Verba do Ministério da Saúde vira emenda extra e dribla controle do STF
Uma fatia bilionária do orçamento do Ministério da Saúde do governo Lula (PT) tem servido a parlamentares como emenda extraoficial que foge dos critérios de transparência e controle impostos por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em ofícios enviados a municípios e publicações feitas nas redes sociais, deputados e senadores dizem ser responsáveis pela destinação da verba. As indicações estão inseridas num grupo de repasses que supera R$ 2,9 bilhões desde maio, dentro do orçamento discricionário (de gasto não carimbado) da pasta.
Como não há transparência sobre quais parlamentares apadrinharam cada transferência, também não é possível apontar qual é o total direcionado por critérios políticos.
Em maio, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), estabeleceu por portaria novas regras para que as transferências desses recursos ocorressem em parcela única. O documento é usado como base para os repasses cobiçados por parlamentares.
O governo Lula nega que o orçamento próprio da Saúde seja negociado por critérios políticos. Em nota, o ministério comandado por Padilha diz realizar análise técnica dos pedidos apresentados por secretários de estados e municípios e que é natural congressistas acompanharem a tramitação dos processos.
“É absolutamente natural que parlamentares se engajem publicamente na promoção dos investimentos feitos nos municípios, mesmo que isso não implique qualquer tipo prévio de acordo político ou de indicação parlamentar para esses repasses”, afirma o ministério.
Em parte dos ofícios obtidos pela Folha, os parlamentares avisam gestores municipais que o recurso está disponível e afirmam que era necessário cadastrar uma proposta no sistema InvestSUS, do Ministério da Saúde. Também há documentos dos deputados e senadores informando que a verba indicada por eles já foi paga.
Nos últimos anos, o STF impôs travas às emendas parlamentares, como a exigência de apresentar os padrinhos políticos e a criação de conta bancária específica para rastrear como é aplicado cada recurso enviado para a saúde.
Como o repasse extra do ministério de Padilha não é classificado no orçamento como uma emenda, as mesmas exigências sobre transparência não são aplicadas.
As secretarias de estado e de municípios de São Paulo foram as maiores beneficiadas por esse tipo de verba até sexta-feira (8), concentrando R$ 288,22 milhões. O Distrito Federal, com R$ 2,4 milhões, é a unidade da federação menos favorecida.
O ministro do STF Flávio Dino, que relata as ações sobre transparência das emendas, já questionou o governo sobre esta verba da saúde após reportagem do UOL.
Em resposta a ele, o governo disse que não existem “emendas de comissão paralelas” ou “novo Orçamento Secreto”. Na mesma ação, o Congresso afirmou que as verbas discricionárias do governo se submetem exclusivamente à gestão do Executivo.
O deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) informou em 30 de junho a um vereador de Águas Mornas (SC) que havia indicado o município para receber R$ 271 mil. No mesmo documento, afirmou que a prefeitura deveria formalizar a proposta ao governo federal.
Em 18 de julho, o ministério autorizou o repasse a Águas Mornas no mesmo valor citado por Cobalchini, em portaria publicada no Diário Oficial da União.
O deputado confirmou que é o autor da indicação e disse que sempre informa sobre os repasses que apadrinha, mas não detalhou como obteve a verba extra do ministério.
Casos
Já o gabinete da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) informou a vereadores catarinenses, em outros ofícios, que Águas Mornas, Balneário Piçarras, Calmon e Porto Belo haviam recebido pagamentos de verbas indicadas por ela. Os repasses somaram R$ 2,3 milhões. Procurada, ela não se manifestou.
Documentos obtidos pela Folha também mostram discussão interna da Prefeitura de Canoas (RS), em maio, sobre o credenciamento de uma proposta de R$ 460 mil de “indicação de recursos extraorçamentários” por parte do deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). A verba seria liberada pelo ministério em julho.
A reportagem também localizou mensagens de um assessor do deputado Carlos Zarattini (PT) orientando gestores de Paraibuna (SP) a encaminhar uma proposta de R$ 300 mil. O município, porém, ainda não foi contemplado.
O gabinete de Zarattini disse que apenas informou os procedimentos necessários para viabilizar o repasse. “A origem dos valores é exclusivamente do Ministério da Saúde.”
Também há casos de prefeituras que disseram não ter solicitado apoio algum de parlamentares, como a de Araguaína (TO), que recebeu R$ 14,5 milhões.
Em julho, a prefeita de Damião (PB), Simone Azevedo, disse nas redes sociais que o município recebeu R$ 300 mil em emenda da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O recurso, porém, é do caixa próprio do ministério.
Procurada, a senadora afirmou que apenas pediu apoio ao Ministério da Saúde para o pleito da prefeita, sem detalhar de que forma.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) também celebrou nas redes sociais, em 22 de julho, o pagamento de R$ 500 mil em “emenda extra” para Brotas. Procurado, o parlamentar disse acreditar que as negociações pelo recurso foram feitas ainda em 2024, por meio da liderança do partido. “Eu nem sei, porque vai saindo… demora. Eu não falo com o governo, falo com o líder do meu partido”, disse Pinato.
Negociação política
Sob reserva, três autoridades do Congresso e quatro gestores de secretarias de Saúde disseram à Folha que o recurso extra da saúde entrou no cardápio das verbas que são oferecidas pelo governo para atender demandas de deputados e senadores. Ainda relatam que, em geral, o parlamentar encaminha os pedidos para a liderança do partido.
Dois integrantes do governo que acompanham os repasses disseram, também sob reserva, que a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), comandada por Gleisi Hoffmann (PT), define quais propostas devem ser aprovadas. Ainda afirmaram que há pressão para ampliar a verba que deve ser oferecida para negociação política.
Atual ministro da Saúde, Padilha comandava a SRI antes de Gleisi. Em nota, a pasta afirma que só acompanha a execução das emendas e que a gestão do orçamento discricionário é uma atribuição dos ministérios.
