e que seus serviços se estendiam ao grupo todo. Milton Salvador disse que era responsável pelo fluxo financeiro, trabalhando, na prática, como um diretor.
Ele afirmou ter trabalhado para Antunes de março de 2024 a abril de 2025, até o escândalo dos descontos irregulares em benefícios previdenciários estourar. Afirmou que, no período, o grupo todo movimentou por volta de R$ 140 milhões.
Procurada pela reportagem, a defesa de Antunes afirmou que não se manifestaria.
O relator da CPI, Alfredo Gaspar, fez perguntas sobre empresas específicas do grupo. De acordo com Salvador, firmas como ACCA, Brasília Consultoria Empresarial e ACDS Call Center prestavam serviços para associações que descontavam das aposentadorias.
O depoente mencionou como clientes do Careca do INSS entidades como Abrasprev (Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social), Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas) e Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), todas citadas em investigações da CPI.
Uma parte de seu trabalho, de acordo com o depoimento, era emitir notas fiscais e fazer pagamentos. Os valores, disse ele, eram informados por Antunes.
Gaspar também questionou Milton Salvador sobre as atividades de uma empresa chamada Camilo Comércio e Serviços S/A. O depoente disse que a firma ainda estava em “fase embrionária” durante seu período no grupo empresarial de Antunes.
Não teria um fluxo de atividades porque, na época, ainda estaria aguardando licença para comercializar canabidiol, substância medicinal derivada da maconha.
O depoente afirmou que Antunes comprou um imóvel em Brasília por meio de uma empresa offshore, mas que teria pagou como pessoa física e que a firma teria registro também no Brasil. Ele negou ter feito qualquer repasse financeiro à offshore.
Milton Salvador disse que não conhecia Antonio Carlos Antunes antes de trabalhar nas empresas dele. Disse que o Careca do INSS encontrou seu currículo no LinkedIn, o convidou para conversar e lhe fez uma proposta de emprego. O depoente disse que, antes, trabalhava para o grupo Paulo Octávio, um dos maiores de Brasília.
Salvador afirmou que aceitou trabalhar no grupo empresarial de Antunes por um salário de R$ 60 mil, contratado como pessoa jurídica. Ele disse que já havia tido vencimentos semelhantes, mas que os valores haviam caído depois da pandemia.
“Em relação ao último valor que eu vinha recebendo, dobrou. Esse foi o motivo de eu ter aceito a proposta, para eu voltar a receber algo em torno do que eu tinha recebido antigamente”, disse Milton Salvador.
O depoente disse que percebeu que estava no centro de um possível esquema criminoso por causa de uma operação policial, apesar de já ter visto notícias na imprensa antes.
“Identifiquei que estava nessa operação criminosa quando recebi a Polícia Federal. Vi via imprensa, mas os questionamentos que eu fiz ele negou todos. A mim ele dizia que não fazia nada de irregular”, disse.
Caio Spechoto/Folhapress
Ibirataia: Audiência Pública discute implantação do modelo de Gestão Compartilhada no Colégio José Firmino
Encontro reuniu comunidade escolar, autoridades municipais e Polícia Militar da Bahia para debater proposta que alia educação, disciplina e cidadania..jpeg)
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Na tarde desta última quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Ibirataia sediou uma Audiência Pública para apresentar e discutir a possível implantação do modelo de Gestão Compartilhada entre a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e o Colégio Municipal José Firmino da Silva. O evento contou com a presença de pais, alunos, professores, representantes da PM e autoridades municipais, que acompanharam a explanação sobre o Modelo GCM, voltado para estudantes do Ensino Fundamental II.
O Capitão PM Eliel Caldas conduziu a apresentação detalhada, destacando os resultados positivos obtidos em outras escolas da Bahia que já adotaram a metodologia. Segundo ele, a proposta visa fortalecer princípios de disciplina, civismo e organização no ambiente escolar, promovendo melhorias no desempenho acadêmico e na convivência entre alunos e comunidade. O Major PM Dalmo, comandante da 55ª CIPM de Ipiaú, reforçou a relevância da parceria entre município e Polícia Militar, citando exemplos de sucesso em cidades vizinhas.
Durante a audiência, o prefeito Sandro Futuca e o vice-prefeito e secretário de Educação, Caio Pina, agradeceram o empenho da PM e ressaltaram o apoio da comunidade escolar e dos vereadores presentes. A expectativa agora é pela assinatura oficial do convênio entre a Prefeitura de Ibirataia e o Comando Geral da PMBA, que marcará um avanço significativo nas políticas públicas educacionais do município, unindo qualidade de ensino a valores como respeito, cidadania e disciplina.
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