A utilização desse tipo de recurso em negociações políticas e sem transparência foi uma prática adotada na gestão Jair Bolsonaro (PL), que é repetida na atual gestão de Lula.
Auxiliares de Padilha dizem que a portaria que determinou as transferências em parcela única foi um aperfeiçoamento do instrumento e direcionou as cifras para políticas que interessam ao governo federal, como mutirões de cirurgias, credenciamentos de novas equipes e busca ativa de vacinação. O documento exige que somente parte da verba seja aplicada nestas ações.
Mateus Vargas/Folhapress
Sandro Régis rebate declarações de Jerônimo: “prefere atacar a oposição do que enfrentar o caos da segurança pública”
“Em vez de trabalhar para mudar essa realidade, o governador prefere atacar a oposição. Quem não leva a sério a segurança pública é ele. Já que ele fala em respeito e responsabilidade, o maior respeito que ele poderia ter com a Bahia é devolver às famílias o direito de viver sem medo”, declarou Régis.
O deputado pontuou que a oposição tem o máximo respeito pelos profissionais da segurança pública, que fazem um grande trabalho apesar do descompromisso do governador. Para ele, Jerônimo age sempre no sentido de esquivar do problema, ficar criando distrações e seguir negando a gravidade do caos que tornou a Bahia o estado mais violento do Brasil.
“A Bahia, que antes era conhecida como a terra da felicidade, hoje vive uma situação de horror: lidera o ranking de homicídios do Brasil e abriga as cidades mais violentas do país, como mostrou o Anuário da Segurança Pública”, afirmou Régis.
“O governador precisa parar de negar o caos, admitir a gravidade da violência e agir de verdade. Discurso não salva vidas, trabalho, sim”, completou.
Em nota, Prefeitura de Ipiaú esclarece recomendação do MP-BA sobre inabilitação de empresa em licitação
A Prefeitura de Ipiaú divulgou, nesta segunda-feira (11), uma nota de esclarecimento sobre a recomendação emitida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a inabilitação da empresa R I A Costa Ltda. em um processo licitatório do município.
A orientação do MP-BA, segundo o órgão, é baseada em apurações preliminares da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI/MPBA), que apontaram possível vínculo da empresa com uma organização mencionada na Operação Aurora (veja matéria aqui).
Na nota, a Prefeitura informa que já acatou e cumpriu a recomendação do MP-BA, ressaltando que o órgão acompanhou todo o processo desde o início. A administração municipal explica que adotou o sistema de Pregão Eletrônico, possibilitando a participação de empresas de todo o Brasil de forma impessoal, imparcial e justa, assegurando a escolha da proposta mais vantajosa para a comunidade e evitando qualquer favorecimento.
A gestão destaca que, no momento da recomendação, não havia empresa declarada vencedora, pois o certame estava em fase de análise de documentos. Segundo o comunicado, todos os atos estão sendo conduzidos em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com o princípio da legalidade.
A Prefeitura finaliza reafirmando seu compromisso com a responsabilidade, a transparência e a ética na gestão dos recursos públicos, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população de Ipiaú.
Confira a nota na íntegra:
“Com relação à matéria veiculada no site de notícias Giro Ipiaú sobre licitação, o Município de Ipiaú vem a público esclarecer que adotou o sistema de Pregão Eletrônico, permitindo que empresas de todo o Brasil participem de forma impessoal, imparcial e justa. Essa iniciativa assegura a seleção da proposta mais vantajosa, beneficiando toda a comunidade e garantindo que não haja qualquer favorecimento a empresas, uma vez que todas as contratações públicas estão devidamente publicadas em meios oficiais, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Quanto às suspeitas de envolvimento de uma das empresas participantes do processo licitatório em práticas ilegais, o Munícipio esclarece que já acatou e cumpriu a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, que acompanhou todo o processo desde o início.
Vale ressaltar que, ainda não havia nenhuma empresa declarada vencedora, uma vez que o certame estava em fase de análise de documentos das empresas participantes, além disso, todos os atos estão sendo realizados em estrita observância ao princípio da legalidade.
Finalizamos reforçando que a Administração Municipal atua com responsabilidade e transparência, priorizando a ética e a eficiência na gestão dos recursos públicos, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população de Ipiaú.”
Zé Cocá declara apoio à reeleição de Coronel e dificulta aproximação com o governo; Jerônimo prega cautela
Próximo à base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), declarou antecipadamente apoio à reeleição do senador Angelo Coronel (PSD), nome que a base petista ensaia rifar da chapa majoritária de 2026.
O aceno veio durante um evento no último sábado (9), quando Cocar participou da cerimônia que concedeu a Coronel o título de cidadão de Boa Nova, cercado de prefeitos e lideranças regionais.
“Abre o gabinete em Brasília para atender todos os prefeitos baianos e para entrar todos. Digo isso porque eu vejo. O senhor fez questão de correr atrás do governo federal para que todo o prefeito que lhe procurou o senhor fizesse uma ação enquanto senador. Isso é um ato de municipalismo, quem sofre, quem passa sede, quem tem falta de todo serviço necessário é quem mora nos municípios. Por isso que, hoje, Coronel, estarei junto com você, pelo municipalista que é”, afirmou Zé Cocá.
A declaração soou, para alguns governistas, como um balde de água fria, já que Coronel não esconde de ninguém a vontade pela reeleição, inclusive sinalizando a possibilidade de migrar para a base de ACM Neto, caso seja excluído da majoritária com os petistas.
“Caso não me incluam, não vou insistir onde não for desejado. Posso ser candidato independente pelo PSD”, declarou o senador em entrevista à rádio Sociedade, nesta segunda (11).
Questionado pela imprensa, o governador Jerônimo evitou comentar o gesto de Zé Cocá a Coronel, mas reiterou que articula para ter o apoio do pepista na sua tentativa de reeleição.
“Olha, eu não posso frear nem orientar o que cada prefeito ou deputado fala, o governador não tem esse papel, a gente vai tratando. Minha função é de botar a mesa, dialogar, nós sabemos que a relação com o prefeito de Jequié, Zé Cocá, está sendo construída para garantir se nós caminharemos juntos, é interesse meu tê-lo ao meu lado, caminhando, apoiando o presidente Lula, mas é construção”.
“Então, vamos aguardar para ver como é que a gente vai chegar num apoio ou num diálogo mais forte. O que eu tenho conversado muito com o prefeito é isso que vocês viram agora, ele, inclusive, hoje aqui fez a fala reconhecendo e agradecendo essa parceria no campo da segurança pública, mas tem outras ações que eu tenho tratado com ele lá sobre isso”, reforçou o governador, ao fazer referência à presença de Zé Cocá, nesta segunda-feira, em Salvador, no ato de entrega de novas viaturas e assinatura de projetos de lei que reestruturam a organização da Segurança Pública na Bahia.
Sobre Coronel, Jerônimo afirmou que vai adotar a “postura de unidade até a última hora, para a gente garantir uma chapa competitiva”.
Leia também: Angelo Coronel reafirma desejo de disputar a reeleição e destaca relação pessoal com ACM Neto
Política Livre
Jerônimo Rodrigues solicita empréstimo de R$ 4,5 bilhões à Assembleia Legislativa
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei para autorizar a contratação de empréstimo de 122,5 bilhões de ienes (cerca de R$ 4,5 bilhões) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. Segundo ele, o recurso será usado para melhorar o perfil de endividamento do estado, substituindo parte da dívida por financiamento com menor custo e maior prazo.
O pedido, feito em regime de urgência, será votado em plenário. Jerônimo destacou que a Bahia mantém um dos menores níveis de endividamento do país. Desde 2023, esta é a 19ª solicitação de crédito feita pelo governador, totalizando mais de R$ 23 bilhões.
Política Livre
Werner detalha ações após tiroteio em evento esportivo e ameaça a cinegrafista em Salvador
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, afirmou nesta segunda-feira (11) que as forças de segurança adotaram medidas imediatas após dois episódios de violência registrados em Salvador: o tiroteio nas imediações da Arena Aquática, durante uma partida internacional de polo aquático, e a ameaça feita a um cinegrafista da TV Bahia, ocorrida horas depois.
Segundo Werner, no caso da competição esportiva, “a Polícia Militar estava atuando naquela região e o evento se desencadeou por conta da atuação ostensiva da polícia, evitando que outras pessoas fossem alvos de crime”. Ele lembrou que situação semelhante foi registrada na noite anterior, quando policiais impediram um confronto entre facções em um bairro da capital.
O secretário destacou que a SSP vai reforçar o policiamento pré-eventivo, estratégia que inclui aumento de efetivo, entrega de novas viaturas e instalação de câmeras de monitoramento. “O policiamento preventivo é para ter exatamente essa natureza: evitar delitos como esse ou, uma vez ocorrido, buscar de imediato a prisão do criminoso e a recuperação do bem”, disse em conversa com a imprensa durante no Centro de Operações e Inteligência (COI).
Ainda sobre o caso do tiroteio, Werner afirmou que “a região seguirá com um ponto de observação e com policiamento intensivo” para garantir não apenas a continuidade da competição internacional, mas também a segurança de outros eventos previstos na capital e no interior.
O secretário também abordou a questão dos crimes em transporte coletivo, afirmando que a Bahia registra “dois anos e meio de redução sucessiva de furtos e roubos a passageiros”. Ele atribuiu o resultado ao trabalho da Delegacia de Repressão a Coletivos, criada em 2023, e às operações integradas com o Batalhão Gêmeos. “Semana passada, a Polícia Civil prendeu pessoas contumazes nessa prática criminosa”, lembrou.
Segundo Werner, a operação Mobile, realizada periodicamente, tem permitido a recuperação de aparelhos celulares roubados e o fortalecimento da repressão qualificada. “Nossa prioridade é ampliar a prevenção, integrar as forças policiais e usar tecnologia para garantir a segurança da população e preservar a imagem da Bahia como referência em grandes eventos”, concluiu.
Política Livre
Lançamento de Zema terá líderes do Novo e advogados que polemizaram com Moraes
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
Além do próprio Zema, estão previstos discursos dos parlamentares federais do partido, de deputados estaduais, do prefeito de Joinville (SC), Adriano Silva, do vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, e do ex-procurador Deltan Dallagnol.
Recém-filiados ao Novo, dois advogados de réus na suposta trama golpista no STF, que tiveram embates com o ministro Alexandre de Moraes, também participarão: Sebastião Coelho e Jeffrey Chiquini.
Coelho deve disputar o Senado do Distrito Federal, enquanto Chiquini ainda não decidiu se vai ser candidato.
Fábio Zanini/Folhapress
Filho de Barroso decide não retornar aos EUA para evitar ser barrado brasil
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| Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo |
O filho do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Bernardo Van Brussel Barroso, decidiu não voltar para os Estados Unidos após a medida adotada pelo governo de Donald Trump de suspender os vistos de ministros da Corte. Dos onze ministros, oito perderam a autorização para visitar os EUA. Barroso está no grupo.
A informação, publicada primeiro pelo portal Uol, foi confirmada pelo Estadão. A medida foi tomada por precaução. A conselho do pai, Bernardo Barroso preferiu não retornar aos EUA para evitar a possibilidade de ser barrado na entrada.
O filho do ministro é diretor do banco BTG Pactual em Miami. Ele viajou de férias para a Europa antes de ministros do STF serem punidos com base na Lei Magnitsky. Como não houve notificação oficial de quem está com o visto suspenso, Bernardo Barroso deve viajar para o Brasil.
Ministros do STF ouvidos em caráter reservado estão preocupados não apenas com as sanções já aplicadas por Trump, mas com relação a outras medidas que podem ser adotadas. Uma delas é a impossibilidade de realizar operações financeiras com empresas ou cidadãos nos EUA. Até agora, apenas Alexandre de Moraes sofreu essa punição.
As sanções foram anunciadas como resultado da movimentação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, nos EUA. A intenção é acuar o Supremo para que Jair Bolsonaro não seja punido por tramar um golpe de Estado. As punições aplicadas até agora não devem mudar o curso das investigações.
Estadão
Angelo Coronel reafirma desejo de disputar a reeleição e destaca relação pessoal com ACM Neto
O senador Ângelo Coronel (PSD) refirmou nesta segunda-feira (11) sua disposição para disputar a reeleição ao Senado em 2026 e enfatizou que não aceitará outro cargo em lugar dessa vaga. Em entrevista à Rádio Sociedade, ele defendeu manter sua candidatura firme e independente.
Coronel ressaltou que a candidatura ao Senado não precisa estar necessariamente vinculada à chapa majoritária. “Caso não me incluam, não vou insistir onde não for desejado. Posso ser candidato independente pelo PSD”, afirmou.
Questionado se poderia compor com uma eventual chapa do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), Coronel não descartou a possibilidade. “Já fizemos campanhas juntos em duas oportunidades. Ele é meu amigo particular de frequentar a minha casa, detonar uísque”, disse o pessedista.
Política Livre
Prefeita participa na abertura da Exposição Agropecuária de Ipiaú
Ao participar da abertura oficial da 32ª Exposição Agropecuária de Ipiaú, na tarde desse domingo, 10 de agosto, a prefeita Laryssa Dias destacou a importância do evento para o fortalecimento da economia, da agricultura e da cultura do município, além da necessidade de adequar o Parque José Thiara como espaço de uso mais constante pela população.
Promovida pelo Sindicato Rural de Ipiaú, em parceria com os agricultores e a prefeitura, a mostra prossegue até o próximo domingo, 17, com uma vasta programação e a perspectiva de realização de bons negócios, troca de conhecimentos, além do fortalecimento do agronegócio na região e atividades culturais que garantem diversão para a população
Na solenidade de abertura, o presidente do Sindicato Rural de Ipiaú, Sérgio Gondim enalteceu o apoio fundamental da prefeitura para a realização do evento, especialmente na limpeza e manutenção do Parque.
RANQUEAD
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Daniel Dias disse da importância do retorno da exposição que não acontecia desde o ano de 2019, e ressaltou que a mostra traz novamente o agro para um lugar de destaque no desenvolvimento econômico de Ipiaú e sendo assim a Prefeitura não poderia deixar de incentivar o projeto do Sindicato Rural.
Daniel citou que vem acontecendo no Parque José Thiara, uma exposição ranqueada de gado Girolando, sendo esta a primeira a ser realizada este ano no Estado da Bahia.“Isto mostra a grandiosidade do evento em termos de tendências e padrões de qualidade”, acrescentou o secretário.
Já o Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, comentou que as exposições propagam novas tecnologias e motivam os produtores a buscarem mais produtividade, além de muni-los de conhecimento cientifico através dos ciclos de palestras.
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Acompanhada de grande parte do seu secretariado e assessores, a prefeita visitou os principais estandes da exposição, cumprimentou expositores, e dedicou um bom tempo na apreciação do memorial que apresenta detalhes importantes da historia do Parque José Thiara, do Sindicato Rural de Ipiaú e da própria exposição.
O memorial foi instalado para celebrar os 60 anos de existência do espaço criado pelo ex-prefeito Euclides Neto com recursos dos fazendeiros locais. Nele estão contidos detalhes importantes de um processo que se confunde com a própria historia do município e merece ser visto por todos aqueles que transitarem no parque durante os dias desta edição da exposição.
Acompanhada de grande parte do seu secretariado e assessores, a prefeita visitou os principais estandes da exposição, cumprimentou expositores, e dedicou um bom tempo na apreciação do memorial que apresenta detalhes importantes da historia do Parque José Thiara, do Sindicato Rural de Ipiaú e da própria exposição.
O memorial foi instalado para celebrar os 60 anos de existência do espaço criado pelo ex-prefeito Euclides Neto com recursos dos fazendeiros locais. Nele estão contidos detalhes importantes de um processo que se confunde com a própria historia do município e merece ser visto por todos aqueles que transitarem no parque durante os dias desta edição da exposição.
APOIO DA PREFEITURA
A gestão municipal não poupou esforços no intuito de deixar tudo pronto para que a 32ª Exposição Agropecuária de Ipiaú obtenha o êxito desejado por todos. Vale lembrar que a prefeita Laryssa Dias assumiu o compromisso de contribuir com a requalificação do Parque José Thiara e por isso esteve recentemente com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que sinalizou o apoio necessário a esse investimento.
TORNEIO
Às 8 horas desta segunda-feira, 11, iniciou o Torneio Leiteiro que prosseguirá, no mesmo horário, até a próxima quinta-feira, 14. Após cada rodada do torneio acontece o julgamento das raças Girolando e Gir Leiteiro.
O ciclo de palestras técnicas começa às 9 horas, da próxima quarta-feira, 13. Na manhã de quinta-feira, 14, será a vez do Encontro Cacau Rentável, cujo início, às 8:30, se dará com a palestra “Produção de Mudas: segredos para eficiência e alta produtividade”, proferida pelo engenheiro agrônomo Gedeon Almeida.( José Américo Castro/DECOM-PMI).
Duas mulheres são presas por furto em supermercado no Entroncamento de Jaguaquara; produtos são recuperados
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Na manhã deste domingo (10), duas mulheres foram presas em flagrante no distrito de Stela, conhecido como Entroncamento de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, após furtarem produtos de um supermercado localizado às margens da BR-116.
Segundo informações do Blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, as suspeitas haviam acabado de cometer o crime quando foram localizadas pela polícia. Durante a abordagem, os agentes encontraram diversos itens furtados, como frango, queijo, carne, feijão, creme dental, entre outros, no bagageiro de uma motocicleta Honda Biz.
De acordo com a polícia, a dupla possui histórico de furtos qualificados em Jaguaquara e em outras cidades da região, incluindo Cândido Sales, Poções, Itiruçu, Itaquara, Brejões e Planaltino. Todos os produtos foram recuperados e encaminhados, junto com as presas, à delegacia para os procedimentos legais.
Fonte: Bahia noticias
Prefeitura de Ipiaú convida comunidade para participar de caminhada de Repúdio à Violência Doméstica
A Prefeitura de Ipiaú convida toda a população para participar da Caminhada de Repúdio à Violência Doméstica, que será amanhã ( 12/8), 9h, nas ruas do distrito de Córrego de Pedras.
A ação busca mobilizar a comunidade para dizer não a qualquer forma de agressão, fortalecer a rede de proteção e conscientizar sobre a importância do respeito, do cuidado e da valorização da vida.
A violência doméstica é um problema que afeta famílias, destrói sonhos e compromete o futuro de muitas pessoas. Com esta caminhada, o município reafirma seu compromisso em lutar contra essa realidade e convida cada cidadão a se unir a essa causa.
Confira as próximas ações da prefeitura nas nossas redes sociais e venha caminhar conosco por um futuro sem violência.
Ireuda Silva alerta para números alarmantes do Ligue 180
A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal de Salvador, chamou atenção para os dados divulgados pelo Ministério das Mulheres que revelam a persistência da violência contra a mulher no país. Entre janeiro e 31 de julho de 2025, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou 86.025 denúncias de violência, o que coloca esse tipo de ocorrência em terceiro lugar entre os 594.118 atendimentos realizados no período pelos cerca de 300 atendentes da central.
O serviço gratuito, coordenado pelo Ministério das Mulheres, tem como principal demanda os pedidos de informação, que lideram o ranking de atendimentos. Além de registrar as ocorrências, o Ligue 180 encaminha as denúncias aos órgãos competentes nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, além de orientar sobre direitos, leis e serviços especializados da rede de atendimento.
Para Ireuda Silva, os números mostram a gravidade da situação. “O Ligue 180 é uma porta de entrada para que as mulheres rompam o ciclo da violência e acessem a rede de proteção. Mas os dados também mostram que ainda temos um caminho longo a percorrer para erradicar todas as formas de agressão. É preciso garantir que as denúncias sejam investigadas e que as vítimas recebam acolhimento digno e eficaz”, afirmou.
A vereadora também destacou o papel histórico da Lei Maria da Penha. “Em 19 anos, a lei salvou vidas e ajudou a transformar mentalidades. Ainda assim, a persistência de números tão altos exige vigilância constante e união de esforços entre poder público, sociedade civil e instituições para proteger as mulheres e punir os agressores”, completou.
Nesta quinta-feira (7), o Ministério lançou o Painel de Dados do Ligue 180, plataforma pública com informações detalhadas sobre tipos de violência, perfil das vítimas e agressores e contexto das denúncias. O lançamento marcou também os 19 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e integrou as ações da campanha Agosto Lilás, que neste ano tem o tema “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”.
Parlamentares destinam milhões em emendas a clubes de futebol, enquanto cidades enfrentam carências básicas
Deputados e senadores brasileiros destinaram pelo menos R$ 13,5 milhões em emendas parlamentares a clubes de futebol nos últimos três anos, com os repasses crescendo a partir de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal apertou o controle sobre emendas para ONGs e prefeituras aliadas. Esses recursos, geralmente vinculados a projetos sociais como o desenvolvimento das categorias de base, por vezes foram usados para financiar equipes profissionais, incluindo salários de técnicos e jogadores, como ocorreu no CSA de Alagoas, que recebeu R$ 1 milhão via emenda. A reportagem é do jornal “O Globo”.
Além do CSA, outros clubes em diferentes estados foram beneficiados, como o Operário Futebol Clube, em Mato Grosso do Sul, que recebeu R$ 1,5 milhão para suas equipes masculina e feminina. Parlamentares justificam que esses investimentos visam o interesse social local, embora em muitas cidades como Maceió e Campo Grande haja carências urgentes em saneamento básico e obras paralisadas, respectivamente, demonstrando um contraste entre prioridades públicas e aplicação das verbas.
No ranking dos que mais receberam recursos está o Ideal Futebol Clube, de Ipatinga (MG), contemplado com R$ 2,5 milhões para atividades esportivas a jovens e idosos, valor superior ao destinado pela mesma época à prefeitura local, que enfrenta problemas como moradias em áreas de risco. Outros parlamentares também indicaram verbas para clubes menores visando a estruturação de base e melhorias em infraestrutura, o que evidencia o uso político das emendas em projetos esportivos que muitas vezes se sobrepõem a necessidades básicas das comunidades.
Prefeitura de Ipiaú entrega 10 mil mudas de aipim aos agricultores familiares da região do Braço Pequeno
Dando continuidade ao Programa Raízes da Terra, a Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, repassou aos agricultores familiares da região do Braço Pequeno, zona rural do município, um total de 10 mil mudas de aipim. As manivas de variedades altamente produtivas foram doadas pela Biofábrica da Bahia, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SDR/CAR/Bahiater.
O ato de entrega aconteceu na tarde da última sexta-feia, 8, e contou com as presenças da prefeita Laryssa Dias e do secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Polenadro Silva. A prefeita aproveitou a ocasião para dialogar com a comunidade local, ouvindo suas demandas e reafirmando o compromisso da gestão municipal com quem vive e produz no campo.
O programa Raízes da Terra teve inicio no mês passado na Região da Sapucaia, com a distribuição de 10 mil manivas (mudas) para os agricultores familiares da Associação Volta Esperança.
O objetivo do programa é garantir matéria-prima de qualidade, aumentar a produtividade, gerar mais renda e impulsionar a economia rural, colocando a agricultura familiar como protagonista do desenvolvimento de Ipiaú. *José Américo Castro/Decom-PMI
Resultado do Campeonato de Futebol Master 2025 da AABB
Escudo 2x0 Ipiau Cacau & Dancau. Gols: Escudo: Bueiro (2)
Na quinta-feira (07.08) a Del Rey Telecom voltou a vencer com uma vitória sobre a Ita Telecom.
Ita Telecom 1x3 Del Rey Telecom
Gols. Ita Telecom: Gulu (1). Del Rey Telecom: Igor Mala, (1) Ati (1) e Elias (1)
Na sexta-feira (08.08) um empate sem gols fechou a rodada entre Oral Center e Eloxpegador.
Oral Center 0x0 Elixpegador
Próximos jogos:
Sexta-feira (15/08)
19:15 - Ita Telecom x Super Pão
Domingo (17/08)
07:15 - Del Rey Telecom x Elixpegador
08:30 - Ipiau Cacau & Dancau x Oral Center
PMs do 8 de Janeiro estão como gado à espera do abate, diz associação
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal afirma que os sete PMs que aguardam julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023 estão como gado à espera do abate.
A ação penal contra os policiais entrou e saiu da pauta do plenário virtual do Supremo duas vezes na semana passada, sem maiores explicações. O processo foi retirado de pauta na quarta (6), incluído de novo no mesmo dia e suspenso novamente na quinta (7), sem nova data. A sessão online começaria na sexta-feira (8). O julgamento já havia sido adiado em junho pelo STF.
“Acusados indevidamente de apoiar uma suposta tentativa de golpe, os oficiais da PMDF estão pré-julgados e encarcerados, com suas vidas e carreiras destroçadas. Esquecidos por quase todos, seguem aguardando silenciosamente a hora do ‘abate’, como verdadeiro gado em um matadouro”, afirma a associação.
“O julgamento é divulgado como a ‘responsabilização da alta cúpula da PMDF’, mas, em seu bojo, leva de roldão oficiais que estavam presentes apenas por mera escala de serviço e que jamais fizeram parte de qualquer tipo de planejamento ou organização do policiamento para o fatídico dia.”
Dois ex-comandantes da Polícia Militar do DF e mais cinco policiais são réus pela destruição das sedes dos Poderes: Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Naime Barreto, Paulo José Ferreira, Marcelo Casimiro, Flávio Silvestre e Rafael Pereira Martins. Dos sete, cinco são coronéis.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pede não só a condenação do grupo, mas também a perda dos cargos ou funções. As alegações finais, apresentadas em fevereiro, avançam pouco em relação à denúncia aceita em fevereiro do ano passado.
Thaísa Oliveira/Folhapress
PF e PM Rodoviária de SP apreendem 440 kg de cocaína e armamento pesado
São Paulo/SP. Neste domingo (10/08), a Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, apreendeu dois veículos e cerca de 400 kg de cocaína oriundos do interior paulista, que tinham como destinos finais as cidades de Aracaju/SE e Rio de Janeiro/RJ.
A abordagem ocorreu nas proximidades de Jundiaí/SP, na Rodovia dos Bandeirantes. Um dos veículos tentou fugir em alta velocidade, sendo necessário o acompanhamento por mais de 30 quilômetros até a sua interceptação. Duas pessoas foram presas em flagrante.
Na sequência das diligências, em endereço ligado a um dos presos, foram localizados e apreendidos outros 40 kg de cocaína, uma motocicleta, um fuzil Colt M16 calibre .223 com três carregadores; duas pistolas Glock calibre 9 mm (uma com dispositivo de disparo totalmente automático); diversos carregadores calibre 9 mm; um adaptador para pistola Glock que possibilita seu uso como carabina; além de centenas de cartuchos de munição.
As investigações prosseguem para localizar o foragido e identificar outros envolvidos.
Comunicação Social da Polícia Federal em SP
PF, PC e PM prendem duas pessoas com mais de meia tonelada de drogas
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais, civis e militares prenderam duas pessoas após tentativa de introduzir fardos de maconha no Brasil por meio de embarcações que atravessavam o rio Paraná.
Por volta das 21h deste sábado (09/08), os policiais identificaram uma embarcação proveniente do Paraguai atracando em um porto clandestino e se posicionaram nas proximidades. Na segunda viagem, foi realizada a abordagem, resultando na prisão de dois indivíduos e na apreensão de 520 quilos de maconha.
Durante a ação, integrantes da embarcação efetuaram disparos contra as equipes policiais, sem registro de feridos.
Os dois presos e o entorpecente foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização do flagrante.
Ação integrada ocorreu após embarcação atravessar pela segunda vez com fardos de maconha
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR – CS/PF/Foz
PF erradica 335 mil pés de maconha no Sertão de Pernambuco
Se colhidos e processados, os 335 mil pés de maconha resultariam em aproximadamente 112 toneladas prontas para o consumo. Os plantios foram encontrados nos municípios de Salgueiro, Cabrobó, Orocó, Belém do São Francisco, Ibimirim e Serra Talhada (PE), Manaíra (PB) e localidades do Piauí.
A operação contou com a participação da Secretaria de Defesa Social da Paraíba, por meio da Polícia Civil, e da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, com efetivos das Polícias Civil, Militar, Penal, Corpo de Bombeiros e apoio aéreo do Grupo Tático Aéreo (GTA). As ações foram realizadas por meio de incursões terrestres e fluviais, com uso de botes infláveis.
O ciclo produtivo da cannabis é monitorado pela PF para impedir a secagem e a comercialização da droga. As constantes operações de erradicação têm contribuído para o desabastecimento dos pontos de venda, reduzindo a criminalidade associada ao tráfico, como homicídios, roubos e disputas territoriais.
Resultados de operações anteriores
- 2022: 1,6 milhão de pés erradicados; 320 toneladas impedidas; 5 toneladas apreendidas; 320 plantios destruídos.
- 2023: 618 mil pés erradicados; 124 toneladas impedidas; 168 plantios destruídos.
- 2024: 1,37 milhão de pés erradicados; 475 toneladas impedidas; 260 plantios destruídos.
Comunicação Social da PF em PE
Motociclista é baleado durante tentativa de assalto em Ipiaú
Um motociclista, cuja identidade não foi divulgada, foi baleado por volta das 20h deste domingo (10) durante uma tentativa de assalto na saída da Avenida Lauro de Freitas, sentido Avenida João Durval Carneiro, no centro de Ipiaú.
De acordo com informações apuradas pelo GIRO, ao perceber a aproximação dos criminosos, o condutor fugiu, mas acabou atingido por um disparo de arma de fogo em uma das pernas. Mesmo após o tiro, os assaltantes insistiram na ação e, logo em seguida, abordaram outro motociclista, roubando uma Honda Fan vermelha, placa 3993, licença de Itagibá, com o paralama dianteiro na cor preta.
A segunda vítima relatou que seguia pela mesma rota quando foi surpreendida pela dupla armada, que saiu de um local escuro ao lado da Conferro e anunciou o assalto.
O motociclista ferido procurou atendimento no Hospital Geral de Ipiaú, onde recebeu os primeiros socorros, e será transferido para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié.
A Polícia Militar realizou buscas na região, mas os suspeitos não foram localizados até o momento. Não está descartada a possibilidade de ligação entre a dupla de assaltantes e o homicídio registrado mais cedo na zona rural do município. A Polícia Civil acompanha os dois casos e iniciou as investigações. (Giro Ipiaú)
Homem é morto a tiros ao retornar de cavalgada na zona rural de Ipiaú
Um homem identificado Thiago Oliveira Cerqueira, de 34 anos, foi morto a tiros no final da tarde deste domingo (10), ao retornar de uma cavalgada na zona rural de Ipiaú. O crime ocorreu nas proximidades da localidade conhecida como Hotel Fazenda.
De acordo com informações apuradas pelo GIRO, o evento da cavalgada tinha se encerrado e Thiago retornava para Ipiaú montado em um cavalo e com um grupo de amigos quando foi atingido nas costas por disparos de arma de fogo efetuados por dois homens em uma motocicleta. Após a ação, os criminosos fugiram e abandonaram na estrada a motocicleta e os capacetes utilizados no atentado. Populares socorreram Thiago e o levaram para o Hospital Geral de Ipiaú, mas ele não resistiu aos ferimentos.
Informações preliminares apontam que a vítima já havia escapado de uma tentativa de homicídio no ano passado, também em Ipiaú, quando foi perseguida por homens em uma motocicleta que, na ocasião, foi abandonada próximo a um posto de combustíveis na saída para Ibirataia. A Polícia Civil investigará a autoria e a motivação do crime. (Giro Ipiaú)
Total de trabalhadores por conta própria dispara, e ganho supera o de formais
O número de trabalhadores por conta própria com CNPJ vem dando saltos no Brasil, e na maioria das atividades em que atuam eles têm obtido remuneração acima do que é pago a quem é empregado formal em profissões equivalentes.
Há casos em que a remuneração dos chamados PJ chega ao dobro (ou mais do que isso) em relação a quem trabalha com a carteira assinada.
Isso tem estimulado milhões de trabalhadores a migrar para o regime conta própria, mas há também a suspeita por parte do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) de que muitos sejam obrigados por empregadores a deixar a carteira assinada para constituir uma empresa.
O resultado desse movimento tem sido uma considerável diminuição das contribuições de empregadores e empregados à Receita Federal e à Previdência Social, algo compensado em parte pelo aquecimento do mercado de trabalho e o aumento também das contratações formais.
Estudo do economista Nelson Marconi, da Eaesp (Escola de Administração de São Paulo da FGV), mostra que geralmente são os trabalhadores mais escolarizados os que estão obtendo maior remuneração como PJs em relação a seus equivalentes (nos mesmos setores) com carteira assinada.
O trabalho considera o rendimento médio das várias profissões analisadas (formais, informais e com ou sem CNPJ) igual a 1. Assim, é possível observar quanto recebem os empregados com carteira e os por conta própria com CNPJ em relação à média 1 —a partir de dados da PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).
“Nota-se hoje no mercado uma preferência pela autonomia e pela liberdade de jornada de trabalho, mas que não resulta em precarização em virtude do nível de escolaridade desse grupo”, diz Marconi.
Mesmo em setores que não demandam muita educação e empregam maciçamente, como construção e comércio, os trabalhadores por conta própria com CNPJ ganham mais do que os empregados formais.
Para Marconi, a estrutura de altos custos no Brasil para contratar pessoas com carteira assinada leva os trabalhadores e empresas a um “trade-off”: de um lado, o trabalhador opta por remuneração maior enquanto perde alguns direitos sociais (como férias e 13°); de outro, o empregado reduz custos, mas opera com colaboradores mais propensos à rotatividade, com menor dedicação e conhecimento das empresas em que atuam.
Outro trabalho da Eaesp estimou que empresas que contratam com carteira assinada têm de arcar com um custo 68,1% acima do salário pago para cobrir encargos trabalhistas, como FGTS, 13°, férias e INSS, entre outros. Em grande parte dos casos, ao contratar o trabalhador por conta própria com CNPJ e ao deixar de pagar essas obrigações, o empregador repassa parte do valor à remuneração do contratado.
O Ministério do Trabalho, porém, sustenta que muitos trabalhadores estão simplesmente sendo obrigados a abrir empresas para poder trabalhar.
A pasta conduziu uma pesquisa com dados de 2022 a 2024 e constatou que 4,8 milhões de trabalhadores demitidos retornaram ao mercado como pessoas jurídicas —3,8 milhões como MEI (microempreendedor individual) e 1 milhão em outras modalidades, como pelo Simples. O MTE sabe que são as mesmas pessoas pois o acompanhamento se deu pelo CPF do trabalhador.
“A reforma trabalhista de 2017 regulamentou a terceirização, e isso é permitido em lei em casos específicos, não negamos isso de forma alguma, mas há parâmetros estabelecidos e isso não significa que possa haver uma pejotização irrestrita”, afirma Dercylete Loureiro, coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho e Promoção do Trabalho Decente do MTE.
“Há muitos casos em que a pessoa não tem um CNPJ para empreender. Ao contrário, elas são obrigadas a isso para ter acesso a postos de trabalho”, diz. Loureiro afirma que, “se não for por amor [à lei], será pela dor” que a legislação terá de ser cumprida, em referência à perda de arrecadação que o Estado tem com a pejotização em massa.
Além de o empregador deixar de recolher uma série de obrigações, o trabalhador por conta própria com CNPJ também paga menos impostos e contribuição ao INSS. No caso dos 4,8 milhões que migraram da carteira assinada para a pejotização, eles e seus empregadores deixaram de recolher no período R$ 61,4 bilhões à Previdência e R$ 24,2 bilhões ao FGTS.
Segundo estudo da Eaesp sobre o tema, a arrecadação média gerada pelos trabalhadores por conta própria nos regimes de MEI e Simples girava em torno de R$ 4.100 ao ano ao final de 2023. No caso dos empregados com carteira, ela ultrapassava R$ 33.100. Se todos os trabalhadores contratados a partir da reforma de 2017 tivessem sido empregados com carteira, a arrecadação pelo Estado teria sido R$ 144 bilhões maior em relação ao observado.
De 2020 a março deste ano, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas pleiteando vínculos na Justiça do Trabalho (8,3% do total). Em razão da profusão de casos, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou em abril a suspensão de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica com CNPJ.
Mendes marcou para 10 de setembro audiência pública para discutir a pejotização no país e seus impactos sobre a arrecadação, a fim de que a Corte possa tomar uma decisão definitiva sobre o tema.
Para José Pastore, da FEA-USP e especialista em mercado de trabalho, há uma “grande faixa cinzenta” entre trabalhos que podem ser realizados por autônomos e por contratados com carteira assinada.
Ele defende, no entanto, que a pejotização deva ser autorizada para muitas funções e o que estaria errado, a seu ver, são os valores diminutos pagos à Previdência, por exemplo, por trabalhadores por conta própria com CNPJ, sobretudo os MEI —que recolhem mensalmente apenas R$ 76,90 a R$ 81,90 entre INSS, ICMS e ISS, dependendo do ramo de atividade.
Fernando Canzian/Folhapress
Deputada acusada de agredir Nikolas não entra em lista de denunciados
Inicialmente acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a retomada do controle do plenário da Câmara dos Deputados, a deputada Camila Jara (PT-MS) ficou de fora da lista dos parlamentares que terão as denúncias analisadas pela Corregedoria da Casa. Ela, no entanto, pode ser reincluída na lista, assim como outros deputados, caso as imagens demonstrem agressão.
Caberá ao corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), verificar as fotos e os vídeos da retomada do controle do plenário da Câmara, na noite de quarta-feira (6). A conclusão dos trabalhos está prevista para quarta-feira (13), e o parlamentar não descartou a possibilidade de novas denúncias, dependendo do resultado da análise.
Com base na apuração, os parlamentares acusados responderão a processo no Conselho de Ética da Câmara. As denúncias seguem um curso diferente de casos recentes. A suspensão dos mandatos dos deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e André Janones (Avante-MG) foram encaminhadas diretamente ao Conselho de Ética por meio de representações elaboradas pela Mesa.
Empurra-empurra
Camila Jara foi acusada de empurrar Nikolas Ferreira durante uma discussão para a retomada do controle do plenário da Câmara. A assessoria da deputada nega qualquer agressão e afirma ter havido um “empurra-empurra” em que a parlamentar afastou Nikolas, que “pode ter se desequilibrado”.
Na sexta-feira (8), o PL chegou a divulgar a informação de que havia aberto uma representação contra Jara. No início da noite do mesmo dia, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora divulgou uma nota segundo a qual todas as denúncias foram encaminhadas para a análise da Corregedoria.
A edição extraordinária do Diário Oficial da Câmara, no entanto, não publicou nenhuma representação contra Camila Jara, apenas representações de parlamentares da base aliada contra deputados oposicionistas. No total, 14 parlamentares bolsonaristas – 12 do PL, um do Novo e um do PP – foram denunciados e terão as imagens analisadas pela Corregedoria.
Manifestações
Até a tarde deste domingo (10), a parlamentar não tinha se manifestado nas redes sociais. No sábado (9), a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) expressou apoio a Jara.
“Ao contrário do que foi primeiramente noticiado, a Mesa Diretora da Câmara não pediu o afastamento por seis meses de apenas seis deputados, mas sim, de 14”, postou. “E a deputada Camila Jara (PT), acusada, com evidências frágeis, de ter derrubado Nikolas Ferreira quando ele estava colocado logo atrás da cadeira de Hugo Motta, não foi alvo do pedido.”
Wellton Máximo/Agência Brasil
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